Norma Operacional de Controle Disciplinar (EBSERH), tudo que VOCÊ precisa SABER!

fala galerinha tudo bem com vocês vamos dar continuidade ao nosso estudo da legislação da EBS a gente já vem aqui Caminhando com essa playlist e hoje a gente vai falar sobre a norma operacional de controle disciplinar da EBS se esse é o primeiro vídeo que você tá assistindo aqui comigo se essa vai ser a primeira aula saiba que aqui no canal tem uma playlist completa sobre a legislação da EBC e nós já Vimos a lei 12.550 o estatuto social código de ética e Regimento Interno eu venho trabalhando com vocês toda essa série que tá sendo

solicitada realmente no edital desse concurso e hoje o nosso tema é a norma operacional então se você ainda não viu as aulas anteriores lembre de quando terminar aqui essa aula comigo já ir assistir toda a playlist para que você tenha toda essa preparação bem direitinho bem organizada tá para quem não me conhece eu sou Gisele Rios sou enfermeira e sou mentora de estudo para concurso na área de enfermagem porém venho aqui trazendo toda essa parte de legislação da ebser para os concurseiros Que desejam alcançar uma dessas vagas Então vamos lá sem mais delongas para o

nosso assunto de estudo hoje então inicialmente eu queria dizer para vocês que nós vamos abordar aqui os tópicos que estão especificamente sendo solicitados no edital vocês podem perceber a sessão do edital que não foi cobrado toda a norma existem lá os artigos que eles querem que vocês estudem e E aí eu fiz essa aula baseado nesses artigos tá Não se preocupa se você não conseguiu ler a norma eu trouxe aqui tudo realmente que eles estão cobrando que você saiba Qual a diferença entre a minha aula e ler realmente a norma aqui eu vou trazer para

vocês de uma forma mais facilitada para que vocês entendam é muito diferente a gente pegar um conteúdo lá mais denso e ir lendo e não conseguir tirar as dúvidas que a gente tem no dia a dia então aí eu trouxe aqui para vocês de uma forma bem mais bem mais facilitada vou trazer aqui exemplos para que vocês consigam compreender e fixar o conteúdo porém eu vou dizer uma coisa o assunto de hoje é um pouquinho mais denso Mas você que está aí desejando uma vaga nesse concurso sabe o quanto é importante essa realização para você

vai ficar aqui comigo até o final para realmente entender e com toda a densidade do conteúdo eu vou trazer aqui para você leveza para que você aprenda Então vem comigo não desiste agora que está tão perto a realização do seu objetivo tá E falando em objetivo Esse é o primeiro ponto que a gente vai ver qual o objetivo dessa norma depois nós vamos ver o escopo de aplicação para quem serve essa norma as definições eh tem alguns conceitos durante a norma que vocês vão perceber então é preciso que vocês saibam E aí tem toda uma

parte antes de própria ente falar das aplicações que se fazem eh da da investigação de regularidade de procedimento de investigação Então existe essas definições antes que vocês vão precisar saber e a gente vai trabalhar e essa é a parte mais longa da aula eh tem apuração de fato irregular como é que acontece toda a sequência de apuração desse fato desse lícito que aconteceu investigação preliminar procedimento especial que é o termo de ajustamento de Conduta o daque e o processo administrativo sancionador que é o pais então esses são os elementos que a gente vai ver aqui

nessa aula hoje e que estão sendo cobrados no seu edital então começando Qual o objetivo dessa norma né Para que que ela foi criada Então ela tem o objetivo de estabelecer procedimentos relativos À apuração de possível irregularidade então algum fato irregular aconteceu ela é feita realmente com objetivo de estabelecer procedimentos relativos À apuração se realmente houve como houve O que foi que aconteceu Quem são os envolvidos tá no âmbito da EBS tratando da análise e investigação desse fato que aconteceu e eventual imputação de responsabilidade disciplinar aplicada aos agentes públicos Então se houve realmente aquele fato

ela vai aplicar as penalidades que podem ser aplicáveis dependendo de cada caso e aí nós vamos entender aqui qual o escopo de aplicação essa regra tá dessa norma eh primeiro para quem são aplicáveis essa Norma então todos os empregados públicos seletista contratados pela ebser inclusive aos que se encontrarem cedidos a outros órgãos por exemplo eh o profissional ele está cedido hoje a outro órgão mas ele cometeu aquele fato irregular ainda em exercício na EBC então mesmo que ele já esteja em outro órgão Pode sim ser aplicado eh ser feito a investigação como vocês vão ver

comigo aqui mais à frente aplicad as penalidades agentes públicos cedidos ou em exercício na EBC então o contrário também é válido eh o profissional ele não é especificamente da EBC foi cedido a ela de outro órgão E cometeu também algum ato irregular então também é aplicável a esse profissional cedido a EBS membros do corpo diretivo e residentes e estudantes então podem ver que eles abrangem realmente quase todo todos os profissionais né que nela atuam a EBS na aplicação da presente Norma operacional obedecerá dentre outros aos princípios da legalidade finalidade motivação razoabilidade proporcionalidade moralidade ampla defesa

contraditório segurança jurídica interesse público e eficiência e aqui eu queria dar uma orientação para vocês essa esse ponto aqui esse slide aqui tem muito característica de questão de prova tá gente e vocês vão ver que à medida que o estudo avança eu vou trazer outras sinalizações para você que pode estar na sua prova e quando tiver vocês vão lembrar Gi falou realmente que isso aqui ia cair na minha prova e caiu por que que eu digo isso pela minha vivência de concurso público eu faço concursos públicos há anos para que eu conseguisse passar no meu

primeiro concurso também Demorou algum tempo então eu fui tendo a maturidade de entender o que é que para algumas bancas é mais importante quais são as características de questões que eles gostam de abordar então aqui é uma delas Tá e por mais que a gente veja que são 10 questões e um conteúdo bastante extenso elas podem como eu já fiz aqui um vídeo no canal sobre direcionamento da IBFC ela costuma trazer afirmativas E aí ela pode trazer várias afirmativas depois no AB CDE perguntar para você Quais são as afirmativas corretas E aí elas podem realmente

juntar vários assuntos aqui dessa norma em uma mesma questão então prestem atenção em tudo que eu vou trazer aqui para vocês e principalmente nas orientações que eu dou aqui que não estão no slide tá E aí para isso eu queria te dizer primeiro assista essa aula de uma vez vendo analisando tudo que eu tô trazendo para você sem anotar nada numa segunda vez você assiste Anotando os pontos mais importantes mas primeiro não pega papel e caneta agora presta atenção no que eu tô te dizendo nas informações que eu estou te trazendo que isso é muito

valioso tá vamos lá continuando e aí a gente chega na parte das definições né que eu falei para você que é bem importante e aqui eu deixei até um postit falando para vocês que você precisa saber dessas definições como eu falei essa é a parte mais densa da aula mas eu vou tentar aqui explicando a vocês ao longo do percurso e lá no final eu vou trazer quando a gente terminar todas as definições eu vou trazer uma orientação para você para como você aprender todas essas definições de forma muito mais facilitada então presta atenção que

aqui eu tô entregando ouro para vocês antes da gente continuar já deixa o seu like aqui que é muito importante para que eu entenda realmente que toda essa organização toda essa aula tá sendo muito importante aí para você também e também tá te ajudando Então deixa o like aqui para eu entender e coloca nos comentários se você tá acompanhando toda essa playlist como tá sendo sua experiência Então vamos lá para algumas definições importantes que a gente precisa saber para poder entender como acontece toda essa aplicação da Norma ampla defesa e contraditório é o primeiro conceito

que a gente precisa saber então é o direito de participação daquela pessoa que está sendo acusada no esclarecimento dos fatos investigados por meio de produção de provas acesso à documentação juntada aos autos e apresentação de argumentos de defesa em prova ou seja aquela pessoa que supostamente cometeu aquele ato irregular Ele precisa saber ele precisa saber quais os fatos que estão sendo investigados Quais as acusações que são feitas contra ele ele precisa ter acesso a essa documentação E aí vocês vão ver mais à frente ele vai ter acesso a isso caso não prejudique o andamento do

processo tá E ele tem direito sim a apresentação de argumentos em sua defesa e provas em sua defesa também então isso aqui é ampla defesa e contraditório antecedentes funcionais O que são antecedentes funcionais são circunstâncias examinadas a partir dos dados registrados nos assentamentos do do empregado público então todo empregado público ou todo profissional em uma empresa ele tem uma pastinha funcional e lá nessa pasta são colocados todos os eh todos os elogios que ele tenha eh ganhado ganho ganhado ganho durante o tempo eh todas as penalidades que tenham sido impostas a ele qualquer qualquer processo

que ele tenha participado então é uma pastinha funcional mesmo e aí são os assentamentos que eles chamam tá seja positiva ou negativamente E aí alguns exemplos né Para que vocês entendam de bons antecedentes funcionais eh São agradecimentos como eu falei elogios registrado no assentamento do empregado ou qualquer outro documento que demonstre sua dedicação e comprometimento é com o seu trabalho com aquele local que ele trabalha com a empresa que ele trabalha e aqui no caso a ebser são exemplos de maus antecedentes funcionais termos de ajustamento de Conduta que vocês vão ver comigo aqui mais à

frente o que são e como é feito Eh descumpridos Ou qualquer outro documento que demonstra a sua falta de compromisso com o trabalho e aqui é realmente o contrário aquele profissional ele não é comprometido ele infringe as normas da empresa Então tudo isso são maus antecedentes funcionais tá ato omissivo é a não realização de um comportamento exigido vocês estão aqui aprendendo sobre as normas já aprenderam sobre o código de ética sobre o Regimento então vocês vão entrar na EBS sabendo o que é que a empresa preza Então existe um tipo de comportamento exigido por ela

desse profissional então o Ato omissivo é a não realização desse comportamento tá não não é realizar o contrário é a não realização o agente que tenha o dever funcional de praticar no Exercício suas atribuições ou não tendo o dever de praticar deixa de promover-lhe a comunicação quando identifica fato homic Ou seja por mais que você faça o que é para você fazer você viu alguém que não faz e você não comunica esse fato isso também é um um fato omissivo Tá certo continuando aqui as definições ato comissivo E aí prestem atenção nessa nomenclatura para vocês

não irem confundindo Aí tá certo é aquele que se realiza mediante ação ou que se perpetua com o resultado de omissão tá então ele vai se perpetuando eh na omissão isso é um ato comissivo a autoridade instauradora o que seria a autoridade com competência para instaurar o procedimento disciplinar Então não é qualquer pessoa que vai chegar lá soube de um fato irregular e vai instaurar o procedimento disciplinar não é a autoridade restauradora ela precisa ter competência para tratar dessa situação a autoridade julgadora por sua vez é a autoridade com competência de julgar o procedimento disciplinar

Podem perceber que não é a mesma pessoa uma vai instaurar a outra vai julgar tá circunstância agravantes O que são são situações relacionadas à conduta que podem atuar contra a defesa do majorado cont a defesa majorando a penalidade a ser aplicada então exemplos de aplicação registro de penalidade vigente no assentamento funcional que é aquela pastinha que eu disse a vocês comprovado treinamento na área técnica relacionada a infração Ou seja a pessoa tem ciência mas mesmo assim comete um fato irregular elevada experiência e tempo de serviço na área ou seja ela tem norral para aquilo e

fez Realmente esse ato irregular comprovado treinamento na área técnica relacionada à infração elevada experiência e tempo de serviço na área o fato do agente exercer função gratificada ou ocupar Cargo em comissão também é muito mais grave isso para ele ter o agente cometido a irregularidade com abuso de poder ou violação do interesse ou violação de dever inerente ao cargo Ofício ou profissão ter o agente cometido a irregularidade em desfavor de criança de pessoas maiores de 60 anos de pessoas enfermas mulher grávida ou em ocasião de incêndio por exemplo inundação ou qualquer calamidade pública e aqui

são pontos bem importantes que vocês percebam né A questão da como é que eu posso dizer me fugiu a palavra agora a questão da vulnerabilidade dessas situações então é muito pior realmente quando acontece um fato é nessas características devido à vulnerabilidade atuar em condições de infraestrutura física e operacional de sua unidade que favoreçam o desempenho das suas atividades então ele não tem desculpa realmente para est cometendo aquele fato irregular e mesmo assim o comete e ter cometido ato por motivo irrelevante também é eh circunstância né agravante já as circunstâncias atenuantes são aquelas que suavizam a

situação tá são situações relacionadas à conduta e que podem atuar a favor da defesa já é o contrário do que a gente viu então diminuindo a penalidade a ser aplicada são exemplos de aplicação o agente ter procurado por sua espontânea vontade e com eficiência logo após a infração evitar ou minorar as consequências desse ato que ele realizou ou ter antes do julgamento reparado o dano hum perdão gente reparado o dano comprovada a falta de Treinamento ou capacitação do empregado em área técnica relacionada ao ato irregular ou seja ele não tinha conhecimento daquilo realmente não foi

intencional como a gente viu no passado problemas de ordem pessoal devidamente justificados e que possam eh comprometer a rotina ou desempenho do empregado então ele tá passando por alguma situação pessoal realmente que compromete o desempenho dele a atenção dele precárias condições de infraestrutura operacional e da administração que sejam capazes de dificultar o desempenho do empregado então aqui o ambiente ele já não favorece aquele trabalho de forma adequada os obstáculos as reais dificultades do gestor na previsibilidade do resultado ou do dano a confissão espontânea e ter cometido o ato sobre domínio de violência emocional de violenta

emoção tá já a citação o que seria eh a comunicação formal aquele empregado para que ele tenha ciência e a partir da qual o agente se torna acusado no processo administrativo sancionador que vocês vão ver a explicação dele mais à frente ou seja é a comunicação formal aquele empregado para que ele tenha ciência de que está sendo realmente eh vai começar uma investigação para que Veja realmente se ele cometeu aquele fato irregular e que ele tá sendo acusado tá comissão a uradora é uma comissão designada pela autoridade instauradora que vocês já viram aqui comigo no

slide anterior que é aquela autoridade que vai iniciar toda a instauração desse processo Então ela designa uma comissão responsável pela condução do procedimento administrativo durante o período de vigência da portaria então isso aqui é comissão apuradora já o comissário é o empregado ou Servidor Público designado pela autoridade instauradora para conduzir a investigação preliminar durante o período de vigência da portaria ou seja existe uma comissão mas também existe uma pessoa para conduzir toda essa investigação preliminar e vocês vão ver comigo aqui as responsabilidades e a importância dele tá ecor é um sistema de procedimentos da Corregedoria

da EBC epad é um sistema de desenvolvido pela Controladoria Geral da União de preenchimento obrigatório e de acordo com a portaria da CGU que organiza as informações dos procedimentos administrativos correcionais e gera e gera peças necessárias para a condução de procedimentos disciplinares Ou seja é um sistema que precisa estar lá tudo informado do que está acontecendo fato irregular é aquele ilícito administrativo ou qualquer ação ou omissão lesiva ao interesse público então é realmente aquilo que vai ser investigado se aconteceu Se não aconteceu hospital univers é o Hospital Universitário filiado à rede ABS tá e aqui

a gente tem também a definição das infrações que pode ser leve média ou grave e a infração leve será qualquer infração disciplinar listada nos artigos 11.2 dessa norma que aí vocês precisam ler direitinho e tá cientes eh infração média qualquer infração disciplinar registada no artigo 11.3 da Norma e a infração grave qualquer infrações disciplinares listradas no artigo 11.4 dessa norma então é preciso que vocês Leiam também e façam um quadrinho comparativo Quais são as infrações leves Quais são as médias Quais são as graves tá que aí vocês vão conseguir fixar muito melhor essa esse conteúdo

investigação preliminar o que seria constitui um procedimento administrativo de caráter preparatório Ou seja é toda aquela o in o mesmo informal de acesso restrito que objetiva a coleta de elementos de informações para análise acerca da existência dos elementos de autoria e materialidade relevantes para a instauração do processo administrativo sancionador então é tudo aquilo que é feito inicialmente para ver ah existiu um fato irregular mas tem provas como foi que aconteceu então é esse caráter preparatório e informal mesmo da situação tá instauração que se seria é o ato formal de Constituição da investigação preliminar é a

partir daí que as coisas começam realmente a andar que já viu que existem provas e aí se instaura essa investigação tá instrução é uma fase do processo administrativo sancionador na Qual a comissão apuradora ou o comissionário que a gente viu Eh as as definições dele disponibiliza as provas introdutórias do processo para o exercício da ampla defesa e do contraditório também como a gente já viu aqui e contempla com e contempla com diligências que entender pertinentes Ou seja é toda a fase inicial realmente desse processo onde vão ser disponibilizadas as provas que foram coletadas na investigação

preliminar onde aquela pessoa que tá sendo acusada ela tem o direito da Defesa do contraditório E aí as diligências que se entender pertinent são outras investigações que se façam necessárias para complementar essa fase de instrução tá Matriz de responsabilização que seria método de estruturação da apuração feita em caráter Inicial que permite a sistematização das informações coletadas durante a fase de admissibilidade que é Aquela fase de aceitação ou não do processo dependendo das provas que tenham sido produzidas e tem por base os seguintes elementos o fato e a conduta o agente elementos de informação elementos falt

possíveis tipificação então isso aqui realmente é a matriz de responsabilização notificação o que seria é a comunicação emitida ao agente público com o objetivo de cientific de qualquer atos processuais Então ele recebe realmente essa notificação tá que é a comunicação emitida E aí continuando nós temos o que seria o processo administrativo sancionador E aí vão seguindo firme aqui que essa é a última o último slide sobre as definições tá que essa é a parte mais densa que a gente viu Eh se você ainda não deixou seu like aí coloca ele aqui deixa de ser canguinha

tá que essa aula tá ouro para vocês processo administrativo sancionador que seria procedimento punitivo com contraditório instaurado em desfavor do empregado público que se destina a elucidar as irregularidades na EBC das quais resultar a aplicação de penalidade disciplinar Ou seja é realmente quando faz quando se abre o processo com caráter punitivo tá reincidência o que seria é verificada quando o empregado com penalidade ainda vigente no seu registro funcional reitera a prática de infração ou seja Ele comete outro fato irregular então é a reincidência a continuidade ou outro por mais que não seja o mesmo fato

mas ele continuou numa numa questão de infração tá residente o que seria profissional que após concluir a a graduação cursa residência em Hospital Universitário Federal filiado a ebser o que seria tipificação é o enquadramento da conduta do agente aos preceitos legais administrativos e regulamentares vigentes a época do fato e ou da prática sob do ato sob apuração então é realmente onde ele vai classificar Qual foi o tipo de conduta que aquele agente teve tá termo de ajustamento de Conduta que é o Tac que a gente vai aprofundar um pouquinho mais na frente é um procedimento

administrativo voltado à resolução consensual é bem importante que vocês entendam essa palavrinha aqui de conflitos por meio da assinatura de um instrumento no qual o empregado público interessado se compromete a ajustar a sua conduta em observância aos deveres e proibições previstas na CLT e no regulamento de pessoal da ebser e do código de ética e conduta também tá E aí como eu falei para vocês né que quando chegasse ao final dessa parte das definições eu daria uma orientação importante para vocês então aqui vai presta atenção como vocês viram foram cinco slides não seis slides sobre

definições a gente teve aqui muitas definições e aí realmente é um pouco mais denso para você fixar o que é que você vai fazer procurar sempre palavras chave para identificar aquele conceito que você precisa atrelar as palavras as as palavras que vem então por exemplo por exemplo processo administrativo sancionador é um procedimento punitivo instaurado em desfavor do empregado que se destina a elucidar irregularidades o que é que você pode destacar aqui procedimento punitivo que se destina elucidar irregularidades em desfavor do empregado ponto tá você vai conseguir é organizar isso na sua mente e aí vai

ficar muito mais fácil que você lembre o que é um pass por exemplo a reincidência é verificada quando o empregado com penalidade vigente reitera a infração ou seja o que que eu posso destacar aqui empregado com penalidade ainda vigente comete outra infração ou continua cometendo aquela infração tá residente O que é é um profissional que concluiu a graduação e está cursando residência na ebse tá então vão eh destacando aí palavraschave para que fique muito mais fácil que você compreenda esse assunto que você entenda do que se trata e não decore porque decorar na hora da

prova você vai esquecer tá continuando aí a gente vai ter agora vamos estudar a apuração de fato e regular né se realmente aconteceu a apuração desse fato então a investigação preliminar deverá ser instaurada quando a apuração demandar previamente coleta de elementos eh de informação para a análise acerca da existência de elementos de autoria e materialidade relevantes para a instauração do paz tá então essa investigação preliminar é o único procedimento cabível para para apuração de Conduta E aí essa conduta di agentes públicos Originalmente originariamente vinculados às universidades federais que estejam cedidos ou em exercício na EBS

como eu falei para vocês antes residentes e estudantes e ex-agentes públicos que tenham praticado irregularidade durante o exercício da função ou do cargo como eu falei para vocês né ele já não está mais lá ele está até em outro órgão mas ele praticou aquela irregularidade durante o exercício da função ou do seu cargo então também Cabe aqui tá E aí o processamento do fato e regular nos casos em que seja possível identificar na notícia de irregularidade todos os elementos da Matriz de responsabilização que a gente viu poderá ser realizado diretamente por meio do pass que

é o processo administrativo sancionador que vocês vão ver comigo aqui mais à frente tá E aí continuando quando a gente vem para a investigação preliminar Deixa eu botar aqui a minha imagem mais no Cantinho Para que não atrapalhe a visualização de vocês investigação preliminar né Vamos continuando ela constitui em um procedimento administrativo de caráter preparatório como a gente já viu lá nas definições né aquela parte Inicial informal de acesso restrito que objetiva a coleta de elementos de informação para a análise acerca da existência de elementos de autoria e materialidade relevantes para a instauração do processo

administrativo sancionador ou seja toda aquela parte Inicial mesmo que vai verificar se existe elementos realmente que aquele fato aconteceu a investigação preliminar não poderá resultar da investigação preliminar não poderá resultar aplicação de sanção sendo dispensável a observância aos princípios do contraditório da ampla defesa ou seja como ela é essa parte Preparatória Inicial ela não pode resultar na aplicação de sanção tá ela é só esse início entendo será assegurado o sigilo a investigação preliminar necessário né para o esclarecimento do fato E aí poderá ser concedido acesso ao process mediante requerimento do agente público mencionado na denúncia

ou de seu defensor legalmente constituído desde que não prejudique o andamento das investigações essa observação aqui é bem importante tá gente a investigação preliminar Ela será instaurada de ofício ou com base em notícia de irregularidade recebida de Ofício é quando aquela pessoa responsável pela instauração ela fica ela toma ciência eh não por uma eh não por uma denúncia ela toma ciência de forma informal mas como ela tem eh aquela autoridade competente para instaurar ela instaura de ofício tá ela teve conhecimento de forma informal mas ela instaura e aí ou com base em notícia de irregularidade

recebida que seria no caso a denúncia a investigação a instauração da investigação será feita por meio de portaria publicada em boletim de serviço designado no mínimo um comissionário como a gente viu pode ter aquela comissão mas no mínimo precisa ter um comissionário a investigação deverá ser concluída no prazo de 60 dias presta atenção gente sempre que tiver número presta atenção que isso aqui é muito fácil de ser cobrado em prova é muito característico de ser cobrado em prova então presta atenção 60 dias a contar da data da publicação da portaria de instauração podendo haver prorrogação

por igual período mediante justificativa do comiss ário a ser avaliada pela autoridade instauradora essa parte aqui é é muito característica de prova porque ela tem vários elementos que a banca pode tentar mudar para você o prazo eh para ser concluída que é 60 dias pode ser mudado facilmente pela banca a contar da data de publicação da portaria ela pode trazer para vocês a contar da data do recebimento da denúncia não é Presta atenção é do da publicação da portaria de instauração e e podendo haver prorrogação por igual período Então ela pode mudar dizer que não

é por igual período que é por 30 dias por exemplo então presta atenção aqui muita atenção muita atenção nesse ponto que eu tô trazendo para vocês tá segredo nosso só quem sabe são vocês que estão aqui me acompanhando a designação do agente público para atuar como comissionário na investigação é em cargo obrigatório irrecusável Ou seja aquele funcionário que foi designado ele não pode dizer ah eu não quero é irrecusável tá gente independe independe de prévia autorização também da chefia imediata a chefia também não pode dizer que o o funcionário não pode ou coisa do tipo

é irrecusável tá a omissão ou cumprimento indevido do encargo sujeitará o comissionário a apuração de responsabilidade então vejam aí a seriedade da coisa o comissionário o comissário será responsável pela instrução do proced mediante coleta de provas ouou informações por qualquer meio de diligência lícito tá gente com o objetivo de reunir elementos de informação para análise acerca de autoria e materialidade visando o preenchimento da Matriz de responsabilização que é onde a gente viu que vai fazer toda a sistematização E aí após o encerramento da instrução que é essa fase inicial o comissário deverá produzir um relatório

conclusivo ou seja ele fez todas as atividades dele ao final ele vai produzir um relatório o qual deverá conter Obrigatoriamente o histórico desse processo né todas as fases a descrição dos atos de instrução A análise dos elementos da Matriz de responsabilização e no final ele vai sugerir ou arquivamento da investigação por não haver indícios de autoria ou de materialidade da infração ele vai sugerir a instauração do faz se houver indícios de autoria e de materialidade da infração ou ele vai sugerir a celebração de um taque E aí vocês vão ver quando pode ser aplicado um

tac quando precisa da instauração do pass a autoridade instauradora avaliará a investigação preliminar em até 30 dias presta atenção mais número aqui a autoridade instauradora poderá motivadamente reconduzir a investigação preliminar mediante portaria publicada em boletim de serviço caso as diligências realizadas pelo comissário forem insuficientes para análise de admissibilidade que é aquela questão que eu falei se aceita realmente essa denúncia E aí a identificação de indícios de autoria de agentes públicos vinculados às universidades federais que sejam cedidos ou em exercícios na EBC determina obrigatóriamente o encaminhamento da investigação ao órgão de origem do referido agente ou

seja tem uma pessoa que está trabalhando na EBC mas ela não é especificamente da EBC ela foi cedida então quando tem realmente essa situação a o órgão cedente ele precisa ter ciência também desse processo nos casos em que houver identificação de irregularidades praticadas por residentes a investigação deverá ser encaminhada a respectiva comissão de residência médica ou comissão de residência multiprofissional nos casos em que houver identificação de irregularidades praticadas por estudantes essa investigação também precisa ser encaminhada a respectiva instituição com a qual esse estudante possui vínculo ou seja precisa ter ciência tanto da comissão de residência

em loco lá no hospital quanto da respectiva instituição a que aquele residente tem vínculo tá se verificado os indícios de ilícitos criminais civis ou referentes às normas de conselhos profissionais independentemente das repercussões disciplinares né que são aplicadas lá na rede da EBC lá no hospital o resultado da apuração deverá ser encaminhada ao respectivo órgão competente ou seja os conselhos eles precisam também saber tá E aí eles podem conduzir outro tipo de investigação E aí aplicar outras penalidades que julguem necessário E aí vamos agora para o tá a gente já tá aqui caminhando mais paraa reta

final já passamos da metade da aula aguenta e segue firme comigo o tque consiste em um procedimento administrativo voltado à resolução consensual de conflitos presta atenção que isso pode vir modificado também na sua prova relativos à infração disciplinar de natureza leve punível com advertência devendo ser proposto quando o investigado ele não tenha registro vigente de penalidade disciplinar em seus assentamentos funcionais ele não é reincidente lembra lá que a gente conversou então ele não tenha registro vigente de penalidade ele não tem afirmado tá que nos últimos dois anos contados desde a publicação do instrumento e ele

tenha ressarcido ou se comprometido a ressarcir eventual dano causado à administração pública tá então existe essas situações que pode ser realmente proposto esse taque o eventual ressarcimento ou compromisso de ressarcimento de dano causado à administração pública deve ser comunicado a divisão de gestão de pessoas que é a div GP do do Hospital Universitário ou a diretoria de gestão de pessoas que é a dgp na administração central por meio do tac o agente público interessado se compromete a ajustar a sua conduta e observar os deveres e proibições previstos na legislação na legislação vigente a celebração do

tax será realizada pela autoridade competente para a instauração do respectivo procedimento acusatório E aí esse empregado público poderá ser acompanhado de procurador devidamente constituído durante a celebração desse taque então é realmente como eu disse a vocês né gente é a questão de resolver de forma mais consensual eh essa esse fato que aconteceu e ele só pode ser feito se a infração tenha sido de natureza leve então preste atenção aqui nas características do tac para você não ser não se confundir na hora da prova e aí continuando a proposta do taque ela poderá ser oferecida de

ofício pela autoridade competente para a instauração do respectivo procedimento acusatório até o momento anterior do julgamento do paz tá prestem atenção ela também pode ser sugerida pelo comissário responsável pela condução da investigação preliminar ou do P ou ela pode também ser apresentada pelo agente público Interessado ou seja aquele que cometeu o fato em procedimentos disciplinares em curso o pedido de taque poderá ser feito pelo interessado a autoridade instauradora em até 10 dias após o recebimento da citação então ele recebeu lá a notificação ele está ciente da da acusação Então ele pode em até 10 dias

eh pedir que seja feito esse taque tá o pedido de celebração de taque apresentado pelo comissário responsável ou pelo interessado poderá ser motivadamente indeferido pela autoridade competente se não preenchidos os requisitos os constantes a gente acabou de ver né Como pode ser Quais são as circunstâncias que podem ser feita um tac então se não tiver naquelas circunstâncias a autoridade competente ela pode dizer que não que vai seguir o processo normal tá quando oferecido de ofício a autoridade competente concederá um prazo de 10 dias para a manifestação do agente público interessado impando interpretando-se O seu silêncio

como recusa tá então se foi feito realmente Aquela aquele processo instaurado de de ofício esse agente eh competente ele pode esperar no prazo de 10 dias aquela pessoa que está sendo acusada se manifestar E aí solicitar um tac E aí se a pessoa não se manifesta né ela recebeu lá a citação ela não se manifesta isso é interpretado como uma recusa E aí o processo Segue o tque deverá conter a qualificação do agente público envolvido os fundamentos do fato e de direito para sua cele ração a descrição das obrigações assumidas o prazo e o modo

de cumprimento das obrigações e a forma de fiscalização das obrigações ass subidas ou seja precisa est tudo ali muito certinho registrado para que possa se acompanhar se investigar se esse acusado ele está cumprindo realmente tudo que foi descrito que ele precisa fazer nesse termo de ajustamento de Conduta as obrigações estabelecidas pela administração devem ser proporcionais e adequadas a praticada visando mitigar a ocorrência de Nova infração e compensar o dano eventual tá tem que ser realmente tudo muito certinho compatível com o que aconteceu para que isso não venha acontecer novamente as obrigações estabelecidas no TAC poderão

compreender dentre outras a reparação do dano causado a retratação desse interessado da pessoa que cometeu Realmente esse fato irregular a participação em cursos visando a correta compreensão de seus deveres e proibições ou a melhoria da qualidade do serviço desempenhado acordo relativo ao cumprimento de horário de trabalho e compensação de horas não trabalhadas cumprimento de metas de desempenho sujeição de controles específicos relativos à conduta irregular praticada ou seja tudo aquilo que realmente precisa ser feito para que esse profissional ele não venha cometer mais ilícitos tá o prazo de cumprimento do tac não poderá ser superior a

dois anos tá a inobservância das obrigações estabelecidas no TAC caracteriza descumprimento do dever de lealdade à empresa ou seja fez o taque não cumpriu as obrigações então aí precisam de outras eh punições após a celebração do tac será publicado um extrato em boletim de serviço da administração central ou do Hospital Universitário contendo o número de processo e a descrição genérica do fato aquela parte mais generalista tá ele vai trazer de uma forma geral ele não vai especificar tanto a celebração do tac será comunicada a chefia imediata do agente público com envio de cópia do termo

para acompanhamento do seu efetivo cumprimento para que haja realmente né gente a fiscalização o tac será de acesso restrito até seu efetivo cumprimento ou até a conclusão do processo punitivo decorrente do seu descumprimento como eu falei né se ele descumpriu vai ter ainda a continuidade do processo E aí vão ver outras medidas punitivas o TX será registrado no assentamento funcional do agente público e aí declarado o cumprimento das condições do taque pela chefia imediata do agente público não será instaurado procedimento disciplinar pelos mesmos fatos objeto do ajuste tá no caso de descumprimento do taque a

chefia imediata informará imediatamente a autoridade competente para a instauração ou continuidade do respectivo processo punitivo não cabendo recurso a essa decisão ou seja ele já teve a oportunidade não cumpriu lá o taque então não cabe mais recurso vai continuar realmente o processo E aí para que vocês entendam né o pass que é realmente o processo administrativo sancionador o que seria a autoridade competente deverá instaurar o pass se verificar da existência de todos os elementos da Matriz de responsabilização nas seguintes hipóteses a infração disciplinar não seja sujeita arquivamento ou a instauração de investigação preliminar ou recusa

o descumprimento do tac como a gente viu e aí vai ser instaurado o processo ou após a apreciação do relatório conclusivo de investigação preliminar que vocês viram que o comissário ele pode sugerir o pass tá o pass compreende as seguintes fases E aí entendam instauração instalação citação tudo isso a gente já viu já veio caminhando aqui né defesa escrita que é a defesa do profissional instrução razões finais relatório conclusivo análise jurídica julgamento recurso e julgamento recursal ou seja como está exatamente assim descrito na nossa Norma E é isso que está sendo cobrado não precisa você

ficar se preocupando meu Deus como acontece por exemplo deixa eu ver aqui razões finais que não foi aqui aprofundado eh como acontece essa análise jurídica gente não vai além do que estão nos pedindo tá se concentra que aqui essa questão pode vir cobrando para vocês eh como eu falei né ela pode colocar lá afirmativa um afirmativa dois afirmativa TR Quais são as fases que compreendem o paz e aí elas vão colocar aqui alguma dessas podem colocar outras que não estão aqui para você dizer se aquilo é verdadeiro ou falso então presta atenção que é saber

isso aqui não precisa ir além tá a prova vai ser bem objetiva a banca ela não costuma vir com pegadinhas que gerem recursos tá então Fiquem tranquilos com relação a isso e aí o que é que eu quero dizer para vocês agora a gente terminou aqui essa aula antes que eu diga aqui uma observação Muito importante se você ainda não deixou seu like deixa aqui que é importante Estabeleça uma frequência de revisões de nada adianta você estar aqui comigo passar esse tempo todinho estudando essa aula e não ser uma frequência de revisão porque quando chegar

na hora da prova você vai saber que você estudou esse conteúdo Mas você não vai levar lembrar então perceba que vocês precisam revisar esse conteúdo com frequência Então já anota aí faz um um um cronogram Zinho de revisões aprofunda o seu conhecimento assiste de novo a aula anotando todas as observações importantes que eu trouxe aqui para vocês e façam muitas questões muitas questões porque é isso que realmente vai fazer com que esse conteúdo seja fixado na sua ente revisar o conteúdo e exercitar treinar fazendo questões e continue uma vaga vai ser sua então todo esse

empenho que você está tendo aqui em assistir em se determinar investir tempo realmente aqui vai ser beneficiado com a sua aprovação Então continue tenha muita fé e segurança que o resultado vai ser positivo para você no final tá bom estamos juntos já já a gente tem mais aulas aqui também porque eu vou realmente falar sobre todos os conteúdos que estão sendo cobrados no edital então se você ainda não está inscrito aqui no canal se inscreve ativa o Sininho para ser notificado de todas as aulas que eu trago aqui para vocês pra gente gabaritar essa parte

de legislação da EBS tá e depois eu quero que você volte aqui para me dizer G eu assisti toda a Playlist com você cheguei lá gabaritei a minha prova e conquistei a minha vaga eu vou ficar imensamente feliz com essa sua conquista porque também é uma conquista minha que estou aqui me dedicando a te ajudar tá bom beijos até a nossa próxima aula tchau tchau