Análise: Bolsonaro acusa STF de mudar regras para julgamento | WW

a primeira turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou todos os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e demais acusados de tentativa de golpe de estado a Corte decide nesta quarta-feira amanhã se aceita ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público os detalhes ao vivo de Brasília com a nossa repórter Luciana Amaral boa noite Luciana boa noite William boa noite a todos que estão no estúdio e que nos acompanham também aqui na noite de hoje no WW hoje a primeira turma do Supremo Tribunal Federal se debruçou sobre o primeiro núcleo dos denunciados no caso Jair Bolsonaro e outras

sete pessoas todas tiveram cargos importantes no governo passado o relatório da denúncia foi lido os advogados de defesa foram ouvidos e o procurador geral da República Paulo Goné fez questão de vir pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal para fazer a sustentação oral da denúncia apresentada por ele na PGR o destaque então vai pro fato mesmo de que todas as contestações de procedimentos feitas pelas defesas dos denunciados foram rejeitadas pela primeira turma do STF por exemplo o pedido de cancelamento da delação de Mauro Cid também a eventual suspeção dos ministros Flavidino Alexandre de Morais Cristiano Zanim também

os pedidos de incompetência do Supremo e da primeira turma para julgar esse caso tudo foi rejeitado por unanimidade só teve um contraponto feito pelo ministro Luiz Fuxs ele defendeu que o Supremo não deveria julgar o caso por não ter autoridades hoje com foro entre os denunciados ele votou que o caso fosse ao menos para o plenário da corte o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve pessoalmente no Supremo assistindo a toda a sessão ao longo de todo o dia ele fez questão de sentar na primeira fila perto do advogado dele César Bitencur e uma observação que eu faço

aqui é que ele foi usando uma condecoração do exército que ele recebeu em 2018 ele não deu nenhuma declaração mais forte dentro do Supremo nem na chegada nem na saída mas depois do término da sessão de hoje ele foi às redes sociais ele criticou o Supremo com o que ele chamou de sequência de casuísmos mais escandalosa da história do judiciário brasileiro amanhã então a primeira turma do Supremo retorna com a sessão às 9:30 da manhã para analisar o caso com aí sim a votação sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia da PGR ou seja

se a ação penal vai ser aberta e se Bolsonaro e todos os outros sete viram réuss volto contigo no estúdio William obrigado Luciana boa noite para você aí em Brasília oscar Vilana eh como observador eu não tenho formação na área jurídica na sua área eh eu só posso afirmar que aparentemente essa denúncia vai ser aceita sem a menor dificuldade a defesa eh contestou tudo que se poderia contestar me parece contestou do ponto de vista processual contestou a capacidade de alguns dos integrantes do Supremo participarem nesse julgamento contestou o fórum do do julgamento e foi achatada

em todas as suas pretensões isto é o caminho do julgamento ou você como operador de direito aguarda alguma surpresa boa noite não eu não tinha nenhuma expectativa de surpresa né inclusive o voto do ministro Fux ele é um voto consistente com aquele que ele deu há 2 anos quando ele foi contra essa mudança eh do foro do plenário para as turmas pro julgamento de natureza criminal né então ele foi acho que é correto o ministro ele reproduziu o o seu entendimento né mas o restante dos ministros tinhaam uma convicção clara de que o Supremo não

pode ficar inundado o plenário do Supremo com questões criminais como aconteceu durante o mensalão e portanto que era mais racional eh que se transferisse para as turmas essa competência veja e nesse sentido não há porque eh você fazer uma mudança aí sim seria um casuísmo né veja o isso tem uma vantagem porque alguns dos agravos algumas das discussões de natureza processual eventualmente poderão subir pro plenário para uma discussão eh que dará um um um um vamos dizer um segundo grau para alguma dessas questões então eu vejo que um julgamento tá em marcha eh é um

julgamento eh vamos dizer histórico no sentido de que todos os golpes e tentativas de golpes que nós assistimos no Brasil desde o início da República portanto há mais de um século jamais houve uma sanção aqueles que ameaçaram a Ordem Constitucional né eles nunca eventualmente foram anistiados eventualmente sequer houve qualquer tipo de processamento então isso é uma inovação e uma inovação que decorre sobretudo da adoção em 2021 de uma lei de defesa da democracia como a Alemanha estabeleceu depois da Segunda Guerra como a Portugal estabeleceu depois e eh do período salazarista ou seja é um país

traumatizado por regimes autoritários que cria mecanismos muito robustos de defesa da democracia então eu acho que esse é um momento inovador evidente que é um um julgamento cercado de dificuldades como você muito bem falou um julgamento que não é político exclusivamente porque ele é guiado por normas jurídicas mas que tem consequências jurídicas enores consequências políticas enores né mas é um julgamento que tem início e é um momento histórico para essa democracia tão machucada daniel eh professor Oscar Vilena boa noite hoje um um dos advogados de defesa que se manifestou no plenário da primeira turma o

José Luiz de Oliveira Lima eh fez uma consideração que chamou muita atenção disse ele o seguinte: "Ao longo desse processo todo a Polícia Federal produziu 115.000 1000 páginas de documentos 2000 GB eh e eu aqui como falando como advogado de defesa não tive acesso ao celular do meu cliente não tive acesso ao computador do meu cliente as mensagens trocadas por ele não importa exatamente se Braga Neto é culpado se não é culpado isso será decidido mais adiante mas o que importa que é o direito de defesa ele pode ser exercido na sua integralidade pelos advogados

que se manifestaram hoje olha eh sem dúvida nenhuma você tem aí eh dois excelentes advogados que estão defendendo tanto presidente ex-presidente Bolsonaro como candidato a vice-presidente né e que estão exercendo esse direito de defesa questionando inclusive se eh todo esse arcabolso que foi produzido pelo Estado é um arcabolso que tem a disponibilidade necessária então vamos ver como é que funciona o processo penal né o processo penal cumpre ao estado a a fazer a investigação né a ele cumpre o ônus provar portanto é uma obrigação dele de provar tá e isto vai se dar através de

uma investigação do trabalho do Ministério Público do trabalho da Polícia Federal e aos advogados cumpre eh defender e eventualmente questionar a própria natureza a qualidade a robustez dessas provas e portanto eles precisam ter acesso a essas provas né evidente que nós temos que eh verificar o que foi passado né eh se é pertinente que questões relevantes foram eh eh não encaminhadas aos advogados ou se o volume das provas dado a complexidade do caso eh eh transformou a vida dos advogados assoberbou a vida dos advogados de forma que eles não conseguem eh ter o domínio completo

isso é algo comum em processos eh de grande complicação e evidentemente eu que sou o defensor radical do devido processo legal o que a gente tem que est é atento né que se de fato apurasse de fato e é por isso que me parece importante que ocorra numa das turmas e não no plenário que caso haja uma falha procedimental caso haja uma percepção realmente da ocorrência disso que isso possa ser levado a a um segundo estágio no Supremo é isso professor eh o William fala aqui no seu texto de abertura né que eh provavelmente esse

processo ele pode até ter um um fim jurídico mas não terá um final político né ele vai continuar tendo repercussões a gente tá tendo um pouco o gosto disso com as revisões da Lava-Jato mas as revisões da Lava Jato tão se dando eh abrindo aí a jurisprudência vamos dizer assim de revisões dessa magnitude eh no momento em que o STF eh perde apoio da sociedade tem vários questionamentos sobre essa atuação o que que significa pra rigidez institucional do STF o risco de de dessa onda revisionista de tudo que vai sendo julgado e vai sendo revisto

e desfeito olha é muito ruim Thaís eu concordo com você integralmente quer dizer o julgamento eh da Lava-Jato né que não se deu no Supremo Tribunal Federal mas que se deu em alguma medida com a a a vamos dizer o apoio do Supremo Tribunal Federal até porque os recursos que lá chegavam não geraram uma mudança de conduta uma determinação por parte do Supremo que a conduta do ministro do do juiz Moro fosse alterada né eh isto gerou uma expectativa na sociedade brasileira de que havia ali um crime grave complexo que foi apurado de uma maneira

muito contundente e que só depois né gerou um processo de revisão disso né então criou-se uma longa expectativa né e essa longa expectativa foi frustrada evidente que foi frustrado por uma série de motivos né e a própria vamos dizer adesão desse juiz desse processo ao governo que foi beneficiado por esse processo demonstra que havia ali certo partidarismo agora o fato é que o Supremo demorou muito para conter esses abusos e ao fazer isto sem dúvida nenhuma ele gera uma falta de credibilidade ou ele reduz ele abate a credibilidade do sistema de justiça como um todo

então acho que foram falhas graves da operação Lava-Jato endossadas algumas pelo Supremo Tribunal Federal que depois entra nesse processo de revisão e termina por deslegimar o próprio trabalho da justiça então eh esse é esse é um algo que aconteceu né e que eventualmente poderá acontecer no futuro por isso é que eu tenho dito que o Supremo tem que zelar para que esse processo que já tem vamos dizer uma carga política enorme ele se dê o mais dentro de todos os limites e rigores da lei o que não é fácil né porque nós estamos falando de

um processo que trata de uma lei nova de 2021 que não foi testada ainda trata de um ambiente altamente polarizado e onde o juiz foi em em grande medida eh eh vamos dizer o alvo de desestabilização né como nós estamos assistindo agora nos Estados Unidos assistimos na Turquia na Hungria na Venezuela uma das estratégias de muitos políticos extremistas é atacar inclusive preventivamente o judiciário ataca-se ataca-se ataca-se porque sabe que quando vier a responsabilização o judiciário será acusado de falta de de imparcialidade porque afinal ele é objeto de grande parte dos ataques então eu acho que

é isso que nós estamos é esse o o o contexto no qual nós estamos vendo esse julgamento nós não podemos deixar que o réu manipule a jurisdição escolha o juiz né construa estratégias para abater a credibilidade do juiz e por outro lado não podemos deixar que o juiz use de maneira inadequada a sua jurisdição em retaliação aos céus então é um ambiente muito difícil de navegar eu sou muito grato Oscar Vila a você como cientista político e jurista pela forma como você foi ao cerne da questão nessa sua intervenção você tá nos dizendo e se

eu interpretar você de forma injusta você por favor me corrige imediatamente está dizendo a nós e a audiência que nós estamos em águas nunca antes navegadas porque nós temos a instituição que foi durante um bom tempo alvo de ataques de uma corrente política julgando agora essa corrente política e algo que você deixou claro na sua intervenção é o endosso da norma legal porém parecem haver argumentos sólidos por parte da oposição dizendo que é exatamente essa norma legal o devido processo como você mesmo ressaltou na sua resposta anterior que tá sendo deixado de lado pela instituição

que tendo sido atacada agora tem a oportunidade de dar um troco do ponto de vista político nas correntes que a atacaram então a pergunta para você Oscar é a seguinte: nessas águas nunca gadantes navegadas que você mesmo descreveu muito bem descrito aliás que chance a gente tem de realmente ver um processo que seja visto pelas pessoas como um processo justo pode desagradar quem seja ou nós teremos uma narrativa em cima da narrativa em cima da narrativa algo que nunca vai acabar olha ah William eu acho que nós corremos o risco né de ser um conflito

de narrativas né por quê porque nós vivemos num mundo extremamente polarizado e porque há uma estratégia de transformar o judiciário num ator político e num ator a ser combatido eu acho que o exemplo americano tem nos deixado claro quer dizer cada medida que a a os tribunais americanos têm impugnado do Trump gera uma reação por exemplo eh por parte dele e do seu assessor Musk de que todos têm que ser impados né com e a própria candidatura do presidente Trump era uma candidatura antijudiciária né então veja o o polo político foi construído de certa maneira

por atores políticos que querem desautorizar o estado de direito os o sistema constitucional os limites constitucionais então ele tira o judiciário da sua posição de passividade em alguma eh eh circunstância isso aconteceu no Brasil também quer dizer nós lembramos desde antes da eleição de que bastava um um soldado um gip para fechar o Supremo na medida em que na pandemia o Supremo pôs limites se disse que não iam obedecer as decisões do Supremo vários dos seus ministros passaram a ser objeto de críticas pessoais né então na realidade construiu-se esse ambiente a minha preocupação e eu

queria frisar isto né é de que nós temos que tomar um cuidado primeiro que é não deixar que a jurisdição e a aplicação da lei do Brasil seja manipulada pelo réu né eu penso numa cidade pequena o réu que eventualmente se cometeu um crime ele começa a atacar o juiz para que o juiz não seja habilitado a julgá-lo então esse tipo de manipulação acho que é a primeira coisa que nós temos que fazer né o segundo ponto que eu acho importante é o seguinte existe uma lei de defesa da democracia que ironicamente foi sancionada pelo

próprio presidente da República né este que está ex-presidente da República que agora eh está preste a se tornar real e nesse eh nessa lei que é uma lei muito pequena que substituiu a lei de segurança nacional tem lá tipos penais muito claros quer dizer eh eh conspirar contra os poderes eh com a tendência de abolir eh o Estado democrático de direito a tentativa a tentativa de golpe e a incitação aos militares veja eh é isso que nós também temos que não perder de vista estes fatos precisam ser apurados eu diria sim nós não podemos seguir

na tradição brasileira de que alguém conspire contra o estar direito dê golpes e nada aconteça né então agora como tem que se fazer isso como nós não vamos incorrer nos nos mesmos erros que ocorreram por exemplo durante a Lava-Jato que levaram depois a sua invalidação ainda que muitos dos fatos apurados eram verdadeiros infelizmente né a corrupção existia e e em grande monta o processo é muito importante veja eu não tô querendo dourar a pílula aqui mas eu acho que de que maneira nós temos que preservar ao máximo o processo para que o resultado qualquer que

seja seja um resultado válido deixa só Daniel desculpa vou atropelar você só um pouquinho seria a sua palavra agora Oscar pelo seguinte eu gostaria de trazer a você a sua própria frase quer dizer você tá se manifestando preocupado com a manipulação eh pelo réu do rumo do processo boa parte das pessoas no Brasil estão preocupadas com a manipulação da política pelo judiciário isso me parece um pano de fundo relevante para entender esse julgamento do STF e o contexto político a ideia que que tá em vastos segmentos da sociedade eu não tô falando de extremos do

espectro político eu tô falando da compreensão que a gente poderia dizer entre aspas do cidadão normal de que é impossível entender a política brasileira sem a participação direta do STF nela e que portanto esse julgamento é é a continuação da interferência na política brasileira por normas jurídicas é isso que eu gostaria de ouvi-lo olha não você tem toda a razão veja eh eu tenho dito isso há 35 anos né da do da proeminência que o Supremo passou a assumir no sistema político brasileiro mas é interessante a gente olhar uns alguns fatos 93% das ações diretas

de inconstitucionalidade propostas do Supremo foram propostas nos últimos 4 anos por quem pelos partidos políticos tá por quê porque o Congresso Nacional não tem sido capaz de criar consensos que estabilizem a política aqueles que se sentem derrotados recorrem ao Supremo então parte da politização do Supremo ela é provocada eu diria ou por incapacidade do sistema político de criar consenso ou por omissão do sistema político se acovarda face a algumas decisões principalmente essas decisões de natureza moral onde o Supremo de fato avançou por quê porque o sistema político não decide né nós temos mais de 100

processos criminais relacionados à atuação eh de de de parlamentares puxa deve ter algum problema com a prática exacerbada de crimes pela classe política então veja o Supremo eh eventualmente avança avança tem que ser criticado tem e eu sou o primeiro a criticar isso agora nós temos que entender que isso é uma relação de poderes isso não é fruto do ato de um autor independentemente do outro então quando o executivo se fragiliza e não consegue tomar certas decisões e e o legislativo toma decisões que não são consensuais isso gera conflito então a sociedade brasileira como se

eh vamos dizer ela entrou num processo de conflito muito extremado e isto é levado ao juiz o juiz não pode dizer: "Bom eu não vou decidir sobre o orçamento eu não vou decidir sobre a união de pessoas do mesmo sexo eu não vou decidir sobre as pessoas que não estão sendo vacinadas" isso é levado ao Supremo né a o que a gente pode discutir é o seguinte: ele tá decidido bem o procedimento dele é consistente ele tem coerência com as suas decisões anteriores ele está sendo imparcial eu acho que é isso que nós temos que

cobrar do Supremo é a qualidade com que ele exerce a sua função agora infelizmente a quantidade de atribuições que lhe foi dado foram dado pelos políticos foi a Constição de 88 que transferiu foi a emenda 45 que ampliou os poderes supremo né então eh eu gostaria realmente de que a gente olhasse isso pelo ângulo da relação entre a política e o direito e o modo como a política foi transferindo pro Supremo delegando pro Supremo uma série de atribuições Cois