PARTE 1 - LEI ORGÂNICA CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA - QUESTÕES

questões sobre a Lei Orgânica do Município de Conceição do jaqui Bahia questão número um de acordo com a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuipe são fundamentos do município um autonomia 2 cidadania 3 dignidade da pessoa humana 4 pluralismo econômico assinale a alternativa correta letra A são corretas apenas as afirmativas 1 do e TR letra B são corretas apenas as afirmativas dois e 4 letra C são corretas apenas as afirmativas 1 3 e 4 ou letra D todas as afirmativas estão corretas um tempinho para vocês tentarem responder a questão se necessário pausem o vídeo

vamos ao gabarito alternativa correta decar as afirmativas 1 2 e 3 estão corretas tá lá no artigo primeiro da Lei Orgânica do Município tem como fundamentos autonomia cidadania dignidade da pessoa humana os valores sociais e do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político vamos para a próxima questão assinar a alternativa correta sobre a organização político-administrativa do município de Conceição do Jacuí alternativa a o município tem como data histórica da emancipação político-administrativa o dia 30 de dezembro comemorado anualmente Como feriado municipal letra b o município rege-se pela lei orgânica sendo dotado de autonomia política

administrativa e financeira letra c a criação de bairros e distritos no município depende exclusivamente de decreto do Poder Executivo ou letra D os símbolos do município São a sua Bandeira e o seu hino alguns segundos para vocês tentar responder a questão número dois vamos então ao gabarito da questão alternativa correta letra B tá lá no artigo 4to da lei orgânica município de Conceição do Jacuipe concede na cidade que lhe dá o nome dotado de autonomia política administrativa e financeira rege-se por esta lei orgânica Vamos à questão número TR são objetivos fundamentais dos cidadãos do município

de Conceição do viip e de seus representantes exceto letra a assegurar a construção de uma sociedade livre Justa e solidária letra B contribuir para o desenvolvimento Municipal Estadual e Nacional letra C erradicar a pobreza e a marginalização d e reduzir as desigualdades sociais naa Urbana e Rural letra D promover o crescimento econômico a Qualquer Custo independentemente dos impactos sociais e ambientais 5 segundos para vocês tentarem responder a questão número TR Lembrando aqui que é o tá pessoal Vamos então ao gabarito da questão letra D assunto aí que tá lá no artigo Tero da lei orgânica

são objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes inciso um assegurar a construção de uma sociedade livre Justa e solidária não ternativa a tá correto inciso do contribuir para o desenvolvimento municipal estadual e Nacional alternativa B ali que também tá correto inciso 3 erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais na área urbana e Rural Inciso 4 promover o bem de todos sem preconceitos de origem raça sexo cor religião e quaisquer outras formas de discriminação Vamos então para a questão número qu de acordo com a Lei Orgânica do Município de

con do jacp a criação organização supressão ou fusão de distritos Depende de letra A decreto do Prefeito com aprovação da Câmara Municipal letra B lei após consulta plebiscitária às populações diretamente interessadas observando a legislação Estadual específica e aos requisitos estabelecidos no artigo 12 desta lei orgânica letra C resolução do Tribunal Regional Eleitoral baseada na população em eleitorado letra D Iniciativa popular seguida de decreto legislativo Municipal 5 segundos para vocês tentarem responder a questão gabarito da questão número 4ro alternativa B tá lá no artigo 9º a criação organização supressão ou fusão de distritos de Depende de

lei após consulta plebiscitária às populações diretamente interessadas observada a legislação Estadual específica e o atendimento aos requisitos estabelecidos no artigo 12 desta lei orgânica parágrafo único o distrito pode ser criado mediante fusão de dois ou mais distritos aplicando-se neste caso às normas estaduais em municipais cabíveis relativas à criação e à supressão estão número C conforme a Lei Orgânica do Município de Conceição do Jacuí compete privativamente ao município letra A proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas letra B sinalizar as vias públicas urbanas e rurais letra C cuidar da saúde

e assistência pública a proteção e garantia das pessoas portadoras de necessidades especiais letra D estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito lembrando daí das competências privativas do município tá vamos então ao gabarito da questão alternativa B compete privativamente ao município finalizar as vias públicas urbanas e rurais tá lá no artigo 12 as competências privativas do município tá de uma confer