Orçamento Público. Lei Orçamentária Anual. Programa Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

[Música] Neste vídeo vamos falar sobre o orçamento público e as leis orçamentárias inicialmente o conceito de oramento que é o cálculo dos elementos necessários a manutenção da estrutura financeira de qualquer entidade e deve prever despesas que devem ser [Música] realizadas e as receitas que devem ser obtidas para fazer frente às despesas no caso do orçamento público o governo anuncia as ações que serão realizadas para suprir as necessidades públicas e os meios necessários para seu [Música] financiamento [Música] no oramento público o governo apresenta o seu plano de trabalho anunciando as ações para buscar atender as necessidades

da [Música] sociedade importante o orçamento público estima as receitas e fixa as despesas repetindo o orçamento público estima as receitas e fixa as despesas e é importante também que não é obrigatório realizar todas as despesas porém não se pode realizar despesas além das previstas sem autorização Legislativa Observe este quadro o orçamento público vai estimar a captação dos recursos e fixar a aplicação destes recursos a capitação dos recursos é feita por meio dos tributos empréstimos e negociação do patrimônio público e a aplicação dos recursos após o planejamento discuss aprovação e depois é claro o controle destas

[Música] aplicações e estas atividades de captação e aplicação dos recursos estarão reguladas em três documentos legais o PPA a LDO e a [Música] Loa PPA programa plurianual LDO lei de diretrizes orçamentárias Loa lei orçamentária anual vamos ver cada um deles inicialmente o programa plurianual que é elaborado para um período de 4 anos quer dizer pelo prazo de um governo agora Observe que ele é elaborado no primeiro ano de um governo e começa a vigorar a partir do segundo ano porém sua vigência vai até o final do primeiro ano do próximo governo isto acontece para promover

alguma continuidade administrativa e permitir a conclusão de projetos já iniciados este PPA define as grandes prioridades nacionais e regionais com metas para cada área de atuação saúde saneamento educação transporte segurança e [Música] outras o PPA é o vínculo entre o plano estratégico do governo e os sucessivos orçamentos de cada [Música] ano o arcabouo fiscal que ouvimos muito falar neste início do governo complementa o PPA impondo limite para o crescimento das despesas públicas o que contribui para o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no PPA após o plano plurianual ser aprovado ão sancionado surge a LDO elaborada

pelo governo que envia anualmente ao congresso para discussão e [Música] aprovação a LDO define o que é mais importante as prioridades para o próximo ano e define também como o governo deve elaborar e aplicar o orçamento anual esse projeto é discutido e aprovado pelos parlamentares e define as prioridades que irão nortear a lei orçamentária anual o próprio orçamento da [Música] união e aqui alguns exemplos de tópicos desta LDO prioridades e metas da administração Federal estrutura e organização dos orçamentos dívida pública federal despesa da união com pessoal e encargos sociais e alterações na legislação tributária tudo

isso culmina na lei orçamentária anual a Loa que é um documento que apresenta em termos monetários as receitas e despesas orçamentárias que cada ente Federado pretende pode realizar no Exercício financeiro lembrando a lei orçamentária anual estima as receitas e e fixa as despesas para um exercício financeiro a Loa estima as receitas e fixa as despesas quantas receitas a Loa mostra as fontes de receita como tributos prestação de serviços públicos e venda de bens públicos e os seus valores estimados e quanto às despesas a Loa orçamento anual fixa e as despesas por órgãos da administração Federal

e seus respectivos planos e programas onde a despesa pode ser [Música] aplicada parece que temos uma participação Como funciona o processo [Música] orçamentário então a sociedade encaminha suas demandas os Ministérios e para seus representantes no Congresso os Ministérios consolidam estas demandas acrescentam suas próprias demandas e encaminham estas demandas para o ministério da [Música] fazenda e o mesmo acontece com o congresso e com o poder [Música] judiciário o ministério da fazenda consolida estas propostas no plano [Música] plurianual que é encaminhado a presidência da república que faz os seus ajustes envia até 31 de agosto do primeiro

ano do governo ao congresso no Congresso PPA é discutido e aprovado [Música] este PPA como foi dito tem a validade de 4 anos para os 3 anos restantes deste mandato e o primeiro ano seguinte veja na descrição o link para estes documentos no próprio site do Poder Legislativo retornando após a discussão e aprovação o PPA retorna ao poder exec que vai deslo para os 4 anos seguintes e em cada ano o ministério da fazenda elabora a l para o ano seguinte encaminhe a [Música] presidência que entrega até o dia 15 de abril para o congresso

apreciar e votar a l no congresso discutida e aprovada de diretrizes apresentes e met para ante Estele met fiscais que serão cumpridas na execu e define limites para realizes os links para esta legislação encontram-se Como disse na descrição deste vídeo voltando após a discuss e aprovação da LDO o ministério da fazenda recebe a LDO aprovada e elabora então o oramento anual detalhando todas as receitas e despesas para os entes federativos para o ano seguinte e o protocolo se repete com aoa sendo encaminhada à presidência e depois ao [Música] congresso onde o orçamento é discutido recebe

emendas e é aprovado até o final do ano Após a aprovação do orçamento cada entidade recebe a dotação orçamentária começa a executar seus programas e ações previstos no plano de trabalho atendendo toda a [Música] sociedade então Neste vídeo nós vimos sobre o orçamento público o plano anual com validade para 4 anos a lei de diretrizes orçamentárias e a Loa lei orçamentária anual o próprio orçamento e recordando o orçamento estima as receitas e fixa as despesas Bons [Música] estudos