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amos que o registro de presença está disponível por meio do CRR code que se encontra na entrada do auditório ressaltamos também que durante o seminário teremos intervenções no idioma espanhol para aqueles que desejarem H rádios de tradução disponíveis compõe a mesa de abertura sua excelência o senhor Ministro Edson faquim vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça sua excelência senhora Ministra Rosa Weber presidente do Tribunal permanente de revisão do Mercosul e ministra de sempre do Supremo Tribunal Federal sua excelência senhora ministra Carmen Lúcia ministra do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal

Superior Eleitoral e sua excelência a senhora Embaixadora Gisela Padovan secretária de América Latina e Caribe do ministério das relações exteriores registramos ainda e agradecemos a presença de suas excelências a Dra Adriana Maia ventur procuradora geral Federal da Advocacia Geral da União o professor dror Galindo consultor jurídico do ministério das relações exteriores o Dr Celso Cintra Mori especialista em arbitragem internacional a Dra Natasha sunet secretária do tribunal permanente de revisão do Mercosul o Dr Guilhermo irusta árbitro adicional do tribunal de revisão permanente do Mercosul pela Argentina Dr Eládio loizaga árbitro titular do tribunal permanente de revisão

do Mercosul pelo Paraguai Dr Jorge Fernandes a árbitro titular do tribunal permanente de revisão do Mercosul pelo Uruguai o Dr Ubiratan caseta Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República a Dra Renata Viana vice-presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal neste ato representando o presidente a Dra Maria Isabel da Silva neste ato representando a Associação dos magistrados brasileiros servidoras e servidores do Supremo Tribunal Federal e do ministério das relações exteriores senhoras e senhores membros da Advocacia Geral da União profissionais de imprensa senhoras e senhores neste momento tem a palavra sua excelência o senhor Ministro

Edson faquim senhoras e senhores Bom dia cumprimento a todos e a todas dou as boas-vindas aos participantes deste seminário internacional o tribunal permanente e revisão do mercul fechar relevância tirei o o e perspectivas eh de modo especial quero cumprimentar com imensa honra e alegria a eminente Ministra Rosa Weber presidente do Tribunal permanente de revisão do Mercosul e os excelentíssimos senhores árbitros aqui presentes cumprimento também sua excelência eminente Ministro gimar Mendes decano deste tribunal a eminente ministra Carmen Lúcia presidente do Tribunal Superior Eleitoral e também a senhora Embaixadora Gisela Padovan secretária da América Latina e Caribe

do ministério das relações exteriores em nome deste tribunal e do presidente Ministro Lu Roberto Barroso damos as boas-vindas e me permito dizer-lhes que iluminados pelos princípios de um estado cooperativo de direitos humanos e fundamentais o Brasil abre suas portas ao mercul no abraço institucional entre este Supremo Tribunal Federal e o tribunal permanente de revisão do mercul realçando a autodeterminação dos povos a igualdade entre os Estados a defesa da Paz a solução pacífica dos conflitos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade como está na Constituição Brasileira como sabemos em agosto deste ano

foram celebrados os 20 anos da criação do tribunal permanente de revisão do Mercosul que é o seu órgão mais importante do sistema de solução de controvérsias a integração dos mercados ao longo de mais de 30 anos do bloco está em constante processo de expansão de modo que hoje está a requerer atenção não apenas os objetivos da circulação de bens serviços e pessoas como também na visão deste tribunal primordialmente com o intuito de promover maior política social e normativa entre seus países membros por isso a data de hoje extremamente importante por inúmeras razões e dentre elas

esta dimensão da Integração que se faz com a presença dos integrantes do tribunal permanente de revisão do Mercosul Nesse contexto dentre uma das mais importantes as dimensões ampliação do Objetivo Originalmente imaginado e desenhado para o Mercosul está a consolidação e aperfeiçoamento do seu sistema de solução de controvérsias que originado no protocolo de Brasília encontrou o seu ápice com o protocolo de olivos e a criação do tribunal permanente de revisão o tpr unindo o bloco sul-americano como sabemos em 2004 o histórico do sistema de solução de controvérsia conta-nos que essa instituição o tribunal permanente revisão foi

capaz de produzir relevantes resultados em prol da solução de controvérsias entre os países do Mercosul não sem ser desafiado pelos efeitos das oscilações no fluxo dos movimentos mundiais conhecidos por todos como a globalização e a integração jurídica e política em nível regional com as dificuldades as mais diversas as relações comerciais e os direitos disponíveis encontram num colegiado de árbitros um ambiente propício para dirimir controvérsias e ao mesmo tempo evitar a hipertrofia da judicialização abro aqui Ministra Rosa uma nota de rodapé mental para lembrar que nesse momento que fazemos abertura deste evento nos contemplam no Brasil

mais de 80 milhões de processos que em juízo estão a tramitar por isso quando falamos da hipertrofia da judicialização os dados confirmam a realidade à qual nós nos referimos prossigo dizendo que hoje é um dia especial para saudar pessoas instituições E especialmente tribunais tribunais jurisdicionais e tribunais arbitrais existem para servir a justiça para servir a paz para servir os direitos humanos e fundamentais juízas e juízes árbitros e árbitras e tribunais existem para servirem por isso em qualquer grau Instância ou esfera de atuação devem sempre manifestar a preço a lealdade à ordem jurídica com segurança inerente

à democracia e ao estado de direito e é por isso mesmo que estão legitimados à defesa da normalidade do exercício das suas competências como condição de possibilidade e sustentáculo de uma sociedade livre Justa e solidária saudamos hoje a ível Ministra Rosa Weber passei um bocado da noite de ontem procurando este adjetivo e concluí que este significaria o que eu estou a dizer a ineel ministra rosa vber no Exercício da presidência desse tribunal a ministra deu testemunho prático concreto de que os membros do Judiciário devem estar e estão à altura dos Desafios que nos são exigidos

com firmeza probidade e serenidade Ministra Rosa já tive oportunidade de afirmar e hoje reitero o respeito entre as instituições e a harmonia entre os poderes dependem Hoje não só da abertura para o diálogo Mas também de uma posição firme não transigir com as ameaças democracia não permitir que se corroa a autoridade do direito da segurança jurídica e do Poder Judiciário Tais virtudes são o espelho de vossa alma um ser humano integral cuja mente e coração foram esculpidos pelo sentido da dignidade da probidade da Democracia da liberdade e da Justiça no mercul como sabemos cada país

tem desenvolvido suas próprias interpretações por isso e para que seja possível um mínimo de diálogo entre os Estados partes do mercul devemos incentivar uma maior comunicação entre todos os tribunais e é com esse desiderato que este seminário se constitui como uma preciosa oportunidade para que a comunidade jurídica acadêmica advocacia magistratura enfim todas as funções essenciais à justiça inclusive as defensorias e de modo especial o corpo diplomático do Brasil e dos demais estados membros do Mercosul todos possam refletir e pensarmos juntos a partir do tribunal permanente de revisão a fim de que resulte um aprimoramento institucional

e uma dinamização das atividades desse importante órgão é nesse cenário com muita honra e alegria que este Supremo Tribunal Federal aqui os acolhem à luz da missão que este tribunal tem de garantia institucional da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e nunca é demais lembrar que o parágrafo único do artigo 4 da nossa Constituição prevê que a República Federativa do buscará a integração econômica política social e cultural dos povos da América Latina visando a formação de uma comunidade latino-americana de nações e também não é demais lembrar que este Supremo é O Guardião permanente

dos Direitos Humanos fundamentais das cidadãs e dos cidadãos brasileiros tendo como principal missão analisar as questões que lhes são submetidas o estado consal contemporâneo deve ser mesmo cooperativo ou seja estruturalmente e institucionalmente aberto permeável a diálogos institucionais neste tribunal iniciativas pioneiras da gestão do Ministro Luiz Roberto Barroso alou a patamar mais elevado a conciliação e a solução por consenso de controvérsia esse tribunal como sabemos fora conformado no século X na aa incipiente república brasileira e isso por influência do modelo norte-americano como um tribunal da Federação hoje certamente séculos depois nesse século XX deve ser percebido

e anunciado pela sua mais importante intensa atuação em tema de direitos humanos e fundamentais é um tribunal at ao comparatismo contitucional e aos diálogos institucionais a partir das reflexões como aquelas que vamos presenciar aqui hoje o que pode produzir fros frutos imensuráveis tanto no plano da exegese das modificações hermenêuticas e portanto da interpretação quanto na própria realidade circundante de cooperação jurídica no âmbito do mercul precisamos todos nos aproximar mais de nossos países vizinhos a democracia e o estado de direito traduzem esse objetivo para uma atuação em comunhão e uma participação em todos esses países nomeadamente

também no Brasil das cidadãs dos cidadãos das instituições do espaço público das empresas e da iniciativa privada não apenas no espaço legítimo dos negócios como também na concretização dos direitos e garantias constitucionais isso é importante mas qu Sá não baste Por isso me permito aqui trazer uma ideia se já não devemos pensar numa espécie jurídica aplicada de uma dogmática mercur solista apta a fomentar estudos e debates em no interior deste bloco sobre doutrina constitucional internacional sobre normas internacionais e sobre as decisões que podem dialogar quá precisemos de uma teorização e uma prática Sulamericana apta a

fomentar frutíferos intercâmbios de conhecimentos e experiências arbitrais e jurisdicionais em toda a região para isso creio devam ser intensificados os entendimentos para que se concretize uma irradiação do Direito Constitucional interno dos países par para os demais países ou seja encoraja-nos constitucionais de cada um dos membros também os tratados internacionais devem ganhar visibilidade e protagonismo do Tratado de Assunção ao protocolo de Ouro Preto as normas do Mercosul devem ser difundi estudadas e mais importante aplicadas pelos países partes creio que hoje aqui temos também um loco no qual devemos reafirmar reafirmar a defesa da sociedade aberta livre

e plural na qual os estados as instituições as sociedades as empresas e os mercados atuem segundo limites e na potência de suas possibilidades por isso uma palavra me permito também nesse Horizonte preocupante atendemos nada atentemos nada obstante para o cenário presente liberdade e democracia são condições de possibilidade de um futuro habitável se uma onda de populismo autoritário se levanta e se um novo vírus palha e quer contaminar sistemas de Justiça creio que uma vacina interpela a tempora A tempera dos tribunais ou seja cumpre resiliência e Vigilância democrática trata-se de uma meta ambiciosa Mas estou confiante

que esse seminário internacional fomentará em todos nós que aqui estamos a defesa do Estado direito dos legítimos espaços para os negócios e naqueles dias que prosseguirão a Esse seminário que o futuro em breve médio ou longo prazo seja produto das ideias benfazejas para esse propósito tão relevante que é o de jamais abdicar da Liberdade da Democracia bem haja esta reunião de pessoas instituições que servem a a causa da Justiça da Liberdade social econômica e da Democracia Ministra Rosa Weber seria quá desnecessário dizer vossa excelência e seus colegas árbitros do tribunal não apenas são bem-vindos como

esta casa é e sempre será vossa Muito [Aplausos] obrigado tem a palavra a Embaixadora Gisela Padovan muito bom dia tá funcionando Excelentíssimo Senhor Ministro Edson faquim estimadamente de revisão do mercul Ministra Rosa verber ministra Carmen Lúcia Ministro Gilmar Mendes e todos os presentes seguindo o conselho do ministro Barroso ontem nominata curta nominata curta eh bom depois das magníficas palavras do ministro faquim eu teria algumas coisas acrescentadas de um ponto de vista mais político de fato o mercul é um dos principais senão o principal mecanismo de integração com que a diplomacia brasileira conta para cumprir como

bem lembrou o ministro faquim o artigo qu da nossa Constituição inciso único do artigo 4 e eu brinco com os meus colegas secretários são 10 secretários do tamarati que eu sou a única que tem um mandato constitucional não é um programa de governo é cumprir a nossa Constituição e essa ideia de integração de fato esteve sempre presente na nossa região desde Simon Bolívar e San Martim que ao trabalhar pelas múltiplas independências porque eles colaboraram com a independência de mais de um país já tinham na Su na sua mente a ideia da Integração de fato Simon

boliva na sua carta da Jamaica já fala de um sonho de uma grande nação americana que estamos apenas começando a cumprir o mercul eu acho que é de fato a espinha dorsal da nossa Integração no seu esse excelente livro que eu recomendo sempre laços de confiança do ministro Celson Marin ele ele diz textualmente sem o mercul não haveria eh não haveria na suul não haveria consenso de Brasília talvez não houvesse nem selá do metro Sul emanou o movimento de integração da da nossa região eh e de fato a dinâmica tá tá baixo a dinâmica eu

posso segurar na eu achei que T eu falo alto mas eu achei que [Música] tava muito obrigado obrigado obrigado eh de fato a dinâmica da nossa região só começou a mudar quando os países e em particular olhando aqui pro árbitro argentino em particular quando Brasil e Argentina superaram as suas rivalidades passaram a trabalhar de uma ótica de cooperação e não de uma ótica de rivalidade a partir do acordo acredito e táo Corpus em 79 depois o que eu sempre chamo da lua de mel sarnei alfonsin de 86 foi possível anos depois construir o Mercosul eh

esse Mercosul que eu considero apesar das críticas um grande sucesso é um grande sucesso comercial o comércio decuplicar e e seja um desafio para nós no Mercosul ampliar aprofundar modernizar as nossas relações comerciais mas principalmente como bem lembrou o ministro faquim o Mercosul se expandiu em termos políticos sociais e normativos que é o que nós estamos eh tratando aqui eu não eu eu não não posso deixar de ressaltar a importância da agenda social e cidadã eh do Mercosul eh que eh o Brasil defende muito a gente acredita que se a integração não for propriedade da

nossa sociedade ela nunca será capaz de chegar onde queremos que ela chegue ela precisa pertencer aos cidadãos por isso o Brasil dá tanta importância por exemplo à cúpula social do Mercosul na nossa última presidência no no Rio de Janeiro na nossa última cúpula nós realizamos a cúpula social do Mercosul está aqui a conselheira Bianca que muito trabalhou por isso com a participação de mais de 500 500 representantes de várias da sociedade civil de todos os países do bloco que depois foram seis relatores ou quatro não me lembro falar diretamente aos chefes de estado levar as

aspirações da sociedade diretamente aos chefes de estado num eh num mecanismo que eu defendo muito essa presença de relatores da sociedade nas cúpulas que nós também fizemos na cúpula de Belém na Cúpula da Amazônia levando as aspirações dessa sociedade para para quem tá conduzindo o processo e eu vou lembrar também nós damos muita importância ao Estatuto da Cidadania Ministro que reúne os direitos sociais e políticos dos cidadãos do Mercosul vou dar apenas algum exemplo alguns exemplos quando um turista cruza a fronteira apenas com aessa carteira de identidade ele deve isso ao mercul quando um trabalhador

decide se aposentar num dos outros países do bloco ele deve isso e tem direitos previdenciários ele deve isso ao Mercosul quando os estudantes tem seus títulos reconhecidos e podem estudar em outros países do grupo eles devem isso ao Mercosul e aqui quando as autoridades do sistema judicial e de segurança encontram estratégias comuns para lidar com os nossos problemas devemos isso também ao Mercosul e Mais especificamente aí a ação do do Judiciário de todos os países assim não querendo me estender porque nós estamos aqui mais para escutar a nossa presidente do Tribunal do que a mim

eu queria dizer que o fortalecimento da democracia como bem lembrou o ministro e a promoção dos direitos humanos são eixos centrais do nosso movimento de Integração eu queria lembrar que eu acabei esquecendo ao não ler o texto eh que o Mercosul eu falei do Comércio nós somos virtualmente uma área de livre comércio na América do Sul Graças aos acordos ao âmbito da Lad e do Mercosul fomos capazes de chegar a isso estamos expandindo o Mercosul para além estamos negociando com República Dominicana é o a Salvador e aprofundando diante das novas realidades acho que isso ganha

um certo impulso as nossas relações comerciais com o México Eh estamos também fora da região não é meu assunto mas eu assinamos um acordo histórico com Singapura no final do ano estamos prestes a assinaram mais histórico ainda com a união europeia e estamos trabalhando aceleradamente com os Emirados Árabes Unidos e tem outros na fila mas o Itamarati até por questões de Recursos Humanos está priorizando os acordos que podem ser com incluídos eh no curto prazo finalmente antes de entrar só elogiar a a realização desse seminário eu queria lembrar que o mercul também conta com uma

cláusula democrática que reforça os valores Democráticos na região inclusive temos um membro suspenso não só por isso por não cumprir eh eh faço aqui um parênteses Nós também Mercosul ainda é um eh mecanismo muito dinâmico nós estamos em expansão acabamos de incorporar a Bolívia em agosto mas eu conversava ontem com a Embaixadora da União Europeia da Espanha perdão no p20 no jantar do p20 e acho que talvez o merc su tenha cometido um pequeno erro a União Europeia o país se candidata cumpre um cronograma e ingressa no Mercosul ele ingressa e depois cumpre o cronograma

ou não cumpre o cronograma o que levou a suspensão de um membro e uma série de reflexões a respeito disso mas o mercul está se expandindo incp Oramos a Bolívia e estamos nos abrindo para o mundo com distintos acordos de livre comércio e só não fazemos mais porque não temos capacidade humana de negociar eh mais acordos eh Então eu queria dizer que a consolidação terminar concluir Ministro a consolidação da democracia e a construção de Laços de confiança entre os países da América do Sul são as grandes Mais até do que o comércio para mim são

as grandes conquistas do Mercosul e uma das dimensões da Ampliação desse escopo original que foi muito comercial foi exatamente o desenvolvimento do sistema de solução do de controvérsias o assunto que nos traz aqui hoje o sistema de solução pacífica de controvérsias entre Estados e a Interpretação da normativa do Mercosul São um pilar indispensável para uma integração harmoniosa e efetiva base para a defesa da Democracia o estado de direito com os quais os estados partes se comprometeram assim nesse ano que celebramos os 20 anos da criação do tribunal é muito oportuna e agradeço mais uma vez

a iniciativa da Ministra Rosa Weber a realização desse seminário de reflexão sobre o histórico do processo de integração normativa do Mercosul e sobre as perspectivas eh para o futuro dessa instituição tão relevante assim ministra agradeço e Tamara te agradece o esforço a presença de todos essa esse rol de personalidade eu vim aqui mais para aprender porque eu sou uma neof merc Eu só comecei a lidar com merc ano passado então tenho muito que aprender e será um prazer moderar o próximo painel e escutar os senhores a respeito dessa temática tão relevante Muito obrigado Ministro Muito

[Aplausos] obrigado com a palav com a palavra senora Ministra Rosa eu cumprimento com muita alegria o eminente Ministro Luiz Edson faim vice-presidente desse Supremo Tribunal Federal e a presidir este seminário internacional não vou seguir o conselho do Ministro luí Roberto onte à noite no nosso coctel porque faço questão de registrar o meu cumprimento afetuoso e amigo a minha querida ministra Carmen Lúcia presidente do Tribunal Superior Eleitoral que aqui nos está prestigiando cumprimento O querido Ministro Gilmar Mendes que é o decano dessa Suprema corte cumprimento com igual alegria a Embaixadora Gisela Padovan já foi dito mas

eu repito até porque depois dessa linda explanação sobre o Mercosul tão necessária a todos nós que ela é secretária de América Latina e Caribe do ministério das relações exteriores do Brasil e coordenadora Nacional do Brasil no grupo do mercado comum uma saudação muito especial aos queridos árbitros e a secretária do Tribunal Regional perdão tribunal permanente de revisão o nosso tribunal arbitral regional do Mercosul aqui presentes também quero fazer o registro da presença da querida desembargadora Rosana faquim que me dá tanta alegria né com o seu comparecimento e Saúdo por fim todos os que aqui se

encontram onde eu vejo essas expressões tão amigas que de fato me aquecem o coração sejam muito bem-vindos aqui é uma alegria a todos rever e da mesma forma cumprimento os que nos assistem virtualmente porque o evento está sendo transmitido pela TV Justiça e também pelo YouTube é imensa a emoção que sinto no retorno esta casa que habitei por quase 12 anos até a última Primavera Retorno em uma nova Primavera o IP rosa que plantei no bosque dos para min alegria está a Florescer e isso após alguns difíceis meses de isolamento no meu Rio Grande do

Sul devastado pelas enchentes e hoje em corajosa e resiliente reconstrução esse Retorno à Brasília preciso confessar me embarga a voz e agita em meu peito a saudade ao me oportunizar Rever não mais apenas com os olhos do coração ou pela telinha Como costumo fazer os juízes e os competentes servidores deste Supremo Tribunal Federal meus amigos queridos com quem convivi e enfrentei grandes desafios todos partícipes da minha história de vida por isso a saudade definida pela sensibilidade de Ruben Alves esse Mineiro adorável com a ministra Carmen Lúcia como a minha alma dizendo para onde quer voltar

Mas a vida é feita de ciclos e seguir o caminho era e é preciso em versos inspirados Herman Hess no poema degus em tradução livre observa que deve o coração estar pronto a despedir-se e a começar de novo para se dar a outras ligações pois em todo o o começo reside um encanto que nos protege e ajuda a viver e justamente fun deste novo ciclo da vida iniciado com a aposentadoria compulsa após mais de 47 anos de magistratura que Volto hoje a este Supremo Tribunal Federal tomada de emoção na honrosa condição de árbitra titular representante

do Brasil no tribunal permanente de revisão do mercul que estou a presidir neste ano de 2024 em que se celebram já foi lembrado aqui os seus 20 anos instalado que foi em 2004 por força do protocolo de em importante passo no aprimoramento do sistema de solução de controvérsias do Mercosul o meu querido amigo Ministro faim cuja generosidade para comigo se expressou nas palavras que todos ouviram e que me tocou demais e pelas quais eu agradeço profundamente fez um histórico justamente da criação do tpr na sucão desde a criação né do próprio Mercosul pelo Tratado de

Assunção e nos protocolos que se seguiram lá o primeiro protocolo de Brasília e depois protocolo de Olivo que de Olivo que realmente regrou criou o tpr é um protocolo de 2001 mas cuja vigência começou em 2004 Então vou me eximir dessa parte porque nós todos já foram muito felizes as observações e a explanação do meu querido Ministro faquim e o aspecto político né também tratado pela nossa Embaixadora Gisela foi extremamente esclarecedor para todos nós então eu fico com o tpr brevemente e digo que ele é tpr como é designado nesse mundo de siglas em que

vivemos na verdade é o tribunal permanente de revisão do Mercosul enquanto braço jurídico do Mercosul tem a sua sede em Assunção no Paraguai como todos sabem e tem um papel de grande relevo no processo de integração regional do coniu tanto no Exercício da sua competência contenciosa quando ele atua na em grau recursal portanto dos laudos arbitrais dos tribunais adoc ou Instância única que é esta previsão quanto no Exercício da sua importante competência consultiva própria dos tribunais internacionais é uma competência não vinculante quanto à suas de quanto aos seus laudos quanto a ao que presta aos

que a ele se dirigem e sempre voltadas a interpretação e aplicação das fontes normativas do bloco com vista Inclusive a harmonização hermenêutica como também aqui Ministro faim tão bem destacou no diálogo entre o direito interno e o direito do mercul foi justamente com o objetivo de tornar esse tribunal arbitral cada vez mais conhecido em especial para divulgar e estimular o uso relevante do relevante mecanismo das opiniões consultivas que são não vinculantes como já destaquei fortalecendo assim institucionalmente a nossa corte arbitral é que propusemos aos Supremo Tribunal Federal sob a inspiração e com o apoio do

Itamarati a realização deste seminário internacional que tem justamente o tpr como objeto Vale lembrar que o primeiro juízo de admissibilidade destas opiniões consultivas cabe no Brasil ao Supremo Tribunal Federal e encontra o seu regramento no nosso Regimento Interno desde a emenda regimental 48 de 2012 na gestão do ministro César Peluso o Brasil Demorou a regrar essas opiniões consultivas mas hoje esse juízo de admissibilidade que cabe ao presidente do Tribunal tem a Amparo no nosso regimento interno no nosso do supremo Tribunal Federal aqui é aquela história ministra de sempre né Para mim é é o nosso

Supremo Tribunal Federal mas e e é interessante notar embora a minha presidência tenha sido de um ano um ano um pouquinho mais mas vamos deixar emum ano nunca chegou a mim qualquer pedido de opinião consultiva pedi que se fizesse uma pesquisa e Encontramos uma um pedido de 2015 que foi formulado por uma uma uma grande empresa mas que terminou sendo arquivado Depois de alguns anos esses assuntos depois serão melhor esclarecidos mas não de fato por isso esse essa ideia de estimular para que nós dinamizem o tpr inclusive quando estive no Paraguai estive na corte Suprema

de Justiça Paraguaia junto com o embaixador Eládio com a nossa querida secretária Natasha sunet e lá eh falamos sobre justamente as opiniões consultivas da mesma forma o o nosso árbitro h jorge Fernandes eh teve oportunidade a nosso pedido de fazer e explanar as opiniões consultivas no parla que é o Parlamento do Mercosul e e e foi muito interessante porque o parlasul hoje tem legitimidade para oferecer né para solicitar essas opiniões consultivas mas a necessidade de um regramento que ainda não veio deixo aqui mais uma vez registrado o nosso profundo agradecimento ao presidente da casa querido

Ministro luí Roberto Barroso a quem sempre rendo as minhas mais afetuosas homenagens e a vossa excelência Ministro faquim também amigo querido e companheiro de sempre ao Ministério das relações exteriores as respectivas equipes qualificadas e atentas sem as quais seria de todo inviável este evento o meu Muito obrigado também a todos e todas que aceitaram o nosso convite para serem palestrantes debatedores e mediadores nesse seminário internacional iluminando os temas em debate em especial aqui na mesa torno a lembrar a ministra Carmin Lúcia e o ministro Gilmar Mendes mas o Ministro Alexandre de Moraes da mesma forma

né falará No próximo painel Dr Celso da mesma forma estará conosco num dos próximos painéis e nos dá muita alegria com a sua presença sei que muito eu poderia dizer e detalhar sobre os processos de integração regional em um mundo globalizado sobre as relações do Direito Constitucional de cada um dos Estados partes as formas de solução de controvérsias e seu evoluir especificamente dentro do Bloco do Mercosul e sobre o próprio tpr suas competências funcionamento perspectivas mas isso tudo será feito e com brilho tenho certeza nos três painéis propostos permito-me apenas a vó do azou destacar

a capacidade do tpr de contribuir de modo eficaz no âmbito do Mercosul para a almejada solução pacífica dos conflitos cada vez mais desejável em tempos conturbados como os atuais de tanta intolerância desinformação incivilidade e desrespeito e ainda o que mais me cativa e sempre enfatizo a efetiva contribuição do tribunal permanente de revisão para o imprescindível fortalecimento da Democracia Regional na América do Sul Como já foi lembrado também aqui tanto pelo Ministro faim quanto pela Embaixadora Gisela democracia esta reverenciada no compromisso democrático assumido no protocolo de chua em que proclamada como condição essencial do processo de

integração a plena vigência das instituições democráticas a defesa da Democracia que foi um dos objetivos perseguidos pela minha gestão nesta casa e a defesa do Estado democrático de direito não me canso de repetir não pode ser apenas retórica o princípio democrático reside na observância Incondicional da supremacia da ordem jurídica e no respeito às minorias em especial às estigmatizadas pela situação de vulnerabilidade e também aqui já se disse que o Mercosul privilegia esta defesa tanto é que há memos suspenso e ainda a defesa dos Direitos Humanos não será fácil não está sendo fácil mas nós todos

persistirem nessa defesa renovando meus cumprimentos e meus agradecimentos Desejo a todos excelente a todos nós um excelente seminário cujas reflexões seguramente contribuirão e muito para ensejar o aprimoramento do nosso querido tribunal arbitral arbitral que tenho a maior honra em presidir Muitíssimo obrigada com a devida autorização declaro encerrada solenidade de abertura do seminário internacional o tribunal permanente de revisão do necul relevância e perspectivas neste momento desfaz-se a mesa convidamos as autoridades compõe dispositivo de Honra para tomarem assento nos lugares reservados na primeira fila e em instantes daremos continuidade ao seminário com o primeiro painel do dia

PR V senhores presentes peço licença de todos por favor retomem seus lugares Para darmos continuidade à programação solicitamos mais uma vez por gentileza senhores pres presentes Estamos mais uma vez que s Ministro podemos dando continuidade ao ao seminário iniciaremos o primeiro painel com o tema o Supremo Tribunal Federal e o Mercosul as relações do Direito Constitucional brasileiro com os países da América do Sul compõe a mesa deste painel com moradores o senhor Ministro Gilmar Mendes decano do Supremo Tribunal Federal a senhora ministra Carmen Lúcia do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral e

sua excelência o senhor Ministro Alexandre de Moraes do Ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral no biênio de 2022 a registramos e agradecemos ainda a presença do ministro Lu Felipe Salomão vicepresidente do Superior Tribunal de Justiça da D Ana Caetano mestre especialista em Comércio Exterior e da D Vanessa arteaga encarregada de negócios da Embaixada do estado plurinacional da Bolívia neste momento tem a palavra o Senor Ministro Gilmar Mendes Bom dia a todas e a todos inicialmente Saúdo todos os presentes gostaria de agradecer o convite e de parabenizar a organização não sem

antes cumprimentar os membros da mesa de abertura Ministro Edson faim Ministra Rosa Weber Embaixadora Gisela Padovan cumprimentar também os meus colegas de painel ministra Carmen Lúcia ministra e o Ministro Alexandre de Morais dizer da Alegria de termos aqui os árbitros das do tribunal permanente de revisão do mercul elad zoila R Fernandes Guilherme irusta Natasha sun cumprimentar a todos os senhores e as senhoras dizer da Alegria de termos de volta ao Supremo Tribunal Federal a ministra rosa verber que como todos nós sabemos viveu tempos interessantes e desafiadores eu diria mesmo heróicos à frente do Supremo Tribunal

Federal em momentos inesperados como sabem os senhores nós tivemos a aquela irrupção dos episódios do 8 de janeiro de [Música] 223 quando esta corte foi violentamente assaltada e a Ministra Rosa Weber com a sua suavidade e a sua firmeza liderou todo oess de enfrentamento daquela situação e depois de restauração da normalidade nós poderíamos eu sempre repito isto em vários fóruns está contando a história de uma debacle de uma falência de Uma Corte constitucional como aconteceu ubert orbin várias partes do mundo mas quando celebramos um momento como este nós contamos a história de uma versão bem

sucedida do funcionamento da jurisdição constitucional o Supremo Tribunal Federal Soube se posicionar durante todo um período de ataques de dificuldade durante a pandemia e foi certamente uma Pedra Angular na defesa da democracia e nunca é suficiente registrar ou deixar de falar da participação da liderança da Ministra Rosa este evento é extremamente importante em que estão reunidos grandes personalidades para dialogar sobre questões tão prementes do cenário latino-americano Como já foi informado na abertura nesse espírito fico contente com a oportunidade de proferir algumas palavras sobre o tema o Supremo Tribunal Federal e o mercul as relações do

Direito Constitucional brasileiro com os países da América do Sul sempre atual e instigante que suscita relevantes debates de partida há uma consideração profundamente relevante daquelas tão triviais que de quando em quando merecem ser relembradas o direito é fruto de uma ambiguidade original se de um lado cumpre-lhe imperar sobre a espontaneidade das relações humanas de outro lado deve-lhe reverência dizer que o direito como conjunto de normas e instituições se sobrepõe à vontade dos sujeitos que obriga SAS é c é de certo olhar o copo meio cheio essa ambiguidade é especialmente notável no âmbito do direito internacional

a complexidade das relações entre povos exige da engenharia jurídica uma sensibilidade e timing estranhos a nossa métrica estadista avaliar o estágio atual do coniu aos seus 33 anos pois passa por contextualizá-lo junto aos demais movimentos de integração pelo mundo como processos orgânicos concêntricos de longa duração e fases mais ou menos bem delimitadas em minha exposição espero demonstrar como o amadurecimento do direito internacional em sentido amplo como direito Extra estatal é orientado por três vetores básicos que se afetam mutuamente a humanização de sua normatividade a dialogicidade entre os participantes e a institucionalização crescente dos laços de

integração é nessa métrica proponho que devemos situar os avanços e desafios do mercado comum do Sul sobre o primeiro vetor de humanização do direito internacional cuida-se de notório deslocamento de seu centro de gravidade dos Estados contratantes no direito internacional clássico para os indivíduos neles presentes isso já foi falado também na abertura estamos naturalmente a falar da reorientação do direito internacional grossano de convivência pacífica entre os Estados soberanos mais tarde codificada na paz da veste falha 1648 a um direito internacional de inspiração espinosana preocupada com a liberdade dos cidadãos nacionais esse direito internacional dos direitos humanos

que ressignifica o ideal antigo do direito das gentes o Justus Gum Pode ser observado em dois níveis no nível das regras os exemplos mais familiares do efeito horizontal direito admitido a certas normas do Tratado de funcionamento da União Europeia no caso BRT versus saban a corte de Justiça europeia reconheceu que dispositivos de proteção à concorrência artigos 101 e 102 podem ser invocados por pessoas físicas e jurídicas também contrapartes privadas é a projeção da ideia da eficácia e imediata dos direitos fundamentais as relações privadas trazidas agora para o plano internacional a célebre Doutrina do drit virkon

do direito alemão cite-se ainda o acesso individual direto à corte europeia de direitos humanos concedido pela convenção do mesmo nome no artigo 34 e o acesso ainda indireto garantido por sua contraparte americana que submete as petições individuais a uma comissão de investigação e monitoramento reforçando o ponto acima sobre os estágios de cada processo integrat e é o nível dos princípios porém que se se percebe a mudança mais dramática não não perdendo de vista aqui o tema da migração do conul faço referência à substancial alteração de mentalidade das autoridades em processo todavia inacabado acerca do conceito

de soberania que hoje entendem que o que assombra o brio do Estado Nacional não é rigorosamente o direito internacional mas as condições fáticas que o tornam cada dia mais imprescindível recentemente vivemos aqui os senhores certamente acompanharam o desafio que esta corte teve com o antigo Twitter XX e a ameaça de descumprimento da decisão e nunca é suficiente saudar também e registrar o trabalho desenvolvido nesta corte na condução de inquéritos e processos muito complexos pelo colega hoje presente aqui Ministro Alexandre de Moraes e viram também o desfecho dessa questão que certamente servirá de precedente para se

tratar de temática tão difícil nesses contextos que nós há 10 anos ou há 20 anos não conseguíamos vislumbrar em um mundo altamente globalizado variáveis estruturais e funções econômicas básicas como capital trabalho produção e consumo atravessam sem qualquer referência fronteiras políticas ainda acompanhadas dos perigos por elas implicadas de mudança climática catástrofes nucleares e crises financeiras Nesse contexto APT chamado de sociedade Global do Risco pelo sociólogo alemão urik Beck o direito internacional mente o que regula a integração figura mais como aliado da soberania que propriamente seu Nêmesis ao permitir a divisão de que do que é de

César e o que é de Deus de um lado salvaguardando os traços tipicamente identitários e culturais do Povo além do centro de controle sobre áreas estratégicas e de outro pondo ordem nesses fluxos que erod suas fronteiras históricas perceba-se que em que Pese a sua Juventude também no Mercosul se registra de maneira nítida esse vetor humanizante constituído em 1991 pelo Tratado de Assunção o mercul tinha por objeto o reforço à cooperação econômica entre Brasil Argentina Uruguai e Paraguai prevendo em seu artigo primeiro o estabelecimento de um mercado comum até 1994 caracterizado por elementos como a livre

circulação de bens e produtos a adoção de uma tarifa externa comum tec a coordenação entre si de políticas macroeconômicas e setoriais e suas legislações nas áreas pertinentes muito embora os avanços nessa área tenham sido relativizados pelas constantes exceções a referida tarifa comum preservando regimes especiais de importação em setores variados elevando Ao que se passou a chamar de União aduaneira imperfeita o objetivo do desenvolvimento econômico com justiça social foi paulatinamente desenvolvido no âmbito deste mercado mercado do Merco Sul e a Embaixadora Padovan já ressaltou inclusive o crescimento nessas relações sobretudo a partir dos anos 2000 o

bloco incorpora progressivamente Este também um dado importante pautas sociais e de promoção de direitos dos vulneráveis desenvolvidos por meio de mecanismos como a reunião de ministros e autoridades de desenvolvimento social do Mercosul R mades composta por ministros de Desenvolvimento Social dos Estados partes o Instituto social do Mercosul ISM entre outros em 2005 foi firmado o protocolo de Assunção sobre compromisso com a promoção e proteção dos direitos humanos do Mercosul por decisão do conselho do mercado comum desde então diversas ações foram instrumentalizadas pelos mecanismos de reunião de altas autoridades sobre direitos humanos a raa DH e

o Instituto de política de políticas públicas de direitos humanos do Merco Sul o ippdh o segundo vetor de amadurecimento do direito internacional a dialogicidade entre autoridades e cidadãos é decorrência natural do primeiro nesse sentido o professor Rebel um grande amigo do Brasil e da América do Sul e da América Latina contextualiza o estado constitucional cooperativo como inserido numa comunidade universal de estados constitucionais que então não existiriam mais para si mesmo senão como referências uns para os outros o traço distinto de tal cooperação é em termos estruturais os movimentos irmãos da constitucionalização do direito internacional e

internacionalização do Direito Constitucional pelo primeiro os tratados internacionais passam a adotar o a indefectível gramática de direitos constitucionais valendo-se das fórmulas protetivas clássicas da proteção a democracia Independência entre os poderes e O Rol de garantias fundamentais nesse giro são criadas instituições que se assemelham a aquelas nacionais como parlamentos e Cortes equiparadas ou equipadas com prerrogativas análogas análogas a seus membros e que alternam entre fórmulas consagradas como o controle de proporcionalidade e inovações como o controle de conv idade inspirado no de que constitucionalidade e o reconhecimento da discricionariedade estatal para certos assuntos na chamada margem de

apreciação do direito doméstico pelo segundo constituições passam a abrir-se a processos de integração algumas mais timidamente exortando sua relevância outras de maneira decisiva orientando seus passos tema explorado no vetor seguinte o institucional em termos funcionais esse novo cenário pluralista exige constante diálogo entre as autoridades marcadamente aquelas judicantes quanto mais próxima é a integração entre os países mais imprescindível e difícil mostra-se a interação no âmbito do direito comunitário Europeu é especialmente conhecido o caso alemão que tonou a corte constitucional alemã o bunes fefas gerir e as cortes europeias de justiça e de direitos humanos acerca de

quem teria a última palavra se de um lado a interpretação natural dos tratados indicava que ela seria dos órgãos supranacionais sem o que a noção de integração intuitivamente não sairia do papel de outro o tribunal constitucional Federal Alemão se mostrava desconfortável com essa tal posição sobranceira no debate com a corte de justiça que se inicia com a famosa eh zolang eh doctrine a chamada decisão enquanto de 74 e depois de 86 e tem o seu episódio mais recente no caso va pspp de 2020 o tribunal alemão consolidou o entendimento de que poderá revisar decisões em

temas de direitos fundamentais e que áreas centrais da soberania alemã como segurança representavam um limite Claro à Integração em debate com a corte de direitos humanos no caso gorgulu o tribunal de casui decidiu que embora as decisões daquela corte não vinculem os tribunais alemães considerar suas decisões não seria compatível com a proteção dos direitos humanos e com o princípio do estado de direito Considerando o Mercosul que não emerge de um direito de integração maximal como o comunitário mas de grau médio como o modelo de intergovernmental em que as decisões do bloco não são recebidas automaticamente

pelo ordenamento dos Estados partes e inexiste vinculação sobre temas inerentes a direitos humanos e manifestações nucleares da soberania uma carta comum de direitos fundamentais o diálogos entre as autoridades judicantes ou não em prol do escopo Comum coloca-se em plano distinto aqui é especialmente relevante a menção ao protocolo de olivos já mencionado 2002 para a solução de controvérsias no sistema anterior firmado pelo protocolo de Brasília de 91 as controvérsias se submetiam a um esquema processual simples de tribunais arbitrais adoc no sistema reformado cria-se Instância permanente de atuação e reunião perante a convocatória concreta o tribunal permanente

de revisão tpr que anima o presente seminário nós temos a honra de realizar aqui e temos a honra de ter a presidência da nossa sempre presidente do Tribunal Ministra Rosa Weber o tpr cumula sua função judicativa a consultiva Como já foi também apontado podendo responder à solicitações de juízes nacion mais sobre o direito do Mercosul com conforme primeiro regulamentado pela Emenda regimental número 49 de 2012 do STF os pareceres ainda que não vinculem ao judiciário são instrumentos naturais de harmonização de do direito do Mercosul fora do circuito judicante mas não menos importante está a assinatura

do protocolo de uaia sobre o compromisso democrático em 1998 também já ressaltado nas falas de abertura que prevê que a plena vigência das instituições democráticas é condução é condição essencial para o atingimento das metas propostas pelo Tratado de Assunção com isso o mercul dá passo fundamental à integração ao garantir a abertura ao pluralismo como inegociável o que garante o diálogo e a estabilidade do bloco que não por acaso foram os alicos da construção do projeto europeu aproveitando o ensejo encerro minha participação assim com algumas Breves palavras sobre o terceiro vetor do amadurecimento do direito internacional

a institucionalização crescente dos laços de integração meramente complementando seus as aspectos já bem salientes nos pontos anteriores dessume-se do que expus que embora a maior institucionalidade dos laços seja natural ela é um processo demorado nas quais o direito é embora decisivo ainda assim instrumental feita a ressalva entre nós a matéria da Integração aparece pela primeira vez de forma lacônica no parágrafo único do artigo quto da Constituição Federal tal como já referido na fala do ministro faim que inovou ao fixar que o país o país buscará a integração com os países vizinhos em prol de uma

comunidade latino-americana mas não se Valeu de palavras sacramentais como fizeram as constituições Argentina e Paraguaia que expressamente prevem a Adesão à organizações de integração supr nacionais embora autores brasileiros como o saudoso professor e amigo Celso bassos tenham vislumbrado nessa disposição um elemento de supr nacionalidade sobre o dispositivo o STF decidiu pelo voto do relator o eminente Ministro Celso de Melo no Agravo regimental em carta rogatória 8279 que ele não a aplicação imediata das normas do mercul sem o procedimento típico da incorporação na doutrina brasileira contudo é respeitável todavia mais frequente a opinião do que o

referido parágrafo não exclui a integração por meio de organismos supranacionais nesse sentido a sempre brilhante colega presente ministra Car é taxativa em afirmar em aclamado artigo de 1998 que o dispositivo não contém apenas mais um princípio mas uma Norma constitucional de conteúdo específico uma ordem a ser cumprida e como já tinha citado os professores e o saudoso Professor CSO Bastos aduzem ainda que o dispositivo seria necessário se excluísse a possibilidade de integração supranacional é razoável a divergência porque difícil a questão no frigir dos ovos a questão parece convidar a seguinte reflexão uma comunidade latino-americana como

quis o constituinte E hoje há um livro traduzido já para o espanhol inicialmente em alemão do querido Professor Peter hebbel falando exatamente do constitucionalismo latinoamericano chamando atenção exatamente para virtudes e potências desse da nossa contribuição para o constitucionalismo Global então eu digo repito é razoável a divergência porque difícil a questão no fugir dos ovos a questão parece convidar a seguinte reflexão uma comunidade latino-americana como quis o constituinte pode bastar-se em um modelo de interg ou esse modelo é admissível somente enquanto provisório a segunda opção Faria especial proveito da premissa desta minha breve exposição de que

a integração é um processo orgânico e complexo cujo amadurecimento respeita fases mais ou menos claras em larga medida espontâneas mas que marcha sempre para frente Inexoravelmente tenho certeza que ao término de mais essa jornada de trabalho teremos avançado de forma significativa na direção do Objetivo comum de contribuir decisivamente para o fortalecimento da Integração latinoamericana que hoje é uma Profa Muito [Aplausos] obrigado neste instante tem a palavra a senhora ministra Carmen Lúcia Bom dia a todas as pessoas aqui presentes quero cumprimentar de uma forma muito especial e carinhosa minha queridíssima amiga Ministra Rosa Weber presidente do

Tribunal permanente de revisão do Mercosul conheço todos os árbitros aqui presentes o ministro Edson faquim que nos saudou com a fala tão importante sobre o tema Embaixadora Gisela também todos os magistrados todos os servidores todos os que participam de forma ou nos acompanhando e quero dar o meu abraço de matinal para os meu decano querido Ministro Gilmar e meu sempre Presidente eleitoral Ministro Alexandre de mora agradecendo Ministra Rosa pela honra de ter sido lembrada e saiba que isto não é retórico primeiro pelo gosto de ter de novo tão perto fisicamente da gente a sua presença

tão nada e também por trazer um um espaço de reflexão tão importante sobre os temas do Mercosul e da Integração eu queria fazer as minhas Breves observações saudando aqui a fala do ministro jilmar que sempre nos ensina todos os dias em três itens basicamente primeiro sobre a a essa questão da Integração que é uma questão que se põe num seminário como este mas sobre a perspectiva do princípio democrático no momento tão grave que nós vivemos tenho para mim que os dos três temas mais importantes paraa humanidade hoje nós temos a questão climática que faz com

que a gente tenha em risco a própria sobrevivência da Humanidade para quem tem juízo pelo menos isso parece Pou com certa gravidade e urgência com muita urgência a segunda questão da criminalidade transnacional organizada que faz com que a questão da soberania a aqui lembrada pelo Ministro Gilmar Mendes ponha desafios muito específicos para o direito e para as instâncias judiciais e em terceiro e não menos importante de jeito nenhum a questão da desinformação da das mentiras das falsidades que ag grilhão on de forma inédita a liberdade das pessoas o que está na base da Democracia então

Com estes desafios para humanidade eu queria trazer as minhas observações especificamente em primeiro lugar sobre essa integração latino-americana basicamente com olhar para o Mercosul eh em segundo lugar fazer algumas observações sobre o processo eleitoral brasileiro em que isso repercute ou que isso pode ser compartilhado com os outros estados basicamente do Mercosul mas latinoamericanos para nossa integração e fazer as observações finais sobre uma um múltiplo da Cidadania ou uma cidadania latino-americana que tem na sua multiplicidade o pluralismo democrático que pode prevalecer para uma unidade mais forte democr prática pelo menos do nosso espaço eh em primeiro

lugar eu lembraria que neste ano que é um ano de eleições no mundo todo nunca se teve um ano com tantas eleições no mundo mas com tantas preocupações sobre democracia o que parecia em primeiro num primeiro momento até uma contrariedade mas que não é o que nós temos é um mundo com muitas eleições mas com riscos Democráticos efetivos pelo populismo demagógico e Principalmente um populismo Que Avança em termos de desinformação a contaminar as liberdades e portanto poderia parecer mesmo que se nós temos eleições seguramente teríamos democracia se mostra que é preciso um processo eleitoral democrático

em todos os lugares e do mesmo jeito que a ditadura contamina e nós já tivemos essa experiência nessa nos países latino-americanos lembremos das operações é o condor e outras que tais que hoje feliz ente nós vemos nos Livros mas que a minha geração teve de presenciar nos piores retratos muito próximos de todos nós mas que hoje felizmente nós estamos debatendo para construir reconstruir a democracia todo dia e enfrentar todas as adversidades e os inimigos dela e e portanto neste ano de eleições quando se fala em Mercosul quando se fala em Integração latinoamericana eu lembraria que

estamos falando de um princípio que é o princípio que talvez marque e demarque o direito democrático humanista de que nós precisamos neste momento que é o princípio da Fraternidade ou o princípio da Solidariedade no caso do constitucionalismo brasileiro Expresso Ferreira gul tem um poema nós latinoamericanos em que ele diz somos todos iguais não porque seja o mesmo que no o sangue que no corpo levamos o que é o mesmo é o modo como o derramamos a história latino-americana nos aproxima pelas atrocidades e é preciso que a gente construa e o próprio Mercosul foi uma tentativa

de nos reconstruirmos com uma Fraternidade que faz com que o sangue seja mesmo um elo de humanidade entre nós permanentemente e neste sentido nós temos nas democracias latino-americanas desafios enormes a começar porque o nosso país o Brasil que é o mais extenso em termos territoriais e com poder vigoros simo nesse espaço tem uma teve um processo de colonização completamente diferente dos demais estados latino-americanos Somos um povo que tivemos um Estado unitário um estado com o império com a monarquia com a constituição que se distinguia dos outros e com a língua portuguesa também que de alguma

forma nos afastava dos outros ou que fazia com que a gente não tivesse a proximidade que os outros poderiam ter essa construção de integração é isto mesmo uma invenção que nós precisamos de fazer todos os dias e nesse sentido nós esse desafio de histórias diferentes claro que cada Roca tem seu fuso cada povo tem seu uso e este uso se faz segundo a história de cada um o que é certo é que essa história quando tem mais ou menos cultura diferente principalmente cultura que vem desta desse processo de colonização claro que isso repercute nas instituições

portanto nós temos já esta repercussão muito diferente Eu sempre fico lembrando que quando nos falam que nós somos criados na federa ação em 1891 no constitucionalismo com modelo norte-americano eu digo com com um detalhe importantíssimo e distintivo é que quando se pergunta ao norte-americano De onde ele é ele se refere ao estado que eles eram estados soberanos que se uniram então eu sou do Texas eu sou do pergunta ao Brasileiro De onde ele é ele diz sou de Ananindeua sou de Pini sou de Espinosa sou porque a nossa referência é municipal por causa de uma

cultura fortíssima que ainda hoje faz com que a gente reflita no dia a dia o que somos e como somos e neste sentido Portanto o desafio da democracia de uma forma integrada é realmente uma invenção política que se impõe de forma racional objetiva a partir de proposições constitucionais ou de normas constitucionais como acaba de lembrar o ministro Gilmar Mendes a minha percepção é de que quando teve o encontro de Ouro Preto em 1994 sobre Mercosul o que se falava ali que e se falava Apenas não era o que se projetava nos documentos era que aquele

seria um passo adiante para que a gente tivesse uma integração política na construção de uma cidadania latino-americana pelo menos a partir deste núcleo que eram aqueles quatro países iniciais esta cidadania múltipla dizia por exemplo o ex-ministro Zé Aparecido seria uma cidadania plural em que todos nós tivéssemos a mesma condição de cidadãos nesse espaço isto seria um momento Inicial ele dizia com ênfase no mercado bens serviços e pessoas que se encaminharia para que a gente então ele dizia acabasse de vezes com a possibilidade de pelas histórias diferentes possibilitar que um não tivesse uma cidadania democrática plena

30 anos depois não estamos ainda por projetar principalmente por garantir que isto se realize mas nós temos essa nessa construção de uma cultura democrática Talvez o maior desafio mas também a melhor possibilidade para os países latino-americanos e principalmente para cidadãs e cidadãos dos nossos países dos nossos países pelo menos esses que formam o Mercosul e não só o Mercosul como eu disse eu tenho para mim que como a ditadura é um vírus perigoso que pode contaminar instituições e destruir e até as sociedades a democracia também pega quando o vento da Democracia sopra em geral nós

temos uma um um pelo menos um respiro para reconstruir a sociedade em novas bases e em bases nas quais as liberdades sejam devidamente asseguradas neste sentido portanto eu tenho para mim que o maior dado que nós temos destes anos desde o início do pensamento e da institucionalização do mercul é a possibilidade de nós termos democracias nos nossos países e a Democracia com a união de cidadãs e cidadãos deste país e neste sentido então é que faço a segundas o segundo item das minhas observações sobre o processo eleitoral neste ano de tantas eleições tivemos agora o

primeiro tivemos eleição no Brasil no mês de outubro tivemos o primeiro turno já das eleições no Uruguai e agora dia 24 segundo turno das eleições no uruguais tivemos a questão da Bolívia agora adiada nas eleições judiciárias que é um outro tipo de eleição mas de toda sorte temos um compartilhamento de ideias sobre o que é um processo eleitoral democrático a necessidade de se garantir um processo eleitoral democrático com avanço muito significativo das instituições brasileiras nós temos um poder judiciário eleitoral o Ministro Alexandre de Moraes no discurso de posse em agosto de 2022 afirmava que das

quatro maiores democracias do mundo nós somos a única que começa faz a a eleição neste ano com 156 milhões de eleitoras e eleitores no mesmo dia na mesma hora em 5.569 municípios neste ano com 465.000 quase meio milhões de candidatos e no segundo turn 2:10 depois eu pude proclamar ao Brasil que a eleição estava encerrada Quem ganhou ganhou Quem pôs o voto na Orna teve o seu voto apurado o voto apurado foi totalizado e a totalização foi proclamada como vencedor acabou a eleição Este é um exemplo de Brasil que dá certo e não é nem

porque eu estou lá nem que o ministro gilar esteve e que antes de m teve o Ministro Alexandre de Moraes e antes o ministro faquim e a ministra rosa porque não é nenhum de nós que faz eleição nenhuma eleição é um processo no qual há registro de candidatos há uma campanha dos candidatos voltada ao eleitorado o eleitorado é que faz a eleição e apenas nós servidores da Justiça Eleitoral total apuramos totalizamos e proclamamos ponto isso é a democracia a parte da Democracia que realmente tem funcionado e cuja experiência que vem de um trabalho feito desde

muito tempo com a sociedade porque a urna não foi criada dentro só de um gabinete foi mostrada ao povo foi dito a cada cidadã a cada cidadão como é que ele funcionaria para que que serviria cada avanço que a gente vê numa urna foi testada antes a até mesmo para o benefício acessibilidade maior de todas as cidadãs e cidadãos a gente primeiro mostra a ao eleitorado mostra cidadania toda eles sabem como vai acontecer em que em que locais vai ser vai ser oferecido então é um processo de Cultura democrática verdadeiramente este este processo eleitoral portanto

me parece que é algo que nós devemos compartilhar para garantir não a democracia no momento porque não existe democracia de momento ISO seria um improviso mas uma democracia como uma cultura que contra a qual Nenhum vento quando se tem um tronco forte não pode devastar E é isso que nós temos com alguma frequência na lamentavelmente em alguns países no mundo e no e nós latino-americanos nunca ficamos infenso a isso eh Portanto o processo eleitoral brasileiro a partir de uma cultura eleitoral brasileira que se tem pode ser um dado que no Mercosul ajude não apenas um

compartilhamento das experiências das boas práticas mas principalmente a partir da adaptação que cada um fa em respeito à soberania Nacional mas com vistas a essa integração que é um uma quase que um um uma concertação que seja feita e com alargamento inclusive de possibilidade de nós termos alguns órgãos algumas instâncias Como o próprio o próprio tribunal fazer com que haja maior cada vez mais mais compartilhamento das experiências para que a gente tenha o aprimoramento institucional em termos de eleições e democracia Sem o qual todas as tentativas que a gente tenha de reunião para uma união

democrática em todo o continente não se fará sem que a gente tenha tentativas demagógicas populistas ditatoriais Democracia é um fazer todo dia como a vida quem gosta dela não desiste mas todo dia a gente tem que fazer para que ela dê certo e na América Latina e principalmente nos nossos países e estou falando porque sou uma cidadã brasileira servidora pública brasileira e portanto o que está mais próximo de mim é o que mais me projeta E também o que mais me compromete é um sistema no qual se o nosso vizinho cada vez mais atua num

determinado sentido Nós também tendemos a ver o que deu certo e atuar na mesma direção eu acho que Portanto o que nós temos a partir de experiências como a justiça eleitoral brasileira o processo eleitoral brasileiro para garantia da democracia no Mercosul e da efetividade das instituições no sentido de garantir Liberdade tanto melhor eu passo aos ter ao terceiro item das minhas observações considerando que nós temos como eu disse um desafio enorme tanto para o processo eleitoral quanto para o processo democrático principalmente e vou enfatizar apenas dois itens o primeiro a questão da desinformação que não

conhece fronteira e o ministro Gilmar Mendes lembrou que foi a nossa experiência no caso que o Ministro Alexandre de Moraes como relator de um inquérito teve que fazer Face aqui no Supremo Tribunal Federal para que ausência de fronteiras ou não não constituísse um novo Tratado de Tordesilhas particular entre alguns que se acham donos do mundo porque são donos de algumas máqu máquinas ou de alguns algoritmos primeiro algoritmo tem dono algoritmo sabe de onde vem e sabe para onde vai e principalmente sabe que ele pode atropelar sociedades inteiras no sentido da a da destruição das liberdades

eh nós temos direito um estado de direito o direito se cumpre não é aviso não é sugestão não é proposta e não é conselho é direito é para se cumprir e é para se levar em consideração e principalmente para se respeitar que é a forma de se respeitar a outra pessoa eh a desinformação faz com que a gente não veja como ele entra as telinhas dominam todos os olhares e de repente nós temos uma sociedade na Qual a democracia é Car comida como o cupim que a gente nunca vê Mas neste caso ele entra pelos

olhos de todos nós como eu tenho repetido eu tenho lutado contra como Juiz Eleitoral hoje com quatro vezes primeiro o volume de informação que no chega que a gente nunca sabe de onde vem mas quem está mandando sabe exatamente para quem está enviando e isto é dominado principalmente para os mais jovens o que muito nos preocupa em segundo lugar nós temos o v da velocidade a velocidade com que nos oferecem milhares e milhares e milhares de dados como se fossem verdadeiros sem que a gente seja capaz de raciocinar sobre cada um deles fazem com que

as mentiras as falsidades a chamada desinformação a trucagem entre pelos nossos olhos sem que a gente se dê conta e de repente a gente já não sabe o que é certo e o que é errado e estou dizendo de cada um de nós neste ambiente em terceiro lugar eu tenho ver da viralidade quando se fala que uma determinada situação ou ou imagem viralizou é um vírus mesmo e este vírus contamina o cérebro de todos nós qualquer pessoa que tenha lido minimamente sobre neurociência sabe que a liberdade Depende de raciocínio objetividade compromisso e responsabilidade e nós

não nos damos conta de que quando viraliza é como exatamente o vírus da pandemia você para de respirar e não sabe como é que isto entrou em você entrou por todas essas telas que o tempo todo nos dominam e o quarto o que é pior porque me dizem mas a mentira Sempre houve inclusive na política e nos processos eleitorais Mas agora nós temos a verossimilhança achava-se que isso aqui era um microfone agora você olha a imagem não é um microfone verdadeiro é apenas uma montagem apenas uma trunc agem mas você viu a Carmen falando isto

e como me disse outro dia um prefeito uns dois meses atrás el dizia Ministro a senhora tá Vê isso aqui sou eu falando mas não sou eu de jeito nenhum mas na verdade é isso ele se vê ele olha está lá ele fala mas não é ele é uma montagem aliás esses dias até essa semana eu vi também eu eu vi que eu teria dito alguma coisa que eu jamais poderia ter dito porque eu nem sabia da palavra que ia palav palavra existir mas está lá posto O que significa que nós temos portanto desafios enormes

porque a democracia se baseia na liberdade e a liberdade com responsabilidade e a liberdade é que está sendo de alguma forma tocada pelo vendaval da desinformação e é preciso que se contenha nos estreitos limites do Estado democrático de Direito com compromisso responsabilidade e objetividade e este não é Um Desafio pequeno nem é fácil apenas ele é imprescindível para que a gente mantenha a estrutura da liberdade e principalmente a estrutura de uma democracia que se mantenha E para isso nós precisamos dessa união cada vez mais de uma integração até mesmo de normas quando em 1990 veio

o Código do Consumidor no Brasil em respeito às normas constitucionais que determinaram o o direito dos consumidores se dizia no mercul não vai dar jeito porque são culturas diferentes o Brasil disse na ocasião e eu não vou voltar atrás apenas porque tem um outro estado que ainda não garante ao seu consumidor o que eu posso garantir ao meu é preciso que ele venha e Garanta mais eu acho que em relação a todas as formas de combate combates a à desinformação a democracia se afirme no sentido de que há sim aplicação do princípio da proibição do

retrocesso de direitos políticos e portanto é preciso que não se Ceda e que a gente se integre no sentido de ceder de ir para adiante e não com retrocessos com voltar atrás naquilo que foi conquistado em cada um dos nossos das nossas sociedades tantas vezes sofrida pela falta de democracia pelas ditaduras instaladas o outro problema que também lamentavelmente nos irmana são formas de violências eleitorais especialmente a violência contra nós mulheres em qualquer lugar da América Latina que se chegue e tô dizendo da América Latina e não significa que seja só aqui apenas agora nós juízas

principalmente juízas constitucionais de alguns estados resolvemos nos reunir para pedir um basta violência contra as mulheres é uma sociedade doente a que mata uma mulher a cada 6 horas como se tem hoje no Brasil uma mulher ou uma menina violentada a cada 6 minutos no Brasil isto não é próprio só do Brasil e no processo eleitoral nós vimos isso porque os maiores atentados que foram por exemplo vistos e apurados neste processo eleitoral que foi relativamente Pacífico considerando a enormidade de pessoas transitando com interesses com tentativas de convencimento da forma mais amena ou mais radicalizada nós

vimos que quem mais sofreu atentado foram exatamente as candidatas mulheres Vimos que as candidatas que que tinham violência política inclusive dos partidos políticos que para cumprir formalmente os 30% de cota ofereciam a sigla mas depois não ajudavam em nada sequer atendiam eram para as mulheres ISO ISO não se dá só no Brasil todos os estados latino-americanos mas principalmente os do Mercosul a mulheres que nos procuram com o mesmo tipo de denúncia é preciso que isso seja superado Porque nós não podemos ter saído da idade média paraa idade mídia e voltar uma idade média mídia Isso

realmente é inaceitável porque aí é o retrocesso total e nesse sentido portanto é que eu acho que a integração Ministra Rosa que nós precisamos é uma integração democrática institucional objetiva para que a gente tenha não déficits Democráticos que a gente ainda é capaz de apontar em todos os estados no mundo mas nossa responsabilidade é aqui eh para que a gente tenha um maior crédito democrático para deixar as sociedades que vierem depois as humanidades que vierem depois de nós eu acho que não são tempos fáceis os que nós vivemos se é que teve algum tempo fácil

porque viver é ótimo mas não é fácil de jeito nenhum é igualzinho a democracia não é fácil mas é ótima é a melhor que nós temos e portanto eu acho que um um alerta que fazia charl Chap no final do filme Tempos Modernos continua prevalecendo existe uma humanidade fraterna que é urgente que nós resgatemos e só ela nos dará a unidade de humanidade que nós precisamos para continuar a viver muito obrigada mais uma vez [Aplausos] com a palavra o senhor Ministro Alexandre de Moraes vou falar bom dia a todos falar por último tem duas vantagens

Você tem uma vantagem e uma desvantagem a desvantagem é que já falaram tudo e a a vantagem é que ninguém presta atenção mesmo eu quero cumprimentar a todos inicialmente na figura da minha presidente Ministra Rosa Weber é uma eh satisfação sempre uma satisfação rever a ministra rosa que faz uma falta enorme eh aqui no Supremo Tribunal Federal vou cumprimentar o Ministro faquim vice-presidente do Supremo Tribunal Federal cumprimentando a Rosana também que o acompanha cumprimentar o ministro Gilmar não vou cumprimentar a ministra Carmen porque ela não ficou para ouvir eu falar então descumprimento a ministra Carmen

cumprimentar o o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Ministro Luiz Felipe Salomão quero também para não esquecer ninguém cumprimentar Embaixadora Gisela Padovan cumprimentar os luizes do tribunal aqui é presente Jorge Fernandes do Uruguai o Eládio loizaga do Paraguai e o Guilhermo ustra da Argentina cumprimentar a secretária também Natasha S secretária do tribunal senhores e as senhoras eu eu fiz a brincadeira mas é verdade quase muito do que eu ia falar já foi dito eu não vou ser repetitivo eh e e cansá-lo eh então eu vou dar uma visão prospectiva que me parece importante eh para

para uma maior eu direia para uma maior utilização e uma maior efetividade e do do Mercosul e e do papel do tribunal permanente de revisão do Mercosul se nós e fizermos uma comparação diríamos assim com com nosso primo mais antigo que é o Tribunal de Justiça europeu que é de 1952 nós vamos verificar que há um abismo de competência entre o que o Tribunal de Justiça europeu foi galgando e o que o tribunal permanente de revisão do Mercosul é possui eh obviamente essa distância deriva de várias essa distância distância de competências e de atuação deriva

de várias questões primeiro que é muito mais recente e segundo que não é não é possível comparar a integração do Mercosul com a integração da União Europeia eh e terceiro que é o mais preocupante é uma questão de mentalidade e eu começo exatamente por essa terceira questão que é a questão é de mentalidade eh nós e aqui meha culpa é de todos eu tô fazendo muito minha culpa essa semana Ministro faquinho né do Judiciário do é que como o Corinthians ganhou e escapou do rebaixamento então eu tô purgando meus pecados essa semana eh mas Se

nós formos verificar que nós não temos ainda na América do Sul um sentimento de comunidade eh e há talvez pela e a ministra Carmen S do tratado e tores Ilhas ainda um trauma do tratado vor des Ilhas há uma barreira entre os países de língua espanhola e o único país de língua portuguesa mas que é um país de dimensões continentais que é o Brasil de uma união maior e vejam que as nossas diferenças perto da das Diferenças históricas de guerras e guerras entre os países europeus a nossa diferença é nada se nós somos eh comparar

com a questão eh da eh União Europeia Nós estudamos muito mais eh o e comparamos muito mais eh o direito brasileiro no caso Argentina Paraguai todos os países sul-americanos com o direito europeu com direito alemão com direito norte-americano e só muito recentemente muito recentemente mesmo nós começamos eh a comparar os nossos direitos sendo que as questões culturais econômicas os problemas sociais nossos na América do Sul são próximos são totalmente diversos dos problemas culturais sociais econômicos políticos da Europa dos Estados Unidos quantas e quantas vezes nós importamos institutos jurídicos europeus norte-americanos e ao importar como não

vai eh ter uma uma compatibilidade nós acabamos misturando muito Quando poderíamos eh numa cooperação sul-americana a verificar o que dá certo em cada país Quais os instrumentos jurídicos é que na Argentina poderiam ser utilizados no Brasil no Brasil poderiam ser utilizados no Uruguai porem que Pese a diferença de língua o restante a muito próximo a forma de colonização a religião eh a história de exploração eh as condições ainda em dos países em desenvolvimento mas nós insistimos enquanto sociedade em mirar a comparação com a Europa e mirar com os Estados Unidos quantos e Quantos eventos jurídicos

são realizados sempre na Europa eh Quantos eventos jurídicos nós fazemos envolvendo todos os países do Mercosul para criar essa O que foi dito também essa solidariedade real para que nós e esse foi o primeiro papel importante para a partir de 1952 eh paulatinamente o Tribunal de Justiça europeu ir crescendo para criar confiança entre os países sul-americanos de realmente poder delegar competências maiores a um tribunal regional não se delega competências não se amplia as competências para um tribunal regional no sentido um tribunal de todos os países se não houver uma confiança recíproca e um entendimento recíproco

é de que os países sul-americanos em conjunto tem muito mais força de crescimento é do que cada um isoladamente se nós verificarmos e e o o nascimento do tribunal permanente de revisão assim como do Mercosul é semelhante eh ao surgimento primeiro da comunidade como europeia depois União Europeia e do Tribunal de Justiça europeu o nascimento é a Gênese é da questão só comercial é a questão é de tratar problemas é comerciais eu pedi uma rápida pesquisa se nós verificarmos desde o laudo 01 de 2005 até o laudo de 01 de 2008 e todos um os

casos foram comerciais tirando o de 2012 que aí era a questão da participação a incorporação da Venezuela então aí é um um uma outra questão mas todos comerciais quando há necessidade e isso reflete o quê isso reflete infelizmente eh que também não houve um avanço do próprio Mercosul em outras questões o tribunal ele pode ser me parece que é um por isso que eu disse que falaria prospectivamente o tribunal pode ser um indutor da para solidificar essa confiança entre os países para que nós possamos ampliar as competências a partir de novos tratados Nós temos dois

assuntos além das questões comerciais Nós temos dois assuntos que interessam muito toda a comunidade Sulamericana na verdade interessam todo o mundo mas aqui em relação ao Mercosul e estendido a todos os os países sul-americanos Nós temos dois assuntos que mereceriam um tratamento conjunto de regras não só é de um mercado comum do Sul mas na verdade de uma união do Sul assim como a união europeia um foi tratado pela ministra Carmen a questão da proteção à democracia e da desinformação esse nem precisaria grandes alterações estruturais eh do Mercosul ou do tribunal permanente porque a questão

da desinformação é uma questão comercial a questão da desinformação é uma questão de regulação das bigtec é uma questão Econômica não se trata Diferentemente do que aqueles que querem explorar economicamente ainformação dizem não se trata de uma questão de liberdade de expressão se trata de uma questão Econômica como ganhar mais dinheiro sem ser regulado pelos países Isso é uma questão transnacional eu já cheguei várias vezes sempre que ten oportunidade defendo que é o momento da ONU assim como H 76 anos atrás houve a proclamação dos direitos na ONU é a necessidade da ONU regulamentar auxiliar

nessa regulamentação e nós poderíamos dar exemplo aqui a partir do Sul é porque isso é uma questão econômica e política é uma questão que envolve os mercados e que reflete não só na economia Mas na vida política de cada um dos países o senhores e as senhoras sabem é que essa questão da desinformação essa questão do direcionamento dos algoritmos para realizarem verdadeiras lavagens cerebrais isso se iniciou não para questão política questão Econômica captação de mercado os alguns teóricos estudiosos norte-americanos perceberam a partir da das Primaveras árabes que as redes sociais seriam a revolução no sentido

econômico porque ninguém tem mais informação de cada um de nós talvez só a nossa mãe fora Nossa mãe é só as redes sociais sabe o que você come todo dia porque você vai no iFood sabe o remédio que você compra na farmácia porque ou você paga em cartão de crédito ou você também pede os livros que você lê os filmes que você vê os artigos que você consulta aonde você entra o que você vê para onde você viaja é o maior banco de dados que já existiu na face da terra a partir disso com a

inteligência artificial direcionamento dos algoritmos direciona para você eh o que eles querem que você achea que você quer quem aqui já não consultou que ira comprar um carro uma caminhonete azul você consulta uma vez nunca mais na sua vida você vai deixar de receber propaganda de caminhonete de todo o carro azul camisa azul porque os algoritmos falam ele gosta de azul e vão colocando aí você todo ser humano é um pouco megalomaníaco começa a receber você fala pros seus amigos tô sendo grampeado ninguém tá nem aí para você Eu tô sendo grampeado mas tô sendo

grampeado não tá sendo grampeado você consultou e ao consultar você não se livra nunca mais disso não tem a mínima possibilidade de você se livrar disso só que os algoritmos não são randômicos não tem transparência eles são direcionados direcionados a partir da vontade de Quem produz né a o seu direcionamento para uma finalidade não vai direcionando você consulta que você quer o carro x vem não não por que que você não vê esse primeiro ou seja é uma questão de mercado é uma questão que influencia economicamente eh é uma questão eh que precisa ser regulamentada

e melhor do que a regulamentação só por um país se nós conseguíssemos por um bloco essa regulamentação seria muito importante sabemos que eh o o tribunal permanente precisa para atuar que haja alguma regulamentação já no âmbito do Mercosul mas pode ser um indutor dessa regulamentação como o crescimento do Tribunal de Justiça europeu se deu a partir da indução do próprio tribunal em determinadas matérias e para que haja eh uma regulamentação e a partir dessa regulamentação veja Não importa se é o Brasil se é Argentina se é o Uruguai se é o é um bloco que

vai um bloco importantíssimo que vai lutar contra desinformação no campo econômico por hora e lutando em relação ao campo econômico está defendendo a democracia porque a mesma metodologia que foi realizada para conquistar o consumidor num determinado momento as bigtech se perguntaram olha se nós conseguimos ter todos os dados da pessoa se nós conseguimos manipular esses dados para Com perdão da palavra goela abaixo Colocar os produtos que nós queremos vamos trocar o nome consumidor por eleitor vamos trocar o nome produtos que nós queremos por candidatos que nós queremos e foi feito da mesma forma a desinformação

paraa eleição para ctar o voto para desvirtuar a vontade é do eleitor sabe que aquele eleitor por exemplo é mais conservador é contra o aborto é contra as drogas vai mandando artigos vai mandando matérias e de repente faz uma guinada e diz olha esse candidato é a favor de tudo que você detesta e manipula a informação então é necessário essa regulamentação do ponto de vista Continental e me parece que um grande indutor disso poderia ser e o tribunal permanente a outra grande questão que é eh também que preocupa todos os países do é o narcotráfico

e a criminalidade organizada nós não conseguimos ainda avançar eh a Europa além da Justiça do tribunal de jus europeu tem a europol que atua a partir de tratados da União Europeia pode atuar em todos os países sem necessidade de tanta burocracia um mercado comum uma união de países não justifica ainda a necessidade de procedimentos de extradição que demoram e demoram os tratados internacionais do Mercosul deveriam permitir eh que as Polícias mediante obviamente um procedimento um devido processo legal mas pudessem fazer uma cooperação de atuação no âmbito policial e eu tive a oportunidade aqui os nossos

juízes eh do tribunal talvez não saibam eu tive a oportunidade de atuar muito nessa área porque eu fui Secretário de Segurança Pública do maior estado aqui da Federação que é São Paulo depois fui Ministro da Justiça também até recordá ontem que tivemos uma reunião no Paraguai a polícia avançou muito em alguns Alguns acordos via Ministérios da Justiça Ministérios da Segurança Pública ministérios do interior É para um combate mais efetivo quando chega na justiça eh ainda não há tratados eh internacionais bilaterais ou tratados no âmbito eh da do Mercosul no âmbito da América do Sul para

isso também me parece que a a estrutura do tribunal poderia ser indutora disso eh a partir da coleta de dados eh a partir da conversa com as justiças de cada um dos países para verificar o que fazer como podemos eh auxiliar porque em que Pese nós invertermos a lógica eh porque na lógica primeiro haveria uma uma eh União maior tratados internacionais para daí decidir um órgão que julgaria a interpretação desses tratados como nós já temos esse órgão já temos o mercado Já temos o Mercosul o que nós precisamos é de ampliação da competência do tribunal

e ninguém melhor com mais credibilidade com isso e dialogando com as supremas cortes de cada um dos países que são aquelas que podem inclusive solicitar as consultas ao tribunal nesse diálogo cooperativo para realmente fortale essa união entre os países do Mercosul pro combate à desinformação e pro combate a criminalidade organizada principalmente o narcotráfico me parece que são dois grandes desafios e eu tenho absoluta certeza não não tenho procuração aqui vou pedir agora uma procuração oral do vice-presidente do tribunal Ministro faim e do nosso decano Ministro Gilmar mas tenho que nesse diálogo institucional com as supremas

cortes de cada um dos países que quem tem legitimidade para realizar é o tribunal permanente aqui no Supremo Tribunal Federal teriam todo o apoio necessário possível toda a estrutura inclusive o apoio do CNJ que tem todas essas informações para que a partir do Judiciário das supremas cortes e do tribunal pudéssemos levar ao executivo necessidade de ampliação do Mercosul para essas questões também e consequentemente da competência do tribunal permanente de revisão agradeço a atenção de todos e desejo aí um ótimo evento [Aplausos] Obrigado agradecemos as manifestações de todos os oradores deste primeiro painel e neste momento

convidamos as autoridades a mesa para tomarem assento nos lugares reservados na primeira fila em instantes daremos continuidade à programação com o segundo painel informamos que o próximo painel contará com intervenções em espanhol para aqueles que desejarem a rádios de tradução disponíveis na entrada do auditório