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Olá pessoal tudo bem com vocês que Deus abençoe grandemente sua vida seus estudos sejam muito bem-vindos ao vencendo concursos para você que não me conhece meu nome é Rebeca Costa Eu Sou professora de legislação E hoje nós vamos conversar um pouquinho vamos bater um papo sobre uma parte que foi cobrado no seu edital parte muito importante diga-se des passagem a a parte de conhecimentos específicos onde nós vamos estar fazendo uma mega revisão da parte de Direito Administrativo então toda a parte de cargo público emprego função pública O que é servidor empregado estago probatório tudo acerca

de Direito Administrativo os princípios nós vamos estar falando Nesta aula fechou pessoal antes de começar eu queria muito pedir a você deixa seu like porque ajuda muito para essa aula se divulgada para essa aula ser ampliada para várias pessoas fechou a nossa aula vai até às 9 horas da noite eu vou estar olhando aqui pro lado porque eu estou em uma segunda tela qualquer coisa o chat está aqui Pode mandar dúvida sugestão tudo eu estou olhando aqui para vocês beleza pessoal vamos começar então bom Bora lá vamos começar falando de princípios e conceitos da administração

pública pesso pessoal primeiro ponto quando a gente fala de princípio quando nós falamos de conceito da administração muita atenção um artigo muito importante precisa estar na ponta da sua língua eu vou pra minha lousa aqui agora para eu poder mostrar para vocês um pouquinho o artigo que eu estou falando com vocês beleza galera esse artigo aqui ó Artigo 37 da Constituição Federal beleza Nesse artigo aqui o que que você vai ter aqui você tem a base do que é a administração pública aqui no artigo 37 você tem a noção inicial do que é administração pública

Eu costumo dizer quem já é meu aluno sabe que eu costumo dizer aqui você não pode ir pra cozinha fazer um bolo Quem aí gosta de fazer bolo vai entender o que eu tô falando se você for pra cozinha fazer um bolo sem olhar a receita antes você não vai conseguir fazer basicamente a nossa receita aqui é o Artigo 37 da Constituição Federal quando nós falamos de princípios e conceitos da administração pública o artigo 37 ele tem que estar na ponta da língua beleza voltando aqui pro material aí você pode me falar assim beleza professora

entendi mas por que que eu tenho que estar com artigo 37 na ponta da língua sendo que lá no meu edital não está escrito artigo 37 pessoal primeiro ponto o direito administrativo ele não é codificado o que significa eu dizer que o direito administrativo não é codificado você não tem lá Código de Direito Administrativo você tem Código Penal código civil código de processo civil mas você não tem Código de Direito Administrativo então a gente costuma dizer que o administrativo ele está espalhado ele está expandido aí você tem aqui Artigo 37 da Constituição licitação improbidade administrativa

aí você tem lendas estatais você tem várias legislações espalhadas beleza maravilha dentro desse ponto Então o que é o direito administrativo gente o direito administrativo nada mais é que eh pensa assim deixa eu ver Pensa numa caixinha tá pensa numa caixinha essa caixinha se chama direito público beleza dentro dessa caixinha você tem vários bombons Pensa numa caixinha de bombom um desses bombons é o direito administrativo beleza leva isso pra sua prova ai Rebeca que informação boba não é já foi cobrado isso por que que eu falo que essa caixinha é um direito público porque nós

temos duas caixinhas direito público e o direito privado o direito privado rege as relações privadas Direito Civil direito empresarial por exemplo se você tem um vizinho esse vizinho te incomoda com volume alto musica ele te incomoda até a quem você vai recorrer direito privado as relações privadas meu vizinho me incomoda mas agora se você fala de um processo licitatório processo de licitação procedimento de licitação você vai para onde pro direito público aí você tem lá Direito Administrativo constitucional todas essas áreas então o direito administrativo está dentro da caixinha do direito público e aí quando nós

falamos de Direito Administrativo o que que ele vai regulamentar gente porque cai entre nós todas as áreas do direito uma regula alguma coisa se você pega o direito penal você vai ver crime crime crime crime crime fez isso pena fez aquilo pena então é isso que ele vai disciplinar já o direito administrativo ele vai regulamentar as relações jurídicas entre a administração pública e o particular que é um exemplo poder de polícia se o Zé o Zé tem um comércio Mas o comércio do Zé vende comida estragada vai vir o poder de polícia Então vai vir

ali uma vigilância vai vir alguém responsável e vai interditar o restaurante o mercado do Zé por quê Porque está prejudicando a coletividade percebeu é o administrativo o direito administrativo e o particular o comércio do Zé beleza maravilha dentro disso também nós temos as políticas públicas que se liga muito ao princípio basilar do Direito Administrativo isso aqui você precisa ir paraa sua prova o direito administrativo Ele busca a satisfação do interesse público o que que é satisfazer o interesse público Quando você vai por exemplo na Prefeitura se você percebe que o administrador que aquela pessoa que

está te atendendo enfim se você percebe que na verdade ela quer satisfazer o interesse dela que ela quer satisfazer o interesse pessoal dela alguma coisa tá errada por quê porque o direito administrativo a administração pública como um todo ela busca satisfazer o interesse público o que que é o público é o coletivo Então quando você fala de uma obra pública você fala de alguma coisa que envolve o coletivo Esse é o princípio da administração satisfação do interesse público Rebeca mas o Zezinho ele satisfez o interesse pessoal dele então ele fugiu totalmente da satisfação do interesse

público fechou Maravilha vilha trouxe aqui para vocês um pequeno mapa mental um desenho que ficou mais distorcido enfim mas dá para entender que é um desenho direito público então é a nossa caixa e o direito administrativo é o bombom dentro da caixa do direito público beleza maravilha e aí entra um ponto que todo mundo gente todo mundo que estuda para concurso já passou por isso aqui o famoso limpe da administração pública limpe pensa gente é sério isso funciona na sua prova pensa na vassoura no Rodo no pano de chão no Balde gente isso é fica

muito na sua mente o Limp são os princípios da administração pública aí você vai me perguntar assim professora Mas aonde estão esses princípios da administração pública aí até a colega colocou aqui né Artigo 37 da Constituição por isso que eu falei para vocês se o Artigo 37 da Constituição Federal não estiver aqui na sua mente muita coisa vai ser mais difícil para você entender quando nós falamos do Limp da administração pública nada mais é do que legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência beleza legalidade impessoalidade moralidade publicidade eficiência Esses são os princípios da administração pública vamos

passar por cada um deles vamos passar chega na sua tela nesse momento o Artigo 37 da Constituição Federal se você quiser tirar um print dessa tela tira um print dessa tela põe de proteção de tela no seu telefone que acontece o artigo 37 vai te dizer que a administração pública tanto direta quanto indireta e isso nós vamos falar mais à frente qual a diferenciação desses dois de qualquer dos poderes seja da União do estado do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá os princípios da legalidade invalidade moralidade publicidade e eficiência pessoal o que são princípios vamos

supor tem a aluna aqui a Helen a Helen li tá aqui no chat a Helen Lima entra em contato comigo fala assim Rebeca professora vamos montar um projeto juntas eu falo com ela legal gostei vamos montar um projeto juntas Helen mas nós precisamos montar os princípios Desse nosso projeto ou seja o noss será pautado em que quando nós formos executar aquele projeto no que nós vamos pensar para que aquele projeto de fato ele venha atingir alcançar os seus objetivos ah aí a Helen fala comigo Ah Rebeca exemplo tá gente ah Rebeca um dos princípios é

compromisso nós temos que ter compromisso com quem nós vamos falar ah Rebeca interessante termos eh pontualidade vamos supor né Vamos fornecer alguma coisa ter pontualidade Então dentro de alguma coisa a gente precisa de princípios e aí você para e pensa administração pública você tem pessoas você tem um trabalho sendo executado você tem um público em que você vai oferecer você vai ofertar alguma coisa então obviamente que que vai acontecer você precisa de princípios senão trabal vai desandar de cima a baixo então aqui no artigo 37 estão os princípios da administração pública primeiro ponto Qual é

o primeiro princípio da administração pública é a legalidade Porém quando nós falamos de legalidade pra atenção existem dois tipos de legalidade presta atenção existem dois tipos de legalidade a primeira legalidade é a legalidade para nós particulares para eu você a Poliana a Helen o Júnior a Tha o todos estão aqui no chat existe a nossa legalidade nós particulares só que existe a legalidade para a administração pública que é muito diferente da nossa particular vamos lá a constituição no seu Artigo 5º inciso sego ele fala o seguinte ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de

fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou seja essa é a nossa legalidade de particular quer um exemplo vamos supor eu viro e falo assim ah eu quero usar um temis amarelo toda terça-feira aí você vira para mim e fala Rebeca Mas tem alguma lei que proíba você de usar tênis amarelo toda terça-feira tem alguma lei que proíbe Não beleza então eu posso usar Ou seja a legalidade para nós particulares é assim se a lei não proíbe eu posso fazer se a lei não me proíbe de usar tênis amarelo às terças-feiras eu posso usar

porque a lei não me proíbe mas aí entra a legalidade paraa administração pública que é diferente da nossa presta atenção a legalidade dentro da administração pública significa dizer o seguinte que todos os atos da administração serão pautados em legislação que vem autorizar sua elaboração Oi É isso aí vamos supor a administração pública vira e fala assim é só para vocês entenderem tá gente só são exemplos bobos mas que ficam na mente tá presta atenção a administração fala assim quero usar só um exemplo tá quero usar tênis amarelo terça-feira Aí eu pergunto PR administração administração tem

alguma lei que te proíbe de usar tênis amarelo teras não não tem então você não pode usar pra administração pública não tem escolha ou seja ela segue literalmente arrisca no que fala a lei não é assim a lei a lei não me falou que eu não posso fazer aquilo então vou fazer negativo se a lei não falou pra administração que ela pode fazer alguma coisa ela simplesmente não faz pra gente não pra gente é diferente se a lei não fala então eu tenho um aval para fazer paraa administração pública Muda então dentro dos princípios da

administração pública a legalidade significa dizer que a administração só vai atuar dentro estritamente da Lei beleza maravilha trouxe aqui um mapa mental de uma doutrina que eu gosto bastante que é do direito facilitado da professora Ana Campos e ela diferencia um pouquinho legalidade pro particular e legalidade pro administrador para nós então nós podemos fazer tudo o que a lei não proíbe Para administração pública a administração só pode fazer o que a lei autoriza para nós particulares nós temos Liberdade PR agir pra administração ela só pode agir de maneira infralegal para nós a nossa lacuna Legislativa

é o a gente pode permissão para agir se a lei não me proíbe eu posso agir PR administração é o contrário se a lei não te proíbe você não pode fazer e o efeito da lei para nós negativo administra positiv impessoal acho que o princípio da impessoalidade pessoal é um dos que a gente mais pode explorar beleza vamos supor pensa você cansado tá cansada aí você fala assim Nossa eu tenho que ir lá na prefeitura regularizar a situação de declaração declaração não gente como é que é o nome ai gente esqueci o nome do do

Imposto agora me fugiu da mente Mas vamos supor você vai na prefeitura você tá cansado você fala ai Nossa tenho que ir lá tá vou lá que eu tenho que resolver isso aqui aí você olha aquela fila gigante fala nossa fila grande né mas vou ficar fazer o qu aí você tá lá na fila aí atrás de você chega Maria e você e Maria estão na fila aí chega na sua vez vamos supor que eu estou te atendendo você seria a próxima só que eu falo assim Maria vem cá Maria vem vem cá Maria a

você ol falaa mas eu tô na fila eu tô na frente da Maria aí eu viro para você e falo olha ô deixa eu escolher alguém que do chat Ô Isabela Ô Isabela Você me desculpa porque o que acontece a Maria ela é minha amiga de infância Nossa eu cresci com a Maria Isabela por favor você me desculpa deixa eu passar ela na sua frente isso que eu cometi é uma pessoalidade Ou seja eu feri o princípio da impessoalidade dentro da administração pública você não tem amigo e você não tem inimigo pensa só um hospital

o médico olha para aquela pessoa enferma fala assim hum Poxa eu torço para um time eu não entendo nada de futebol Tá mas enfim eu torço um para um time aquele ali a camisa dele é meu rival olha chama um outro médico que eu não vou atender ele pensa só é você olha e fala mas o que que tá acima que que noss falamos lá atrás é o interesse público é satisfação do interesse coletivo senhor médico não é a sua convicção filosófica política do futebol Enfim então quando a pessoa o profissional a administração pública ela

Age dessa forma ela está ferindo o princípio da impessoalidade ou seja temos outros casos também vamos supor olha um outro caso aqui que o princípio da impesso ele é ferido Olha o artigo 37 parágrafo primeiro vamos supor um exemplo você tá lá na sua cidade feliz contente E aí você vê uma placa assim ó o prefeito fulano de tal adquiriu esse espaço para construção do novo Hospital do município Onde está o erro nessa placa e aí onde está o erro nessa placa Senhor Prefeito não foi o senhor que adquiriu o espaço Senhor Prefeito foi a

prefeitura que adquiriu o espaço Senhor Prefeito então você não pode ter nenhuma promoção pessoal porque a administração pública pessoal C entre nós ela é neutra Você concorda comigo você concorda que ela é neutra aqui ó a colocou fere o princípio da impessoalidade Então tudo tudo tudo tudo que envolva administração é administração eu não vou promover ninguém e eu não vou derrubar ninguém impessoalidade é o ponto principal beleza interessante aqui o parágrafo primeiro do artigo 37 se você quiser eventualmente tirar um print tá aí na sua tela beleza maravilha princípio da Ah tá Lembrei de outra

coisa importante primeiro ponto pode ter nomes de rua uma biblioteca enfim que venha levar o nome de uma pessoa pode desde que a pessoa ela tenha falecido não pode ser o nome de uma pessoa que esteja viva e outro ponto o que não fere a administração exemplo Eh vamos supor eu e a Helen nós estamos para fazer uma consulta num hospital só que eu eu vou citar um caso real meu tá eu fui no hospital no ano passado e aí eu estava com até esqueci o que que eu estava para você ver até esqueci o

que que eu estava na sinusite lembrei tava com uma sinusite fiz o uso do medicamento eu tive alergia tive alergia do medicamento quando eu cheguei no hospital tinham várias pessoas para serem atendidas exemplo vamos supor que a Helen estivesse lá para ser atendida foi fazer uma consulta por exemplo o meu caso era um caso mais grave eu estava toda alérgica quando eu passei na triagem rapidamente gente eu passei na triagem Voltei pro meu lugar não fiquei 2 minutos sentada Eu já entrei paraa emergência eu te pergunto isso fere o princípio da impessoalidade não porque aqui

é uma questão emergencial a não pode chegar lá na triagem falou moça Aqui deixa eu te falar eu tô na frente dessa moça eu tô na frente dela Olha o tempo que eu tô aqui ela chegou agora e já entrou o que que a mulher da triagem a enfermeira ia falar para ela olha o caso dela é grave o caso dela é mais grave por isso que nós passamos então quando existe essa situação não há o princípio foi o que a colega colocou é uma prioridade cuidado porque eventualmente isso pode ser pedido na sua prova

você já vai Ixe f em princípio pá não é o que ela colocou é uma prioridade Maravilha coloquei aqui pessoal alguns eh pontos primordiais da impessoalidade primeiro a impessoalidade ela é clara ela é objetiva ela é impessoal precisa direta e pensa no coletivo a colega colocou aqui similar o atendimento ao idoso sim quando você vamos supor você está exemplo do hospital chega uma pessoa idosa enfim aquela pessoa se ela passar na sua frente é uma questão de prioridade eu não sei na aqui no caso na cidade de vocês como funciona por exemplo no hospital em

que eu fui na cidade tinha uma placa bem grande most nos níveis de gravidade ou seja os níveis de prioridade beleza maravilha bom gente a moralidade é um outro princípio da administração pública que se você olhar algumas pessoas e isso quando eu falo algumas pessoas eu falo até mesmo de doutrinadores do Direito Administrativo eu ia só ah pronto eu ia só pedir para tirar aqui minha telinha de baixo para não tampar ali o que estava escrito obrigada eu agradeci A Lília tá gente ela fica aqui de fundo escondidinha dando suporte tá bom moralidade algumas pessoas

até confundem a moralidade com o princípio da legalidade gente todo ato ele precisa ser moral aí vem aquela questão se eu não tenho uma moralidade que que acontece acarreta por exemplo uma probidade administrativa coloquei aqui na tela para vocês a súmula vinculante 13 do STF que é uma súmula muito importante que fala do nepotismo que é a nomeação de cônjuge companheiro enfim parente linha reta colateral ou seja trago aqui para vocês a moralidade que que ela vai obedecer honestidade boa fé ética probidade impessoalidade Porque a partir do momento que a pessoa fera impessoalidade ela feriu

a moralidade concorda comigo se ela fere a impessoalidade exemplo se eu passo a Maria na frente da Tai lá no na administração pública eu feri também a moralidade eu feri a boa fé eu feri a honestidade com a a Elen que esta na minha frente ali para ser atendida chamei Quem estava atrás dela e também é uma questão de honradez Uma Questão de Honra maravilha maravilha outro princípio da administração pública é a publicidade pessoal via de regra todos os atos da administração pública serão públicos via de regra por porque você tem a exceção exemplos osos

eu vou citar um exemplo bem assim e não é aqui do caso de direito administrativo mas só para você entender sabe quando a gente fala de processo judicial que que você fala em regra os processos eles são públicos quando que eu tenho a exceção quando eu tenho por exemplo correndo em segredo de Justiça o próprio nome já disse segredo então via de regra todos os atos serão públicos exemplo Maria da Silva foi nomeada você vai ter o diário oficial falando na nomeação dela então o princípio da publicidade ele respeita a informação ele respeita a transparência

e ele facilita o controle dos atos administrativos pensa só como que seria para você se a Prefeitura da sua cidade fizesse uma aquisição comprasse ali né nossa a gente vai construir aqui um hospital paraa cidade ou vai ser feito um concurso público e você não soubesse via de regra estaria ferindo o princípio da publicidade via de regra não né estaria ferindo Por que que você ficou sabendo desse concurso publicidade Ok e observação o diário oficial ele não é um sinônimo de Publicidade é um dos meios então por exemplo Ah só é publicidade quando sai no

Diário não tudo aquilo que é informação você vai ter ali como público tá beleza maravilha o Marcelo até colocou aqui a exceção do tempo determinado quando você tem a questão Deixa eu voltar aqui quando você tem a questão de Atos sigilosos é quando por exemplo é algo bem específico a segurança nacional algo que você tem uma algo mais sigiloso Tá mas via de regra todos os atos serão públicos fechou a eficiência a eficiência é o bebê de todos os princípios da administração pública tá a eficiência foi o último a ser colocado significa dizer o seguinte

vamos lá eu acho que eu vou falar aqui pensando na minha mãe tá pensando na minha mãe a minha mãe é assim quando ela vai fazer alguma coisa em casa ela tenta ao máximo economizar os recursos que ela tem ela faz o máximo ela tenta o máximo economizar os os recursos que ela possui isso ela está exercendo o princípio da eficiência Ou seja a minha mãe ela tenta fazer o máximo economizando também o máximo ou seja usando o mínimo de recursos Porque pensa só o que adianta você fazer várias coisas E ao mesmo tempo gastar

várias coisas então o princípio da eficiência busca sempre realizar o máximo usando pouco usando o mínimo de recursos beleza maravilha bom vou colocar aqui na tela pra gente algumas questões tá todas as questões são da Vunesp beleza maravilha todas as questões são da Vunesp essa aqui é de 2023 pessoal por favor levem consigo o Artigo 37 da Constituição olha como que é essa questão foi cobrada dispõe o Artigo 37 da Constituição da República que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União dos Estados do DF dos Municípios obedecerá aos princípios de

par par par par assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna olha para você ver olha para você ver como que foi cobrado respira e responda essa questão letra A legalidade impessoalidade eticidade publicidade interesse público letra B legitimidade ah gente já começaram a responder e Poxa não deu tempo nem de fazer emoção aqui legitimidade pessoalidade moralidade motivação e eficiência letra C razoabilidade pessoalidade moralidade publicidade e eficiência legitimidade impessoalidade eticidade finalidade publicidade e aí a letra e que vocês não deram nem a opção de fazer um suspense Brincadeira vocês tá gente ó mas presta atenção aqui lilan

se você puder me colocar na tela porque eu quero falar uma coisa com eles presta atenção cuidado por quê Porque se você for pra sua prova só com límpida administração e aí te perguntar assim legitimidade você olha e fala legitimidade porque tem o l cuidado cuidado l de legalidade I de impessoalidade m de moralidade P publicidade e é de eficiência beleza grave o Limp mas grave o Limp sabendo o significado de cada letra beleza pronto pode colocar a tela cheia obrigada L Bom vamos lá pessoal outra questão também de 2023 aí vem os alunos maravilhosos

abençoados vai começar a colocar no chat a resposta certa e quebra totalmente aqui a nossa emoção assinale alternativa que apresenta os princípios básicos que devem pautar a atuação da administração pública vamos ver quem que vai ser a primeira pessoa que vai colocar maa Helen Dani Ana E aí letra A legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência letra B neutralidade moralidade eficácia essencialidade e legalidade gente cadê vocês no chat me deixa S ah Jaqueline muito bem intangibilidade IMP impessoalidade efetividade integridade e publicidade visibilidade relatividade imparcialidade eficiência e moralidade ou reciprocidade temporalidade publicidade legalidade eficient aí alguém o

Júnior colocou tá na sequência certinho gente tá na sequência isso mesmo leve o Limp pra sua prova que tá fechada beleza ã vamos lá pode me colocar na tela lam por favor gente mas presta atenção o Júnior até colocou aqui pessoal mas repara todas as questões que eu vou trazer para vocês é Vunesp é 2020 21 22 24 Então você já vai pra sua prova assim vem Poxa olha como é que a Vunesp cobra tá então fica tranquilo eu creio que não vai ser nada nossa que a gente não tenha visto aqui tá gente tenha

fé que já deu tudo certo Bora lá vamos agora ver organização administrativa pessoal pensa só você está na sua casa se você na onde você estiver e olha pros lados por que que eu falo para você olhar pros lados porque você tem a sua organização por exemplo tá aqui minha escrivaninha tá aqui meu guarda-roupa eu organizei do meu jeito exceto as coisas que a minha mãe põe do jeito dela então tá aqui eu olho pro lado tá do meu jeito administração é a mesma coisa administração tem a sua organização vou repetir a administração tem a

sua organização presta atenção quando a gente fala da organização administrativa nós estamos falando da administração direta indireta centralizada e centralizada calma fica tranquilo não precisa se desesperar Vai toma uma água você vai ver como que é tranquilo beleza vem comigo então Ó presta atenção quando nós falamos de administração pública presta atenção quando nós falamos de administração pública Nós temos dois tipos de organização a primeira delas é a união estados Distrito Federal e os municípios Vou colocar aqui o meu quadro a minha lousa que vai ser compartilhado para vocês presta atenção ó deixa eu apagar aqui

pra gente poder conversar sobre isso ó organização organização administrativo tá espero que a minha letra esteja ficando boa gente quem já é meu aluno sabe que às vezes a letra não sai muito legal presta atenção a administração pública ela é única só que ela se subdivide em administração pública direta e indireta pessoal quando nós falamos de administração pública direta nós estamos falando de uma forma bem assim eh bem básica nós estamos falando dos entes federativos E aí como o pessoal tá colocando no chat aí vem os seus órgãos as secretarias enfim presta atenção ente federativo

vamos supor Deixa eu subir aqui a tela e vamos supor isso aqui ó eu tenho o município município Alfa eu colocar alpa enfim município alfa quando o município alfa ele tem uma secretaria por exemplo pensa só ela é um órgão Qual é a diferença de um órgão para uma pessoa pensa só você contratou um serviço de internet presta atenção nesse exemplo você contratou um serviço de internet só que aí e o você tem a empresa a internet só que o setor financeiro ficou te ligando te Fazendo uma cobrança indevida aí você fala não não vou

entrar na justiça porque essa empresa aí já tá me dando nos nervos eu te pergunto você vai entrar na justiça contra a empresa companhia de internet ou contra o setor de cobrança que te liga toda hora Hum você vai entrar na justiça contra empresa porque o órgão lá dentro de cobrança sabe quando você telefone Liga lá aqueles números 03 aquele telefone ali aquela aquele setor não é uma pessoa jurídica quem representa aquele setor a compania de internet então a pessoa jurídica PJ é a compia de internet mas o órgão administrativo financeiro Educacional não é não

vem sendo concursos Tem a parte do setor Educacional financeiro sgos dentro do vencendo concursos belav Então galera quando nós temos a administração pública direta nós temos os entes federativos e as suas secretarias e etc quando nós temos deixa eu apagar aqui porque ficou bem bagunçado quando nós temos administração pública indireta quem que nós temos autarquias Fundações sociedade de economia mista e a empresa pública mas no seu edital só pediu autarquia e Fundação Tá mas no caso eh eu vou querer passar com vocês nem que seja assim de uma forma bem rápida pelos no caso pela

sociedade economista empresa pública tá Liliam pode voltar meu material por favor minha querida Então pessoal vamos lá autarquia Fundação empresa pública sociedade de economia elas pert administração pública indireta e eu coloquei no material direta está errado eu vou fazer a correção indireta beleza pess a gente também erra Bom vamos lá o que é administração pública direta vamos supor gente eu dou muito esse exemplo quem me acompanha sabe eu dou muito esse exemplo e uma aluna mandou mensagem esses dias e falou assim professor aquele exemplo seu foi top presta atenção aqui na minha casa eu meu

pai e minha mãe beleza beleza vamos supor que eu sou responsável por limpar a cozinha meu pai é responsável por limpar a sala e a minha mãe é responsável por limpar os quartos cada um faz a sua função então eu vou limpo a cozinha lavo a louça lavo tudo lavo o chão lavo tudo eu estou fazendo eu Rebeca eu estou fazendo beleza bacana bom maravilha só que aí essa então é o quê a forma centralizada vamos supor que eu sou a união eu mesmo como União tá vou lá e lavo a cozinha lavo a louça

faço eu faço eu faço só que aí a minha mãe ela vira e fala assim tá difíc tá muito puado para mim sozinha não D não vou fazer o seguinte eu vou chamar eu tenho uma amiga que ela limpa né casas Enfim vou chamla para poder me ajudar aqui repara agora a minha mãe que era por exemplo o município a atividade que era centralizada ela agora passou para uma outra pessoa de Fora esse sistema nada mais é do que isso aqui ó a descentralização na decentralização é quando você tem por exemplo a minha mãe é

um município e aí ela descentraliza um serviço para uma pessoa de fora de Fora entendeu ela vai chamar essa amiga dela para ajudá-la no serviço de casa entendeu então quando você tem eu sempre C esse exemplo de família porque você sabe como é que é família né Principalmente aí a mãe fala faz isso faz aquilo sempre lembro da minha mãe então basicamente isso descentralização União estados Distrito Federal e municípios passa transfere a execução e a titularidade de um serviço para uma outra pessoa jurídica mas agora na desconcentração é isso aqui ó presta at vencendo concursos

é um curso preparatório que está fazendo a preparação para o concurso de Lins dentro do vencendo concursos eu sou a professora de Direito Administrativo aí vamos supor nós temos a direito constitucional direito penal por exemplo só que aí esse é o corpo docente Vamos só exemplo tá nós três somos o corpo docente do vencendo concursos aí a equipe pedagógica fala assim Rebeca a gente precisa de aula direito administrativo você dá essa aula Você leciona essa aula pra gente eu faço parte do corpo interno do vencendo concursos eu vou aceitar essa é a desconcentração que é

quando por exemplo o vencendo concursos chama o professor que faz parte dele eu sou integrante do corpo docente interno do curso mas agora se o vencendo concurso fala assim poxa a gente precisa de um professor de só um exemplo tá de Direito Empresarial tem direito tem professor de direito empresarial não vencendo concursos Poxa não tem ah a gente vai ter que chamar um professor de Fora descentralização chamou um professor de fora não faz parte do corpo docente não faz parte da estrutura interna descentralização ele passa olha fulano de tal um exemplo né o Marcelo Marcelo

Olha você foi contratado aqui para lecionar Direito Empresarial o Marcelo faz parte do vencendo concursos não ele foi um professor chamado num questão de emergência por exemplo beleza maravilha então que eu trouxe para vocês basicamente administração pública Tecnicamente exerce a sua administração pública de forma própria de forma centralizada forma centralizada é quando a própria administração pública executa o serviço ela não chama ninguém ela não precisa de ninguém ela é autossuficiente agora preciso desconcentrar um serviço é para quem já faz parte de forma interna preciso descentralizar o serviço é quem está fora basicamente isso tá bom

viu o pessoal colocando aqui né autarquia e as questões presta atenção deixa eu começar aqui autarquia [Música] eh serviço autônomo criado por lei com personalidade jurídica patrimônio e receita são próprios para poder executar uma atividade típica da administração pública isso aqui é muito importante típica da administração pública autarquia e fundação pública não buscam fins econômicos vou repetir autarquia e Fundação não buscam fing de ó mone dindim dinheiro não busca lá lá está lá no decreto 200 nó que nós vamos passar por ele não busca tanto que quando você fala de fundação algumas pessoas até costumam

falar é uma autarquia fundacional exemplo de um exemplo tá Fundação O que que é uma Fundação digamos assim é um exemplo bem comum vamos supor a fundação privada vamos supor um cantor muito famoso aí ele vai até uma determinada cidade um município vê ali crianças que tem um sonho de aprender a tocar cantar enfim aí ele vira e fala poxa bacana né vou fazer o seguinte eu tenho muito dinheiro eu vou abrir uma Fundação vou fundar nessa cidade uma Fundação sem fins econômicos atividade uma Fundação privada Por que que é uma Fundação privada porque o

recurso é é dele é do cantor entendeu é do cantor agora quando você fala de sem fins lucrativos então ele não busca o fim econômico por isso que tem gente que chama de autarquia fundacional porque a autarquia também não tem busca por finalidade Econômica Beleza agora a fundação tem personalidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos criada em virtude de uma autorização Legislativa patrimônio próprio gerido pelo respectivo órgão e o funcionamento é costeado por quem recursos da união e de outras fontes então recurso aqui união e de outras fontes beleza maravilha aí Aqui tem um

pouco de sociedade economia mista empresa pública só que pelo nosso tempo e como não está no edital Então a gente vai ter que pular só que aí eu vou deixar aqui para vocês se vocês quiserem depois eventualmente tirar um print a gente volta e aí eu coloco para vocês tá Bora lá primeira questão 2023 também Vunesp Olha que legal essa questão administração pública direta quem é administração pública direta União status DF municípios legal que fazem parte do estado e exerc suas funções de maneira letra A outorgada delegada concentrada centralizada ou descentralizada E aí Hã outorgada

delegada concentrada ou centralizada ou descentralizada administração direta direta e aí centralizado Ou seja é a própria administração pública que está criando que está criando não que está executando é centralizada ela é autossuficiente beleza beleza maravilha outra questão a gente aqui ficou pequenininho tá bom para vocês enxergarem Qualquer coisa se você dear isso F melor pess ver no que tange a organização administrativa da administração pública é correto afirmar que a centralização ocorre letra a administração indireta realiza a distribuição interna de competência visando a eficiência na prestação de serviços E aí letra B as pessoas jurídicas privadas

integrantes da administração direta colaboram com o estado em atividade não lucrativa letra c o estado exerce suas atividades por meio de seus órgãos e dos agentes integrantes da estrutura da administração direta letra D as atividades envolvidas pelo Estado São delegadas e outras entidades políticas dotadas de personalidade jurídica letra e o estado autoriza por lei a criação de uma entidade a el transferindo por prazo indeterminado Algum serviço E aí bom vocês são bem apressado gente vocês são gente sério não dá nem para fazer um tipo assim sabe aquele suspeit tipo assim nossa Qual é enfim não

vou nem ficar falando demais não porque vocês já sabem enfim né bom galera ó vamos agora para o assunto de servidor público cargo público em beleza pesso bom essa parte aqui é uma parte que eu simplesmente amo amo PR quem já conhece já me conhece já viu aqui sabe que eu gosto bastante n sabe que é uma parte que eu tenho assim um carinho muito grande eu tenho certeza que você já deve ter se perguntado assim poxa o que que é servidor que é agente público que que é agente político que agente administrativ Poa que

é um empregado público o que que é isso regime seletista o que que é regime estatutário eu tenho certeza que você já se fez essa pergunta Tenho certeza absoluta Bora lá presta atenção a gente público é gênero ou seja agente público é a caixinha dentro dessa caixinha você tem vários bombonzinhos lá dentro nesse caso presta atenção agente público são todas as pessoas físicas incub definitivamente ou transitoriamente em uma função entenderam vou falar isso mais à frente isso Júnior colocou agente público é o geral sim agente público tudo o agente público ele pode ser com ou

sem remuneração Oi isso mesmo que você ouviu com ou sem remuneração a gente vai ver mais à frente o que é isso e nós temos dois tipos de regime regime estatutário e o regime seletista isso mesmo você ouviu e você vai ficar aqui para você entender a diferenciação troue aqui para vocês então Ó o agente público ele pode ter uma atuação remunerada ou não e o vínculo dele pode ser permanente ou transitório Ou seja eu deixa eu ver aqui o próximo para ver ah não vou passar por esse aqui depois a gente conversa que depois

eu vou mostrar para vocês umas outras coisinhas agente político está dentro da caixinha sim exemplo são aqueles que compõem o governo o presidente o governador e o agente administrativo é o servidor público beleza maravilha nesse caso que que nós temos nós temos trê tipos desses dessa caixinha dos agentes administrativos nós temos aqueles efetivos prestou concurso passou bonitinho temos em comissão ou seja aqueles em que você não tem a aprovação em concurso público isso alguém até colocou aqui isso mesmo s a gente vai passar ainda por essa parte o seletista é quando a gente tem um

empregado público e eles compõem administração pública indireta tá comissão Cargo em comissão os comissionados quando tem cargo de confiança que é livre nomeação e exoneração e o tempo horário que é quando exerce cargo por tempo determinado Ok tempo certo determinado bom Rebeca você havia dito sem remuneração sim exemplo o particular em colaboração com o estado mesário jurado eles estão exercendo uma função função não remunerada e função transitória por isso que eles são reconhecidos como um agente honorífico beleza e aí deixa eu pular aqui para uma parte que eu queria mostrar para vocês Ah eu acho

que eu não trouxe aqui mas eu vou falar mesmo assim deixa eu ver não não trouxe então vou falar mesmo ó presta presta atenção todo cargo tem função mas nem toda função tem cargo vou repetir todo cargo tem função mas nem toda função tem cargo Zezinho exerce o cargo público o cargo público dele é o quê uma função ele exerce uma função mas e a Maria que é mesária ela exerce função mas ela não exerce cargo Deu para entender todo cargo tem função mas nem toda função tem cargo Maravilha Bom vamos lá regime estatutário versus

regime seletista bom regime estatutário galera regime estatutário é quando eu tenho exemplo ã deixa eu ver aqui ã Tom aqui no chat Tom foi aprovado em um concurso público tá feliz contente tal top legal ele foi aprovado o concurso aí quais são gente Quais são as as regras as regras não né como fala gente a palavra fugiu aqui agora a ordem hã vamos lá ã Liliam põe o quadro para mim por favor eu vou usar o quadro agora ó presta atenção deixa eu passar aqui pro lado Ó presta atenção Hum deixa eu pegar aqui ordem

ordem Por incrível que pareça já foi questão de prova primeiro você tem aprovação na onde concurso público aprovação em concurso legal Maravilha segundo ponto você tem o quê Hum e aí você tem a forma de quê De provimento É isso aí se eu estou falando do Tom aqui no no chat o Tom Ele tem lá a sua como fala passou no concurso primeira vez que ele passou qual que é a forma de provimento nome ação É isso aí nomeação Rebeca calma depois eu passo pelas outras formas de provimento bom terceiro aqui terceira forma aí você

tem então aqui a nomeação nome ação nomeação ah quatro Você tem o q aqui posse beleza maravilha posse Você tem o e exercício Maravilha e aí entra o ponto chave aqui pera aí deixa eu colocar aqui uma outra referência o artigo 42 da Constituição Federal beleza maravilha o Tom Ele entrou em exercício quando ele entrou em exercício ele fica 3 anos em efetivo exercício e aí eu te pergunto o que que esses TR anos de efetivo exercício Hum eu coloquei 42 41 E aí é o estágio probatório maravilha É isso mesmo que o Marcelo colocou

aqui estágio probatório cuidado por gente deixa eu fazer aqui uma linha do tempo cuidado Ó presta atenção antes antes tinha-se quantos anos de estágio probatório Alguém sabe antigamente eram 2 anos de estágio probatório Cuidado para não cair em pegadinha antes eram 2 anos agora são 3 anos de estágio probatório e o STF já entendeu que você tem os três primeiros anos são os três primeiros anos de efetivo exercício que você tem o estágio probatório beleza maravilha até a colega colocou aqui até achei interessante que ela colocou pessoal eu achei até interessante o que ela colocou

aqui foi a miram Miriam a até depois eu vou até dar uma olhada Qual é a regra quando você tem emprego público quando você tem emprego público que que acontece você não tem estágio probatório por isso que eu até achei interessante o caso dela aqui por que que você não tem está probatório porque você não tem estabilidade ou seja presta atenção passei num concurso Já estou já tenho estabilidade não os 3 anos de efetivo exercício e a aprovação no estágio probatório durante esses 3 anos é o que vai garantir que aquele Servidor estatutário será terá

no caso a sua estabilidade beleza maravilha primeiro ponto que que acontece é formada uma comissão E aí a depender de quatro em quatro ou de seis em seis meses tem ali uma avaliação por exemplo Lilian já pode voltar aqui pro meu slide por favor por exemplo Eh vamos supor Poxa deixa eu ver aqui se a miran se a Jaqueline se o Júnior se o Marcelo vamos ver se eles são pontuais Vamos ver se eles possuem compromisso Enfim então vários pontos são observados no estágio probatório por que que eu falo isso porque a aprovação no estágio

não é automática por exemplo se você não sabe um dos casos em que pode haver a exoneração do Servidor é o caso do não cumprimento dos requisitos do estágio probatório beleza um dos requisitos três sentença transitada quando você tem um processo administrativo e quando você tem a não aprovação no estágio probatório então por exemplo a pessoa vira e fala assim ai nossa eu tenho estabilidade por qu ai porque eu fiz estágio probatório você foi aprovada não então você não tem a estabilidade você tem no caso de aprovação tá ah alguém o Júnior colocou exoneração no

caso não no caso servidor que pede para sair nós temos duas formas tá a pessoa pode ser exonerada de ofício que é quando a própria administração exonera beleza exemplo a não aprovação no estágio probatório e quando o próprio servidor ele pede tá beleza maravilha então vamos lá pra gente poder terminar esse assunto no regime estatut você tem servidor público e no regime seletista você tem empregado público no regime estatutário você tem estágio probatório e no regime seletista você não tem no regime estatutário você tem estabilidade no seletista não no regime estatutário por onde que o

servidor regido exemplo estatuto do servidor do município de Lins beleza lá no regime seletista se eu falo que ele é seletista contratou Então qual que é o regime dele CLT ambos é por meio de concurso público só que no regime estatutário se o servidor tem algum problema ele procura a justiça comum agora se o empregado público tem um problema quem que ele procura a justiça do trabalho fechou maravilha aí eu trouxe aqui um pouquinho para vocês acerca de cargo cargo então é um conjunto de atribuições e responsabilidades é acessível aos brasileiros sim e aos estrangeiros

também deve ser criado por decreto não deve ser criado por lei Ok letra D pode ser efetivo que é o ingresso mediante a aprovação no concurso ou em comissão beleza maravilha trouxe aqui acerca da idade para vocês tá que o limite de idade de acordo com a súmula 683 do STF o limite de idade para a inscrição no concurso só é legítima tá só se faz legítima em facee do artigo 7º inciso 30 da constituição que é acerca da proibição da diferença de salário aliás acerca do motivo de sexo idade ou estado civil por isso

que eu não sei se vocês já viram foi cortado quando você tinha o ai gente era o benefício agora me fugiu aqui da mente era um benefício que era pago para quando a pessoa era casada Por que que foi cortado porque eu não posso ter o STF já entendeu eu não posso ter um benefício porque o Zezinho é casado e o outro que viuvo solteiro sendo que o artigo 7 inciso 30 da Constituição fala que eu não posso ter essa diferença não posso ter essa diferença é proibido essa diferença por conta de estado civil Beleza

depois dá uma olhadinha lá É bem interessante essa essa decisão vamos resolver umas questõe inhas pessoal vamos lá bom a respeito dos Servidores Públicos estatutários assinale a alternativa correta gente a colocou aqui acerca do do caso dela Miria eu achei bem interessante o seu caso depois se você puder entrar que eu achei bem interessante o caso dela no caso coloca aqui nos comentários se você tem estabilidade por favor porque você vai ver que até nas questões aqui da Vunesp enfim entendimento de Direito Administrativo via de regra seletista você não tem estabilidade nem estágio probatório Mas

se você puder colocar aqui no chat eventualmente tá bom vai ser muito bem agregado e também de conhecimento para todos né galera vamos lá Vunesp 2020 a respeito dos Servidores Públicos estatutários assinar alternativa correta me diz quem que é o servidor estatutário aquele que passa no concurso bonitinho beleza letra A o regime jurídico dos Servidores estatutários não pode ser alterado de forma prejudicial os agentes públicos que estejam no Exercício da função pública letra B os ocupantes de emprego público não dispõe de estabilidade no serviço comum e aí letra c a estabilidade garante ao agente público

a permanência no serviço público de modo que o vínculo somente poderá ser descono perdão desconstituído por decisão judicial com trânsito em julgado letra D é é constitucional lei que propicia o servidor investir se em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido sem prévia aprovação em concurso público letra e o candidato aprovado em concurso dentro do número de vagas previsto do edital possuem expectativa de direito à nomeação letra B os ocupantes de emprego não dispõe de estabilidade em exercício público Tá vendo Por isso que eu até coloquei para vocês aqui gente na C

no caso você tem por exemplo Zezinho foi Deixa eu ver aqui se eu consigo pegar a minha constituição para vocês ela tá bem pertinho aqui de mim tá gente só um minuto peguei aqui minha constituição deixa eu abrir aqui para vocês ver se dá tempo de abrir pera aí ó vamos lá artigo 41 parágrafo primeo o Servidor Público estável só perderá o cargo inciso um em virtude de sentença judicial transitada em julgado são três caso dois mediante processo administrativo e três mediante procedimento de avaliação periódica o que que é esse procedimento de avaliação periódica é

o fato do Zezinho não ter sido aprovado no estágio probatório ele pode ser no caso né perder o cargo beleza maravilha gente se vocês puderem depois anotar artigo 41 eu vou acho que eu não consigo colocar aqui no chat L se você puder colocar minha amiga no chat artigo 41 da Constituição Federal por favor tá bom Mi você colocou aqui o e ou minha amiga a letra C você tem três casos Tá ok do eu não sei se você falou o e acerca da letra C tá beleza Maravilha pessoal mais uma questão isso alguém colocou

aqui né o somente e apenas isso é verdade gente quando a gente fala somente e apenas significa dizer assim ó vamos supor fui ao mercado e comprei batatas laranja e melancia eu comprei três coisas no mercado agora se eu fala assim eu fui ao mercado e comprei apenas laranja eu saí do mercado com uma sacola com laranjas eu não saí com Banana M não saí só com laranja beleza enfim eu acho que os meus exemplos são bem assim eu só faço exemplo com comida né gente vamos mais uma questão quando o Presidente da República firmar

um tratado internacional ele estará desempenhando quais funções letra A de administração direta ou política letra B política ou de governo C de gestão econômic política ou de controle interno ou de gestão administrativa ou de controle externo ou de governo gente nada de Vich não político ou de governo olha aqui cadê ó volta aqui volta aqui ó agente político Presidente Governador beleza pessoal Maravilha bom vou aqui gente pular essa questãozinha aqui para ver se a gente consegue já são 9:1 Lilian Será que a gente consegue chegar até mais ou menos qual horário só para eu ter

uma noção aqui porque são 9:12 e eu falo demais enfim ela tá digitando aqui para mim gente calma aí tá hum tá no caso então até 9:30 certo beleza ela ah beleza 9:30 gente A Lília que dá todo o suporte tá gente para que inclusive essa transmissão esteja no ar bom vamos fechar aqui então falando de contratação que é o concurso público processo seletivo enfim tá pode me pôr na tela por favor minha querida porque eu quero falar uma coisinha com vocês pessoal o seguinte quando a gente fala de estabilidade o que tem estabilidade é

o servidor não é o cargo por exemplo vamos supor que eu falo assim ah eu sou eu tenho estabilidade eu tenho estabilidade aí vem a administração e fala assim Rebeca o seu cargo ele vai ser declarado extinto a partir de hoje eu falo qu eu falo não não não não eu tenho estabilidade administração vira para mim e fala realmente você tem estabilidade não seu cargo então um cargo público ele pode ser declarado extinto ou desnecessário beleza maravilha E aí fica de tarefinha para vocês ó o artigo 41 da Constituição Federal belezinha pessoal bacana bom concurso

público então o que que é um concurso público gente é o que vocês vão prestar basicamente é o que vocês vão prestar concurso público ele garante o respeito ao princípio da impessoalidade e moralidade Porque pensa só vamos supor você quer muito trabalhar na administração isso na verdade pessoal antigamente acontecia tá em alguns cargos você não tinha concurso público era isso aqui ó Ahã Ô Jaqueline a gente tá precisando de servidor você quer vir trabalhar aqui na administração é já que vai falar É claro que eu quero gente é isso que eu tô buscando só que

se ela não prestar concurso público nós estamos ferindo o princípio da impessoalidade porque ela precisa prestar um concurso aí no concurso você vai ter várias pessoas prestando aí você vai ter uma ampla concorrência não vai ser assim Jaqueline vem trabalhar aqui com a gente vem vem cá já tem tudo pronto aqui para você beleza pessoal maravilha deixa só aqui do do meu lado pegar minha água só um minutinho gente nesse caso o que que nós temos nós temos um procedimento administrativo tá E ele é imprescindível para investidura no cargo efetivo e emprego público foi o

que nós falamos agora então eu não posso chegar pra Miriam e falar Miriam vem trabalhar aqui na administração pública com a gente Ah não precisa de concurso não não não a gente já te conhece aqui né não concurso público Beleza tem exceção de concurso público tem exceção de concurso público Qual é a exceção Cargo em comissão não Jaqueline não pode minha amiga nós não vamos te chamar ai Jaqueline Jaqueline Jaqueline então Eh Cargo em comissão Cargo em comissão você não tem concurso público é livre nomeação e livre exoneração beleza maravilha artigo 37 inciso 3 da

Constituição Qual que é a validade do concurso até 2 anos podendo ser prorrogável uma vez por igual período isso aqui despenca em prova tá bom olha que interessante gente a banca Hum ela pode exigir conhecimento sobre legislação superveniente a publicação do edital desde que vinculada as matérias nela previstas ou seja se você chega na sua prova e olha assim poxa artigo 41 da Constituição mas a Vunesp não pediu artigo 41 da Constituição vou entrar com recurso presta atenção o artigo 41 fala de estabilidade se fala de estabilidade estabilidade tá no edital como forma ali pensa

só comigo se eu falo de concurso servidor cargo público eu não falar de estabilidade é a mesma coisa da gente falar para fazer um bolo sem a por exemplo o leite os ovos a farinha não tem como então se cair na sua prova artigo 41 da Constituição Nossa mas não foi pedido o artigo 41 Mas está dentro do assunto englobado beleza Lembrando que o edital é a lei do concurso bacana Maravilha pessoal bom vou fazer o seguinte são 9:18 tem aqui acerca do processo de licitação Vamos tentar aqui falar rapidamente tá bem rapidamente pra gente

poder fechar até 9:30 pessoal licitação licitação primeiro ponto nós agora temos a 14.133 e não mais a 8666 primeira informação licitação eu tenho certeza que você que está me acompanhando e é mãe eu falo isso porque minha mãe tá aqui no chat tá a minha mãe me acompanha tudo literalmente tudo e aí depois ela vai ter reclamar comigo porque a minha mãe ela faz um processo gente a minha mãe faz uma licitação aqui em casa é sério gente que que é licitação é um procedimento administrativo é que administração ela vai olhar e falar assim eu

tenho a e eu tenho B A e B me ofere me oferecem o M produto mas que é mais vantajoso o a é mais barato mas o a é mais barato mas o b ele me oferece um pouquinho a mais por um pouquinho a mais de preço é como se fosse isso por que que eu falo que a mãe faz licitação em casa gente é sério a mãe vai no mercado é incrível se ela vai comprar o detergente ela olha lá r99 289 levar esse por porque tá 10 centavos mais barato a minha mãe Pelo

menos é assim então o processo de licitação é isso é você ver o que é mais vantajoso porque a administração pública não é assim vamos supor precisamos comprar novas impressoras Ah legal aqui eu vi na loja Ali da esquina que tá vendendo impressora ali baratinha Saldão vamos lá comprar não é assim maravilha a quem se aplica a licitação gente a licitação se aplica a toda administração pública direta e indireta beleza maravilha bom para que serve a licitação foi porque eu falei Qual é o objetivo da licitação aquilo que a administração deseja contratar exemplo se a

união inicia um procedimento licitatório com a finalidade uma escola Qual que é o objeto da licitação a obra concorda Beleza agora a administração precisa contratar uma empresa para fazer a limpeza interna daquele setor daquela daquela eh daquele órgão público por exemplo Qual que é o objeto da licitação prestação de serviço beleza maravilha então o objeto da licitação É a coisa ou seja que que é a coisa nesse caso exemplo a minha mãe vai lá no mercado comprar um detergente sobre o que vai recair a licitação dela naquele momento sobre o detergente que ela vai comprar

se a administração pública necessita da compra de novas cadeiras dentro daquela repartição as cadeiras já estão quebradas Qual que é o objeto é a aquisição daquelas novas cadeiras beleza está lá no artigo segundo da 14.133 beleza maravilha E aí vamos lá um pouquinho para alguns conceitos importantes O que é compra gente compra nada mais é do que uma aquisição remunerado pro fornecimento de uma só vez ou parceladamente então vamos lá você vai comprar um tênis numa loja ou você compra Vista beleza Ou você compra parcelado por exemplo Então vai ser de uma vez você comprou

pegou seu tênis não é uma coisa a prestação não é você exemplo agora a gente vai passar aqui ó por exemplo obra não é uma coisa que você vai falar assim poxa eu preciso com contrata só um exemplo né eu preciso contratar um pedreiro para mexer no teto da minha casa aí você olha e Fala Pera aí o pedreiro vai fazer isso aí amanhã ele vai fazer aquilo então você entende a a entrega da obra é a prestação a compra não a compra é de cara comprei levei beleza maravilha serviço é uma atividade ou conjunto

de atividades que aí você tem uma determinada utilidade seja ela intelectual ou material sempre com interesse da administração bacana Maravilha bom Resumindo Então o que é a licitação procedimento administrativo é utilizado nos três poderes busca garantir impessoalidade a moralidade e serve de instrumento a futura assinatura de um contrato por quê presta atenção se você vai contratar o pedreiro para mexer na sua casa o fato de você contratar futuramente não vai se tornar um contrato entende então é um instrumento a uma futura assinatura de um contrato daquilo que está sendo sendo objeto al da licitação aí

eu trouxe aqui para vocês ó você tem aqui nos três poderes aí você tem uma função administrativa dentro dessa função administrativa os procedimentos administrativos e ali você tem a licitação beleza pessoal Maravilha modalidad de licitação concorrência concurso leilão pregão e o diálogo competitivo presta atenção eh primeiro ponto se você está numa hora muito assim Rebeca não vi nada de licitação não sei nem por onde começar nem para onde eu termino foca com muita assim muita atenção nas modalidades de licitação porque a Vunesp ela gosta de fazer isso aqui ó é a modalidade de licitação para

contratar bens e serviços especiais de obra e serviços comuns especiais de engenharia Qual é a modalidade de licitação citada acima concorrência pregão concurso então se você est naquele momento muito assim Rebeca não vi nada de licitação foque nessas modalidades de licitação beleza pessoal só tomar uma água aqui maravilha vamos lá quando você fala de concorrência você está falando de uma licitação para poder contratar bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns especiais de engenharia gente quando você fala de licitação cada modalidade licitação se aplica a alguma coisa então cada modalidade de licitação vai

ter o seu critério de julgamento por exemplo só um exemplo Ah você olha e fala assim Vou comprar um telefone você não vai eh Vamos pensar assim você não vai chegar de cara na primeira loja que você veio e vai comprar aquele telefone você vai fazer uma pesquisa uma pesquisa de campo Ah deixa eu olhar nessa loja aqui ah não vou naquela Ah poxa naquela ali ah não aí você foi em cinco lojas das cinco lojas você vira e fala Poxa pera aí a loja a tá mais barato mas eu vou comprar no cartão Então

sai mais caro descar a loja B é mais caro só que aí eu tenho seguro do telefone Então vou levar na loja B então basicamente cada modalidade de licitação vai ter o seu critério de julgamento concorrência menor preço melhor técnica ou conteúdo artístico técnica em preço maior de retorno econômico e maior desconto beleza gente vocês no chat vocês T acesso ao material não tem lógica Vocês já estão respondendo a pergunta já eu nem cheguei no slide da pergunta Enfim gente vocês são são muito abençoados tá concurso modalidade de licitação para poder escolher o trabalho técnico

científico artístico gente modalidade de licitação de concurso nada tem a ver com o concurso público por favor Tá qual que é o critério de julgamento melhor técnica ou conteúdo artístico beleza maravilha leilão é para alienação de bens Imóveis ou de bens móveis insensíveis e servis perdão ou legalmente aprend aqui oferece o maior lance eu acho que leilão é algo bem conhecido né e o pregão que é uma modalidade de licitação para poder adquirir bens e serviços comuns bacana pessoal gente eu vou fazer o seguinte ó eu vou falar rapidamente aqui com vocês sobre a lei

8429 que é a lei de improbidade porque aí dá pra gente passar nela rapidinho antes de finalizar o nosso tempo aí a tarefinha de vocês Responder questões de citação beleza vamos lá então bora O que é improbidade Lan pode colocar na tela minha querida vamos lá artigo 4 do artigo 30 essa foi boa parágrafo 4 do Artigo 37 da Constituição gente improbidade o que que é improbidade é um ato improbo é que vai cont contra probidade é muito p r gente D não é muito p r então desculpa é quando você vai contra a boa

fé administrativa então o ato de improbidade importa a suspensão dos direitos políticos perda da função pública e disponibilidade de bens e ressarcimento ao erário porque vai causar um prejuízo dependendo beleza vamos lá probidade significa aquilo que é bom então improbidade significa aquilo que é mal que legal né gente Aquela aquele momento Nossa que Óbvio Enfim então presta atenção agora é sério a tipificação da improbidade depende da demonstração de ma fé beleza e olha por que que eu te falo isso olha essa tese de repercussão Geral do STF é necessário que a gente tenha um elemento

sub ou seja o dolo do agente eu preciso ter a comprovação de responsabilidade daquele agente então nós temos o dolo Eu preciso de uma conduta especial com a finalidade de agir aí você vai me perguntar o que é dolo parágrafo sego do artigo primeiro da lei de improbidade diz que o dolo é a vontade livre consciente de alcançar o resultado ou seja Zezinho agiu assim porque ele quis o dolo é muito importante Quais são os três tipos de que nós temos né no caso que caracteriza improbidade enriquecimento ilícito lesão ao erário e quando você tem

o atentamento contra os princípios da administração pública tarefinha de casa lê os artigos 9 artigo 10 e artigo 11 da lei de improbidade beleza artigo sego é interessante tanto pra lei de improbidade quanto pro Código Penal considera-se agente público todo aquele que exerce função mesmo que sem remuneração mesmo que transitoriamente beleza pessoal Maravilha sujeito ativo então é Quem comete o ato de improbidade administrativa beleza pessoal bom infelizmente não vai dar pra gente passar por tudo porque estourou o meu tempo Estourou um minutinho só lan não briga comigo gente mas olha foi um prazer tê-los aqui

comigo essa noite que Deus abençoe grandemente a sua vida seus estudos eu espero que de coração tenha dado pra gente aproveitar muito Qualquer coisa se tiver dúvida deixa aqui que depois a gente eventualmente vai respondendo Vou ver aqui com a lía se alguém tiver alguma dúvida porque nós passamos literalmente nós passamos 30 minutos do nosso horário iríamos finalizar às 9 horas mas aí o vencendo o concurso sempre com muito carinho muita atenção a vocês alunos nos deixaram passar 30 minutos pessoal Olha que Deus abençoe muito vocês foi um prazer vão pra sua prova já deu

tudo certo tenham fé em Deus olha respira joga ansiedade de lado se bater ansiedade fala assim olha ansiedade desapareça e foca nos seus estudos tá bom pessoal muito obrigada a vocês que ficaram aqui da Jor tom todo mundo aí tá bom pessoal que Deus abençoe grandemente sua vida seus estudos um grande abraço até uma próxima oportunidade tchau tchau