fala pessoal estamos ao vivo para todo o Brasil seja muito bem-vindo satisfação Total você meu querido monst guerreiro monst guerreiro acompanhando a gente aí nós vamos ver aqui hoje o quê lei de execução penal já tô te falando velho já pega o caderno que vai ser papum o negócio aqui vai ser frenético é importante que você pegue o caderno Anote as informações que a gente vai trazer aqui tem várias aulas minhas aí de lei de execução penal onde a gente aborda o início né ali nos objetivos fundamentais onde a gente aborta as assistências do preso
aonde a gente fala sobre a identificação do perfil genético onde a gente fala também de outros temas né aqui eu não vou abordar essa parte inicial da LEP a gente vai evoluir um pouco mais né vendo outros tópicos outros assuntos que anteriormente aí a gente não trabalhou não viu mas antes disso deixa eu mandar aqui um abraço para todo mundo que tá acompanhando a gente aí ó o randerson seja muito bem-vindo também tem aqui ó a Alina acho que é isso tá tô vendo de longe aqui mas é isso a Pâmela um grande abraço e
todo mundo acompanhando vamos lá bisões que que nós vamos ver aqui ó dend laap lei de execução penal dentro da lei de execução penal la ele dentro de nada né la ele nós temos um tópico aqui importante muito simples que é sobre o trabalho do preso e aí aquele momento que você fica revoltado hash revoltado hash nervosinho Por quê o preso né você tá desempregado Você tá estudando para concurso para arrumar um emprego ou para quem sabe melhorar né mudar de emprego ter um emprego melhor ter uma vida melhor Ok Isso é válido agora o
preso ele tem o trabalho garantido é isso mesmo o preso ele tem um trabalho garantido Por quê o trabalho do preso é um direito ou seja o preso tem o direito ao trabalho então o trabalho do preso é um direito e também é uma obrigação é um dever então o trabalho é um direito e dever do preso galera de Goiânia sejam todos muito bem-vindos então o trabalho do preso é um direito e um dever então preso ele tem direito ao trabalho Mas ele também tem a obrigação de realizar esse trabalho e aí quando a gente
fala de um direito brother seu pai a sua mãe talvez falou assim filho trabalha porque o trabalho dignifica o homem e tá certo o trabalho tá ligado à questão de direitos humanos né Tá ligado ali à questão da enfim da questão ali do pô do ser né da qualidade de vida ali para o ser humano e aí esse preso lindo maravilhoso ele tem aí direito ao trabalho e o dever do trabalho Vamos estudar aqui algumas regras Gerais que você precisa saber quais são as regras Gerais que a gente tem que saber aqui sobre o trabalho
do preso primeiro ponto importante é o preso o trabalho do preso é remunerado sim tá gente o trabalho do preso ele é remunerado E qual vai ser essa remuneração o eu vou pagar o preso Quanto quanto que o estado vai pagar o preso no mínimo no mínimo 3 qu4 do salário mínimo Então vamos lá aqui é um ponto importante o trabalho do preso é um direito e uma obrigação do preso o trabalho do preso ele é remu remunerado o trabalho do preso ele é perdão aqui tá ele é remunerado Quanto que o preso recebe no
mínimo 3/4 do salário mínimo Então esse é um ponto importante para que que serve o trabalho do preso o lá na sua prova vai cair assim ó o o produto tá o produto o produto da remuneração do preso serve para quê venha cá comigo isso aqui é importante quando a gente fala aqui da remuneração do preso para que que ela serve é importante você ficar atento a isso aí Hã para que que serve não você é doido Não é para isso não o produto da remuneração do preso serve para quê ó preste atenção vamos lá
você lembra desse desse bizu aqui ó ripa serve para a ripa Professor o que que é a ripa aqui é pedrada irmão vamos para cima o que que é a ripa a ripa é vamos lá ó para que que serve a remuneração do preso o dinheiro que o preso rece que recebe serve para quê primeira coisa ressa ressa quem Vou abreviar tá gente ressa o resso a quem o estado primeira coisa que serve aqui a remuneração do preso para o estado segunda coisa o i é de quê de idenização indenização indenização a quem brother indenização
E aí quando eu falo indenização tô falando de de dinheiro de mone idenização a quem a até peo desculpas na hora de pronunciar que eu tomeio fho hoje né o tempo Deu uma mudada aqui a garganta hoje tá um pouco ruim então indenização né tá meio esquisito se eu puxar essa palavra aí mas vamos lá indenização quem indenização eh por exemplo gente só para você entender isso aqui para não ficar só eu falando né quando o preso Ele comete um crime então o cara vai lá comete um crime ele tá sujeito na Esfera penal responder
na Esfera penal e ele tá sujeito a responder na Esfera civil né ou civil o que que acontece se o cara comete um crime pum matei a pessoa matou o cara lá homicídio na Esfera penal Ele respondeu lá por homicídio vai ser condenada ao crime de homicídio tudo certo na Esfera Cívil a família do do da vítima pode ingressar com ação judicial pedindo para o o o Vagabundo né o criminoso indenizar pagar a indenização a quem a família perdeu um ente querido então o juiz pode determinar que o indivíduo Pague lá R 20.000 por exemplo
não tem que pagar R 20.000 por ter matado ali o ente querido então Eh quando a gente fala aqui de indenização eh da vítima né ou então da família da vítima né quando Preste atenção quando o juiz assim o determinar se o juiz não determina se não há uma sentença uma decisão judicial que determine isso o preso não é obrigado a indenizar só é obrigado se houver o quê uma determinação judicial para que que também serve aí a remuneração do preso para pequenas despesas pessoais então para custear pequenas despesas pessoais então lá dentro do Sista
prisional gente e aí se você dá um Google depois por curiosidade até no Instagram tem Vou caçar isso no Instagram cara eu encontrei uma loja esqueci o nome dessa loja que chama loja eu não sei o nome da loja tá mas assim eu sei o que ela trabalha loja do preso o que que é a loja do preso a loja do preso são empresas existe isso tá não tô inventando Não é sério existe lojas mercados né especializados em atender familiares de preso então na loja do preso né que que o familiar ele pode comprar ali
ele vai comprar ali produtos de higiene produtos básicos ali para que o preso possa usar no dia a dia porque tem regra né pessoal tem regra você aprende lá assistência material que dentro da cistena material é permitido Inclusive a comercialização de produtos que são permitidos e não fornecidos pelo estabelecimento penal Então pode o estado eh eh o o o diretor de do presídio autorizar a entrada de determinados produtos tá E aí tem Lojas especializadas que já atende as regulamentações que ele já sabe quais são os produtos que determinada determinado sistema prisional aceita ou não entendeu
tem que F com a embalagem direitinho Enfim então tem toda uma regra então tem Lojas especializadas em vender esses produtos então preso né ele pode utilizar aí parte desse eh eh eh parte desse valor ali do preso vai ser utilizado pelo Estado para custear ali pequenas despesas pessoais ali do preso outra coisa aqui ó o a aqui de quê de assistência à família então parte do dinheiro do preso pode ser destinado ali assistência à família professor se sobrar alguma coisa O restante o restante caso sobre o restante vai para uma coisa chamada pecúlio o pecúlio
é uma cardeneta de poupança aqui é a poupança P pança do preso então é poupança do preço Beleza então peú nada mais é do que a poupança do preso quando ele estiver em liberdade ele vai poder tirar esse dinheiro sacar esse dinheiro ou seja o cara vai preso o cara tem emprego o cara tem ali um investimento né Tudo bem É na poupança mas é melhor que você que não tem investimento nenhum ão preso no final das contas tá melhor do que nós todos não é verdade vamos lá prosseguindo o preso é regido pela CLT
fazend uma pergunta para você o preso é regido pela CLT CLT é consolidação das leis trabalhistas o preso é regido pela CLT Gente pelo amor de Deus é um abuso demais né o preso aqui trabalha tem isso aqui tudo e ser é regido pela slt não preso não é regido pela slt então não existe aqui ah carteira assinada para o preso pelo amor de Deus não preso não é regido pela slt agora um ponto importante o preso enquanto estiver realizando as suas atividades eh tem que ser respeitada ali as normas de higiene e segurança do
trabalho então normas de higiene e segurança do trabalho devem ser o quê respeitadas normas de segurança e higiene do trabalho devem ser respeitadas vamos embora vamos prosseguir quando a gente isso aqui São Regras Gerais gente regras Gerais cai muito em prova isso aqui demais questão de menino pode perguntar na sua prova também Qual o objetivo do trabalho então para não falar que eu não falei o objetivo do trabalho são dois primeiro objetivo do trabalho do preso é produtivo primeiro objetivo do trabalho do preso é o caráter produtivo eu quero que o preso Produza alguma coisa
segundo objetivo caráter educativo Então quem vai fazer aí uma redação e vai utilizar a lei de execução penal pode citar a questão lá do trabalho do preso e falar que um dos objetivos né do trabalho do preso é a questão da produtividade e a questão ali da educação então o o trabalho do preso busca trazer a uma atividade produtiva para esse preso Mente Vazia Oficina do Diabo e também ensinar ele alguma profissão ensar ele alguma coisa dentro dos trabalhos do preso nós temos o trabalho Inter e nós temos o tralho externo o nome já fal
O tralho interno é aqu que realizado dentro do estabelecimento penal é aquele tralho que realizado dentro do estabelecimento penal o trabalho externo é aquele que é realizado fora da unidade prisional fechou e a gente vai falar sobre isso também quais situações que isso pode acontecer dentro do trabalho interno o foco principal aqui do trabalho interno é que o preso faça beleza é que o preso faça artesanato de pequena expressão Econômica salvo em regiões turísticas então quando a gente fala do trabalho interno do preso é o cara fazer artesanato velho é o cara fazer casinha com
com com com palito de picolé olha PR você ver que coisa louca Então quando a gente fala aqui do trabalho interno do preso é fazer ali artesanatos de pequena expressão Econômica salvo em regiões turísticas Como assim salvo em regiões turísticas se o preo estiver lotado em um local onde é considerada ali uma região turística o preso pode fazer artesanatos que ten pressão Econômica mas a regra é que o preso vai fazer artesanatos ali de pequena expressão Econômica outro outro ponto importante também aqui né o trabalho interno consiste também na manutenção e na conservação do estabelecimento
penal então o trabalho interno além dessa questão de artesanatos também consiste na manutenção e Conservação do próprio estabelecimento penal então preso pode fazer al trabalhos dentro da própria instituição né de limpeza trabalho na na cozinha então fazer pão tem a padaria dentro do sistema prisional por exemplo né então são situações que é possível e esse trabalho interno ele pode ser realizado com uma Fundação com uma instituição privada então através de convênios então é possível que a o o é possível que o governo aqui a administração pública faça conv para realização da atividade aqui do trabalho
interno do preso então essa informação importante agora vamos lá Aqui vai um ponto aqui que merece destaque Eu falei para você que toda todo trabalho do preso é remunerado foi isso que eu falei com você inclusive eu falei que é no mínimo 3 qu4 do salário mínimo agora vou te fazer uma pergunta essa regra é absoluta ou tem exceção Existe algum trabalho que o preso faz que não é remunerado sim ou não a resposta é a resposta é sim serviço à comunidade serviço à comunidade é o único trabalho do preso que não é remunerado então
cuidado se falassem para você todo o trabalho do preso é remunerado tá errado por isso que eu tô chamando sua atenção tá errado porque existe o trabalho de serviço à comunidade Este trabalho não é não é remunerado Então se o preso ele fazer algum trabalho que vai beneficiar ali a comunidade não há que se falar não há que se falar de remuneração pro preso é o único trabalho que não é remunerado Beleza então fica se adendo aí beleza não é o voluntário não tá é o trabalho serviço à comunidade prosseguindo quando a gente fala do
trabalho interno Gente vou fazer uma pergunta para você Existe algum preso aqui que não obrigado ao trabalho porque a regra o trabalho do preso é obrigatório é um dever do preso Existe algum preso que não obrigar ao trabalho sim ou não sim que é o preso provisório o preso provisório o preso provisório ele não é obrigado ele não é obrigado a o trabalho então preso provisório Ele trabalha se ele quiser E aí vai um detalhe se o preso provisório for realizar algum tipo de trabalho Obrigatoriamente esse trabalho tem que ser um trabalho interno não pode
ser trabalho externo preso provisório não pode fazer trabalho externo então preso provisório Ele trabalha se ele quiser se el quiser realizar o trabalho ele vai fazer o trabalho o qu interno Esse é um ponto importante eu vou fazer uma outra pergunta para você idosos pessoas com deficiência pcds são obrigados ao trabalho sim ou não idosos e pcds são obrigados ao trabalho vou até pegar meu celular aqui para mim ver como que tá aí o nosso a galera acompanhando aqui Quantos likes vocês pô tá gostando da aula cara aqui é meu termômetro tá vocês são meu
termômetros aí eu vou entender 155 pessoas gente vamos dar o like vamos dar o like nessa bodega aí eu quero ver o [ __ ] tá gostando da aula da [ __ ] idosos beleza idosos são obrigados ao trabalho pessoas com deficiência são obrigados ao trabalho sim ou não a resposta é sim a resposta é sim agora tem um ponto importante eles vão realizar o trabalho de acordo com a sua com as suas peculiaridades com as suas condições então o trabalho de um pcd e do oso né que maior de 60 anos vai ser realizado
de acordo com a sua condição beleza mas o trabalhoa sendo obrigatório para eles beleza isso é um ponto importante o colega falou acima de 70 anos não não não tem isso não tá Cuidado você não cair em pegadinha de prova idosos e pessoas com deficiência obg ao trabalho porém o trabalho vai ser adequado à suas condições então Cuidado para você não cair nso aí em erro tá com erro aí ah acima de 70 dispensário ao trabalho não não existe isso na lei de execução penal vamos prosseguir vamos lá o que mais eu preciso saber quando
eu falo aqui de trabalho interno que seria importante aqui para nós é basicamente isso quando a gente fala de trabalho interno é isso O que a gente poderia destacar é que o horá isso Caio em prova nós temos eu quero que você me ajuda a gente tem um tempo mínimo um tempo mínimo de trabalho do preso nós temos um tempo mínimo qual o tempo mínimo de trabalho do preso Alguém sabe letra A 6 horas por dia letra B 8 horas letra C Horas letra D horas por aí o preso o h o tempo mínimo que
o preso tem ali para para realizar suas atividades durante o dia o tempo mínimo hora mínima né máxima não 6 horas por dia 8 horas por dia 10 horas por dia vamos lá Gente pelo amor de Deus você trabalha 8 horas tem gente que trabalha 12 tem gente que trabalha 50 hor Beleza agora o preso não o preso é no videogame o preso é no celular fazendo trote né preso é no celular jogando Tigrinho e você se lascando aí tempo mínimo 6 horas então tempo mínimo que o preso vai trabalhar 6 horas e o máximo
o máximo meu querido vamos lá o máximo aqui ó 8 horas então o trabalho do preso não pode ser no mínimo ou melhor dizendo trabalho do preso tem que ser no mínimo 6 horas por dia e não pode ser superior a 8 horas por dia olha para você ver que coisa louca é essa hein o preso não pode trabalhar mais que 8 horas você pode você se lasca né mas o preso não mínimo 6 horas no máximo 8 horas por dia suave tranquilo vamos prosseguir trabalho externo o trabalho externo gente primeiro ponto importante pergunta para
você preso condenado condenado no regime fechado ele pode fazer o trabalho externo sim ou não preso condenado preso condenado pode fazer preso condenado no regime fechado pode fazer o trabalho externo sim ou não responde para mim eu estou no regime fechado eu posso fazer o trabalho externo a lei me permite eu fazer o trabalho externo sim ou não posso ou não gente um ponto importante Cuidado para você não cair em pegadinha de prova F das unha filho da não posso falar se sou processado não vou falar seão a Live cai filho da miséria que isso
cai em prova o preso do regime fechado pode fazer o trabalho externo sim ou não Sim pode pode não tem problema inclusive É ele que vai realizar o trabalho externo mesmo é o preso condenado no regime fechado Sim agora tem uma observação importante e qual é essa observação ele tem que cumprir o mínimo de pena não é isso ele tem que cumprir o mínimo de pena a gente vai chegar lá mas antes disso já faz uma pergunta para você tem que ser com escolta eu preciso eu preciso te falar isso que tem que ser com
escolta você não é burro né para achar que o preso condenado em regime fechado o cara matador matou 50 pessoa lá fora aí o cara fala assim não vai chegar lá pro diretor ou pro juiz daqui a pouco a gente vai descobrir se é o diretor ou juiz aí você chega lá pro diretor e fala assim Senhor diretor tudo bem Tudo joia eu vou ali trabalhar daqui a pouco eu volto o senhor diretor vai falar assim pode ir meu filho fique tranquilo assim que você terminar você volta aí o cara matador matou 50 pessoas lá
fora ele vai embora para cá ele vai embora lá vai pro trabalho depois ele volta pra cadeia tudo certo não seja burro obviamente que não tem que ter escolta né então tem que ter vigilância aqui direta esse cara não fugir Isso é óbvio tranquilo agora uma outra pergunta para você é qualquer é qualquer trabalho é qualquer trabalho o preso vai vir aqui dar aula aqui no monst vai voltar é qualquer trabalho sim ou não não gente aqui tem que ser obras perdão aqui tem que ser em serviço esse trabalho aqui tem que ser em serviço
ou traça aqui é ou ou obras públicas Então esse trabalho externo ele tem que ser em serviço ou obras públicas ele tá realizando um serviço público ou ele está realizando um trabalho público uma obra pública perdão ou ele está realizando um servço público ele está realizando uma obra pública exemplo a prefeitura tá calçando Rua botando bloco lá calando da rua é porque ele de eleição é assim o serviço começa a aparecer é uma brincadeira né é gente começa a aparecer pedir seu voto ah vota em mim não sei o que aquela coisa toda eu só
quero saber que hora vai chegar meu milhe de teia né meus dois SAC cimento tô só esperando ISO aí aí que que acontece brincadeira aí velho pode colocar o preço para trabalhar ali fazer Rua calçar rua pintar meio fio posso e você lá velho não só rachando acompanhando o preso aquela coisa toda e o preço meu Deus do céu os preços pode fugir aquela isso vai tá lá fazendo escolta tudo certo agora vamos p importante esse preso ele pode trabalhar empresa privada beleza ele pode perguntando você ele pode trabalhar na empresa privada Monster concursos engenharias
pode ou não sim ou não responde para nós hum pode desde que essa empresa privada ela seja prestadora de serviço ou obra pública uma concessionária uma delegatária presta um serviço público então o monster concursos empresa de engenharia ela pegou uma licitação para calçar a rua da cidade cumbin pode o preso trabalhar na empresa Monster concurso de engenharia para calçar a rua de caxumbinha às vezes no próprio edital de licitação já vem essa previsão no edital de licitação já fala empresa ganhadora deverá admitir X por de eh de funcionários na condição ali de presos obviamente não
vem desse jeito né indivíduos privados de liberdade Só que tem uma observação que vocês já estão colocando no chat muito bem qual é a porcentagem Qual é a porcentagem de presos que eu posso ter em uma obra 10% então naquela obra ou serviço público eu vou ter al 10% de presos Como assim professor não entendi se eu tenho 100 pessoas trabalhando e eu vou colocar presos ali Só tenho 100 empregados na obra ou nesse serviço público 90 empregados vai ser ali lá da empresa que não são presos né empregados normais os outros 10 empregados serão
de presos lindo tá então somente 10% de preo do total ali da obra ou do serviço né apenas 10% pode ser preso dos trabalhadores da obra ou do serviço Fechou então essa informação importante obviamente Pessoal esse preo tem que ter um bom comportamento obviamente esse preso tem que ser um preso ali né De boa na lagoa e ele tem que cumprir o mínimo de pena qual o mínimo de pena que esse preo tem que cumprir 1/6 da pena aqui não tem aquela questão não gente se for Ah se for Reincidente 1 qu4 não tem isso
não se for Reincidente e 1/4 cuidado tá para vocês não fazerem confusão aí o Reincidente Ah você é primária é um sexto Reincidente não é isso ou se é primário é um quarto você é reincidente um sexto tem isso ficou amarelado aqui neg depois você olha para nós Gustavão ficou azulado aqui Depois você dá uma olhada para nós ir tem isso sim ou não tem esse negócio de 1/4 não cuidado fechou deu não é 1/6 da pena tem que cumprir no mínimo um se da pena fechou tem informação importante quem autoriza o trabalho do preso
é o juiz ou diretor não gente é o diretor quem autoriza o trabalho externo do preso é o diretor a Juiz de execução não é o diretor é o diretor que vai autorizar ali o trabalho do preso então as principais informações sobre o trabalho do preso é isso recapitulando para você quando a gente fala do do trabalho do preso o que que você precisa saber primeiro é um direito e é uma obrigação do preso então o preso tem o direito de trabalhar e o preso é obrigado a trabalhar fechou Esse é um ponto importante outro
detalhe objetivo do trabalho o objetivo do trabalho é objetivo de produzir e educar esse preso o trabalho do preso ele é remunerado sim com no mínimo 3/4 do salário mínimo isso é o mínimo pode remunerar mais pode isso é um m M fechou para que que serve a remuneração do do preso o produto da remuneração do preso serve para ressac o estado indenizar as vítimas né ou familiar ali caso o juiz determine Caso haja uma sentença condenatória que determine isso para custear pequenas despesas pessoais e para assistência à família o que sobra o restante vai
pro peculo poupança o preso é regido pela CLT não mas deve respeitar mas deve ser respeitado ali a questão de normas de higiene e de segurança do trabalho outra observação Existe algum trabalho do preo que não é remunerado existe o trabalho de serviço à comunidade o trabalho de serviço da comunidade Este não é remunerado E aí a gente prossegue trabalho interno do preso pô preso provisório é obrigado ao trabalho não E se ele fizer é apenas o trabalho interno o trabalho interno consiste o quê na realização de um artesan de pequena expressão Econômica Salv em
regiões turísticas se o presa está em uma região turística tá se ele tá em uma região turística ele pode fazer um artesanato que tem expressão econômica e gente uma observação tá que que uma observação o presoa sei lá inventando Aqui tá o preso ele faz um tambor de lixo de pap de de de papelão então preso faz lá uma lata de de lixo um um tambor de lixo aqui de papelão Ok lindo demais parabéns preso que lindo esses produtos podem ser comercializados Então na verdade esses produtos vão ser comercializados então e vai comercializado para quem
para o privado inativa privada então qualquer pessoa quiser comprar o produto preso pode comprar Ok tranquilo mas vamos supor que ninguém quis comprar essa porira o preço fez uma porira que ninguém interessa em comprar isso ninguém quis comprar essa porira da mão do preso quem é que compra quem é que compra Fala Baixinho você quem compra é o estado se ninguém comprar quem é que compra é o estado é a administração pública que compra detalhe sem licitação então Aqueles produtos que por algum motivo não podem ser comercializados ou que não foram vendidos sem licitação Quem
compra é o estado é isso mesmo estado compra para quê estado compra para Quê Hã dinheiro pro preso vamos prosseguir Brasil vamos embora É isso aí o trabalho externo fora do estabelecimento penal o preso do regime fechado sim condenado regime fechado é esse que vai fazer o trabalho externo aí serviços ou obras públicas 10 no na no total de Empregados dessa obra ou serviço eu posso ter apenas 10% de presos tá quem autoriza é o diretor gente o trabalho também e aí fazendo um gancho para vocês em outra matéria sobre remissão o trabalho ele é
muito importante para remissão do preso o trabalho ele é muito importante para uma coisa chamada remissão E aí nós podemos que que é remira a pena gente é descontar a pena então por exemplo a cada TRS dias de trabalho eu vou remir ou seja eu vou diminuir remir basicamente é diminuir eu vou eu vou diminuir um dia de trabalho do preso então a cada 3 dias de trabalho eu vou diminuir um dia de pena eu falei de trabalho né perdão um dia de pena do preso então vamos lá remissão da pena a cada TRS dias
de trabalho o preso vai remir um dia da sua pena eu desconto um dia da pena do preso bom ou não trabar show de bola a remissão também ela pode ocorrer por estudos o preso que estuda e aí vai um ponto importante porque tem dois bichos mentirosos vai por mim vai por mim existe dois bichos mentirosos nessa fase da Terra primeiro é o preso preso é muito mentiroso e você jamais preste atenção nunca jamais confia Confie na desgraça do preso segunda não podia falar essa palavra preso é maravilhoso eu peço gente eu eh queria dizer
vocês que eu retiro o que eu falei não me prenda não me lindo tá outro cara outro ponto importante que outro cara que é mentiroso concurseiro o concurseiro ele fala assim estudei do 12 horas por dia líquidas líquidas estudei 12 horas líquidas estudei 12 horas líquidas mentiroso da Pest mentiroso da peste eu Deus o dia inteiro vai ver o cara tá no Instagram jogando o jogo do Tigrinho e de prostituição né então você não pode confiar em preso então a cada 12 horas de estudo do preso Eu vou descontar um dia de pena dele não
é assim porque aí ia ser muito fácil então tem que ser 12 horas no intervalo de TRS dias então 12 horas no intervalo de de 3 dias eu vou descontar um dia de pena do preso um dia então por exemplo o preo estudou 4 horas num dia 2 horas no outro enfim vai fazendo a soma Né desde que 12 horas no intervalo de de TR dias tô 12 horas no intervalo de TRS Dias desconto um dia da pena então vou remir a pena do preo uma observação importante aqui sobre a remissão quando o preso ele
forma e aí ele pode formar ali no ensino fundamental no ensino médio ou no ensino superior fundamental médio ou superior ele consegue ali o seu certificado ou diploma beleza ele consegue certificado ou diploma o que que acontece eu acrescento 1/3 a mais no tempo de remissão do preso olha que coisa mais linda que coisa mais bela que cheia de graça vamos lá presta atenção então quando o preso ele forma no ensino fundamental no ensino médio ou no ensino superior que que eu acrescento eu acrescento 1/33 a mais no tempo de remissão do preso Beleza agora
uma outra observação a critério do Juiz a critério do Juiz a critério do juiz se o preso fizer merda ele fizer uma falta grave por exemplo cometer um crime se o preso cometer uma falta grave a critério do juiz pode ser descontado também 1/3 do tempo de remissão do preso Beleza então isso é um ponto importante falta grave eu posso descar ali 1/3 conclui fundamental méo superior acrescento 1/3 então fica atento com esses detalhes aí que são detalhes aqui importantes tranquilo outro detalhe olha para você ver como é que é o Brasil o preso tá
trabalhando lá bisonho cabe ele vai lá e se acidentar o preço se acidentou o preço se acidentou preo tava trabalhando normal trabalhava para remir sua pena ele se acidentou ele acidentou ele tá impossibilitado de trabalhar ele está impossibilitado de trabalhar aí eu vou te fazer uma pergunta neste caso nesse tempo que o preço está parado descansando se recuperando eu conto para remissão vamos supor que o preço ficou parado durante 60 dias acidentou ficou 60 dias sem poder trabalhar impossibilitado tava trabalhando tava trabalhando de boa acidentou hum hã acidentou puxando a perna não consegue trabalhar igual
jogar do futebol né E aí esse tempo que o preço ficou parado pasmem tá conta como se ele estivesse de fato trabalhando Então conta para remissão da pena então o tempo que o preço tá parado se recuperando conta para a remissão então no caso de acidente que impossibilita o preo realizar suas atividades conta para a remissão da pena normal conta para a remissão da pena tranquilo ou não pegou bizu foi pronto vamos prosseguir Vamos lá gente eu vou falar aqui agora nos pontos mais difíceis que vocês não conseguem decorar de jeito nenhum cai na prova
vocês não Decor E aí eu tentei de tudo para ensinar vocês f Meu Deus ten que ensinar um método um jeito da Galera decorar isso aqui sem sofrer sem sofrência e velho Tentei cantar música mas não adianta a única maneira só pagar aqui que vou te explicar a única maneira que eu descobri para ajudar para ajudar vocês no próximo tema que eu vou ver aqui agora que a gente vai ver aqui agora é através da didática putari não adianta eu posso falar bonitinho aqui eu posso florear de acordo com a jurisprudência conteúdo nós temos tá
quando eu vou dar aula meus alunos do curso de direito a gente fala de outro jeito eu vou fechar a blusa assim ó de acordo com boa noite turma tudo bem tudo bem com vocês abre seu vad me na página é assim todo assim todo todo floreado jogo meu cabelo para trás e a gente vai ver aqui agorao assim né agora quando vai dar aula para que outro público né polícia [ __ ] aqui não tem esse que é polícia irmão a gente tem que usar a didática putari a didática putari e não tem jeito
você processado você cancelado corro o grande risco de ser cancelado e processado e manchado aqui mas eu tenho certeza que vocês vão guardar a gente falar aqui sobre progressão de regime o que que é Progressão de regime é o cara que tá no regime fechado ele vai pro regime semiaberto e depois ele vai pro regime aberto progressão ele vai do regime fechado vai pro regime semiaberto e depois vai pro regime aberto um detalhe não pode haver pess salto que que é isso o cara sai do regime fechado é pro aberto não não não S for
amigo de Alexandre Morá isso aí quem sabe né mas tudo bem então não não não pode pelo amor de Deus aqui não Agora presta atenção o contrário pode o cara tá no regime aberto e ele vai direto para o fechado hum regredir voltar para trás aí ele pode Beleza então fica atento com isso então vamos falar de progressão de regime sai do regime fechado semiaberto e aberto Vamos lá gente aqui é só um exemplo tem nada a ver com a realidade isso aqui é um exemplo tá só um exemplo tem umas porcentagens que vocês T
que guardar antigamente a gente falava de progressão de regime aí tinha assim ah 1 se 1 quar um da hipotenusa hoje não existe mais hoje são porcentagens houve mudanças e agora como é que funciona aqui vamos lá existe aquele preso eu vou colocar só o nome aqui daqui a pouco eu te explico fechou quando eu chamo de prima eu estou chamando de primário existe aquele preso que ele é primário e que ele cometeu um crime sem violência ou grave ameaça quando eu coloco a violência aqui a automaticamente a gente vai lembrar da grave ameaça fechou
para ficar fácil aqui então nós temos aquele preso que cometeu que ele é primário cometeu um crime sem violência ou grave ameaça bacana e nós temos aquele preso que é primário que cometeu um crime com violência ou grave ameaça bacana a prova vai te perguntar qual o mínimo qual a porcentagem mínima que esse cara tem que cumprir da sua pena para que ele possa progredir de regime eu tô no fechado para o semiaberto do semiaberto para o aberto qual o mínimo que eu tenho que cumprir de pena para poder prosseguir nós precisamos de um ponto
de partida e qual é nosso ponto de partida cara quando a gente pensa Ai meu Deus vamos lá quando a gente pensa aqui na prima Nossa Senhora meu Deus do céu e eu sempre tive medo de ter alguma coisa com minha prima Eu sempre tive medo por meus pais me traumatizaram E aí depois eu fui aprender Que prima Tecnicamente não é parente né porque os pais falavam assim meu filho você não pode ter caso com seu com sua prima com seu primo é complicado né com sua prima você não pode ter lá ele por qu
porque senão os meninos vai nascer deficientes eu tinha mor morria de medo gente você Já assistiram o clipe de Pepe Moreno Pepe Moreno Pepe Moreno para quem não sabe é pai do Robson Professor Robson Marx Pepe Moreno tem um um um clipe um filme um clipe é um filme não um clipe que Ele conta a história de uma mulher que casou com Prim e com os menos nasceu com deficiência e eu morria de medo dailo mas quando a gente fala de prima nós temos duas primas aquela que vai sem violência e aquela que vai com
violência Qual a idade que as mulheres geralmente faz preste atenção a festa de debutante 15 anos ok 15 anos é a festa que as mulheres fazem a festinha de debutante S que você vai lembrar de 15 não você acentar mais um você vai lembrar de 16 nós precisamos de um ponto de partida aí você vai lembrar que com 16 você vai ficar na dúvida lá na hora da sua a prova você vai ficar na dúvida de 16 e 25 a prova vai te cobrar isso lá vai perguntar o cara é primário sem violência ou grave
ameaça Qual é a porcentagem 16 25 20 40 50 10 vai ter várias porcentagens aí você tem que guardar aí o que que você pensa você tem que pensar assim ó com 16 a prima de 16 você vai com violência ou sem violência presta atenção a [ __ ] é novinha tá chegando agora A [ __ ] é novinha tá chegando agora você não pode ir de uma vez você tem que o quê devagar Então você vai como sem violência devagar onde não não nada você tá pensando não tô falando de outra coisa você pensa
coisa errada demais sem violência pronto se você guardou 16 guarda 16 16 Já resolveu sua vida você Você guardou 16 guardou agora já era agora é com nós guardou 16 tá tudo certo então uma prima sem violência 16% 16% Agora presta atenção Qual outra porcentagem tem que guardar ó Qual a prima que você pega com uma violência Zinha né violência aqui Gente pelo amor de Deus com consentimento consentimento n nada aqui de ab nada amor de Deus contra a qualquer coa Jesus amado então a prima com violência qual que é 20 prestenção aqui ó 20
tem empolguei 20 ó V aqui ó hum 20 e 5 205 25 25 por C gente se você gravou isso aqui sua vida já está resolvida a de 25 você vai com meu filho como é que de 25 é com violência irmão e vai não tem esse negócio na hora não tem esse negócio hum não tem que falar umas coisas tem que eu não posso expressar muito senão vou pra cadeia E aí para eu não ir pra cadeia vamos lá vamos continuar guardei Professor prima com 16 sem violência com 25 com violência Ô lindo já
era sua vida tá resolvida já era acabou acabou acabou vamos lá agora nós temos o rei incidente nós temos o Reincidente sem violência e aí junto aqui ó grave ameaça fechou e nós temos o residente com violência ou grave ameaça Então se o cara é reincidente sem violência o cara é reincidente cometeu um crime sem violência ou grave ameaça vamos ter uma porcentagem se o cara Reincidente cometeu um crime com violência ou grave ameaça a gente vai ter outra porcentagem como é que faz PR gente saber isso gente A partir de agora você vai lembrar
desse aqui ó tá vendo 25 aqui tá vendo 25 aqui 25 sem 5 fica quanto 255 25 sem5 fica quanto gente 20% ó PR você ver coisa linda 25 25 5 fica quanto 20 25 com5 25 com5 fica quanto 25 com5 fica 30 30% ô meu Deus ó aí ó foi já já matou Pronto já foi agora que que você faz nós temos os crimes ediondos os ediondos Vamos lá nós temos Edi onto nós temos o indivíduo que é primário um indivíduo que é primário E cometeu um crime ediondo ou equiparado ediondo entra tudo nesse
bolo fechou Me mão tá coçando vai será que é dinheiro vamos lá e nós temos o cara que é primário E cometeu um crime ediondo com resultado morte com resultado morte fechou tranquilo a partir de agora só acrescentar 10 40 observer aí ó 40% 50% coisa linda Hum já foi vamos prosseguir nós temos aqui é só replicar J é só replicar recidente que cometeu um crime ediondo e Reincidente quando eu falo edondo lembra do equiparado e Reincidente que cometeu um crime ediondo com resultado morte 50 60 70 partir do 30 só acrescentar 10 40 50
60 70 Hum já foi ah tá faltando um tá faltando um mesmo eu sei que tá lembra do 50 né 50 sempre vem um aqui ó um Asterix e Obelix Nel o 50 gente vai entrar também preste atenção esse 50 aqui tem que ficar atento 50% também vai ser pro indivíduo que faz a liderança é líder de organização criminosa ou então o indivíduo que participa de Milícia privada então presta atenção que 50% serve para duas coisas serve pro cara que é primário cometer um crime de on com resultado morte e serve também pro indivíduo que
é líder de organização criminosa ou ele tem participação em milícia privada pronto 50% eu vou fazer uma pergunta para você tem slide aqui precisou ler slide lei de execução opal 16% então gente tem aqui ó a lei vai aplicar 16% para quem tem não sei o quê 25% para quem hã então de acordo com a lei de execução penal tem não temos isso aqui que é conteúdo Raiz Se você escrever essa lógica que eu falei com você aqui tem as brincadeiras é claro para chamar sua atenção mas se você reescrever isso aqui você vai matar
qualquer questão de prova você lembra do 16 lembra de 15 anos debutante 15% masa mais um 16% ó nmero 16 tem que ser nosso ponto de partida 16 Aí você faz essa organização primário sem com com violência grava ameaça incidente sem ou com violência ou grave ameaça é o primeiro ponto aqui você põe primário crime diondo e crime de Ono com resultado morte Reincidente Reincidente crime diondo e ono com resultado morte acabou 16 de partida aí você lembra 25 25 a partida aqui ficou show ó 25 sem 5 20 25 com 5 30 a partir
daqui a gente acrescenta 10 40 50 60 70% aí você lembra 50 é meia me Opa tem observação porque me amei porque tem ali o primário com o primário que cometeu um crime de on com resultado morte mas tem também o cara que é al de organização criminosa ou participação em milícia privada fechou fechou não galera tem dificuldade de guardar isso aqui Fica lendo decora lê triler decora lê triler decora aprenda aprenda observação importante nós temos também o a Progressão de regime ou não a né a Progressão de regime para gestante a gestante tem uma
progressão de regime diferente des que ela preenche algumas condições quais são essas condições primeiro o crime dela tem que ser um crime sem violência ou grave ameaça segundo o crime dela não pode ser contra o seu próprio filho beleza então esse é um ponto importante eh outra observação outra observação ela tem que cumprir no mínimo 1/8 da pena e eu chamo sua atenção nesse 1/8 D pena porque nenhum lugar na LEP a gente vai ter 1 oitavo apenas nessa situação 1/8 é apenas para a mulher gestante Beleza então a mulher gestante ela vai ter uma
progressão de regime diferente preenchendo esses essas condições então lembra aí cumprir no mínimo 1/8 da pena Claro dentre outras condições que são aqui importantes então destaco isso para você são informação importante se você gostou do meu trabalho tá chegando a agora vai lá no meu Instagram Professor David Ferraz e a gente às vezes é maluco aqui mesmo mas é a gente às vezes só para confundir os sábios tá é só para confundir os sábios então vai lá no meu Instagram Professor David Ferraz e é isso hoje meu tempo tá bem curtinho Ixe bem pequenininho aqui
os estúdios estão bem tá cheio de atividades hoje aqui mas eu agradeço demais espero que essa uma hora que a gente ficou aqui tenha sido produtiva e relevante para você lá no lá no Instagram do Monster hoje salvo me engano teve questões envolvendo esse esse tema aqui no Instagram do Monster lá Tenta resolver essas as questões que estão lá acredito que tudo aqui que vocês vão vocês vão conseguir resolver tranquilamente fechou gente Obrigado que papai do céu abençoe cada um de vocês que Deus possa iluminar aí o o coração enfim a a o pensamento né
a mente de cada um de vocês aí para que vocês possam fazer uma boa prova seja na polícia Penal de Goiás seja na polícia penal da Bahia seja em qualquer outra prova que vocês forem fazer fechou gente Obrigado estamos juntos amanhã tem mais então amanhã aguardo vocês às 19 horas desse mesmo canal nesse mesmo horário Valeu que é monstro do nosso e n deles fui i