DIREITO CONSTITUCIONAL [AULA 01] ART 5º - DIREITOS E DEVER INDIVIDUAIS | 2024

Fala meu aluno Fala minha aluna professor José Valdo Melo da disciplina de Direito Constitucional tá serei seu professor dessa disciplina importantíssima aí pro seu edital É uma disciplina que vai te fazer entender outros ramos de direito tá e também uma disciplina que serve para todo mundo Como assim professor vamos lá pô eu já estudo direito eu sou formado em Direito ótimo essa aula é para você pô Professor nunca vi direito na minha vida eu não tenho nem ideia para onde vai eu não sei o que é um artigo um inciso um parágrafo Calma que essa

aula também é para você aqui a gente não vai avançar demais o nível para ficar aquele temo técnico acadêmico mas também vamos ficar ali no meu termo Para quê Para que você acerte as suas questões de concurso como eu sempre falo direito constitucional para concurso é diferente do Direito Constitucional acadêmico aqui meu amigo eu não quero saber se você vai aprender ou não eu tô nem aí para isso aí eu quero que você acerte a questão de concurso passe na prova e pegue seu empréstimo consignado que é isso ou esse o nosso objetivo Beleza vou

falar rapidinho sobre mim sou atualmente Servidor Público tá sou hoje policial civil no estado do Acre aqui no estado do Acre sou escrivão de polícia civil tá de cujo cargo eu tenho muito orgulho mas antes fui Professor durante muitos anos na iniciativa privada e também fui guarda civil municipal Sim já fui GCM já trabalhei na rua e sei exatamente Quais são os caminhos ou seja aqui no papo não é faço o que eu digo mas não faço o que eu faço eu estudei e ralei um dia desse eu tava desse lado aí anotando estudando e

hoje eu estou aqui para ajudar você também chegar a tão sonhada aprovação fechou se quiser me encontrar nas redes sociais é só digitar meu nome lá Josevaldo Melo que você vai me achar no Instagram Facebook tiktok YouTube todas as redes sociais beleza bom mas sem mais enrolada vamos lá o nosso material beleza E outra vai anotar junto comigo tá a aula aqui não é passiva não você vai participar junto comigo então vamos lá vamos direto pro nosso conteúdo Vamos iniciar hoje meu aluno minha aluna com um assunto que para mim é um dos mais importantes

senão o carro chefe que são os direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal do Artigo 5 e os seus 79 incisos e quatro parágrafos vamos ver inciso por inciso parágrafo por parágrafo Sem pressa com muita calma tá pô se você já tá mais habituado à aulas coloca na velocidade 1.5 2.0 e vamos embora Fechou então vamos lá vamos aqui iniciar o nosso conteúdo tá então como eu falei a gente vai anotar também então vamos pegar aqui uma canetinha tá vamos pegar aqui uma canetinha pra gente eu gosto do Marc texto porque ele tem

uma proporção melhor pra gente ver tá então vamos lá o que é que vai ser trabalhado aqui vem comigo vamos comigo lá nós vamos trabalhar o artigo 5to da constituição federal e vamos iniciar com o caput tá o caput do artigo 5º pô Professor Você falou que não ia ter termo técnico já tá embaçando a minha vida calma que eu vou explicar Tintim por Tintim tá caput meu aluno minha aluna para você que não é do ramo do direito tá caput quer dizer cabeça como assim professor cabeça sempre que você vir em qualquer lei algo

que diga assim ah artigo quinto cap O que é que eu tô dizendo para você é o comecinho da lei é a cabeça é a parte Inicial introdutória da lei por exemplo Qual é o Cap do Artigo 5 que nós vamos ver todos são iguais perante a lei sem de qualquer natureza garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o direito à inviolabilidade a vida igualdade Liberdade segurança e propriedade professor é muita informação Calma que a gente vai ver ponto a ponto Fechou então vamos aqui comigo vamos voltar lá então Cap como eu falei

é cabeça tá e o que é que nós vamos trabalhar aqui no caput né Nós vamos ver dentro da Constituição Federal vamos aqui pegar out outra cor de canetinha se a caneta me ajudar né Vamos lá ajudou Então nós vamos trabalhar os direitos os direitos que direitos são esses Professor São Direitos que estão ao longo dos 79 incisos da Constituição e nós temos uma novidade dentro desses direitos tá que é a emenda constitucional 115 de 2000 22 constitucional 115/2022 que inseriu na Constituição E aí você já vai anotar isso aqui tá você já vai anotar

e vai ficar ligado PR sua prova porque é novidade Legislativa incluiu a proteção dos dados pessoais ISO aqui vai tá lá no inciso 79 tá pô professor tenho preguiça de anotar não tem não vai anotar sim porque eu me matei de estudar você vai ter que também beleza dados pessoais que dados pessoais são esses aqui a constituição traz pra gente dados pessoais inclusive nos meios digitais Tá calma que lá na frente a gente vai ver ele de novo é só essa novidade que eu já tô trazendo aqui já a parte introdutória beleza ok então nós

vamos falar dos direitos que direitos são esses vamos lá o artigo 5to ele fala sobre que todos são iguais perente a lei sem distinção de qual qual queer natureza garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros o direito à inviolabilidade O que é que o artigo 5º Traz ele trará pra gente a inviolabilidade dos direitos ou direitos que são in vio lá veis direitos que são invioláveis Ok esses direitos que são invioláveis a constituição trará ao longo dos 79 incisos direitos então vamos montar aqui nossas anotações nosso mapinha mental tá vamos trabalhar com cinco direitos nossas aulas

de direito constitucional são todas assim tá com mapinhas mentais para ficar fácil a gente lembrar tá professor que direitos são esses a gente vai ver isso agora vamos pegar aqui e colocar outra informação esses direitos individuais invioláveis que a constituição traz são esses aqui ó é o famoso que é um min Mônico O que é o min Mônico é uma técnica pra gente decorar as informações que estão lá na Constituição Beleza então nós vamos vir aqui ó Quais são esses direitos que são invioláveis anota aí é o vi li pro por professor não faz sentido

nenhum vai fazer sim daqui a pouco vai fazer sentido Beleza então nós vamos aqui para os direitos individuais Vamos mudar aqui nos no canetinha de novo tá vamos mudar aqui nossa canetinha e vamos pegar um uma cor vermelha Ok então Quais são esses direitos aqui você vai anotar esse aqui ó Tá bom então serão nossos direitos individuais vamos pegar de novo o azul aqui tá serão direitos individuais esses carinhas aqui ó falei lá do vilice Então vamos montar vi li se Opa colocamos ali uma letra P que não era PR vir agora né então vamos

aqui vamos Apagar vamos pegar aqui nossa borrachinha vamos apagar aqui pegar aqui a canetinha de novo tá canetinha de novo vamos lá marca texto voltando para cá pro pronto começamos a montar e agora vamos saber quais são esses direitos individuais Então são direitos individuais o primeiro deles a vida é um direito individual e Inviolável ninguém pode violar sua vida vamos lá vamos seguir temos também o direito a e igual d o direito à igualdade tá temos também as liberdades constitucionais Então vamos montar aqui A liberdade já temos parte dos nossos direitos o c né é

a nossa segurança Então vamos colocar aqui segurança e por último o direito individual Inviolável a propriedade então vida igualdade segurança e propriedade vamos agora já para o primeiro bizinho de prova tá o primeiro bizinho de prova vai trazer pra gente aqui ó vamos mudar também a cor da nossa canetinha é em relação à igualdade Como assim professor na minha prova na sua prova pode vir assim ó tá iia o que que eu quero dizer que igualdade e isonomia são a mesma coisa se eu digo assim eu trato você de maneira isonômica eu trato você de

maneira isonômica de que forma eu tô te tratando eu tô te tratando de maneira igual tá vamos atentar para isso aqui então vamos lá e a liberdade a seguran e a propriedade Lembrando que todos esses direitos são direitos individuais já vamos aqui com o primeiro uma primeira informação em relação ao direito à Vida o direito à Vida na sua prova pode vir o seguinte e muito cuidado com isso aqui tá muito cuidado a gente acha que o direito à Vida É o Mero direito de estar vivo e não é tá o direito à Vida Às

vezes as provas gostam de complicar e botar esse nome difícil ele terá uma dupla acepção Como assim eu sou dupla acepção calma ele tem um duplo entendimento tem dois conceitos dentro do direito à vida de maneira muito simples o que é isso vamos lá o direito à Vida vamos pegar aqui mudar Nossa canetinha vamos pegar aqui Vermelhinho de novo vamos voltar lá o direito a vida dentro da Constituição não é preste atenção não é o mero direito de estar vivo tá é o direito a uma vida digna ter direito a uma vida digna então aqui

ó a gente já começa decorar são espécies de direitos individuais a vida a igualdade a liberdade a segurança e a propriedade as liberdades constitucionais liberdade de manifestação do pensamento liberdade de reunião liberdade de associação liberdade de trabalho ofício a própria constituição diz que é livre qualquer trabalho Ofício ou profissão atendidas as qualificações que a lei estabelecer Beleza então nós vamos ver todos esses incisos todos esses artigos Tá então vamos lá pro nosso slide né pra gente começar com as nossas informações vamos lá então já comecei aqui ó veja aqui toda essa informação toda essa informação

que eu tenho aqui tá toda essa informação foi que eu trouxe para você lá meu aluno meu aluno meu aluno minha aluna o Cap Esse é o Cap é a introdução é a cabeça né todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindo SOS brasileiros aos estrangeiros residentes no país veja eu já tenho essa parada decorada mas também foi de tanto estudar beleza foi de tanto estudar de tanto decorar Ô Professor eu vou decorar isso aí é preciso não mas algumas informações Bel Então vamos L que informações necessrias são essas vamos lá

o artigo traz aqui PR gente todos todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza garantindo seus brasileiros primeiro de prova brasileiros brasileiros e estrangeiros residentes nos cuidam adora colocar na sua prova que só tem direitos garantidos no Brasil o estrangeiro que mora aqui e essa informação Ela tá errada Quando O legislador quando o constituinte colocou na sua constituição na minha na nossa estrangeiros e residentes no país ele quis dizer o quê ele quis dizer que não é necessário o cara tá morando aqui basta ele está apenas transitoriamente tá Tá então vamos lá

vamos até pegar uma canetinha aqui pra gente anotar então ainda que transitoriamente em relação ao estrangeiro Tá mesmo de maneira transitória lembra disso aqui tá se disser assim só tem direitos garantidos no Brasil estrangeiro que morar aqui isso aí tá errado por que que tá errado isso aí porque é simples imagina tem aqui um japonês passando férias no Rio de Janeiro ele tem direitos constitucionais garantidos no Brasil tem ele tem o direito de entrar no Brasil com os pertences dele né com o celular com o computador com suas roupas e sair do Brasil que é

a propriedade dele Beleza então cuidado com isso aí vamos continuar aqui vamos pro inciso um o inciso um traz o que pra gente homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações ações nos termos desta constituição Calma que agora a gente já vai começar a entender veja no slide anterior eu mostrei o quê isonomia tá aí no seu slide isonomia igualdade igualdade isonomia a constituição Ela traz duas formas de igualdade porque veja vamos lá vamos parar para pensar aqui se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações por quê que a licença maternidade é

de 120 dias para mulheres e de CCO dias para homens essa é uma uma primeira pergunta segunda Por que que o serviço militar obrigatório ele é obrigatório apenas para homens e não para mulheres já temos uma diferença aí então a constituição diz que somos iguais mas nem tão iguais assim Beleza vou dar outra diferença né Eu por exemplo já Participei de dois eh taffs né teste de aptidão física em dois concursos um pra guarda municipal que eu fui guarda municipal com muito orgulho e pra policial civil hoje aqui no estado do Acre no cargo de

escrivão de polícia aí eu pergunto para você você vai fazer um concurso que tem um TAF você agora tá assistindo essa minha aula você é homem Ok o TAF para você é o mesmo pra mulher Claro que não você tá assistindo essa aula uma menina uma mulher o TAF é o mesmo para você que é para o homem Claro que não as mulheres a distância da corrida é menor elas não precis fazer a barra supinada né ela não tem que subir e descer ela tem que apenas ficar pendurada aí você falar ah professor é injusto

Não não é injusto por qu porque é claro que nós homens somos fisicamente biologicamente mais forte do que as mulheres nós temos testosterona Óbvio Então não é justo a gente pedir que a mulher Faça o mesmo teste físico que o homem não faz sentido Beleza então por isso que a constituição traz formas diferentes de igualdade Vamos lá ver aí que forma diferente de igualdade vai ser essa que a constituição traz pra gente ela trará pra gente aqui ó formas diferentes de igualdade então vamos aqui a constituição Ela traz dois tipos de igualdade Então vamos mudar

aqui nossa canetinha e vamos pegar uma outra cor vamos lá primeira igualdade a Constituição traz a igualdade ou lembra do que eu falei isonomia que é a mesma coisa qu igualdade a isonomia formal Essa é a igualdade que está no inciso um da constituição que vai ser diferente que vai ser diferente tá vai ser diferente totalmente diferente da nossa igualdade material tá ou isonomia material professor não entendi nada Calma Vamos lá o que é igualdade formal é o que tá aí no inciso um que homens e mulheres são iguais acabou falar professor ainda não entendi

vamos lá se eu pego uma forma de bolo Olha o nome forma de bolo redonda redonda e eu fizer 30 bolos Quantos bolos vão sair redondos os 30 formal vem de forma porque todos somos iguais tem como sair um bolo quadrado aqui não tem como isso é igualdade formal é só para você sacar a ideia preste atenção a igualdade material eu vou desigualar igualar né que é tratar os desiguais com desigualdade na medida de suas desigualdades vou falar mais simples o exemplo clássico clássico de igualdade material que pode vir na sua prova por exemplo são

as cotas as cotas raciais as cotas para pcd o próprio TAF tá o TAF também é um exemplo de igualdade material são diferenças por quê Porque Nós criamos diferenças para que todos tenham acesso Então vamos lá por que homens e mulheres o ta é diente porque a força é diferente por que que a mulher tem 120 dias de licença maternidade porque o ônus da gestação é dela ela que encarrega o os da gestação e é ela que amamenta a criança por isso que há essa diferença Ficou claro aí lembra igualdade formal é na lei todos

são iguais e material eu vou ver caso a caso para diferenciar por exemplo o que a constituição garante no mínimo de C no máximo 20% das vagas reservadas em concurso público para pessoas com deficiência que são os famosos né que vem na sua prova também que é o pcd pessoa com deficiência Ficou claro então vamos lá vamos continuar avançando a constituição traz agora aqui ó pra gente o inciso dois que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei isso daqui isso daqui pode ser cobrado na sua prova presta

atenção como um princípio Professor pelo amor de Deus o que é princípio Calma que eu vou explicar princípio da legalidade que vai ser diferente para o agente público ou para o cidadão tão comum né os médios Mortais Então veja só eu sou policial civil se eu estou na rua e eu presencio um crime em flagrante delito o código de processo penal Claro se eu tiver as condições para tal diz que eu sou obrigado a dar voz de prisão em flagrante e diz que qualquer um do povo tem o poder de dar voz de prisão inf

flagrante poder é o quê você pode ou não já Eu não eu sou obrigado legalmente Calma que eu também não sou superhero porque se eu tô na rua tem um cara com uma faquinha de mesa assaltando uma velhinha eu como policial civil como escrivão de polícia eu vou puxar minha arma quer dizer minha arma não sou escrivão né eu vou puxar o meu teclado e vou dizer assim parado em nome da lei né porque senão vou fazer um boletim de ocorrência por favor cidadão Não faça isso ponto mas se eu tô passando em frente ao

Banco do Brasil tem 30 caras armados com fuzil os Car vão roubar o banco estão explodindo o banco eu tenho essa obrigação legal de dar voz de prisão e flagrante eu com a pistola que é que eu vou fazer o assalto é aqui eu vou para lá acabou vou pedir o quê apoio fechou lembra disso Eu sou obrigado você não isso é também o princípio da legalidade vamos continuar avançando aqui nós vamos agora para o inciso TR tá o inciso TR aqui da Constituição traz pra gente trará pra gente aqui vamos lá que ninguém será

submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante isso aqui também tá atrelado ao direito à Vida o que foi que eu mostrei para você meu aluno minha aluna no slide anterior que a vida ela é antes de tudo Opa vamos apagar isso aqui né antes de tudo antes de tudo o direito a uma vida digna lembra disso aqui tá antes de tudo o direito a uma vida digna vamos lá voltando para cá então todos T direito a uma vida digna condições mínimas de viver Beleza então veja outro direito que tá atrelado que muitas vezes

As bancas cobram é a súmula súmula vinculante número 11 Eita professor já tá complicando minha vida calma que eu vou explicar o que é uma súmula súmula são documentos entre aspas que são feitos editados pelo STF e o STF diz o seguinte ó enquanto não tem uma lei que fale sobre essa matéria sobre esse caso eu vou falar aqui e todo mundo da administração pública direta e indireta vai ter que obedecer e respeitar e o que é que fala e do que trata a súmula vinculante número 11 a súmula vinculante número 11 trata isso aqui

ó vamos aqui vamos aqui do uso de algemas Ela diz que o uso de algemas no Brasil não é regra é exceção ou será a nossa exceção de que forma presta bem atenção o uso de algemas no Brasil ela só vai acontecer em três situações só e somente só tá somente em três situações ficou meio esquisitinho aí o nome mas é algema tá pelo amor de Deus vamos lá algemas então o uso de algemas só vai ser possível em três situações no Brasil porque tá atrelado a esse direito à vida digna de que forma Vamos

lá comigo é o famoso famosíssimo PRF tá é o nosso p r f beleza O que é o PRF não é policial rodoviário federal é só pra gente lembrar tá você só vai utilizar algema numa pessoa quando você for guarda municipal policial rodoviário federal policial federal policial civil policial militar você só pode utilizar algema numa pessoa se houver essas três situações perigo resistência resistência ou fuga tá ou fuga perigo resistência ou fuga muito cuidado com isso aí na hora da sua prova beleza vamos seguir aqui com os nossos slides tá vamos para o quatro esse

meu aluno minha aluna cai despenca desaba na sua prova que é o Inciso 4 o Inciso 4 traz pra gente sobre a manifestação do pensamento que é livre a manifestação do pensamento vedado ou Anonimato né não posso hipótese alguma manifestar meu pensamento de maneira anonimata mas existem as exceções tudo na constituição tem tá E quais serão as exceções nós temos exceções na Constituição e uma delas fala por exemplo sobre a denúncia anônima tá então é possível manterse no anonimato em denúncia anônima em denúncia anônima beleza muito muito cuidado com isso aí na hora da sua

prova tá o que que As bancas fazem normalmente ela diz o seguinte que é livre a manifestação do pensamento sendo permitido Anonimato se vi isso na sua questão is está errado tá pelo amor de Deus não me erra isso não ninguém erra isso mais não tá somente será possível a manifestação do pensamento em denúncia anônima tá denúncia anônima que é quando você liga pra polícia e faz uma denúncia tá um exemplo 181 Tá mas em regra não pode manifestação do pensamento né Por exemplo eu não posso ter uma conta fake eu posso falar a bobagem

que eu quiser desde que eu coloque a minha cara lá fechou vamos lá pro inciso c é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo além de cuidado com isso indenização por dano material moral ou a imagem veja o ou o ou ele é inclusivo Como assim professor vamos lá o que que eu quero dizer que isso daqui isso daqui eles são cumuláveis tá eles são cumuláveis pode anotar isso aí cumuláveis que significa isso daí significa que vamos supor você foi ofendido por uma um meio de comunicação você tem direito a resposta tá você tem

direito à resposta então ele tem que abrir espaço no meio de comunicação para que você tenha o direito à resposta Além disso você vai processar e pode processar ele e pedir indenização por dano material moral ou imagem pelas três coisas ao mesmo tempo eles são cumuláveis Fechou então olha só meu aluno minha aluna vamos parar aqui no inciso c da Constituição Federal vamos encerrar essa aula e vamos tá o próximo bloco em que iniciaremos com as inviolabilidad Fechou então lembre-se revise o material continue estudando mantenha-se firme e Acredite na única pessoa que pode mudar a

sua vida que é você Fechou então bons estudos e uma aprovação