DOCAS/CE: Batendo edital para Guarda Portuário | Legislação Específica: DECRETO Nº 8.033/2013.

Mas que nada o samba como vai ser tão legal você não vai querer que eu chegue no final [Aplausos] [Música] [Música] [Música] [Aplausos] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Música] [Aplausos] [Música] [Música] [Música] [Música] [Aplausos] Mariano Mas que nada sai da minha frente que eu quero passar você não vai estar animado porque eu quero é sambar Este samba que misto de Maracatu [Música] veio de preto [Música] você não vai querer que eu sei que no final oh Mariana sai da minha frente que eu quero passar pois o samba está animado porque eu quero é sambar Este samba que é misto de Maracatu essa andar de preto velho [Música] mas que nada você não vai querer que eu sei que no final [Aplausos] a boa viagem [Música] [Música] [Música] [Aplausos] [Música] [Música] [Música] [Música] Mariana sai da minha frente que eu quero passar pois o samba está animado porque eu quero é sambar Este samba que eu misturo de Maracatu essa andar de Preto Velho [Música] [Aplausos] [Música] [Música] [Música] e para ver o Lucas neto na área estamos ao vivo aqui né Cleiton o Cleiton estava agora há pouco fazendo brincadeira de anel pessoal não sei que diabo é isso ele fica jogando um anel é um negócio que tem uma brincadeira nova que ele inventou que você joga o anel para cima e ele disse é tão gostosa essa brincadeira aí Eu definitivamente eu vi que ele tá numa fase descoberta acabou de completar 18 anos faz parte do show e nós estamos aqui encerrando inclusive cretina a nossa promoção de carnaval 40% de desconto se você pegou você pegou você não pegou não pega mais certo nós cravamos 40% desconto inclusive no curso de Docas do Ceará guarda portuário e você pode pegar agora o seu curso moço moça Invista em você você tem que perder o tempo nesse carnavalzão aí macho Tá liso lascado carnaval para quem tem dinheiro moço você tá liso lascado gastou que não tinha com cerveja ô vida real né que tu tem montado para ti baixinga hoje eu vou dar aula do Decreto 8. 033 eu vou marcar os dispositivos que podem cair na sua prova tá certo quer que você faz você compartilha com mais gente essa transmissão porque não custa nada não arranca o xaboca do dedo transmitir a informação de que eu estou ao vivo para outras pessoas cretina Então vamos lá eu tenho dois convites para você o primeiro aproveita essa promoção de carnaval segundo Compartilha essa transmissão com mais gente Lucas qual é o cupom macho que eu uso aí para poder pegar o curso de Docas completar se o cupom é abre vagas obj abre vagas o BJ Tá bom você vai acessar o nosso site inclusive encostando seu celular e a câmera nesse QR Code você tem acesso ao site e você vai escolher o curso que você quer se for Docas escolha lá o curso de doca só colocar lá no campo pesquisar Docas e você vai na hora de fechar seu investimento sua compra colocar o cupom Abrir vagas obj tem uma novidade que vai subir no curso de Docas e aqui o edital verticalizado e os Flash kernes pessoal alguns flashcates para algumas disciplinas tá vão subir ó já apareceu aqui para mim a campanha de carnaval né que tá acabando agora não quer sair mas saiu é campanha de carnaval o abre vagas obj que é o nosso cupom de desconto Então vai subir toda parte específica e vamos subir alguns flashcas das disciplinas importantes aqui também e vai subir um edital verticalizado a gente tá fazendo por concurso por exemplo esse aqui ó eu vou mostrar como é o nossa nova formatação vai abrir aqui na tora todo mundo dos cursos aqui edital verticalizado da ppp Ceará eu sei que vai formar também vai entrar também para Docas nessa semana tá mas é desses moldes aqui que vai subir ó como é que funciona o edital verticalizado agora nós fizemos todo uma análise da banca organizadora tem uma mensagenzinha minha para tia aqui aí tem aqui ó olha que top isso aqui Cleiton Cleiton isso aqui é de balançar a cabeça do concurseiro já balançou a cabeça de um concurseiro Cleiton nunca né eu vou nem salvar Cleiton mas olha isso aqui olha isso aqui pessoal pode aumentar mais clientes aqui ó galera ver olha aqui ó isso aqui agora vai ter peso recorrência e você que não vai calcular sua dificuldade Então todo o edital de Docas também vai subir isso aqui tá aí vão ter as informações do último concurso ou no caso de Docas da banca organizadora e Dib né então a gente vai ter análise completa dos assuntos que você tem que focar mais na reta final eu acho isso aqui incrívelmente incrível incrivelmente incrível eu fico redondante de propósito tá baitinga esse aqui realmente é para quem quer decolar na preparação Ok isso aqui não tá fenomenal não Cleiton olha aqui olha aqui ó peso de cada assunto recorrência de cada assunto o cara só vai calcular a dificuldade para quem não sabe para quem não sabe isso aqui é para saber qual é o nível de importância né para quem não sabe o que é o prd esse P de peso aqui é recorrência que é dificuldade esse score é a somatória de ambos né somatório de ambos esse ano significa ordem numérica de urgência então por exemplo aqui ó vamos imaginar que você vai estudar num dia informática e português tá informática em português para PP Ceará só um exemplo eu sei que eu tô numa aula para Docas Mas você preferencial exemplo aí você viu aqui que o primeiro assunto de português é compreensão de texto o peso é 1. 5 a recorrência desse assunto de 1 a 3 é 3 a dificuldade imaginar que seja dois sua somando isso aqui deu três mais dois cinco seis ponto 5 6.

5 aí vamos pegar aqui do da informática primeiro assunto conceitos e fundamentos básicos da informática P 0. 5 recorrência um ou seja isso não cai tanto quanto isso dificuldade que tu tem três vamos somar três só um exemplo tá da dificuldade três mais um quatro deu quatro e meio deu quatro e meio então qual é o primeiro assunto que você tem que estudar no dia esse aqui E esse aqui vai ser o seguinte dá para fazer para cada assunto Ó ficou mais top de você montar o seu cronograma com base em peso recorrência e dificuldade para o concurso de Docas isso vai subir dentro de uma semana o objetivo sempre entregando a mais do que o que você espera eu fico muito feliz pelo novo time pedagógico que eu tô formando um time realmente disruptivo o time envolvido é entregar conteúdos interessantes tinha que Tem trabalhado fortemente para montar flash para montar os dias rápidos consolidados de consulta e eu tô ordenando de pé inclusive esses guias rápidos de consulta vão subir como presente para vocês o flash quer dizer algumas disciplinas vão subir como presente para vocês e a gente tá entregando que há de melhor sem contar que no próprio curso de Docas do Ceará esse aqui na mentoria mais plano de estudo deixa eu clicar aqui direitinho a mentoria mais plano de estudo tem uma mentoria aqui que eu fiz agora atual que após edital em que eu faço todo esse escalonamento assunto por assunto O que é que tem mais importância para prova eu falo um a um então não tem como você estudar errado para esse concurso é especialmente em se tratando de uma reta final tá bom então tudo que o objetivo faz é entregar o que ninguém entrega a gente pega tudo que as outras pessoas fazem a gente faz diferente olha todos os cursos só estão fazendo isso todo mundo tá dando aula eu quero saber uma edital verticalizado com base em P RD todo mundo tá fazendo ciclo de estudo para as pessoas mas entregando do jeito que o professor imagina não do jeito que a pessoa o próprio concurseiro Tem que aplicar todo mundo tá entregando só as básicas do Docas a gente está entregando as específicas é por isso que eu vou começar uma aula agora do Decreto 8. 33 e vou marcar os pontos que são mais importantes certo eu quero que você estude a lei dos portos só com base no que eu falei e eu quero que você estude esse decreto também que é 8.

33 só com base no que eu vou falar então chega de conversa canetinha vamos começar a trabalhar o decreto 8. 033 e para ver o decreto 8. 033 de 2013 ele regulamenta a exploração dos portos organizados e das instalações portuárias regulamentos os detalhes também da lei 12.

815 de 2013 que a lei dos portos nós vamos destacar aqui nesse bloco as aulas os artigos que são imprescindíveis para sua leitura tá certo o que que você tem que ir para a prova tem que levar para a prova primeiro ponto o artigo segundo é o artigo segundo só que antes eu quero que você veja o artigo primeiro e esse parágrafo único e fala que o decreto vai regulamentar o que eu falei agora pouco a exploração de portas organizados instalações portuárias Lembrando que os conceitos os conceitos de porta organizado instalações populares são dadas pela lei dos portos inclusive já o objeto do nosso estudo lei 12. 815 diz o parágrafo único poder concedente será exercido pela união Isso é óbvio por isso que guarda portuário é Federal é tanto que quando eu falo de imports eu lembro da União eu lembro da MPF Ministério Público Federal eu lembro da Polícia Federal em eventual investigação porque tá tudo ligado ao Ministério dos transportes Portes e avaliação civil Tá bom então tá ligado a união então poder concedente acerca de toda a exploração dos portos organizados das instalações populares não vai ser feito pelo estado não vai ser feito pelo Município vai ser feito pela união Federal Artigo segundo sem prejuízo de outros atribuições previstas na legislação específica compete a união então que é o poder concedente elaborar o plano geral de outorgas do setor portuário disciplinar conteúdo forme periodicidade e atualização dos planos de desenvolvimento e zoneamento dos portos definir diretrizes para elaboração dos regulamentos de exploração dos povos aprovar a transferência de titularidade dos contratos de concessão de arrendamento ou de autorização com autorização devido a realização de investimentos não previstos nos contratos de concessão perceba alguns verbos que são importantes aqui no que o poder concedente fará eu vou destacar disciplinar eu vou destacar aprovar eu vou destacar elaborar então quando a tua prova de concurso vier trazendo alguma questão sobre qual é o papel do Poder concedente No que diz respeito a exploração dos portos organizados e a exploração das instalações portuárias já vai lembrar que é disciplinar aprovar e elaborar o que vem depois são tratos de uso portuário pessoal E aí eu não quero você feito bocó desculpa porque a palavra chula querendo decorar isso eu tenho dito isso desde a lei 12. 815 que a lei dos portos então nasceu para decorar esse troço Você nasceu para entender então quem é que vai elaborar um planejamento acerca de onde é que cada Porto vai estar instalado a união quem é que vai o conteúdo e o período em que haverá o plano de desenvolvimento e zoneamento dos porcos as zonas em que os povos instalamos estarão instalados a união quem é que vai elaborar um plano geral para o setor portuário o estado é que não é a união então não vejo dificuldades em você desbravar o artigo segundo não vejo tá não vejo dificuldade aí eu já quero automaticamente e você se reporte ao artigo 3º agora então já começa a marcar os principais aqui desse decreto diz que sem prejuízo de outras atribuições previstas em lei compete a ataque Antak é a agência nacional de transporte aquaviário é ela que vai ser a agência reguladora responsável por fiscalizar os portos brasileiros agência reguladora que tem características de agência reguladora Então quais são os papéis da Antártica perceba olhos analisar a transferência de titularidade de contrato de concessão analisar as propostas de realização de investimentos arbitrar na Esfera administrativa os conflitos de interesse controverso sobre os contratos não solucionados você percebe que todo e qualquer verme se eu me estender mais aqui pelo artigo 3º ó eu me estender aqui no quatro no cinco eu vou ver verbos como arbitrar apurar de ofício ou por provocação práticas abusivas elaborar um relatório analisar aprovar a transferência arbitrar de novo perceba são verbos que estão ligados a fiscalização então cabe a um ataque anote isso fiscalizar as atividades dos portos fiscalizar então verbo aqui analisar fiscalizar arbitrar analisar fiscalizar arbitrar quem faz isso a agência nacional de transporte aquaviário importante então a leitura do artigo 3º do Decreto oriundo do nosso estudo artigo 4º é que diz aqui sem prejuízo de outras atribuições compete a administração do porto estabelecer o regulamento de exploração do Porto e decidir sobre conflitos que envolvam agentes que atuam no porto organizado é salvadas as competências das demais autoridades Lucas eu tô me confundindo em uma primeira leva você falou de atribuições do poder concedente em uma segunda Leva você falou de atribuições da ataque e nessa terceira leva presente no artigo 4 você tá falando da competência da administração do elas não se confundem mas ela se parecem Qual é a sacada que você tem que ter quando falar da União como poder concedente eu tenho atribuições de caráter geral quando eu tiver um ataque como órgão fiscalizador eu tenho atividades de caráter de fiscalização e quando eu tiver administração dos portos eu tenho atividades de administração interna então por exemplo se eu tiver falando do regulamento geral dos portos Isso é uma atitude do Poder concedente da Antarctica ou da administração do porto do Poder concedente agora se eu tiver falando um regulamento de exploração de um porto só de um pôr só quem vai estabelecer esse regulamento vai ser administração do Porto e quem é que vai fiscalizar se esse regulamento foi aplicado ou não agência nacional de transporte aquaviário então percebam estabelecer o regulamento de exploração do porto isso é quem administração do porto Decidir sobre os conflitos que envolvam agentes que atuam onde no porto organizado Então qual é a grande sacada aqui falou de sistemática geral é o poder concedente a união valor de fiscalizar regular aplicar regras sanções punições de inimigo conflitos fiscalização eu tô falando da Antak e falou de algo ligado ao Porto como estabelecer regras para o próprio Porto cabe a quem administração do porto tá bom administração do porto Beleza então até aqui para mim tá super de boa a nossa análise beleza show de bola vamos embora vamos embora Artigo 5º diz assim a licitação para concessão e para arrendamento também público destinada atividade portuária será registrada pela lei e feito a realização dos estudos prévios de viabilidade técnica econômica e Ambiental do objeto do arrendamento da concessão observará as diretrizes do planejamento do setor portuário de forma considerar os racional da infraestrutura e do acesso com Aviário e terrestre não tem nada a ver eu querer decorar o outro eu só tô dizendo que se eu vou realizar um estudo de viabilidade técnica da exploração de determinado Porto pais se útil necessário e a gente tem o que que a gente tem o devido Faro por parte do agente público e a gente tem o devido Faro por parte da Antártica e a gente tem o devido Faro por parte do poder concedente que a união e o devido Faro por parte do portal organizado tão o artigo 6º ele tá de boa no que diz respeito ao decreto oriundo do nosso estudo não tem nenhum tipo de sistemática executiva tá bom Aqui eu quero agora propositalmente que você suba de nível Eu quero que você vá aqui para esse dispositivo que eu vou mostrar agora ó vamos lá artigo oitavo o edital da licitação beleza artigo 8º o edital da licitação o edital definirá os critérios objetivos para o julgamento da licitação e disporácio porque ela Estação porque para que haja esse serviço nos portos o poder concedente precisa que algum alguém da iniciativa privada participe uma licitação não é verdade então essa licitação Tem que existir ele tá trazendo aqui no artigo 8º os detalhes de como é que vão funcionar a licitação para que haja contratação dos serviços no serviço dos devidos por outros aí ele fala para licitação acontecer ela vai ter que dispor sobre o objeto sobre a área sobre o prazo sobre a possibilidade de prorrogação do contrato os prazos locais os horários a forma de recebimento da documentação cara não precisa você ficar decorando isso até porque isso é base para qualquer procedimento licitação a licitação que vai fazer com que o serviço ligado aos portos aconteça obedecer objeto para as locais horários critérios relação dos envolvidos concorrência vai ser respeitada Não tem segredo eu só quis destacar o oitavo pela questão de que você precisa saber e esse serviço serão realizados por meio de licitação pública tá bom beleza eu só quero que você saiba disso não vai decorar nada de licitação e de procedimento licitatório automaticamente você vai ter que pular aqui eu tô pegando os pontos mais importantes do Decreto 8033 que é o Decreto que regulamenta tudo da lei 12.

815 que a lei dos portos No que diz respeito à organização dos portos organizados e das áreas territoriais em que os portos poderão funcionar Tá ok então vamos adiante olha eu quero que você pule propositalmente aqui para este dispositivo que eu vou falar agora vamos lá artigo 25 até da partida aqui que eu quero que você leva artigo 25 da exploração direto ou indireta de áreas não afetas as operações portuárias as áreas não afetas as operações portuárias e suas destinações serão previstas no plano de desenvolvimento e zoneamento do porto para exploração indireta dessas áreas a administração do Porto submetará a aprovação do Poder concedente a proposta de uso da área então assim qual é a sacada que a gente pega daqui para que haja a exploração de um serviço no porto a administração do porto vai submeter a aprovação do Poder concedente Qual é o poder concedente já sei a união então todo tipo de situação que envolva o porto eu preciso chamar para o jogo quem a união no fim desse decreto considera-se não afeta aqui é um conceito eu tenho muito aberto os olhos dos Senhores para toda a vida que estiver um conceitos é decorar dentro da lei dos portos tudo que é conceito que tá lá você tem que saber e aqui no decreto eu tô fatiando e dizendo sai desse conceito saiba esse conceito você não sabe precisa saber de tudo eu já falei um milhão de vezes você tem que ser generalista porque tem que ser generalista de profundista no que mais cai então vamos lá o que é uma área não afeta as operações portuárias é a área localizada dentro da polegonal do porto organizado e de acordo com o plano de desenvolvimento e zoneamento do porto não seja diretamente destinada ao exercício das atividades de movimentação de passageiros movimentação armazenagem de mercadorias destinados ou provenientes de transporte aquaviário daqui um negócio que pode cair área não afeta área localizada fora ou dentro da poligonal do porto organizado dentro e de acordo com o plano de desenvolvimento de zoneamento do porto não é diretamente destinado ao exercício das atividades de movimentação de passageiros nem na movimentação e armazenagem de mercadorias destinados ao proveniente de transporte aquaviário Então essa área chamada a área não afeta as operações portuárias ela não é a área em que os passageiros passam mas ela está dentro da poligonal ou seja dentro de uma área específica para movimentação de que de que transporte aquaviário movimentação de qualquer tipo de transporte aquaviário Lucas então ela é diretamente o exercício de movimentação de passageiros não nem diretamente a movimentação armazenagem de mercadorias Mas ela é destinada ou proveniente do transporte aquaviário é uma área poligonal que não faz parte do objeto fim dos portos leva isso para a prova se você não entendeu nada leva só isso a área não afeta as operações portuárias é uma área que não se destina para o objeto fim dos portos pronto é isso que você vai levar e é assim que eu creio que possa cair na sua prova vamos adiante artigo artigo 26 artigo 26 serão exploradas mediante autorização Lembrando que a autorização é uma das formas de fazer com que os sistemas Portuários aconteça formalizada por meio de celebração de um contrato de adesão as instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado compreendendo as seguintes modalidades aí é importante nós sabemos quais as modalidades e existem na área do porto organizado tá na área na área autorização vamos pegar a palavra-chave aqui que organizar sua vida autorização é diante autorização formalizada por meio de contrato de adesão que é um contrato onde eu sou uma parte pode se manifestar né uma parte vai dizer como é que deve acontecer as instalações portuárias localizadas fora do porto organizado nós já definimos o que é que tá fora do porto organizado é tudo que não tá ligado a atividade fim dos pontos agora eu vou saber quais são as modalidades em que haverá o sistema de autorização mediante contrato e aldesão hora do porto organizado eu tenho que saber essas modalidades terminar de uso privado estação de transbordo de carga instalação portuária pública de pequeno porte instalação portuária de turismo e novo terminal de uso privado estação de transbordo de carga instalação portuária pública de pequeno porte instalação portuária de turismo nós temos Então dentro deste a razão e fora da área do porto organizado Existem algumas modalidades essas modalidades são essas terminal de uso privado estação de transbordo de carga instalação portuária pública de pequeno porte instalação portuária de turismo guarde isso como elemento indissociável para sua prova certo guarde essa informação artigo 27 também aposto ele como possível para tua prova os interessados em obter autorização de instalação portuária poderão requerer junto a quem ataque a qualquer tempo mediante apresentação dos seguintes documentos entre outros que poderão ser exigidos pela antar quais os documentos para se obter a instalar autorização de instalação portuária aqui é importante quais os documentos que o cara tem que ter para conseguir a instalação portuária ele quer uma autorização para ter uma instalação portuária um declaração de adequação do empreendimento as diretrizes do planejamento das políticas do setor portuário e metida pelo poder concedente que a união Ah então ele tem que ter o quê primeira palavra chave uma declaração de que ele se as regras que a união concede para ele conseguir construir o porto dois dois memorial descritivo das instalações umas especificações estabelecidas pela ataque e vai ter que conter a descrição do poligonal a descrição dos acessos terrestres e aquaviários a descrição do terminal a especificação da embarcação tipo por berço a descrição dos principais equipamentos de carga e descarga das embarcações o cronograma físico e financeiro para implantação das Instalações portuárias decorar a maior besteira que você vai fazer agora na sua vida vai por mim Diante da sua prova Imagine que se o cara quer autorização para instalação portuária ele quer ter essa autorização poder concedente vai ter que tervir e ele vai ter que apresentar juntar ataque o mínimo necessário para que aquela consiga construção possa ser validada é basicamente isso E aí você fala de que de descrição dos acessos terrestres descrição do terminal especificação da embarcação como é que ela vai ser medições se vai ter área de carga de descarga enfim os detalhes que são necessários Tá certo detalhes que são necessários adiante artigo 28 o poder concedente poderá determinar a Antártica então marcando 28 tá poder concedente poderá determinar a Antarctica a qualquer momento em consonância com as diretrizes do planejamento das políticas do setor portuário abertura de processo de chamada pública para identificar a existência de interessados na obtenção de autorização de instalação portuária Ou seja é possível que o poder concedente União determine vai lá faça uma chamada pública para que as pessoas possam validar se esse que quer constelação portuária realmente tem oral para fazer isso o povo quer que o povo tá achando sobre isso então é possível que o poder concedente diante dessa situação possa realizar um procedimento de consultar o povo chamado chamamento público tá bom artigo 29 o instrumento da abertura de chamarmento ou de anúncio público cujos extratos serão publicados no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico da ataque indicará Obrigatoriamente os seguintes parâmetros a região geográfica na qual vai ser instalada a instalação portuária o perfil das cargas a serem movimentadas a estimativa do volume de cargas ou de passageiros a ser movimentado nas instalações pontuais parágrafo primeiro o perfil de cargas a serem movimentadas será classificado conforme uma ou mais das seguintes modalidades vamos lá Vamos por partes primeira parte o que é que tem que conter no Diário Oficial da União a título de parâmetros no chamamento público quer que o povo tem que ficar sabendo o que é que tem que ser expressa neste chamamento público a região geográfica que vai ser instalada a instalação portuária o perfil das cargas que vão ser movimentadas é grande é pequena é perigosa é tóxica a estimativa do volume de cargas ou de passageiros a ser movimentado nas instalações próprias o perfil das cargas aí vem o parágrafo primeiro a serem movimentada será classificados conforme uma ou mais das seguintes modalidades Qual é o perfil dessas cargas como é que se identifica esse perfil granel sólido granel líquido de gasoso carga geral ou carga continerizada que as que vem nos contêineres esse aqui é o perfil de cargas perfil de cargas E aí pessoal eu estou aqui na função de professor com o intuito de mostrar para você o que é que você tem que ler e muitas vezes aprender e que pode cair na prova eu não quero que você se torne um Expert pelo menos para esse concurso do que desrespeitar esse assunto você tem que saber acertar a questão da prova e depois se livra disso depois só no seu trabalho em que você vai lidar com isso meu papel é só facilitar os pontos que podem cair na prova então esses aqui são sistemáticas de releitura quando você tiver lendo e relendo esse decreto esses dispositivos aqui tu vai ter que prestar mais atenção tá certo tu vai ter que prestar mais atenção beleza vamos lá olha aqui artigo 31 poderão ser expedidas diretamente independentemente da realização de processo seletivo público as autorizações de instalação portuária quando o processo de chamado anúncio público foi concluído com a participação de um único Interessado ou não existir impedimento locacional a implantação concomitante de todas as instalações portuárias solicitadas beleza mais um que eu tô marcando como importante artigo 31 para sua prova vamos lá vamos lá depois do 31 não quero que você vá para o contrato de adesão você vai chegar aqui no conselho de autoridade portuária artigo 36 será instituído em cada Porto organizado um conselho de autoridade portuária órgão consultivo da administração do porto Quais as competências do Conselho de autoridade portuária cabe a ela sugerir não confunda sugerir um decidir Então vamos lá se é conselho não decide quem decide autoridade portuária o conselho de autoridade portuária sugere algumas coisas alterações do regulamento de exploração do porto alterações no plano de desenvolvimento isolamento do porto ações para promover a racionalização e otimização do uso das instalações pontuais medidas para fomentar que significa desenvolver desenvolver ação industrial e comercial do porto ações com o objetivo de desenvolvimento mecanismos para atração de cargas medidas que dizem estim competitividade e outras medidas e ações de interesse do porto então perceba que o conselho consultivo da administração do porto o órgão consultivo da indicação do Porto é um órgão que vai aconselhar e não decidir nada alteração do regulamento conselho consultivo né consulte órgão consultivo alterações dos zoneamento do Povo da área de zoneamento é ouvir conselhos procure quem o conselho de autoridade portuário o órgão construtivo da administração do porto então cabe ao órgão construtivo de administração do Povo um papel muito importante cada conselho de autoridade portuária será construído pelos membros titulares e seus suplentes do poder público sendo Quem são os membros e suplentes do poder público e da classe Empresarial vamos ver do poder público quatro representantes da União dentre os quais será escolhido o presidente do conselho um representante da autoridade marítima um representante da administração do Povo um representante do estado onde se localiza o porto e um representante dos Municípios onde se localizam Porto ou os portos organizados abrangidos pela concessão Vamos por partes se isso aqui é o que pode cair por conta do da formatação da problema organizadora que já cobra isso vamos decorar aqui não tem o que aprender você tem que saber e no conselho de autoridade portuária existem mesmo titulares e suplentes do poder público que eu tenho quatro representantes da União sendo que será escolhido Presidente do Conselho no meio desses quatro um é representante da autoridade marítima uma representante da administração do porto uma representante do estado onde se localiza o porto uma representa nos municípios onde se localizam o porto ou os portos organizados abrangidos Esses são os representantes do poder público quem é representante da classe Empresarial classe Empresarial eu tenho dois representantes dos titulares de arrendamento de instalações portuárias um representante dos operadores Portuários um representante dos usuários E eu ainda tenho os representantes das classes dos trabalhadores Portuários Tá então vamos lá iniciativa privada que a empresa passa empresária e representantes do poder público e representantes dos trabalhadores Portuários onde eu vou ter dois representantes dos trabalhadores Portuários avulsos e dois representantes dos demais trabalhadores avulsos beleza aliás os demais trabalhadores Portuários então em síntese nós podemos dizer que dentro desses conselhos nós vamos ter representantes do poder público representantes da classe Empresarial e representantes da classe de trabalhadores Portuários certo representantes das classes de trabalhadores Portuários eu para entender isso senhoras e senhores Deu para entender show de bola massa demais olha eu julgo esses como os dispositivos que mais podem ter questões na sua prova aí você vem disposições finais especificamente na leitura do 41 a participação de um representante da classe Empresarial e outro da classe trabalhadora no Conselho de administração o órgão é equivalente da administração do porto quando se tratar de entidades sobre o controle estatal Deverá estar prevista nos estatutos sociais das empresas públicas e das sociedades de economia mista ele só diz que essa representatividade deve estar no contrato social só isso vamos ver como é que a banca poderia trazer questões sobre esse assunto vamos lá chegou a hora da gente treinar um pouco questão de número 1 de acordo com o artigo 16 do Decreto 8. 033 vamos lá em relação a exploração dos portos e das instalações portuárias localizadas dentro da área do porto organizado os auditos administrativos procedimento listratório será encerrado encaminhado ao poder concedente esse poder concedente vai poder fazer o quê Como eu disse tudo que falar de licitação vai manter a regra da licitação O que é que o poder concedente faz diante de uma situação dessa ele adjudica o objeto ele confirma o objeto adjudicar significa confirmar decidir confirmar decidir Então quem é que decide quem é que confirma o poder concedente então o gabarito seria de adjudicar o objeto vamos para a questão de número 2 de acordo com o artigo 9º assinale a opção que apresenta o critério que é utilizado de forma combinada ou isolada para julgamento nas estações de concessão de arrendamento dos portos e das instalações portuárias localizadas dentro da área do porto organizado a gente havia falado inclusive nisso hoje e na aula passada nós temos o gabarito qual maior capacidade de movimentar são maior capacidade de movimentação Está no artigo 9 desse decreto tá então dentro ou fora do portão organizado o critério que é utilizado de forma combinado isolada para julgar as licitações de concessão de arrendamento é o maior capacidade de movimentação beleza Esse é o critério principal três são modalidades de instalações portuárias um dos assuntos que mais é o destaco motivo hoje foi esse localizadas fora da área do porto organizado de acordo com decreto 8. 33 qual aqui ele tá pedindo um ano né é modalidade aí tem o item a e tem a instalação portuária de turismo justa portuária instalação portuária pública de pequeno porte não Nós estudamos que a estação de carga terminar de uso privado e instalação portuária pública de pequeno porte a gente estudou isso eu disse que isso estava no artigo 26 Lemos inclusive hoje esse dispositivo então lei Releia o artigo 26 do Decreto 833 o decreto 833 não se esqueça ele regulamenta a lei dos portos então sempre é importante você dar uma olhada na legislação dos portos né para começar a estudar o decreto 8.

033 primeiro você estuda legislação dos portos lei dos portos e a lei 12. 815 né de 2013 E aí depois você começa a estudar o Decreto 8.