1.1. A Lei Maria da Penha: evolução histórica dos direitos das mulheres

[Música] hoje a nossa aula é sobre a evolução histórica dos direitos das mulheres meu nome é Gabriela Souza sou advogada feminista e sócia da escola Brasileira de Direito das mulheres quando a gente fala das mulheres é importante a gente entender o contexto histórico que existe através de uma evolução muito lenta de conquistas de direitos então nós temos o direito das mulheres surgindo a partir de diversas conquistas que marcam determinadas lutas sociais daquele período e se a gente retoma isso ao longo da história a gente vem de uma narrativa contada de uma forma patriarcal que o direito Faz parte dessa narrativa existe na história uma narrativa sobre uma perversidade das mulheres e aí eu convido vocês para a gente pensar em Três Histórias Que todos nós conhecemos a primeira história da Eva que ao pegar a maçã foi responsável pela expulsão de do Paraíso Então já existe uma culpa dessa mulher que depois vai sangrar e que vai carregar o pecado original Além disso nós temos antes o mito da caixa da Pandora onde a pandora por ser muito curiosa afinal de contas as mulheres são muito orgulhosas ela abre uma caixa que contém Todos Os horrores do mundo e no fim desesperado ela fecha e tranca ali dentro ou Esperança vejam bem a mulher é responsável por trancar a esperança depois de tirar todos os horrores do mundo e nós temos um terceiro Marco que eu trouxe aqui para vocês que são as bruxas a idade média e aqui Mais especificamente nós temos uma tela das Feiticeiras como um Marco legislativo que autorizava matar mulheres essas Bruxas nada mais eram do que mulheres que detinham conhecimentos medicinais conhecimentos filosóficos e que esse seu conhecimento assustava no momento em que a lógica vigente naquela época nem idade média era uma lógica patriarcal uma lógica de uma história contada por homens então a história que nós conhecemos contada do jeito que ela é ela mostra tenta mostrar uma narrativa de uma mulher perversa e ao longo dos anos nós fomos lutando para conseguir mais direitos e eu trago aqui para vocês um breve histórico legislativo brasileiro sobre os direitos das mulheres em que a gente tem direitos começando a serem conquistados no direito ao voto no direito ao divórcio em algumas questões muito lentas antes de 1988 nós temos o Marco legislativo da nossa Constituição Federal em 1988 que amplia para a família a proteção integral de seus membros e começa falando no seu artigo mais importante que todos são iguais perante a lei Então traz uma igualdade entre homens e mulheres logo na sequência em 1990 a gente teve o Estatuto da Criança e do Adolescente que traz um Marco que mães e pais são igualmente responsáveis tirando aquele ideal de maternidade compulsória apenas as mulheres antes do Estatuto da Criança e do Adolescente cabia esse cuidado Mais especificamente as mulheres em 1995 nós temos a lei 9. 029 que criminaliza a exigência de atestado ó vejam bem que é uma lei mais específica mas um atestado de esterilização e de teste de gravidez para admissão e permanência e empregos nós tínhamos Então até 1995 a obrigatoriedade de uma mulher comprovar que não estava gestante importante a gente lembrar que em 1988 temos a estabilidade para mulheres gestantes em 1996 nós temos a convenção Belém do Pará que é um dos tratados internacionais mais importantes para defesa das mulheres que busca erradicar e proibir toda forma de violência contra mulher em 1990 e 7 a lei 9. 520 revogos dispositivos que impediam uma mulher casada de exercer queixa criminal sem o consentimento do marido vejam bem até 1997 para uma mulher registrar uma queixa criminal ela precisava de autorização do seu marido para isso e eu trago essas legislações que a gente não costuma falar para a gente entender o quanto a evolução dos direitos das mulheres é lenta e gradual em 2001 nós temos então o crime de assédio entra no nosso Código Penal Artigo 216 a partir daí nós temos a diversas legislações que começam a avançar a comissão inteira americana de direitos das mulheres começa então a atuar e em 2005 o termo mulher honesta foi retirado do Código Penal essa mudança Legislativa veio com a lei 11.

106 de 2005 que também retiram o termo sedução e também O Rapto né como crimes que tinha um estigma de gênero Além disso nessa mesma lei é incluído o crime de tráfico de pessoas posse sexual e atentado ao pudor mediante fraude vejam que aqui a gente começa a caminhar de uma forma importante e a gente precisa lembrar que em 2005 já existiu o consórcio da Lei Maria da Penha que o Brasil já havia sido condenado internacionalmente por conta da sua falha atuação no caso Maria da Penha versus Brasil que culminou na legislação 11. 340 de 2006 que é a mais conhecida Lei Maria da Penha eu falo isso porque a gente precisa entender que a Lei Maria da Penha Não foi uma oferta Legislativa de mãos beijadas como a gente costuma falar e sim o Brasil foi condenado internacionalmente por não ter agido de forma correta com a Maria da Penha e uma das punições que o Brasil teve seria um pedido oficial de desculpas a Maria da Penha que coincidiu então com colocar o nome da legislação específica para coibir e prevenir Toda a forma de violência como o nome da Maria da Penha em 2009 nós temos alteração nos crimes contra dignidade sexual a vulnerabilidade e torna os crimes sexuais incondicionados a representação na verdade condicionados a representação nós temos aqui em 2010 a lei de alienação parental a gente tem em 2012 a Lei Carolina Dieckmann que veio depois de uma polêmica com atriz que torna crime a invasão do aparelho eletrônico para a opção de dados particulares e aqui a gente precisa entender toda a estrutura da pornografia de vingança que é uma estrutura assim e é um crime sim de gênero Invasões de telefone e outras coisas que logo na sequência a evolução histórica também Aumentou e tivemos uma proteção em 2013 é sancionada a Lei 12. 845 mais conhecida como lei do minuto seguinte que torna prioritário atendimento para Mulheres vítimas de crimes sexuais essa mulher ela tem prioridade no atendimento para toda a profilaxia necessária ou seja verifica de gravidez ou não Coquetel para evitar qualquer tipo de doença sexualmente transmissível e esse atendimento é prioritário e deve ser feito em até 72 horas Além disso nós temos logo na sequência em 2014 A lei que determina a guarda compartilhada e é importante Sim a gente trazer questões familiaristas para entender que o direito das mulheres ele também evolui com o direito das famílias para a gente Recordar como que eram os direitos das mulheres antes da lei do divórcio e como desquite era um pavor social para mulher então a gente precisa entender se a violência doméstica é a violência contra mulher acontece em um ambiente doméstico obviamente que a gente precisa acompanhar também a evolução dos direitos das famílias para entender a evolução dos direitos das mulheres em 2015 nós temos a lei Joana Maranhão que é inspirada na nadadora que denunciou o seu técnico que tinha cometido crimes sexuais contra ela o crime ela denunciou já havia prescrito Então a partir dessa denúncia se tornou polêmico e foi alterado o prazo prescricional contando qualquer violência cometida contra vulneráveis passa a contar da maioridade da vítima e esse é um passo muito importante para a gente conseguir Justiça na medida em que muitas vezes as vítimas não encontram forças vítimas não encontram meios de pedir ajuda enquanto vulneráveis enquanto não completam a maioridade Além disso 2015 foi um ano incrível para os direitos das mulheres porque tivemos a lei do feminicídio que considera crime de gênero de desprezo de gênero a morte contra mulheres entendeu que há uma diferença entre um homicídio e um feminicídio porque muitas vezes a mulher morre pela simples condição de existir mulher e esse foi um Marco muito importante e eu queria que vocês percebessem que a partir da Lei Maria da né o avanço que antes era a cada cinco anos a cada três anos passou a ser anual e passou a ser muito maior Então a gente tem a Lei Maria da Penha como um grande Marcos legislativos para que os direitos das mulheres avancem depois disso nós temos em 2018 tipificado aí importunação sexual e é importante a gente lembrar que esse crime ele é consequência também para a gente se Recordar de que vivemos todos esses momentos históricos que acompanhamos eles através de notícias de jornais de redes sociais a lei de importunação sexual ela veio após a visibilidade de um crime que aconteceu onde um homem ejaculou numa mulher no ônibus E isso gerou uma comoção muito grande porque naquela época ele era considerado uma atitude de menor potencial ofensivo então aquilo trouxe à tona esse crime ele aconteceu em dezembro de 2017 que coincidiu com a prisão de João de Deus e também com o movimento metil nos Estados Unidos e trouxe toda uma efervescência dos direitos das mulheres e a partir então de dezembro de 2007 17 nós tivemos uma evolução ainda mais rápida entrando nessa nova era digital também de pressionar a o legislativo o executivo e o judiciário a lei da importunação sexual também traz outras tipificações importantes no direito das mulheres que é o estupro coletivo que foi baseado no estupro que todos nós soubemos que aconteceu no Rio de Janeiro onde uma menina foi estuprada e aquilo foi filmado e o estupro corretivo que esse tem caráter de muito desprezo de gênero porque ele é direcionado muito as mulheres lésbicas com a intenção de exercício de Poder Além disso nós temos aqui em 2018 foi considerado o descumprimento de medida protetiva a Lei Maria da Penha no seu artigo 24 atrás que é crime o descumprimento de uma medida protetiva tá bom E aí nós temos diversas alterações como por exemplo a lei 13.