Aula 1 - PDDE

o Olá pessoas tudo bem com vocês eu sou a Kézia Ribeiro e esse é o primeiro de 9 vídeos onde eu vou falar com vocês sobre prestação de contas dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que é o FNDE e nós vamos falar em especial sobre o pdf que é o programa dinheiro direto na escola nem esses nove vídeos nós vamos falar bem detalhadamente como funciona por foco na prestação de contas vamos lá e E aí é bom o Pedro ele é ele foi criado no ano de 1995 e também é conhecido como

pdde básico atualmente era regido pela resolução de número quinze dezesseis de setembro de 2021 é a sua resolução resolução nº 15 ela entrou em vigor no dia primeiro de outubro de dois mil e 21 e com isso todas as outras anteriores a ela foram revogadas todas as correlatas ao pdde eu vou deixar aqui listadas na tela as essas revoluções são essas aqui com na tela e e [Música] o programa dinheiro direto na escola possui caráter suplementar e tem o objetivo de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a

garantia do seu funcionamento e também para a promoção de melhorias em toda sua infraestrutura física e pedagógica bem Como incentivar a alta gestão escolar E também o exercício da Cidadania com a participação da comunidade no controle social os recursos financeiros do pdde básico são repassados em duas parcelas anuais pelo FNDE por intermédio da coordenação do dinheiro direto na escola os recursos do pdde básico são destinados a beneficiar estudantes matriculados nas escolas públicas de Educação Básica e também na em especial das redes estaduais municipais e do Distrito Federal e também escolas privadas de Educação Especial qualificadas

como beneficente de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público cuidados dos Estudantes matriculados nas escolas são extraídos do censo escolar do INEP que é o Instituto Nacional de estudos e pesquisas educacionais Anísio Teixeira e esses dados são levantados no ano anterior ao do repasse para aderir ao pdde programa direito dinheiro direto na escola a prefeitura ou Secretaria Estadual de Educação na condição de entidade executora é ou unidade executora Ué No caso das escolas deve se cadastrar no sistema PDF web bem como realizar a e são cadastral anualmente a cada exercício até o

dia Trinta e Um de outubro quanto antes de realizar essa atualização melhor para o recebimento dos recursos as condições para a efetivação anual dos repasses de recursos do pdde básico as entidades executoras são as seguintes primeiro regularidade com os procedimentos de adesão e o Mandato do dirigente da wec devem estar vigente no ano de repasse segundo não possuírem pendências com as prestações de contas de recursos do pdde é recebidos em anos anteriores terceiro a lesão de novas identidades ao Federer é por meio do sistema Federal web atenção quero reforçar que as entidades de unidades executoras

terão até o dia Trinta e Um de outubro do exercício corrente para conta e as condições necessárias aos recebimentos dos recursos Tá além do pdde básico existem também as ações Integradas que estão programas educacionais geridos pelo MEC e que seguem os mesmos moldes operacionais do Pera básico quanto às formas de transferências e quanto ao modo de gestão dos recursos e contudo cada ação integrada possui finalidades objetos e público-alvo e específicos descritos em suas próprias resoluções as quais devem ser estritamente seguidas para a correta aplicação dos recursos as ações Integradas são repassadas apenas as unidades executoras

atualmente elas são transferidas através de dois tipos de contas que são denominadas pdde estrutura e PDF qualidade vamos ter uma aula só sobre elas tá bom assistência financeira do poder é correrá por conta de dotação orçamentária consignada anualmente ao FNDE e fica limitada aos valores autorizados na ação específica incluídas as ações Integradas observados os limites de movimentação e empenho e pagamento a programação orçamentária e financeira anual do governo federal e também condicionada aos regulamentos estabelecidos na lei orçamentário orçamentária anual a lua na lei das diretrizes orçamentárias que é líder e no plano plurianual que é

o PPA do governo federal bom mas em quais objetos os recursos do pdde básico devem ser empregados os recursos do pdde básico destinam-se à cobertura de despesas de custeio e manutenção e pequenos investimentos que concorra para a garantia do funcionamento e da melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiário devendo ser empregados um na aquisição de material permanente dois na realização os pequenos reparos e adequações e serviços necessários à manutenção conservação e melhoria da estrutura física da Unidade Escolar três na aquisição de material de consumo 4 na avaliação de aprendizagem 5 na

implementação do projeto pedagógico seis no desenvolvimento de atividades educacionais Observe que é vedada a aplicação dos recursos do pdde básico e das ações Integradas nos seguintes itens implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE exceto aquelas executadas sob Amparo das normas do Freddie e das ações Integradas por exemplo e não são permitidos gastos com livros didáticos já distribuídos pelo programa nacional do livro didático PNLD ou com gêneros alimentícios já ofertados pelo programa nacional de alimentação escolar que é opinae e outra coisa também que não pode fazer são

gastos com pessoal por exemplo gastos com contador remuneração a membros da unidade executora pagamento de salário aos profissionais que atuam na Unidade Escolar não pode também não pode gente pagamento a qualquer título a agente público da ativa por serviços prestados inclusive consultoria assistência técnica ou assemelhados também não pode pagar empresa privada que tem em seu quadro societário Servidor Público da ativa ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista por serviços prestados inclusive gente consultoria assistência técnica ou as Emerald e também não pode gente despesas de manutenção predial por exemplo aluguel telefone a

água luz e esgoto outra coisa que não pode despesa de caráter assistencialista por exemplo Comprar uniforme para aluno ou material escolar para o aluno levar para casa uma vez que os recursos são destinados ao uso coletivo no ambiente escolar outra coisa que não pode pessoal é a cobertura de despesas com tarifas bancárias que não estejam previstas No acordo entre o FNDE e o Banco do Brasil que o banco onde são depositados esses recursos também não pode pessoal ter dispêndio com tributos federais distritais estaduais e municipais quando não incidentes sobre os bens adquiridos ou produzidos ou

sobre serviços contratados a execução dos objetivos superei e das ações Integradas com outra coisa que também não pode é passagens e diárias não não Combustíveis e materiais para manutenção de veículos e transportes para as atividades administrativas também não o que também não pode pessoal é flores festividades comemorações coquetéis recepções prêmios presentes nada disso por ideia não pode e por último obras e reformas que envolvam a parte estrutural do imóvel não pode Beleza eu vou deixar aqui na descrição do vídeo um link para vocês acessarem a resolução nº 15de 2021 bom pessoal Essa foi a aula

número 1 gostaram na próxima aula nós vamos falar apenas sobre as ações Integradas com muitos e muitos detalhes e espero vocês lá beijo tchau tchau tchau o E aí [Música]