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Olá, [Música] Sejam bem-vindos e bem-vindas. Meu nome é Joana Saraiva. Eu faço parte da equipe da UNDIM e vou iniciar fazendo a minha audição. Eu sou uma mulher parda de cabelos castanhos abaixo dos ombros, visto uma blusa verde, blazer preto e calça preta e falo diretamente do estúdio de TV da UNDIM em Brasília. Na videoconferência de hoje vamos conversar sobre financiamento da educação básica. Essa videoconferência é uma iniciativa da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, a UNDIM, por meio do convívio Educação, com o apoio do Ministério da Educação. E para começar eu gostaria de

agradecer a participação dos municípios que já estão aqui com a gente, deixaram registrado. Fernandópolis, São Paulo, Barroquinha, lá no Ceará, Seropédica, Rio de Janeiro, Tracunhaem, Pernambuco, Sete Lagoas, Minas Gerais, Viçosa, lá em Alagoas, Simolândia, Goiás, Juazeiro, na Bahia e Brasileia, no Acre. Você que está nos acompanhando ao vivo, por favor, deixe registrado aí no chat o seu município, seu estado. A gente gosta de saber de onde que vocês são, de onde vocês estão nos acompanhando. E fiquem à vontade também para apresentarem as dúvidas nos comentários. Vamos procurar respondê-las ainda ao vivo. Lembre-se de quando for

escrever a sua pergunta no chat, coloque o nome, o município, o estado. Vamos deixar também nos comentários aqui no chat do YouTube o link da lista de presença. Quem preencher vai receber uma declaração de participação no e-mail registrado. O formulário ele vai ser encerrado ao final desse nosso encontro e é importante lembrar de preencher corretamente o e-mail para receber a declaração. Bom, passados os recados iniciais, vamos ao nosso assunto de hoje. Como eu disse inicialmente, vamos falar sobre financiamento da educação básica. O objetivo é apresentar e discutir as fontes e mecanismos do financiamento da educação

básica no Brasil, com ênfase no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e e de Valorização dos Profissionais educação, o FUNDEB, no salário educação e nos programas federais voltados às redes públicas de ensino. A proposta é subsidiar tecnicamente vocês, dirigentes municipais de educação, com destaque para os que estão em início de mandato e também as equipes técnicas das secretarias que nos acompanham aqui nessa transmissão. Então, para começar eu convido agora o professor Eduardo Ferreira da Silva, ele é dirigente municipal de educação de Canarana, no Mato Grosso e vai mediar o nosso debate de

hoje e tocar a nossa videoconferência. Seja muito bem-vindo, professor. Eu peço, por favor, que comece fazendo a sua audiodescrição. Boa tarde, Joana. É um prazer imenso estar aqui com vocês. Eu sou um senhor de 48 anos, cabelos castanhos escuros, penteados de lado, com alguns fios grisalhos. A barba, diferente dos cabelos, totalmente grisalhos. Estou de camisa branca e estou falando de Canarana, Mato Grosso, na região leste do estado. E é um prazer imenso falar sobre financiamento de educação. Eu acredito que um dos pontos mais importantes para que uma secretaria rode, tá, e garanta todos os pormenores

aí da educação e que ela seja realmente consolidada. E para dar continuidade, primando aí pelo tempo, eu convido a professora Kátia Shikard, do Ministério da Educação, para fazer as suas considerações finais. E é um prazer imenso, viu Ktia, estar contigo. É sempre muito bom revê-las, muito bom conversar contigo e a prévia do que nós tivemos aqui na nossa sala inicial já foi assim enriquecedor. Seja muito bem-vinda. Contigo a palavra e eu peço para tu fazer a tua audiood desescrição também. Obrigada, Eduardo. Prazer é todo meu. Prazer é todo nosso aqui do MEC de estar ao

lado de vocês, de todos os municípios brasileiros, onde fato acontece a educação básica, né? No chão das escolas, no coração das cidades, nas redes estaduais e nas redes municipais. Eh, eu sou a professora Ktia Schweert, sou uma mulher preta, eh, de pele escura, tenho cabelo crespo, curto e tem umas mechas assim para camuflar o fato da minha, eh, juventude há mais tempo. Um óculos desenhadinho. Eh, eu tô usando uns umas correntinhas, um casaquinho, um casaqueto sem manga rosa e uma camiseta branca embaixo. Tô na minha sala no Ministério da Educação e atrás de mim na

parede tem um quadro do presidente Lula, que é o presidente da educação no Brasil. É uma honra, uma alegria estar aqui com vocês para discutir hoje esse tema que tem nos inquietado a todos há tanto tempo. No Brasil a gente vem sempre falando, a gente precisa de mais dinheiro paraa educação, a gente precisa de mais dinheiro para melhorar a qualidade, já que a gente praticamente universalizou o acesso nas diferentes etapas de educação básica, ainda temos uma pendência em relação à oferta de vagas, embora não de creche, embora não seja uma etapa obrigatória, mas a gente

já avançou muito na educação infantil e a gente tem certeza que em pouco tempo vamos conseguir universalizar, mas tem um debate sobre nesse processo de democratização, universalização da educação básica, como fica a qualidade? Precisamos de professores melhor formados, de mais infraestrutura, de materiais, de qualidade e tudo isso precisa de investimento. O FUNDEB é um grande fundo investidor na educação que eh é uma conquista do povo brasileiro, é um exemplo inclusive mundial e que tem regras muito específicas que vão na direção da promoção da igualdade da equidade, assim como o salário e educação e muitos dos

programas que nós desenvolvemos aqui desde 2023, onde a gente também tem financiado ações de educação básica diretamente nas redes, como por exemplo o programa de escola de tempo integral, onde nós fizemos um fomento apoiando as redes no momento em que elas pactuam novas vagas de tempo integral. A gente faz um adiantamento, a gente faz um espécie de suporte financeiro para que essas vagas se efetivem no censo do ano seguinte. Bom, mas se de fato investimento, recursos para educação que são organizados em leis, seja em leis federais como o FUNDEB, seja em leis legislações estaduais como

ICMS, educação, que a gente hoje tem em todos os estados brasileiros praticamente, eh, essa é uma parte da dos avanços possíveis para a melhoria da qualidade da educação. Um outro braço fundamental do da manutenção da educação diz respeito à gestão desses recursos. E é nisso que a gente quer estar mais junto de vocês. Por isso a gente tá junto com o Dim aqui com o nosso diretor de monitoramento, manutenção, monitoramento e avaliação de políticas de educação básica, o professor Valdoí, que vai ficar aqui com vocês nessa conversa na direção de que nós possamos aqui do

MEC apoiar vocês para que vocês entendam melhor o conjunto dessas fontes de financiamento que diferente do que acontecia na educação há alguns anos atrás, muita coisa de recurso tinha estava discricionariamente disposto aqui no MEC. E hoje não é mais assim. A maior parte dos recursos de educação básica estão diretamente chegando nas redes via FUNDEB, via ICMS Educação. E a gente precisa enxergar todas essas fontes, trabalhar com esses recursos a partir de um bom diagnóstico da nossa situação. E a gente também tá oferecendo a vocês no novo par uma possibilidade de olhar lá o diagnóstico do

seu município, da sua rede, quais são os seus principais desafios, as suas metas e você poder planejar o uso dos recursos que você tem disponível a partir desse diagnóstico e de ações planejadas estratégicas para você chegar nos resultados que são apenas referentes a direitos de educação dos estudantes brasileiros. Acho que nossa conversa aqui hoje vai nessa direção de afirmar a nossa parceria do MEC, o MEC ao lado dos entes subnacionais, dos municípios, dos estados, das escolas, pra gente entender esse universo que às vezes é um pouco complicado de fontes de financiamento, mas como eu faço

a gestão desses recursos com o que eu posso ou não posso gastar, essa ou aquela fonte e sobretudo O nosso alerta de hoje é, nós temos vários recursos disponibilizados hoje que estão nas contas dos municípios e dos estados e que não estão sendo ainda utilizados, seja por desconhecimento, seja por dificuldade de fazer os processos licitatórios, ou seja, por falta de planejamento ou de uma gestão organizada para essa finalidade. Então, a gente quer se colocar à disposição de vocês, ao lado de vocês e dizer: "Contem muito com o MEC, contem muito com a Secretaria de Educação

Básica para ajudar vocês a usar bem esses recursos que são o investimento do povo brasileiro na educação das nossas crianças, adolescentes e jovens. Muito, muito obrigada. Parabéns aí pelo evento, secretária. Nós que agradecemos e corrigindo, viu? considerações iniciais, que eu falei finais, desculpem. Eh, é sempre um prazer muito grande tê-la e ouvi-la, tá? Você trouxe alguns pontos que eu não posso deixar de de refletir um pouquinho que gestão de recurso importa e importa muito, principalmente em tempo de escassez. E eu iria ainda um pouco além, viu, ô secretária, o que vocês disponibilizaram no novo par

possibilita a nós que estamos no município olhar pro nosso município as questões que importam. Então vocês secretários que estão estão chegando agora, preencham o diagnóstico, montem uma equipe multiprofissional de vocês que consiga olhar para todas as especificidades. Respondam um questionário com clareza de olho em quê? no plano municipal de educação de vocês, que é uma lei dentro dos municípios de vocês e que precisam estar alinhados, né, secretária, pra gente conseguir realmente garantir os direitos que são inalienáveis e que nós estamos aqui junto com vocês para fazer acontecer. O meu muito, muito obrigado mesmo, viu, secretário?

Agradeço. E agora, sem maiores delongas, eu chamo o diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação, Valdoir Pedro Vatier, que vai trazer as orientações tão esperadas sobre as fontes e mecanismos de financiamento da educação básica no Brasil, com ênfase no novo FUNDEB, no salário educação e nos programas federais voltados às redes públicas de ensino. Valduir, é sempre um prazer imenso de vir de mesa contigo, conversar contigo. Eh, já falei para ti pessoalmente o quanto eu respeito o trabalho que tu faz, a transparência e como você tem conduzido eh as questões

sobre financiamento dentro das dentro do Ministério da Educação e nos apoiado enquanto município. Então, contigo a palavra e eu peço que tu faça também a sua audição. Boa tarde, Eduardo. Primeiramente muito obrigado, né? a gente retribui toda a a gentileza e agradecer o convite que da UNDIM e essa oportunidade. Mas antes, eh, minha audiodção, eh, sou um homem de pele branca, cabelos escuros, barba rala um pouco grisalha, eh uso um óculos de armação fina, metálica e estou vestindo uma camiseta rosa e um palitó cinza escuro. e estou aqui no estúdio da do Conviva da UNDIM

ao lado da Joana. O bom e para avançar eu gostaria muito de, né, reforçar esse agradecimento, Eduardo e também Joana UNDIM, a gente só consegue, né, aproximar dos municípios com o apoio, né, de quem representa tão bem, né, esses entes que são aqueles que mais promovem educação básica no Brasil. E aproveitando, agradeço também a a liderança da secretária Ktia, né, que dá muita atenção para esse tema e com uma demanda que tem sido muito especial pra gente, que é uma demanda de aproximar dos municípios e tentar falar de financiamento eh de forma mais acessível, de

forma mais transparente. Então, o que a gente tá tentando fazer aqui é um pouco dessa aproximação, eh, e também um pouco dessa, desse diálogo, né, talvez com um pouco mais de acesso, né, tanto a dados quanto ao conhecimento. É claro que hoje a proposta aqui ela é um um tanto ousada no sentido de que a gente pretende abordar um conjunto amplo de temas exatamente para que os gestores que estão começando agora, né, iniciando uma nova gestão ou mesmo aqueles que estão dando continuidade, né, mas iniciando um novo ciclo também, eh possam pensar o financiamento da

educação não como uma coisa apartada dos seus desafios de educação, bem ao contrário, né, para que a gente pense o financiamento da educação como um suporte porte a tudo aquilo que se pretende fazer como política educacional na rede. E aí, como bem eh coloca, né, a secretária Cátia, eh isso sempre, né, vai acontecer de melhor modo quando for feito em regime de colaboração. Então, estamos aqui tentando cumprir o papel do governo federal, né, e apo né, que é entre outros de apoiar eh as redes municipais. Então eu vou só pedir pra gente colocar na tela

uma apresentação que vai guiar aqui um pouco da nossa conversa. Então nós vamos falar desse tema, né, de financiamento da educação e olhando para o conjunto de aspectos, tá? Então, eh, antes disso, eu só queria chamar atenção pro nome, né, da diretoria, eh, que que foi criada já na gestão da secretária Cátia, também no na na Secretaria de Educação Básica, porque se chama Diretoria de Monitoramento e Avaliação, que são temáticas que eh precisam ser fortalecidas, mas que todo mundo conhece de um modo geral. E manutenção, né? O que que é esse manutenção? É exatamente pra

gente ter por dentro da CEB um olhar para as condições de manutenção e de desenvolvimento da educação básica. E isso naturalmente vai envolver e vai tá muito próximo das temáticas de financiamento. Então paraa gente avançar aqui, deixa, a primeira coisa é a gente retomar um pouco de como que a própria Constituição Federal aborda o papel da União em relação à educação, o papel do governo federal. E lá no artigo 211 tá dito muito claramente que eh União, estados, municípios devem trabalhar em regime de colaboração, né? eh os sistemas, nós vamos ter sistemas municipais, sistemas estaduais,

vamos ter o sistema federal, mas a regra geral é regime de colaboração. Então isso deixa muito claro um recado que é ninguém faz nada sozinho. E é sempre importante lembrar que o regime de colaboração, se a gente não faz ele, né, pelos nossa, pela nossa parte institucional, organizacional, ele sempre tá presente nas pessoas a quem a educação se direciona. Porque a mesma criança que estuda numa pré-escola municipal, ela vai estudar no ensino fundamental municipal, estadual, no ensino médio estadual, eh, possivelmente no ensino superior federal e talvez, né, interessando-se pela docência, volta a trabalhar numa escola

estadual ou municipal. Então as pessoas, né, elas têm essa jornada integrada e a gente também não pode fragmentar isso e eh, e sim reconhecer essa integração e fortalecer a cooperação. Quanto a a um aspecto mais específico disto, que é o financiamento, né? como que, como funciona esse financiamento então dentro de um regime de colaboração, eh o financiamento ele parte do pressuposto de que todas as redes elas estão ligadas a um ente federado. Aqui eu vou falar, né, essencialmente em redes municipais que vão estar sempre ligadas a um município. E esses municípios têm arrecadação própria, recebem

transferências específicas e parte disso já tem que ser vinculada à educação. Ou seja, o primeiro passo do financiamento da educação é a receita, os recursos que vêm diretamente do próprio ente federado, do próprio município. E qual é o papel da União nisso? O papel da União é dito muito claro no parágrafo primeiro do artigo 211, que é exercer a função redistributiva e supletiva, né? O que que é a redistributiva? é tentar distribuir recursos criando regramentos de forma que se crie uma melhor equalização. E supletiva é onde não se tem condição de garantir recursos mínimos, que

o governo federal suplemente esses recursos. E isso tem a ver hoje com o nosso sistema de financiamento da educação básica. Então, quando a União vai contribuir com algum aspecto, né, com recursos propriamente dito, ela deve focar em dois aspectos, né? Primeiro na equalização de oportunidades e segundo na garantia de um padrão mínimo de qualidade, né? Aqui não dois aspectos sucessivos, mas em paralelo, né? Ou seja, o papel da União é muito mais de levar apoio técnico e financeiro eh para aquelas redes que estejam com mais dificuldades ou tenham mais necessidades. Então, a gente compreender quais

são as disponibilidades, o que existe de recurso disponível é essencial para saber também para onde direcionar os recursos. Então, eh, de modo geral, a gente vai olhar para uma estrutura hoje aqui que vai estar organizada da seguinte forma. a gente precisa conhecer quais são as receitas vinculadas à educação. Esse é o primeiro passo. E aí para as receitas vinculadas à educação, a gente vai ter a eh um uma informação que já é mais conhecida, né, que são 25% dos impostos municipais e também das transferências que vêm dos estados ou do governo federal também eh decorrentes

de impostos. Curiosamente, uma das um dos dos recursos que menos se olha muitas vezes na hora de planejar são os 25% dos impostos próprios, né? Quer dizer, dos impostos municipais. E esses recursos precisam ser direcionados paraa educação e mais especificamente paraa educação básica. Então, é extremamente importante que o gestor da educação se articule internamente no município com o gestor eh da fazenda, né, e com as demais secretarias para que garanta que esse recurso seja direcionado paraa educação. A partir disso e sabendo, né, reconhecendo que nacionalmente existe muita diferença entre os recursos que um determinado ente

federado, um determinado município arrecada e o que um outro arrecada, eh existe um mecanismo que ele tende a equilibrar isso, né? E quando a gente fala, a gente em arrecada, eu acho muito importante a gente sair daquele padrão de pensar município pobre, município rico, né? Eh, aqui a gente não vai falar nessa perspectiva, tá? Porque os impostos municipais eles são os principais são o IPTU, né, e o ISS. Então, a depender da característica econômica do município, ele vai ter mais desses impostos ou menos desses impostos. Eh, ele pode ser um município mais rico, mais pobre,

mas o que importa é o qual é o peso da dos impostos municipais dentro do total da arrecadação. Como essa distribuição é muito desigual no Brasil como um todo, eh, e inclusive dentro de cada estado, né, então vem o FUNDEB para tentar fazer um aspecto de redistribuição dentro disso, né? Mas além desses recursos, a gente tem também o salário educação, que é uma fonte extremamente importante, os programas federais, que são, em regra, aqueles que mais são dialogados, né, na relação governo federal e municípios. Em alguns casos, a depender eh do município, também royaltr exploração de

petróleo ou gás natural, entre outros recursos que podem eventualmente existir, como vinculações que existam nas leis orgânicas municipais. Esse conjunto de recursos, ele precisa ser pensado realmente como um conjunto. É claro que alguns deles têm regras mais específicas, mas o mais importante aqui é que se entenda a totalidade dos recursos para que se possa pensar também a totalidade das necessidades e cumprir com a totalidade das despesas. Quais são as despesas de educação? Bom, eh são todas aquelas aqueles recursos que são direcionados para garantir a educação básica, né? garantir o direito à educação básica e que

depois também a rede deve informar eh junto ao CIOP, né, um sistema gerenciado pelo FNDE, que tem um cronograma específico de registro e que é utilizado para uma série de comprovações. Então, um passo importantíssimo do gestor anotar aí na sua agenda é para acompanhar o cronograma do CIOP. E quais são as grandes despesas, né? As grandes despesas são com profissionais da educação, eh, em obras, em infraestrutura. Aqui é importante destacar que a infraestrutura escolar, né? Tudo aquilo que é infraestrutura dos equipamentos de educação, eh, pode ser financiado com os recursos de educação, mas não a

infraestrutura urbana, por exemplo. Quer dizer, o asfaltamento na frente da escola, ele não é parte da infraestrutura escolar, ele é parte da infraestrutura urbana. Então esse exemplo do asfaltamento da rua na frente da escola, ele não pode ser custeado com recursos da educação, mas tudo aquilo que for infraestrutura da escola ou infraestrutura escolar voltada especificamente paraa educação, eh essas esses gastos com infraestrutura podem sim ser custeados. Outro elemento, transporte escolar, né, que pode ser por meio de ônibus, pode ser por meio de prestação de serviço, mas a gente precisa do transporte para garantir o direito

à educação. Se o estudante não tiver como chegar na escola, ele não vai ter como eh ter o direito à educação garantido. Então, o transporte escolar também é uma das grandes despesas, né, para garantir a educação, projetos pedagógicos, né, porque além de de pensar infraestrutura, pensar transporte, pensar material didático, a gente tem que pensar que a vida da educação, ela é a prática pedagógica, a prática didática do dia a dia. E essa prática, ela precisa também eh ser alimentada muitas vezes por determinados insumos, determinados materiais de consumo, eh prestação de alguns serviços que vão auxiliar

no desenvolvimento de projetos pedagógicos que vão melhorar o o a vida, né, da escola, o o cotidiano da escola e vão com isso melhorar o aprendizado dos estudantes também. E por fim, então temos receitas, temos um conjunto de despesas, né? E essas duas caixinhas aí precisam trabalhar equilibradas. Mas nós temos também um outro aspecto e a gente vai precisar discutir bastante ele aqui, que são eh isso que a secretária Ktia antecipou, que é a questão dos saldos em conta, porque muitos repasses são feitos paraas redes, mas nem sempre eles são gastos, né? Então, para quem

talvez esteja acompanhando essa conversa, pensando, "Eu quero entender onde que eu vou obter recurso, a melhor notícia que a gente pode dar é que talvez esse recurso já esteja com você, inclusive, né?" Então, eh, mas comecemos aqui olhando um pouquinho paraa questão das despesas, né? Quando tiverem dúvida quanto a quais despesas podem ou não ser executadas, é sempre importante procurar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB, que é a lei 9394 de 1996. E mais especialmente lá no artigo 70 vocês vão encontrar o que pode e o que não pode, né? O que

é ou não é reconhecido como eh manutenção e desenvolvimento do ensino. Mas vocês não vão encontrar lá uma regra específica que diga quais bens ou serviços podem ser custeados. vocês vão encontrar uma eh que eu diria assim que a gente pode usar como um princípio elementar e que vai resolver todas as situações. Quer dizer, se o gasto está sendo feito em benefício específico da educação básica, então esse gasto pode ser considerado como gasto de MDE. No caso dos municípios, a gente tem que ser ainda um pouco mais específico, que é no nos âmbitos de atuação

prioritárias, né, que são quais? Educação infantil, crechou para escola e ensino fundamental. Então, eu posso remunerar profissionais docentes, eu posso eh investir em instalações, equipamentos, em bens ou serviços, em material didático, em transporte escolar, mas eu tenho que garantir que esses gastos todos estejam direcionados à garantia do direito à educação. O que se desvinculou disso aí não pode ser gasto. Por exemplo, eh, espera-se que os professores sejam remunerados a partir dos recursos que vem da educação, mas um professor que tiver em desvio de função ou cedido para um outro órgão, ele não deve ser ter

a sua remuneração custeada por recursos de educação. Mas fica como dica, né, sempre buscar olhar pro artigo 70 da Constituição, que não lista quais itens especificamente e não diz como esses itens podem ser adquiridos. Por que não diz como? Porque isso é um processo administrativo recorrente, né? A educação, no momento de adquirir um bem ou contratar um serviço, ela deve usar um procedimento administrativo igual ao que de qualquer qualquer outra secretaria adota. Então é importante que esses procedimentos também sejam conhecidos dentro de como a prefeitura gere a as suas despesas, né, desde o planejamento, eh,

a contratação propriamente dita, o recebimento, o direcionamento. Então, segue-se um processo usual que o município utiliza em qualquer outra frente, mas tudo direcionado especificamente pra área de educação. Bom, avançando, né? Aqui a gente traz uma pequena esquematização de como é importante pensar as despesas em conjunto e pensar os recursos também em conjunto. Uma das grandes despesas que se tem é o pagamento de pessoal, né? E as demais aqui a gente traz uma síntese das que estão lá no artigo 70, destacando que todas essas despesas podem ser custeadas com o FUNDEB, tá? Com recursos oriundos do

FUNDEB. Tem uma despesa que a gente sabe que é muito importante pros estudantes e também pro município, que é a despesa com alimentação escolar. E ela não pode ser custeada com recursos do FUNDEB, porque a alimentação escolar não é considerada manutenção e desenvolvimento do ensino, mas existe, né, para essa despesa um programa específico do FNDE, que é o PENAI, o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Esse programa direciona recursos para todas as redes, especificamente para aquisição de gêneros alimentícios, né? E aqui é importante fazer uma distinção, tá? Porque a alimentação escolar, ela exige mais do que

gêneros alimentícios. Ela exige que se instale, eh, né? ah, se instale, por exemplo, uma cozinha na escola para poder fazer o preparo da alimentação, que existam profissionais para isso, eh, que existam talheres, pratos, copos, para que os estudantes possam, né, se servir e de fato ter acesso à alimentação escolar. Quando a quando a gente fala que a alimentação não é parte de MDE, nós estamos nos referindo especificamente a gêneros alimentícios. as demais despesas que vão fazer parte da infraestrutura eh ou dos bens da escola, essas despesas podem todas ser custeadas com recursos do FUNDEB e

também de outras fontes de financiamento da educação. Então, avançando, né, tanto, né, quando a gente pensa a partir dos recursos próprios, os recursos que vem a partir da arrecadação municipal, eles podem também ser utilizados em todos esses aspectos, né, em todos esses tipos de despesa. Eh, e inclusive no caso de alocação acima do percentual mínimo, inclusive de alimentação escolar. E aí a gente faz aqui uma uma analogia com o que a gente já vai conversar um pouquinho melhor também, que é o apoio financeiro, né, do programa Escola em tempo integral, que foi um dos dos

programas que a professora Ktia indicou, né, na fala inicial dela. Eh, esse programa ele foi trabalhado a partir de uma lógica de flexibilidade do gasto. E por que uma lógica de flexibilidade do gasto? Porque uma porque a gente não tem como no governo federal conhecer detalhadamente todas as necessidades de todas as redes. Então o que a gente precisa é reconhecer que existe uma grande diversidade e que uma rede municipal para ampliar o se as suas matrículas em tempo integral pode precisar adquirir mobiliário. Já uma outra rede talvez precise reformar uma sala. para uma outra rede,

talvez a necessidade seja eh de adquirir material didático pedagógico. Então, a flexibilidade aqui, né, em alguns programas, em algumas frentes, ela parte exatamente de permitir que cada município possa dar a uma resposta adequada à sua necessidade. E isso também é regime de colaboração, reconhecer a diversidade das necessidades. E por fim, nessa esquematização, pra gente trazer também uma outra fonte de recurso que é muito importante, que é o salário educação, que pode também ser aplicado em todos esses itens de MDE. Com uma exceção, o salário educação ele não pode ser destinado a pagamento de pessoal. Então,

esse é um elemento importante a ser considerado na hora de fazer o planejamento da utilização dos recursos. E aqui reforçamos eh a recomendação não é fazer o planejamento de um programa ou de outro programa isoladamente, mas sim fazer o planejamento da política educacional, considerando as fontes de recursos e considerando inclusive aqueles programas que têm apoio financeiro e técnico do governo federal, mais especificamente do Ministério da Educação e aqui com maior foco naquelas ações de apoio da própria Secretaria de Educação Básica. Aqui trazemos uma informação, então, porque como já dito, essas transferências, esses repasses de programas,

eles acontecem ao longo do tempo. Cada programa, o recurso é repassado para uma conta específica da por vezes do da prefeitura e por vezes da secretaria de Secretaria de Educação. Então, a gente tem desenhos um pouco diferentes a depender da regra de cada programa ou cada fonte de financiamento. E aqui chamamos atenção para uma questão. Ah, com dados do final do último mês, havia 7,9 bilhões de reais nas contas de repasses federais apenas de municípios, tá? Isso não quer dizer que todos os municípios tenham recursos em conta, mas a grande maioria sim. E no geral

a gente tem um valor bastante expressivo. 7,9 bilhões a gente pode dizer que é praticamente o dobro do que é o Penai do Brasil inteiro ao longo do ano todo, né? E então é muito importante que se reconheça esses saldos e que cada rede procure identificar exatamente qual é o valor que dispõe em conta, verifique o estágio de execução desses recursos e ou conclua procedimentos já iniciados paraa execução ou desenvolva o planejamento e a execução dos recursos. sempre, e isso é muitíssimo importante, sempre focado em executar os recursos, garantindo aquela ação, aquele objetivo do programa.

Por exemplo, no programa Escola em tempo integral, eh, não basta eu gastar o recurso, eu preciso gastar o recurso e, né, e para isso, né, garantir o aumento das matrículas em tempo integral. O recurso é um apoio para essa finalidade. Gastar o dinheiro não é a finalidade. A finalidade é ampliar as matrículas em tempo integral. E aí para isso, temos atualmente em conta, apenas dos municípios, R 1.hão500 milhões deais. Bom, então aqui a gente sintetiza um pouco do que é o pedido para que os gestores façam esse gerenciamento. Aqui a gente não tem como mostrar

município a município e, né, e são dados que eles são de algum modo reservados também. Mas qual é a recomendação que a gente faz para todos os gestores? A gente pede que vocês anotem isso como tarefa de casa mesmo, tá? Para hoje não vai dar tempo, mas para amanhã dá. Que é fazer o quê? e até a agência do banco, né, onde a prefeitura, Secretaria de Educação mantenha as suas contas, né, aqui por padrão se trabalha com o Banco do Brasil, né, e busque identificar quais são as suas contas, as contas que estão vinculadas a

esses diversos programas e que estão abertas em nome ou da prefeitura ou da Secretaria da Secretaria Municipal de Educação. identificado essas contas, identificar os programas com saldo em conta, né, correspondentes a essas mesmas contas, buscar saber internamente qual é o estágio de execução desses recursos, né? eh, caso esteja já em estágio avançado, revalidar isso, verificar se é realmente essa necessidade da secretaria ou se existe uma outra eh um outro direcionamento a ser dado e independente do caso, consultar os guias aí, um guia específico de cada programa, em regra, disponibilizados eh a depender ou no portal

do FNDE, quando forem programas do FNDE, ou no caso dos programas da Secretaria de Educação Básica na página específica do programa. Para isso, basta você colocar o nome do programa, né, num num buscador da internet e entrar naquele que tá dentro de um endereço mac.gov.br, que lá vão constar todas as informações. E também, por fim, mobilizar a equipe da secretaria. A gente sabe que o gestor não consegue fazer gestão sozinho. Ele precisa da equipe mobilizada e de toda a equipe atuando, sabendo dos recursos disponíveis, sabendo do andamento dos processos e sabendo de qual finalidade educativa

se quer dar para cada uma dessas despesas. Então aqui para revisar e reforçar quais são então os recursos, né, que a secretaria dispõe e que ela deve saber onde estão depositados, onde são recebidos e qual é o estágio de gasto de cada um. Arrecadação própria ou de transferências, né, que aí vai ser gerido pela própria fazenda municipal. Então é importante também se enterar disso, de quais são esses montantes, os recursos do FUNDEB, que vão ir paraa conta específica do FUNDEB. Eh, se vocês também colocarem no no buscador da internet, eh, buscar os a o acesso

às contas do FUNDEB, a gente consegue pesquisar de qualquer rede do país. Isso é muito importante pro controle social também. Eh, então todo o recurso do FUNDEB vai estar disponível diretamente na conta específica do FUNDEB, do salário educação, aquilo que a gente chama de cota municipal, quer dizer, a parcela do salário educação que é direcionada para os municípios, ela também vai est numa conta específica em regra em nome da Secretaria Municipal de Educação, assim como é regra no FUNDEB. E lá tem que ser identificados esses recursos. Onde é que existe uma maior dispersão, uma maior

amplitude de contas possíveis? É exatamente nos programas de apoio financeiro federal. Por quê? Porque para cada programa existe uma conta específica. Então aqui como alguns exemplos, né? O programa Escola em tempo integral, ele vai ter uma conta específica direcionado pros recursos desse programa. Eh, o programa, né, de apoio suplementar à educação infantil. eh, que é um apoio voltado à criação de vagas na educação infantil em novos estabelecimentos ou novas turmas. Ele vai ter também uma conta específica, alimentação escolar, transporte escolar, cada um desses vai ter uma conta específica para onde é repassado o recurso daquele

programa, tá? Mas reforçando, no momento de pensar o uso desse recurso, a gente precisa pensar isso de forma integrada, né? Eh, eu gosto sempre de olhar para alguns exemplos bastante triviais, porque acho que eles ajudam a gente a pensar. E eu muitas vezes penso assim: "Bom, não adianta eu ter transporte, né, eu ter alimentação na escola, mas não ter professor, né? Eu preciso quando não adianta eu levar o estudante até a escola, eu ter alimentação escolar, mas ele não ter aula, né? Da mesma forma, não adianta eu ter alimentação escolar, ter professor, ter livro didático

e o estudante não ter como chegar na escola. Então, necessariamente a gente precisa pensar a execução desses recursos também de forma integrada. E aí é importante separar aqueles recursos que são mais específicos para direcionar para as finalidades específicas e garantir que os recursos que são mais flexíveis de uso possam suprir as demais necessidades. Bom, quanto aos programas, a gente não vai detalhar um a um aqui, mas destaco destaco aqui os programas da Secretaria de Educação Básica, em especial, né, alguns que eu acabei de citar, por exemplo, o ei Manutenção, o programa Escola em tempo integral,

o programa Dinheiro Direto na Escola também, eh o PNLD, que as redes recebem os materiais didáticos e não o recurso propriamente. Eh, e acho que vale também eh citar aqui com algum destaque o Criança alfabetizada, o compromisso nacional criança alfabetizada, que é hoje uma das grandes prioridades do Ministério da Educação e pelo termo compromisso, a gente pode dizer que Brasil como um todo, né? Então, esse programa é uma grande prioridade e ele é executado em regime de colaboração. Portanto, eh, existe uma parte deste recurso que é direcionado aos estados, que é uma parte que a

ideia é que o próprio estado eh faça gestão, mas que trabalhe em apoio e em colaboração com os municípios. Bom, avançando aqui, a gente só ilustra os programas do FNDE, né? E para dar um pouco da dimensão nacional disso que a gente tá falando, o salário educação, por exemplo, em em valores estimados agora em 2025, a gente tá falando de um salário educação de 35,5 bilhões arrecadados ao longo do ano e como estimativa. E uma parcela disso de 60% ela é direcionada a estados e municípios. Para todas as redes, o valor repassado ele é proporcional

ao número de estudantes e para esse ano o valor é de aproximadamente 577 por aluno, por aluno ao longo do ano de 2025. Então isso permite também que todas as redes se planejem considerando este valor. Chamo atenção especialmente pro salário educação porque ele recentemente, no último ano, ele passou por uma reformulação, eh, que na prática foi uma reafirmação da regra constitucional de distribuição dos recursos. Então, antes nós tínhamos eh entes da federação que recebiam R$ 2.000 por aluno e entes da federação que recebiam menos de R$ 70 por aluno, com a reafirmação de que a

distribuição deve ser nacional e que todos recebam o mesmo valor por aluno, então agora todas as redes do Brasil recebem um valor equivalente e de aproximadamente R$ 577 por aluno ao ano em valores de 2025. E o FUNDEB, por sua vez, que como a secretária Cátia também colocou ao início, né, é um grande mecanismo e a principal o principal direcionador de recursos da educação básica, ele totaliza nas estimativas para 2025 o valor de R5 bilhões deais, sendo que a maior parte disso tá concentrada nos fundos estaduais e depois vem as complementações que eu vou falar

aqui rapidamente à frente, né? Então, o que que o FUNDEB traz pra gente? O FUNDEB ele mantém, né, a partir do de 2020, ele mantém o desenho anterior, eh, né, que era vigente até 2020, mas traz algumas novidades, né? Uma das novidades é a questão de que o o valor dos fundos e eventualmente daquela complementação que é feita aos fundos estaduais, que é aquilo que a gente chama hoje de VAF, né? Ele precisa ter 70% desses recursos destinados ao pagamento de profissionais da educação, certo? Eh, o de quais recursos a gente tá falando exatamente? que

a gente tá falando daquele recurso que é repassado primeiramente para um fundo estadual e depois distribuído entre todas as redes do estado, tanto a rede estadual quanto as municipais. E onde cada rede recebe também, cada rede do mesmo estado recebe o mesmo valor por matrícula, né, que tenha em sua rede específica. Desse valor, 70% deve ser destinado para pagamento de profissionais da educação. Uma outra grande novidade que tem novo FUNDEB, como é assim chamada, a gente já pode dizer que é FUNDEB e outro é o antigo FUNDEB, né? Porque já estamos aí no quinto ano

de vigência dele, é o que a gente chama de valor aluno ano total. E aí se passou a ter um indicador que significa a soma de todos aqueles recursos que são disponíveis paraa educação, né, e que geram o valor aluno ano total por estudante, né? E e é muito importante que cada gestor conheça qual é o VAAT da sua rede, tá? Então, sempre que vocês ouvirem falar de VAF, associem esse Final ao FUNDEB, né? O FUNDEB raiz, como ele é desde a sua origem. Quando ouvirem falar de VAAT, associem esse T ao valor total. E

isso quer dizer que nem todo o recurso é transferido pelo FUNDEB. É porque para chegar nesse valor total são consideradas as outras fontes de recurso. Então é somado aí o salário educação, são somados programas federais de caráter universal, eh é somado o valor dos recursos próprios. Eh, e para que que serve isso então, se não é mais recurso do FUNDEB? Esse VAAT, ele serve exatamente para compreender, para identificar qual é o valor total que cada rede do Brasil dispõe paraa educação. E a partir da dimensão desse valor, identificar quais são aquelas redes que precisam de

complementação para poder garantir um patamar mínimo, tá? Então o VAT ele serve como um norteador paraa distribuição do que a gente chama então da complementação VAT, ou seja, da complementação da união ao valor total do FUNDEB. Eh, o que que é importante nesse processo? Quando a gente fala da complementação que é feita com base no VAF, essa complementação ela é uniforme em todo o estado. Quando a gente vai pra complementação VAAT, ela alcança o município específico. Então hoje a gente tem municípios de todos os estados do Brasil, pelo menos um município que recebe a complementação

do VAT. Por que esse município recebe, talvez os seus vizinhos não, porque quando se junta todos os recursos vinculados à educação e se divide pelo atendimento que aquele município tem, o valor dele por matrícula fica baixo e aí ele recebe uma complementação. De novo, eu insisto, a gente não tá falando necessariamente de município rico, município pobre. a gente tá falando de municípios que ao se juntar todo o recurso e dividir por todo o atendimento, gera-se um valor que é relativamente baixo por cada matrícula. Então, pode ser que, por exemplo, um município que não seja exatamente

um município rico, mas que tenha muito pouco atendimento, ele vai porventura parecer que tem um valor alto. Eh, e por então quando a gente fala do valor total, e aqui esses percentuais que estão logo abaixo aí do VAT, eles são aplicáveis especificamente para os municípios que recebem complementação VAT. Uma nova pergunta para todos os gestores é se todos sabem, né, se recebem ou não complementação do VAT, porque se recebem, e eu diria que há mais ou menos uma probabilidade de 50% de quem tá ouvindo, quem tá acompanhando aqui receber, isso porque é aproximadamente metade dos

municípios que recebe essa complementação. Então, do VAT, 70% precisa ser direcionado para profissionais da educação, 15% precisa ir para despesas de capital, né, aquisição de equipamentos, de imobiliário, eh, infraestrutura, né, eh, né, despesas que não são as despesas de custeio, não são as despesas correntes, mas sim despesas de capital. E 50% precisa ir para educação infantil. aproximadamente 50%. Porque na prática existe uma coisa que a gente chama de indicador da educação infantil, que define qual é o percentual que cada rede deve direcionar paraa educação infantil, mas ele vai, em regra ser próximo de 50%. Mas

fica aí mais uma tarefa para cada gestor, que é saber qual é o seu percentual de educação infantil no caso de receber complementação VAAT. Esses percentuais às vezes eles são um pouco estranho, né? Porque é 70, 15, 50 isso não dá 100%, né? Isso dá uma uma soma estranha. Porque reparem, os profissionais da educação podem ser profissionais da educação infantil. As despesas em capital também podem ser direcionadas à educação infantil e isso já cumpre a obrigação dos 50% para educação infantil, né? Mas eu posso escolher desenhos diferentes, tanto despesas de capital quanto profissionais de educação

podem ser direcionados para educação infantil e auxiliar no cumprimento do indicador de educação infantil, certo? E isso vai depender do quê? Isso vai depender sobretudo do planejamento de cada rede. E por fim, eh, a última complementação e que é a que a gente vai discutir um pouquinho mais detidamente à frente, é a complementação que a gente chama de valor anual por redução de desigualdades. Esse R muitas vezes associado a resultados, e de fato a gente tá falando de resultado, mas de resultados bastante específicos. são resultados de redução de desigualdade. Não é um resultado que pode

ser associado diretamente a o IDEB ou a qualquer outro indicador, eh, né, que olhe para uma média geral ou para um resultado geral. Porque nesse ponto o que se quer é sobretudo garantir a redução de desigualdades. Eh, esse gráfico aqui ele é utilizado essencialmente para exemplificar as proporções que representam o fundo estadual, os valores da complementação VAF, VAAT e VAR. Bom, e todo o FUNDEB ele tá relacionado a uma relação, né, como eu já sinalizei, do valor dividido pelo atendimento, por quantas matrículas eu tenho. Só que aí existe uma questão que é nem todas as

matrículas recebem exatamente o mesmo peso, porque, por exemplo, se eu oferto cresce em tempo integral, o gasto vai ser maior do que se o oferto cresce em tempo parcial. Se eu oferto creche numa escola do campo, o gasto vai ser diferente do que se eu oferto creche numa escola urbana. Então aqui entra aquilo que a gente chama de fatores de ponderação, que vão estar associados a modalidades, a etapas, a tipos de estabelecimento e também a algumas características da rede, como o nível socioeconômico e a disponibilidade de recursos. De modo geral, o FUNDEB toma como referência

o valor eh direcionado aos anos iniciais do ensino fundamental numa escola urbana de tempo parcial, tá? Então esse é o um do FUNDEB e todos os outros são definidos em função deste um. Então, olhando um pouquinho para isso, a gente vai ver alguns exemplos aqui. Por exemplo, creche em tempo integral pública, ela não vai receber um valor do FUNDEB, ela vai receber proporcional a 1,55, ou seja, ela recebe 55% mais, tá? Eh, vamos olhar para um outro exemplo. Pré-escola em tempo parcial. A pré-escola em tempo parcial pública, por exemplo, ela não vai ser contada como

um valor do FUNDEB, ela vai ser contada como 1,15, ou seja, 15% mais do que o valor do FUNDEB do estado onde você tá, ou no caso de complementação VAAT também do VAAT, do valor do VAAT da sua rede. Além disso, algumas modalidades elas são transversais. Então, por exemplo, na educação indígena ou quilombola, vai ser aplicado qualquer um desses ponderadores de cima, depender do vínculo, e vai ser acrescentado 40% a este valor. A mesma lógica vale paraa educação do campo, né? e na educação do campo vai ser acrescentado 15% a qualquer um dos ponderadores. E

por fim, um item que é muito importante também é a questão do atendimento educacional especializado. Sempre que existe a oferta do atendimento educacional especializado, por exemplo, o estudante, ele tá na escolarização, no ensino fundamental pela manhã e ele recebe atendimento educacional especializado no período da tarde. Então ele vai ser contado dentro da do seu fator de ponderação e naquela na naquela matrícula que ele tá do ensino fundamental, mas além disso ele vai ter acrescentado 1,40 por conta da oferta do atendimento educacional especializado. Então isso é uma forma, né, de tentar garantir condição financeira para aqueles

que garantem também o atendimento às necessidades específicas de cada estudante. Aqui representa mais ou menos então um pouquinho de como é a lógica da distribuição, né, dos fundos estaduais. E enquanto vocês observam, eu aproveito para reforçar o seguinte. A complementação do VAF, ela é 10% do valor dos fundos. E aqui é muito importante dizer que esse valor, esse percentual tá definido na Constituição, ou seja, ele vai ser repassado rigorosamente dentro dos prazos ao longo de todo o ano. Eh, ele não é um recurso que possa ser contingenciado orçamentariamente, ele vai ser repassado regularmente e ele

vai corresponder sempre a 10% do valor total dos fundos. O que que o gestor precisa fazer para receber o VAF, receber o valor do FUNDEB lá do seu fundo estadual e talvez inclusive a complementação? Ele precisa sobretudo garantir o atendimento, né? Garantir o atendimento escolar no caso dos municípios, da educação infantil e do ensino fundamental. E quanto mais qualificado for esse atendimento, no sentido de jornada ampliada, de dar maior atenção a as escolas indígenas, escolas quilombolas, de garantir atendimento educacional especializado para aqueles que precisam, todas essas medidas, elas vão se refletir num maior número de

matrículas ponderadas, que vai se refletir também no direcionamento de mais recursos paraa sua rede. Mas não adianta eu ter toda a oferta se no momento do censo escolar essas matrículas não forem devidamente registradas no censo escolar. Porque para o governo federal a fonte de informação para saber quantos estudantes estão na sua rede é a partir do censo escolar. Então, esse procedimento de registro das matrículas, da jornada, eh, das modalidades, ele não pode ser entendido como um processo elementar que vai acontecer ao natural. É preciso que a a que quem preenche o senso seja sempre muito

bem orientado, o que já é feito em grande parte pelo INEP, mas existe também um compromisso que é da própria rede, uma vez que esses responsáveis pelo preenchimento, eles são servidores, eles são colaboradores da própria rede. Então esse é um dos pontos essenciais. A maior parte das redes que sofrem grande variação ou perda de recurso no FUNDEB é por conta de não terem feito adequadamente o registro no censo escolar. Então aqui o outro recado é: acompanhe o cronograma do senso escolar, sempre divulgado na página do INEP, para cumpri-lo rigorosamente e com extremo zelo no preenchimento

para que ele reflita toda a realidade das matrículas do município. Avançando, só para se ter como referência, né, o menor VAAT VAF, aliás, menor valor eh dos fundos estaduais do Brasil, ele seria de apenas 3.000 R$ 1324 por aluno ao ano, não fosse a complementação da união que é feita, né? E o maior seria de R$ 8.595 R$ 595 por ano. Bom, quando se faz a complementação, o valor maior vai continuar sendo maior. Eh, nenhum estado manda recurso para outro estado, nem município de um estado manda recurso para município de outro estado. Existe a redistribuição

dentro do estado. E o papel do governo federal por meio das complementações, ele vem em que momento? ele vem como um recurso para equalização. Então, onde que esse recurso vai se somar? Ele vai se somar aos menores valores. De modo que com isso, pro ano de 2025, se consegue fazer com que nenhum fundo estadual tenha menos do que R$ 5.447,98 por matrícula. E aí a este valor, né, a gente precisa multiplicar por aquele fator de ponderação a este ou ao VAF específico do seu estado, caso eh você esteja num estado que não recebe a complementação.

Feito isso, se junta, se faz aquele indicador que eu comentei antes, que é do valor total, onde se soma todos os recursos que estariam disponíveis paraa educação. E onde esse recurso ficar abaixo, vai também ser usada uma lógica de complementação. Da mesma forma, essa complementação vai começar do menor e ir avançando sem usualmente ou muito dificilmente chegar no maior. Ela vai conseguir nivelar aqueles que estão mais abaixo num patamar um pouco melhor. para que o município tem a possibilidade de receber o VAAT, a complementação do VAAT, é preciso que se garanta o envio dos dados

do CIOP e no CCONF, eh, que cada um deles tem também um cronograma próprio. E aqui a gente recomenda muito fortemente eh em relação ao CIOP, acompanhar o portal do FNDE, que sempre é divulgado o cronograma, e quanto ao SICONF, fazer articulação com a fazenda municipal para garantir que esses registros sejam feitos e cumpridos, tá? Eh, sem esses elementos não é possível fazer o cálculo de qual é o valor total da rede. E se não é possível saber qual é o valor total, não é possível direcionar complementação para esta rede. Bom, para ilustrar novamente, então,

se olhássemos pro VAT, né, o VAAT também seria de pouco mais de R$ 3.000 pra rede que teria o menor VAT no Brasil. Com a complementação se consegue fazer então com que nenhuma rede tenha menos do que R$ 8.065 por matrícula, tá? Esse é um valor de referência pro FUNDEB, mas ele não é o valor que é repassado pelo FUNDEB. O que as redes vão receber é a diferença entre o valor que é calculado, que elas já têm, e aquilo que falta para chegarem ao VAT mínimo. Então, para chegar nesse valor é preciso somar as

diversas fontes de recursos da educação. E por fim, em termos de complementação, a gente tem então o VAR, né, que esse R ele é um pouco indefinido, ele não consta na lei a definição dele, mas nós temos utilizado e recomendamos sempre tratar esse R como um reconhecimento de resultados, sim, mas resultados mais específicos, que são resultados de redução de desigualdades educacionais, tá? com recorte racial e socioeconômico. Reparem, eh, nós não estamos trazendo paraa educação a obrigação de reduzir a desigualdade socioeconômica, mas o que nós queremos é reconhecer a desigualdade socioeconômica e reduzir a desigualdade educacional,

ou seja, não aceitar mais que quem já tem eh já tá numa posição socioeconômica desfavorecida, né, que seja ainda desfavorecido no acesso ao direito à educação. Então o que se propõe aqui realmente é reconhecer que existe, né, uma desigualdade construída historicamente e que a gente precisa começar a inverter isso, né? Então quando a gente fala em redução de desigualdades, a gente tá falando de um tema extremamente complexo, porque até hoje o Brasil muito mais construiu desigualdade do que reduziu desigualdades. E o desafio que se coloca aqui é exatamente esse, não com todas as desigualdades, mas

com as desigualdades educacionais. eh com pelo menos esses dois recortes, recorte racial e socioeconômico, o que que eu preciso ter, né? O que que a a rede precisa ter ou garantir para que ela receba os recursos do VAR? Ela precisa primeiro cumprir cinco condicionalidades que a gente chama de são espécies de condições, né, de melhoria de gestão que precisam ser cumpridas para eh suprir aquelas condicionalidades que precisam ser garantidas e passar paraa segunda etapa, que é a etapa de indicadores. Então, quantas condicionalidades? Eh, são cinco. A primeira é garantir que exista norma local prevendo o

provimento do cargo de gestor escolar, do diretor das escolas, por meio de critério técnico de mérito e desempenho ou por mecanismo com consulta à comunidade precedido de avaliação de critério técnico de mérito e desempenho. Ou seja, e o que se quer contra essa com essa constitucionalidade é tornar a escolha do diretor uma escolha qualificada, tá? E o que que é importante especialmente pros novos gestores, a grande maioria dos municípios do Brasil já cumpriu essa condicionalidade, mas não basta eu ter a legislação, eu preciso fazer os processos seletivos com base nessa legislação. Então, para quem chegou

agora, né, para quem tá iniciando uma nova gestão em 2025, é extremamente importante que aqueles processos seletivos que foram feitos sejam respeitados, né, e que quando for o caso de fazer a seleção de novos gestores escolares, que também seja feito pelo processo eh de seleção, seguindo os critérios que estão na norma local. Aqui o que se fala não é de ter uma obrigação de fazer isso ou de qual é o critério específico que o governo federal eh espera que seja colocado, mas sim que se analise o contexto local e se conclua por quais são os

critérios mais relevantes paraa realidade de cada rede, né, e que se institua formalmente tanto em norma quanto na prática das seleções. Então aqui é importante dizer que quem porventura entrou numa rede que tinha o processo de seleção estruturado, mas fizer uma renovação eh de de diretores sem observar esses critérios ou sem atualizar os critérios, a tendência é de que seja inabilitado nessa condicionalidade nos próximos anos e ainda que esteja recebendo o VAR, que deixe de recebê-lo nos próximos anos. Então essa é a primeira condicionalidade. A segunda condicionalidade ela é de participação de pelo menos 80%

dos estudantes público alvo do SAEB nas avaliações do SAEB, tá? Essa condicionalidade é extremamente importante, inclusive para o cálculo das outras. Então, desde agora tem que começar o planejamento da rede para garantir que pelo menos 80% do público alvo do SAEB participe da avaliação do SAEB prevista para 2025. Então o trabalho para essa condicionalidade ele inicia agora, ele já deve ter iniciado, se não iniciou precisa ser começado. E ele não precisa de uma comprovação específica, porque o INEP vai fazer o cálculo dessa taxa de participação. E o ideal dessa taxa não é que ela seja

80%, mas sim que ela seja de 100%. Por quê? Porque essa participação vai ser utilizada também para ponderar o valor que vai ser repassado paraa rede caso ela cumpra todas as condicionalidades e avance dos indicadores. A condicionalidade três, ela tá relacionada aí sim a especificamente a redução de desigualdades. Quando a gente fala em redução de desigualdades pelos recortes eh de raça e de nível socioeconômico, eh sempre fica uma questão, né, que é como se promove isso? Bom, eh, primeiro é o município não precisa se preocupar em calcular isso. Esse cálculo ele vai ser feito pelo

INEP. Mas como que vai ser a metodologia? Essa metodologia ela é definida por uma comissão que é composta por cinco representantes dos municípios, cinco representantes dos estados e cinco representantes do governo federal. E é consensuada uma metodologia que então é calculada pelo INEP. Qual é a participação que o município tem nisso diretamente? Eh, eu diria assim que a primeira participação é olhar paraa sua rede e entender onde estão as desigualdades da sua rede, né? se é uma escola que tá um pouco mais afastada do centro e que talvez eh esteja mais precarizada e que talvez

receba estudantes de nível socioeconômico menor ou que tenha os estudantes, a maior parte dos estudantes pretos ou pardos. Então, o primeiro passo é reconhecer que existem desigualdades na garantia do direito à educação. E o segundo passo é repensar eh ou pensar e planejar as estratégias de trabalho pedagógico com esses estudantes para que as necessidades deles sejam atendidas. Uma forma de fazer isso é exatamente coordenando com os programas federais. Por exemplo, o programa Escola em tempo integral. Eh, se se a rede priorizar os alunos de menor nível socioeconômico ou aqueles que estejam com mais dificuldades nas

avaliações de modo geral, no na aprendizagem, não na avaliação especificamente, porque a avaliação é reflexo da aprendizagem. Então, se a escola priorizar aqueles estudantes que mais precisam, que estão mais vulnerabilizados para, por exemplo, garantir a ampliação do da jornada para tempo integral, a tendência é de que isso já contribua paraa redução das desigualdades educacionais. Mas não só isso, eu vou precisar pensar todo o meu, toda a minha política educacional, toda a minha abordagem pedagógica, reconhecendo a desigualdade característica da minha rede e desenhando formas de tratar essa desigualdade que não seja excluindo aqueles que historicamente têm

sido excluídos e que a gente precisa urgentemente se dedicar a fazer essa reparação, né, ou minimamente uma reparação, porque é uma dívida que pagar ela não vai ser paga nunca. Eh, avançando, a condicionalidade quatro, ela é o chamado ICMS educação, que ele é ele é comprovado por meio de instituição de uma legislação estadual e a demonstração de que essa legislação tá sendo aplicada. Então, na prática, essa condicionalidade, ela é comprovada pelo Estado, ela não precisa de comprovação pelos municípios. os municípios vão ser alcançados pela comprovação que o estado fizer. Eh, lembrando que se porventura algum

estado não cumprir essa condicionalidade, eh isso vai inabilitar o estado e também todos os municípios do estado. Então é importante, né, que vocês estejam também informados do ICMS Educação, que tem um outro papel importante, que é eh em cada estado foram definidos indicadores para eh também, né, focados na equidade e que consideram também o nível socioeconômico como critério para direcionamento de um percentual do ICMS, do ICMS dentro de cada estado. Então é importantíssimo que vocês conheçam a as normas do ICMS educação do estado de vocês, né, cada um do seu estado para poder trabalhar também

focando a melhoria daqueles indicadores que em regra vão estar relacionados a isso, é garantir atendimento e garantir um atendimento que busque a equalização de oportunidades. E por fim, a condicionalidade que atualmente é a que tem o maior índice de cumprimento, que é o alinhamento da base nacional comum curricular, a, aliás, o alinhamento do referencial curricular da rede ao a base nacional comum curricular. Essa ela tá sendo cumprida por quase a totalidade das redes e a gente pede que quem tiver tido qualquer tipo de dificuldade ainda nos procure e depois a gente vai dar os canais

eh para que se resolva essa situação, porque a gente confia que todas as redes já tenham feito esse procedimento ou senão ele precisa ser feito de imediato. Por quê? Porque se eu não alinhar o meu referencial curricular a BNCC, eu posso estar garantindo uma ótima educação pros meus estudantes. Mas na hora que eles forem fazer uma prova do SAEB, muito possivelmente eh eles podem não conhecer aquilo que vai tá sendo demandado lá, porque o que vai ser demandado vai ser vão ser ah aquilo que tá comportado na BNCC. Bom, se a rede cumprir as cinco

condicionalidades, então a gente vai para uma segunda etapa também feita pelo INEP, que é de checagem de evolução de indicadores, indicadores de atendimento e de aprendizagem, sempre considerando aspectos de redução de desigualdade. Então, o que que a gente, que que é o recado central aqui? é trabalhar que a gente precisa melhorar o atendimento, a gente precisa melhorar a aprendizagem, mas sempre focados em reduzir desigualdade. Bom, então eh após isso, né, eu acho que fica uma pergunta que é como é que eu vou lembrar disso tudo e como é que eu vou gerir essas coisas todas,

né? E aqui eu queria deixar, né, como uma uma dica aqui, um caminho para vocês, eh, que é exatamente são muitas coisas, então a gente precisa ficar buscando isso com frequência, porque é parte do cotidiano da gestão. Então, para gerir tudo isso, a gente queria trazer um pouco desse recado, né, de que o acesso aos dados do financiamento, eles são essenciais pra gestão da rede, né? E no Ministério da Educação, mais especificamente da Secretaria de Educação Básica, a gente sabe disso e tem trabalhado muito para desenvolver um conjunto, né, de ferramentas específicas, né, de acompanhamento

dos recursos disponíveis, daqueles previstos, para que se conheçam, né, os recursos que a rede pode acessar. Então, uma dessas ferramentas, ela tá lá dentro do novo par e o novo par ele tem que ser uma ferramenta de uso cotidiano da gestão, ou diretamente pelo gestor ou pela sua equipe técnica, mas que consulte e reporte pro gestor as informações. Então, o que que eu vocês vão encontrar lá dentro do par? E aqui e aí vocês vão para informações muito mais específicas. Aqui eu tô falando de informações gerais, nacionais. Quando vocês entrarem no novo par, vocês vão

ter um um espaço que é dedicado ao painel de financiamento da educação básica e onde vocês vão conhecer todas as receitas de vocês, né, previstas, estimadas, aquelas que o governo federal tem conhecimento para 2025. Então, por exemplo, nós não sabemos dizer qual vai ser a arrecadação municipal em 2025. Então, essa vocês não vão encontrar dentro do PAR diretamente, tá? vocês vão ter que procurar na fazenda municipal e estamos tentando trabalhar para que esse processo de troca de informações seja mais rápido para que se possa ter essas informações. Mas aquelas que o governo federal dispõe, elas

vão estar todas disponíveis para você. Quanto eu vou receber de salário educação, quanto que eu vou receber de FUNDEB, quanto que eu vou receber da complementação VAF, VAT, VAR, né? Então vocês vão ter os valores específicos da rede de vocês, tá? Eu falo vão ter, mas o que eu quero dizer é vocês já têm, vocês terão assim que vocês acessarem o novo par, certo? Eh, o sistema já tá no ar, eh, as informações já estão disponíveis e lá vocês vão ver também, por exemplo, os saldos em conta de cada programa, que a gente comentou um

pouco anteriormente, mas é importante que cada rede olhe especificamente pro seu valor, eh, mês a mês, para vocês entenderem como que tá o comportamento disso. Vocês vão ter também informações sobre despesas, né, com educação básica. Lembrando que as despesas a gente sabe a partir daquilo que é declarado pelo ente por meio do CIOP. O governo federal não tem conhecimento para além daquilo que vocês declaram. Então a gente tá colocando aqui para dar transparência muito mais para dizer assim: "Olha, a informação que nós temos é essa, mas se vocês entendem que ela tá divergente daquilo que

tão tá sendo feito na rede, precisa corrigir o dado lá no CIOP, certo? Na lateral dessa tela, vocês vão ter opções de filtro para olhar por categoria, por subcategoria, uma série de opções de filtros e de direcionamento, onde vocês vão ter, entre outras informações também do saldo, saldo de programa, saldo do salário educação, com diversas opções que permitem a vocês olhar pro valor de um programa em específico. E aqui eu queria reforçar a importância de que vocês olhem pro saldo do programa Escola em Tempo Integral, tá? eh, que ele é um um programa que a

maior parte das redes municipais fazem parte, já receberam recursos e que a gente tem tido um pouco de dificuldade em perceber o uso efetivo desse recurso. E aí a gente fica preocupado com duas coisas, é, esse recurso ele é necessário para garantir a qualidade da oferta do tempo integral. Então, se ele não tiver sendo utilizado, a gente se preocupa com qual é a qualidade dessa oferta, certo? Então, eh, deixo aqui um convite muito aberto a todos para que conheçam detalhadamente o novo par, certo? E para que acessem, né, eh, e para que identifiquem as equipes

técnicas que já têm acesso, de modo que vocês possam eh acompanhar rotineiramente essas informações. Eh, aqui nessa tela, tá? agora, né, o ponto onde por onde vocês podem chegar efetivamente no acesso. Eh, se porventura algum gestor ainda não tiver esse acesso, precisa se cadastrar rapidamente também, mas é provável que agora a maioria, a grande maioria já tenha, certo? Entrando por essa opção, vocês vão visualizar todos aqueles valores que eu comentei agora a pouco, mas específicos da rede de vocês. E isso é uma coisa que a gente tá celebrando muito por ter alcançado, né? Porque é

uma informação consolidada que até então não existia disponível paraa rede, né? Então, eh, a a gente agradece muito, né? Acho que vale fazer esse agradecimento público aqui à equipe de desenvolvimento do novo par, né, que demandou e que foi muito parceiro da gente também nessa construção. Eh, e também reconhecer o esforço da Coordenação Geral de Manutenção da Educação Básica, né, que tá vinculada a Demã, né, por meio da Michele, do Danilo, do Igor, da Lane, eh, que fizeram um esforço muito grande para viabilizar eh essa concentração de informações que vem de diversas fontes diferentes, tá?

Então fica aqui o convite para que vocês eh conheçam, se atentem muito a esse conteúdo. E também lá dentro do SIMEC, um outro ponto que é muito importante que todos tenham acesso é o módulo que chama, né, FUNDEB VAR Condicionalidades. Nesse módulo vocês vão poder conhecer como que tá a situação de vocês em relação ao FUNDEB. Então, reparem na parte de cima e da tela, a gente vai ter alguns tópicos aí, apresentação, que vai trazer uma uma visão mais geral e um guia de como trabalhar com esse módulo, a situação onde vocês vão conhecer os

valores de vocês específicos do FUNDEB, tá? eh, tanto os valores os valores por aluno, quanto os valores totais e a composição do FUNDEB de vocês. também vão conhecer dentro da aba situação ainda como vocês estão quanto à habilitação de cada condicionalidade e dos indicadores, como vocês estão na apuração que foi feita em 2024 e que tá tendo efeito em 2025, mas em 2025 vocês vão precisar também fazer comprovações para poder receber em 2026, tá? Então, eh, e aí para isso, observem não só a situação, como também as orientações que aparecem aí ao lado da tela,

tá? Que vão ser orientações específicas da rede e acerca daquela condicionalidade em específico, tá bom? Eh, avançando, vocês vão ter uma parte, né, vão ter as outras partes aqui de registro e de envio que vão ser abertas oportunamente. Geralmente esse processo de comprovação, ele acontece entre os meses de junho e agosto, tá? Então fiquem atentos, isso vai ser tudo divulgado, eh, tanto no nos portais do MEC, quanto a gente sempre conta também com uma parceria muito ativa e efetiva da UNDIM em fazer essas informações chegarem paraas redes, né? Então, a gente eh recomenda que fiquem

atentos a isso e ao ficar atentos também que façam alguma triagem, né, pra gente evitar informação distorcida, né? Recomendamos aqui muito fortemente que se dê atenção para as informações que vêm direto do MEC. eh, né, ou também das autarquias, INEP, FNDE, ou por essa parceria, né, com um DIIM que também leva essas informações de forma muito qualificada para as redes. Mas muitas vezes as redes têm problema por depender de terceiros que intermediam a informação e nem sempre fazem isso bem feito. O, então este ponto vai ser um ponto essencial. E outro ponto para ampliar os

estudos e a compreensão é um portal de financiamento da educação básica que tá disponível no na página do Ministério da Educação dentro, né, da página mais específica da Secretaria de Educação Básica, onde o objetivo é trabalhar não com cada uma das fontes especificamente, porque, por exemplo, do salário educação, o FND tem as orientações a respeito do FUNDEB, da mesma forma, a respeito de cada programa, vai existir um portal específico. O que a gente busca nesse espaço é exatamente o olhar integrado paraas diversas fontes de financiamento e por isso recomendamos muito fortemente eh que se faça

o acesso e se conheça os conteúdos que estão ali disponíveis. Bom, eh, avançando, né, também pra gente seguir, né, mantendo um contato, que é importantíssimo que isso se mantenha, né, é acompanhar as redes sociais do Ministério da Educação. a gente deixa aqui eh os endereços, mas é facilmente localizável, né, na rede social aqui, tá? do Instagram também os portais oficiais, né, tanto do MEC quanto eh FND quanto INEP, né, que tratam dessas temáticas e reforçando, né, um DIIM sempre é um canal totalmente confiável também, porque a gente tem uma grande parceria eh de troca de

informações. E por fim, encerrando aqui minhas contribuições, né, eh a gente se mantém à disposição especialmente paraas questões do VAR, que tem uma atuação mais eh muito mais direta com as redes, né? a partir lá da CGMAN, que fica dentro da DIMAN, a gente deixa disponível aqui um e-mail para contato e também um telefone, que é um telefone fixo do MEC, mas que funciona como WhatsApp, tá? Eh, e acho que por fim, quero agradecê-los. Pedi um pouquinho de desculpa por ter alongado minha fala, eh, mas é um tema que realmente eh traz diversos conteúdos. Eu

espero que tenha ficado aqui não um assunto esgotado, mas exatamente um assunto aberto por uma perspectiva mais ampla para que a gente perceba que é preciso olhar pro conjunto dos recursos que temos pro financiamento da educação e com o conjunto deles pensar como garantir o direito à educação paraas crianças e pros jovens em cada município. Então, eh, agradeço pra gente poder dar continuidade aqui e talvez contribuir com mais alguma questão ou alguma resposta. Eduardo Aldoir, muito obrigado. É sempre muito bom te ouvir. Sua fala foi de uma riqueza de detalhes que eu gostaria de, como

se diz, explorar um pouco mais, mas o avançado da hora não nos permite. Tem cinco perguntas, eu vou, eu já as agrupei em dois grupos. Eu vou fazer três delas na primeira leva e vou pedir para ti que seja bem sucinto e depois a o segundo grupo, tá? Eh, o João Batista Silva dos Santos e Wilson Souza fizeram as seguintes perguntas: "O FUNDEB não é um percentual dos impostos do MDE? Quem fiscaliza os gastos? Quem tem acesso às contas específicas? Esse é o primeiro grupo, viu Valdor? Pode responder e aí eu faço as demais, tá?

Perfeito. Eu vou vou bem diretamente aqui. Sim. O FUNDEB ele é um percentual de impostos que tá dentro daqueles 25% eh que já são vinculados constitucionalmente paraa educação. Então o FUNDEB ele faz, na verdade, ele é um mecanismo de redistribuição de uma parte daqueles 25%, né? E aí isso, claro, eu passei aqui um pouco mais rapidamente porque eu acho que não dá pra gente detalhar todo esse aspecto, né? Mas isso sim é importante, tá? O FUNDEB ele representa inicialmente uma parte de impostos, eh, mas que já tá dentro desse guarda-chuva da vinculação dos 25%. Quem

controla esses recursos, tá? Eh, esse recurso ele é entendido como de propriedade ou de titularidade da rede que recebeu, no caso aqui do município. Então, o o os mecanismos de controle que vão alcançar o FUNDEB vão ser essencialmente os mesmos que alcançam os demais recursos do município, né, que vai ser Tribunal de Contas eh Estadual ou em alguns casos, né, dos municípios. E um outro ator que é muitíssimo importante nessa gestão, que é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, que em todos os municípios existe, né, um a gente chama de CAX, né,

eh, de uma forma mais íntima, né, mas que é o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Então, eh, o esse conselho é o conselho que tem a função precípoa, primária de acompanhar, de emitir parecer sobre a execução dos recursos, tá? Eh, então, eh, né, quem vai, aí quando se fala em quem vai ter acesso, o CAX tem que ter acesso a toda a documentação do FUNDEB, inclusive as despesas, né, as processos de contratação a todas as informações. A conta propriamente, para conhecer a movimentação da conta, eh, isso é público na internet. O próprio

Banco do Brasil disponibiliza uma ferramenta pela qual você pode consultar essa movimentação. Então você pode procurar na internet, né, eh, conta específica, FUNDEB, né, Banco do Brasil, ele vai chegar num link que você vai conseguir consultar detalhadamente essas informações. Agora, a conta em regra, ela é de titularidade do secretário de educação, né? Então, quem tem o acesso para, digamos assim, para operar os recursos é o, em regra, o secretário municipal de educação, no caso dos municípios. Acho que consegui abordar todas, Eduardo, com toda certeza, viu? E foi muito esclarecedor. E vamos paraa segunda etapa, tá?

A primeira do José Augusto e a segunda da Roselie Benfica Veneiros, ambas relacionadas ao VAR, viu? Por isso que eu agrupei desta forma. O município, para receber o VAR em 2026 vai ter que comprovar a inclusão da computação forma regular em 2025. A segunda pergunta, é obrigatório 70% do VAR também para pagamento de profissionais da educação ou existe algum outro critério para aplicar o VAR? Bom, eh, vamos lá. Eh, quanto à questão da BNCC computação, o VAR, eh, as condicionalidades elas vão ser eh, né, para efeito em 2026, elas vão ser apuradas no período provável

de junho a agosto, né, porém eh, né, existe um conjunto de normas recentes, decisões do Conselho Nacional, eh, de Educação que prevê, né, a a definição dos referenciais curriculares da BNCC Computação até final de 2025 Então, para este ano, né, eh, a gente, claro, recomenda que seja observado e que seja cumprido, que seja feito o alinhamento a BNCC Computação, que ele inicie a implementação no próximo exercício, né, em 2026, mas na prática, se a gente exigisse, a gente ia tá antecipando um prazo de outras normas. Então, isso a gente não eh vai fazer, né? Isso

já foi discutido na comissão intergovernamental, que é quem toma essas decisões metodológicas, né? Então vai se continuar fazendo o questionamento a respeito da BNCC Computação, mas neste ano ainda não vai implicar em não habilitar, em inabilitação caso a rede não tenha eh ainda eh aprovada, né, a o referencial curricular relacionado à BNCC Computação. E quanto à vinculação do VAR, essa pergunta ela ela é muito importante até pra gente entender a natureza do VAR. Eh, o VAR, a primeira coisa que é importante a gente dizer assim, ninguém perde o VAR, ninguém deixa de ter o VAR.

Por quê? Porque o VAR não é um recurso contínuo, ele é um recurso circunstancial que eu posso receber num determinado ano e posso não receber no ano seguinte, porque a gente sabe que redução de desigualdade, eh, cumprimento de uma série de de condicionalidades, eu posso eventualmente não conseguir cumprir todas, né? Isso pode acontecer e isso não quer dizer que tenha sido feita uma má gestão ou que eh tenha se negligenciado qualquer questão com a educação. Inclusive, redes que fazem um trabalho muito bom, que começarem a trabalhar desde a questão da identidade, né, a questão identitária,

eh talvez levem mais do que um ciclo, dois ciclos para colher os resultados disso. Então o VAR ele é um recurso a mais que veio para reconhecer, né, quem consegue cumprir as condicionalidades e ter avanço nos indicadores naqueles anos em que consegue. Então, como não é um recurso que necessariamente a rede vai receber todo ano, ele não poderia ser diretamente vinculado ao pagamento de profissionais, porque ele geraria uma dependência de um recurso que é incerto, né? E por isso o VAR ele não tem nenhuma eh vinculação específica, tá? O VAR ele é exatamente para reconhecer

que naquele momento aquela rede demonstrou, né, eh o cumprimento de condicionalidades, demonstrou redução de desigualdades e por isso ela vai receber um recurso adicional. E esse recurso ele vai ser de livre utilização dentro de MDE, dentro de manutenção e desenvolvimento do ensino. Eh, claro que a gente recomenda uma coisa assim, que é se você recebeu o VAR, é porque você teve algum resultado de redução de desigualdade. Se você usar esse recurso de qualquer forma, é muito provável que no ano seguinte você não receba porque talvez você tenha dificuldade. Então a nossa recomendação é direcione esse

recurso para promover mais redução de desigualdade, né? Direcione esse recurso para mais eh, né? Foco em equidade na sua rede, porque é isso que vai fazer com que a probabilidade de você receber var nas próximas nos próximos exercícios se mantenha ou mesmo se amplie. Valdir, perfeito. Tá. É, é, é sempre muito bom mesmo te ouvir. E eu vou fazer um bate-bola aqui um pouco diferente, porque eu já tenho outra agenda com a SECADI e era para ter começado às 16:30 e eu peço desculpas. Eu vou fazer as minhas considerações finais, Valdir. Aí eu vou passar

para ti, você faz as suas e você chama Joana no meu lugar, por gentileza, tá? Eh, eu acredito que vocês conseguiram compreender de maneira extremamente significativa o quanto nós precisamos olhar paraas nossas fontes de recursos financeiros pra gente conseguir fazer educação de qualidade no Brasil. E eu não posso deixar de tanger, pelo menos tocar num ponto que para mim é extremamente sensível, que está no corpo da Constituição lá de maneira muito clara, que nós somos obrigados a reduzir as desigualdades sociais. E a nossos secretários cabe essa função primeira de liderar um grupo dentro de nossas

redes que consiga fazer isso. E isso é garantido de que forma? garantindo aprendizado. A nossa secretária, Cátia, foi muito sensata em nos colocar logo na abertura da da dessa dessa web e dizer para nós que temos uma conta a pagar e essa conta é uma conta que vem através de uma garantia de um direito inalienável à educação. Então, estamos à disposição enquanto um dime. Eu acredito que o Valduir na sua fala já colocou que o MEC também está à disposição e somos parceiros nessa empleada. E aí vamos juntos garantir redução de desigualdades. Valdoir, você vai

ter mais uma pergunta e as suas considerações finais e eu vou deixar a sala, tá? Em qual conta de recursos o gestor acompanha o ICMS educacional? Tu responde a pergunta, faz suas considerações finais e chama a nossa colega para finalizar. A Joana já tá nos bastidores. Gratidão e até breve, viu? Abraço, meu amigo. Perfeito. Muito obrigado, Eduardo. E foi um prazer tá ter ter estado aqui contigo também. é sempre bom, eh, né, ter esse diálogo. E bom, eh, essa última, primeiro respondendo essa última pergunta, né, eh, é importante entender assim, o ICMS Educação, ele não

é um outro recurso, ele ele ele consiste em mecanismos, né, mais especificamente da definição de indicadores que vão influenciar o quanto de ICMS vai para cada município. Então ele não vai ter uma conta específica apartada, ele vai definir quais são os valores que são direcionados para cada município, eh, não como uma fatia específica paraa educação, né, mas como o o valor de recursos direcionados dentro eh da da partilha do ICMS eh educação eh desculpa, dentro do ICMS de modo geral, né, que vai ser influenciado pelo ICMS educação, né, e de novo o IC SMS Educação,

ele consiste em quê? Não propriamente no recurso, mas na definição dos indicadores que vão ser utilizados para fazer o direcionamento desses recursos, tá? Eh, de modo geral, eh, e aqui eu confesso que não é bem a minha especialidade a parte fazendária, mas de modo geral não conheço nenhuma eh nenhuma especificação de que ele tenha que ir para uma conta, né, eh específica. ele vai, na verdade, compor os recursos da transferência dos do do ICMS, da cota municipal, como os demais recursos, tá bom? E bom, fazendo as minhas considerações finais, então, eh, eu vou, na verdade,

sobretudo agradecer a participação, agradecer de novo aqui a oportunidade que a UNDIM eh gera pra gente de poder, né, tá um pouco mais próximo dos municípios eh e col e realmente reforçar isso de que nós não temos todos os mecanismos constituídos, mas estamos fazendo um esforço muito grande para qualificar a informação, para fortalecer a transparência. Porque são essas as missões, né, que essa gestão do MEC tem assumido, é essa missão que a secretária Cátia tem passado pra gente. E esse é o compromisso também que assumimos, né, como servidores públicos e atualmente como gestores públicos. E

então, né, o que a gente quer realmente é garantir que se consiga isso, porque o nosso foco ele tá todo no direito e educação. Então, o recurso aqui ele, claro, ele é um viabilizador, né, mas ele não é o nosso fim. no nosso fim, é a garantia do direito educacional para todos, né? E para todos não significa igual para todos, significa eh tentando alcançar as necessidades específicas eh de cada um, de cada contexto municipal, de cada contexto da escola, de cada contexto de turma que às vezes é muito diferente dentro da mesma escola e às

vezes do contexto do próprio estudante que às vezes tá eh numa situação de de exclusão dentro da própria turma, né? Então, a gente trabalhar essa busca, essa mobilização, né, para que a gente possa socialmente se colocar eh, né, se colocar disposto e comprometido a reduzir desigualdade. Ela é realmente um movimento que precisa de engajamento, de de dedicação e de colaboração de todos nós. E o Eduardo me deixou com uma missão que muito me orgulha, que é chamar a Joana. Então, vou chamar a Joana. Joana, contigo. Obrigada. Obrigada. de estar aqui com a gente. Muito obrigada

ao professor Eduardo pela condução dessa videoconferência que hoje trouxe informações e orientações fundamentais aqui pros dirigentes e paraas equipes técnicas das secretarias. Agradeço também aos nossos convidados, a secretária Kátia Chi, Cart, secretária de educação básica, e ao Valdoir Vatier, que é diretor de monitoramento, avaliação e manutenção da educação básica do Ministério da Educação. Um agradecimento mais que especial a todos vocês que nos acompanham também. Bom, essa videoconferência ela vai ficar gravada e disponível na galeria de vídeos do Convívio Educação. Então, aproveitem para compartilhar com quem não pôde nos acompanhar aqui ao vivo. E por fim,

antes de encerrar, eu quero dar mais um recado. Quem preencheu a lista de presença vai receber a declaração de participação no e-mail registrado em até 30 dias, OK? Lembre-se de conferir também na caixa de spam. É isso, muito obrigada, até a próxima. A gente espera vocês em convivoeducação.org.br.