Licitações - O Que É Licitação?

Olá pessoal tudo bem vamos dar início ao curso de licitações nesta primeira aula eu vou discutir com vocês o conceito O que significa em última instância essa palavra técnica licitação de maneira geral eu defino licitação como uma categoria de processos administrativos de seleção competitiva de contratantes Para administração pública então repetindo a licitação é uma categoria de processos administrativos de seleção competitiva de contratantes eu gostaria de comentar esses vários elementos da definição do conceito de licitação vejam eu digo que a licitação é uma categoria E não apenas um processo porque na verdade dentro do nosso ordenamento

jurídico nós temos inúmeras modalidades processuais que se dentro de conceito de licitação então notem bem a licitação é uma categoria que abrange a modalidade da concorrência a modalidade do Diálogo competitivo do leilão do pregão do concurso e na legislação Que nós tínhamos na legislação antiga de 1993 nós tínhamos também outras modalidades como o convite e a tomada de preços então vejam que há várias espécies procedimentais há várias modalidades de licitação então por isso que eu digo que a licitação do ponto de vista conceitual equivale a uma categoria de processos e não a um único processo

específico são vários os processos licitatórios que nós temos no ordenamento jurídico brasileiro eu digo também que licitação não é apenas um procedimento mas sim um verdadeiro vamos lembrar dessa distinção procedimento indica uma sequência organizada racionalizada de Atos o processo é na verdade uma subcategoria de procedimentos que se caracteriza pela presença de direitos fundamentais principalmente o direito de defesa o direito ao contraditório então notem que ao afirmar que a licitação é processo o que eu quero dizer para vocês é que existe na licitação uma série de sujeitos de pessoas físicas ou jurídicas que disputam a celebração

de um contrato que será celebrado com a administração pública e essas pessoas envolvidas nesse eh trâmite licitatório no certame tem interesses e direitos que são afetados pela decisão da administração pública Então como os seus interesses e direitos serão afetados pela administração pública é importante que se garantam a defesa e o contraditório nas licitações por isso que nós não podemos dizer que licitação é um simples procedimento uma simples sequência de Atos a licitação é mais que isso é um verdadeiro processo Porque nós devemos aí garantir ampla defesa contraditório acesso ao processo entre outras garantias fundamentais tá

bom e digo também que é um processo administrativo a licitação processo administrativo pelo fato de que a licitação se dá no Exercício das funções administrativas obviamente grande parte das funções administrativas é executada no âmbito da administração pública dentro do Poder Executivo no entanto nós sabemos que os outros poderes o poder legislativo e também o poder judiciário desempenham função administrativa e portanto esses poderes também podem realizar licitações Tá certo então poder legislativo poder judiciário Poder Executivo todos os poderes seja na administração direta seja na administração indireta todos realizam esse processo administrativo de licitação eu disse também

que a licitação é um processo de seleção de contratantes então nós estamos falando aqui de uma modalidade de processo administrativo com finalidade seletiva de escolher uma pessoa física ou jurídica que firmará um contrato com a administração pública Essa é a grande finalidade da licitação escolher alguém que celebrará um contrato com o estado ora o vencedor da licitação a pessoa física ou jurídica que vence a licitação fornece ou presta ou aliena algo à administração pública ora o vencedor da licitação recebe um bem alienado é possível que a administração pública queira a alienar vender um bem público

não afetado um bem público dominical por exemplo e para tanto realize uma licitação então é possível também que o vencedor da licitação seja o adquirente de um bem alienado pelo Estado desde que esse bem possa ser alienado não é mesmo e existem situações em que o vencedor da licitação é beneficiário de uma outorga de uso de bem da administração pública Então pode acontecer que a administração realize uma licitação por exemplo para um contrato de concessão de uso de um bem público para que vamos dar como hipótese um empreendedor instale um restaurante dentro de um Campus

Universitário de uma universidade pública nota essa Universidade não poderia oferecer o seu espaço a qualquer agente econômico então para oferecer esse espaço para outorgar o uso desse bem público que é o campus universitário no nosso exemplo a universidade com como ente estatal realiza o processo licitatório e escolhe o agente econômico que se beneficiará daquela outorga de uso de bem público então vejam nós temos situações em que a licitação é realizada para que uma pessoa geralmente uma pessoa jurídica Aliene um bem PR administração forneça algum bem por exemplo forneça merenda escolar forneça papel forneça veículos nós

fazemos a licitação para que a administração contrate alguém que preste um serviço por exemplo administração faz licitação para contratar serviços de eh manutenção dos seus equipamentos de informática Tá certo serviços de limpeza serviços de segurança e temos também situações em que a administração realiza licitação para contratar uma obra uma empresa que por exemplo edifique um viaduto edifique um museu edifique um hospital tá então a licitação serve para inúmeras situações não somente para aquelas em que a pessoa física ou jurídica que vence a licitação presta algo pro estado entrega algo ao estado ou edifica algo pro

estado mas também situações nas quais a pessoa escolhida recebe um bem público adquire um bem público ou se beneficia da outorga de uso de um bem público bom eu também mencionei na nossa definição Inicial que a licitação não é qualquer processo de seleção eu afirmei que a licitação é um processo de seleção aberto a competição por que isso porque nós temos outras possibilidades de contratação sem competição E aí Nós entramos no campo da contratação direta a legislação de licitações permite que Em algumas situações de dispensa ou de in exigibilidade a administração pública escolha diretamente aquela

pessoa com qual com a Qual irá contratar nesse caso portanto nós não temos um processo de seleção competitivo a própria administração já sabe sabe quem vai contratar já escolhe diretamente sem uma disputa entre os interessados em contratar com a administração na licitação propriamente dita porém existe sempre essa disputa a licitação é um processo aberto a vários agentes econômicos a todos aqueles que se interessem pela celebração do contrato e portanto nós devemos dizer que a licitação é um processo de seleção competitivo a licitação é diferente portanto da contratação que a administração pública faz diretamente daquela contratação

que a administração faz com dispensa de licitação com inexigibilidade de licitação porque na contratação direta nós não teremos esse processo competitivo Tá certo então pessoal essa é a nossa definição desse conceito importantíssimo de licitação e nos próximos encontros vamos detalhar o regime jurídico desse Instituto um grande abraço n