AGU Explica - Desapropriação Indireta

sabe o que a desapropriação indireta à justiça a desapropriação indireta ocorre quando o poder público se apropria de bem determinado particular sem observar o procedimento legal para desapropriação com a indicação do interesse público ea indenização prévia trata se de um verdadeiro esbulho possessório praticado pelo poder público já falamos aqui no brasil explica sobre o esbulho que é o ato pelo qual determinada pessoa privada de alguma coisa que ela tem posse ou propriedade à desapropriação indireta também é chamada pela doutrina de apossamento administrativo no caso da desapropriação indireta o particular pode tomar duas atitudes seu bem

expropriado ainda não estiver sendo utilizado para nenhuma finalidade pública o proprietário pode se valer das ações possessórias para manter o retomar a sua posse agora se o bem expropriado já está empregado em uma determinada finalidade pública haverá fato consumado e o proprietário deverá ajuizar uma ação de desapropriação indireta para receber uma indenização é portanto uma ação condenatória que tem por objetivo obter uma indenização por perdas e danos também chamada de ação de ressarcimento de danos causados por apossamento administrativo houve ação de proprietário indireta atualmente segundo o stj o prazo para o ajuizamento da ação de

desapropriação indireta é de dez anos como não há um prazo específico na legislação o tribunal entendeu que deve ser aplicado aqui foram analogia o prazo da onu campeão extraordinária assim enquanto não tiver passado o prazo para que o estado adquira o imóvel por meio do uso campeão poderá particular buscar a indenização que decorre do ato ilícito do apossamento administrativo como na desapropriação indireta pressupõe que o poder público tenha realizado uma obra determinada no local ou dado ao imóvel uma destinação de interesse público ou de interesse social o prazo prescricional é de 10 anos conforme o

código civil de 2002 fique atento aqui a súmula 119 do stj que dizia que o prazo é de 20 anos não está mais válida como a súmula foi editada em 1994 ela tinha com o parâmetro código civil de 1916 esse tema foi sugerido por vocês que acompanham o programa nos comentários se você quiser saber mais sobre ágil e o mundo jurídico rech ela explica