TEORIA GERAL DOS RECURSOS - Resumo | Conceito, Requisitos e Efeitos | Processo Civil

recursos são instrumentos que permitem que as partes possam impugnar as decisões ou sentenças dos juízes no intuito de que sejam reformadas ou modificadas esclarecidas Integradas ou complementadas ou mesmo anuladas quando não cumprem algum dos requisitos que as dão validade para cada tipo de pronunciamento judicial seja sentença ou decisão cabe um tipo específico de recurso Eu sou Cíntia Brunelli e o vídeo de hoje é sobre a teoria geral dos recursos focando mais no processo civil mas em uma explicação que vai te ajudar a entender também os recursos de outros ramos do direito e eu te convido

assim escrever no canal Porque toda semana eu estou aqui trazendo muitos conteúdos para como funcionam os recursos no processo civil e os caminhos que eles percorrem vamos revisar rapidamente a estrutura do poder judiciário o ordenamento jurídico brasileiro prevê a existência da Justiça especializada e da justiça comum compõem a justiça especializada a justiça militar eleitoral e do trabalho já a justiça comum é composta pela justiça federal e pela justiça estadual para cada uma dessas justiças há também órgãos de Segunda instância ou segundo grau Acima das varas na justiça estadual por exemplo nós temos o tribunal de

justiça e acima das várias da Justiça Federal nós temos o Tribunal Regional Federal e acima dos tribunais de Segunda instância Existem os tribunais superiores como o STJ Superior Tribunal de Justiça que é o Tribunal Superior da justiça comum tanto Estadual quanto Federal já o famoso STF ou o Supremo Tribunal Federal é a nossa corte constitucional ou seja ela está acima de todos os tribunais atuando nas questões que envolvem a Constituição Federal que é a norma mais importante do país agora que você já entendeu Como é a estrutura do Judiciário saiba que quando um recurso é

interposto ele vai ser analisado pelo órgão superior Assim caso um juiz de primeira instância profila uma decisão e uma das partes prejudicada o recurso vai ser encaminhado a Instância acima no caso os tribunais de Segunda instância na primeira instância A decisão é proferida por um único juiz que analisa o processo enquanto isso no tribunal de Segunda instância as decisões são proferidas por um órgão colegiado que é composto em regra por três magistrados chamados de desembargadores se após proferida a decisão pelo tribunal decisão essa que nós chamamos de Acórdão houver novamente recurso a esse recurso vai

subir até o Tribunal Superior para ser analisado pelos ministros do Tribunal Superior e se houver questão constitucional aí o recurso será enviado ao Supremo Tribunal Federal recapitulando na primeira instância nós temos juízes na Segunda instância pagadores e nos tribunais superiores ministros os recursos são sempre voluntários ou seja cabe a parte optar pela sua interposição ou não Ninguém é obrigado a interpor um recurso e nós dizemos que eles impedem a formação da coisa julgada ocorre a coisa julgada quando a matéria do processo não pode mais ser discutida e como o recurso serve para discutir novamente a

questão ele impede a formação da coisa julgada enquanto a situação não for decidida agora eu vou falar sobre algumas regras gerais dos recursos os recursos devem respeitar vários pressupostos ou requisitos para que sejam admitidos um deles é verificar o cabimento e adequação Isto é para cada decisão ou sentença existe um recurso com tudo essa regra deve ser ponderada com o princípio da instrumentalidade das formas ou fungibilidade que diz que se o ato processual for praticado de forma diversa da prevista em lei Mas atingir o seu objetivo este será convalidado em razão da celeridade e da

economia processual a fugibilidade VISA a não prejudicar o recorrente que tem a interposto recurso errado por dúvida de qual seria o certo desde que é claro esse erro não tenha sido grosseiro e o recurso tenha sido interposto dentro do prazo previsto em lei outra regra é que não se pode Inovar em um recurso ou seja não se pode um novo pedido ao recurso entretanto para esta regra O Código de Processo Civil traz três exceções A primeira é que se após a propositura da ação surgir algum fato que seja constitutivo modificativo ou extintivo do direito e

que possa influir no julgamento do mérito cabe ao juiz levá-lo em consideração a segunda exceção é que as questões de fato que não foram propostas no juízo inferior podem ser suscitadas no recurso se a parte provar que deixou de suscitá-las por motivo de força maior e a terceira são as questões de ordem pública que podem ser alegadas a qualquer momento como por exemplo a prescrição além da não inovação no recurso outros requisitos devem ser observados temos requisitos como legitimidade interesse em recorrer cabimento inexistência de fatos impeditivos ou extintivos do Poder de recorrer tempestividade regularidade formal

e preparo vou falar resumidamente sobre cada um deles a legitimidade significa que o recorrente é a parte legítima para interpor o recurso o recurso pode ser interposto pela parte vencida pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público como parte ou como fiscal da ordem jurídica o interesse em recorrer se refere a utilidade do recurso para que o recurso seja admissível é necessário que haja utilidade O que significa que o recorrente deve esperar do julgamento do isso uma situação mais vantajosa ele deve demonstrar a necessidade da interposição do recurso para atingir o seu objetivo sobre a inexistência

de fatos impeditivos ou extintivos do Poder de recorrer Isso significa que há fatos que impedem ou que extinguem a possibilidade de interpor recurso por exemplo Imagine que a parte desistiu da ação quando o juiz profere sentença homologando a desistência da ação a parte da existente não pode recorrer acerca da tempestividade ela quer dizer que o recurso deve ser interposto dentro do prazo estabelecido pela lei em regra esse prazo de 15 dias atenção eu disse em regra Eu não disse sempre a regra são 15 dias mas existem exceções para embargos de declaração por exemplo prazo de

cinco dias enquanto isso o Ministério Público a defensoria pública e advocacia pública possuem o dobro do prazo da Regra geral e lembrando aqui que no processo civil nós falamos em prazos em dias úteis o requisito da regularidade formal diz que o recurso deve obedecer as regras formais de interposição que forem exigidas pela lei para o seu tipo específico dependendo da espécie de recurso utilizada a lei pode estabelecer requisitos específicos de regularidade formal por fim temos também o preparo que são as custas do recurso o recorrente ao interpor o seu recurso deve comprovar o pagamento das

custas processuais em regra o preparo é obrigatório nós temos algumas exceções como os beneficiários da justiça gratuita o ministério público e também a fazenda pública União estados Distrito Federal municípios autarquias e Fundações públicas Ok e quais são os efeitos dos recursos nós que os recursos possuem em regra dois efeitos devolutivo e suspensivo o efeito devolutivo é o de devolver a matéria impugnada para reexame esse reexame é feito geralmente por um órgão hierarquicamente superior já o efeito suspensivo consiste na suspensão ou paralisação dos efeitos da decisão que foi impugnada a decisão vai ficar suspensa enquanto recurso

não for decidido se não houver Efeito suspensivo então haverá a produção imediata dos efeitos daquela decisão esse vídeo aqui foi curto mas ele é altamente informativo então eu recomendo que você assista mais de uma vez se você achar necessário até captar bem as informações no direito é assim mesmo tem muito nome diferente e no começo parece que você nunca vai memorizar tudo mas calma eu te garanto que é assim com todo mundo não é só você que passa por isso Assista o vídeo mais de uma vez e aproveite também os outros vídeos aqui do canal

eu tenho muita coisa para te ajudar e se você sente que a sua base foi insuficiente e você sente algumas lacunas no seu aprendizado o que eu recomendo é que você assista as aulas do curso primeiros passos no direito porque elas vão te ajudar a preencher essas lacunas muitos alunos se sentem perdidos e confusos durante esse processo de aprender o direito e muitas vezes é porque faltou a base sim a base importa quando você não aprende ficam falhas no seu aprendizado e essas falhas podem fazer com que a sua evolução fique estagnada busque corrigir essas

falhas e você vai perceber que vai ficar bem mais fácil aprender o direito até mesmo as matérias mais complexas eu vou deixar o link do curso primeiros passos direito na descrição do vídeo e você pode clicar e desbloquear seu acesso ainda hoje faça aí se você vai ver uma enorme diferença lembre-se também de voltar aqui no canal e aproveitar os conteúdos gratuitos tenho centenas de vídeos para te ajudar vou deixar aqui uma playlist para você clicar e aproveitar até