07.01. Aula Da Compra e Venda (Direito Civil)

E aí [Música] o Olá pessoal aqui quem fala é professora Maria Clara de Assis E hoje nós vamos tratar aqui do contrato de compra e venda contrato esse muito importante um dos mais cobrados em prova e vale a pena atenção vamos lá que que diz o nosso artigo 481 do código civil pelo contrato de compra e venda um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa e o outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro aqui o nosso artigo 481 do Código Civil trata dos pressupostos mínimos de existência do contrato de compra e

venda Quais são esses objeto a coisa ser vendida o preço você pagar esse preço Obrigatoriamente tem que ser em dinheiro e ainda o Consenso entre as partes aqui caracteriza uma das a aparência do contrato de compra e venda entre o contrato de permuta que a troca porque na troca na permuta a gente tem uma troca de uma coisa por outra entrega esse uma coisa em troca de outra aqui não aqui eu entrego uma coisa uma certa coisa em troca de dinheiro compra e venda tem sempre envolver dinheiro então acordou no objeto acordou no preço e

no consenso e está feito o contrato de compra e venda qual é as características do contrato de compra e venda ele é típico Por que que ele é tipo que ele tem previsão expressa no código civil ele nominado por que que nome nada porque existe nome para esse contrato contrato de compra e venda ele é bilateral porque tem obrigações para ambas as partes ele é como sensual porque exige o aqui a vontade se ele formalizada pelo acordo de vontades que a gente viu que as partes devem acordar no objeto e no preço ele não é

real ele não necessita da entrega da coisa para ser perfectibilizado ele é oneroso ou seja vai se trocar uma coisa por um preço em dinheiro ele é oneroso não é gratuito ele pode ser comutativo comutativa é aquele contrato em que as partes saem de sabem desde o início quais vão ser as prestações de cada um E pode ser aleatório que Aqueles contratos que envolvem um risco de não vir a existir ou de vir a existir de forma diferente quantidade diferentes e ele pode ser de execução Stan comprou pagou e na hora ou diferida em várias

parcelas pegadinha de prova sempre tem essa pegadinha falso ou verdadeiro contrato de compra e venda te a série A Propriedade falso contrato de compra e venda no Brasil Somente possui efeitos obrigacionais ou seja não transfere nenhuma propriedade seja móvel ou imóvel no Brasil as coisas Imóveis somente se transfere com registro do contrato de compra e venda no cartório de registro de imóveis é ali no registro que eu transfira a propriedade no caso de coisas móveis transfere pela tradição O que que a tradição é entrega da coisa então contrato ele é apenas vai dar efeitos obrigacionais

ao que vai ser realizada mas ele não transfere a propriedade aqui esse efeito esse modelo usado no Brasil é o modelo germânico Romano diferente do do modelo francês onde aqui o contrato não transfere a propriedade da onde você tirou isso professora artigo 1226 e os direitos reais sobre coisas móveis quando o constituídos ou transmitidos por ato entre vivos só se adquire com a tradição a tradição entrega da coisa 1227 o direitos reais sobre imóveis constituídos ou transmitidos por atos entre vivos só se adquirem com registro no cartório de registro de imóveis dos referidos títulos salvo

os casos expressos Nesse artigo então aqui eu só Largo falar entre o Sexy da propriedade com registro do título pode ser o contrato de comprimento pode ser o contrate doação enquanto não registra não é dono aquele que não registrou não é do no artigo 482 do Código Civil a compra e venda quando pura considerar-se-á obrigatória perfeita desde que as partes acordarem objeto e o preço a gente o essenciais do contrato de compra e venda é o objeto a coisa que vai ser comprada que vai ser vendida o preço esse preço necessariamente tem que ser em

dinheiro e o Consenso entre as partes aqui o nosso artigo 482 falou que somente quando for pura a compra e venda vai tornar perfeita quando as partes acordarem objeto preço e consenso sem sentido contrário quando essa compra e venda não fulgura Ou seja tiver uma condição suspensiva uma condição resolutiva não vai se ter aí uma compra e venda perfeita porque aqui se tiver uma condição suspensiva que que vai a correr enquanto não ocorrer essa com seus Iva vai haver apenas um direito eventual cuja eficácia fica subordinado ao implemento dessa condição suspensiva que foi posta no

contrato de compra e venda se a condição for resolutiva por sua vez e esse evento futuro ele vai suprimir extinguir a eficácia do negócio jurídico os 483 a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura nesse caso ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório pergunta de prova é valho uma compra e venda o contrato de compra e venda de coisa futura coisa inexistente sim pode ocorrer um contrato de compra e venda de coisa futura fica a eficácia desse

contrato condicionada ao surgimento dessa coisa futura se essa coisa futura não vier a existir Perde aí ficar seu contato aqui eu fiz um resuminho uma tabelinha para facilitar a compreensão do artigo 483 da seguinte forma admite a venda de coisa futura ou a venda de algo que ainda não pertencia ao alienante em 13 pontos e a esperança que o artigo 458 que aquela vendo aqui uma das partes Já sai já sabe que está comprando alguma coisa que pode não vir a existir geralmente essa venda é feita com preço mais baixo justamente pelo risco que o

adquirente corre dessa coisa não vira existir chama venda da Esperança a venda da Esperança em relação a quantidade também está prevista no artigo 459 que é aqui o adquirente o risco da adquirido adquirente é na quantidade a coisa vai existir mas ele não sabe em qual quantidade e por fim a venda não domino tenta não dorme à venda daquele que ainda nós dorme pode pode fazer um contrato de compra e venda de uma coisa que você ainda não tem mais que você vai ter no futuro e claro a eficácia desse contrato fica condicionado à compra

de desse bem o vendedor vai comprar esse bem para vender para outro não tem nenhum problema o artigo 48 4 do código civil se a venda se realizar à vista de amostras e protótipos ou modelos entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que elas correspondem parágrafo único prevalece amostra O protótipo o modelo se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato aqui esse artigo 44 está afundado está com base no princípio da boa-fé objetiva e da função social do contrato Ora se eu tenho uma moça

que que ela mostra uma mostra uma pequena porção daquilo que se deseja ganhar presente um pedacinho de chocolate distribuído no supermercado é uma mostra e você vai Compra realmente produto qual que vai prevalecer esses de qualidade de quantidade amostra o produto em si amostra porque está afundado na bolsa hora aquele aquele Supermercado te ofereceu com uma amostra É um tipo chocolate Quando você vai pegar o produto é outro Qual foi a prevalecer é a mostra porque você estava de boa-fé espera-se que o supermercado também esteja que que é protorio protótipo é é a unidade de

um bem que se encontra em exposição por exemplo aqueles carros já viu Carlos posto eshop aquilo é um protótipo também deve prevalecer o carro que tava lá não posso não posso ter um protótipo de um carro x e na hora que eu comprar o carro bem diferente vende outra maneira isso fere a boa-fé e modelo é uma demonstração do objeto em dimensões reduzidas por exemplo modelo de um armário de cozinha e se vai prevalecer o modelo também autoline uma exposição me mostrou esse modelo gostei número dele falou que era igual esse esse chegar diferente vai

prevalecer o modelo e aqui eu trouxe uma disposição Zinha sobre o 484 em relação a Código de Defesa do Consumidor que o o Artigo 49 do CDC ele vai mais além ainda ele atribui um direito potestativo do consumidor de compra distância compra pela internet compra por telefone que o consumidor tem um prazo de decadência de 7 dias para devolver o produto ou seja ele comprou ali pelo site um produto tinha imagem tudo na hora que ele chegou chegou o produto na sua casa ele não viu quero mesmo não gostou não interessou o Artigo 49 de

ser prever essa possibilidade de devolução do produto no prazo decadencial de sete dias do artigo 485 a fixação do preço pode ser deixado ao arbítrio 16 que os contratantes logo designar em um prometerem designar-se o terceiro não aceitarem compensa ficará sem efeito o contrato salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa a que ocorre muito uma das partes designo terceiro para fixar o preço quando que é comum e isso é encontrado de Imobiliária corretor geralmente eles têm noção do preço de mercado as partes contratamos A Tribuna eo terceiro para designar o preço aqui o 485

na parte final fala que se esqueceram não aceitar a incumbência e as partes não designar outra pessoa esse contrato vai ficar sem efeito porque a gente viu que o contrato de compra e venda seus pressupostos mínimos é o preço a coisa e o Consenso se não tem o Marcos falar contrato de comprimento E aí aqui fala assim inexistência do negócio jurídico o falta do preço o 486 também se poderá deixar a fixação do preço a taxa de mercado ou de bolsa em certo e determinado lugar Quanto que é comum isso deixar um preço de acordo

com a taxa a taxa de mercado ou de bolsa muito comum nos contratos aleatórios de commodities em que os contratantes fixam preços no mercado em determinada data comparamos para aquisição de mercadorias por exemplo uma aquisição de 5 toneladas de soja pelos valores do dia vinte de maio de 2022 artigo 487 é lícito as partes fixar o preço em função de IMS e ou parâmetros desde que suscetíveis de objetiva determinação trata-se que de preço pouco cotação é que é exceção ao princípio do nominalismo quais é esses índios um exemplo o inpc e o GPS são ruins

que estão ali com a finalidade de combater a inflação a gente tem que lembrar que o artigo 7º inciso 4º da Constituição fala que é incondicional fixar usar índice vinculado ao salário-mínimo isso aí só piorar ia a inflação soma vinculante 4 salvo nos casos previstos na Constituição o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado nem ser substituído por decisão judicial o 488 convencionado a venda sem fixação de preço ou de critérios para sua determinação se não houver tabelamento oficial entende-se que as partes

se sujeitarão ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor parágrafo único na falta de acordo por ter havido diversidade de preço prevalecerá o termo médio aqui a gente viu que um dos elementos essenciais do contrato de compra e venda é justamente o preço mas o legislador excepcionou isso com a intenção de manter os contratos com Com base no princípio da função social dos contratos e previu três possibilidades se não tiver preço no contrato de compra e venda como será vai ser a fixação do preço ou possibilidade sua determinação o atropelamento oficial governamental ou verificação do

preço conforme os padrões negociais do vendedor a 489 nulo é o contrato de compra e venda quando se deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço aqui a norma Tá Com base no princípio da boa-fé e no princípio da vedação ao enriquecimento Sem Causa Olha eu não posso deixar be true exclusivo de uma das partes é necessário que o Consenso tanto no objeto quanto no preço artigo 490 salvo cláusula em contrário ficarão as despesas de escritura e Registro a cargo do comprador EA cargo do vendedor as da tradição pegadinha de prova

que que As bancas costumam fazer troca que fala que as despesas no contrato de compra e venda fica a cargo do vendedor se foi escritura e Registro e a cargo do comprador a gente de tradição quando não é verdade como que é feito tabelinha para a gente Recordar o contrato de compra e venda as despesas Quais são as despesas a cargo do comprador são as despesas referente a escritura e Registro geralmente ITBI emolumentos todas as despesas que estão que estão que são necessários para escritura e Registro vão ficar a cargo do comprador o fim a

cargo do vendedor Quais são as despesas a cargo do vendedor no contrato de compra e venda as de tradição que que é tradição professora tradição entrega do bem tudo que for referente a entrega do Bem todas essas despesas vão ser a cargo do vendedor por exemplo fretes embalagens tudo isso é a cargo do vendedor ou não cai nessa pegadinha de prova saiba Quais são as despesas ou comprador e as despesas do vendedor Artigo 49 um não sendo à venda a crédito o vendedor não é obrigado a entregar e antes de receber o preço aqui trata

do plano de eficácia da compra porque que que acontece a gente viu que o contrato de compra e venda ele está perfeito e acabado com o acordo de vontade entre preço e objetos aqui o 491 já já é lá longe já está no plano de eficácia na venda a crédito a entrega da coisa deve ocorrer primeiro para depois pagar o preço o adquirente se o adquirente de se tornar insolvente passo da entrega da coisa direito Código Civil prevê que o o comprador pode exigir a garantia ou ele pode sobrestar na entrega da coisa e nos

contratos de compra e venda de imóveis a quitação é concedida no próprio instrumento Geralmente se for Imóveis acima de 30 salários mínimos são feitos por Escritura pública e a quitação é dado na própria Escritura pública de forma que o vendedor não pode ser obrigado a assinar a Escritura pública antes de da efetuação do pagamento 1492 até o momento da tradição os riscos da coisa correm por conta do vendedor e os do preço por conta do comprador parágrafo primeiro toda via os casos fortuitos ocorrentes no ato de contar marcar ou assinalar coisas que comumente se recebem

contando pesando medindo assinalando e que já tiveram sido postas a disposições do comprador correrão por conta deste parágrafo segundo também ocorreram também por conta do comprador os riscos das referidas as coisas se estiver em mora de receber quando postos à sua disposição o tempo lugar e modo ajustado e aqui pegadinha de prova às bancas examinadoras sempre trocam nisso o que aqui o 492 ele trata do risco da entrega da coisa no contrato de comprimento de quem é o risco até o momento da entrega da tradição os riscos da coisa é do vendedor e o risco

do preço é do comprador que ele que a banco eu faz a banca troca coloca risco do preço a carne vendedor e estudar coisa acaso do comprador e não é assim ao contrário riscos da coisa é sempre a cargo do vendedor risco do preço é a cargo do computador artigo 492 até o momento da tradição os riscos da coisa correm por conta do vendedor e os do preço por conta do comprador o que ali até a as partes que quando firmaram contrato de compra e venda tem efeito meramente obrigacionais o que a gente viu que

transferência o imóvel com a entrega a tradição imóvel com registro no cartório de registro de imóveis transfere bens móveis com a entrega tradição Imóveis com o registro até se entrega e o risco da coisa vai ser do vendedor e do preço do comprador seja se a coisa se perder se deteriorar tiver algum problema quem vai responder é o próprio vendedor e seu preço aumentasse diminuir qualquer risco que vai ter aqui é o comprador não foi estipulado no contrato de compra e venda onde deve-se entregar a coisa comprada onde que vai entregar prever o Artigo 49

três do código civil artigo 493 a tradição da coisa vendida na falta de estipulação expressa dar-se-á no lugar onde ela se encontrava ao tempo da venda Então vai vai ter que entregar essa coisa onde ela se está se encontrava ao tempo da venda e o 493 fala o que na falta de estipulação expressa ou seja aplica-se o princípio da Autonomia privada de forma que as partes podem prever de forma diversa Pode Prever que é sua obrigação vai ser quesível quando ela é feita no domicílio do devedor ou vai ser uma obrigação portável quando ela é

feita no domicílio do credor as 494 se a coisa for expedida para o lugar diverso por ordem meu computador o sua conta correram os riscos uma vez entregue a quem Age de transportá-la salvo se das instruções dele se afastaram vendedor esse ativo 494 ele é importante para análise da responsabilidade civil por perda ou deterioração do bem o que se a coisa for entregue se ela foi expedida para alugar diverso da Ordem do comprador por conta dele vão correr os riscos aqui O legislador presumiu que o bem quando bem entrega ao transportador por ordem do comprador

já ouvi a tradição já ouvi entrega os riscos não mais caem sobre o alienante jurisprudência importantes sobre o contrato de compra e venda comprei um apartamento de 150 metros quadrados estava previsto no contrato 150 metros quadrados e eu paguei o quadrado mas depois eu não tenho que esse apartamento só tinha 130 metros quadrados e agora Qual é o prazo para eu reclamar essa metragem para me dar a metragem correta disso STJ que o prazo é decadencial de um ano esse prazo está previsto no artigo 501 do Código Civil esse prazo de decadência de uma é

para exigir o complemento da área reclamar resolução do Contrato ou abatimento proporcional do preço agora se for a pretensão indenizatória Ou seja a parte quiser uma indenização o prazo vai ser de prescrição e será de dez anos não será mais um prazo decadencial de uma é isso pessoal nós ficamos por aqui espero que tenha gostado e até o próximo vídeo tchau tchau