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[Música] [Música] [Música] lucicar de too meu coração vou te buscar senhor com determinação eu preciso mais eu preciso mais priso mais de ti meu Deus eu preciso mais de ti preciso [Música] mais de ti eu preciso mais de ti [Música] me mais que a vida eu preciso de ti mais que [Música] H mas que as riquezas eu preciso de ti meu Deus Mais que a [Música] vida Preciso de ti mais que o ar eu preciso de ti mais que as riquez Boa noite pessoal estamos ao vivo São 18:01 dia 26 de dezembro ainda estamos aí

no clima de Natal por isso coloquei essa bela canção para ir acalmando nossos corações antes da nossa aula de hoje eh gostaria de saber antes de mais nada se todos estão me vendo bem me ouvindo bem para que a gente possa dar início aí nossa aula estamos já com mais de 60 alunos ao vivo muito bom mais já bateu 80 alunos ao vivo muito bom boa noite Tainara Marc Professora Tatiana ldia vocês estão me vendo bem gente me ouvindo bem bonito minha voz bonita sim que bom que bom muito bom muito bom muito bom já

antemão Eh que todos tenham passado um ótimo Natal junto com seus familiares né que Deus possa ter abençoado aí a sua noite de Natal né e a todos os dias da sua vida amém e vamos a abençoar aí vocês com essa aula de hoje afinal de contas eh nós não tivemos aí nenhum tipo de recesso por conta do do edital de Magé olha que maravilha 100 alunos ao vivo muito bom podem compartilhar essa aula de hoje sem problema algum tá enquanto eu tô falando aqui vai lá no WhatsApp rapidinho já pega e compartilha esse link

dessa aula de hoje ao vivo com o seu amigo com a sua amiga com o seu grupo de WhatsApp e vamos abençoar a gente aí nessa noite de hoje aí do dia 26 de dezembro eh nós não podemos parar afinal de contas o concurso de Magé foi publicado né esse concurso É uma grande oportunidade principalmente para eh eh Professor dois né que nós temos aí mais de 900 vagas Vânia nós teremos conteúdo para Tanguá também né Nós chegamos a iniciar paramos focamos em Magé E aí a gente vai trabalhando aí ambos os concursos tá nós

teremos preparatório para Tanguá e para Magé sempre nesse horário às 18 horas tá hoje a nossa segunda aula de le Orgânica do Município de Magé de um total de três aulas em três aulas eu consigo finalizar com vocês aí todo o conteúdo tá e nós vamos enviar no grupo a primeira aula para quem não pôde assistir eu vou enviar lá no grupo para quem já é aluno do curso magistério Brasil todas as aulas vocês sabem ficarão disponíveis lá na nossa plataforma tá eh então gente só um bate-papo Inicial aqui bem rápido antes da gente pegar

o material na primeira aula nós trabalhamos com vocês a lei orgânica os conceitos iniciais e Trabalhamos também a parte que fala do Poder Legislativo tá então hoje nós vamos trabalhar a parte que fala do Poder Executivo e na próxima aula que já é amanhã nós vamos falar sobre a parte de Educação do Município de Magé essa aula de amanhã é importante pois vai finalizar o conteúdo de lei orgânica E aí a gente já entra na próxima semana no Regimento Interno das escolas no regimentos Escolares do Município de Magé tá então a gente vai trabalhar todo

o conteúdo de Magé seja pra área do magistério seja paraa área da saúde seja para outras áreas que teremos ainda editais publicados tá eh as as inscrições do concurso de magia já foram abertas você sabe pro Magistério está no site da banca Ian os demais editais ainda serão publicados e há uma esperança que sejam publicados ainda este ano segundo o presidente nos informou presidente da banca né não Lula segundo o prefeito cozolino já tinha informado também em outras lives tá então gente eh não temos tempo a perder Vamos estudar afinal de contas Independente de Magé

Tanguá ou Qualquer que seja o concurso nós temos que estar sempre nos moviment entando sempre estar estudando e fazer o nosso melhor tá bom vamos lá eu vou abrir aqui o material e ele já foi compartilhada aí no grupo tá com vocês eh de olho na tela aí junto comigo nós vamos trabalhar aí a Lei Orgânica do Município de Magé os artigos mais cobrados parte dois Lembrando que a parte um ficou salva eh essa aula ficou salvo material com as anotações e assim que a gente terminar essa aula de agora eu vou enviar encaminhar aí

para vocês tá bom beleza sejam todos bem-vindos quem tá chegando agora tá eh nós teremos aí uma aula abençoada Amém vamos que vamos galera vamos iniciar Aí eh a parte onde tá falando o artigo de número 61 Acompanha comigo aí por favor o poder executivo é exercido pelo prefeito Então vou subir aqui ó O Poder Executivo é exercido pelo prefeito com funções políticas executivas e administrativas Vamos ler de novo l de caro 62 o prefeito e o vice-prefeito serão eleitos simultaneamente para cada legislatura por eleição Direta em sufrágio Universal e secreto Lembrando que a legislatura

é de 4 anos igualmente é para o concur para eh e os vereadores tá então nós temos aí a nossa legislatura com período de 4 anos igualzinho funciona eh da Câmara Municipal de Vereadores isso aí nós vimos na aula passada beleza volta comigo aqui volta comigo aqui importante a gente prisar isso nós temos como falamos na aula passada dois poderes municipais o legislativo e o Executivo Poder Legislativo é formado pela câmara municipal dos vereadores Poder Executivo é formado pelo prefeito vice-prefeito e seus auxiliares já falei vou repetir anota aí novamente quem já anotou nenhum município

apresenta poder judiciário se você for fazer um concurso federal se você for fazer um concurso eh onde você tenha que estudar qualquer Legislação Federal aí você vai ver que existe poderes executivo legislativo e judiciário mas aqui nós estamos falando do Município de Magé Magé não apresenta poder judiciário Alonso eu vou fazer Tanguá Tanguá não apresenta poder judiciário tá beleza bom eh segue comigo o artigo deixa eu ver aqui o chat para ver se tem perguntas boa noite boa noite amém amém boa noite boa noite sejam bem-vindos tá quem está ao vivo aqui comigo o artigo

63 fala o prefeito e o vice-prefeito tomarão pos no dia 1eo de Janeiro do ano subsequente à eleição em sessão solene na Câmara Municipal ou se esta não estiver reunida perante a autoridade judiciária competente essa autoridade judiciária geralmente ele é o presidente do TR judiciária competente ocasião que prestarão os seguinte compromisso galera presta atenção presta atenção Olha só Ei você que vai fazer o concurso de Magé deixa eu colocar aqui na câmera de novo para mim você que vai fazer o concurso de Magé coitado do prefeito né no dia 31 ele não pode nem extravazar

comemorar Ah eu fui eleito ou reeleito vamos comemorar o ano novo reven ou não pode porque geralmente 9:30 da manhã começa a pós E você tem tá sobrio né Vocês tem que tá em bom estado pois eh o que que acontece na Câmara Municipal de Magé o prefeito o vice-prefeito e os vereadores tomarão posse eles já foram diplomados para isso anteriormente nós tivemos eleições que foram no dia 6 de outubro eu acho que pela quantidade de habitantes que tem o Município de Magé deixa eu colocar no chat aqui enquanto isso não não não tínhamos né

em Magé eh pela quantidade de de de de habitantes segundo turno então dia 6 outubro foi feita a eleição acabou foi aí em novembro meados de Novembro ocorre a diplomação o que que é diplomação TR bate na sua porta e fala Prefeito vice-prefeito Vereador você pode tomar posse a posse Como diz a lei orgânica ocorre no dia 1eo de Janeiro e aí vamos relembrar um pouquinho na aula passada na aula passada nós vimos que na posse do Prefeito e dos vereadores Alguém tem que sentar na cadeira Alguém tem que assumir a presidência da Câmara Municipal

então presta atenção agora no que eu vou falar isso é exclusivamente para o concurso de Magé quem assume a presidência da câmara municipal no da Posse responde para mim por gentileza aí no chat quem assume a presidência da Câmara Municipal aí no Município de Magé Feliz Natal Aline Boa noite Cláudia boa noite Elisângela limpio do grupo vamos enviar vamos enviar Silvia vai ficar gravado sim boa noite boa noite boa noite boa noite acertei a questão de Itaboraí muito bom é isso responde para mim Opa andr respondeu o mais antigo quem mais o mais votado Adriana

muito bom quem mais participem aí gente quem assume a presidência da câmara o mais votado o mais votado o mais votado galera presta atenção vamos fazer um comparação aqui em outras lei org municipais quem assume o mais idoso em outras leis orgânicas municipais quem assume é o mais idoso em mais é quem assume ou é alguém que já tenha cargo na mesa diretora de legislaturas passadas ou o mais votado como a grande maioria está falando quem tá respondendo mais votado provavelmente assistiu a nossa aula Anor que a gente falou isso tá então quem assume a

mesa diretora no ato da Posse para dar eleição para dar posse para fazer eleição da mesa diretora Ou alguém que já ocupava anteriormente o cargo o próprio presidente da câmara na legislatura passada ou se não houver dentre os eleitos o mais votado cuidado porque se não me fale a memória eu vou verificar e afirmo para vocês depois um audiozinho no grupo na lei orgânica de Tanguá falo mais idoso em vários municípios ó ajustaram bodou mais velho não J sarei Magé não é o mais velho então muito cuidado com isso tá gente quem assume é quem

teve cargo anteriormente em legislaturas passadas na mesa diretora Ou mais votado beleza gente tranquilo Olha que lindo 185 alun ao vivo em pleno Natal Olha que coisa linda 185 alunos em pleno Natal que maravilha alguma dúvida show de bola show de bola show de bola Então vamos lá vamos seguir já já que não temos dúvida atenção a este compromisso atenção a este compromisso atenção a este texto foi no concurso da prefeitura de Araruama que ele foi cobrado eh em prova tá foi no concurso da prefeitura de Araruama que ele foi cobrado em prova mas cobrado

Como assim professor olha caiu o texto exatamente como ele está aí tá olha o texto prometo cumprir a Constituição Federal a constituição estadual e a lei orgânica Municipal observar as leis promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargo sob inspiração da Democracia da legitimidade e da legalidade tá beleza show de bola cheguei agora Ana Maria seja bem-vinda tá seja bem-vinda Então galera olha só nós temos aí eh esse texto para gravar eu não sei o que que a Ian pode aprontar com você lá no dia da sua prova mas você tem saber esse

texto aí porque ele já foi cobrado em prova anteriormente Qual é eh eh o texto né Qual é a oratória de compromisso que o prefeito e o vice-prefeito devem assumir no dia da sua posse tá aí o texto prometo cumprir a constituição federal estadual lei orgânica Municipal e observar as leis Tá bom vamos para para o parágrafo primeiro é boa noite boa noite cheguei agora não boa noite Ingrid deixa eu colocar aqui no chat Ingrid Professor você tem as provas da banca Ian que foi aplicada em algum município ano passado Ingrid eu vou ser sincero

minha amiga eu não tenho até mesmo porque essas primeiras aulas que a gente tá ministrando aqui no curso são aulas de análise da lei seca né da Lei pura ainda vou montar material de exercício aí Claro vou pegar provas anteriores da Ian e vou ver Quais municípios cai o lei orgânica e montar ali um bem bolado nós não encontraremos em nenhum município e e em nenhum concurso né Eh nada relacionado à lei orgânica de de de Magé questões anteriores Isso é fato tá isso é fato nós não encontraremos tá bom mas aí eu vou procurar

para poder ter um parâmetro né uma base daquilo do que eles podem vir a cobrar aí de vocês tá Vamos seguir então vamos lá parágrafo primeiro se até o dia 10 olha aqui o dia Aian gosta de prazos e datas se a gente sabe o prefeito ou vice-prefeito salvo o motivo de força maior devidamente comprovado e aceito pela câmara municipal não tiver assumido o cargo este será declarado vago questão de prova até qual data o prefeito e o vice devem tomar posse 10 de janeiro acabou Ele tem 10 dias para tomar posse tá parágrafo segundo

enquanto não ocorrer a fse do Prefeito assumirá o cargo o vice-prefeito e na falta o impedimento o presidente da Câmara Municipal essa aqui é a chamada linha sucessória No Poder Executivo né primeiro que Toma Posse quem assume quem trabalha é o prefeito na ausência dele o vice e em seguida quem assume é o presidente da Câmara Municipal Vamos dar um exemplo prático aqui eh que é do município do Rio de Janeiro né nós sabemos quem mora aqui no Rio de Janeiro sabe muito bem que o prefeito Eduardo pais foi reeleito ele vai vir candidato a

Governador Isso é fato então aí você já começa a entender um pouquinho melhor na prática como é que funciona as coisas ele candidata a Governador quem vai assumir logo em seguida O vice-prefeito que é o Cavaliere tudo bem E aí galera quem assume no caso a prefeitura se o Eduardo Pai for eleito é o Eduardo Cavalieri que é o vice-prefeito atual se por motivo qualquer ele se ausentar morrer quem assume é o presidente da Câmara Então na linha sucessória da prefeitura é assim Prefeito vice e presidente da Câmara tá eh estou com dúvida na parte

de conhecimento específico tem alguma coisa de matemática pode explicar por favor tem para professor do professor dois vai cair matemática tá professor no concurso professor dois cai lei orgânica no modo geral ou lei sobre educação cai Lei Orgânica do modo geral tá vai ter aula presencial minha amiga a princípio não o curso magistério Brasil é um curso 100% online tá então a gente não deve ter aula presencial não deve ter aulão aula de vespera aí a gente faz presencial essa aula de hoje fica no canal sim disponível o que caiu na última prova mesmo de

outra banca serve como parâmetro para outra para esta prova não Ana a gente não pode utilizar outras bancas como parâmetro mesmo que tenha sido tem sido cobrada a lei orgânica em outros concursos tá Foca no que a Ian vai cobrar de você tá bom se estudarem pelo magistério Brasil Professor Alonso ensina e cai Premonição Amém Miria Obrigado minha amiga vamos lá segue comigo no ato da Posse ao término do mandato o prefeito e o vice farão declaração pública de seus bens a qual será transcrita em livro próprio resumidas em ata e divulgadas para conhecimento público

bem como comunicarão por escrito a câmara municipal os seus endereços Residência no município ficando obrigados também atualizados toda vez que ocorrer alterações cente que os mesmos serão utilizados pelo poder legislativo Municipal Para efeito de correspondência muito bom vamos seguir Olha o que eu falei ó vagando os cargos de prefeito e vice passeiam a eleição direta 90 dias depois da aberta a última vaga ocorra no primeiro biênio do mandato e eleição indireta caso a dupla vacância venha se consumar no segundo biênio para você que não entendeu vou desenhar tá vou desenhar Então vamos botar aqui ó

primeiro biênio segundo biênio tá primeiro biênio e é biênio você sabe se não souber vai ficar sabendo agora são 2 anos Beleza começou agora deu problema com prefeito e vice-prefeito eleições diretas dentro do prazo de 90 dias segundo biênio né nos dois anos eh dois últimos anos ocorrem eleições indiretas o que que seriam eleições indiretas quem assume é o presidente da Câmara tá E aí você tem que ocorrer essa eleição de 30 a 60 dias da última vacância Beleza outro detalhe também eh para quem tá chegando agora para quem vai continuar aqui na aula eu

depois que acabar Eu Também mando esse material com as anotações tá para vocês boa noite boa noite vai ter aula de véspera vai vai ter matemática para P2 vai Matemática vai cair para professor dois vai matemática história geografia e ciências vamos dar uma lida lá no edital tá importante como diz alguma algumas figurinhas que rodam aí nos grupos ler edital salva vidas amém Mas vai sim tá Vai sim Podem ter certeza Vamos lá eh volta comigo aqui na câmera o que que acontece nós tivemos eleições agora esse ano a galera já foi Eleita tal vai

tomar posse como você já viu no dia 1eo de Janeiro bem legal eh e aí galera o que que vai acontecer começou o ano 2025 tomou posse começou a trabalhar se ocorrer em vacan a dupla vacância que que seria dupla vacância eh Prefeito e vice morreram de me Liv guarde mas morreram automaticamente quem vai assumir é o presidente da Câmara só que ele não fica no poder ele tem que convocar 90 dias novas eleições E aí essas eleições São eleições diretas que que seriam eleições diretas qualquer um pode vir a concorrer tá bom qualquer um

pode vir a concorrer eh eu também li não vi matemática gente matemática cai na parte específica de professor de séries iniciais aí eu não lembro que sempre cada município muda a nomenclatura se é professor um ou Professor dois séries iniciais aquele que tem 900 vagas É ele que vai cair matemática matemática história geografia e ciênci está na parte de conhecimentos específicos tá assim que acabar a aula eu coloco no grupo para vocês darem uma olhada lá esse trecho do edital combinado vamos focar aqui na aula Vamos focar em lei orgânica de Mag cai para todo

mundo cai para professor do Cai para professor um cai pros cargos de saúde que serão abertos depois então volta volta aqui o foco então Eh 2025 começou e deu esse problema como a gente falou aqui agora e aí o cara vai ter que fazer o quê ele vai ter que convocar eleições diretas qual o prazo 90 dias em 90 dias tem que ocorrer eleições aí no município eleições direta os partidos lançam seus candidatos você vai ter que voltar para urn e votar agora passou o ano de 2025 passou o ano de 26 Obrigado Sabrina já

colocou aí o conteúdo de matemática para P2 tá beleza caiu passou 2025 passou 2026 entrou em 2027 já tá no segundo biênio E aí deu problema com o prefeito e vice P presidente da Câmara assume mas aí ele tem que de 30 a 60 dias convocar eleições indiretas o que que seria eleições indiretas dentro da Câmara Municipal os vereadores vão votar entre si para que um deles seja eleito o presidente da Câmara e naturalmente seja o prefeito da cidade aí não tem eleição ele assume o mandato não tem eleição direta né ele assume o mandato

até o final completando aí a segundo biênio completando aí toda a legislatura os 4 anos beleza show o Edital já foi publicado banca Ian inscrições já são abertas tá no normal não tem matemática assim matemática só vai cair para professor do dentro da parte de conhecimentos específicos conforme a Sabrina colocou aí a cima matemática é o terror de vocês né É eu sei eu sei eu sei que é eu sei eu sou professor de matemática também eu vou fazer aulinha de matemática também para ajudar vocês tá bom vamos lá parágrafo terceiro até que sejam empossados

os eleitos assumirá exercício do cargo ó temporariamente o presidente da Câmara de Vereadores recusando-se a assumir cargos será empossado sucessivamente os respectivos integrantes da mesa Lembrando que a mesa ela é composta de Presidente vicepresidente e secretários tá na hipótese da eleição indireta poderão candidatar-se ou indicar o candidatos vereadores eleitos inclusive o que estiver temporariamente exercendo o cargo de prefeito requerendo ao presidente da casa o respectivo registro até 15 dias antes da eleição observar as regras de elegibilidade previstas na legislação eleitoral e a resolução que deverá ser promulgada até 20 dias de cada eleição indireta específica

regulamentando os respectivos procedimentos as regras de elegibilidade por exemplo Prefeito ele tem que ter maior de 21 anos então não adianta nada por exemplo ah teve um fenômeno em Magé que foi candidato a vereador e foi eleito beleza foi eleito esse fenômeno lá em Magé com 18 aninhos tá E aí o que que vai acontecer ele pode assumir a presidência da câmara pode pode assumir a Prefeitura não por quê Porque para prefeito tem que ser maior de 21 anos tá bom beleza é uma condição de elegibilidade meu amigo André mais uma vez obrigado pela sua

presença pela sua colaboração tá colocando aí o conteúdo de matemática além de matemática também tem ciências e estudos sociais e hoje obrigado assun é lei orgânica mais uma vez eu sei que vocês são desesperados da vida com matemática mas o papai aqui também vai te ajudar vamos seguir com lei orgânica artigo 66 o prefeito vamos lá artigo 66 ã o prefeito não poderá ausentar-se no município Sem Licença da Câmara Municipal sob pena de perda do mandato salvo por período inferior a 15 dias tem lei orgânica que são 30 mas em mager São 15 dias ou

seja o prefeito ele pode se ausentar do município Pode pode sim prefeito pode se ausentar do município mas ele não pode ultrapassar o período de eh eh o período de 15 dias tá o Prefeito Não pode ultrapassar o período de 15 dias tranquilo beleza dúvidas perguntas Beleza então vamos lá vamos seguir e show de bola Então vamos lá artigo 67 fala o prefeito poderá licenciar quando impossibilidade de exercer o cargo por motivo de doença devidamente comprovada aí não tem esse prazo de 15 dias Tá gente aí deixando bem claro que não tem esse prazo de

15 dias tá se o prefeito se licenciar por motivo de doença devidamente comprovado não tem esse prazo de 15 dias beleza Eh parágrafo único no caso desse artigo de ausência em missão oficial o prefeito far juu licenciado para ajuda a sua remuneração integral o que que acontece galera eh o prefeito né é muito comum os prefeitos dos Municípios irem à Brasília tá Para quê Para poder fazer a obtenção de recursos federais para os seus municípios né Eh existe uma equipe na prefeitura que trabalha com essa parte de captação de recursos e isso ocorre muito nos

municípios então o prefeito quando por exemplo sai do município e vai para Brasília em reunião com reuniões com deputados federais né com com com a galera lá de Brasília os senadores ele vai em busca mu das vezes na captação de recursos basta aí o Ministro Flávio Dino né Eh não não bloquear ess esses emendas parlamentares que nem fez agora recentemente as emendas parlamentares funcionam assimos deputados tanto os federais quanto estaduais tem uma verba para destinar pro seu eh eleitorado ah o o deputado federal eleito pelo Rio de Janeiro que é de Magé ele vai pegar

a verba emenda que ele tem e vai aplicar em Magé construir um hospital construir uma Clínica da Família construir um escola investir em Esporte projeto Esporte faz o que ele quiser só que isso tá bloqueado em Brasília atualmente tá na falta do vereador pergunta da azinete por motivo de força maior quem ocupará o cargo aí foi falado na aula passada ozinete mas como é uma ótima pergunta eu vou explicar novamente na falta do vereador a assume o seu suplente na falta do vereador assume o seu suplente quem é o suplente quem ficou abaixo dele na

votação pelo partido né o partido político é que elege o vereador aos INET Boa noite cítia é o partido político Quem Vai eleger o velador o partido quem faz isso né quem boa Ronald que se licenciar no seu suplente Então quando você você pega aí um partido político que elege 10 supor 10 15 vereadores para uma câmara municipal aí vem na ordem quem tem mais votação em ordem decrescente quem ficar abaixo daquele que não foi eleito já são os suplentes Professor terei de me ausentar mas assim que chegar revejo a aula e o material uma

boa aula uma boa noite obrigada Ana Cláudia e a aula vai ficar disponível nesse mesmo link tá Vamos seguir então artigo o Prefeito Municipal por intermédio de ato administrativo isso aqui Você estuda em Direito Administrativo né que que são atos estabelecerá as atribuições dos seus auxiliares diretos definindo competências deveres e responsabilidades Então vamos lá uma boa pergunta de cair na sua prova eh as atribuições e funções dos Ares do prefeito serão mediante um projeto de lei verdadeiro ou falso as atribuições do prefeito do do do caso dos seus auxiliares a função competência dos seus auxiliares

será atribuída mediante lei criada pelo prefeito o prefeito crie uma lei cria um decreto eh atribuindo as funções do dos seus auxiliares a resposta é não é através de um ato administrativo Tá bom a gente não aprofunda muito o que que seria um ato administrativo porque faz parte da matéria de Direito Administrativo e não cai na sua prova beleza 72 os auxiliares diretos do prefeito são solidariamente responsáveis junto com eles pelos atos que assinarem ordenarem ou para praticarem Olha nós não tivemos recentemente em Belfo Roxo né Eh um problema lá seríssimo com a merenda não

tivemos lá problema seríssimo com a merenda o secretário de educação Parece que foi acusada aí de desviar a verba né da da da educação para investir ou seja lá o que que que ele fez com a com a verba da educação Obrigado aí ó muito bom Fausto Lucian muito bom marcilane será por Obrigado Cláudia obrigado mesmo tá então Gente o que que acontece quando você pega eh um secretário que comete atos de corrupção o prefeito responde solidariamente com ele jun junto com ele um prefeito atual que não foi não podia nem ser reeleito Vaguinho lá

em Belfo Roxo vai assumir as responsabilidades pelos atos praticados pelo secretário de educação lá de Belfo rosto foi ho está até preso se não me engano tá beleza é o dinheiro do povo sendo usurpado muito bom os auxiliares diretos do prefeito deverão fazer declaração de bens isso é importante né Essa declaração de bens por eh Para comprovar que você não tem nenhum tipo de envolvimento e não teve após eh o seu período de função gratificada como auxiliar um enriquecimento ilícito que é um ato de improbidade administrativa tá não cai para vocês mas um dos atos

de improbidade administrativa é o enriquecimento ilícito Então você chega e e looca graças a Deus agora é o canela né Bel forrox canela su dia primeiro de Janeiro graças a Deus eh o o o o o prefeito né Ele pega a a você auxiliar o prefeito os vereadores também pega e declara tudo que você tem Ah eu tenho um apartamento eu tenho um carro eu ten tudo tudo tudo tudo para quê Porque ao final você quando entregar a declaração de bens opa pera aí aí é condizente com o seu com a sua remuneração recebida ao

longo desse ano os bens adquiridos né Tá então é importante isso aí deixar bem frisado beleza aí ele ainda completa né no ato de sua posse Ou seja no ato da Posse e quando de sua exoneração Ou seja quando entra e quando sai entrou ele vai ter que fazer a declaração de bem saiu também justamente para confrontar aí esse período Professor Ronald a prefeita de cabo Fri e seu secretário de saúde estão sendo acusados de improbidade administrativa por Mag Gestão na parte da saúde ou seja tanto Prefeito como secretário que ser auxiliar ambos respondem solidariamente

pelos seus atos estão sendo arrolados perfeito estudei administração pública aqui no magistério Brasil para o concurso de ja Peri aprendi mais muita coisa é ja Peri caiu marcilane eh essa parte aqui de administração pública né Eh parte de Direito Administrativo administração direta indireta a gente estou muito comigo e com Wilson né nosso amigo Wilson que também T faz parte aqui do curso bom todos os ocupantes dos cargos comissionados terão que fixar a residência no município no prazo máximo de 60 dias após a sua nomeação pessoal vamos lá cargos comissionados é só dando um um um

Uma Breve explicação aqui para vocês tá você que é é servidor público tá do Município de Japeri ou de Magé falou Japeri agora acabei repetindo você que são você que é servidor público do Município de Magé você que vai passar no concurso de Magé Amém eu sei que você vai passar você vai passar no concurso de Magé e assim eu profetizo Amém você vai ser um servidor efetivo do Município de Magé tá só que você Pode ocupar um Cargo comissionado ou qualquer um de nós Cargo comissionado é de livre nomeação e livre exoneração Ou seja

eu sou nomeado hoje e Posso exonerado amanhã não tem nenhum vínculo não tem estabilidade então o que que são servidores comissionados a gente vai estudar já a partir da semana que vem nas nossas aulas aqui de estatuto tá servidores comissionados são aqueles que eh assumem funções gratificadas assumem funções de confiança e são de livre nomeação e livre exoneração Eles não têm estabilidade é cargo de indicação política tá ele tá dizendo o seguinte você que é o carro comissionado terão que fixar a residência no município no prazo máximo de 60 dias após a sua nomeação eh

vereador prefeito auxiliar Todos devem ser munícipes de Magé devem ser moradores de Magé e não só ter uma casinha no nome de alguém lá com a conta de luz lá não tá isso aí é fiscalizado ou deveria ser você tem que morar no município para eh até meso está por dentro da realidade do município tá artigo 74 ninguém que ocupe carga e comissão no serviço público municipal poderá ser diretor sócio gerente ou integrar conselho de empresa fornecedora ou que realize qualquer modalidade de contrato com o município sob pena de desligamento do carro isso aí é

o seguinte para evitar né també nem a a a a os atos de corrupção né Eu sou professor mas também como você pode observar e entendo um pouquinho de tecnologia então eu posso abrir um curso online preparatório pro Município de Magé e eu tenho uma empresa que faz esse tipo de serviço a minha empresa ela faz esse serviço nos municípios né eu não posso assumir um cargo comissionado em Magé ou caso venha assumir eu tenho que me ausent tentar e me desligar totalmente da empresa por quê Porque eu não posso contratar a mim mesmo né

é a famosa aí lavagem de dinheiro né Muito bom Léo eh seguindo artigo 75 o Prefeito Municipal poderá realizar consultas populares para decidir sobre assuntos de interesse específico do município de bairro de Distrito cujas medidas deverão ser tomadas pela administração pública Municipal essas consultas são chamadas de plebiscito ou referendo plebiscito Você grava que é antes referendo Você grava que é depois tá plebiscito antes referendo depois Alonso antes e depois de qu a Live vai ficar gravada Vai sim LK vai ficar disponível no mesmo link tá E assim que acabar essa aula eu já disponibilizo e

o da aula um que foi na segunda-feira que aí você vai conseguir assistir as duas aulas vai casar bem aí para você conseguir entender bem a parte de lei orgânica bom Aí galera vamos lá presta atenção aqui você bota aqui na câmera Opa foi você eh sabe a diferença de referendo para plebiscito não vou explicar agora referendo você o prefeito administração pública vai fazer um vai criar um distrito vimos isso na aula passada vai criar um distrito a lei orgânica de Mad permite criação de Distrito então o prefeito vai criar um distrito mas antes da

criação do distrito antes da confirmação do fato desse ato ele faz uma consulta à população essa consulta é chamada de quê plebiscito a guarda municipal deve ser armada em Magé para auxiliar as forças de Segurança Pública o prefeito já definiu já foi aprovado na Câmara Municipal pum ponto a guarda municipal vai ser armada já está em treinamento para armar tudo certo já foi aprovado a lei criada aí agora vamos consultar a população E aí gente que que vocês acham já defini aqui tá a guarda municipal vai ser armada para aumentar melhorar a segurança pública aqui

do município e aí você vai pra urna votar se acha que é válido ou não aí é o referendo é depois do ato ou da Lei ter sido criada então grava plebiscito antes da lei ser criada e referendo depois da Lei ser criada são as duas formas de consulta à população tá a consulta Popular poderá ser realizada sempre que a maioria absoluta dos membros da câmara Ou pelo menos de 5% do eleitorado inscrito no município no bairro ou no distrito com a identificação do título eleitoral apresentarem proposição nesse sentido Quem deve eh propor né Essas

essas essas essas consultas né ou a maioria absoluta da Câmara Municipal ou através de 5% do eleitorado do bairro do município do distrito que que seria a maioria absoluta da Câmara Municipal eh é você pegar sei lá tem 21 vereadores maioria absoluta são 11 mais 1 Então são 12 você precisa ter 12 vereadores que aprovem esse projeto tá para fazer eh você para para poder ter essa consulta né seja o plebiscito ou referendo tá então precisa da maioria absoluta ou CCO do eleitorado municipal tem que ter o título de eleitor tá Eh vamos para a

o artigo 79 administração pública ó galera aqui fica uma orientação para vocês Tá eu vou fazer pequenos comentários aqui antes de finalizar a nossa aula eh sobre esses últimos artigos não vamos aprofundar muito o artigo 79 em diante por quê Porque são artigos que falam da administração pública e aí esses artigos eh eles são importantes são mas com certeza absoluta eles são mais importantes dentro da matéria de estatuto tá então dentro da matéria de estatuto Você pode ter certeza que ele é muito mais importante pode muito é muito mais factível de ser cobrado Do que

dentro da lei orgânica cai estatuto administração pública será cobrado lá não cai estatuto só lei orgânica aí a gente aprofunda no da parte de administração pública mas eu vou fazer um apanhado bem legal aqui com vocês Tá Eh vamos lá administração pública Olha lá direta ou indireta ou fundacional do do Município obedecerá no que couber disposto no Capítulo 7 do título 2 da Constituição Federal e desta lei orgânica vou avançar aqui nesse slide que tá em branco vou até mudar aqui a cor da canetinha vamos lá o que que seria essa tal administração pública ela

é dividida em direta e indireta tá né tá ela é dividida em direto e indireto administração pública direta compreende a união os estados o Distrito Federal e os municípios a administração pública indireta Você grava aí pela pelo recurso Mônico de fase que que é fase fundação pública autarquias de economia mista e empresas públicas Tá certo você vai estudar também os princípios da administração pública você vai gravar também pelo recurso Mônico chamado de limpe Alonso o que que seria o Limp vamos lá legalidade impessoalidade [Música] moralidade publicidade eficiência Beleza boa noite Rodrigo show de bola Não

se preocupem tá já falei com vocês aí que nós vamos eh deixar disponível essa aula para vocês tá Para que vocês possam eh não só a aula tá mas como também o material para que vocês possam assistir depois tá bom essa aula e todas essas as anotações que eu tô fazendo aqui eu vou disponibilizar aí para vocês depois tá vamos lá seguinte galera volta comigo aqui como você viu ali no slide né eu coloquei ali a divisão Tá eu vou colocar a aula um e dois perfeito Léo vou colocar a aula um e dois e

aí vocês podem assistir na sequência aí assim que terminar essa aula tá eh como eu coloquei ali na divisão no slide a administração pública ela é direta e indireta ela pode ser dividida em direta e indireta quem é administração pública direta União estados Distrito Federal e os municípios quem é administração pública indireta é a fase S as Fundações públicas sociedade de economia mista autarquias e empresas públicas a administração pública direta presta atenção é o qual você vai fazer parte futuramente Amém você vai fazer parte da administração pública direta por qu você vai ser um servidor

ou servidora do Município de Magé a partir do momento que você entra pro mpio de Magé você passa a integrar a administração pública Direta do Município de Magé ó vem aí o concurso da Polícia Federal você sabia que você que é pedagogo ou pedagoga pode fazer o concurso de Tai que é técnico em assuntos educacionais da Polícia Federal olha que maravilha Imagine você em pleno 2025 policial federal aa sendo pedagoga ou Google da Polícia Federal Tá na hora de você começar a correr atrás então da sua pedagogia tá esse concurso é um concurs meu deus

do céu não quero nem imaginar você linda com a pistola na cintura uma remuneração de R 1.000 policial federal Ai meu Deus mas vamos lá volta para Magé que por enquanto é a nossa realidade a gente não a gente tem que sonhar né não custa nada foi um samba da Mocidade mas a gente tem que também trabalhar dentro da nossa realidade tá eh para quem é formado em pedagogia pode fazer o concurso da Polícia Federal técnico de assuntos educacionais concurso já está autorizado enfim vamos vamos seguir Ronald Fica tranquilo que daqui a pouquinho eu vou

falar sobre o curso como se matricular vou colocar no grupo eu tenho certeza que vocês vão aderir em massa aí a nossa proposta Ela é bem interessante nós temos todas as matérias eu vou explicar daqui a pouquinho mas deixa eu finalizar a aula pra gente não perder o raciocínio importante acima de tudo é essa aula de hoje é vocês terem acesso a esse conteúdo Independente de ter dinheiro para comprar o curso querer comprar o curso ou já está estudando em outro curso você poder ter um assunto conteúdo que vai te ajudar na prova Essa é

a intenção tá galera você passou para pro concurso da Polícia Federal você vai ser Servidor Público professor não posso ter uma pistola deixa quieto deixa quieta dévora deixa isso quieto Débora é isso Gilmara Vamos fazer um meme expectativa segurando a pistola né da Polícia Federal realidade aquele quadro de giz em Magé mas uma realidade que tá fora do alcance de muitos né Mas você vai conseguir Amém olha só volta volta volta o foco e aí você passou pra Polícia Federal você vai ser um servidor ou servidora da União ou seja da administração pública direta agora

existem municípios que tem eh a chamada eh iniciativa privada Previdência Social né do município existem municípios que t a sua previdência própria Angra dos Reis tem Angra preve é uma Autarquia Municipal tudo bem é uma Autarquia Municipal E aí nesse caso específico você vai fazer o concurso para preve exemplo tá não sei se tem mas é prévio E aí você vai ser um servidor ou do município de de Magé mas da administração indireta Então você já sabe a diferença você não precisa conceituar quem é empresa empresa pública Eletrobras sociedade de economia mista Petrobras Banco do

Brasil fundação pública tá então você tem alguns exemplos que a gente não precisa entrar nesse mérito agora pistola de cola quente é boa isso é Boom isso é bom aí pessoal vamos lá voltando aqui os princípios da administração pública legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência pessoal esses princípios aqui eles devem ser seguidos devem ser norteados por todos os servidores públicos efetivos e comissionados do Município de Magé Então você servidor público do Município de Magé tem que seguir o princípio da legalidade da impessoalidade da moralidade da publicidade da eficiência tá como eu disse ISO aqui eu

vou aprofundar um pouquinho mais na nossa aula de estatuto dentro do do curso aqui dentro do magistério Brasil tá o município proporcionar aos servidores oportunidade de crescimento profissional através de programa de formação de mobra aperfeiçoamento e reciclagem os programas mencionados no parágrafo anterior terão caráter permanente para tanto o município poderá manter convênio com instituições especializadas é capacitação do Servidor oferecendo aí o plano de cargos instalados tá na elaboração do plano referido do cap deste artigo será garantida a participação dos funcionários através de comissão por estes Eleita ou do seu órgão representativo aos servidores titulares de

cargos efetivos na administração pública indireta indireta fundacional do Município de Magé fica assegurado do reajuste anual sempre na mesma data base conforme índice do governo federal o Prefeito Municipal ao prover os cargos de comissão e funçõ de confiança Olha só Cargo comissionado e função de confiança deverá fazê-lo pelo menos com 50% de servidores de carreira ou seja turma presta atenção aqui você servidor público aí de Magé né você eh vai fazer esse concurso público vai show de bola você fez o concurso público mas aí eu você pode assumir uma função de confiança uma direção né

específica lá no concurso de Magé vai você pode fazer você pode assumir a direção lá do concurso do Município de Magé tá E aí o que que a lei tá dizendo que 50% desses cargos devem Obrigatoriamente ser de servidores efetivos eu Alonso não sou servidor efetivo de Magé Mas eu posso ir lá assumir uma função de confiança posso mas a lei diz que 50% deve ser de efetivos tá is é para evitar a tudo indicação política a Kelly botou no chat Depois que comecei a estudar com você classifiquei nos concursos que fiz nov Guaçu ja

Peri Saquarema classificação baixa mas classifiquei agora estou atrás da Posse Mas é isso Kelly é isso esse é o segredo segredo é não parar segredo é não parar se você para de estudar Você vai pro final da fila você tem que continuar mantendo o ritmo de estudos é por isso que aqui no curso magistério Brasil a gente não monta turma Ah eu vou fazer a turma para Magé Ah eu vou fazer a turma para Tanguá eu faço turma para tudo eu não vendo turma eu vendo acesso e eh de todos as turmas você vai estudar

para todas elas professor constitucionalmente falando tem direito a duas matrículas então sendo viável tendo compatibilidade de horário você vai poder estudar aqui conosco para todos os concursos para todos os cargos de Magistério que tiver em 2025 tá bem daqui a pouquinho eu vou falar sobre isso como que funciona aqui no curso tá le ainda não está aberto eh o o cargo de pedagogia o cargo da Polícia Federal só foi autorizado tá a pergunta do Léo assumindo um cargo terá que morar no município ou não é preciso sim Léo sim assumindo o cargo você terá que

ser munícipe né você terá que morar no município a a aí de Magé tá não tem para onde fugir você tem que morar no Município de Magé beleza show de bola no caso Léo Só um só um detalhe aí um adendo assumindo cargo ou função de confiança que aí seria um auxiliar do prefeito como nós vimos naquele artigo anterior Agora você passou para professor do Município de Magé somente entre aspas sendo efetivo o professor você não precisa morar no município tá beleza isso é importante frisar aqui para vocês passei nesse concurso tem que mudar para

Magé caso não seja morador não não tem tá o cargo de Secretário Municipal de administração será ocupado por Pessoa habilitada Opa em formação superior na área de administração então ó para ser secretário de administração tem que ser formado em administração um percentual inferior não inferior a 2% dos cargos e empregos do município será destinado às pessoas portadores de deficiência devendo os critérios para seu timento serão definidos em lei o servidor público poderá gozar de licença especial e férias ó licença isso é um assunto importantíssimo dentro do estatuto a gente vai estudar quais são todos os

tipos de licença tá sobre a forma de Direito de Contagem dobro para efeito de aposentadoria ou tê-las transformado em pecúnia indenizatória segundo sua opção interesse da administração ou seja você pode ter direito licença você pode ter direito a férias Eh Ou você pode recebê-la em espécie em pecúnia em valor em Tutu em dinheiro tá e o último artigo mas não menos importante da nossa aula de hoje os concursos públicos para preenchimento de cargos empregos ou função na administração pública não poderão ser realizados antes decorrido 30 dias do encerramento das inscrições as quais deverão estar abertas

pelo menos 15 dias aí aqui entra uma polêmica eu já encerro a aula com uma polêmica e você pode acabar né Por atrapalhar um pouquinho a banca e o município No que diz respeito a isso as inscrições elas se encerram no dia 20 de Janeiro e a prova é no dia 9 de Fevereiro não pode segundo a Lei Orgânica do Município não pode já adianto para vocês Se alguém que tá assistindo a essa aula começar a fazer barulho essa prova tem que ser adiada para nós tanto nós professores quanto para vocês alunos excelente maravilhoso Porque

quanto mais tempo tivermos para estudar melhor então fica a dica tá você pode se movimentar aí e fazer com que esta prova seja prorrogada e a data dela seja alterada Amém bora fazer barulho gente muito obrigado aí pela participação de todos aí na nossa aula de hoje tá nossa aula ao vivo nós convidamos uma galera forte para participar dessa aula hoje foi muito legal a participação de vocês muita gente nova muita gente que não é aluna do curso e agora vou explicar como é que funciona eh vou explicar aqui para vocês como é que funciona

o curso magistério Brasil tá nós somos um curso já há 6 anos do mercado essencialmente online tivemos aí inúmeros alunos aprovados em diversos concursos costumo falar que o mérito não é nosso e realmente não é o mérito é do aluno que estudou nós somos apenas instrumento de informação de levar informação e orientação da melhor forma possível para vocês eh O curso tem aulas ao vivo como essa todas ficam disponíveis para assistir Depois da nossa plataforma que é o curso magistri brasil.com.br E aí eh como eu falei já anteriormente aqui na aula você não compra a

turma de Magé você não compra a turma de Tanguá você compra acessos a gente tem acesso mensal a gente tem acesso anual a gente tem acesso vitalício e a gente já tem acesso Premium estamos em promoção até o dia 31 de dezembro no nosso acesso anual Se você olhar no site agora ele custa r$ 7 Você estuda de Janeiro a Dezembro de 2025 e você pode estudar conosco para qualquer concurso Mag é tangua e qualquer outro que abrir mas estamos em promoção de 197 por apenas 4 É isso mesmo valor único não é mensal não

tá você pagou a taxa de R 47 pum você vai ter acesso anual de Janeiro até dezembro de 2025 você vai ter acesso às aulas ao vivo como eu falei as aulas gravadas que temos na plataforma você vai ter acesso aos simulados e a todos os concursos que abrimos durante esse período que que tem Alonso português pedagógicos leis educacionais legislação municipais e as específicas para alguns cargos eh de acordo com a nossa demanda tá vou colocar agora para vocês o link de matrícula que é a nossa chave pix para quem tiver interesse em se matricular

e já participar das próximas aulas a aula de amanhã é a continuação da aula de hoje amanhã nós vamos falar sobre a educação do Município de Magé e você se matriculando hoje eu já garante a sua vaga para participar dessa aula de amanhã combinado Muito obrigado Mais uma vez pela presença aqui de todos eh para quem não vou ver um feliz ano novo que 2025 seja um ano repleto de bênçãos aí na sua vida amém um [Música] abraço talvez você está fraco caído mas Deus é aquele que não importa a situação que você esteja Ele

estende a mão para você e te levanta de novo levanta [Música] C parare C par [Música] eu tear eu te lev filho amado filho querido