AGU Explica - Responsabilidade Civil por Dano Ambiental

você sabe qual é a natureza jurídica da responsabilidade civil por dano ambiental ageu explica a responsabilidade civil por dano ambiental tem natureza objetiva sendo aplicada a teoria do risco integral conforme previsto na lei da política nacional do meio ambiente e também na constituição federal nesse sentido paulo está obrigada a reparar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente independentemente da existência de dolo ou culpa no caso de danos ambientais o poluidor é obrigado a reparar os danos causados na maior medida do possível mas se caso o dano foi reparado o poluidor será obrigado a pagar

uma indenização que será revertido ao meio ambiente vale destacar que o poluidor pessoa física ou jurídica de direito público e direito privado que causa direta ou indiretamente através de sua atividade empreendimento danos ao meio ambiente o stj inclusive tem entendimento consolidado no sentido de que não se aplica em caso de danos ambientais as excludentes da responsabilidade civil você aplicar a teoria do risco integral ou seja nenhum caso fortuito nem a força maior é a culpa exclusiva da vítima podem afastar o dever de reparar o meio ambiente o pressuposto para a aplicação da teoria do risco

integral é que quem explora atividade econômica se põe na posição de garantidor da vendo assim assumiu os riscos para com a saúde eo meio ambiente é a aplicação conjunta portanto do princípio da prevenção e do poluidor pagador como já tratamos aqui no brasil explica é importante deixar que a responsabilização civil não tem a função de punir o degradador mas se reparar o meio ambiente com a ccj já entendeu que não se pode conferir a reparação civil dos danos ambientais um caráter punitivo pois essa é a função do direito penal direito administrativo de classe também que

a responsabilidade civil por dano ambiental é solidária então por exemplo diante de uma ação coletiva não existe a obrigatoriedade de formação do litisconsórcio assim qualquer um dos possíveis autores de determinada ação coletiva na terra do direito ambiental podem demandar os poluidores isoladamente ou em conjunto para saber mais sobre a gê o mundo jurídico hashtag ageu explica até a próxima 1 [Música]