Unknown

Olá bom dia a todos estamos extremamente felizes eu e a professora Evana coordenadora do serviço social por mais uma vez conseguimos trazer a edição do fórum jurídico social É sempre bom eh dizer que o fórum jurídico social nasce eh de uma parceria extremamente importante dos dois cursos né Desde o tempo da fundação é a faculdade de direito da fesp e o curso né de serviço social da FES que hoje são cursos da Universidade do Estado de Minas Gerais numa parceria extremamente importante desenvolvida no núcleo de prática jurídica né Iana o nosso núcleo de prática jurídica

que é denominado jurídico social nós eh criamos esse fórum há alguns anos atrás justamente para que nós tivéssemos um evento que pudesse trazer eh a expertise um pouco da experiência dos profissionais das duas áreas Eu costumo sempre dizer muitas questões que chegam ao nosso escritório ao ao nosso npj são muito mais antes questões de natureza social e demandam a atuação eh do assistente social como nós temos lá do profissional da assistência social como eu acredito que o contrário também aconteça Há questões que chegam ao serviço social que tem a conotação jurídica então eu externo aqui

a minha grande felicidade é o 17º fórum jurídico social e que essa parceria continue Eu tenho um apreço desde a graduação imenso pelo serviço social eu sempre conto a historinha é eu sou egressa da Unesp primeiro passei na uf Mas eu sou da da Unesp E lá nós tínhamos o curso de serviço social muito forte e eu fiz as minhas monografias de graduação foram duas eu estava muito na biblioteca e sempre me valia das obras da dos tccs do serviço social e o pessoal da da da biblioteca até brincava né você faz direito eu pensava

que você fazia serviço social eh e eu ficava muito feliz então Evana eh agradeço imensamente né a sua ideia de resgatar tá a gente teve algumas questões ligadas à pandemia mas o for é extremamente importante e que ele a partir de agora retome e continue não apenas com as palestras mas com a comunicação n ele também gera uma importante publicação das duas faculdades então nós estamos abrindo nessa manhã o 17º fórum jurídico social agradecendo a equipe de organização as professoras tanto do direito como do serviço social que fizeram acontecer em especial os nossos convidados né

todos eles que no final de ano disponibilizaram aqui o seu tempo para estarem conosco então fica é o nosso Muito obrigado Evana Bom dia aos participantes do do 17º um fórum jurídico social É sempre bom né estar com o direito é uma parceria que nós já temos há algum tempo em pesquisa em visitas institucionais e é muito bom eh poder eh também estar junto com conhecimento que realmente eh vem junto com o serviço social trabalhando em várias áreas do serviço social nós temos o direito eh e é muito importante também pros profissionais e paraa formação

dos nossos os alunos também é um prazer imenso estar aqui com os nossos convidados agradeço imensamente a disponibilidade e que nós possamos continuar sempre com essa parceria a Ana Paula pontuou a questão da da pandemia né Mas conseguimos passar a pandemia e voltar com atividades eh dentro desse conhecimento que nós temos também do serviço social junto com o direito né agradeço Ana Paula também a disponibilidade aos professores que participaram né a comissão organizadora que sem a qual não seria possível estarmos aqui hoje apresentando esse fórum então é um prazer muito grande estar com vocês e

que possamos eh ter eh esse conhecimento né junto com o direito hoje amanhã que possamos ter muitas dúvidas muito Muitas eh apresentações e muito conhecimento mesmo para que nós possamos eh dentro da formação profissional estar sempre perto dessa dessa temática né que é a questão social e direitos na contemporaneidade que no momento que estamos vivendo é de grande importância também tá bom agradeço imensamente também vou convidar eh uma das organizadoras a professora Ana Lúcia para apresentar o nosso palestrante da manhã Bom dia pessoal bom dia professora Ana Paula professora Ivana eh gostaria de agradecer primeiro

bem Primeiramente um um breve relato conheci o professor Diogo numa palestra da Universidade aqui de Ribeirão Preto na USP da qual quando eu fazia parte ainda da especialização e gentilmente eu venho tentando trazê-lo a casa aí mais de um ano e graças a Deus agora nós conseguimos bater então de antemão Professor gostaria de agradecer muito a sua disponibilidade sei que o senhor é extremamente atarefado final de semestre nós sabemos a loucura que é a academia então meu muito obrigado bem pessoal eh o professor Diogo Coutinho é professor de direito econômico da Faculdade de Direito da

USP livre docente e Doutor pela Faculdade de Direito da USP e mestre pela London School of economics and political Science seja bem-vindo Professor a casa é sua estamos a ouvi-lo Muito obrigado Ana Ana Lúcia Você me ouve vocês me escutam bem gente ouvimos Professor tá tudo tranquilo est aqui com vocês no fórum jurídico social da Universidade do Estado de Minas Gerais eu quero agradecer ao convite por você formulado Ana Lúcia de fato há algum tempo também as professoras Evana e Ana Paula por me receberem aqui e hoje gente eh a proposta nessa interface importante que

esse fórum discute e aborda sobre os Element sociais e a dimensão social a assistência social e o direito o que eu queria fazer é uma apresentação que me foi solicitada pela própria pela própria professora Ana Lúcia sobre a relação de de pesquisa e também a relação eh concreta que existe no mundo real entre direito e desigualdades o que eu vou fazer aqui hoje gente é um conjunto de provocações é um conjunto de sugestões de possibilidades do que pode ser uma agenda de investigação acadêmica em torno disso que eu entendo que é algo paradoxalmente presente na

vida de quem trabalha com o direito quem estuda direito mas muito pouco elaborado do ponto de vista do ensino da disciplina do direito e também pouco discutido quando se trata de pensar assuntos de implementação temas Concretos e uma agenda empírica em outras palavras a desigualdade é um tema muito próximo do mundo do direito afinal de contas princípios de Justiça princípios de igualdade princípios de justiça e bem-estar social O que é justo o que é injusto O que é algo devido em termos de justiça para determinados destinatários é típico da agenda de uma teoria do direito

or na maior parte das faculdades e e e graduações em direito o que a gente note é que essa discussão não passa de um nível muito teórico de um debate metafísico e muito simplificado o que que eu tô querendo dizer com isso né Até onde eu sei nas faculdades de direito a começar pela minha faculdade de direito que é a faculdade de direito da Universidade de São Paulo o que os alunos e as alunas de direito aprendem ao longo de 5 anos é que existe algo importante que se chama a teoria da Igualdade com o

seu reverso da medalha ou da moeda que é a desigualdade que o direito tem a ver com isso que o direito no fundo significa tratar igual ou igualmente os iguais e Diferentemente os desiguais que o direito significa desde os romanos desde das sociedades antigas dar a cada um aquilo que lhe é de direito que o direito no fundo é a prática da Justiça A gente nesse contexto lê sem muito aprofundamento Rigor filósofos como Aristóteles e São Tomé de Aquino São Tomás de Aquino perdão eh a gente discute autores mais contemporâneos mas sempre desde uma perspectiva

muito teórica e muito distanciada da realidade para entender o que que esses autores entendem ou traduzem como sendo uma noção de justiça e como esses autores enfrentam Então o que há no mundo real em especial na sociedade contemporânea quando se trata de desigualdades a desigualdade eh como vocês sabem gente é um dos problemas mais graves da sociedade brasileira Desde há muitos séculos a desigualdade é um problema em si pelas razões que eu vou explicar daqui a pouco mas a desigualdade também é causa de muitos outros problemas estudos recentes mostram que a desigualdade seja ela de

renda seja ela de oportunidade seja ela de acesso ao ensino superior seja a desigualdade de raça seja a desigualdade de gênero produz efeitos nocivos para todo mundo inclusive pros privilegiados pros mais ricos uma sociedade muito desigual do ponto de vista do acesso à oportunidades renda riqueza é uma sociedade que esgarça as suas relações sociais ao limite e vive tensões vive conflitos que transformam a vida não apenas dos mais pobres os que estão na base da pirâmide em alguma coisa muito difícil mas também a vida dos privilegiados e dos ricos e a vida dos milionários e

dos Super ricos também ou seja estudos econômicos contemporâneos mostram que a desigualdade é um problema que afeta desde o topo até a base da pirâmide social a desigualdade causa né disrupção das relações sociais causa problemas graves no campo da saúde pública a desigualdade de hoje por exemplo tá associada a uma alimentação muito ruim Por parte dos mais pobres hoje só fazendo uma rápida nota de rodapé o que a gente enxerga no Brasil eu tô falando disso porque é uma outra agenda de pesquisa que me interessa tem levado As populações mais pobres hoje n no país

a se alimentar muito mal e a imagem da pobreza e da miséria não é mais no Brasil a imagem de pessoas muito magras e e esquálidas como nos anos 70 80 estávamos habituados a a a presumir ou a perceber porque o que a gente vive hoje é uma epidemia de obesidade misturada com hipertensão com diabete com depressão isso tem a ver com o fato de que a desigualdade gera um padrão alimentar que desfavorece os mais pobres que se alimentam de alimentos Ultra processados ou de coisas que a gente nem pode chamar de comida né então

quem quem é privilegiado come melhor vive mais quem é desprivilegiado e é vítima da desigualdade come muito mal né a desigualdade como a gente sabe gera violência a desigualdade gera encarceramento em massa a desigualdade gera eh conflitos de muito ordens que vem sendo estudadas por pessoas que se dedicam numa agenda mais recente que ganhou corpo a partir da década de 90 a desigualdade passou a ser um problema central e ela é como eu dizia aqui no começo uma espécie de agenda perida no mundo do direito o que eu comecei dizendo aqui e retomo gente é

o seguinte a desigualdade é uma coisa a qual quem estuda direito tem uma certa familiaridade teórica mas é algo que faz muita falta do ponto de vista de uma agenda de pesquisa concreta porque não adianta que nós do direito ou quem estuda política social Assistência Social saiba que existem conceitos abstratos e teóricos ou transcendentais sobre desigualdade isso aí é trivial ou é apenas teórico O que fazer em termos práticos para identificar as causas mais remotas e mais contemporâneas ou presentes da desigualdade e a partir disso O que é que deve ser feito Que tipo de

políticas públicas que vão desde tributação reformas da Previdência eh políticas públicas de acesso ao ensino superior políticas de ação afirmativa eh e muitas outras formas pelas quais se bem feitas políticas públicas podem usar o arcabouo jurídico para reduzir a desigualdade então não basta em outras palavras discutirmos em termos abstratos o que que é justo o que que é injusto isso termina sendo uma fala retórica com pouquíssima e desdobramento concreto e pro direito isso é muito pouco né se nós estamos pensando na formação de juristas que querem efetivamente transformar a realidade social é preciso pensar em

como o direito amplamente considerado tanto cristaliza e perpetua as desigualdades sociais como também é capaz de circunstancialmente lutar contra elas e promover a algum tipo de equalização em favor de quem é historicamente desfavorecido e prejudicado pela desigualdade a desigualdade é um fenômeno eh multi multi eh disciplinar multifatorial a desigualdade Diferentemente da pobreza gente é uma distância eu vou aqui conceituar um pouco o que que é desigualdade pros estudos econômicos e pros estudos de desenvolvimento econômico sobre desigualdade ela é uma distância que separa os estamentos ou as classes ou os grupos sociais mais ricos dos mais

pobres Diferentemente da pobreza que é uma espécie de linha demográfica em cima da qual vivem os não pobres e abaixo da qual vivem os pobres né Por exemplo quem vive com mais de 2 5 ou 10 por dia eh 10 é muito mas quem vive com mais de 5 por dia é um dos padrões que se utiliza é considerado não pobre quem vive com menos de 5 dólares ou em outras métricas menos de 2 por dia é considerado pobre a desigualdade é muito mais difícil de medir em outras palavras do que a pobreza a desigualdade

ela é um um GAP ela é um espaço um intervalo que separa os mais ricos dos mais pobres e a desigualdade apesar de não se resumir a renda ela é usualmente medida na forma da renda porque a renda é o que há de mais aproximado em termos de métrica ou de referencial pra gente aferir a desigualdade a desigualdade Como eu disse não é apenas de renda ela é de oportunidade ela é de riqueza ela é de raça ela é de gênero ela é de opção sexual a desigualdade é multifatorial mas em geral os economistas e

os estudiosos e as estudiosas usam a renda a renda como métrica ou como elemento eh que tenha a viabilidade né do ponto de vista metodológico para medir a desigualdade então eh a desigualdade é oo que separa numa determinada sociedade os mais ricos que estão no topo dos mais pobres a desigualdade em geral na forma de renda é medida através de um índice chamado índice Gine g o índice Gine varia de zer a 1 e o o índice g mais perto de um é ação de uma sociedade muito desigual onde a renda é muito concentrada ao

passo em que um Gine perto de zero é e exemplificativo ou traduz o retrato de uma sociedade no qual a renda é muito bem distribuída índice Gine igual a zero significaria hipoteticamente uma sociedade em que a renda fosse perfeitamente distribuída e o índice Gine igual a 1 representaria uma sociedade hipotética na Qual a renda estaria inteiramente concentrada nas mãos de uma pessoa só no mundo real não existe nenhum país ou cidade ou estado ou região do planeta né no qual ou na qual o índice Gine seja igual a um porque não existe lugar nenhum no

mundo onde uma pessoa detenha toda a riqueza de uma determinada coletividade assim como também não existe uma sociedade tão igualitária áa ou um estado ou uma cidade na na qual o índice Gine seja igual a zero O que importa não é tanto os extremos zero e um e o que importa sim é o intervalo entre zero e um né então quanto mais perto de um mais desigual quanto mais perto de zero mais igualitária é Essa sociedade o Brasil gente como vocês talvez já saibam é um dos países mais desiguais da América Latina junto com Colômbia

junto com chile junto com outras regiões eh ou países da América Latina a Argentina tá vivendo um pico de desigualdade social eh e existe muita diferença entre a renda da classe média eh da Província de Buenos Aires por exemplo e o resto do país de todo modo o fato é o seguinte o Brasil é um dos campeões mundiais de desigualdade talvez não seja o país mais desigual do mundo mas ele tá certamente entre os cinco países mais desiguais do mundo e o Brasil é um país desigual Por muitas razões que tem raízes históricas não é

a desigualdade vem desde a época da colonização do século X vocês podem imaginar o peso da escravidão né o peso do fato de nós termos nos trazido dezenas de milhares de escravos no séculos x17 eh sobretudo mas também no século XVI ah do continente africano pro Brasil né o tráfico de escravos produziu uma sociedade muito desigual baseada na força e e e na mão-deobra não remunerada não só é uma questão de remuneração né é o modo como eh a sociedade brasileira se habituou a tratar isso aconteceu em outras partes do mundo também e não é

só um fenômeno dos últimos eh 500 anos é um fenômeno histórico mas de todo modo na América Latina e no nosso país isso se converte também num jeito de olhar para determinadas populações isso se isso se traduz em racismo e Isso se traduz em racismo estrutural da sociedade brasileira mas também não é só isso que caracteriza a igualdade porque o Brasil é um país que como outros tem em sua constituição instituições e um arranjo jurídico que reproduzem e cristalizam a desigualdade o Brasil é um país no qual a mobilidade social é reduzida ainda hoje a

chance do filho ou da filha do Neto ou da neta de uma pessoa pobre se tornar não pobre ou se tornar classe média ou ainda se tornar rica é muito baixa a mobilidade social é muito reduzida algumas coisas têm afetado isso né eu posso citar aqui rapidamente certas ações de política eh afirmativa eh o fato de o hoje em dia o acesso ao nível superior ao ensino superior ser menos bloqueado pros mais pobres do que já foi no passado o fato de haver algumas políticas de assistência social eh sendo implementadas nos últimos 15 anos mas

continuamos sendo uma sociedade de mobilidade social muito baixa eh por razões Como eu disse históricas mas também por razões contemporâneas As instituições financeiras eh ganham muito dinheiro as pessoas jurídicas ganham muito dinheiro as classes ricas né acumulam muitos recursos os ricos tendem a ficar cada vez mais ricos os pobres tendem a ficar em situação de pobreza e como nós sabemos também eh ciclos macroeconômicos inflacionários ou recessivos penalizam os mais pobres né é sabido que inflação eh penaliza quem é mais pobre porque quem é rico quem tem eh renda eh superior a 5 10 salários mínimos

é menos sensível a aumento dos itens da cesta básica né agora quanto mais pobre quanto mais frágil e quanto mais marginalizada é uma determinada população mais o aumento dos custos dos insumos da cesta básica torna inviável o acess acesso e o consumo a itens de alimentação como feijão com arroz e e outros leite e eh proteínas animais carne frango porque é óbvio que quanto mais pobre as pessoas são mais difícil para elas é reagir a aumentos de preço né Isso é intuitivo Isso quer dizer gente que o Brasil é um país que acumula uma desigualdade

histórica que vem do seu processo de colonização vem do seu processo de de Constituição como sociedade mas não é só o Brasil é um país desigual por razões que reproduzem essa desigualdade e estas razões em uma larga medida estão associadas a o modo como certas instituições são construídas E atuam na nossa sociedade e por trás dessas instituições existe um arcabouço jurídico Então não é despropositado dizer eu queria que vocês depois me dissessem se vocês concordam com o raciocínio que eu vou fazer agora que se é verdade que as instituições sociais podem perpetuar a desigualdade historicamente

e se é verdade também que por trás de instituições sociais existem regras jurídicas seria razoável supor que o direito tem algo a ver não apenas com grandes teorias da justiça como eu dizia no início mas também com o que há de prático o que há de concreto o que há de efeitos sociais visíveis e palpáveis quando falamos em desigualdade o direito não é só uma agenda abstrata e retórica sobre o que é o justo o direito também é a aplicação de princípios de Justiça no dia a dia e se isso é verdade uma agenda importante

de quem estuda o direito ou de quem pratica o direito seja como advogado seja como juiz seja como advogada seja como juíza seja como promotora seja como defensora ou Defensor Público seja como delegado ou delegada uma parte importante dessa vivência do direito é a compreensão concreta dessas origens institucionais e jurídicas da desigualdade vou dar um exemplo concreto né nas faculdades de direito os alunos e as alunas T aula eh de direito tributário é um exemplo muito claro disso tudo para mim nas aulas de direito tributário pelo menos na média das faculdades de direito do Brasil

É muito raro que se discuta os efeitos concentradores de renda e de riqueza dos nossos impostos É muito raro que se discuta por exemplo que o imposto de renda que deveria ser o imposto ou tributo por Excelência destinado a transferir renda de ricos para pobres é um imposto que cumpre muito mal no caso brasileiro essa função distributiva Talvez hoje em dia a discussão sobre tributação e desigualdade esteja mais visível por causa da reforma tributária por causa dos debates recentes sobre a criação de impostos para os super ricos pros bilionários mas o sistema tributário brasileiro ainda

hoje é um sistema que tem efeitos regressivos na sociedade O que significa dizer em termos eh de um português Claro é que é um direito tributário que favorece os mais ricos e pune os mais pobres ele é regressivo nesse sentido ele é anti Robin Hood né Vocês lembram do Robin Hood aquele personagem eh das histórias que a gente ouve quando era criança o Robin Hood é aquele personagem eh da do folclore eh medieval da Inglaterra da grã-bretanha que era conhecido por ser um personagem fictício que roubava dos Ricos para dar para os pobres evidentemente que

eu não tô falando de roubo eu tô falando de transferências legítimas e balizadas pelos direito entre ricos e pobres Mas o que eu quero dizer com isso é que o nosso sistema tributário ele é anti Robin Hood ele é transferência de pobre para rico e não de rico para pobre mesmo nos tributos em que ele deveria cumprir uma função oposta a função de de transferência de renda de rico para pobre por exemplo o Imposto de Renda por exemplo o IPTU São tributos que deveriam ter uma função progressiva ou seja deveriam ser desproporcionalmente mais altos pros

mais ricos no Brasil esses tributos tendem a ter ou um efeito neutro ou um efeito concentrador de renda outros muitos exemplos eu poderia dar aqui não é de como o direito eh brasileiro e de outros países da América Latina e do mundo em desenvolvimento termina produzindo efeitos concentradores de renda durante muito tempo o acesso ao ensino público gratuito era muito mais franqueado as classes médias ricas médias altas de gente branca do que para pobres pretos indígenas né que deveriam ter acesso ao ensino eh público mas não tem n para mim é um grande paradoxo que

por exemplo as elites brancas tenham acesso à faculdade privada ou perdão a faculdade pública gratuita e os pobres tenam que pagar para ter acesso à Universidade mesmo que eles possam ter tido um acesso ao ensino básico eh gratuito eu poderia dar outros exemplos de formas pelas quais a desigualdade se manifesta eh com um lastro jurídico não é nós podemos pensar eh por exemplo em políticas eh públicas que tendem a favorecer cidades em que a infraestrutura né Por exemplo cidades urbanas tendem a receber mais investimentos em saneamento básico em banda larga de internet em hospital do

que cidades pequenas cidades do interior eh isso tem a ver com muitos fatores mas tem a ver também com um elemento intrínseco de desigualdade entre Urbano e rural no país por trás disso H se não há regras explícitas do direito que favorecem o Urbano em detrimento do rural certamente é possível dizer que não há regras jurídicas que tentam eh rebalancear essa assimetria entre o que é urbano O que é rural Então se o direito não é capaz de favorecer quem tá desfavorecido né e a gente pode supor que isso é verdade o que é certo

mesmo e não tem dúvida é que não há na maior parte das regras jurídicas nenhum tipo de preocupação com os seus efeitos redistributivos na faculdade de direito eu também posso afirmar sem muito medo de errar que os alunos e as alunas não são ensinados a aferir ou a tentar aferir Quem ganha e quem perde com as normas jurídicas então a gente aprende eh muito sobre leis sobre políticas públicas ou políticas sociais Mas a gente não é treinados ou treinadas para eh no frigir dos ovos conseguir identificar minimamente se essas normas produzem efeitos para os quais

elas foram criadas eu passei a achar muito esquisito depois de uma certa altura do campeonato quando eu me tornei um pesquisador interessado por esse assunto eh no frigir dos ovos a gente não sabe se as normas promulgadas a partir da Constituição Federal de 88 que é uma constituição de pretensão transformativa que é uma constituição que almeja a transformação social que almeja a redução da desigualdade e da pobreza se essas normas estão produzindo os efeitos para os quais elas foram criadas porque os juristas eh são ensinados a acreditar que o seu trabalho termina quando a lei

é promulgada e ele eventualmente aparece de novo Eh no momento em que juízes devem julgar a aplicação dessa lei Mas não é parte da agenda da formação jurídica do país a compreensão dos efeitos concretos das normas independentemente delas serem judicializadas Porque nós não somos treinados a entender o que acontece depois da aplicação do direito a gente não sabe avaliar Quem tá ganhando e quem tá perdendo isso tem a ver com deficiências na agenda de pesquisa e na agenda de formação jurídica e dos Advogados das advogadas das juristas e dos juristas brasileiros isso para mim passou

a ser um problema muito eh perturbador como é possível que quem estuda direito só estuda concepções abstratas de justiça e não consegue pôr a mão na massa para entender para medir para aperfeiçoar o que existe quando se trata de pensar nos efeitos concretos das normas das instituições das decisões e das ações jurídicas que é o que eu tô chamando aqui do direito o direito em outras palavras é o conjunto de normas de instituições de atores de decisões e de interpretações do direito este que eu tô chamando de um direito nesse sentido amplo não é um

direito devidamente estudado e compreendido do ponto de vista dos seus efeitos redistributivos na sociedade brasileira Porque nós não somos formados para isso entender pobreza desigualdade é visto por juristas por pessoas do mundo a que eu pertenço vários e várias de vocês aqui que estão assistindo eh essa essa apresentação certamente foram ensinados e ensinadas assim isso tudo é é coisa para sociólogo né desigualdade e pobreza é um assunto para quem estuda o funcionamento da sociedade como se juristas não fossem também profissionais que deveriam ter treinamento para para isso para entender como a sociedade funciona do ponto

de vista dos efeitos das normas do direito isso é uma lacuna importante no conhecimento então o que que aconteceu eu tentei nesses últimos anos depois que essas perplexidades começaram a me incomodar eu comecei a tentar pensar no que seria eh e aí Ana Lúcia foi quando a gente se conheceu lá na faculdade de direito da úp de Ribeirão Preto eu comecei a pensar no que seria eh uma agenda que não é uma agenda de uma pessoa só não é uma agenda de curtíssimo prazo é uma agenda de médio e longo prazo mas eu comecei a

pensar no que seria uma agenda de pesquisa em direito e desigualdade mais do que direito e pobreza mais grave do que pobreza é a desigualdade porque a desigualdade gera pobreza e a pobreza é uma consequência da desigualdade não são coisas que estão no mesmo grau de de gravidade ou de importância como é que a gente implementa uma agenda de pesquisa que dê ferramentas pra gente pensar nos efeitos concretos da desigualdade e mais para que a gente possa pensar em como reformar esses processos normas e interpretações que compõe o direito para ao menos evitar que o

direito peren recrudo seja injusto pelo menos a gente tem que neutralizar os efeitos regressivos que o direito produz na sociedade se a gente puder transformar o direito num direito progressivo ainda ainda melhor ainda eh mais razões pra gente comemorar ou Celebrar mas no mínimo a gente tem que evitar que o direito Produza efeitos contraproducentes ou efeitos que são opostos aqueles efeitos pretendidos quando esse direito foi concebido quando esse direito foi discutido no legislativo quando esse direito se transformou em lei não é possível em outras palavras tolerar que o imposto de renda que o IPTU que

as políticas educacionais ou de acesso à saúde sejam políticas que na prática gerem efeitos concentradores de renda né um exemplo claríssimo disso para mim é o seguinte gente vocês já devem ter ouvido falar de pessoas que vão à justiça para exigir que um juiz ou uma juíza lhes lhes conceda um tratamento de saúde que o sistema público de saúde ou mesmo que um plano de saúde privado eh lhes está negando né então é muito comum por exemplo que uma pessoa precise de um remédio e não consiga obter esse remédio no SUS ou também é muito

comum que uma pessoa precise de um tratamento médico de uma cirurgia e o plano de saúde privado que essa pessoa paga diga que essa cirurgia não tá coberta por esse plano de saúde e essa pessoa vá Procure um advogado e vá à justiça para exigir que ela tenha direito esse plano de saúde a esse tratamento a essa cirurgia ou a esse remédio né Eu não tô discutindo aqui eh que de fato é muito válido e justificável que às vezes a gente precise a justiça para exigir os nossos direitos o que eu tô dizendo é o

seguinte num país desigual quem tem dinheiro para contratar um advogado é em geral quem se beneficia do uso desse advogado ou dessa advogada para acessar esse remédio ou esse tratamento ou eh essa cirurgia e quem não tem advogado Quem não tem direito ou não tem dinheiro para eh contratar um advogado termina sem acesso aos direitos ou aos tratamentos aos remédios e as cirurgias de modo tal que se a gente for fazer as contas eh na ponta do lápis quem termina se beneficiando da judicialização da saúde é quem tem dinheiro para contratar um advogado então que

sistema de saúde ée esse que na prática termina beneficiando quem tem dinheiro para contratar o advogado e e punindo quem não tem não É então se a gente for parar para pensar existem inúmeros casos inúmeros exemplos Nos quais processos instituições e engrenagens jurídicas terminam favorecendo quem já é favorecido e punindo quem não é eu tava dizendo aqui como é que a gente pode pensar numa agenda concreta pela qual nós juristas possam ou possamos identificar a reprodução da desigualdade uma assimetria entre Quem ganha e quem perde ou melhor dizendo entre Quem deveria ganhar e Quem deveria

perder considerando que numa sociedade que se pretende igualitaria é possível e é mais do que possível é legítimo que alguém perca o que eu quero dizer com isso em sociedades muito desiguais é legítimo que os ricos percam em algumas coisas para os pobres ganharem não só porque a legislação Pode Prever isso mas também porque do ponto de vista econômico a desigualdade Como eu disse há pouco é ruim para todo mundo durante os anos 50 gente ou até os anos 50 eh ou mais até os anos 90 mas em especial na década de 50 eh do

século XX Surgiu uma teoria Econômica que dizia o seguinte para uma sociedade se desenvolver e se tornar mais Próspera mais rica e mais afluente primeiro a renda precisa ser concentrada para depois de distribuída havia uma famosa teoria de um economista Russo naturalizado americano chamado Simon kusnet que dizia que o desenvolvimento econômico e na sua relação com a desigualdade forma uma espécie de gráfico de U invertido né um U de cabeça para baixo a letra u é assim mas para o Simon kusnet o processo de desenvolvimento econômico e forma num gráfico um U invertido se esse

gráfico for composto né para compreender como se dá o grau de concentração de renda no tempo e como se dá eh o desenvolvimento industrial numa determinada sociedade E isso gerou uma espécie de senso comum que no brasil virou também muito conhecido através da metfor de que é preciso primeiro esperar o bolo crescer para depois distribuí-lo né Isso foi muito falado ao longo dos anos 70 na época do milagre econômico quando o Brasil ainda sob um regime ditatorial eh contraiu muitos empréstimos internacionais então Surgiu uma grande dívida externa e o Brasil viu a sua desigualdade crescer

muito né o Brasil até crescia do ponto de vista do PIB nos anos 70 em na época do milagre econômico no começo dos dos anos 70 mas foi um crescimento com concentração de renda e aí uma nota de rodapé importante a gente pode ter crescimento da economia com concentração de renda que é o mais frequente embora o crescimento econômico não seja dado e não seja tão frequente Mas a gente pode ter também o que é raro embora desejável é crescimento da economia com desconcentração de renda ou seja a economia pode crescer se concentrando ou a

economia pode crescer se desconcentrando na história do Brasil É muito raro que nós tenhamos conseguido crescer de forma sustentável e ainda mais raro que nós tenhamos conseguido crescer distribuindo renda ou seja um tipo de crescimento pró-pobre A única vez registrada na história do Brasil em que a economia cresceu e Houve alguma redução da desigualdade foi um período curto no início da década de 2000 foi uma época em que ao mesmo tempo a economia cresceu por causa de fatores externos por causa de uma onda de commodities favoráveis na globalização combinada com aumento do salário mínimo no

Brasil com bolsa família e com o controle da inflação quando a gente teve um cenário internacional mais favorável paraa exportação de commodities pelo Brasil com controle da inflação que era uma herança do plano real com aumento do salário mínimo acima da inflação com bolsa família o Brasil conseguiu crescer um pouco e conseguiu ao mesmo tempo diminuir a desigualdade Mas isso foi uma coisa totalmente excepcional mesmo quando o Brasil consegue crescer ele cresce concentrando renda fechei aqui a minha nota de rodapé voltando pro gráfico do Simon kzn o que ele dizia é o seguinte antes da

renda ser distribuída ela precisa ser gerada porque não tem o que dividir se a economia não crescer isso virou uma espécie de mantra entre os economistas que passaram a naturalizar a desigualdade como uma fase necessária do crescimento e do desenvolvimento econômico Vocês estão entendendo o que eu tô falando gente foi apenas nos anos 90 90 do século passado a partir da década de 1990 que as teorias econômicas com bases com base em estudos empíricos mais robustos com base em dados históricos mais confiáveis foi apenas nessa época que os economistas começaram a Perceber que não é

necessário que a renda seja concentrada primeiro paraa economia crescer depois que é possível do ponto de vista econômico crescer desconcentrando a renda não é necessariamente o caso de o crescimento econômico vir acompanhado de concentração de renda não é necessariamente o caso de que para distribuir o bolo ele precisa crescer antes é possível sim distribuir o bolo enquanto ele tá assando no forno Ou seja é possível crescer já distribuindo a renda hoje em dia né isso já virou um outro consenso nas teorias do desenvolvimento Então hoje já se fala que existe um tipo de crescimento mais

igualitário e mais Benigno que é o crescimento com distribuição de renda e existe um outro tipo de desenvolvimento econômico ou de crescimento da economia que é o crescimento com concentração de renda tá um importante teórico que deu contribuições para esse tipo de percepção nova sobre tipos de desenvolvimento econômico é um professor francês chamado eh Tomás piqueti vocês já devem ter ouvido falar do piqueti ele escreveu um livro muito famoso chamado capital no século XXI no qual esse economista francês que é um economista que estuda desigualdade mostrava o seguinte se nós fizermos um gráfico desde a

revolução industrial né no final do século XVI começo século XIX para mostrar como é que se comportam as curvas de ganhos do Capital em em comparação com a curva de ganho de renda do Trabalhador o que a gente observa gente é uma boca do Jacaré tá o que que é a boca do Jacaré é um gráfico no qual numa curva de cima o capital cresce né como eu tô mostrando aqui com o meu dedo numa inclinação mais elevada do que o dedo de baixo aqui que é é o ganho do trabalho por quê Porque o

que o tomá piqueti mostra é que no longo prazo pela sua própria natureza o capitalismo favorece os mais ricos e favorece Ganhos financeiros em detrimento dos trabalhadores o que isto quer dizer o que isto quer dizer é que se nada for feito o capitalismo tende ele próprio a ser concentrador de renda o capitalismo beneficia os proprietários do Capital em detrimento dos trabalhadores se nada for feito se o capitalismo seguir o seu curso entre aspas natural vamos lembrar que não tem nada de natural nisso né Isso é humano isso é social mas falando aqui né entre

aspas se nada for feito o curso natural do capitalismo é a concentração de renda Então se a gente quer promover justiça social diz o tomá piqueti é preciso interferir nessa dinâmica própria do capitalismo invertendo uma tendência inercial de favorecimento dos mais ricos se a gente quer uma sociedade menos desigual é preciso pensar em formas de reverter um processo que é o processo digamos inal do capitalismo que é a concentração de renda como é que a Europa conseguiu reduzir no pós-guerra a concentração de renda criando o que a gente chama de um estado de bem-estar social

seja devem ter ouvido falar disso um estado de bem-estar social é o estado no qual através de políticas públicas educação saúde previdência direitos trabalhistas são assegurados através de normas jurídicas através de políticas através de instrumentos de política pública pelos quais uma certa requal da renda e das oportunidades e da riqueza é promovida eu não sei se vocês já ouviram falar disso gente mas em países como por exemplo a Dinamarca a Suécia a Finlândia países da Escandinávia ou em países como a Inglaterra a França e sei lá o Japão que são sociedades consideradas menos desiguais do

que a nossa a tributação faz um papel muito importante na distribuição de renda de riqueza e oportunidade O que significa o seguinte se você pegar um país como a Dinamarca existe uma diferença enorme na medição da desigualdade antes e depois da aplicação do sistema tributário da ação distributiva que o sistema tributário eh desempenha Então antes da tributação num país como a Suécia ou a Dinamarca a desigualdade é muito alta entre ricos e pobres como é que eles reduzem a desigualdade eles reduzem a desigualdade através do sistema tributário então depois da cobrança de tributos ou seja

da cobrança de Imposto de Renda mais elevado e desproporcionalmente mais alto para as classes mais ricas é que a desigualdade diminui se não fosse o imposto de renda ou a tributação de modo geral na Suécia ou no Dinamarca a Suécia e a Dinamarca seriam países mais desiguais Então não é que essas sociedades são eh por natureza mais igualitárias existe uma cultura de de igualdade mas essa cultura gente ela é mais resultado da construção de um estado que favorece a igualdade do que resultado de uma cultura que diga ou que no DNA dessas pessoas Valorize a

igualdade o que eu tô dizendo é o seguinte os povos que são mais igualitários não são mais igualitários porque eles são melhores ou mais ou mais altruístas do que os povos que vivem em sociedades menos igualitárias os povos que desenvolveram culturas de igualdade são povos que se habituaram a redistribuir renda ao longo do tempo usando instrumentos governamentais usando políticas públicas e usando o direito para isso isto cria um ciclo retroalimenta no qual a igualdade passa a fazer parte da vida e o motorista a faxineira né pegam ônibus pegam metrô junto com o professor junto com

o empresário junto com o banqueiro o filho da faxineira o filho do professor da professora estudam na mesma escola do que o filho do empresário num país como a Suécia porque o ensino público é mais valorizado o ensino público é gratuito e ele tem qualidade e só a gente extremamente rica e nem todas é que prefere estudar em escola privada então a desigualdade gente Ela não é uma coisa que nasce em árvore perdão né a igualdade Desculpem a igualdade ou a reversão da desigualdade não é uma coisa que nasça em árvore se a desigualdade é

do jogo do capitalismo reverter a desigualdade dá muito trabalho E é contraintuitiva em relação ao modo como o capitalismo funciona se isso tudo é verdade pessoal então é urgente que quem estuda desenvolvimento econômico quem estuda política social seja capaz de entender em que medida as normas e as instituições jurídicas estão atrapalhando a luta e o combate aquilo que é desigual isto é uma agenda perdida e é uma agenda muito incipiente no campo do direito não é algo que já esteja amadurecido e desenvolvido é preciso formar grupos de pesquisa é preciso constituir métodos de pesquisa consistentes

não apenas para desenhar normas e instituições arranjos regulatórios políticas públicas menos desiguais mas é também preciso desenvolver métodos e Instrumentos não apenas para desenhar estas normas para mas também para aferir se elas estão produzindo os efeitos eh para elas concebidos na prática mas é preciso desenvolver referenciais críticos metodológicos dentro do próprio direito e do ensino do direito e da agenda de pesquisa em graduação e pós--graduação no direito para que a gente possa entender como as normas jurídicas estão produzindo efeitos sociais e se o diagnóstico é Como de fato já foi construído um diagnóstico nesse sentido

de que por exemplo o imposto de renda tem sido pouco progressivo ou tem sido até concentrador de renda se a gente chega à conclusão de que eh o acesso à saúde é é é favorável aos mais ricos se a gente chega à conclusão de que o acesso à universidade favorece Quem já tem dinheiro e os brancos se a gente já sabe que certas ações governamentais certas políticas públicas e certas leis favorecem as elites a gente tem que saber como reconstruir esse direito para atacar a origem jurídica da desigualdade existe portanto uma agenda aplicada concreta e

empírica que é uma agenda Como eu disse há pouco de longo prazo e é uma agenda coletiva Mas é uma agenda urgente pela qual o Direito pode ter a sua versão benigna a sua versão promotora de igualdade fomentada seja no campo tributário seja no campo Previdenciário seja no campo do direito à saúde seja no campo do direito à educação certo gente seja no campo das ações voltadas a entender eh o papel do arcabouo jurídico em políticas públicas as mais variadas seja no campo de entender os efeitos econômicos concretos das decisões judiciais notem gente que muitas

vezes juízes e juízas tomam decisões em processos complexos baseados em intuição baseados em eh suposições que essas pessoas não sabem se se verificam na realidade então por exemplo no caso em que Eu mencionei há pouco de eh judicialização de plano de saúde o que é que um juiz ou uma juíza preferem fazer esse juiz e essa juíza preferem conceder uma liminar para uma pessoa que eles eh juízes e juízas tiveram de atender num pedido do judicial porque essa pessoa pode morrer mas ao fazer isso essas pessoas não conseguem se dar conta de que outras pessoas

porque o cobertor é curto vão perder acesso a recursos escassos do SUS e possívelmente vão morrer se a decisão judicial que ele ou ela derem favorecerem aquela pessoa que teve dinheiro e advogado para pedir porque quando um juiz ou uma juíza atendem um pedido para um trat muito caro eles e elas não se dão conta de que esse dinheiro vai deixar de ir para outras pessoas que não t dinheiro para pedir isso através do sistema de Justiça então é preciso começar a pensar nos efeitos distributivos das decisões judiciais para além dos efeitos distributivos das políticas

públicas no Poder Executivo e também para além do que é o cálculo de quem ganha e quem perde no legislativo então a agenda de direito e desigualdade ela passa pelo Judiciário de forma crítica numa análise de jurisprudência para ver quem tá ganhando e quem tá perdendo mas ela também passa pelo executivo na hora de pensar em Quem ganha e quem perde nas políticas públicas para que que elas foram eh desenhadas e e concebidas Quem estava por trás dos interesses e das lutas de interesse na hora de fazer as regulações no executivo e quem estava por

trás das lutas e das agendas no legislativo também porque existe uma economia por uma economia política e uma luta de interesses por trás do direito existe uma espécie de bastidor do direito o direito também não é um processo isento né de disputas o direito é é resultado de luta no executivo no legislativo e mesmo no judiciário Então nada garante que as normas jurídicas serão efetivamente justas e capazes de reduzir a desigualdade tá gente então o que eu queria dizer gente é que essa agenda ela precisa né de muita adesão e ela precisa de um choque

de realidade que as faculdades de direito hoje não dão nós ainda vivemos numa época em que os professores e as professoras de direito acham que é suficiente e satisfatório ensinar que desigualdade é aquilo que o Aristóteles dizia que é igual ou desigual que São Tomás de Aquino diziam que era dizia que é o justo ou que filósofos que não são da realidade brasileira como sei lá John Roll ou Ronald worken que são os filósofos mais badalados e importantes na teoria do direito que falam de desigualdade n isso não é suficiente gente sem uma agenda concreta

e aplicada para entender como o direito perpetua a desigualdade a gente não vai romper a camisa de força a armadilha da desigualdade que faz com que o Brasil continue a ser uma das sociedades mais injustas do planeta essa é uma agenda paraa qual eu convido todas e todas inclusive os professores e as professoras eh da Universidade do Estado de Minas Gerais e quem quiser eh enfim pensar um pouco no que eu tô dizendo aqui a refletir a agenda da desigualdade do direito é uma agenda empírica concreta e crítica é uma agenda que admite que o

direito é feito da disputa de interesses que o direito não é feito hã necessariamente para favorecer quem mais necessita se o objetivo de um projeto de desenvolvimento do país passar pela redução da desigualdade Como eu disse há pouco as teorias econômicas mais sofisticadas mais elaboradas já estão comprov que todo mundo deveria defender a redução da desigualdade porque uma sociedade desigual é ruim inclusive pra elite pra elite mais rica que vai viver cada vez mais atrás de grades atrás de cercas elétricas atrás de vidros de carros blindados por conta da insegurança e da Incerteza e da

disrupção social que a desigualdade gera a desigualdade é um problema para todo mundo e ela tá na raiz de muitos outros problemas A grande questão e com isso eu termino gente é que as nossas elites sobretudo as elites financeiras são elites muito ignorantes nós temos elites predatórias elites que não sabem cumprir a sua função social de Elite o Brasil é um país de elites muito empobrecidas na sua visão de país o Brasil é um país feito de elites predatórias e nós que estudamos direito nós que temos acesso à universidade quem estuda serviço social também é

parte de uma elite pequena desse país que teve acesso à faculdade nós não podemos deixar né Nós não podemos deixar a reprodução das elites manter essa visão preconceituosa de que a desigualdade é da regra do jogo a desigualdade é um problema para todo mundo gente eu eu vou parar por aqui porque eh eu combinei de falar mais ou menos até 11:20 11:15 pra gente ter um pouquinho de tempo para uma rodada ou mais de uma rodada de perguntas de conversa de diálogo eu sei que o que eu falei aqui hoje é abstrato eh eu não

trouxe aqui nenhuma Bala de Prata nemuma solução Milagrosa o que eu quis fazer foi uma grande provocação sobre o fato de que pensar nas relações entre direito e desigualdade é uma coisa muito importante muito mais importante do que parece em especial para quem estuda direito mas também para quem estuda serviço social porque quem tá no lado do serviço social eh convive diariamente como as professoras Evana e Ana Paula haviam mencionado há pouco quando a gente começou essa conversa essas pessoas convivem né com o direito o tempo todo né Elas percebem no dia a dia eh

a injustiça e e as desigualdades perpetradas por um ordenamento jurídico por políticas públicas que poderiam estar muito melhor calibradas eu fico por aqui gente e gostaria de saber se vocês querem reagir um pouco ao que eu falei eh eu fiz uma provocação então quero ouvir como é que essa provocação soa então Eh Ana Lúcia eu vou ficar por aqui e quero saber se vocês querem interagir um pouquinho comigo agora professor do céu o chat tá oso aqui bem Muitíssimo obrigada mais uma vez assim é um fôlego é um combustível concordo plenamente com o senhor T

desenvolvido de pesquisa sobre o sistema carcerário e eu percebo que assim por muito que eu leio dos artigos dos livros é é só mencionado e o que o senhor disse sobre a questão que a gente Talvez nós do do direito operadores do direito a gente passa essa bola mesmo é muito difícil e eu tento conversar com os alunos e instigá-los a olhar esse lado mais humano a gente trabalhar essa parte social mesmo porque só a doutrina né só a lei C que acho que é muito pouco e o senhor traz isso no seu livro que

é falando da questão do juristas né que nós estamos muito habituados a falar de um modo abstrato mas de maneira alguma s a sua palestra foi abstrata eh eu acho que é um chacoalhão que a gente precisa é um despertar pra gente conseguir transformar Essa realidade então Muitíssimo obrigado já foi iluminador uma vez a sua palestra de agora em diante eu acho que pros alunos vai ser mais ainda obrigado Imagina eu deixa eu ver se eu Ah agora eu consegui eu não tinha visto Gente desculpa só agora que eu vi que eu tenho acesso ao

chat Eh vou dar uma olhadinha aqui mas se alguém quiser falar as pessoas têm acesso ao microfone Ana ou é só no chat que a gente pode conversar não só no chat Ah então deixa eu dar uma olhadinha aqui tem um monte de gente falando bom dia então bom dia de novo a todos e a todas eh aqui eu começo a ver alguns comentários né começando pelo Paulo Henrique Ferreira pelo Paulo Henrique dos Santos Ferreira eh não há principalmente na acad ademina teoria social estudos aprofundados eh Darc Ribeiro eh Paulo de fato é um intelectual

brasileiro que pensou isso eu concordo com você tô lendo a biografia dele muito interessante chamada eh confissão eu eu confesso uma coisa assim é uma biografia muito legal eh depois a Liliane espanhol eh comenta algo com a qual eu concordo também que é o fato do direito ser um instrumento de dominação mas também ser um direito de transformação e mudança Professor a professora Liliane é uma das organizadoras também do fórum Ah que legal prazer em em te conhecer e te e te ouvir aqui eu lei o seu texto Lilian Sem dúvida é isso mesmo que

eu tô tentando dizer e eu acho que o ponto aqui é mais do que a gente constatar isso certo que o direito é dominação mas é também e emancipação mas é é é pôr isso em prática entender como isso efetivamente acontece né acho que a mensagem era essa depois o Paulo Henrique fez um novo comentário eh sobre as superestruturas a ideologia ele tá falando aqui de uma dicotomia entre base e superestrutura ideológica isso tem a ver com Marxismo Mas enfim concordo com muito do que tá dito aqui Ana Lúcia Alves tá falando sobre isso na

sua docência direito como instrumento de desigualdade Eh aí a Liliane a professora Liliane trouxe o argumento de que o serviço social tem um compromisso Claro com a classe trabalhadora mas o direito é conservador não tenho dúvida disso Liliane tenho certeza de que o direito é mais conservador e os juristas tendem a ser mais conservadores do que os assistentes sociais as pessoas que trabalham com Assistência Social o serviço social concordo com você e por aí vamos né nos comentários que vários e várias de vocês foram fazendo aqui eh passaria muito tempo comentando um por um sabe

não a gente sabe que tempo dá pra gente fazer isso agora tô baixando aqui com o meu dedo e professor a professora Lilian Paulo e a Lilian fizeram muitos comentários interessantes aqui né sim sim sim Di pois não fala ela perguntou se o senhor tem algum grupo de pesquisa sobre direito e desigualdade e se tem vaga entre claro eu tenho eu eu eu eu eu tenho um grupo de pesquisa será que eu consigo participar do chat eu vou V eu vou eu vou postar aqui no chat eu acho que eu consigo não consigo Ana acho

que sim postar uma coisa eu vou postar para vocês gente eh o site do grupo de pesquisa do qual eu faço parte que eu criei Há quanto tempo já uns 15 anos atrás né Eh chamado grupo direito e políticas públicas eh eu não tô conseguindo participar do chat tem no seu perfil do insta é ele é é o perfil que eu tenho eu vou fazer o seguinte Ana eu vou te mandar o link do meu grupo de pesquisa você pode compartilhar por favor Claro eh com o pessoal compartilhe sim eh é apenas compartilhar essa página

o grupo direito e políticas públicas já trabalhou com desigualdade eh mas no momento a gente tá na agenda que Eu mencionei antes que é a agenda de alimentação saudável então no momento a gente não tá fazendo nenhum tipo de pesquisa nesse Campo embora a gente já tenha se preocupado com isso antes e o ponto Agora é estudar como essa desigualdade se manifesta nessa agenda de alimentação e eu convido a todas e todos para dar uma olhada no nosso site depois se quiser me escrever um pouco né para eh enfim avançar um pouco elaborar um pouco

eh essa conversa e a gente poder conhecer outras pessoas que queiram trabalhar com isso eh não é uma questão de ter vaga ou não é uma eu não trabalho com essa vaga eu eu sou alguém que reage a provocações e a a pessoas que me procuram dizendo Vamos fazer tal coisa vamos estudar tal coisa né Vamos tentar emplacar uma agenda de pesquisa eh no assunto x ou no assunto Y Então eu fico muito interessado nas reações que vocês possam ter Eu já mandei para an Lu veja aí Ana se você tiver no seu computador se

chegou no seu e-mail depois você posta aí por favor posso sim eh eu tenho interesse em continuar essa conversa Sem dúvida nenhuma Vamos fazer uma agenda sobre desigualdade sistema carcerário eh Professor só um eu queria fazer um comentário eh quando eu ouvi a palestra do senhor aqui na FD fdrp e o senhor havia falado da questão né assim dos anos 2000 e vamos vamos colocar até 2014 eh nessa mudança que nós temos do do IDH e também um pouco do PIB né que a gente vê que antes era bem mais estratificada a questão mais piramidal

e depois a gente conseguiu ter uma certa mobilidade com base nessas políticas públicas algumas políticas afirmativas questão do bolsa família que o senhor até retrata no seu livro de direito de igualdade gostaria de indagá-lo né ou eh ver a sua opinião referente a a esse processo nessa n essa data mas em comparação a 4 anos atrás e no meio atual assim por exemplo se nós compararmos os governos passado com o governo Atual O que que o Senhor tem sentido que que o Senhor tem pode nos falar assim em relação a essa desigualdade mesmo tanto questão

de alimentos eh né a desigualdade nela ela multifatorial mesmo em todos os aspectos que ela pega Ana nos últimos 4 anos eh a a desigualdade Aumentou e na pandemia a desigualdade voltou a crescer no Brasil não só porque a pandemia trouxe efeitos devastadores para pra economia e pros mais pobres que tinham que continuar trabalhando e foram morrendo muito mais do que os mais ricos embora isso não tenha sido uma doença que só afetou os pobres mas também eh pela negligência e pelo tipo de [Música] eh tratamento que que o ex-presidente bolsonaro deu pra pandemia e

também pro fato de que outras políticas eh eh públicas que vieram do governo temer como teto de gastos e outras políticas que foram adotadas eh sob bolsonaro tiveram efeitos eh favoráveis à desigualdade aumentadores né Que efeitos que trouxeram mais desigualdade o que eu posso te dizer é que a desigualdade piorou depois de ter melhorado um pouquinho ela piorou no período recente a fome e a insegurança alimentar voltaram no Brasil né os ricos começaram a ganhar mais ainda do que os pobres então a gente teve um processo de regressão nos pouquíssimos ganhos de igualdade que a

gente tinha conseguido fazer nos anos anteriores tá eu não tô querendo politizar esse debate muito menos partidarização de que durante a pandemia e durante bolsonaro a desigualdade explodiu no Brasil isso tá isso tá documentado não é uma coisa que eu tô falando da minha cabeça tá bem Professor eu acho que é isso eh da minha parte eu tô bastante satisfeita gostaria de agradecê-lo sei que eu te fiquei dando bastante trabalho aí para trazê-lo aqui pra universidade Mas eu sabia que seria De grande valia eh as suas falas aqui eu acho que é um combustível eu

gosto muito dessa visão do Senhor assim não só de trabalhar a questão da desigualdade mas de chamar nós operadores do direito a olhar né ter outra visão ter essa visão social eu comungo muito eu tento Trazer isso nas minhas docências nas minhas pesquisas e com os alunos assim eu acho que isso é primordial né a gente tirar essa estrutura rígida do direito e da gente conseguir fazer uma análise mais crítica né em tudo que o senhor trouxe Então gostaria de agradecer ele em nome de todos nós aqui da Universidade do Estado Campus passo eh o

convite fica aberto sempre eh para futuras conversas online ou principalmente presencial acho que nós vamos gostar muito de tê-lo aqui talvez encontramos também outros eventos então meu muito obrigada mesmo de nada foi um prazer estar aqui com vocês e com as as pessoas que estão nos acompanhando Eu não eu não consegui ver muito eh além dos comentários do chat eh as pessoas que estão aqui não deu para ter muita ideia Ana eh do público porque acho que esse esse eh essa plataforma não não mostra muito eh as pessoas que tão né só quem aparece não

é assim é mais o pessoal da graduação né do direito e do serviço social mas a gente não consegue visualizar tudo bem só quero agradecer então mais uma vez pela gentileza do seu convite e eu queria est pessoalmente aí com vocês mas dessa vez não deu numa próxima se tiver um novo convite eu farei farei questão de ir até até Passos Tá bom muito obrigado Ana obrigado senhor um ótimo dia viu até mais ótimo dia a todos um abraço a todos gente Obrigado tchau tau pessoal muito obrigado por nos ouvir continuamos com as atividades à

noite nós temos palestra e amanhã também muito obrigada até mais tchau pessoal obrigado tchau tchau Ana um abraço para todos aí tchau tchau abraço tchau