LEI FEDERAL N° 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011/LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH

Olá pessoal Bem vindo a todos do canal e dessa vez eu decidi trazer um vídeo sobre a Lei Federal número 12. 550 de 15 de Dezembro de 2011 essa é uma legislação aplicada a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares ebserh e está disponível no edital também do concurso que eu decidi trazer para vocês e também como forma de fixar essa legislação Realmente na hora de fazer o concurso Então essa empresa brasileira de serviço hospitalares ela é uma instituição pública de personalidade jurídica vinculada ao Ministério da Educação com prazo indeterminado a lei que regulamenta a empresa que essa lei que a gente está tratando agora que é 12. 550 de 15 de Dezembro de 2011 confira um trecho do que ela determina essa lei federal autoriza o poder executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares acrescenta dispositivos ao decreto lei número 2.

848 de 7 de Dezembro de 1940 Código Penal e da outras providências Lembrando que é muito importante é fixar na mente de vocês que é uma instituição pública que ela é vinculada ao Ministério da Educação Eu já vi provas que traziam como a instituição privada Ministério da Saúde então é muito importante lembrar que ela é pública do Ministério da Educação e também que ela autoriza o poder executivo algumas provas Podem trazer poder judiciário Legislativo mas ela do Poder Executivo e ela é uma empresa pública na empresa privada então o papel é prestar esse serviços de atendimento médico-hospitalar de apoio ambulatorial e terapêutico para toda a comunidade de forma gratuita através do SUS do Sistema Único de Saúde entre os objetivos da empresa está a obrigação de prestar serviços também para as instituições públicas federais de ensino além de formar profissionais de saúde para trabalhar no setor público a ebserh terá seu capital social integralmente sobre a propriedade da União então essa parte aqui é muito importante porque eu já vi uma questão que ela trazia realmente sobre essa primeira parte esse primeiro parágrafo aqui em que ela trazia assim o papel deve ser é aí tinha prestar negar serviços e é o prestar serviços de atendimento médico hospitalar de apoio ambulatorial e terapêutico para toda a comunidade de forma gratuita através do SUS então o objetivo dessa empresa né entre um entre um deles é essa obrigação de prestar serviços então ela vai prestar o seu serviço de forma gratuita né através dos é importante lembrar disso então a integralização do capital social Ela será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do SUS respeitando o princípio da autonomia universitária poderá prestar serviços relacionados à sua competência mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições com gírias Então esse slide é muito importante porque essas questões também trazem sobre qual orçamento então o orçamento da União ela integral e exclusivamente do âmbito do Sistema Único de Saúde Então ela pode trazer que ela é que ela não é exclusivamente que não é integralmente que não é do orçamento da União a autonomia no aniversário eu já vi uma questão em que ela trazer aquela autonomia era hospitalar e instituição pública algo do tipo então é importante também fixar de que o orçamento da União ela empresa pública está ela presta né o seu serviço de forma gratuita então é muito importante fixar todas essas palavras-chaves no momento da prova Então as instituições de ensino com gênero de acordo com a lei a lei essa lei federal que a gente está tratando no momento são aquelas instituições que desenvolvem não só atividades de ensino mas também oferecem para os alunos a pesquisa científica além de prestar serviços noções então ele fica repetindo prestar serviço no SUS suja então ele fica repetindo do SUS a todo momento no âmbito do SUS então é muito importante fixar de que essa lei 12. 550 está todo momento se retratando se referindo aos filhos será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa efetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência aqui é também muito importante já havia uma questão tratando sobre esse lucro líquido muito muito importante prestar atenção aqui que o atendimento do objeto social da empresa Além disso essa parceria promove o aprendizado desses alunos que benefícios dos dois lados que são os futuros profissionais que estão se formando e também a população assistida e essa lei ela regulamenta todos os contratos assinados pela empresa dessa forma esses Profissionais que são contratados através desse processo seletivo realizado com base nas normas que constituem a lei como é o caso da contratação de acordo com CLT a consolidação das leis trabalhistas por exemplo então é muito importante também essa parte dessa lei que todos esses contratos pela empresa através desse processo seletivo E além disso ela determina também que será administrada por Um Conselho de administração uma diretoria executiva um conselho fiscal e um conselho consultivo também pode cair na prova né Essa parte de que é um conselho uma diretoria um conselho fiscal construtivo então é importante também essas palavras-chaves estarem fixadas aí para você lembrar na hora então nesse sentido você não determinadas pelos conselhos com base nessa e nas demais legislações cabíveis Como será o regime de trabalho Quais as atribuições e o funcionamento da Lei determina ainda que a empresa se ela será fiscalizada pelos órgãos do Poder Executivo pelo tribunal de contas da união e pelo congresso nacional essa parte também é muito importante a fiscalização da empresa será por quem Poder Executivo Tribunal de Contas e congresso nacional importante também isso está fixado na mente muito importante então chegando as questões esse ano foi 2014 da banca ocp que foi uma prova de técnico de enfermagem nos termos do artigo no segundo artigo né no artigo 2 da lei de 15 de dezembro 2011 também é muito importante lembrar um mês e o ano a data muito importante que eles podem colocar foi uma lei de 16 de outubro 16 de dezembro para confundir mais ainda de 2011 Então sempre lembrando 15 de Dezembro de 2011 é correto afirmar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares terá seu capital socialmente sobre sobre propriedade de cada estado integralmente soube a propriedade de cada município rateado entre cada estado e seus respectivos municípios rateado entre a união os estados e os seus respectivos municípios ou integralmente sob a propriedade da União que vocês acham que a resposta correta tá no slide essa resposta só vocês buscarem aí que você vai conseguir lembrar que ela é integralmente sobre a propriedade da União Então como como eu falei é importante colocar na mente a união propriedade da União que ela é uma empresa pública no âmbito do SUS que ela presta o seu serviço de forma gratuita e tão importante fixar bem isso na mente na hora de responder as provas uma questão do ano 2022 técnico em enfermagem também essa banca e BFC que diz assim A Lei 12.