Tudo sobre DIVÓRCIO - Partilha de Bens, Alimentos, Guarda, Visitas… | As 20 maiores DÚVIDAS

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Me Julga - Cíntia Brunelli
⚖️ Leia o livro INTRODUÇÃO AO MUNDO DO DIREITO e aprenda, em uma tarde, aquilo que estudantes de Dir...
Video Transcript:
esse casaram e foram felizes para sempre só que não se o seu príncipe virou um sapo ou a sua princesa virou uma sapa e você quer saber o que fazer juridicamente falando você está no vídeo certo eu sou Cíntia Brunelli e hoje eu vou falar tudo sobre o processo de divórcio trazendo as 20 principais dúvidas quando o assunto é colocar o fim ao casamento civil ou a união estável quem pode pedir o divórcio é preciso a concordância de ambos Qual é a diferença entre um divórcio consensual e litigioso como funciona a partir de bens quem
entra com ação de divórcio perde algum direito durante o processo do divórcio você já pode arrumar um novo namorado o divórcio é obrigatório existe um tempo mínimo de casamento para poder pedir o divórcio Como funciona o divórcio extrajudicial ou o divórcio que é feito direto no cartório como vai ser feita a guarda dos filhos como vai ser feita a visita como são fixados os alimentos ex-mulher tem direito a ter pensão ainda nos dias de hoje ação de divórcio precisa de advogado são muitas perguntas e eu vou responder todas elas eu te convido a se inscrever
no canal porque tem muito conteúdo vindo por aí então vamos lá antes de iniciar as perguntas e respostas eu preciso te fazer um questionamento sincero Você tem certeza do que você está fazendo você está convicto disso você já está decidido sobre o divórcio se você deu uma hesitada se você deu uma mexida uma cambaleada a minha primeira recomendação é que você Tente antes de qualquer coisa Restaurar Esse casamento em muitos casos uma reconciliação é possível mas não vou ser eu quem vai te dar um aconselhamento especializado e sim a minha indicação é que você procure
lá no Instagram o perfil Dr Jorge Rodrigues vou colocar na tela o Instagram dele e eu não estou recebendo nada para dar essa indicação é só porque eu sou uma pessoa que acredita no amor eu acredito que as pessoas podem se reconciliar eu acredito que casamento é uma coisa muito séria separação é só em último caso então a minha recomendação é que antes do divórcio você procure o Instagram do Dr Jorge Rodrigues e comece a acompanhar os conteúdos dele para ver o que você pode fazer para salvar o seu casamento Mas com tudo todavia entretanto
se você já decidiu que você vai tocar fogo no parquinho que o seu casamento já foi parar as cucuias definitivamente Então continue comigo e assista até o final porque esse vídeo vai ser muito completo Bora lá Pergunta número um Quem pode requerer o divórcio tem que ser casal a resposta é que Quem pode requerer pode ser o casal de forma conjunta ou mesmo somente um dos cônjuges muita gente não se separa porque diz que a esposa ou marido não aceita o divórcio só que para o divórcio a concordância do cônjuge é irrelevante Ninguém é obrigado
a permanecer casado casamento é uma disposição de vontades se um quiser se divorciar Isso já é o suficiente para o divórcio e é óbvio que aqui eu estou falando de casamento civil eu não estou falando de casamento religioso não confunda alhos com lugares o vídeo de hoje é sobre casamento civil pergunta número 2 e se o marido não quiser sair de casa como é que fica o que fazer nesse caso você pode solicitar para o advogado entrar com uma cautelar de separação de corpos com afastamento do Lar aí o juiz vai mandar o marido sair
de casa e isso soluciona o problema pergunta número 3 quem entra com ação de divórcio perde algum direito é ruim ser a pessoa que inicia o processo de divórcio não para a partilha é irrelevante saber Quem iniciou o processo de divórcio tanto faz Quem está entrando com o processo então você pode entrar com ação sem problema algum pergunta número 4 qual a diferença prática entre o divórcio consensual e litigioso um divórcio consensual as partes estão de acordo com os termos do divórcio esse processo obviamente vai tramitar mais rápido já o divórcio litigioso é quando as
partes não concordam com os termos do divórcio existem divergências entre o casal então no divórcio religioso eles não podem ter o mesmo advogado cada cônjuge vai ter o sistema advogado e esse processo vai demorar mais para chegar ao final Às vezes acontece de um processo começar de um jeito e terminar de outro começa com sensual e termina litigioso com 1.6 sendo lançados uma direção do outro pergunta número 5 durante o processo do divórcio você já pode arrumar um novo namorado ainda existe um dever de fidelidade e se interfere na partilha dos bens a resposta é
que na partilha isso não tem relevância alguma o recomendável é que durante o divórcio vocês façam a separação de corpos para ficar claro que vocês estão se divorciando e a partir daí cada um pode iniciar um novo relacionamento pergunta número 6 como funciona a partir dos bens quanto é que fica para cada cônjuge a resposta é que a partilha depende do regime de bens do casal vou falar resumidamente sobre os regimes mais comuns no Brasil como não Universal comunhão parcial e separação de bens na comunhão Universal a regra é que todos os bens pertencem existem
exceções existem que são os bens particulares de cada um mas são exceções em regra a comunhão de bens é total então em caso de divórcio cada um tem direito a 50% do patrimônio temos também o regime de comunhão parcial que é quando o casal faz comunhão dos bens adquiridos na Constância do casamento dos bens adquiridos na Constância do casamento 50% pertence a cada cônjuge e temos também o regime de separação de bens em que o casal não possui bens comuns os bens São todos particulares Esses são os três regimes mais comuns no Brasil e como
é que os bens que pertenciam a ambos serão divididos pois bem Primeiro vai ser dada uma oportunidade as partes para dizerem com quais bens Cada um quer ficar Se eu entrar em um acordo consensualmente aí cada um fica com os bens que quiser mas se isso não for possível aí o juiz pode arbitrar quem fica como que é em uma terceira hipótese é o juiz mandar vender o bem e dividir o valor isso também é possível pergunta número 7 posso vender todos os meus bens para o meu ex cônjuge e depois ele me pagar em
trocentas parcelinhas eu vendo tudo que eu tenho para ele e aí ele me paga e suaves prestações veja bem poder você pode mas eu não recomendo isso se o seu ex cônjuge pode comprar parcelado então qualquer pessoa também pode comprar se possível só venda para o ex com urgência se for à vista se for parcelado pode virar bagunça infelizmente muitas vezes o esconde acaba virando seu inimigo e se quando você juraram amor e fidelidade já não estava dando certo quem dirá agora depois do divórcio então não se coloque em uma situação complicada pergunta número 8
Se você descobrir que o ex cônjuge escondeu um bem para não dividir no divórcio o que fazer ele ocultou de você a existência de um bem e agora você vai levar essa informação até o seu advogado ele vai requerer uma sobrepartilha para você ter direito a sua parte uma sobre partilhar pergunta número 9 Depois de quanto tempo de casado é possível pedir o divórcio resposta um dia uma hora um minuto Se você quiser a lei brasileira não exige um tempo mínimo para o divórcio vocês brigaram na festa de casamento e vocês resolveram se divorciar podem
se divorciar você queria se casar apenas para usar vestido de noiva bater muitas fotos e dar uma festa e agora você quer se separar pode se divorciar não tem tempo mínimo pergunta número 10 o divórcio é obrigatório supondo que o casal não tenha bens a partilhar ainda assim tem que se divorciar no papel juridicamente falando sim mesmo que vocês hoje não tenho bens é importante se divorciar se vocês não se divorciarem vocês vão continuar casados até morrer isso depois pode gerar um monte de problemas caso não estejam mais juntos é importante deixar as coisas regularizadas
tem que se divorciar lembrando novamente aqui que eu estou falando de casamento civil eu não estou falando de casamento religioso casamento religioso é indissolúvel e o que Deus uniu o homem não separa mas aqui eu estou falando de casamento civil Então se o casal rompeu o relacionamento se divorciar sim senhor não confunda alhos com bugalhos pergunta número 11 se o casal tinha uma empresa junto é possível manter a sociedade após o divórcio a minha resposta é a seguinte sim é possível mas essa é uma péssima decisão Pense comigo se você já não estavam mais se
dando bem quando juraram o amor enfim dele idade Quem dirá agora depois do divórcio a convivência vai virar oficialmente um inferno não faça esta besteira pergunta número 12 supondo que o marido saiu para comprar cigarro nunca mais voltou ou a mulher saiu para comprar cigarro e nunca mais voltou direitos iguais ambos podem ir comprar cigarro e nunca mais voltar nesse caso tem como se divorciar resposta sim se eu sumido não puder ser localizado ele será citado por Edital e o processo vai correr mesmo sem a presença dele o juiz vai nomear alguém para representar o
fujão mas o divórcio vai acontecer pergunta número 13 em quais situações é possível fazer um divórcio extrajudicial um divórcio direto no cartório o divórcio é extrajudicial pode acontecer quando a separação for amigável ou seja não existe litígio o casal não possui filhos menores e a mulher não esteja grávida em situações de separação com litígio ou envolvendo filhos menores ou com uma gestação em andamento aí o divórcio só pode acontecer na justiça pergunta número 14 com quem ficam os filhos como é que funciona a guarda isso depende muito do caso concreto Se for possível haver a
guarda compartilhada E aí os genitores podem definir com maior possibilidade os horários de convivência e se isso não for possível aí um dos genitores vai ter a guarda unilateral e o outro vai ter direito de visita o juiz vai analisar todo o cenário dessa família e vai tomar a decisão pensando no bem-estar do menor deve-se observar o princípio do melhor interesse da criança pergunta número 15 como funciona a visita aos filhos resposta o pai ou a mãe que não estejam com a guarda dos filhos pode fazer visita entrando em um acordo com o ex com
Gigi ou segundo o que for fixado pelo juiz mas Cíntia eu prefiro que o pai ou a mãe do meu filho não veja mais ele porque uma pessoa que não vale nada não vale um Real é um traste que me traiu blá blá blá blá blá olha só a finalidade do direito de visita é o bem-estar psicológico da criança se mantém o laço afetivo como genitora o direito das Crianças prevalece sobre o direito dos Pais querer afastar a criança do pai ou da mãe só para se vingar é algo que configura alienação parental uma criança
só deve ser afastada do pai ou da mãe em situações graves como no caso de agressão física abuso Aí sim mas se não existir uma justificativa plausível a criança não deve ser afastada do pai ou da mãe isso configura alienação parental aliás eu já tenho um vídeo aqui no canal sobre alienação parental te convido a assistir quando esse vídeo aqui acabar pergunta número 16 como são fixados os alimentos para os filhos isso depende de basicamente duas coisas Qual é a capacidade do pai ou mãe e qual é a necessidade do filho existe um binômio necessidade
versus possibilidade o juiz vai analisar diversos fatores Como qual é a renda do genitor Qual é o número de filhos Quais são as despesas dos filhos algum desses filhos tem alguma questão de saúde que demanda mais gastos tudo isso vai ter que ser levado em consideração pelo juiz na hora de proferir a sua decisão pergunta número 17 Quando é que a mulher tem direito a receber alimentos do marido atualmente o dever de prestar alimentos always cônjuge ou eis companheiro acontece em regra de forma provisória apenas para que o Esponja tenha condições de se sustentar até
se inserir no mercado de trabalho a regra é que se a ex-mulher precisa de auxílio que essa pensão seja temporária apenas até arrumar uma fonte de renda e a exceção é apenas nos casos em que a ex-mulher possui uma saúde fragilizada ou uma impossibilidade prática de se inserir no mercado de trabalho por exemplo em decorrência de uma idade avançada mas são exceções conselho aqui para as amigas muito cuidado com esse negócio de Ah eu vou abandonar de vez a minha carreira para cuidar da família muita calma nessa hora eu já vi caso de mulher que
era dona de casa e depois de muitos anos de casada quando os filhos já eram crescidos ela se divorciou porque porque o marido arrumou uma amante o marido arrumou uma outra marido se apaixonou e aí terminou o casamento e essa mulher que era dona de casa passou bastante sufoco Então minha amiga reflita bem Pergunta número 18 para fazer um divórcio seja ele judicial ou extrajudicial é necessário advogado sim não é possível entrar com o pedido de divórcio sem advogado esse vídeo que eu tô fazendo aqui não possui o objetivo de você ir sozinho fazer o
seu divórcio é só para te dar uma noção sobre o assunto você vai precisar de advogado sim pergunta número 19 como fica a separação em caso de união estável é muito diferente o processo de dissolução de união estável é bastante semelhante ao processo de divórcio os trâmites são bem parecidos E você também vai precisar de um advogado pergunta número 20 é possível desistir do divórcio sim se o processo ainda não terminou você pode avisar o seu advogado E aí ele vai fazer uma petição informando ao juiz sobre a reconciliação do casal para por fim ao
processo E se o divórcio Já Foi decretado aí ele não pode ser anulado mas é possível se casar novamente com o mesmo noivo e a mesma noiva e aí eles foram felizes para sempre lembrando aqui novamente que se você tem dúvida se você deve se separar ou não vai lá no Instagram do Doutor Jorge Rodrigues e acompanha os conteúdos dele porque talvez o seu casamento ainda tem a salvação eu vou ficar aqui torcendo por isso porque eu sou uma pessoa que acredita no amor então depois volte aqui para me contar se você se reconciliou ou
se você tocou fogo no parquinho vou deixar aqui também uma dica Extra que é de você conhecer mais ou direito você já deve ter percebido que nesse vídeo aqui você aprendeu muita coisa sobre o direito que você nem ideia agora imagine como seria se você tivesse ainda mais noção jurídica isso Seria maravilhoso sabe porque eu não sei se você sabe disso mas no Brasil muitas pessoas perdem os seus direitos porque não os conhecem ou porque não sabem qual atitude tomar para garantir o cumprimento desse direito isso é algo realmente bem preocupante eu não desejo que
isso aconteça com você e eu penso que você também não quer isso pode acreditar numa coisa entender o direito te deixa mais seguro diante das questões da vida as pessoas que conhecem os seus próprios direitos sabem quais providências tomar quando um direito desrespeitado Isso muda totalmente o jogo a seu favor vou deixar aqui uma indicação que é bem simples e rápida mas que vai te esclarecer muita coisa quer ler o livro introdução ao mundo do direito é um livro que foi escrito pensando em quem quer ter um entendimento sobre o direito mesmo que ainda esteja
começando do zero absoluto bem fácil de entender é tudo escrito em linguagem simples sem palavras complicadas termos técnicos ou jurídicais pode ficar tranquilo eu ao mesmo tempo ele vai te dar muita informação para você ler e se sentir bastante esclarecido vou deixar o link do livro na descrição do vídeo e ele é um livro em formato digital então você pode baixar o livro para o seu computador tablet ou celular e fazer a leitura Quando você quiser agora mesmo se você preferir lembre-se também de voltar aqui no canal e assistir a mais vídeos fique consciente sobre
os seus direitos Não perca direitos pelo desconhecimento da Lei vou deixar aqui uma sugestão de playlist com vídeos gratuitos para você clicar e assistir até
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