Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos 1

Olá eu sou Flávia Simões Ferreira Rodrigues especialista em recursos hídricos da Ana a agência nacional de águas Hoje a gente vai falar um pouco sobre o sistema brasileiro que faz a gestão dos diferentes usos da água a água é um recurso natural limitado e de domínio público Então hoje a gente vai ver como aqui no Brasil a gente faz para tentar conciliar esses diferentes usos da água esses usos precisam ser conciliados porque são interesses diversos muitas vezes concorrentes porque nós temos o uso da água para abastecimento humano pra produção industrial paraa diluição de afluentes domésticos

pra irrigação de culturas navegação pesca turismo sem contar o uso ambiental que é o uso da água para manutenção dos ecossistemas e tudo isso tem que ser vislumbrado por esse sistema que é composto por diversas entidades instituições que t esse papel de cuidar das águas do Brasil a gestão das águas é um pouco diferente da gestão das cidades e dos Estados a primeira grande diferença é a unidade territorial para Essa gestão no caso dos estados e municípios a divisão é político-administrativa E no caso da gestão das águas a divisão já é natural Qual é essa

divisão são as bacias hidrográficas uma bacia hidrográfica é um território composto por diversos cursos d'água que convergem para um único Rio um rio principal que vai desaguar numa Foz Essa é a principal característica da unidade territorial de gestão da política de águas a bacia hidrográfica como vocês podem enver nesse mapa o território brasileiro para a gestão de recursos hídricos em escala nacional é dividido em 12 regiões hidrográficas algumas regiões são grupamentos de bacias e outras são bacias únicas como é o caso da Bacia do Rio São Francisco e a bacia amazônica que na sua porção

brasileira é uma única bacia apesar de ter territórios em outros países como exemplos de regiões hidrográficas que são formadas por grupamentos de bacias temos a Atlântico Sul e Atlântico Nordeste oriental entre outras o Sistema Nacional de gerenciamento de recursos hídricos o singre foi instituída pela lei 9433 de 1997 Esse sistema é composto por diversas instituições que juntas fazem a gestão das águas brasileiras agora a gente vai conhecer um pouquinho mais sobre essas instituições que compõem um singre vamos lá como podemos ver neste de quadro o singre é composto por diversas instituições que estão distribuídas em

escalas diferentes uma escala mais local a da bacia hidrográfica a escala estadual e uma escala Nacional vamos começar pelos comitês de bacia hidrográfica que são as instâncias que fazem a gestão das Águas no nível mais local os comitês de bacia são a base da gestão de águas são colegiados compostos por representantes dos diversos segmentos usuários como abastecimento indústria irrigação turismo a depender das características daquela bacia hidrográfica tem também representantes dos poderes públicos dos Municípios dos estados e da União além de representantes da sociedade civil organizada os comitês TM atribuições deliberativas e consultivas em resumo as

atribuições do comitê são discutir as questões relacionadas aos recursos hídricos aprovar o plano de bacia arbitrar conflitos definir limites para a isenção da outorga e estabelecer mecanismos de cobrança os comitês são os principais espaços de participação social na política de águas do Brasil atualmente existem centenas de comitês em rí de domínio dos estados e alguns comitês de bacias interestaduais que são aquelas que TM território em mais de um estado brasileiro Ou aquelas que fazem fronteiras com outros países como vimos os comitês T papel consultivo e deliberativo mas não tem papel executivo nem de implementação da

política quem faz essa implementação Então as agências de água são as instâncias responsáveis por executar as decisões do comitê Elas têm esse papel técnico e executivo atualmente Existem duas situações os comitês de bacia que já t a cobrança instalada nesse caso os comitês selecionam uma entidade que vai exercer o papel da agência de água essa agência funciona como a secretaria executiva do comitê e vai aplicar os recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos nas ações que foram definidas pelo comitê por meio do seu plano de recursos hídricos em outros casos os comitês

de bacia que não t cobrança são apoiados pelos órgãos gestores de recursos hídricos de acordo com o domínio das Águas no caso dos Estados pelos órgãos gestores estaduais E no caso da união pela Agência Nacional de águas no caso das entidades delegatárias como são instituições privadas elas não podem arrecadar os recursos da cobrança pelo uso da água uma vez que a água é um bem de domínio público quem arrecada esses recursos são os órgãos gestores de recursos hídricos que repassam o dinheiro arrecadado para que essas entidades apliquem na bacia de acordo com as diretrizes do

plano de recursos hídricos vamos agora ver como se dá a participação na gestão das Águas no nível Estadual Quais são os colegiados responsáveis pela gestão das águas nesse nível são os conselhos Estaduais de recursos hídricos assim como os comitês os conselhos de recursos hídricos têm representantes da sociedade civil organizada dos poderes públicos e também dos usuários de água e esse conselho é quem define diretrizes para a gestão das Águas no domínio daquele estado Outro ponto importante na gestão das Águas em escala Estadual é a questão das águas subterrâneas pois são os estados que TM o

domínio sobre essas águas Então os conselhos estaduais são responsáveis por dar diretrizes para o uso dessas águas eles também arbitr conflitos em Segunda instância administrativa quando os conflitos não são resolvidos no âmbito dos comitês estaduais esses conflitos podem ser arbitrados pelos conselhos Estaduais de recursos hídricos as secretarias de estado responsáveis por recursos hídricos formulam acompanham e monitoram a implementação da política nos seus estados em alguns casos existem as agências executivas que implementam a política em outros estados as próprias secretarias é que desempenham esse papel de implementação outra função das secretarias de estado que cuidam dos

recursos hídricos é o apoio ao funcionamento dos conselhos estaduais portanto na escala Estadual temos o Conselho Estadual de recursos hídricos que dá as diretrizes da política de águas e as secretarias de estado ou agências executivas que são as responsáveis pela implementação da política de águas no estado Como podemos ver na matriz institucional do singre o Conselho Nacional de recursos hídricos É quem decide as grandes questões relacionadas aos recursos hídricos em nacional é ele que arbitra os conflitos que não foram resolvidos na escala Regional Além disso o Conselho Nacional também é responsável por articular o planejamento

de recursos hídricos Nacional regional entre os estados e os setores usuários ele também Analisa propostas de alteração da legislação de recursos hídricos estabelece diretrizes complementares para a implementação da política nacional de recursos hídricos e atuação do Sistema Nacional de gerenciamento de recursos hídricos também o conselho aprova propostas de instituição de novos comitês de bacia hidrográfica e por fim estabelece critérios Gerais para outorga de Direito de uso de recursos hídricos e para a cobrança pelo uso da água bom e quem faz parte desse conselho esse conselho é composto por representantes dos Ministérios que tem algum tipo

de relação com a política de recursos hídricos que é o caso de Minas energia e irrigação pesca é composto também por representantes dos usuários da água representantes dos conselhos Estaduais de recursos hídricos e representantes da sociedade civil organizada o cnrh é Instância participativa na escala nacional e quem são as instâncias executivas são o Ministério do meio ambiente e Agência Nacional de águas o Ministério do meio ambiente por meio da secretaria de recursos hídricos e qualidade ambiental acompanha monitora e implementa a política nacional de recursos hídricos bem como do Plano Nacional de recursos hídricos e é

também a secretaria executiva do cnrh outra Instância executiva em escala nacional é a agência nacional de águas a Ana tem diversas competências que incluem supervisionar controlar e avaliar as ações e atividades que dizem respeito aos recursos hídricos disciplinar em caráter normativo a implementação a operacionalização o controle e a avaliação dos instrumentos da política nacional de recursos hídricos outorgar o direito de uso de recursos hídricos e fiscalizar os diversos usos em corpos d'água de domínio da União subsidiar o cnrh com estudos técnicos sobre cobrança pelo uso da água a partir das propostas encaminhadas pelos comitês de

bacia hidrográfica implementar em articulação com os comitês de bacia hidrográfica a cobrança pelo uso da água de Corpos hídricos de domínio da União estimular a pesquisa e a capacitação de Recursos Humanos para a gestão de recursos hídricos entre outras competências dessa forma o Sistema Nacional de gerenciamento de recursos hídricos é composto por diversas instâncias que discutem e decidem de forma articulada os diversos usos da água o singre busca promover a gestão integrada da água desde o nível da bacia hidrográfica até o nível nacional e possui instâncias participativas em todos esses níveis para entender melhor como

funciona o singre é também importante coner os instrumentos de gestão previstos na lei das águas o plano de recursos hídricos o enquadramento dos corpos d'água a outorga de Direito de uso dos recursos hídricos a cobrança pelo uso da água e o sistema de informações para saber mais sobre o trabalho das instâncias que compõem o singre e outros assuntos relacionados Às nossas águas consultem o site da Ana ww w.gov.br