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[Música] alunos e alunas do YouTube Deixa só o professor corrigir aqui agora que eu vi que os cachorros esbarraram na câmera aqui ó beleza show de bola tá gente bom dia boa tarde boa noite se você tá assistindo depois aí para quem tá ao vivo né Bom dia Bora começar essa semana tá essa semana é uma semana importante com relação aí às aulas a preparação ao trabalho do professor ao estudo de vocês por não só eu vou começar o Regimento Interno tá como eu também como eu coloquei ali ó est estou retomando as aulas da

pcmg e vou começar a administração pública tá e completar o direito administrativo que falta tanto pro TSE quanto para os trfs Ok então a pauta de gravações do professor aqui na presente semana tá show de bola né lembrando ó que o Direito Eleitoral eu praticamente Já finalizei pro TSE é as normas específicas da Justiça Federal aí também né resolução CJF enfim praticamente muito conteúdo jurídico já foi produzido organizado e tá à disposição de todos vocês Professor agora vai né fazer as atualizações devidas uma ou outra emenda a constituição aí que saiu que a gente precisa

atualizar completar o direito administrativo e sobretudo tá vocês vão ver o professor com muita aula de administração pública e e também de administração financeira orçamentária E sem contar os outros concursos em andamento tá então ó tjas organização judiciária do Paraná enfim ó professor não para beleza né Vamos que vamos o importante é a gente est sempre produzindo organizando e distribuindo o conteúdo aqui e você sempre estudando essa que é a questão né mas ó Antes de eu começar aqui ó Raí Matos presente Caroline Borges Iris Coura né A ara Guedes tá a Natália Pereira obrigada

Recebi a notificação vim só agradecer Eu que agradeço viu Natália sempre presente aí também nas aulas do professor Viviane de Paulas né o André já falou aqui ó a Caroline também Thales Nascimento tudo certo aqui ó Antes de eu começar a aula do regimento interno do TRF da sexta região primeiro aquela orientação básica necessária você que tá começando o estudo do ri do Regimento Interno você estudou direito constitucional você estudou poder judiciário na cf88 assistiu aquele curso do professor de poder judiciário esquematizado tenha a base constitucional primeiro tenha a base da Constituição no poder judiciário

primeiro para depois vir pro Regimento Interno você estudar Regimento Interno sem ter conhecimento de Direito Constitucional poder judiciário na CF 888 você vai ter dificuldade Você vai em tese perder tempo tá então primeiro consolida poder judiciário na cf88 depois parta pro R parta pro Regimento Interno por se você fizer dessa maneira você vai estar através do Regimento Interno revisando o constitucional e o constitucional vai te lembrar do Regimento Interno entenderam Então a maneira mais produtiva de você estudar regimento interno de um tribunal Qualquer que seja ele é primeiro tendo estudado todo o poder judiciário no

âmbito da Constituição da República quando é TJ também na Constituição do Estado entenderam então ó Jamais faça isso aqui ó jamais pega o regimento interno do nada para estudar sem ter base constitucional sem ter estudado poder judiciário na Constituição Federal consolida poder judiciário na Constituição Federal primeiro para depois começar o Regimento Interno vale para qualquer tribunal qualquer tribunal não é só o trf6 não tá Professor o regimento interno do trf6 é igual ao trf1 muito parecido só que com as suas diferenças tá Por quê Porque é um Regimento novo tem as nuâncias da organização do

trf6 mas é parecida a estrutura é parecida né orora é claro que tem os detalhezinhos ali pessoal tá perguntando aqui ó Mas ó Não se preocupem com isso tá E outra coisa não precis estudar o Regimento inteiro eu vou cercar aqui todas as possibilidades que vocês precisam percorrer tá E quem já acompanha o trabalho do professor sabe que eu acerto 100% sabe que a prova vai estar na aula do professor aqui tá podem ficar tranquilos não é de hoje que o Ministro aula de Regimento Interno eu Ministro aula de Regimento Interno gente des de 2004

e ajudo a fazer Regimento Interno durante muito tempo na minha vida eu era responsável dentro do TJ por acompanhar o de 1998 tá é organização do Poder Judiciário No Brasil se tem um assunto que tem assim de Cor na minha cabeça é poder judiciário na cf88 é organização judiciária é Regimento Interno tá então Não se preocupem eu não vou errar eu não vou deixar de trazer a questão de Regimento Interno nessas aulas então se você quer garantir qualquer ponto de interno no concurso do trf6 assista todas as aulas que eu vou ministrar aqui a prova

vai est nela tá Garanto para vocês valendo cerveja no Mercado Central em Belo Horizonte hein valendo cerveja no Mercado Central em Belo Horizonte beleza Tá pô Professor mas que segurança tô acertando desde 98 desde 2004 Beleza então esquenta não Regimento Interno é ponto garantido no domingo de prova de vocês e outra coisa também aqui ó antes da gente começar o nosso curso de regimento interno do TRF da sexta região aqui ó muita gente de Belo Horizonte tava me demandando e pedindo Professor volta com aquelas revisões presenciais que você sempre fazia em PH né aqueles aulões

de revisão Eu lembro que eu fui o primeiro professor em Belo Horizonte tá e no Brasil a fazer aulão de revisão presencial tá o que hoje é uma moda professor começou lá em 2005 2004 2008 Tá mas enfim né questão aí de pioneirismo tem essas benesses né tem essa bagagem aí mas enfim então ó eu vou voltar vou retornar com o aulão de revisão só que o que que eu vou fazer no aulão de revisão Eu já tava pensando em fazer o aulão de revisão agora pro TSE Unificado só que tá muito em cima tá

E aí eu vou fazer virtual pro TS Unificado vai ser tudo virtual Tá eu vou fazer aqui de Floripa transmitindo né pro Brasil inteiro mas para o trf6 eu vou pra BH Ok então o seguinte ó no domingo anterior ao concurso então no dia 12 no domingo anterior ao concurso 12 de janeiro eu estarei no teatro da Associação Médica do Estado de Minas Gerais onde eu sempre ministrei os meus ales as minhas aulas né ali ó na Avenida João Pinheiro 161 fazendo um super aulão de revisão só que atenção ó não é revisão de véspera

tá é um domingo antes no domingo tarde das 13 horas até às 18 horas eu vou fazer um uma super revisão para você já ir internalizando né a matéria aí você estuda durante a semana vai revisando virtualmente E no sábado gente os cursos preparatórios o estratégia por exemplo provavelmente eu estarei na revisão do estratégia na revisão de véspera entenderam então assim ó o professor vai fazer uma aulão de revisão presencial em Belo Horizonte lá no teatro da Associação Médica é um domingo antes tá você ainda vai ter a semana inteira para estudar Você ainda vai

ter a semana inteira para acompanhar as outras revisões que existem Brasil aa online Brasil afora beleza né então ó vale a pena demais Professor como é que eu faço para adquirir o ingresso tá gente mesma sistemática de sempre para quem já tá acostumado com os aulões de revisão Ó entra no site da editora atualizar ó eu já deixei o site aqui aberto para mostrar para vocês Tá pera aí que tá dando uma travadinha aqui ó já mostrei o site aberto deixei o site aberto aqui ó e olha só aqui ó opa pera aí deixa eu

voltar aqui ó tá aqui você tem as salas virtuais de estudos né ó e eu coloquei aqui ó no primeiro tópico aqui ó tão vendo aqui ó aulão de revisão trf6 presencial em BH 12/1 tá aí é só clicar aqui ó clicou aqui você vai lá pra loja da editora atualizar tá E aí tá 180 Nossa que caro professor 50% de desconto no pix Ou seja no pix 50% de desconto apenas R 90 pô Professor mas antigamente era 50 gente reajuste né teve reajuste do auditório do teatro vocês acham que alugar o teatro da Associação

Médica no centro de Belo Horizonte é barato não é tá então assim ó eu tenho eh R 90 no PX tá boa parte das das das vendas é no PX né esses R 90 eles são capazes de organizar de de cobrir justamente aí né todas as despesas com relação à organização e Óbvio também né remunerar o trabalho aqui do professor lembrem-se que isso aqui é uma via de Mão Dupla toda essa né esse engajamento né E essa parceria que vocês têm aqui com o professor gera cada vez mais o quê cada vez mais aula gratuita

e de qualidade Então vamos continuar com essa nossa parceria vamos continuar com essa via de Mão Dupla estamos junto eu sempre vou est aqui produzindo organizando distribuindo conteúdo gratuitamente para vocês agora eu preciso da Retribuição de todos vocês também então bora lá Bora lotar né esse auditório da Associação Médica do Estado de Minas Gerais professor já tá montando um terceiro estúdio aqui em Floripa né vou pegar parte do dinheiro para finalizar o estúdio também para produzir cada vez mais conteúdo gratuito e de qualidade para vocês então vocês que gostam do trabalho do professor vocês que

lembram das minhas aulas presenciais eu tenho que confessar uma coisa tá modeste parte a minha aula presencial é bem melhor do que minha aula virtual e quem foi meu aluno presencial sabe disso tá então assim ó Bora lá na Associação Médica eu tô com saudade desse contato presencial com os alunos Bora lá na Associação Médica eu vou fazer uma baita revisão uma super revisão pegando constitucional administrativo administração pública Regimento Interno resolução CJF tá preparando um material bem bacana para acertar boa parte da prova com uma semana de antecedência tá então ó todo mundo pode se

organizar todo mundo pode justamente né participar aí ó o pessoal de Belo Horizonte centrão de Belo Horizonte quase em frente a minha Saudosa Faculdade de Direito da UFMG né então ali ó no quarteirão ali entre Guajajaras e Timbiras Avenida João João Pinheiro é Associação Médica do Estado de Minas Gerais onde o professor sempre fazia os cursos presenciais dele né ó Elisângela Cristina aqui ó Professor estou focando no TSE Será que compensa fazer o trf6 também claro que sim galera que tá focando no TSE Tá certo Foca no TSE passou o TSE trf6 porque a matéria

do TSE boa parte da matéria do TSE é a matéria do TRF galera que tá fazendo justiça eleitoral não deixem de fazer o trf6 a matéria específica do trf6 é plenamente estudávamos trf6 e lembrando né tô avisando tem 2 anos o concurso do trf6 e de todos os poderes né os tribunais do Poder Judiciário da união é nível médio a transformação do cargo de nível médio para nível superior vai ser declarada inconstitucional você que tem nível médio não deixa de fazer o concurso do trf6 por exemplo tá Depois não digam que eu não avisei eu

tem dois anos que eu tô avisando isso tem 2 anos que o meu exemplo de controle de constitucionalidade é a inconstitucional transformação do cargo de nível médio para nível superior já cansei já fiz até aposta né que vai ser declarada a inconstitucionalidade Ok vai ser declarada a inconstitucionalidade e o cargo vai voltar para nível médio quem falou ou está falando que não não entende nada de Direito Constitucional não é uma simples inconstitucionalidade formal é uma inconstitucionalidade material uma tripla inconstitucionalidade e já virou inclusive questão de prova tem jurisprudência tem questão de prova tem doutrina demonstrando

a inconstitucionalidade da transformação do cargo de nível médio técnico judiciário de nível médio para nível superior e o mesmo Vale pro MPU Ok então presta atenção tô falando pela enima vez você que tá interessado em fazer concursos para o poder judiciário da União concursos para o poder judiciário da união e para o Ministério Público da união é nível médio e superior porque o Supremo vai declarar a inconstitucionalidade da transformação do cargo e como o efeito da declaração de inconstitucionalidade é erga omnis exun retroativo é como se o cargo Nunca tivesse virado nível superior então você

que tá deixando de fazer inscrição no concurso por conta de uma inconstitucionalidade tá dando bobeira faça a inscrição mesmo tendo só o nível médio beleza tranquilo né então a gente tem eu tem dois anos que eu tô falando isso hein tem dois anos depois não diga o que eu não fisei eu vou falar eu vou pegar o acórdão do supremo e ler o acórdão do supremo aqui para vocês hein e vocês vão ver que é a aula de controle de constitucionalidade do professor Emerson Bruno beleza Tá eu vou pegar o acórdão na hora que saiu

o acórdão do supremo declarando a inconstitucionalidade e vou ministrar vou falar ele aqui ó até para dar exemplos de controle de constitucionalidade principalmente pro Bacharel em Direito aí pros cargos privativos de Bacharel em Direito tranquilo gente mas vamos lá ó vamos ao que interessa aula regimento interno do TRF da sexta região tá não sei se vocês notaram eu eu eu tenho uma certa felicidade de dar aula pro TRF da sexta região e do regimento interno que eu fico imaginando vocês trabalhando lá e você vocês não TM ideia do que que é trabalhar lá tá vocês

vocês estão prestes a virarem servidores públicos em Minas Gerais mas com qualidade de vida norueguesa tá com qualidade de vida dinamarquesa Beleza então Ó bora estudar bora estudar e bora garantir esse trf6 aí esse Regimento Interno né do TRF da sexta região Tranquilo então deixa eu fechar o site da editora aqui ó e vamos ao que interessa vou fazer a nossa primeira aula né aqui ó Lembrando que tem a sala virtual de estudos aqui também hein galera Ó adquira a sala virtual de estudos pra Justiça Federal Ó tem a sala da Justiça Eleitoral tem a

sala do MPU né Professor Tá organizando tudo é aquilo que eu já falei para vocês diversas vezes tudo que eu já fiz tudo que eu estou fazendo tudo que eu venha a fazer eu organizo bonitinho nas salas virtuais de estudos e não só a aula tá gente aqui do YouTube mas PDF questões enfim pagamento único acesso vitalício meros 49,95 no pix então não dá bobeira também não adquira sua sala virtual de estudos pro trf6 eu vou deixar fixado aqui ó o link tanto pro aulão de revisão presencial em Belo Horizonte quanto para ah lembrando vagas

limitadas em Belo Horizonte né gente tá é tá quase igual uma final da Libertadores tá compra o ingresso antes entendeu a procura tá grande graças a Deus mas enfim né então assim ó pega eu vou deixar o link aqui ó acessa aí o link adquira seu ingresso e adquira a sua sala virtual de estudos adquira sua sala virtual de estudos tá e na semana que antecede o concurso porque ó domingo eu tô presencial na Associação Médica do Estado de Minas Gerais mas na semana que antecede o concurso eu vou fazer muita coisa na sala virtual

também igual eu fiz pra Câmara Municipal de Belo Horizonte pessoal que fez concurso pra Câmara Municipal de Belo Horizonte lembra Tá então bora bora participar bora né integrar as as plataformas do professor aqui por quê Porque vocês estão ajudando vocês mesmos é esse engajamento que gera essa quantidade de aula aqui gratuita e de qualidade para todos vocês tranquilo show de bola Bora lá Bora tratar justamente de Regimento ó deixa eu fechar aqui e olha só como que a gente começa com uma questão importante né como que vocês precisam perceber que estudar Regimento Interno é revisar

o direito constitucional né em última instância Olha só então regimento interno do TRF da sexta região Tá parte um do tribunal da composição organização e competência e óbvio né primeira coisa que você precisa estudar é isso aqui gente ó composição e organização pera aí professor esse artigo primeiro ele é muito importante claro que é isso aqui ó é uma tela de prova para todos vocês ok telinha de prova olha aqui ó o Tribunal Regional Federal da sexta região trf6 criado pela lei 14.226 de 21 com sede na cidade de Belo Horizonte óbvio né e jurisdição

em todo o estado de Minas Gerais então percebam ó é o único TRF tá que pega tão somente um estado pô Professor Por que que essa primazia de Minas Gerais porque quando você pegava o TRF da primeira região ao qual a sessão judiciária de Minas Gerais estava de nada tá o que que acontecia mais 60 a 70% dos processos em tramitação eram de Minas Gerais Então você tinha o TRF da Primeira Região com sede em Brasília no distrito federal e que pegava diversas sessões judiciárias dentre elas Minas Gerais só que quando você i olhar a

movimentação processual Quando você olhar toda a estatística boa da demanda do TRF da Primeira Região Era Minas Gerais o que obviamente justificou a separação de Minas Gerais em um TRF independente Então agora você tem o trf6 o TRF da sexta região com sede em Belo Horizonte e jurisdição na sessão judiciária de Minas Gerais é o único RF que pega uma sessão judiciária apenas pelo menos por enquanto tá então você tenha essa peculiaridade e percebam é algo muito recente pera aí professor Então quer dizer que esse concurso é o primeiro concurso para valer do trf6 exatamente

por isso que é uma das maiores oportunidades da história dos concursos públicos em Minas Gerais ok o trf6 absorveu muitos servidores do trf1 Claro que sim só que tem um outro detalhe né Nós temos mais de 35 anos da cf88 o que que acontece com um servidor público quando ele tem mais de 35 anos de serviço ó professor em regra ele já tá aposentando exatamente não bastasse ser um novo TRF com a estruturação de diversos cargos administrativos imagina estruturar um tribunal inteiro ó não é mais uma sessão judiciária é um tribunal inteiro imagina a estruturação

de todos os cargos de analista de todos os cargos na área administrativa além de ter isso tá tendo troca geracional gente tá tendo troca geracional no serviço público brasileiro a galera que entrou no pós 88 tá aposentando vocês faz fazem parte da geração mais privilegiada em termos de concursos públicos dos últimos tempos mesmo com pje mesmo com virtualização com e-government mesmo com tudo isso com inteligência artificial precisa de servidor e escutem o que eu tô te falando tá a disponibilidade orçamentária ainda vai ser a quem da Necessidade real de servidor Esse concurso do TR ao

longo dos anos ao longo de todo o período de validade vai chamar uma galera Depois não digam que eu não avisei Beleza então Ó bora estudar bora estudar porque é uma baita oportunidade eu já falei e repito tá eu tô para para para lá no futuro falar que um dos maiores concursos da minha carreira foi esse TRF da sexta região Ok professor tá no judiciário e conhece judiciário não é de hoje hein não é de hoje Tranquilo então ó bastante atenção e foco nos estudos aí beleza Professor vamos lá ó então primeira coisa sede em

BH jurisdição em todo o território do Estado de Minas Gerais e ele é composto de 18 integrantes vitalícios professor que pouquinho Calma você tem que lembrar de um detalhe constitucional que eu já vou mostrar para vocês sendo 14 oriundos da carreira da magistratura Federal dois oriundos da advocacia e dois oriundos do Ministério Público Federal escolhidos na forma da Constituição Federal pera aí professor eu já estudei isso no direito constitucional ou se já inclusive comigo primeira coisa que você tem que lembrar quando você vai estudar o artigo 107 da cf88 os TR são compostos por no

mínimo sete desembargadores federais no mínimo sete e por que a constituição sabiamente fala que um TRF vai ter no mínimo sete no mínimo sete desembargadores federais ora porque o número de Juízes na unidade jurisdicional ele tem que ser proporcional à demanda e a população Então na hora que você estuda nas disposições gerais sobre o poder judiciário aqui ó na hora que você estuda o artigo 93 inciso 13 da cf88 você entende porque que existe o artigo 107 da própria constituição né no tocante à composição dos trfs Por que que é no mínimo sete no mínimo

sete porque o número de juízes de magistrados na unidade jurisdicional ele tem que ser proporcional à demanda e à população Ok e o TRF que se inicia em Minas Gerais a partir da lei 14.226 de 2021 precisa de quantos desembargadores federais no momento 18 Então quando você vai estudar o TRF da sexta região né ou seja min Gerais tá você tem que lembrar o seguinte ó 18 18 Que professor 18 desembargadores federais Ah mas pera aí professor junto com essa organização eu tenho que lembrar também de outro detalhezinho artigo 94 da cf88 exatamente o que

que eu preciso ter no âmbito de um TRF quto constitucional quinto constitucional não é uma forma de ingresso na magistratura para advogados e membros do Ministério Público quando você é indicado pelo quinto constitucional você não deixa de ser advogado e vai ser Desembargador você não deixa de ser membro do ministério público e vai ser Desembargador então quinto constitucional é forma de ingresso na magistratura só que é uma forma de ingresso para quem pro advogado de notório saber jurídico reputação ilibada né E pelo menos 10 anos de exercício na carreira Ok da advocacia ah professor e

o membro do Ministério Público o membro do Ministério Público também tem que ter pelo menos 10 anos enquanto membro do Ministério Público Ok E aí a forma de indicação é a forma de indicação do artigo 94 da cf88 Surgiu uma paga a ser provida pela advocacia a OAB faz uma lista cupla manda essa lista cupla para o respectivo tribunal o tribunal no caso o TRF reduz para uma lista Tríplice e essa lista Tríplice vai pro chefe do Poder Executivo no caso o Presidente da República que vai escolher o novo Desembargador Federal oriundo da classe dos

Advogados pelo quinto constitucional ah prof pesso a vaguinha é pro Ministério Público Federal o MPF MPU via Ministério Público da união faz a lista cupla manda para o tribunal que reduz para a lista Tríplice depois vai pro Presidente da República pro Presidente da República escolher o novo Desembargador Federal oriundo da classe eh dos dos membros do Ministério Público E no caso o Ministério Público Federal então Olha só tudo isso que a gente tá vendo aqui é exemplificação exemplificação da Constituição Federal é simplesmente isso então se eu tenho 18 desembargadores federais pera aí professor 14 serão

oriundos da carreira exatamente ó 14 são desembargadores federais que vem de quê Aliás não preciso repetir desembargadores federais aqui não ó que são promovidos promovidos de onde Professor dentre juízes federais ó aqui é promoção promoção Ora por antiguidade Ora por merecimento né dentre juízes Federais e detalhe ó com mais de 5 anos de exercício tá esse juiz federal aqui ó ele tem que ter mais de 5 anos de exercício onde que tá isso Professor artigo 107 da cf88 e promoção Ora por antiguidade Ora por merecimento então pera aí professor eu tenho que lembrar disso aqui

ó artigo 93 inciso 2 mas artigo 93 inciso 3 se é promoção por merecimento aquele que figurar por três vezes consecutivas ou cinco alternadas na promoção por merecimento tem que ser promovido ok né aquele que deseja concorrer a uma promoção por merecimento tem que ter dois anos de exercício na resp entrância e integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta salvo se não houver com Tais requisitos quem Aceite o lugar vago só que além disso além desse requisito para ser Desembargador Federal você tem que ser juiz federal com pelo menos 5 anos de

exercício ah professor e se for promoção por antiguidade promoção por antiguidade né quem é mais antigo na carreira o fato de você ser o mais antigo na carreira concorrendo a uma promoção por antiguidade garante a sua promoção não porque você pode ter a rejeição a recusa da promoção por antiguidade pelo voto fundamentado de 23 do respectivo tribunal no caso o trf6 entenderam então ó bastante atenção bastante cuidado aqui ó né com relação a essa questão ó aqui tem muito ponto de contato com a CF ó Lembrando que todos os juízes federais inclusive ó eles estão

organizados em uma única entrância quem pode concorrer essa promoção aqui ó a juiz federal é quem é titular de Vara da Justiça Federal Ok então Ó você tem que lembrar que aqui ó o examinador ele vai ter essa essa oportunidade de fazer a questão misturando o Regimento Interno com a cf88 por isso que eu falo vai estudar Direito Constitucional poder judiciário na cf88 se você ainda não estudou Ok então ó dos 18 14 tá Ah Professor então eu pego 18 divido por 5 para ter o quinto constitucional vai dar 5 vírgula alguma coisa né então

pera aí eu não aliás desculpa vai dar TR vírgula alguma coisa aí o que que eu tenho que fazer eu tenho que pegar o quinto constitucional e lembrar que o quinto constitucional você Ona para cima porque é pelo menos 1/5 então Quatro desembargadores federais aqui ó serão oriundos do quinto constitucional se eu tenho quatro oriundos do quinto constitucional dois serão oriundos do Ministério Público Federal né e dois serão oriundos da advocacia tá E por que que tem que ser o Ministério Público Federal ora porque o Ministério Público Federal é o ramo do Ministério Público da

União que atua perante a justiça federal então se você vai ter indicação pelo quinto constitucional da classe do ministério público para um TRF obviamente o membro do Ministério Público Federal que vai deixar de ser membro do ministério público e virar Desembargador Federal é do MPF né o membro do Ministério Público tem que ser do Ministério Público Federal compreenderam então é por isso ó por isso que você tem que lembrar que aqui é necessário o MPF Por que que é necessariamente o MPF porque o Ministério Público Federal Como o próprio nome diz é o ramo do

MPU que vai atuar perante a justiça federal Então tem que o quinto constitucional tem que vir dele e aí advocacia tem que vir justamente né Eh tratando né tem que vir a advocacia vem aí pela indicação do Conselho da OAB como um todo Tranquilo então aqui ó não dá para errar isso o Tribunal Regional Federal da sexta região criado pela lei 14.226 de 2021 com sede na cidade de Belo Horizonte e jurisdição em todo o estado de Minas Gerais ou seja na sessão judiciária de Minas Gerais né é composto por 18 integrantes vitalícios Ok então

quantos são os desembargadores federais 18 14 oriundos da carreira da magistratura que serão promovidos dentre juízes federais titulares de Vara da Justiça Federal e eu tenho que lembrar eles precisam ter pelo menos 5 anos de exercício como juízes federais E além disso tá como titular da Vara da Justiça Federal há pelo menos 2 anos e integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta salvo se não com Tais requisitos quem Aceite o lugar vago artigo 93 inciso 2 a linha B da cf88 Então quem pode se candidatar a promoção a Desembargador Federal um juiz

federal que seja juiz federal a pelo menos 5 anos e aí pode contar o tempo de juiz federal substituto Tá mas tem que ser juiz federal há pelo menos 5 anos tem que ter pelo menos 5 anos de experiência e além desse critério que tá no artigo 107 da cf88 tem que respeitar o 93 inciso 2 a linha b a promoção por merecimento pressupõe 2 anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta salvo se não houver com Tais requisitos quem Aceite o lugar vago é

o texto da Constituição Ok então você enquanto juiz federal tem que ser titular de uma Vara da Justiça Federal há pelo menos 2 anos ah Professor Mas quem tinha essas condições tá pelo menos 2 anos e tá na no quinto mais antigo dentre os juízes federais titulares tá não quiseram se candidatar não se candidataram tudo bem aí abre para todo mundo aí é a mesma regra que eu explico para vocês lá no direito constitucional para todo o judiciário entenderam Mas o mais importante O mais importante é você lembrar da distribuição numérica ó o que o

concurso vai perguntar para vocês é isso aqui ó como é que é essa distribuição numérica no trf6 18 14 promoção dentre juízes federais Ora por antiguidade Ora por merecimento apurados da única entrância existente todos os juízes federais estão organizados em uma única entrância né e o restante os quatro restantes ingressam pelo quinto constitucional na forma do Artigo 9 qu Então aquela história surgiu a vaguinha pra advocacia a OAB faz a lista sextupla manda pro trf6 que reduz para a lista Tríplice o TRF manda a lista com três pro Presidente da República pro Presidente da República

escolheu o novo Desembargador Federal oriundo da classe dos Advogados ah surgiu a vaga pro MPF o Ministério Público Federal faz a lista copla Aí passa pelo pgr o pgr manda né porque o pgr é o chefe do ministério é o procurador geral do Ministério Público Federal e do MPU aí o pgr manda pro presidente da república o Presidente da República escolhe o novo Desembargador Federal oriundo da classe do Ministério Público Federal entenderam É sempre a mesma coisa uma lista cupla que vira lista Tríplice e que tem a escolha por parte do chefe do Poder Executivo

como a gente tá falando de poder judiciário da União necessariamente é o presidente da república beleza Então tá aí ó tá aí Justamente a nossa primeira aula só pra gente abrir tá o regimento interno do TRF da sexta região ah Professor mas espera aí na descrição do vídeo aqui tá um a quinto não eu vou fazer o eu vou fazer diferente tá eu vou até colocar aqui ó eu vou colocar só o artigo primeiro para essa nossa aula aqui ó vocês vão observar que eu Já alterei aí ó artigo primeiro e na sequência aqui eu

volto com o restante aí com artigo sego a quinto pra gente fazer algo bem didático né até porque nessa presente aula aqui ó o que que eu fiz também eu esclareci vocês ó convidei vocês né para o aulão presencial de revisão lá na Associação Médica do Estado de Minas Gerais tá e vamos que vamos gente era só para começar Professor só vai dar uma organizada no estúdio dele aqui fazer algumas coisinhas né terminar os slides que eu estava preparando aqui ó e hoje ainda eu volto com o restante do Regimento Interno aí Tá eu já

volto aí com o regimento interno do TRF da sexta região pra gente avançar bastante no ri trf6 hoje porque para quem já tá né com bagagem estudar o Regimento Interno aí também vai lembrar muita coisa da cf88 ao mesmo tempo que é um curso de Regimento Interno é uma revisão do Direito Constitucional beleza ó Iris Coura presente aqui o neuropsicólogo Marcelo Bentes direto de Manaus um abraço para Manaus um abraço para todo né Para todo o norte do Brasil não só pro Amazonas Pará Rondônia a audiência que o professor tem no norte do Brasil é

sensacional né e eu sou suspeito para falar do Norte Porque na minha opinião conterrâneos me desculpem a melhor culinária do Brasil é a culinária do norte do Brasil tá beleza E olha que quem tá falando é o mineiro é um mineiro Se bem que me deu saudade de um feijão tropeiro agora se bem que ontem eu comi um tropeirão Então acho que eu tô com saudade é por causa disso mas enfim né então assim ó Professor faz a blusa com seu rosto com sua frase depois eu di não eu compraria Calma calma que isso aí

tá tá em tá em tá em estudo também tá calma que vai chegar nesse ponto aí beleza né envie o link Ah deixa eu pegar o link aqui ó e mandar para vocês o link do aulão de revisão aqui ó pera só um pouquinho ó já colocar no chat aqui para vocês ó eu já tinha colocado isso aqui em aulas anteriores do do CJF mas uma boa ideia aqui deixa eu só pegar o link aqui ó e passar para todos vocês aí beleza e pro pessoal que tá aí Ah mas que isso ele tá com

camisa do galo hoje estou porque o professor fez promessa só tiro o camisa do galo lá na final da Libertadores Aliás na final eu estarei eu só paro de usar a camisa do Galo na final da Libertadores tá Ah Professor mas o jogo de ontem não estou preocupado com Copa do Brasil e aquele resultado de ontem me lembra um certo 2014 2013 e 2014 ou seja fortes emoções né e muita felicidade fortes emoções e muita felicidade para o próximo domingo aí né É sempre bom lembrar 2014 contra o Flamengo é ou não é Tá mas

enfim continuando aqui ó deixa eu pegar o link aqui para você vez enquanto vocês ficam justamente aí com os esquemas tá gente vá fazendo as anotações aí de vocês também tá vocês vão ver que ter essas anotações fazer o fichamento de Tod né de de todo esse conteúdo vale muito a pena porque depois você só sai revisando e na hora que você sai revisando né esses conteúdos aí ó eh pelo seu próprio material vocês vão perceber que a questão vai tá super tranquila né na sua mente no domingo de prova ó peguei o link aqui

ó deixa eu já copiar o link aqui ó jogar o link para vocês aqui ó pra gente justamente né e pera aí deixa eu Cadê você Professor volta aqui tô voltando pera aí ó voltei tá deixa eu jogar o link aqui ó aulão de revisão tá do trf6 aí ó e lembrando tá gente pega no pix Por que que no PX vale muito a pena 50% de desconto Ok 50% de desconto no pix R 90 o ingresso tá não é só revisão de Direito Constitucional é direito constitucional direito administrativo é organização da Justiça Federal aí

eu vou pegar Regimento Interno vou pegar resolução CJF tá e administração pública também os pontos mais importantes e vai ser legal porque eu já tô pegando a administração pública por conta do TSE e fazendo aulas bem bacanas de administração pública Então vai est assim ó professor vai est nos cascos tá tá ali ó show de bola eu vou est mais embalado do que o galão da massa bicampeão da Libertadores tá nesse aulão de revisão em BH Ok beleza então assim ó Bora lá bora fazer essa revisão de não é uma revisão de véspera né mas

um um aulão de revisão no domingo que antecede ah Professor mas tá muito perto do reveon você tá pensando em reveon que mundo que você tá não existe veio ou não Natal que mundo que você tá você no máximo vai né sear com a sua família no Natal e Não se preocupem hein dia 24 de dezembro tem aula do professor dia 31 de Dezembro dia primeiro tem aula do professor eu não vou largar a mão de vocês mesmo em datas comemorativas Ok então ó tamo junto Bora lá Bora justamente focar nesse trf6 ó o calendário

de vocês é diferente esse ano tá o revon de vocês é post TRF aí você dá uma descansadinha segunda-feira comemora um Reveillon né troca presentes né No Natal entenderam mas na segunda-feira na segunda-feira pós concurso do TRF né da primeira da primeira da sexta região tranquilo e ó fiquem calmos porque logo Depois tem MPU eu fico bobo de ver gente tem umas coisas que eu vejo no mercado de concurso galera falando que prova do MPU ia ser esse semestre eu falei assim não vai não tem como ser esse semestre a prova do MPU não tinha

como ser e o pessoal Ah vai ser MPU ainda esse não vai o MPU é fevereiro março prova do MPU é fevereiro março anota aí prova do MPU é fevereiro março it TJMG no final do primeiro semestre do ano que vem ok eu falei isso quando que a sequência ia ser TSE TRF MPU TJ tem que Sei lá deve ter uns três oportunidade para você ingressar no serviço público em 2025 e só oportunidade top não vai faltar foca organiza sua vida tá E aproveita a oportunidade vocês fazem parte de uma geração privilegiada primeiro porque tá

tendo troca geracional do serviço público brasileiro segundo porque é a maior sequência de concursos públicos em Minas Gerais da história Ok Depois não digam que eu não avisei aí ó MPU é bom igual TRE exatamente ó igual TRF matéria praticamente a mesma e lei complementar número 75 que é o regim interno do MPU já tá aí disponível para vocês tá já tem todas as aulas do professor da LC 75/93 mas mas calma preocupa com isso depois do TRF show de bola então Ó daqui a pouquinho o professor volta pra gente dar né continuidade justamente aí

as aulas de Regimento Interno só vou organizar algumas coisas aqui em casa e volto hoje ainda beleza Valeu demais um abraço e tchau tchau gente [Música] k [Música]