Unknown

olá olá minha querida aluna meu querido aluno salve salve sejam bem-vindos a mais uma aula aqui pelo Gran de direito financeiro para o exame da ordem exame 4º da OAB Eu sou professor Anderson Ferreira e nós vamos fazer aqui uma grande revisão da teoria daquele conteúdo que é provável de ser cobrado nas duas questões de direito financeiro lá do seu exame eu queria dar aqui o os meus minhas boas-vindas Bom dia aí ao Márcio ao Jeferson a galera tá chegando É isso aí é isso aí vamos nós alimentar de financeiro com PPA Loa e LDO

Olha você tá certo viu viu Jeferson sabe por quê Olha o histórico aí das provas desde quando começou a cobrar direito financeiro foi no 38º exame e aí eu coloquei o tema das questões sempre duas questões né que a FGV vem priorizando na nossa disciplina no 38º uma das questões foi sobre competência barra classificação aqui tá até acabei de ver aqui que tá competên né Deixa eu arumar is aqui é a correria pessoal é a correria ó vou transformar o d no C pronto aí tudo certo ó competência barra classificação dos do projeto de lei

do PPA aqui eu coloco o código da questão lá no sistema de questões tá no sistema de questões do Gran já já vou dar umas dicas aí para vocês usarem o filtro mas aqui em busca ou melhor em pesquisar viu aí se você colocar aquele código aqui vai colocar aqui o q e aquele número e digitar aqui em pesquisar ou filtrar você vai direto naquela questão Tá qual questão essa aqui essa primeira questão então é esse código que você tem que colocar lá o q letra q e a numeração sem espaço sem ponto e vírgula

tá não tem esse ponto e vírgula no final não muito bem e a outra questão foi acerca dos precatórios Com base no artigo 100 da Constituição tá aqui também um código lá do sistema de questões que e a numeração E aí rapidamente pessoal 39º exame uma questão sobre orçamento impositivo outra questão sobre PPA LDO Loa e os créditos adicionais no Quad uma questão sobre o ciclo orçamentário ou processo orçamentário do projeto da Loa e uma outra questão mais ali pro controle externo acerca do uso de recursos públicos e a prestação de contas com base no

artigo 70 depois nós tivemos no último exame prazos dos projetos PPA l de Loa e processo legislativo do pl então não há dúvida de que o mais esperado Não tô dizendo que é certeza não tô dizendo que é absoluto tá pessoal mas é o provável que no nosso exame 4 aqui nas duas questões ven algo relacionado ao PPA a LDO e a Loa E aí o principal fundamento aqui é a nossa constitui Federal tá claro combinado aqui com a lei 4 320 de 64 certo Anderson no 4º pode cair também questões sobre receita pública podem

receita pública podem cair questões sobre despesa pública pode cair questão sobre despesa pública pode cair questão sobre a lei de responsabilidade fiscal pessoal quase tudo pode porque o direito financeiro é extenso mas nós já temos aqui o histórico de quatro provas para nos mostrar uma tendência e em todo o exame cobrou-se algo relacionado aos instrumentos de planejamento orçamentário quando não em uma em duas questões então não há dúvida de que não mesmo não sendo os únicos temas são os temas mais cobrados no exame da ordem dentro da matéria de direito financeiro bacana E aí partindo

dessa premissa pessoal vamos lá revisando a teoria e a gente vai resolver algumas questões aqui já já tá eu coloquei aqui pra gente não precisa preocupar Ah eu tenho que acertar essa questão calma mas a gente vai resolver aqui essa questão do 38º exame essa outra aqui também já deste ano né 4º essa aqui também a gente vai resolver do 4º essa número 4 do qu essas quatro questões tá vamos resolver aqui em princípio essas quatro questões o intuito não é acertar ficar fera não é revisar vamos revisar galera é o seguinte o poder público

em se tratando do uso do dinheiro público é diferente de mim e de você como assim Anderson a administração pública em todos os entes a gente vai focar aqui na União tá a gente vai focar aqui na União mas a administração pública pelo Direito Público ela é obrigada a planejar seus gastos E aí ao planejar os gastos nós temos o que os chamados instrumentos de planejamento do orçamento público que instrumentos são esses aí você já viu lá que há um um instrumento de visão macr geral ou estratégica que a gente chama de lei do plano

plurianual é uma lei que é vigente por 4 anos orientando os gastos durante esse período por exemplo o atual PPA o atual o atual PPA do Governo Federal tem vigência de 224 a 2000 27 mas a cada ano a gente precisa o quê de uma visão tática dada pela lei de diretrizes orçamentárias então o que que essa LDO vai fazer ela vai definir metas e prioridades para cada um desses 4 anos como assim Anderson Ora nós sabemos que na ponta só as coisas só acontecem por conta de um instrumento chamado lei orçamentária anual que nasce

de um projeto de lei nasce de uma versão projeto para virar lei no ano seguinte essa Loa basicamente o que que ela vai fazer estimar a receita ou seja vai dizer de onde o estado vai tirar ou a união ou o DF vai tirar dinheiro para terminado do ano então ele vai fazer uma previsão estimativa um cálculo estimativo Ah eu espero arrecadar tanto com imposto tanto com taxa tanto com isso aquilo outro pá espera-se arrecadar 300 Ora se a minha previsão de receita é de 300 Qual é o máximo que eu vou poder gastar 300

de despesas obedecendo assim o princípio do equilíbrio mas Mas isso é feito a cada ano lembra então vamos exemplificar aqui por exemplo na gestão do PPA 2024 a 2027 vamos dividir aqui a visão estratégica em quro 2024 25 26 e 27 então presta bem atenção no ano ainda de 2020 23 presta bem atenção em 23 A gente vai ter uma LDO definindo metas e prioridades para o ano de 2024 então uma parte do PPA foi definida para o ano de 2024 como sendo o quê meta e prioridade para aquele ano então a faz esse recorte

e orienta a Loa quando ela ainda é um projeto e nisso estamos em 2023 mirando a Loa para 24 então o projeto de Loa para 24 feito em 23 extraiu metas e prioridades da LDO e esta para definir essas metas e prioridades olhou para o instrumento de visão estratégica o PPA e pegou parte do PPA e disse vamos começar por aqui e para 24 estas serão as metas e prioridades assim a Loa vai direcionar Tais receitas para realização de despesas no ano de 2024 que estejam coerentes com aquela parte do PPA E aí gente não

é muito difícil de você visualizar que o mesmo vai acontecer mais três vezes ou seja ainda em 2024 veja em 2000 agora 24 a gente vai elaborar um dois um projeto de Loa em 24 para qual ano para 25 então o nosso foco agora é o ano de 2025 então se liga em 2024 vai ter uma LDO a LDO focada no ano de 25 essa LDO vai olhar pro PPA vai definir metas e prioridades metas e prioridades para o ano de 2025 para que a Loa 2025 feita ainda enquanto projeto em 2024 possa direcionar as

receitas na realização de despesas que sejam coerentes com as metas e prioridades daquela LDO que tá focando uma parte do PPA Então eu acho que agora já ficou fácil de entender que esse exercício será feito quatro vezes a cada um PPA então em 2025 para 26 nós vamos ter uma nova LDO definindo novas metas e prioridades para uma nova Loa que vai direcionar recursos ao longo do ano de 2000 e 26 de acordo com metas e prioridades daquela nova LDO 2026 então Anderson para cada um PPA você vai ter quatro ldos e quatro LOAS exatamente

tá pessoal então de novo para cada um PPA você vai tendo ou você terá quatro LOAS e quatro ldos certo para que você tenha a execução a materialidade dessas leis nessa visão quadrienal 4 anos então É como se você a na sua casa parasse e planejasse seus gastos para os próximos 4 anos e a cada 4 anos parasse para dizer de por onde você vai começar em cada ano Ou seja a cada qu a cada ano você faria uma LDO e ao fazer a LDO você já tá fazendo quem a Loa porque ao é quem

de fato direciona para onde a lua vai a lua só executa ela só faz ela só Realiza só concretiza materializa mas ela não sabe o que ela tá fazendo quem sabe é a LDO referente a ela tá bom muito bem então fechando o raciocínio para cada um PPA nós temos quatro ldos referentes e também nós temos quatro Quase que eu falo cinco nada a ver quatro LOAS referentes para dar materialidade a esses 4 anos 2024 25 26 e 27 essas leis pessoal as três PPA LDO e Loa são leis de iniciativa do chefe do Poder

Executivo e são classificadas juridicamente como leis ordinárias e com tramitação especial e por serem leis ordinárias elas dependem de aprovação por maioria simples daquele poder legislativo o principal conteúdo do PPA tá disposto no parágrafo primeiro do artigo 65 Então esse aqui é o principal conteúdo do PPA que determina que o PPA estabelecerá de forma regionalizada o dom diretrizes objetivos e metas da administração pública para toda a despesa não para as despesas de Capital outras delas decorrentes e relativas a programas de duração continuada certo então não tem como estudar PPA não tem como estudar PPA sem

estudar esse parágrafo tá pessoal sem estudar esse dispositivo aqui da lei porque é bastante cobrado em prova tá deixa eu só deslocar aqui para sobrar espaço pra gente aqui embaixo pronto o principal conteúdo da LDO cobrado em Provas tá no parágrafo sego e da Loa seria o parágrafo 5to tá esses três parágrafos não são os únicos a serem estudados vocês não devem se limitar a eles mas são os mais cobrados a gente vai ver aqui inclusive resolvendo algumas questões Ah agora que eu vi que eu não trouxe minha água para cá muito bom vamos lá

bico seco mesmo bom gente então dando sequência aqui cabe ao chefe do executivo na União Presidente da República fazer o envio dos projetos de lei tanto do PPA quanto da LDO quanto da Loa ao congresso nacional e essa competência é uma competência privativa do Presidente da República se ele não enviar vai ficar sem envio porque o parágrafo único que lista algumas possibilidades aqui pessoal de delegação não relacionou o inciso 23 que fala dos projetos de lei do PPA l de então ou o presidente envia ou ele envia E se ele não enviar comete crime de

responsabilidade os prazos para a tramitação desses projetos na União são os seguintes se liga na União por pessoal porque o seu concurso né ou melhor a sua prova o seu exame vai focar na Constituição Federal são os prazos da CF então o poder executivo na União Presidente da República deve fazer o envio lá para o pod Legislativo na União Congresso Nacional as duas casas senado federal e Câmara dos Deputados analisando em São conjunta a cada 4 anos de qu em qu anos ele deve enviar o projeto de lei do PPA mas isso ocorre apenas só

no primeiro ano do mandato certo então só no primeiro ano do mandato tem que enviar o projeto de lei do PPA somente no primeiro ano de Mandato pessoal anualmente todos os anos deve ser efeito o envio do peloa esse aqui é anual isso embora o PPA seja de qu em 4 anos só no primeiro ano do mandato e o peloa todos os anos a data para os dois é uma só a data é até 31 de agosto na sua prova o examinador como ele não gosta muito de você ao invés de falar até 31 de

agosto ele pode falar como até 4 meses do término do exercício exercício financeiro é um período de tempo que vai de 1eo de Janeiro a 31 de dezembro então de 31 de agosto até 31 de dezembro que é o término do exercício financeiro nós temos o período de 4 meses então dá no mesmo falar até 31 de agosto o Presidente da República no primeiro ano do mandato tem que enviar o projeto de lei do PPA ou até 4 meses do término daquele ano ou até 4 meses do término do exercício ou até 4 meses do

término do primeiro ano do mandato tá bom pessoal aproveitando aqui o Ah tá só deixar isso aqui o projeto de lei de LDO também vai todos os anos tá então pld do vou colocar com a cor diferente aqui ele é anual também igual aa e o envio do pldo deve ser feito todos os anos até o dia 15 de abril Essa é a data aí tem que ficar ligado porque até 15 de abril lá na prova ele chama de que também ele chama de ou até 8,5 meses do término do exercício são as formas equivalentes

dele chamar essas datas tá e data galera é uma parada que você não aprende você decora o poder legislativo Congresso Nacional por sua vez tem prazo para devolver esses projetos ele recebe o projeto de lei do PPA no primeiro ano do mandato e tem que devolver esse projeto de lei do PPA e tem que devolver também o projeto da Loa que é anual isso até quando essa devolução a devolução deve ocorrer até 22 de dezembro pessoal é o prazo que o legislativo Congresso Nacional terá para todos os anos devolver o pelo anualmente ou melhor uma

vez a cada 4 anos ou primeiro ano só do mandato devolveu o projeto de lei do PPA Anderson Só falta dizer que na prova ele pode chamar até 22 de dezembro de outra coisa sim como que ele pode chamar até 22 de dezembro ou na prova ele coloca ou até o término da sessão Legislativa que a gente sabe que começa no dia 2 de Fevereiro tem uma interrupção no dia 17 de julho volta no dia 1eo de agosto e encerra no dia 22 de dezembro pergunta de prova se o Congresso Nacional não devolver aprovado o

pelo dentro do prazo ele pode entrar de recesso no final do ano a resposta é sim pode e na prática entra tá gente agora Olha que interessante todo ano o presidente tem que enviar o projeto de LDO até 15 de abril e o congresso tem que devolvê-lo projeto de LDO tem que ser devolvido pessoal até 17 de julho aí olha que interessante o prazo 17 de julho também pode ser chamado na prova de até o término do primeiro período da sessão Legislativa e aqui sim se o congresso não devolver o pldo aprovado até 17 de

julho eles não entram de recesso a partir do dia 18 de julho tá gente então a não aprovação apenas do pldo compromete o recesso parlamentar no meio do ano tá vamos partir da premissa que os prazos foram cumpridos que que o presidente deve fazer agora em até 15 dias úteis vai fazer o Ato da sanção promulgação e publi cação e estes que eram projetos deixam de ser e se tornam o quê leis o PPA agora que virou lei vai começar sua vigência e sua vigência é de quanto tempo qual é a vigência do PPA mesmo

lembra 4 anos né o atual de 2024 a 27 quando que ele foi feito gente enquanto projeto um ano antes Então olha que interessante o atual mandato presidencial is aqui é o mandato é de 2023 a 26 certo no primeiro ano do mandato que é primeiro ano segundo ano terceiro ano do mandato quarto ano do mandato tá que é 2000 você não estranhar aí no primeiro ano do mandato por exemplo o Lula ele governou com o PPA que já estava no seu quarto ano de vigência PPA do governo anterior que veio lá de 200022 21

tá 2020 20 a 23 Então esse aqui foi o último ano de vigência do PPA anterior governado pelo novo presidente porque nesse primeiro ano do mandato o presidente vai elaborar o quê gente um projeto de lei do seu PPA aí ele vai elaborar um projeto de lei de PPA que só vai virar lei a partir de quando do sego ano do mandato aí vira lei PPA lei primeiro ano de vigência depois PPA ainda lei no segundo ano de sua vigência mas já terceiro do mandato Já estamos no terceiro ano do mandato mas o PPA ainda

no seu sego de vigência o mandato vai acabar em 26 mas 6 o PPA ainda estará no seu terceiro ano de vigência um novo mandato será iniciado a partir de 2000 27 novo mandato a partir de 2027 e o PPA atual ainda estará vigente porque ele é é vigente por 4 anos e ele sempre Vai Pegar 3 anos de um mandato e um ano só que é o primeiro do seguinte tá E aí é essa é a vigência do PPA pessoal para você não confundir a vigência do PPA ela embora seja um período equivalente proporcional

a do mandato não são períodos coincidentes porque o que é coincidir começar a contar junto ao mesmo tempo o que queer ser equivalente tem o mesmo peso proporção medida então a vigência do PPA é de 4 anos a vigência do mandato é de 4 anos são períodos proporcionais equivalentes mas não são períodos coincidentes tá porque a do PPA começa a contar só a partir do segundo do mandato e vai até o término do primeiro ano do mandato seguinte beleza e galera isso acontece também com pldo isso também acontece com Loa por exemplo tem até uma

questão aqui por exemplo vamos pegar aqui ó Ah tá vamos pegar no município como exemplo se bem que eu não sei se a questão fala de município mas e não importa tá vamos resolver nessa primeira questão aqui que aí eu faço o desenho que eu ia fazer na própria questão vamos começar aqui vamos tentar resolver essa primeira eh enquanto eu busco a água aqui em um minuto eu queria que vocês tentassem resolvê-la aí por favor pronto pessoal já tô com minha água aqui já não passo mais aperto nem sede né E aí essa aqui foi

uma questão do exame 38 que perguntou assim lá no dia vamos ler juntos aqui presidente da república está elaborando projeto de lei que estabelece de forma regionalizada Olha aí de forma regionalizada o quê diretrizes objetivos metas o que a gente chama de Dom né Dom do PPA da administração pública federal para as despesas de Capital outras decorrentes destas primeiras e aquelas relativas a programas de duração continuada diante desse cenário ass alternativa correta bom pessoal aqui a gente já sabe nitidamente que a questão se refere a lei do PPA né de forma regionalizada estabelece diretrizes objetivos

e metas é uma lei de inicitiva do chefe do pod executivo lei extraordinária e especial que depende da aprovação da maioria simples do Legislativo a gente já sabe que a lei do PP agora vamos procurar resposta diante desse Ceno assinale alternativa correta a matéria tratada em tal projeto de lei é da lei da LDO Não não é da LDO não é da LDO não é do PPA né estão corrigindo aqui seria PPA a qual deve ser aprovada por um código de maioria simples do congresso nacional sim a aprovação dos três PPA LDO e Loa é

por maioria simples mas está errado porque o conteúdo é do PPA e não da LDO tal projeto Versa sobre a LDO de novo não a a gente já viu que Versa sobre o plano plu e se submete à reserva de lei complementar não os três são leis ordinárias e especiais tá leis ordinárias e especiais os três letra C embora institua o PPA perfeito até aqui tal projeto de lei necessita de ser aprovado por um código de maioria absoluta não é simples uma vez que Embora tenha uma tramitação diferenciada não deixam de ser leis ordinárias e

o gabarito vai ser a letra D trata-se de um projeto de lei que institui o PPA o qual deve ser aprovado por meio de uma lei ordinária não colocou o quórum mas a gente sabe que é por maioria simples os três tá gente bacana até aqui entenderam questão alguma dúvida Então essa aí foi uma das primeiras questões da nossa matéria cobradas lá no exame da ordem confirmando a nossa expectativa nos conteúdos mais prováveis aí PPA LDO e Loa olha essa próxima questão o prefeito do município Alfa em determinado exercício financeiro na primeira semana do seu

mandato convocou todos os seus secretários assessores e Consultores para definir a política financeira e sua Gestão na reunião ele questionou alguns aspectos do orçamento público municipal aspectos do orçamento público sabe quem é o orçamento Público aqui é a looa vamos continuar diante desse cenário considerando que a Loa reproduz as mesmas normas do direito financeiro na instituição inclusive quanto a prazos então ele tá dizendo o seguinte galera apesar da questão falar de um município Considere os prazos da Constituição Federal de 8 tá e as regras assinale a opção que indica que indica a informação que você

na qualidade de consultor jurídico corretamente apresentou Então pessoal vamos lá olha só que que rola não importa o ano tá vamos supor que aqui é o último ano do mandato e aqui é o primeiro ano de um novo mandato se liga a Loa para esse ano aqui do primeiro ano do mandato ela ainda não existe por isso que ela é um projeto de lei é um projeto de lei no último ano de Mandato bacana é um projeto de lei enquanto ainda ela é projeto de lei eu Prefeito aqui no meu último ano de Mandato é

quem elabora esse projeto certo eu vou elaborar esse projeto e o envio deve ser feito até 31 de agosto sim ou não ele mandou considerar os prazos da união e na União o prazo do pelo que é anual é até quando até 31 de agosto aqui ó ou até 4 meses do término a devolução com projeto aprovado deve ocorrer Até quando até 22 de dezembro o desenho não tá proporcional não tá gente Ignora isso o fato é que eu prefeito prefeito do meu último ano de Mandato é quem vou elaborar o projeto de Loa que

vai virar lei no primeiro ano do mandato seguinte e aqui eu vou ter um novo prefeito Tudo bem então eu novo prefeito vou iniciar o meu primeiro ano de mandato governando com a Loa que foi elaborada que foi aprovada e que depois foi sancionada e publicada pelo meu antecessor ele fez o envio ele obteve a devolução ele sanciona e publica praticamente há raras exceções tá pessoal em que a sanção em publicação pode ocorrer aqui na figura do novo prefeito há raras exceções Mas beleza o fato é que a elaboração foi feita pelo ante cessor tá

ele que elaborou ele que encaminhou vamos pô aqui na linguagem da questão certo agora voltemos da questão Esse é o cenário da questão tá gente vamos voltar lá nela o prefeito letra A deverá editar antes do fim do primeiro biênio do seu mandato um decreto contendo o PPA que que ele tá dizendo aqui que vai fazer o PPA via decreto falso precisa nem analisar o resto PPA LDO e l são leis ordinárias de iniciativa do chefe do executivo com tramitação especial tudo bem muito bom e ele o envio pessoal também é é até 4 meses

do término daquele exercício financeiro até 31 de agosto Olha a letra b de bola ele terá que encaminhar a câmara de vereadores até 31 de outubro pessoal ele mandou considerar os mesmos prazos da Constituição então o prazo para envio do pel é até 31 de agosto tudo bem e não de outubro letra C ele deverá adotar a LDO que vigerá por 4 anos a fim de acompanhar a vigência do PPA a LDO tem vigência de 4 anos pessoal não só o PPA tem tem vigência de 4 anos a LDO tem vigência de aproximadamente 1 ano

e meio porque ela é lei que orienta desde o projeto até toda a vigência da Loa Olha a letra d de dado ele deverá usar no primeiro ano do seu mandato a Loa cuja proposta foi elaborada pelo prefeito antecessor e também encaminhada por este que foi o antecessor E aí olha o que que ele tá dizendo Ele tá dizendo assim ó esse novo prefeito deverá fazer o quê Deixa eu só colocar aqui pronto ó no primeiro ano do seu mandato ele vai governar com a Loa não foi o que a questão falou ele deverá usar

quem o novo prefeito no primeiro ano do seu mandato ele vai usar a Loa cuja proposta foi o quê elaborada e encaminhada à Câmara pelo prefeito antecessor Foi isso mesmo foi o prefeito antecessor é Quem elaborou a proposta e enviou até 31 de agosto do ano anterior e o novo vai governar com essa Loa Então tá certinho pessoal aí aqui é só ter cuidado com a interpretação proposta foi elaborada pelo prefeito antecessor e por este quem Prefeito antecessor foi encaminhado à Câmara dos Vereadores então o antecessor foi Quem elaborou o antecessor foi quem encaminhou a

proposta que o novo vai governar vai assumir E aí gente ficou Claro sim ou não essa questão de número dois pra gente poder avançar qualquer dúvida manda aí Então vamos paraa questão de número três agora dar uma olhadinha aqui no chat Verê se tá tudo bem ok Fernanda perfeito Jeferson letra D exato Márcio letra D então a galera acertou Então pessoal E é isso que cai na sua prova não sou eu que tô inventando essas questões aqui tá vamos resolver essa próxima então é a penúltima questão pra gente encerrar vamos nessa ó perceba que ele

sempre contextualiza né o Presidente da República ó o prefeito o Presidente da República mesmo jeitão né então vamos lá o Presidente da [Música] República deve enviar todo ano o projeto da LDO Isso é verdade é e é enunciado né a a gente não vai questionar mas o projeto da Opa n é borracha que eu quero não mas de fato o projeto da LDO a gente viu que que ele é anual perfeito então o Presidente da República deve enviar todo ano o projeto da LDO da União ao congresso nacional para ser apreciado e votado e a

gente sabe que isso deve ocorrer até 15 de abril como o projeto de lei orçamentária que é esse projeto da LDO ele possui especificidades em seu regime de tramitação e a constituição estabelece que LDO ao chegar ao poder legislativo deve ser encaminhado ah pessoal essa questão é sobre processo legislativo orçamentário e aí ele ele ele fez uma deixa aqui que se quem quem não pegou lá no dia da prova pode ter errado a questão a constituição estabelece que 166 tá artigo 166 ao chegar ao legislativo Então olha que interessante o projeto já chegou galera por

que que isso aqui é importante porque é o seguinte se a prova pergunta para quem que o presidente deve encaminhar o projeto a resposta é ao congresso nacional ou ao poder legislativo Federal quem recebe o projeto no legislativo é a mesa diretora uma vez que ele já foi recebido agora ele é encaminhado a uma então vejam de novo Vamos separar aqui os momentos eu gosto sempre de mostrar uma coisa é a pergunta para quem que o poder executivo Presidente da República deve encaminhar o projeto de Loa todo ano estim receita fixando despesa para quem tem

que enviar até 31 de agosto ao congresso nacional Deixa eu só pegar a mesma cor aqui tá ao congresso nacional ou vamos colocar assim ó ao poder legislativo Congresso Nacional certo pronto vamos separar aqui então você tem um poder que elaborou ou poder que vai apreciar e tá recebendo certo só que aqui dentro do congresso agora que a mesa diretora recebeu o o congresso plenário não o congresso agora a mesa diretora vai o quê vai encaminhar o projeto a uma comissão a comissão mista de orçamento aquela que é composta por 40 parlamentares sendo 10 senadores

30 deputados mesmo número de suplentes tá então a mesa diretora faz o envio a comissão tá a mesa diretora faz o envio para a comissão aí a comissão vai analisar o projeto vai receber as emendas vai tramitar o projeto e depois vai devolver o projeto a plenário do congresso então Em que momento nós estamos na questão Esse é o x a questão tá perguntando para onde que o presidente faz o envio se forse a resposta seria ao legislativo ao congresso nacional sendo mais detalhista a mesa diretora daquele Poder Legislativo daquela casa mas Anderson a pergunta

não foi esta sabe por porque ele deixa Claro na questão que o envio já foi feito e que já está recebido pelo legislativo quer ver olha aí ao chegar ao legislativo já chegou já chegou ao legislativo Então qual é a próxima fase fazer o envio agora que já chegou né Vamos só pôr assim ó então primeiro foi feito o envio ao legislativo e segundo agora é feito o envio para a comissão tá primeiro o Executivo faz o envio para o congresso ou para o legislativo em segundo o plenário ou congresso ou mais técn i a

mesa diretora envia a comissão mista então em que fase já estamos de enviar pra comissão mista se já chegou agora a próxima fase é o quê enviar a comissão mista de orçamento Então vamos atrás da resposta deve ser encaminhado ao plenário do congresso não ele vai ao a plenário do congresso depois que voltar tá é um terceiro momento vou até colocar aqui porque na sua prova ele pode trazer isso depois num terceiro momento é que vai para plenário do próprio congresso tá do Congresso Nacional então ir para plenário em votação é a terceira coisa e

por fim voltou tá Já já tá o projeto de lei aprovado já aconteceu essa terceira fase aí a quarta fase eu tô enumerando aqui mas isso não é um número técnico tá primeira segunda isso não tá em lei que é fazer a devolução para Sanção e publicação então só pra gente identificar o momento ele tá nesse segundo momento aqui gente de fazer o envio à comissão mista uma vez que o projeto já está no Congresso Então não vai ser envio ao plenário não vai ser envio ao plenário de nenhuma das casas específic ainda ou melhor

em momento algum é enviado para plenário de uma das casas é feito envio ao plenário do Congresso mas não ainda a letra C fala a comissão mista de planos orçamentos públicos e fiscalização Anderson esse nome é o mesmo que CMO sim é a forma mais técnica de chamá-la de acordo com a com a resolução do congresso para examinar e emitir da aparecer a respeito artigo 166 da CF isso pessoal ocorre não somente com pldo com todos tá projeto de lei de PPA também projeto de Loa a comissão de constituição e justiça nada Vera e pode

até ser acionada participar pontualmente do processo mas ela não tem competência para tramitar os projetos Ok então gabarito na letra C você tem que entender que são subetapas do processo legislativo e aí vamos a nossa última questão pessoal para encerrar faltam aí c minutinhos eu vou dar aí 30 segundos para você fazer uma leitura dinâmica e na sequência a gente analisar as alternativas Leia pelo menos o enunciado por favor Ok bom a questão fala que o Presidente da República não enviou o projeto da lua da União para o congresso dentro do prazo já deixo claro

que que Ele comete crime de responsabilidade tá numa situação dessa E aí o presidente não enviou até 31 de agosto o que que o presidente do congresso fez ô meu Deus cadê o marca texto o presidente do congresso então Assumiu a responsabilidade de elaboração de um novo peloa e de envio e tramitação para o congresso e você acha isso certo isso não tá certo não galera o que que o poder legislativo poderia ter feito o artigo 32 da Lei 4320 assim diz caso o chefe do executivo ó Se não receber a proposta no prazo fixado

nas constituições ou nas leis orgânicas dos municípios o legislativo considera a proposta da Loa vigente como se projeto fosse galera acontece que isso aí é diferente do que ele fez lá na questão que que ele fez lá na questão ele não pegou a Loa vigente e transformou em proposta ele assumiu a responsab elaborar um novo projeto ou seja do zero e fez o envio não pode enviar o envio é competência privativa do presidente da república e se ele não enviar quem pode enviar ninguém inclusive ele responde por crime de responsabilidade então a questão TR uma

situação diferente a questão é diferente tá a questão lá é diferente do artigo 32 o 32 não tá falando que a responsabilidade passa a ser do chefe do Legislativo que vai elaborar uma nova proposta não se ele não receber dentro do prazo ele vai pegar a Loa em vigor e vai considerá-la proposta fazer o que ele fez lá na questão voltemos pra questão isso é inconstitucional tá então o que ele fez aqui é inconstitucional tá pessoal assumir a responsabilidade e fazer o envio isso é inconstitucional letra A caso aprovada essa lei a referida Loa será

inconstitucional Opa por vício de iniciativa Já que é de competência privativa do Presidente da República sou elaboração e seu envio ao congresso Vimos a Opa Calma aí deixa eu ah tá achei que tinha saído aí do slide saiu só para mim saiu para vocês não a gente acabou de ver isso aqui no dispositivo constitucional né pessoal competência privativa que não cabe delegação que não cabe delegação não podendo presidente do congresso realizar tal elaboração nem mesmo em caráter excepcional Esse é o gabarito tá pessoal e por motivos óbvios as outras estarão erradas bom galera nosso prazo

acabou queria deixar aqui minha rede social se a aula foi boa para você queria te pedir só uma coisa o like e a dica lá para quem é já aluno assinante do Gran é resolver mais questões como sugiro que você no filtro vai colocar aqui na banca né pessoal naturalmente a banca que vai se fazer a sua prova FGV você vai colocar aqui em disciplina três disciplinas tá não é só direito financeiro não vai por mim isso aqui já é uma dica você vai colocar afo vai colocar Finanças Públicas e vai colocar direito financeiro para

vir mais questões da banca desses mesmos assuntos nos anos aqui você vai colocar só os o ano atual e o ano anterior 2024 e 23 tá bom e ainda assim já vão aparecer 572 questões para você se você quiser delimitar mais o filtro você pode colocar aqui por exemplo PPA LDO e Loa aí vai vir menos questões né virão menos questões mas de toda forma pessoal Aproveita você que é aluno da assinatura limitada Vá ao sistema de questões e Resolva mais questões vale muito a pena só assim você chegará com segurança lá no dia da

sua prova e quem não é assinante ainda Professor aí é entrar no site agora do Gran aproveitar a assinatura social que tá em promo e se tornar assinante beleza porque depois do exame da ordem você vai passar no exame da ordem a gente sabe que ainda tem o quê aí para quem optar concursos públicos muitas e muitas oportunidades principalmente para vocês formados em Direito pessoal forte abraço fiquem com Deus e até uma próxima tchau tchau