Voto | Direito Eleitoral Resumido

o tema hoje do nosso Direito Eleitoral resumido é voto e aqui nós estamos falando do quê pessoal de um instrumento de ação política nós estamos falando sobre a forma como o nosso cidadão né como eu como você exercemos os direitos políticos né quando eu olho para a forma representativa da Democracia nós sabemos que há também formas diretas Mas a forma representativa ela é executada ela é posta em prática por intermédio do voto certo vamos lá quando nós olhamos para o voto pessoal primeira coisa que você deve saber é que nós impusemos na própria constituição algumas

garantias para o exercício desse voto né o famoso dup dizendo que o voto ele é direto ele é secreto ele é universal e ele é periódico tá vamos lá voto é direto ele tem que ser feito pela pessoa não pode ser feito por um procurador alguém em seu nome ele é secreto E aí eu vou deixar esse esse secreto para falar por último porque eu tenho algumas discussões interessantes sobre ele ele é universal ou seja ele é atribuído a todos nós não temos votos censitários não apenas maiores né ou quem tem ensino superior ou eventualmente

quem e ganha x000 por mês poderá votar né Nós não estamos falando de voto capacitá nós não estamos falando de voto censitário é um voto que é dado a todos tá claro naturalmente uma pessoa que não tem a capacidade eleitoral ainda que é um outro tema que a gente vai discutir aqui futuramente ela não vai poder votar mas se ela tiver capacidade eleitoral e todos podem adquirir capacidade eleitoral a partir dos 16 anos de idade elas poderão votar perfeito independentemente de cor de raça de sexo de idade independentemente inclusive de quanto ganha ou eventualmente de

capacidade né se tem algum tipo de Formação né então beleza ele é universal e ele é periódico então de tempo em tempo nós teremos uma mudança aqui nas pessoas que irão representar os nossos interesses perante as casas legislativas e durante e perante o executivo e portanto nós estamos a cada dois anos votando temos eleições Gerais e temos eleições municipais eu já até falei disso em outras oportunidades por aqui perfeito mas vamos falar um pouquinho sobre o pepino né vamos falar sobre a questão do voto ser secreto E aí quando eu falo sobre o voto secreto

pessoal nós temos a discussão sobre a temática da impressão de votos né eu até trouxe uma imagem aqui embora essa imagem verdadeiramente falando ela é uma imagem né de um boletim de urna que tá sendo expedido aqui não não estão sendo impressos né os votos propriamente que são Dados a pessoas dizendo ó o Ricardo torx voltou lá para prefeito no candidato tal o Ricardo torques votou para vereador no candidato tal não nada disso tá mas enfim né e é algo que passa muitas vezes pelo imaginar das pessoas quando vem aqueles Canhotinho dos boletins de urna

sendo impressos né mas fato é que a impressão do voto ela sempre trouxe muita discussão né porque nós temos uma preocupação bastante grande poxa será que que aquilo que eu tô votando ele tá sendo computado de forma correta né Nós temos um país que passa por diversos escândalos de corrupção Será que não há uma forma de burlar as urnas eletrônicas né o Dire assim o TSE n a nossa Justiça Eleitoral de uma forma ela bastante ela ela tenta explicar de uma forma bastante contundente presente perante a sociedade eh veículos de imprensa né debates aí junto

aos demais órgãos até mesmo né já tivemos ações eh de militar querendo entender o processo então eles tentam ser bastante abertos para poder explicar essa questão do voto eh e a segurança que a nossa urna eletrônica que hoje internacionalmente é reconhecida tá é claro que eu não poria a mão do fogo mas eu realmente acredito que as urnas elas são hígidas mas também isso não importa muito né importa eh como vem evoluindo a discussão aqui e quais eh são as questões pertinentes à impressão de voto a impressão do voto ela nunca prosperou justamente por conta

de essa garantia constitucional estar estabelecida Então se é uma cláusula pétrea que diz que o voto ele é secreto Então a partir do momento em que você entrega alguém um canhoto ou você faz a impressão do voto nominal da pessoa nós violamos isso por mais que os mecanismos todos que até então tenham sido tentados implementar eles busquem né impedir que se né que você fique eh publicizado a questão de para quem votou né a ideia do voto secreto ela estabelece ela vem justamente para impedir em grande medida a compra de votos Se hoje nós temos

a compra de voto sendo que o prefeito lá da cidadezinha eh ele vai lá diz olha te pago R 50 se votar para mim e ele não sabe se de fato o cara votou mas ele paga r$ 50 a quem disse que votou ele compra esse voto e isso faz com que ele seja eleito imagina se ele pudesse exigir comprovante disso esse é o grande problema pessoal da questão que envolve a impressão do voto Tá mas para que a discussão fique bem interessante mesmo e a gente possa analisar de forma um pouco mais profunda eh

eu trago uma trago para vocês aqui alguns dados para nós podermos refletir Olhe só em 2002 nós tivemos a edição da Lei 10.48 essa lei trouxe a possibilidade de impressão de voto essa lei vigorou durante um certo tempo tá e você pode eu trouxe esse acerto aqui dessa essa tela que eu printei eu tirei lá do TSE tá e o que que aconteceu nas eleições daquele ano em 2002 nós tivemos em 150 municípios e também em todo o Distrito Federal cerca de 7 milhões de pessoas votando de forma impressa Então essa lei foi aprovada né

Ela é a pretensão dela era num primeiro momento ser aplicável né a todo a a todo o nosso a todo o país mas como um teste foi aplicada nesses 150 municípios IDF para verificar se ia rodar bem se ia dar certo tá resultado E aí a própria matéria do TSE ela fala né contudo de acordo com o relatório elaborado lá pelo TSE isso não foi positivo né A Experiência revelou que a impressão de voto não trouxe maior segurança ou transparência no processo de votação pelo contrário o voto impresso criou transtornos diversos como aumento de filas

atraso na votação algumas sessões eleitorais Terminaram a votação já de madrugada falhas nas impressoras maior percentual de urnas eletrônicas com defeito e assim vai certo ou seja né O que se dá para para perceber aqui é que deu ruim para caramba resultado essa Norma né pouco tempo depois ela foi o quê Ela foi revogada tá inclusive tá lhe dizendo que no ano seguinte ela foi revogada beleza resolveu o problema né ficamos satisfeitos ficamos contentes não em 2015 a lei 3165 trouxe de novo a possibilidade de impressão de votos e ela foi um pouco mais cuidadosa

e disse o seguinte né ó vamos lá vamos imprimir voto Porém esse voto vai ser vai ter o o registro né haverá o registro de cada voto Então vai sair lá Ricardo votou para fulano de tal para prefeito votou para fulano de tal para vereador só que esse registro ele vai ser depositado de forma automática e sem um contato manual do eleitor então é basicamente dizendo o seguinte Olha eu Ricardo vou colocar o olho lá cliquei votei apareceu Ricardo voltou para tal voltou para tal Sai num Canhotinho esse cantinho passa num tubo ali transparente eu

vou olhar vou confirmar que é isso mesmo e cai lá dentro eu não saio com canhoto em mãos até para não gerar a questão da compra de votos tá então basicamente foi isso que veio e veja esse negócio fica ali previamente lacrado claro né Vamos lá impede a burla não porque no final se você né for lá e e registrar uma coisa registrar alguma coisa no papel escrito e computar no sistema né de de somatória no computacional né um um registro diferente poderia ser bulado Ah mas eu poderia poderia depois e eventualmente fazer uma recontagem

dos votos a partir dos canhotos todos enfim tá até seria possível fazê-lo então você garantiriam maior segurança um nível maior de segurança tá então basicamente é isso que pretendeu essa lei e aí ela seguiu né veja só aí esse processo ele não vai ser concluído então ou seja o eleitor só vai ter vai ter concluído ali a votação depois que ele fizesse a certificação visual então basicamente seria o seguinte ele votou perfeito confirmou aparece o Canhotinho ele tem que confirmar a relação de tudo que ele votou ele apertar como se fosse um novo confirma e

ca ou seja teria que alterar todas as urnas né e colocar esse dispositivo ali para poder visualizar caindo no ambiente lacrado e assim vai não é tão simples Tá mas a própria lei ela estava bastante né o o congresso Estava bastante empolgado com isso e na própria lei ele falou o seguinte Olha né até a primeira eleição geral subsequente Isso foi em 2015 né ou seja objetivo era que isso entrasse em prática em 2018 até 2018 portanto na próxima eleição geral subsequente nós teríamos ali essa implantação e aí pergunto para você você votou de forma

impressa nas últimas eleições não votou por quê Porque o STF entrou em cena E aí o STF por meio da d58 89 no DF né que tô trazendo a ementa ele disse o seguinte que né é inconstitucional a impressão de voto né basicamente Ele falou que é Constitucional a partir de dois elementos potencialidade de risco na identificação do eleitor né configurando a sua ameaça a sua livre escolha né e também eles traz ali nas razões de decidir aqui é o principal argumento mas ele vai vir ali nas razões de decidir dizendo que olha há um

custo imanente a isso né além de você ter essa violação ao caráter secreto do voto que é uma cláusula pétrea tá que é o argumento que tá sendo trazido aqui além disso nós temos um risco que é o risco de as coisas funcionarem do cur custo de implementação e gerar um caos se lá em 2002 nós já tivemos um problema para 7 milhões de votos pensea você colocar 100 milhões de pessoas votando certo portanto foi declarado inconstitucional pelo STF tá aí houve uma outra iniciativa em 2019 por meio da PEC 135 porém essa PEC pode

ver ela fala ali que ela ela buscava acrescentar um parágrafo lá no Artigo 14 para falar que era obrigatória a expedição de ulas físicas confer veisa para fins de auditoria né aquela pretensão de auditoria só que a matéria foi pro arquivo e morreu tá ou seja pessoal hoje nós não temos a impressão de voto não obstante as diversas iniciativas por conta da questão do caráter secreto impede que a discussão venha a ser retomada Em algum momento não mas me parece que talvez o mais importante é o próprio TSE né se movimentar em relação a isso

e buscar dar o máximo de Transparência né para as pessoas de um modo geral comunicando bem com a sociedade e para os demais órgãos e permitir controle como permite do Ministério Público da OAB dos partidos políticos enfim né as autoridades de um modo geral podem acompanhar esse processo para saber se a votação está aqui beleza aí é o seguinte tá dito isso pessoal e até vou vou convidar você né para você aqui nos comentários se você quiser discutir o tema Você concorda não concorda seja polido educado porque é um tema que gera um pouco mais

de né deixa o nosso nosso os ânimos um pouco mais a flor da pele Mas traga a discussão isso É bem interessante aqui e eu confesso que eu vou acompanhar depois eh os comentários de vocês todos perfeito que mais que nós precisamos saber a respeito do voto tá dito isso né considerando essas características do desup direto secreto Universal periódico nós temos ainda outras características e elas estão listadas aqui tá Então vamos lá nós já Vimos que ele é direto já Vimos que ele é secreto já Vimos que ele é universal e já Vimos que ele

é periódico mas ele é também de igual valor ou seja nós temos aí não temos votos sários ele é obrigatório tá Ah Professor mas há exceções sim são exceções que confirmam a regra mas a regra é tenho 18 anos maior vacinado meu amigo você é obrigado a votar você tem que se alistar e tem que votar pronto simples assim certo então ele é obrigatório ele é personalíssimo não posso outorgar uma procuração para que o meu pai Vote em meu nome nem é uma procuração específica Tá então não pode também ser votado por procuração como também

não permite como acontece nos Estados Unidos o voto por correspondência porque a correspondência não me dá garantia de que a própria pessoa fizer o seu voto certo e também ele é livre né você pode escolher candidato que você vai votar como também você pode simplesmente anular o seu voto votar em branco né enfim você pode tomar essa decisão Lembrando que para efeitos aqui de urna votar em branco ou anular o voto é a mesma coisa tá né Você dá o voto nula é um protesto contra a votação que tá sendo feito votar em branco é

um desinteresse em relação à votação isso não tem assim vai ser apurado ali estatisticamente mas não não implica em nada né se 90% das pessoas votarem anularem o voto ou votarem em branco não significa dizer que a reeleição vai ser feita pelo contrário os 10% que compareceram as urnas é que decidirão quem serão os nossos próximos e Futuros representantes governantes Ok e ainda né Ele é livre né como eu disse aqui ele é livre des protegido pelo seu caráter sigiloso ótimo encerramos voto não quero trazer mais um tema não sei se você já parou para

ver mas muitas vezes é utilizado até como sinônimo né Ora se fala em sufrágio Ora se fala em voto Ora se fala em escrutínio tem diferença pessoal tem tem diferença e essa diferença você vai compreender agora tá volta tudo o que nós vimos é o exercício ali de você comparecer as urnas teclar lá votar e escolher os seus exercer a capacidade eleitoral ativa né de escolha né Você vai lá escolher quem vai ser o representante né quando nós olhamos para o escrutínio o escrutínio na verdade pessoal eh como o voto ele é realizado e basicamente

ele se reporta a ideia de somatório de você computar a votação como um todo você vai olhar não pro voto individualmente falando Mas você vai olhar pro todo e vai escrutinar para você saber quem foram os mais votados quem serão os eleitos e assim vai e o sufrágio é o que vem antes do voto o sufrágio Ele é tido como direito que o cidadão vai ter ali de poder participar dessas essa estruturação né do nosso poder político de quem serão os nossos representantes então agora sim eu trago a tela para que a gente possa ler

juntos tá veja só quando eu falo em sfag pessoal eu falo do direito que o cidadão tem de eleger de ser eleito e de participar da organização da atividade do Estado Então veja ele pode buscar eleger alguém pode se colocar candidato ou seja ele vai participar da vida política do estado quando eu falo aqui no voto voto é o quê é um exercício você vai exercer o sufrágio certo então você exerce o sufrágio tá é o modo de você manifestar ali apoio né a dizer olha é esse o meu esse é o candidato Esse é

o cara que eu quero que seja o nosso governante e o escrutínio o escrutínio é o quê é a forma de realizar o voto é como você vai lá realizar o voto portanto né o escrutínio ele se refere aqui basicamente à ideia de apuração né de você buscar ali saber qual é o resultado daquela votação que fora trazida Beleza então são algumas expressõe zinhas eh interessantes que eu não quero que você confunda voto é voto escrutínio é direito desculpa eh sufrágio é direito e escrutínio é a forma de realização do voto e diz respeito À

apuração de um modo geral Agora sim agora sim você sabe tudo que é preciso saber né em um vídeo resumido sobre voto principalmente sobre a discussão mais relevante de voto que é a temática da impressão e veja tratamos de tudo é até em certa medida aprofundado o tema que foi analisado aqui hoje porque a gente veio desde 2 passando até a última PC que morreu mais recentemente gostou joinha se inscreveu ainda não faça a inscrição agora e aqui nos comentários sugira outros temas se você tá gostando não tá gostando e a gente se vê no

vídeo de amanhã tchau