10- ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO - DIREITO ADMINISTRATIVO

e vamos tratar novamente sobre ato administrativo na aula anterior que você pode acessar clicando no link da descrição nós vimos os elementos do ato administrativo e Nesta aula vamos ver os seus atributos e também são bastante cobrado nas provas tanto da OAB como dos concursos públicos e antes de tratarmos dos atributos do ato administrativo vamos ao seu conceito ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da administração pública que tem por fim imediato adquirir resguardar transferir modificar extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados primeiramente é importante saber que os atributos existem em razão

do interesse público que o interesse protegido pela administração pública por meio dos atos administrativos os atributos do ato administrativo são a presunção de legitimidade e veracidade a autoexecutoriedade a tipicidade Ea interatividade para você não esquecer lembre-se do Meio Mônico o ato administrativo é igual a Paty O primeiro atributo é a presunção de legitimidade e veracidade ou seja os atos administrativos se resumisse editados em conformidade com o ordenamento jurídico e as informações neles contidas presume-se verdadeira é importante saber que a presunção de que goza os atos administrativos é conhecida como iuris tanto ou em português relativa

isso quer dizer que era admite prova em contrário vamos pensar um pouco o diretor de determinado órgão não gosta do Servidor Público João porque eles não são da mesma religião e edito um ato administrativo de demissão dizendo que o servidor é ineficiente pergunto o servidor público pode ajuizar uma ação judicial e para que se virar essa ação e antes de responder Vamos fazer uma pequena pausa o instante jurídico é um canal novo que tem como ambição levará você de maneira objetiva o conhecimento necessário para você passar na OAB e nos concursos públicos Mas para que

continuemos produzindo aula precisamos da sua ajuda então inscreva-se compartilhe e ative as notificações e deixe seu comentário com sugestões para novas aulas assim saberemos que estamos auxiliando na sua caminhada voltando como não é verdade o motivo colocado pelo diretor o servidor público poderá ajuizar uma ação judicial de Reintegração no cargo público e provar com os documentos e suas avaliações de desempenho que sua demissão foi por perseguição religiosa e que não é verdade os motivos lançados pelo diretor e assim como as informações não eram verdadeiras O Poder Judiciário anulará o ato e determinará a reintegração de

João no cargo público e os atos administrativos são imperativos também conhecidos como coercitivos Isto é bem que que administração pública pratica o ato administrativo ele representa uma ordem que deve ser cumprida pelos administrados isso ocorre para cumprir a lei e atender ao interesse público Vamos pensar um pouco e quando administração pública editar o ato administrativo proibido os particulares gestionário determinado local este ato tem que ser cumprido mesmo sou particular não Concorde ele tem que seguir pois o Ato é imperativo de observância obrigatória E se for descumprido o carro poderá ser guinchado e o motorista multado

o outro atributo é a tipicidade que define que os atos administrativos sempre são previstos na lei ou seja em virtude do princípio da legalidade previsto lá no artigo 37 caput da Constituição a administração pública Não pode inventar o ato era sempre tem que buscar aquilo que a lei determina o último atributo é a autoexecutoriedade que permite que a administração pública Execute diretamente a sua vontade inclusive com uso moderado da força independentemente da manifestação do poder judiciário em outras palavras enquanto os particulares para defesa de seus direitos necessitam bater às portas do Poder Judiciário a fim

de evitar a caracterização do crime de exercício arbitrário das próprias razões a administração pública pode executar sozinho seus próprios atos sem passar pelo crivo prego do Poder Judiciário a autoexecutoriedade não está presente em todas as situações ela ocorre nos casos urgentes ou quando prevista na lei Vamos pensar um pouco Imagine que fiscais da Vigilância Sanitária do município Verifique que o supermercado tem produtos vencidos ou que há muitos animais circulando pelo história neste caso como a situação é urgente deve ser editado imediatamente um ato administrativo fechando o estabelecimento para proteger a saúde da população outro exemplo

a danceteria da cidade está tocando as músicas com volume acima do limite máximo permitido pela legislação Municipal neste caso como a conduta do local de se respeitar a lei o agente público deve lavrar um auto de infração e determinar o fechamento da danceteria Com base no poder de polícia administrativa e finalizamos aqui a nossa aula sobre atributos do ato administrativo base antes de sair não deixe de responder as questões que estão na descrição do vídeo elas ajudam a fixar o conteúdo aprendido E mais uma vez contamos com você então se você gostou da aula e

inscreva-se compartilhe e ative as notificações e deixe seu comentário com sugestões para novas aulas um grande abraço e bons estudos E aí