Unknown

[Música] [Música] [Música] [Música] estamos ao vivo Olá pessoal boa noite tudo bem com vocês que coisa boa estar com vocês aqui hoje tudo bem por aí tô vendo aqui pessoas de diversos lugares do Brasil que coisa boa Ceará Paraná Rio Grande do Norte São Paulo que mais Piauí Alagoas Bahia Goiás Rio Grande do Sul Minas Gerais Maranhão meu Deus acho que Brasil inteiro tá representado aqui gente muito muito obrigada pela presença de vocês aqui essa noite para a gente bater esse papo sobre o que nos interessa né que é o legislativo Municipal que é o

trabalho do vereador da vereadora do trabalho das câmaras municipais de vereadores e eu como todo mundo que tá aqui sabe que me acompanha já sabe que eu adoro falar sobre isso é o que eu todos os dias a que eu vivencio todos os dias né para quem aliás para quem não me conhece eu sou professor da Renata Cunha e eu sou servidora efetiva de uma casa Legislativa nessa fibro legislativo Estadual sou Servidor da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e há muitos anos que eu já venho desenvolvendo também além do meu trabalho na Assembleia Legislativa do

Estado Eu também venho desenvolvendo o trabalho junto aos legislativos municipais junto as câmaras de vereadores e estamos aqui para a gente bater um papo me contem aqui nos comentários Quem de vocês é Vereador já está Vereador já está no mandato e quem é candidato vai ser né pretende ser um candidato é um pré-candidato tá pensando em disputar as eleições em 2024 conta aqui para mim nos comentários que eu quero saber tá porque eu recebi muitas muitas mensagens ao longo das últimas semanas aí de pessoas que pretendem se preparar desde agora para ocupar uma cadeira na

Câmara Municipal e eu fico tão feliz com isso tão feliz em saber que as coisas realmente estão mudando que a gente tá vivendo um cenário que as pessoas estão mais preocupadas em se qualificar para exercer o cargo tão importante que é a vereança né a gente vive a gente vê via muito antigamente ainda vê um pouco mas as coisas estão melhorando uma falta de preparo de cuidado de profissionalismo né em relação ao trabalho da Câmara Municipal dos vereadores mas graças a pessoas como vocês que as coisas estão mudando ó tô vendo aqui ó Vereador ou

Vereador Vereador meu primeiro mandato eu quero ser candidato Salvador Bahia vou disputar em 2024 segundo mandato pré-candidato pré-candidato vereador do segundo mandato então tá bem misturado né tá bem mesclado por aqui por que que eu pergunto isso porque o assunto da aula de hoje é o papel do vereador Então muitos de vocês que já estão no mandato talvez para você seja você possa pensar mas o papel dos vereadores eu já sei qual que é o papel do vereador eu já sei o que faz o vereador né E talvez para aquela pessoa que vai ser candidato

esse conteúdo aparentemente seja mais interessante mas você que já está no mandato primeiro segundo terceiro mandato sugiro você acompanhar essa aula até o final com bastante atenção porque eu tenho certeza que muitas coisas que a gente vai conversar aqui você vai ver que ou você ainda não sabe ou você sabe mas não coloca em prática Talvez não tenha um pouco um nível de profundidade um pouco maior em relação ao conteúdo tá porque no nosso dia a dia a gente percebe que mesmo vereadores mais experientes mais número de mandatos ainda comete alguns erros a impressão que

eu tenho a sensação que eu tenho pelo Dia a Dia ali nas redes sociais dos meus cursos nos cursos presenciais que eu faço para as câmaras municipais também eu percebo que realmente Independente se é a primeira mandato o terceiro quinto mandato que muitos vereadores cometem alguns erros básicos né então o básico nunca é demais né o Óbvio muitas vezes precisa ser dito tá por isso que eu reservei esse assunto para a gente conversar hoje aqui tá bem vamos lá então podemos começar o nosso conteúdo de hoje bora lá buscar de olho no chat aqui nas

conversas de vocês Qualquer coisa a gente vai conversando tirando algumas dúvidas que vocês possam e tendo ao longo da aula Tá bom então aqui no nosso primeiro slide a gente tem o assunto da aula de hoje que é o papel do vereador da vereadora e da Câmara Municipal porque muitas vezes no papel da Câmara de Vereadores e do próprio Governador vão se confundir em certos momentos né porque quando a gente fala em atribuição do Legislativo a gente está falando tanto da câmara quanto do próprio Vereador já que os vereadores são os representantes do Poder Legislativo

em abdom Municipal que atua onde na Câmara Municipal de Vereadores né então por isso que a gente sempre gosta de falar tanto da questão institucional é claro que a instituição Câmara vai ter algumas atribuições específicas algumas competências né específicas e os vereadores individualmente também vão ter as suas particularidades ali no seu dia a dia de atuação tá bem e eu trouxe para cá como a primeira função e mais importante e mais básica de todas elas porque a função que vai nortear todas as atividades todas as atribuições dos vereadores que é a função representativa o que

que é essa função representativa aparentemente vai aparecer uma coisa meio teórica mas já em seguida a gente já vai ver que não é tão teórica assim que isso no dia a dia ele é muito essa função tá muito presente tá E deve estar muito presente Porque se você não está exercendo a sua função representativa te garanto que você não está sendo um bom parlamentar e para você que a pré-candidato já Fique atento a isso para você já começar com tudo né quando você for eleito depois também antes da campanha você já ter consciência de como

que como vai ser tua postura e a sua atuação no município de acordo com a constituição com as regras com as leis com tudo termina que um vereador faz certo então a função representativa ela é a mais básica de todos e por que que eu digo isso porque a própria constituição nos diz lá no artigo primeiro que todo o poder emana do povo que o exército por meio de quem dos seus representantes eleitos eleitos ou diretamente o que que é constituição está nos dizendo que hora o povo de Fato né tem todo o poder tem

que ter voz tem que ter ver tem que ter as suas demandas necessidades atendidas mas o povo sozinho vai tomar as decisões e praça pública dizer o que que precisa o que que não precisa criar as leis sozinhos assim né numa reunião praça pública como você fazia antigamente lá nas árvores gregas nas praças públicas gregas que antigamente era assim né Não sei se você sabe mas a minha formação é Historiador então a história a gente estuda né tudo desenrolar da demo se a história da democracia e antigamente lá bem antigamente era assim que se tomava

nas decisões públicas mas hoje em dia né humanamente Impossível com o tamanho do mundo das cidades dos Estados não tem como então o que que é constituição determina que os nossos interesses enquanto cidadãos enquanto sociedade vão ser representados por um grupo de pessoas que vão ser eleitos por nós para tomar essas decisões em nosso nome e no caso do município quem vai fazer isso os vereadores Claro temos legislativo temos o Executivo também né vereadores e Prefeito Cada um com as suas atribuições cada um com o seu papel mas aquilo que nos interessa falar do Legislativo

então esses representantes eleitos que a constituição fala a Constituição está se referindo especialmente ao poder legislativo tá e em seguida a gente tem aqui que os parlamentares devem representar o que justamente os interesses da população no caso de você população local porque aqui a gente não vai entrar nos detalhes mas existem níveis de representação né existem níveis a gente tem representação em nível Municipal e nível estadual e nível Federal então cada uma dessas esferas que vai cuidar de assuntos diferentes de temas diferentes cada uma dessas esferas vai ter os seus representantes estaduais dos federais mas

no caso do município são os senhores né os vereadores que vão ser eleitos por essa comunidade para que a cidade tenha bons postos de saúde tem um bom atendimento público de saúde para que tenham boas escolas boas creches para as nossas crianças para que as nossas ruas sejam bem cuidadas não tem buracos que possa causar acidente que a gente tenha qualidade de vida que a gente tem espaço de lazer para nossas crianças brincarem né Então tudo isso é realizado por meio dos governos locais é claro que o prefeito faz a gestão os vereadores fazem o

quê as normas criam as normas que vão ser usadas pelo chefe do executivo para atender todas essas políticas públicas Mas além de criar as normas a gente vai também acompanhar fiscalizar controlar e tudo isso a gente vai conversar na aula de hoje certo então inclusive né uma curiosidade assim uma coincidência digamos na palavra Vereador é que justamente remete a ideia de que Vereador é aquela pessoa que vê a dor olha só que trocadilho interessante né e é justamente isso o vereador e a pessoa que vê a dor do cidadãos que sabe que as pessoas estão

precisando e porque vocês vivem aí vocês estão os bairros caminhando no meio das pessoas atento às necessidades é diferente de um deputado estadual Federal que está lá na capital que tá lá em Brasília que às vezes não tem esse olhar muito atento as demandas inclusive enquanto a gente precisa de alguma alguma orientação de alguma situação que só um deputado federal possa nos atender ou que só um governante estadual ou federal possa nos atender os vereadores são essas pessoas que fazem a ponte que vão levar as necessidades da nossa região autoridade sociais estaduais então isso também

é exercer a função representativa né detectar esses problemas essas necessidades encaminhar para a solução Independência a solução está na Câmara está num projeto de lei que a gente possa apresentar o estado numa atitude que o prefeito possa tomar ou numa decisão que depende lá de um secretário Estadual de um governador que os deputados estaduais possam nos ajudar não importa vocês podem atuar em todas as linhas em todas as frentes porque vocês estão os representantes certo então o que que eu quero dizer com isso que a gente não precisa ficar limitado só exatamente aquilo que a

constituição fala que é competência do município Então eu só posso fazer atuar nesse quadradinho aqui nessas atribuições aqui porque o resto é papel lá do deputado federal estadual não a gente pode sim atuar em outras frentes em outras situações desde que esteja de interesse do meu Município porque o meu Município pode estar sendo atingido carente de alguma decisão de uma outra autoridade mas a gente tem que sim que ir atrás dessas autoridades como vereadores como representantes né por isso que a gente vê os vereadores indo muitas vezes até Brasília fazer visitas institucionais aos parlamentares federais

até a capital indo visitar fazer reuniões institucionais com deputados com secretários estaduais tratados de estado né Então tudo isso é sim papel função do vereador certo então essa mediação esse papel de mediação é muito presente e isso é muito muito importante no dia a dia de vocês então o vereador não pode se omitir em relação a fazer esse trabalho veja bem fazer uma mediação ajudar na resolução dos problemas da cidade Independente de qual problema seja não significa fazer a assistencialismo tá a gente conversou até Esses dias não sei se você me acompanha ali na no

Instagram inclusive isso não me acompanha já fica o convite Renata cunha.legue né meu Instagram a gente eu falei esses dias em alguns vídeos que eu postei lá sobre essa questão do assistencialismo né representar os interesses da sua comunidade não é você tirar dinheiro do seu bolso para comprar um remédio para comprar um botijão de gás para ajudar enfim qualquer pessoa que testam dinheiro Isso não é papel do vereador o papel do vereador é muito além disso né se você identifica que tem uma família que tem alguém precisando não que você vai virar as costas para

essa pessoa não é isso que eu tô te dizendo é claro que a cidade pequena todo mundo conhece todo mundo o vereador acaba sendo uma referência muito importante para essas pessoas normalmente pessoas mais necessitadas mais carentes da presidência do poder público e tudo mais o vereador tem essa essa proximidade essa relação até de intimidade com as pessoas ali né diferente da gente que mora numa cidade maior que a gente mal não conhece nem os vizinhos de porta não é diferente de vocês mas se essa família se essa pessoa está te pedindo um remédio alguma alguma

coisa muito muito individual imagina quantas outras famílias também não estejam precisando da mesma coisa também não sejam passando pelas mesmas necessidades então o que que você pode fazer enquanto Vereador para resolver o problema dessas pessoas não dessa uma única pessoa é levar essas demandas até a presença do executivo entender porque que a secretaria responsável não está atendendo esta essas necessidades se tem recurso disponível lá no orçamento para isso porque as políticas públicas não estão sendo implementadas Por que que não tem serviço público de qualidade para que essas pessoas não estejam passando fome um remédio né

como é que tá a farmácia a farmácia é pública os medicamentos Por que que alguém tem que ficar me pedindo para o vereador ou para qualquer pessoa que seja para comprar um remédio Então cadê a dignidade das pessoas né Então tudo isso faz parte do trabalho do vereador controlar fazer essa mediação entre a resolução de um problema maior o problema público e não atender particularidades com intuitos eleitoreiros com intuito de garantir aquele voto numa próxima eleição que Aliás nem é garantia né porque muitas vezes você pode estar ajudando alguém aí dando dinheiro pagando isso pagando

aquilo de repente a pessoa vai lá e volta em outro candidato dá a volta em outra pessoa porque você nunca vai ter como saber certo bom E como que é o vereador então é exerce na prática essa função representativa né além das funções constitucionais que a gente já sabe né a gente tem até aquela decoradinho já o que que faz o vereador legisla e fiscaliza a gente já decorou já restringe a situação do vereador a essas duas funções mas é muito mais do que isso você que é vereador que já está no mandato você sabe

que existem muitos mais muitos outros Desafios que além de legislar e fiscalizar né E você que está querendo ocupar essa cadeira saiba que vem muita coisa pela frente tá mas a gente vai tentar conversar um pouquinho sobre Essas funções bom então na prática tudo bem tudo poderia mandar do povo que exerce pelos representantes no caso do município são os vereadores Mas como que na prática vou exercer essa função representativa bom já dei alguns exemplos aqui em algumas nessas falas que eu já fiz então quando o não vai por exemplo fazer uma uma reunião com algum

secretário com alguma autoridade vai buscar recurso por exemplo é buscar emendas ao orçamento né porque existe o orçamento Federal o orçamento estadual e os parlamentares estaduais federais enviam recursos por meio das suas emendas para os municípios e se você não for lá chora a chorar no sentido né entre aspas aqui buscar pleitear lutar por esses recursos Talvez esse recurso vai para outro lugar para uma outra região afinal de contas ao tamanho do Brasil né Tem muita coisa para ser atendida então o vereador pode fazer esse trabalho você pode pensar discutir construir soluções Prestes problemas específicos

da comunidade junto ao prefeito na Câmara Municipal afinal de contas a câmara O que que a câmara municipal a câmara não é um puxadinho da prefeitura a câmara não é um órgão qualquer só para a gente lá e assinar uns projetos que a gente nem lê não é verdade assinar uns ofícios assinar uns qualquer documento lá e pronto acabou o nosso expediente não é isso a câmera ela é ele deveria ser tratada como um poder a câmara é um poder de estado ela representante de um poder só que em nível Municipal ela é um espaço

de discussão de debate para que a gente traga realmente à tona essas demandas da comunidade legítimo para isso vai na rua não é no bar no boteco ali né Tudo bem a gente gosta de debater política também em todos os lugares no bar principalmente tomando uma cervejinha gelada né Tâmara é o espaço legítimo para gente debater os problemas da comunidade Então por que que a gente não usa esse espaço Porque que a gente não realiza audiências seminários debates para discutir o que a gente realmente está precisando não ficar discutindo coisa aleatória que não vai mudar

em nada a vida de ninguém não aquelas dores mesmo das pessoas que vivem aí na sua cidade aquele problema específico que tem aí nos bairros nas comunidades mais pobres mais carentes né Isso é representar isso é usar a câmera tornar a câmera não poder legislativo de verdade e não um órgão público que as pessoas mal sabem para que servem se você experimentou fazer uma fazer um levantamento uma pesquisa aí na praça da sua cidade sobre o que que as pessoas pensam em relação a câmara de vereadores Alguém já fez isso me conta aqui no chat

me conta aqui nos comentários Alguém já experimentou para as pessoas o que que faz o vereador Qual que é o papel do vereador Como que o vereador pode ser importante o quanto que um vereador é importante na vida delas para saber o que que elas vão falar eu tenho quase certeza que a experiência não vai ser lá muito boa né porque grande porque no Brasil inteiro a gente tem esse problema de representação certo em seguida aqui nesse slide onde fala onde tem os três atributos aqui né para um representante vocês estão percebendo que para fazer

essa representação a gente precisa de pessoas que reúnam algumas características Então você está pensando esse candidatar ao legislativo você que está pensando em se reeleger a legislativo novamente referindo sobre isso né você tem liderança as pessoas é da sua cidade ver em você um líder Alguém capaz de resolver os problemas coletivos não tô falando problema individual não de dar um saco de leite não tô falando que comprava carga de tijolo eu tô falando de resolver os problemas públicos importantes as pessoas se veem como um líder capaz de interceder por elas você tem capacidade de negociação

é capaz de negociar junto ao prefeito negociar No melhor sentido dessa palavra tá gente no sentido Republicano da palavra negociação você é capaz de estar perante qualquer autoridade Estadual um deputado estadual um deputado federal um ministro de estado que seja para debater os problemas da sua cidade ninguém tem que nascer Líder tá Não tô dizendo que você tem que ter Ah eu tenho que ter essa característica nada não eu não posso ser um vereador não é isso a gente desenvolve essas capacidades a gente pode buscar conhecimento e aliás é o que vocês estão fazendo aqui

nesse workshop hoje tentar buscar um pouquinho que seja de conhecimento é claro que ninguém vai sair desse workshop um vereador formado completo capaz de resolver todos os problemas não é isso nem tá longe de ser a proposta desse porque em três dias é praticamente impossível a gente falar sobre tudo que o vereador precisa né Isso aí a gente trabalha lá dentro do meu curso completo daí é uma outra história que no workshop a gente vai dar uma pincelada da ideia é mais trazer A reflexão sabe trazer alguns conceitos mais Gerais que eu observei que eu

tenho observado no dia a dia que é o que tá faltando as pessoas estão se preocupando muito e ficar apresentando projetos do jatinho projetinho de leite muitas vezes não servem para nada e esquecem do básico do princípio dos princípios sabe pensar refletir no que realmente é a função do vereador por isso que eu tô se Cite um para cá hoje e um terceiro atributo importante para o vereador para vereadora é a capacidade de comunicação a própria a própria palavra né parlamentar Parlamento a câmara não deixa de ser um Parlamento em nível Municipal tanto que a

gente chama o representante legislativo de parlamentar o parlamentar essa palavra Parlamento teria mas justamente de falar de se comunicar porque os representantes do Legislativo ele basicamente se comunicam mas basicamente representam os da população por meio da comunicação da negociação da conversa do Diálogo né das reuniões das discussões então toda essa ideia de comunicação está muito forte muito presente na casa Legislativa então se você é uma pessoa que não gosta de falar que você tem Pânico de falar em público você tem Pânico de um microfone Desculpa te dizer mas este lugar esta cadeira no legislativo não

é para você agora a professora eu sou muito tímida e tal mas eu quero muito porque eu acho que eu que eu tenho condições de fazer um bom trabalho quero é outra história e você pode buscar sim meios ferramentas para aprimorar a sua comunicação eu sou uma pessoa que eu sempre fui muito tímida Pode não parecer né hoje falo mais com o nome da cobra mas eu tive que para eu fazer isso porque eu estou fazendo aqui agora eu tive que fazer curso de Comunicação fazer curso de oratória vários cursos de oratória de comunicação eficaz

Enfim uma série de coisas ainda me comunico peço a mente mas a gente está tentando né A vida é uma eterna aprendizado e é isso então busquem se aperfeiçoar se capacitar tá o máximo possível tá bom gente o quanto eu puder contribuir sempre o que eu puder contribuir com você em qualquer coisa que seja eu estarei sempre aqui à disposição o Leôncio diz eu já falo até demais legal meus é isso daí também tem que tomar cuidado do que vai falar bem que no Exercício da função o vereador tem imunidade né não é um assunto

dessa aula não aconteceu choque mas já que o Leôncio falou isso já aproveito para dizer que o vereador tem imunidade parlamentar o que que isso significa imunidade material né vocês são imunes pessoas palavras opiniões e votos então no Exercício da função quando você estiver lá na câmara na Tribuna em qualquer lugar que você esteja representando a câmara representando o seu mandato se você chegar de repente ofender alguém falar alguma coisa que alguém se sinta ofendido você não pode ser processado por calúnia injúria de difamação tá isso é um princípio constitucional é um direito do parlamentar

que você tem para que você possa o que falar assim que tem erro pelos cotovelos né se você estiver aí defendendo os interesses da sua comunidade sem medo de sofrer perseguição política sem medo de sofrer alguma ação penal Cível Qualquer que seja contra você então o vereador no Exercício da função tem vários direitos várias prerrogativas e essa é uma delas Infelizmente aqui não vamos conseguir falar sobre isso mas quem sabe no próximo workshop a gente fala só sobre os direitos dos vereadores tá bom O João tá dizendo na minha cidade o vereador só tem cinco

minutos para falar na Tribuna Pois é por isso a importância de a gente saber compactar as coisas não não fazer que nem eu assim que fico falando falando falando né a gente tem que saber às vezes organizar as nossas ideias e falar o que for preciso mas hoje em dia também né com as redes sociais apesar de você terem pouco tempo ali na Tribuna para falar vocês podem continuar o discurso de vocês nas redes sociais nos outros meios que você tem a disposição para realmente colocar as ideias de vocês fazer os debates de vocês com

mais tranquilidade aqui na Câmara às vezes fica um pouco restrito né 5 10 minutos Depende do momento da sessão que você tem cada Regimento vai dizer quanto tempo cada Vereador tem mas enfim esse não é o assunto Regimento Interno não é um assunto de hoje amanhã a gente vai falar sobre Regimento Interno tá muito importante para vocês porque tem muitos vereadores que estão deixando fazer bem a sua função Inclusive a função representativa a função Legislativa principalmente a função fiscalizadora por ter por Regimento péssimo super arcaico super desatualizado então amanhã a aula de amanhã vocês vão

ver o quanto o regimento interno de vocês estão está prejudicando a sua atuação a sua representação no município tá bom bom em seguida eu coloquei no slide aqui para a gente finalizar essa essa função da representação né Falei um pouquinho da crise de representatividade que hoje em dia lembra que eu perguntei eu falei perguntei aqui né quem já fez o teste na praça e perguntar fazer uma entrevista ali rápido com as pessoas sobre o trabalho do vereador da Câmara e tal Pois é já foi feita essa pesquisa várias vezes em diversos lugares do Brasil tá

e a notícia não é nada boa e o que os estudiosos né concluem dizem que existe de fato uma crise mas nem precisa de estudioso para falar isso porque a gente sente no nosso dia a dia né que existe uma crise de representatividade muito grande ou seja os nossos representantes deleitos olha só que contradição são eleitos por nós cidadãos mas ao mesmo tempo não nos representa então o que que acontece aí no meio do caminho se a gente que elege nossos representantes mas ao mesmo tempo a gente não se vê representado por eles e aí

tem várias correntes e argumentos né que justificam isso não não é o caso né mas fica reflexão para você e como que tá essa sua relação de confiança com os seus eleitores com os seus cidadãos com a sua comunidade será que eles vêem você também como alguém que não nos representa E por que que isso aconteceu e se você está no caminho para disputar uma vaga para câmara municipal O que que você pode fazer desde agora Como que você pode se comportar desde agora para não entrar para essa estatística para ser de fato alguém que

vá representar que vai ser uma minoria É verdade para que as pesquisas já mostraram né esses índices de confiança que eu legisla é a instituição em que as pessoas menos Confiam as pessoas Confiam mais o poder judiciário hoje em dia também tá complicado né mas enfim a tudo ainda Confiam mais do Judiciário mais um executivo nos outros nos outros As instituições e menos no poder legislativo e eu e o Poder Legislativo é justamente o que representa o povo Olha que contradição Olha que situação que a gente se encontra nós representa vocês né membros nós servidores

membros do Poder Legislativo então fica aí reflexão tá bom e é exercendo bem o papel de vocês exercendo bem Todas as funções de vocês que a gente vai conseguir mudar essa realidade tanto comentário aqui que eu não tô dando conta de ler todos depois da aula eu vou parar com calma porque fica tudo aqui salvo né o histórico vou parar para ler cada um dos comentários de vocês com bastante carinho com bastante calma mas agora na aula eu não consigo eu não consigo ler Tá mas peguei uma mensagem aqui da sidilene o difícil também é

o povo entender que o imperador não executa e precisa entender que o direito de cada carro tem que ser responsável pela sua parte senão Prefeito tem que tomar exatamente você diz tudo quando a gente se omite na nossa função o que que acontece o outro poder né o outro o outro órgão um outro representante de um outro poder vai assumir a nossa função e aí o que que acontece é que cada vez mais o legislativo se a pequenando se diminuindo se tornando mais frágil né menos com menos confiança da população que poder executivo crescendo poder

judiciário crescendo né a gente vê o que tá acontecendo o nível Nacional Enfim não quero entrar no mérito desse assunto delicado mas a gente percebe nitidamente que quando o poder legislativo Federal o nosso congresso nacional se omite em Tomar algumas decisões em legislaine fiscalizar encontrou lá em fazer papel dele o poder judiciário entra em cena e executa e faz o que o poder legislativo deveria fazer então quando a gente se omite alguém vai fazer por nós e é isso em nível e trazer isso para o nível Municipal como a Cilene muito bem falou quando a

gente não faz porque acontece Prefeito vai fazendo e ele vai fazendo e ele vai assumindo esse espaço e ele vai tomando cada vez mais o espaço dos vereadores Ah mas o vereador não pode fazer muita coisa de fato nós temos as nossas restrições dos nossos limites né De novo aqui não vou entrar em todos os detalhes nuances mas vocês devem já saber que existem algumas restrições mas ela é muito menor do que a gente ouve e do que impõe para a gente tá eu penso que quando alguém assume a câmara municipal quando alguém se elege

primeiro mandato e não tem aquela aquele domínio ele é ele simplesmente assim atacado com a palavra que eu queria usar ele é ele recebe uma enxurrada de informações no sentido de que período não pode fazer isso Vereador não pode ler lá na despesa Vereador não pode criar lei que instituir novos tributos porque esse papel do vereador não pode não pode isso não pode aquilo não pode aquilo outro e aí Vocês levam esse choque de realidade meu Deus eu pensei aqui que eu ia chegar poder fazer tantas coisas pela minha cidade e a minha promessa de

campanha local onde eu prometi que eu ia atuar na área de esporte e prometi que vai pôr na área de saúde eu sou uma enfermeira prometi que eu ia fazer tantas coisas na área da Educação e eu chego aqui tô me dizendo que eu não posso gerar despesa então vou fazer o quê aí vai lá ficar fazendo um monte de emoçãozinha de apoio e projetinho de aquilo que né não vai ser muito útil porque disseram para você que Vereador não pode muito de coisa então a gente precisa buscar conhecimento e não querem deixar não querem

que esse conhecimento chegue para você para que as coisas continuem exatamente do jeito que estão Poder Legislativo cada vez maior o Executivo cada vez maior Prefeito secretário e tudo mais e os vereadores O Patinho Feio da política aquele que fica ali só fazendo né as coisinhas fazendo uns projetinhos e tal não é isso que eu quero para você eu quero que você seja um vereador de sucesso um vereador que sabe exatamente o que está fazendo que se impõe que debate que vai atrás dos direitos da sua comunidade que luta por realmente uma cidade melhor a

minha dificuldade está sendo com o jurídico que é o mesmo da prefeitura o que devo fazer Ivonaldo Essa não é realmente uma uma exclusividade sua aí tá muito comum muito comum nas câmaras essa situação e os próprios jurídicos muitas vezes acabarem não dando Claro a gente sabe também que a realidade deles também muitas vezes é complicado às vezes é muito advogado atender tantos vereadores né mas temos essa situação aí comum em várias câmeras em que o próprio jurídico não efetivo não é de carreira é indicado político e acaba às vezes não não ajudando o vereador

no Exercício do mandato certo Bom vamos lá quero conversar agora com vocês um pouquinho sobre a função Legislativa sobre legislar que a gente escuta tanto legisla Vereador legisla e fiscaliza e ponto E aí vocês ouvirem isso e de repente não terem buscado outras fontes de informação Qual que é a preocupação vou criar um monte de projeto de lei já que Vereador legisla E aí acontece o que acontece que chegamos na situação que nos encontramos em nível de Brasil né mãe Platão Legislativa o número absurdo de projetos de lei não só em nível Municipal não tá

Estadual Federal é como eu falei do começo da Live quem chegou depois não não assistiu não viu me apresentando eu sou servidora de uma assembleia legislativa a gente tem muito mas muito muito muito projeto de lei aqui no estado também que é aprovado todos os dias aqui na Assembleia Legislativa Eu trabalho com o processo legislativo todos os dias é que na Assembleia e é uma enxurrada de projeto que no fim das contas se tivesse sei lá um terço daquele lá já tava mais do que suficiente muitos projetos desnecessários então tomem cuidado com essa ânsia de

criar projetos com essa ânsia de criar novas leis tá porque as leis elas só devem ser criadas Quando forem extremamente necessárias quando for realmente para a gente garantir o direito o direito que não foi previsto Ainda nenhuma outra Norma e não Tá previsto nenhuma Norma Estadual nem Federal nem Municipal que vai realmente dar uma orientação melhorar a vida das pessoas né que vai regulamentar algo na administração pública fora isso gente tirem essa coisa da cabeça de ficar procurando por modelinho pronto de projeto de ler na internet comprando o banco de projetos de lei sabe muitos

desses bancos aí inclusive cheio de lei const canal cheio de lei autorizativa que autorizam executiva fazendo tal coisa auto-estar autorizado podendo executivo está autorizado sem ele totalmente constitucional quem me segue lá no Instagram sabe que eu já falei sobre isso leis autorizativas são inconstitucionais o que que você vai autorizar o poder executivo a fazer algo que já é da competência dele porque é isso que se faz com as leis atualizativas né você tá autorizando o prefeito a afirmar um convênio um contrato inclusive amanhã na aula de amanhã anota aí tá 20 horas da manhã a

gente vai falar sobre isso sobre esse tipo de situação que está previsto nos rendimentos nas leis orgânicas que é completamente inconstitucional a gente não tem que autorizar o prefeito a fazer coisa que já é da função dele e no ano passado eu tava ministrando uma palestra aqui para um evento de vereadores e quando eu falei sobre isso teve um vereador que ficou bravo comigo ele levantou a mão pediu a palavra para ser microfone para ele ele falou tá se a gente não puder então agora autorizar o prefeito a fazer convênio fazer contratos o que que

vai sobrar para nós fazermos então então vai fazer mais nada Ou seja eu já percebi que lá na Câmara dele aonde a coisa que se faz é ficar carimbando coisas para o Executivo que nem é função do vereador que aliás é inconstitucional tá Então olha a que ponto chegamos neste Brasil de meu Deus né Por falta de de repente uma orientação um acompanhamento né uma capacitação uma coisa com workshop gratuito que nem esse já resolveria monte de problema naquela Câmara Municipal já e eu poderia mudar o foco de atuação e evitar esse tipo de problema

deixa eu ver que vocês estão falando eu fico fofoqueira eu fico curiosa para saber o que que vocês estão falando aqui não sou político mas quero ter conhecimento para ajudar minha cidade e fiscaliza tudo que acontece na cidade onde eu moro Olha só Parabéns herlane precisa que tenhamos mais cidadãos como o erlânio neste Brasil né inclusive não vamos falar aqui sobre isso mas inclusive é uma função também do Poder Legislativo levar educação política para as pessoas levar orientação política orientação para cidadania né a função educativa lá dentro do meu cu do meu curso completo da

minha formação vereadores de sucesso né o nome da formação também é o nome desse workshop Só que lá é o curso é completo eu falo muito da função educativa né porque eu aposto muito nesse trabalho que a câmara pode fazer incentivar com que mais pessoas sejam Como já me esqueci Econômica minha memória de milhões aqui né eronildo né se eu errei seu nome mas como o nosso colega aqui que é um cidadão que não é Vereador nem pretende ser mas ele tá atuante acompanhando ali né o trabalho dos vereadores e aliás quem está no mandato

muito acomodado achando que já está com a vida ganha com o mandato próximo eleição garantida eu se eu fosse você já começava a se mexer porque a tendência é com a quantidade de informações com redes sociais que as pessoas querendo saber mais sobre pública cada vez mais sobre política gostando mais de política a tendência a termos cada vez mais cidadãos ativos participando conhecedores do papel do verdadeiro papel do vereador e mais críticos e de fato fazendo melhores escolhas tá então é isso que a gente precisa não precisa estimular né e a Câmara Municipal pode exercer

uma função educativa promovendo cur eventos gratuitos de educação política para cidadania para as crianças tudocentes para os adultos então é um trabalho muito bacana que infelizmente não vou conseguir falar aqui mas que vocês podem fazer também tá o Thales perguntou como faço para fazer o curso completo que você oferece Renata Cunha querido eu não não vou falar sobre o curso completo aqui hoje porque senão a gente não vai conseguir dar conta de todo o conteúdo se você fizer a quantidade de slides que ainda tem pela frente tá mas olha eu prometo que eu falo mais

sobre o curso ao longo do workshop tá amanhã no último dia a gente conversa um pouquinho mais sobre o completo que é Completão mesmo vou deixar vocês com água na boca Tá bom então vamos lá seguindo adiante aqui vou pular esse slide aqui tudo que diz respeito a vida da cidade é aprovada na Câmara Municipal Porque a gente já falou tá em seguida é em relação a função Legislativa a nossa função de legislar de criar as normas ela é exercida em conjunto cumpre feito o prefeito ele tem uma pequena participação na criação das leis do

município Mas é uma pequena participação porque o domínio o monopólio digamos assim entre aspas da lei é do Poder Legislativo nós temos a última palavra para criar as leis inclusive as leis que estão de iniciativa privativa do prefeito então tem aquelas normas tem aquelas leis que só o prefeito pode apresentar mas é a câmera que vai decidir em última instância se essa lei vai ter aprovado ou não a professora mas tem a solução o prefeito tem o poder de sancionar e de vetar um projeto de um vereador por exemplo realmente ele tem poder mas a

cama né tem o poder derrubar o veto do prefeito e deu acaba por aí se a câmara derrubou o método Prefeito Acabou acabou essa essa Norma ela vai virar lei mesmo sem a vontade do prefeito porque porque o domínio do processo legislativo é do Senhor e são vocês que vão decidir em última instância Por isso que eu digo se vocês tivesse noção do poder assim de todas as prerrogativas que vocês têm no município Prefeito nenhum e tá pisando na cabeça de vereador Como eu vejo acontecer por aí tá então quando a gente começar a sumir

de fato essa nossa postura enquanto Poder Legislativo de verdade as coisas vão começar a mudar os vereadores vão começar a ser mais respeitados que é isso que a gente não vê e é isso que a gente quer por isso que a gente tá aqui e por isso que o nome desse evento é vereadores de sucesso tá bom Não aumentou que a gente escolheu esse nome lá para o curso e também aqui para o workshop gratuito então é ator tá eu tô eu tô comprando algumas encrencas tem alguns prefeitos aí que me odeiam Mas tudo bem

faz parte né a gente tem que escolher um lado nessa vida todo mundo tem um lado a gente tem que escolher o nosso e eu escolho o lado do Legislativo escolha o lado de vocês pode comprar briga comigo que eu não tô nem aí gente para a gente legislar o que que é importante trouxe uma cunhadão aqui do que que é importante o vereador observar na hora de legislar não sei se o slide está aparecendo correto para vocês eu tô no slide que diz para legislar o vereador deve observar a privalência do interesse local a

gente só pode legislar sobre assuntos que tratam do município existe uma repartição de competências na construção além da construção existe uma série de decisões dos tribunais superiores STF enfim vários tribunais superiores né Tribunal de Justiça também várias decisões importantes que tratam das atribuições das iniciativas dos vereadores então a gente precisa além de saber das competências saber também como que os tribunais estão se posicionando hoje em dia referente a isso tá a gente precisa saber que a lei municipal ela tem que ser compatível ela não pode contradizer uma legislação federal estadual não nossa lei já vai

ser inconstitucional tá a gente precisa saber quem pode iniciar o processo legislativo nesse assunto que eu quero apresentar eu quero regulamentar no meu Município Será que eu tenho competência Será que eu tenho poder de iniciativa para essa matéria Quais são esses assuntos isso tudo você precisa saber tá para não concorrer em inconstitucionalidade daqui a pouco receber um verso aí receber é um método prefeito ou até mesmo ser barrado aí na sua comissão de construção justiça que Analisa também essas questões na cama certo as competências privativas a gente precisa saber então da União dos Estados a

gente precisa conhecer as leis anteriores sobre o assunto então quantas leis tem aí no seu município você sabe se você é Vereador Vereador ou um futuro Vereador já tinha que estar com essa resposta na ponta da língua né que a gente precisa saber quantas vezes nosso município tem Ah mas são muitas Ok mas a gente tem um sistema na Câmara se deve ter um sistema de processo legislativo aí que pode te dar esses dados Quais são as leis que existem sobre educação sobre cultura sobre transporte Quando eu for apresentar um projeto de lei eu preciso

saber quais são os assuntos que já foram legislados sobre isso né porque já foi regulamentado no município então não criar uma lei do mesmo assunto né claro quem tem uma Assessoria é muito mais fácil assessor ou estagiário né alguém que te ajude falar se levantamento faz essa pesquisa da ideia do que você pode fazer para complementar essa lei para que fique mais de acordo com as reais necessidades aí do município mas às vezes o vereador é sozinho ele assustou de si mesmo infelizmente não sei se é o caso de quem tá aqui e que às

vezes fica até inviável e faz essa pesquisa mas é importante a gente saber disso né infelizmente a gente precisa conhecer todo o processo legislativo todo trâmite de aprovação das leis porque para os dominar o processo legislativo é um instrumento de poder quem domina o processo legislativo a gente percebe nitidamente que consegue encampar algumas ideias Algumas propostas de uma maneira mais fácil de que outros que não sabem não fazem nem ideia como que o trâmite interno na casa acontece porque existem ferramentas existem mecanismos regimentais que você pode utilizar para defender ou tentar impedir que algum projeto

seja aprovado o projeto que você não queira que você não Concorde se você de repente a oposição do prefeito você quer você quer impedir que esse projeto dele por alguma razão política importante vai para frente então existem mecanismos existem por exemplo pedido de vistas existem outras formas existe obstrução da pauta tudo isso eu explico com um detalhe lá dentro do meu curso completo nas milhares de aulas de processos legislativo e Regimento Interno dentro do curso mas Fique atento ao seu Regimento tá se você nunca parou para estudar para ler o seu Regimento tentar interpretar o

tá dizendo ali fica então como um dever de casa para você fazer isso certo bom em seguida a gente fala sobre as qualidades das leis né Já falamos sobre isso sobre as consequências e a gente ter péssimas leis no país no município né a gente tá cheio de lei inútil de lei sem relevância lei que não é conectada com a realidade Então o que eu quero trazer aqui em relação a essa função Legislativa não é te dar uma aula de processo legislativo que isso lá dentro do meu curso depois você vai ter né o que

eu quero dizer aqui já se você não for fazer parte do meu curso depois por algum motivo se você não quiser participar tudo bem mas o que eu quero te deixar essa contribuição aqui nesse workshop gratuito evite fazer leis inútil evite perder o seu tempo perderam o tempo do seu mandato que aliás faltam só dois anos para acabar para quem está no mandato e ficar criando projetos de lutas em vista em outras funções Invista em outros trabalhos políticos importantes de representação como a gente já conversou que vai dar um resultado muito mais interessante para sua

comunidade e te dar um capital político mais interessante também tá bom nesse último slide aqui as leis no Brasil não só foi descobertas da população a gente já falou que a gente tem bastante infelizmente é muitos vereadores no país que não se qualificam que não participam de eventos gratuitos como esse para buscar mais qualificação mais informação e realmente fazer um trabalho de mais qualidade para nossa cidade certo bom dito isso eu quero conversar com vocês um pouquinho sobre a função de assessoramento que vai ser a nossa próxima função nossa própria papel próximo papel do vereador

que eu quero deixar aqui nesse workshop registrado para vocês tá Como assim o que que é função de assessoramento a Elaine perguntou minha internet caiu por alguns minutos ela já falou a palavra-chave não falei a palavra-chave ainda tá vou falar daqui a pouquinho deixa eu ver que horas são aqui daqui a pouquinho vou falar sobre a palavra chave com essa palavra chave vocês anotem eu vou mandar esses slides tá esse material lá para os nossos grupos de WhatsApp só vai ter esse material quem está aqui ao vivo Quem não tiver ao vivo não vai receber

porque não faz sentido que não assistiu aula vai ver esse monte de informação um monte de tópico não vai entender nada então só vai estar vai receber quem tiver a palavra-chave que eu já vou falar tá então fiquem Atento que em seguida eu falo para vocês o que que é a função de assessoramento o vereador por conta de todas as funções constitucionais que ele reúne que ele possui Ele Pode Ele tem a legitimidade para contribuir com a gestão Municipal contribuir com o prefeito secretário toda administração pública aí como assim contribui vai ter uma pessoa então

já que tá a palavra assessoramento né não é nada disso O que essa expressão quer dizer o que essa função quer dizer inclusive está em regimentos internos né a função de assessoramento do vereador é auxiliar o chefe do executivo no sentido de apontar e indicar as melhorias as ações as providências que o chefe do executivo pode adotar no município porque o vereador ele não é representante mais próximo das pessoas como a gente já falou Ele não tem esse contato diário com a comunidade ele não tem essa vivência dos bairros todos os dias então muitas vezes

o vereador identifica algo que o prefeito não consegue identificar que o prefeito que tá lá mais fechado no gabinete dele com secretariado ali né tomando fazendo o trabalho dele de gestão que não consegue captar né e os vereadores por serem vários por ser uma casa coletiva somos né Cada caso até sei lá 9 12 15 vereadores vocês estão espalhados em vários comunidades representando várias comunidades tem captar essa demanda e levar perante o Executivo tá então se são vocês que aprovam o orçamento aprovam as contas do executivo tem a função de acompanhar a execução né e

controlar a execução das políticas públicas então o vereador tem também o poder de atribuição a prerrogativa é a palavra correta de levar essa sugestões essas melhorias para o poder para que os executivo resolva essas questões tá e como que o vereador no slide aí ó como Vereador exerce essa função um propondo indicações Essa é o instrumento mais conhecido de realizar essa função de assessoramento pausa para concordar com que a Luísa falou aqui ó Luiza vamos curtir a Live meu povo exatamente pessoal esqueci me esqueci de pedir para vocês curtirem a Live deixa a curtida de

vocês aqui vocês me ajudam tá ajudam meu trabalho que eu faço aqui na internet gratuitamente para vocês então por favor curtam o vídeo não custa nada não vai cair o seu dedo eu tenho certeza e compartilha também o canal depois aí com seus amigos seus colegas tá bom Gutenberg o material eu vou mandar para os grupos do WhatsApp grupos do workshop você deve estar em algum grupo lá vai estar o material didático Tá certo ai se inscreve no canal também tá ela escrevesse no canal escreve no canal Porque sempre tem vídeo muito bom aqui no

canal para você toda semana Então vamos lá o que que é indicação a indicação é um documento como se fosse um ofício algo parecido com Ofício um documento que vocês vão elaborar mas a indicação é muito mais com o Ofício a indicação ela é uma proposição Legislativa o que que são as proposições legislativas são propostas projetos entre aspas que a palavra certa é proposição mesmo é algo que o vereador propõe e que a câmara vai dar encaminhamento então por exemplo um projeto de ler uma proposição um decreto legislativo é uma proposição uma resolução é uma

proposição lá dentro do meu curso completo tem aula sobre todas as proposições legislativas como que trata como que lida com cada uma delas né mas a gente vai falar que da educação porque porque a indicação ela é chato para que você possa sugerir medidas ao executivo Então você tem alguma obra na cidade que está mal acabada tem alguma reclamação que a comunidade x bairro x tá pedindo e o prefeito até hoje não atendeu e você sabe que tem recurso no orçamento disponível para isso você sabe que tem uma rubrica orçamentária lá porque você como um

bom Vereador um bom parlamentar que acompanhou toda a votação do orçamento que sabe exatamente quanto tem de dinheiro em cada área você sabe que tem dinheiro para aquilo lá então por que que o Prefeito Não tá executando não sabemos por algum motivo Ele não tá executando então o que que você faz você faz uma indicação e aponta que ele Execute aquela medida aquela melhora na cidade aí é obrigado a fazer não infelizmente ele não é obrigado a fazer porque a indicação como tá ali no slide é uma sugestão tá o prefeito Ele atende as indicações

se quiser infelizmente não é uma obrigação diferente das emendas em positivas né as amigas em positivas que outra história que é outra coisa essa sim se for aprovado do município bonitinho respeitando todas as regras do processo legislativo Aí sim o projeto que o vereador indicar né apontar a criar ali na dentro da sua do seu valor dos valor que ele tem direito nas emendas em positivas aí é essa o prefeito é obrigado a executar Desde que não tenha problemas impedimentos técnicos né nessa emenda tiver tudo bonitinho aí o Prefeito é obrigado agora infelizmente a indicação

não mas o fato de não ser obrigado não quer dizer que você não possa utilizar porque realmente é um instrumento muito importante e político também o instrumento político importante para os vereadores até para você dar um retorno para comunidade de que você tá em cima do executivo que você tá realmente cobrando as melhorias na cidade tá então quando que o vereador quando usar uma indicação né quando que vai dar normalmente Pode usar Olha quando você estiver dia de uma demanda que você como membro do poder aplicativo não pode resolver alguém tá dizendo não estou vendo

o slide deletou o slide tá certinho aí na tela porque tem alguém dizendo que o slide ó o diretor tá dizendo que tá tudo bem O Boninho aqui é não é fraco gente ele resolve aqui os negócios tá tá tudo certo se mais alguém tiver problema me avisa quando você estiver diante de um problema que você não possa resolver por exemplo não pode ir lá botar a mão no orçamento e dizer quero que seja saltada aquela rua daquela daquele bairro porque comunidade tá pedindo não a gente não pode fazer isso porque isso é trabalho de

quem do Prefeito é o prefeito que tem um orçamento na mão dele o dinheiro na mão dele e ele que vai executar as obras as políticas públicas né mas nós podemos dar essas indicações Então dentro dessas limites que a gente tem para atuar a gente pode sugerir tá por isso que é muito complicado quando a gente lá na campanha daqui a pouco né a gente vai assim ó pescou vai vai sabemos na campanha eleitoral de novo das eleições municipais por isso que a gente vê um monte da aberração de gente prometendo mil coisas que não

é papel do vereador que não é função dos vereador né então ao invés de você dizer que você vai assaltar aquela rua do seu bairro que você vai aumentar o número de Enfermeiros médicos no posto de saúde que você vai fazer tal coisa não engane a população Gente vocês não vão poder isso fazer isso porque isso não é papel do vereador só que é o do prefeito executivo executa aplica o dinheiro público aplica o recurso público Vereador legisla aprova o orçamento para que o prefeito Execute esse orçamento Então se o prefeito tá tem x valor

para cada área foi porque vocês os senhores aprovaram na Câmara Municipal se ele tá com uma verba enorme para investir em comunicação e publicidade da prefeitura como a gente vê muitas vezes no orçamento um valor enorme destinado para publicidade sendo que tem tantas Artes mais importantes para ser mais carentes né de recurso também responsabilidade de vocês porque quando na Câmara os vereadores não foram capazes de apresentar emendas remanejando esse valor da publicidade para áreas mais importantes que isso vocês podem fazer então ao invés de estar prometendo coisas que vocês não vão fazer prometam coisas que

vocês vão poder fazer que é aprovar um bom orçamento apresentar boas emendas da orçamento para depois a gente poder cobrar porque se esse dinheiro estiver lá no lugar certo dentro do orçamento lá dentro do meu curso de novo Ai desculpa gente eu vou fazer propaganda de vez em quando mas é que eu sou obrigada porque aqui eu não consigo falar sobre tudo né mas do meu curso você vai entender exatamente como remanejar esses valores dentro do orçamento se esses valores estiverem no lugar certo nas publicas certas depois você vai poder exigir porque vai ter dinheiro

vinculado para essa área porque o prefeito ele é obrigado a fazer o que tá na lei então se ele se não tiver recurso para essa área não adianta Vereador se espelhar encher o prefeito de indicação que ele vai dizer não tem orçamento aprovado para isto Então até para vocês para que vocês possam depois aprovar os seus projetos vereadores se não tiver dinheiro destinado lá no orçamento para essa área que você quer apresentar sinto muito pode até aprovar ler a lei não vai ser executada porque não vai ter orçamento previsto Então olha a importância de a

gente já cuidar desde aprovação do orçamento todos os anos você recebem a lua né que é o orçamento na Câmara certo Então olha quanta coisa importante a gente deixa de dar atenção para ficar fazendo procurando modelinho de projeto de lei pronto na internet ao invés de fazer um bom estudo do orçamento entender o que que eu posso fazer os remanejamentos das despesas né Então vamos ficar atento essas coisas aqui ok então em seguida ali na no slide né o prefeito ele vai analisar viabilidade técnica orçamentária operacional da indicação e ele vai executar ou não tá

E aí nesse slide que eu falo ali ó falta de articulação política muitas indicações não são respondidas por favor tipo de articulação política porque a gente só fica mandando indicação para poder postar no Instagram e mostrar para as pessoas que eu estou mandando tantas indicações para prefeito E é só mais um papel na gaveta dele ele vai sequer olhar para aquele papel especialmente se você for porque na oposição Então meus amores quando forem levar alguma fazer alguma indicação além de Claro fazer dar repercussão nas redes sociais que é importante Vamos fazer um trabalho político também

lembra no começo da aula na área da função de representação um bom parlamentar tem que saber negociar se comunicar conversar de alugar Independente se você seja oposição ou situação e hoje em dia esses conceitos estão também bem bagunçados a gente não sabe mais exatamente quem que é oposição quem quer situação enfim vamos manter tentar manter na medida do possível uma Harmonia com o Executivo né a própria constituição fala lá os poderes são independentes e harmônicos entre si Vamos trabalhar em harmonia e buscar essa articulação para que as nossas indicações sejam atendidas e para que a

gente deixa vaidades de lados né e mostre para comunidade que deu retorno que a comunidade precisa então se tiver que trabalhar em parceria com o prefeito mesmo você sendo oposição gente não tem problema nenhum a gente precisa pensar no coletivo precisa pensar naquelas pessoas que estão passando fome que estão passando dificuldades que não tem uniformezinho uma criança não tem uniformezinho para ir para escola e que o poder público poder estar cedendo as pessoas não têm uma merenda uma alimentação decente saudável na escola tá estão lá comendo sei lá fritura e qualquer coisa então vamos pensar

que essa indicação essa articulação política pode realmente refletir num bom resultado em qualidade de vida para as pessoas da sua cidade não só mais um papel que você vai encaminhar lá para o Executivo certo o prefeito só atende a indicações dos vereadores Aliados o que o nilex acho que é Santos comentou e exatamente o assunto desse próximo slide aqui ó que é verdade concordo com você e eu ia falar exatamente isso que o prefeito muitas vezes ele olha o autor dessa indicação né ele como um político também porque antes de ter um prefeito ele é

uma ele é um político ele também está ali fazendo política ele não tá sendo só um gestor técnico né administrativo da cidade e também faz política então é claro que ele vai olhar para esse autor é claro que ele se ele tem divergências políticas com você talvez ele não atenda a sua não Execute o que você tá pedindo repetir ele vai atender essa indicação de um outro do vereador né Mas independente disso a gente vai continuar trabalhando a gente vai continuar fazendo o nosso trabalho na nossa parte e Cumprindo com as nossas funções certo Por

isso que ó nesse próximo slide eu coloquei que é muito importante essa relação de confiança com as pessoas porque que o cidadãos tão te acompanhando tão é junto com você no seu mandato tão acompanhando cada passo que você dá essas pessoas vão te ajudar a que a pressionar o prefeito a executar porque se ele tá engavetando as tuas indicações mas ele tá vendo tem um grupo de pessoas de olho em tudo que ele tá fazendo que ele tá deixando de atender Só Por Uma rixazinha política uma rixazinha de campanha uma briga antiga ou uma questão

pessoal muito de vocês ele vai ter prejuízos políticos com isso então quanto mais vocês terem o povo como aliado melhor e isso você constrói ao longo do tempo não é da noite para o dia tá que você vai construir essa relação de confiança certo outra forma que você segundo a forma que você tem também de exercer essa função de assessoramento é por meio de comissões especiais de estudos na Câmara a câmara municipal pode criar uma comissão de estudo para analisar algum caso específico alguma demanda da sociedade alguma situação que esteja acontecendo e com um relatório

conclusivo desse trabalho levar perante o prefeito perante alguma outra autoridade aí para que se dê o devido o encaminhamento certo e terceira forma de também de assessorar a gestão pública Municipal é por meio de audiências públicas com a participação da sociedade por quê Porque do resultado dessa audiência pública desses debates podem surgir ideias soluções e encaminhamentos que o próprio executivo pode adotar a outra função um outro papel muito importante que os vereadores desenvolvem não só os vereadores individualmente mais da câmara enquanto instituição é a função administrativa e a gente já vai começar sobre ela só

vou tomar uma aguinha e espiar o que vocês estão falando aqui no chat vocês estão gostando da aula gente tá fazendo sentido para vocês conta aqui para mim nos comentários aula sensacional muito massa estou aqui Professora Muito top bom tem uma turma aí que tá do meu lado tem uma turma que tá gostando se você não tiver gostando pode criticar também tá porque aqui a gente também aceita críticas construtivas porque a gente está sempre buscando melhorar buscando desenvolver e é isso que vocês devem buscar também aí no mandado sempre receber as críticas né Tanto do

executivo da oposição do cidadãos e levantar a cabeça e tocar adiante porque assim que a gente vai sempre conseguir melhorar o nosso trabalho desenvolver melhor no meu nosso papel né eu aqui como professor de vocês aí enquanto parlamentares representantes servidores assessores também de cama que eu sei que deve ter vários assessores aqui Alguém perguntou tem lista de chamada não gente não um workshop não tem certificado tá infelizmente é muita gente escrita no workshop eu não E como ele é aberto aqui e tal eu não consigo ter esse controle lá no nosso curso completo sim tem

um certificado de 60 horas bonitão maravilhoso que você recebe depois de um ano depois de na verdade depois de concluir uma boa parte do tempo né no curso você recebe Um certificado mas infelizmente no gratuito eu não consigo fornecer tá bom sua palestra na houvesse que foi uma das mais tops ai revelendo querido obrigada obrigada ó estraguei de novo esse ano também na palestra na uvest instalei também na Marcha dos vereadores em Brasília alguns de vocês estiver na Marcha dos vereadores em Brasília em abril nós nos vemos lá pessoalmente tá bom show show vamos continuar

aqui Segue o baile porque senão a gente vai sair daqui meia-noite quem vai ficar comigo até o final diz aqui também nos comentários que vai ficar até o final da aula de hoje gente eu vou acelerar um pouquinho os slides eu vou até pedir aqui para o diretor acompanhar comigo mais rápido aqui os slides para a gente poder dar conta do conteúdo de hoje tá tá bom demais Vamos lá gente função administrativa a câmara municipal por ser o poder Ela é adotada de autonomia de independência ali né para resolver os assuntos internos tá então até

o final até o final até o final pois eu sei que vocês a maioria estão de recesso não vão trabalhar amanhã ó eu sete horas da manhã ele também não é não poder legislativo vocês tem que ter recesso ainda né então gente a câmara tem poder para resolver questões internas então resolvi o seu quadro de pessoal fazer concurso para contratar mais as pessoas novos servidores contratar um novo advogado para câmara se for necessário fazer uma reforma na Câmara melhorar os gabinetes para os vereadores melhorar o plenário uma boa sala de reunião Enfim tudo que diz

respeito às questões internas da câmara vocês têm prerrogativa de realizar por meio desse papel dessa função administrativa tá então a câmara municipal vai exercer essa função administrativa por meio do seu órgão diretor do seu órgão máximo diretivo que é quem a mesa a mesa diretora da câmara que vai exercer a função de direção de organização da sua estrutura da gestão dos trabalhos legislativo das comissões veterinário né e a gestão do serviços administrativos então o serviço de pessoal serviço de as questões de licitações de contratos da câmara as compras que a câmara vai fazer pagamento de

Enfim tudo referente à gestão da casa é a própria câmara que decide não existe interferência do prefeito não existe interferência do executivo para cuidar das questões internas tá então como eu falei a mesa tem duas dupla função até a função lá de uma licitativa que ela vai fazer os seus atos de gestão aí da casa e ela representada pelo presidente né os demais membros da mesa e a função Legislativa que toda questão de processo legislativo comissões e tudo mais a câmera tenha obrigação a função de gerir bem os seus recursos né os duodéssemos a câmara

recebe todos os meses até o dia 20 os do décimos que são os repasses que a prefeitura é obrigada obrigada a fazer o Prefeito Não tem a opção de não passar os duodéssemos para câmara não porque se ele fizer isso Ele comete um crime de responsabilidade e ele pode perder o mandato pode deve perder o mandato se ele fizer isso tá está lá 67 Então esse recurso que o prefeito Repassa para câmara o presidente junto com a mesa enfim tem que fazer um bom investimento melhorar a estrutura da câmera fazer com que a câmera funcione

de Fato né E para isso que existem esses recursos então cuidar da estrutura promover uma modernização maior da casa inclusive assunto da nossa última aula do workshop modernização da casa Legislativa como modernizar a nossa a nossa casa o que que a gente pode fazer para essa câmera deixar de ser aquela coisa xuxinha mortinha chata que ninguém entra que ninguém gosta de participar de acompanhar uma sessão para ser um órgão vivo moderno em que as pessoas frequentam com que as pessoas se reúnem que acontecem eventos no último dia quinta-feira do workshop você vai saber sobre isso

tá bom Alguém perguntou se a tentação ficar gravadas Olha a princípio não tô vendo aqui com a minha equipe se a gente vai deixar talvez até amanhã alguma coisa assim mas não posso te dar certeza porque a ideia não ficar gravada Tá mas depois a gente vai ver porque tem bastante gente perguntando dizendo que não pode que não pode ir e tudo mais não pode não pode vir né não pode participar certo gente ó eu vou falar o código vou falar o código secreto para quem está na aula poder é baixar o pdf esse material

vocês vão ter acesso tá então Anota aí o código do pdf do material didático é sucesso tá Anota aí sucesso não é minúsculo é minúsculo eu requisito o diretor tá dizendo que é tudo mais mas não é sucesso normal tudo minúsculo tá sucesso não não não não não porque só vai só vai baixar quem tá presente na aula poderia dar um tempinho de três minutos para o café tão Luiz que é intervalo do workshop gente olha só é tem uma boa ideia porque eu também queria tomar um chazinho mas não vai dar vamos tocar direto

sucesso tá tá aqui escrito no chat Alguém já escreveu então anotem aí baixa o pdf depois gente então a mesa tem a obrigação dizer lá pelo bom funcionamento do Poder Legislativo e se você está nesta função de gestor da casa de membro da mesa tem algum presidente aqui gente se tiver algum presidente aqui dá um oi aqui deixar um oizinho aqui no comentário você que é o presidente Você tem obrigação de cuidar do seu servidores efetivos comissionários Estagiários de lotar servidores qualificados nos Cargos estratégicos da casa no financeiro no controle interno remanejar o quadro de

pessoal né capacitar os seus vereadores e servidores na fazer cursos você como um membro da mesa Você pode organizar cursos de capacitação aí na sua câmera para qualificar a sua equipe você pode e deve revisar e atualizar o regimento interno e a lei orgânica para que vocês possam trabalhar melhor para que vocês não tenham impasses Gente o que eu recebi de pergunta de dúvida sobre problemas que surgiram na eleição da mesa de diretora agora das câmaras O que teve de pepino e eleição de mesa pelo fato de o Regimento Interno ali orgânico estar em completamente

assim uma tragédia foi muito grande então quer dizer se você tivesse um bom texto de Regimento aprovado revisado tudo iria acontecer na maior tranquilidade do mundo mas isso não acontece então a câmara pode fazer isso por meio da mesa tá E aí por meio de resoluções por meio de atos da mesa de atos da presidência vocês podem ir tomando essas decisões administrativas certo Agora vamos começar um pouquinho sobre um outro papel muito importante que o vereador desempenha que é o papel de julgar a função julgadora desculpa o diretor tá me dando um recado que eu

não tô entendendo gente o pdf alguém perguntou aqui sobre como pegar o pdf lá nos grupos de WhatsApp do workshop vocês estavam vocês estavam num grupo de WhatsApp certo talvez alguém tenha caído de paraquedas aqui do YouTube e não esteja no grupo se é o seu caso depois me chama lá no direto do Instagram que eu incluo eu me da minha equipe a gente inclui você num grupo para você pegar o documento esse material aqui tá certo mas depois da aula eu vou mandar lá para os nossos grupos Fiquem tranquilos em relação a isso ok

gente indeterminado momento vocês vão exercer a função uma função julgadora uma função muito parecida com os juízes entre aspas Exatamente isso porque porque o vereador tem papel de processar e julgar as autoridades municipais e quem que são as autoridades municipais o prefeito e os senhores vereadores Sim vocês são autoridades no município tá se você não se comporta como tal Já pode começar a se colocar você é uma autoridade no município e a Câmara Municipal se o prefeito algum Vereador cometer praticar uma infração política administrativa vocês vão o prefeito ou Vereador vereadora vai ser julgado pela

câmara municipal e a Câmara também julga as contas do prefeito então além de julgar por uma infração política administrativa julga também as contas do prefeito as contas na verdade do executivo né da administração pública Municipal que é representado pelo prefeito Esta função jogadora deriva lá da Constituição do artigo 52 da constituição que compete lá o Senado Federal ou Poder Legislativo né Federal processar o Presidente da República no sistema de responsabilidade e existe um princípio muito importante que a gente não vai falar aqui mas que era legal você saber que é o princípio da simetria que

que esse princípio tudo que é constituição fala tudo não mas os princípios básicos a forma de organização ali referente ao poder legislativo Federal que a constituição fala em relação ao poder legislativo Federal né Câmara dos Deputados essas regras Gerais se aplicam a aos vereadores a Câmara Municipal de Vereadores por fato pelo fato de existir do princípio da assimetria que diz que sim metricamente os legislativos estaduais federais né Os âmbitos Federais e estaduais as esferas federais estaduais e municipais desculpa devem se comportar devem adotar esses princípios gerais então por isso que muitas vezes a gente traz

artigos da Constituição aplicado ao município por conta disso por conta desse princípio tá existe simplesmente um princípio básico geral que é o princípio da legalidade que diz que o gestor público agente público só pode fazer aquilo que a lei permite ou autoriza então ele está restrito ao mandamento da lei o prefeito não pode simplesmente desobedecer a lei porque ele é o prefeito e vocês precisam ficar de olho no cumprimento da lei porque o poder legislativo mais do que ninguém mais do que qualquer outro órgão deve viver lá sim pelo cumprimento das notas tá deixar de

prestar contas no tempo devido se ele não prestar contas ao poder legislativo também ele vai ser responsabilizado E se ele se negais Deputado uma lei federal estadual ou Municipal como a gente já citou Então você tem três exemplos aqui Existem várias sanções nesse quadrinho nesse esqueminha aqui de sanções existem sanções que o prefeito pode sofrer né em Atos infrações que Ele comete durante a gestão ele pode inclusive ser preso dependendo da situação ele pode perder o carro ele pode ser condenado a reparar civil civilmente né o dano que ele casou o patrimônio público um patrimônio

particular ele pode ser inabilitado para esse seu para o exercício da função do cargo público eletivo de novo por uma por um tempo determinado mas em relação ao julgamento da câmara aos situações em que é a câmara que julga o único a única sanção que a câmara pode aplicar é a perda do cargo né do mandato as outras funções aí no caso o julgamento é feito pelo Poder Judiciário e em seguida nesse próximo slide aqui que fala do artigo 4 as infrações política administrativa prefeitos municipais no artigo 4 todas essas essas infrações do artigo 4º

elas são sujeitas aos julgamento pela câmara de vereadores e a penalidade né é justamente a cassação do mandato que é o impeachment né o impeachment do Prefeito o impedimento impeachment significa impedimento né do chefe do Poder Executivo seria a sanção que a câmara poderia poderia dar como resultado aí de um processo de de cassação do mandato certo então alguns exemplos que o prefeito poderia ser processado e julgado E aí os vendedores iriam exercer esse papel de julgador né se o prefeito impedir o funcionamento da câmara ele pode perder o mandato se ele desatender as convocações

aos pedidos de informação Olha gente eu sei o quanto você sofrem com os pedidos de informação que o prefeito não responde os re que os vereadores encaminham para lá e os vereadores ficam lá mendigando informação para os órgãos da prefeitura né querendo exercer os seus o seu papel e Prefeito não responde tá aqui ó infração político-administrativa sujeita sujeita a cassação do mandato não responder as informações os pedidos de informação Nossa mas Ele Pode Ele Pode pode ele pode perder o mandato por isso é que historicamente a câmara se comporta muito como um puxadinho da prefeitura

como alguém que né que é mandada um órgão que é mandado ali está sobre domínio do prefeito e a Câmara dificilmente Toma uma atitude drástica dessa mas se a câmara quiser a câmara pode muito bem sim cabeça e cantar esse processo tá porque ele tem a obrigação de responder o poder legislativo ele tem a obrigação de responder os vereadores porque porque quando o senhor despedem uma informação para saber sobre algo importante em relação à cidade simbolicamente é o povo que tá pedindo aquela informação não é o vereador o Joãozinho não é o Zezinho o Zé

da padaria que é vereador que tá pedindo não é o Zé da padaria que foi eleito uma comunidade que quer que tem nele um representante daquela comunidade e o povo tem esse poder de exigir informações Então simbolicamente é isso que está acontecendo e por isso que ele pode ser sim penalizado politicamente certo deixar de mandar para câmara proposta orçamentária Olha só Quantas vezes o prefeito atrasa horrores para encaminhar a lua ao orçamento as outras leis orçamentárias LDO também para câmara ele não pode atrasar o envio da proposta quando ele Descubra o orçamento que foi aprovado

para aquele ano quando ele procede de modo incompatível com a dignidade do cargo decoro do cargo Pois é não é só o vereador que pode ser julgado por quebra de de couro parlamentar né no caso dos decoro parlamentar não o prefeito se ele agir ferindo princípios prefeitos Morais daquela comunidade daquela sociedade ele pode sim também perder o mandato por causa disso certo os vereadores então julgam também as contas as contas da administração né por meio da tomada de contas então cada ano Prefeito manda as pontas para o para a câmara municipal e a Câmara vai

julgar né isso deriva da função de fiscalização se vocês são os fiscais da conta do município das contas públicas da administração pública logo são vocês que vão julgar também essas contas dizer se essas contas estão regulares ou não tá e até quando que o prefeito deve mandar essas contas lá para câmara municipal né vai ter um prazo definido na sua leocânica normalmente até Março que Prefeito manda essas contas e vocês fazem esse esse julgamento certo o presidente da Câmara deve deixar essas contas públicas por 60 dias na previsão constitucional para que os contribuintes né possam

analisar olhar as contas públicas e se quiser fazer algum questionamento questionar alguma coisa poder fazer também afinal de contas todo poder te mandando povo não é verdade então por isso que a constituição dá esses meios de as pessoas e o cidadãos também participarem só que muitas pessoas sequer sabem disso sequer sabe que as contas do prefeito devem estar disponíveis na prefeitura na Câmara Municipal lá no painel no mural no site eu não sei qual é o meio que vocês utilizam aí tá então a câmara também deve incentivar estimular as pessoas a acompanharem a jogarem as

contas junto com ela porque inclusive se algum cidadão percebeu algum problema alguma questão equivocada alguma alguma lesão ou Patrimônio Histórico cultural Ambiental do município qualquer pessoa pode entrar com ingressar com uma ação popular em relação a essas contas Então olha só vocês podem ter um povo e as pessoas junto com vocês fazendo Esse controle certo se o Tribunal de Contas rejeitai a câmara aprovar é legal porque Tasso já vou te explicar em seguidinha como que funciona essa questão ó as contas vão ficar esse tempo publica na câmara para que as pessoas possam olhar analisar e

tudo mais né a câmara vai encaminhar essas questões se fogo levantado alguma questionamento né para o Tribunal de Contas que vai fazer o quê que vai emitir um parecer prévio né Depois do Tribunal de Contas fizer um parecer prévio nesse slide que tem aqui né parecer prévio e o Tribunal de Contas estamos nesse slide parecer prévio do Tribunal de Contas beleza o tribunal de contas ele tem a função de assessorar auxiliar O Poder Legislativo na fiscalização do município no controle das contas porque muitas vezes a casa bom a casa Legislativa por ser uma casa política

por ser uma casa composta por diversas pessoas da comunidade muitas vezes não são pessoas que têm essa essa qualificação técnica digamos assim para analisar as contas que algo super complexo né muito complexo então a constituição já criou os tribunais de conta justamente para isso para auxiliar o poder legislativo que é o poder que fiscaliza na nesse controle nesse acompanhamento nessa qualidade analisar essa qualidade do gasto público certo e que que o tribunal de pontos vai fazer ele vai analisar e vai concluir o parecer dele vai ser a conclusão não parecer vai ser pela aprovação ou

rejeição das contas do prefeito esse parecer vai ser encaminhado para câmara e vai servir de base para que vocês vereadores possam analisar e julgar exercer essa função julgadora que a gente está falando aqui neste próximo slide tem esse esquema esse esse ciclo aqui né esses que minha da função juradora o a Laura perguntou Renata tem interesse no curso completo Laura eu vou falar mais para vocês tem várias pessoas procurando no momento Direct que querem fazer o curso completo vou falar para vocês amanhã ou na quinta vou ver como é que vai ser o desenrolado conteúdo

aqui e eu vou explicar bem direitinho como que funciona completo caso alguém queira ficar comigo aí ao longo de um ano porque o nosso curso ele dura um ano tá então a gente vai ficar juntos desde agora de Fevereiro até dezembro com encontros mensais reuniões mensais ao vivo com todas as aulas que você pode assistir que já estão lá na plataforma que eu regravei todo o curso recentemente Tá super cuidado Mas como é muita coisa Laura hoje eu não vou conseguir falar tá mas outro dia amanhã ou depois eu explico para vocês certinho para quem

quiser ficar comigo por um ano né que eu vou ficar muito feliz Claro ter a companhia de vocês vamos lá então nesse ciclo funciona assim Deixei bem claro para vocês conseguirem visualizar como que funciona né o Tribunal de Contas vai investir o parecer em relação às contas né vai encaminhar presidente da casa o presidente da Câmara vai distribuir cópias para os vereadores para os líderes de bancada enfim os vereadores precisam receber cópia dessas contas né viu o presidente não é para ficar segurando para você as contas não publicar tem que dar publicidade tá para essas

coisas vereadores possam analisar olhar ver o que que parecer prévio do Tribunal do Estado dizendo depois remete esse processo para comissão de Finanças porque a comissão de Finanças que vai dar um parecer em relação a essas coisas já vai ter praticamente parecendo parecer né a comissão de Finanças que vai fazer e isso então elabora um decreto legislativo então aprovando ou rejeitando as contas encaminha para mesa e a mesa TubeMate a votação do plenário então a mesa vai ter o parecer permissão de Finanças né a catando aprovando rejeitando as contas e o plenário é soberano Então

sempre que a gente tá lidando com aprovação de projetos projetos de uma maneira geral né a decisão final vai ser sempre do plenário certo então assim Resumindo o que que você precisa saber para poder julgar as contas do prefeito você precisa conhecer os prazos do processo eu botei um apanhadão aqui né você precisa saber que é o prefeito ele pode ter ele deve ter um espaço para se defender para apresentar o contraditório apresentar a visão a visão não tem a defesa dele em relação a uma possível rejeição das contas quais são os procedimentos legislativos de

aprovação dessas contas desse decreto legislativo né as diligências que a câmara pode realizar então o que que a câmara pode a comissão de Finanças pode solicitar para poder analisar melhor essas contas como que elabora esse parecer como que se faz esse relatório né desse projeto de decreto legislativo Qual é o quórum para a gente rejeitar as contas já já te adianto que para a câmara poder rejeitar o parecer do Tribunal de Contas independente do tribunal aprovou o rejeitou as contas a gente tem que ter um quórum super qualificado aí de dois terços para discordar do

parecer do Tribunal de Contas mas a última palavra é sempre dos vereadores tá Como publicar né essa esse relatório final Quais são os efeitos eleitorais desse julgamento Porque se vocês rejeitarem as contas do prefeito ele vai ter consequências deleitorais ele vai ficar com uma série de impedimentos né para novas eleições Então tudo isso é importante vocês saberem antes de entrar né antes de julgar as contas do chefe do executivo certo e no último slide ali da função jurgador em que tem aquela aquele balãozinho ali aquela nuvenzinha Deixei bem destacado que o julgamento é político Apesar

de o parecer a gente ter um parecer prévio de um tribunal de contas Mas como eu falei a decisão é política Então se o Tribunal de Contas aprovou as contas mas a cama na quer rejeitar e aí o colega fez essa pergunta ali né a câmara pode simplesmente por volta de dois terços então se você tem nove vereadores você precisa de seis vereadores né votando contra aquele parecer do outro tribunal e vocês rejeitam por exemplo né as contas o contrário também é verdadeiro se o parecer o Tribunal de Contas é rejeitar as contas mas vocês

querem aprovar as contas a câmara também tem esse poder de decisão porque o julgamento como eu falei ali é político certo gente ó eu deixei aqui a noite a palavra-chave né vou repetir tem um slide que eu deixei na tua palavra-chave caso alguém tenha ido pegar uma água tomar um chá jantar e voltou né o colega quis um intervalinho mas que o colega fez intervalinho bem na hora da palavra chave repito a palavra chave é sucesso tá para baixar o pdf Oi sucesso em tudo minúsculo minúsculo normal tá função de fiscalização estamos na metade dos

slides né mas eu vou dar eu vou dar uma acelerada aqui tá então diretor fica ligado comigo que eu vou dar uma corrida aqui na função de fiscalização porque tem bastante coisa Inclusive eu vou falar sobre só sobre dois instrumentos de fiscalização que eu separei Porque não daria conta de falar tudo isso tudo que eu queria falar para vocês certo o curso completo em um ano tem como assistir as aulas de forma mais rápida assim Maurício o curso é de um ano você tem um ano para assistir mais os encontros ao vivo é uma vez

por mês então até dia 12 de Dezembro a gente tem já um cronograma né pronto lá que você quem entrar no curso vai já receber o cronograma na primeira aula nossa última encontro no final do ano é 12 de Dezembro cada vez tem um encontro ao vivo Mas além dos encontros ao vivo tem mais de 180 aulas lá na plataforma né Cada assunto específico a gente diz-me ouça né aquele conteúdo então assim se você quiser fazer um intensivão sentar e estudar Todas aquelas aulas em dois três quatro meses você pode depois fica só com as

aulas ao vivo tá Ou se quiser ir fazendo aos pouquinhos também pode ou você pode usar como uma fonte de pesquisa por exemplo ah eu tô com um problema aqui para uma dúvida sobremesa diretora você vai lá do modo de vida diretora que vai ter tudo que você precisa sobremesa diretora Ah eu quero atualizar o Regimento vai dar na aula de atualização de rendimento e assim por diante tá Bora seguir o baile aqui função de fiscalização bom o trabalho de fiscalização ele é muito amplo ele é muito complexo e como os vereadores fiscalizam o mal

Infelizmente como eles não sabem e tem dificuldade de fiscalizar e acabam não exercendo essa função que é Tão rica que é tão importante e que a constituição deu inclusive como uma função típica né uma função principal do Poder Legislativo que é a fiscalizar só que por falta de conhecimento muitas vezes o vereador não fiscaliza o município né que essa função que ela prevista no artigo 31 da constituição que diz que a fiscalização do município deve ser exercida pelo poder legislativo Municipal né para fazer o controle externo aí e pelo sistema de controle interno do Poder

Executivo também gente fiscalizar não é só um poder de fiscalizar né tem que te dizer que fiscalizar é um dever que você tem então se você não tá fiscalizando ou porque você é amigo do prefeito porque você não quer se um dispostor com os secretário não quer se dispor com o presidente da Câmara que é amigo aliado do prefeito tem que te dizer que você está sendo omisso na sua função você tá deixando de ir com o seu papel constitucional com essa função que é uma das mais importantes do Legislativo que é fiscalizar tá então

é uma obrigação é um dever e existem diversos mecanismos aí para que você possa fiscalizar porque o objetivo da fiscalização não é só ficar colocando o dedo na ferida do prefeito não é que tá só apontando apontando erro achando pelo em ovo não não é isso que a gente quer o que a gente quer é que seja evitado erros problemas na gestão que seja evitada atos de corrupção no gasto do dinheiro público que sejam evitado omissões do prefeito porque ele pode se omitir em algo que ele deveria estar fazendo e não faz então a fiscalização

ela serve para isso ela serve para que para que a gestão pública Municipal possa ser eficiente possa cumprir o papel dela para isso que serve a Câmara Municipal de Vereadores tá para que a gente Garanta que esse recurso público chegue lá na ponta que é as necessidades das pessoas Então não é ficar arrumando problema encrenca brigas aí não é Fazer o que tem que ser feito é cumprir com seu papel constitucional tá porque a gente tenha mais eficiência para que a gente tenha mais participação mais controle acompanhamento e consequentemente menos corrupção né gente porque a

corrupção se todo dinheiro que vai para corrupção fosse revestido aí para benfeitorias no município esse Brasil estaria de primeiríssimo mundo mas a corrupção infelizmente é o grande problema aí do nosso país que é tão maravilhoso que é tão lindo né só que a gente vê os barulhos fiscalizando pouco porque existe essa questão né se eu sou do lado do prefeito Eu Eu Não Vou fiscalizar eu vou colocar uns paninhos quentes aqui para fazer de conta tá tudo bem agora se eu sou oposição aí eu vou para cima vou criticar qualquer coisa que ele fizer e

não é bem assim a gente precisa tomar cuidado com essa parte da alização da fiscalização né fiscalizar Só quando eu sou oposição que começou amiguinho do meu partido ali Eu Não Vou fiscalizar Então isso é um problema sério que é um problema assim geral não é só de vocês no município não mas isso prejudica demais o trabalho dos vereadores certo vou pular esse slide aqui porque eu já falei tá eu já eu na verdade tem vários desses slides aqui que eu coloquei aqui essas informações para que vocês possam usar como uma consulta depois por isso

que eu coloquei tanta informação tanto slide para que vocês possam depois ler com calma analisar todos esses pontos que estão aqui mas eu tô passando porque realmente eu quero avançar e sei que depois vocês vão fazer o dever de casa e vão ler com calma certo ó daí eu sou da base e fiscaliza o prefeito é isso aí é daí é isso que a gente quer a gente não quer abrir mão da fiscalização só porque você é do partido do grupo político tem um alinhamento político partidário ideológico com prefeito Independente se você é da base

parabéns viu Adair exemplo aí para tantos vereadores nesse Brasil tá a gente não pode impedir a função de fiscalização tem que acontecer independente dessas questões tá Mas normalmente ela não é não acontece né não se fiscaliza por conta dessa relação com prefeito normalmente uma relação muito de dependência né do executivo com legislativo muitas vezes o vereador já se vendeu no início do mandato já vendeu a alma para o diabo alguma coisa a gente fala de repente pediu um carro alguma coisa por um parente para um amigo na prefeitura ali em troca de apoio do prefeito

E como que você vai fiscalizar numa situação dessas né como que você vai fiscalizar vai cobrava exigir melhorias se você já está com essa relação de dependência Então isso é muito complicado não estou aqui para fazer julgamentos para julgar ninguém para as vezes você está errar mas é algo que é meio Lógico né se a gente se compromete dificilmente a gente vai conseguir ter esse grau esse nível de independência o Cláudio falou aqui né o problema é esse de fiscalizar os vendedores não querem ficar de mal com prefeito e ninguém tá aqui para ficar de

mal com ninguém não Gente vocês não jogam futebol com os amigos faz um dois times adversários ali jogam futebol se xingam né um a um vai sair vencedor não tem jeito o outro vai perder e daqui a pouco tem que tomar uma cervejinha depois do jogo juntos depois tudo bem então assim a gente tem que saber separar as coisas o fato de você estar fiscalizando não quer dizer que você está perseguindo ou sendo inimigo ou virando inimigo Mortal Não é nada disso é fazer o seu trabalho e o prefeito tem que saber disso mas a

partir do momento que o prefeito começar a perceber que a câmara está agindo de uma forma independente cumprindo o seu papel ele também vai entender que que ele tem que ser fiscalizado mesmo né que não é perseguição na vida desse tipo mas a maioria como a gente se comporta Nossa postura também em relação a isso precisa precisa mudar certo E como que você vai fiscalizar né bom existem diversas formas para você monitorar a gestão né A gestão pública monitorar a maneira como o prefeito aplica os recursos públicos todo esse acompanhamento dessa avaliação do governo Municipal

você tem existem ferramentas que você pode utilizar para fazer isso então fiscalizar os programas né que são a previsto na Lua né LDO verificar se as metas das negócios estão sendo cumpridas acompanhar toda execução do orçamento né acompanhar as licitações os contratos que a prefeitura faz veja acompanhar fiscalizar não é aprovar convênio e contrato na Câmara não tá isso aí é outra coisa verificar se não tá tendo ali nos aditamentos né abusivos daqueles contratos tudo isso você pode fiscalizar e você pode fazer isso de várias formas que eu já vou falar inclusive em seguida então

acompanhar o site da Transparência né as contas da prefeitura no site da Transparência ah mas aqui o site é péssimo não tem transparência nenhuma Pois é tem que ter tem que ter Cadê a exigência do prefeito em relação ao portal dos transparência Por que que vocês não estão exigindo esse portal dos transparência que inclusive é determinação da Constituição da lei de acesso à informação da lrf também que a gente tem a portais da Transparência atualizados com todos os dados corretos atualizados a prefeitura que Lute para ter alguém servidor ali colocando os dados atualizado no portal

mas é ler cumprimento da lei não é o vereador que está pedindo é a lei que manda lembra que desobedecer a lei um crime de responsabilidade que a gente viu antes pois é olha quanta irregularidade o prefeito está cometendo só por não estar colocando as informações no portal e vocês então deixando sendo omissos em relação a isso tá porque se o prefeito está errando vocês também estão errando sendo omissos em relação a isso nos nossos slides eu vou falar aqui com vocês duas formas dois instrumentos lá no slide instrumento de fiscalização tá instrumento de fiscalização

eu trouxe dois exemplos aqui para a gente conversar porque não vai dar tempo de falar sobre todos eles o primeiro cara falar com vocês eu são os pedidos de informação sobre algum fato alguma situação da administração pública Pois é os vereadores Podem pedir informações para fazer esse controle né da gestão pública fazer um requerimento pedindo informação aí ao executivo ou prefeito ou secretário aos diretores qualquer pessoa que esteja responsável por alguma algum órgão do setor importante da gestão pública E essas respostas tem que chegar em quanto tempo Elas têm que chegar Regra geral né em

até 30 dias é claro que tem que ver o que diz a sua lei orgânica aí mas Regra geral São 30 dias para o vereador receber resposta desses requerimentos Tá então não existe a possibilidade de não responder essas pessoas precisam responder ou seja Prefeito seja uma assessor um diretor um secretário né tem que responder os pedidos dos vereadores Isso é uma determinação constitucional onde é que tá escrito isso professora lá no artigo 50 parágrafo segundo da constituição que diz que é a mesa da câmera pode encaminhar pedidos de informação a ministra de estado mas no

caso aqui seria um secretários né municipais ou qualquer pessoa qualquer das pessoas referidas Nesse artigo importando em crime de responsabilidade a recusa então recusar resposta ou não atender no prazo de 30 dias né ou responder com informações falsas Então veja crime de responsabilidade a construção coloca mas em âmbito Municipal de acordo com decreto 2013 isso é na verdade uma infração político-administrativa sujeito a cassação do mandato do prefeito como a gente já conversou tá bom o requerimento ele é um tipo de proposição que você utiliza para quem não é vereadora ainda é um requerimento que você

apresenta na câmara para pedir essas informações você submete deliberação do esse requerimento ao plenário plenário vota decide delibera e o presidente da Câmara encaminha para o responsável o prefeito ou secretário municipal tá que normalmente então 30 ali ou 60 dias dependendo do Regimento ok já falei Então nesse próximo slide aqui mas eu já falei que o prefeito não pode se negar né ninguém na verdade nem Prefeito nem o seu subordinado pode desligar responder esse pedido porque ele pode ser acusado de infração político-administrativa E aí que eu fiz um esqueminha esse esse fluxozinho ali mostrando como

que funciona na Câmara a formulação do pedido de informação Então ouvedor pode pedir ou uma bancada né Um bloco partidário ou uma comissão também a comissão coletivamente também pode e deve pedir informações ao executivo tá então você protocolo na Câmara encaminha para mesa da mesa delibera coloca né deliberação do plenário e envia para o destinatário para quem você estiver aí pedindo a informação e sobre quais assuntos Eu posso pedir informação bom sobre qualquer área da gestão Municipal qualquer coisa referente à administração direta ou indireta uma fundação pública uma Autarquia Municipal né você pode pedir também

informação para esses órgãos certo pode fazer tem protocolar tentando tô tentando ler tô falando e Tentando ler as mensagens de vocês aqui mas vamos lá Segue o baile bom se eu pedir fiz meu pedido de informação professora mais a cama de repente negou não reprovou né o requerimento Porque como requerimento é uma proposição ele pode ser reprovado pelo plenário né via de regras ora o vereador tem a possibilidade de apresentar sozinho também o pedido de informação direto na prefeitura então você pode protocolar direto na prefeitura esse pedido um ofício né porque você tem leis que

te amparam a isso você pode você vê a própria construção federal tem Além disso essa informação que te permitem pedir diretamente na prefeitura essas informações que você precisa e o prefeito também é obrigado a responder não é porque ele não foi feito pela câmara não é porque a câmara reprovou esse requerimento que você agora não tem mais direito já tem decisões bem antigas né Bem consolidadas já dos tribunais superiores em relação a isso e o Roberto falou né infelizmente aqui em Osvaldo Cruz requerimento da oposição é rejeitado pelos vendedores da base mas Roberto que eu

acabei de falar você pode fazer essa informação pedir essa informação sozinho tá direto protocola direto lá na prefeitura esse pedido só que claro não vai ter o peso político né de ser um pedido aprovado pela câmara mas é possível tá e Com base no que que você faz isso Artigo 5º 33 da constituição que diz que todos têm um direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou interesse coletivo ou geral que são prestados no prazo né da lei sobre pena de responsabilidade Então sou eu que estou dizendo é a construção no

artigo 30 quinto 33 e vocês vão ter isso aí para consultar depois desse material que eu vou disponibilizar lá para vocês tá E além da constituição tem também o decreto lei 2167 lá no artigo 4º 3º que diz que diz atender os pedidos de informação é uma infração política administrativa sujeita a julgamento pela câmara podendo perder ou mandato certo então não se preocupe em ficar notando que nem nos desesperados desses dados porque eu vou colocar tudo lá no grupo para vocês ó uma outra fundamentação legal para quem quer apresentar sozinho esse Ofício se caso como

um colega aqui né no caso do qual é que é oposição da situação nunca tenha provar o requerimento dele e tal além de acesso à informação tá que regula né esse esse pedido de informação direto no órgão público lá no artigo 11 diz que o acesso à informação aí imediata tá então quando você pede uma informação lá na prefeitura diretamente sozinho tá sem passar pela câmara a lá e diz que o acesso à informação é imediata Essa é a regra geral o servidor que te atender tem que emitir o relatório tem que estudar a informação

se não for possível se não for possível por algum motivo essa informação não está assim tão disponível aí o prazo será 20 dias então a resposta imediata ou 20 dias e podendo ser prorrogado por mais 10 dias totalizando aí 30 dias então o prazo tá bom isso tudo na lei de acesso à informação artigo 11 que vocês vão consultar depois como dever de casa mas eu deixei tudo escrito aqui para vocês também certo gente em seguida eu deixei para vocês consultarem tá bem pequenininho tem bastante texto ali eu deixei as algumas decisões dos tribunais do

STF sobre essa questão esse direito do vereador de pedir informações sozinhos na prefeitura porque eu sei que isso é um calor é uma pele um sapato de vocês tá que muitos não conseguem ter os requerimentos aprovados não consegue fiscalizar sozinhos né pedir informação sozinho está aqui ó outra coisa importante vocês não são obrigados a justificar fundamentar colocar esses artigos todos né nos pedidos de informação de vocês não tá não é porque não tem essa fundamentação toda aí que o prefeito vai se negar a dar informação não é obrigado mas se vocês quiserem colocar fundamentação legal

que ampara vocês a pedir e exigir e cobrar essas informações tá aqui tudo que vocês precisam o artigo da constituição das decisões do tribunais em relação a isso tá bom vou deixar tudo aqui para vocês consultarem depois quando precisar alguém perguntou aqui sobre a aula de amanhã que já passou é tanta mensagem que não conta de ler mas alguém perguntou gente a aula de amanhã professora amanhã começa a sessãos Ordinárias como faço para não perder a aula de amanhã Fernando tem que assistir ao vivo infelizmente não vai ficar gravada Tá talvez a gente consiga deixar

um pouquinho até o dia seguinte de manhã para quem tá me ser tão como é o caso do colega aqui conseguir assistir Depois da questão mas assim ó se você tiver compromisso chega na questão chega em casa janta como uma coisinha e já assiste tá lá no grupo vai ter os links já Assiste porque a gente não vai deixar gravada esse shopping vai sair do ar para a gente poder valorizar quem tá ao vivo né gente também não acho justo vocês se organizaram se comprometer em tá aqui eu sei eu entendo dos compromissos é claro

né vocês que começassem amanhã mas é para realmente valorizar vocês que estão aqui ao vivo comigo tá bom se não for atendido eu posso entrar no ministério público pode nem pode adicionar o Ministério Público Se vocês não forem atendidos certo Inclusive é o próximo slide Olha só o próximo não o outro ainda ó Ministério Público eles têm uma série público bem grande embaixo tá em caso de não atendimento ou você pode ingrestar com mandado de segurança né que sempre que você tiver um direito líquido e certo violado não atendido você se sentir prejudicado nos seus

direitos você pode ingressar com uma garota de segurança tem que procurar um advogado para fazer para você Esse instrumento ou acionar o Ministério Público inclusive gente Depende de oposição aqui vocês tem que utilizar o público o ministério público é um amigo do vereador né é um parceiro do vereador Então estreitam esse laço aí com MP para que você possa de vez em quando eu tirar das suas dúvidas fazer uma denúncia pegar uma orientação tá então marca uma reunião lá com promotor vai bater um papo com promotor se apresenta conversa Leva alguma demanda enfim promotor de

justiça gosta disso ele gosta de receber os vereadores de poder contribuir aí com o trabalho da Câmara Municipal tá bem não tenham medo de não deixar o público tá Ministério Público Não é só para ser acionado quando tiver uma situação aí muito né crítica cabeluda e tal não vão lá conversa e marca uma reunião para você saberem o quanto isso tá disponível né o quanto Como acionar o promotor aonde encontrar esse promotor então é importante o vereador fazer esse esse treinamento e assim como o Tribunal de Contas também né Quando vocês tiverem na capital de

vocês faça uma visita ao Tribunal de Contas conheçam setores do Tribunal de Contas que atende os municípios dá esse suporte para os vereadores inclusive nos tribunais de contas existem setores específicos para atender aos vereadores e os prefeitos então conheçam servidores que trabalham lá bom aqui pelo menos meu estado eu sei que tem né inclusive os vereadores são muito bem atendidos aqui no nosso Tribunal de Contas eu acredito que aí no seu estado também certo bom primeiro instrumento então que a gente falou sobre fiscalização tá que vocês podem utilizar já deixei todos os dispositivos legais aqui

sobre isso e o segundo instrumento de fiscalização que eu quero deixar para vocês aqui hoje para a gente conversar é a convocação de pessoas ligadas à gestão Municipal Como assim convocação É isso mesmo é convocar e convocar não é convidar não é convocar mesmo é na força é na obrigação de comparecer secretários municipais ou outras pessoas né auxiliares ligadas diretamente ao prefeito vinculadas ao gabinete do prefeito Então essas esses carros políticos de confiança do prefeito vocês podem convocar essas pessoas a virem na Câmara e prestar informações diretamente aos vereadores sobre assuntos da secretaria do setor

que a pessoa e responde tá e a câmara e essa pessoa provocada pela câmara tenha obrigação de comparecer certo não tem a opção de não comparecer assim como o pedido de informação não tem obrigação de não ser respondido certo então eu tenho esse deixei esse esqueminha aqui né com essas setinhas falando mostrando sobre o esquema aqui da o ciclo né da convocação que vocês podem fazer então você muito parecido com o com pedido de informação tá você tem protocolo sobre requerimento na Câmara encaminha para mesa diretora né mas a diretora vai colocar a deliberação aí

do plenário presidente da casa vai colocar em deliberação sendo aprovado vai encaminhar para pessoa convocada né E aí vai ser melhor do agendamento a equipe de suporte da mesa vai fazer o agendamento ali com o secretário ou diretor com uma pessoa convocada certo em seguida a gente tem aqui que é importante você deixar muito claro né o motivo da convocação Qual o assunto que a câmara quer ouvir desse secretário dessa pessoa O que que vocês querem saber para não não também deixar muito vácuo e o cara não sabe nem o que que ele vai falar

lá na Câmara então ele tem que se organizar ele tem que imprimir os relatórios os dados dos números que os vereadores vão questionar né então ele precisa se preparar para isso por isso deixar bem claro certo e quando o prefeito somente coloca o setor à disposição [Música] tô tentando pegar aqui algumas perguntas de vocês sobre isso fiz o pedido de informação como consequência mesmo assim misturando todas as datas não pode né Sérgio problema é que a gente é muito nós brasileiros né a gente é muito acomodado assim a gente aceita um não muito fácil né

se o prefeito a prefeito de negócio que é por isso mesmo não vamos rescindir o pedido vamos pedir novamente vamos conversar vamos tentar vamos tentar fazer ali na na política né na negociação se não der certo aí vamos ter questionar os meios como é que aquela frase se não for pelo amor né não vai para o amor vai pela dor tô mostrando o Ministério Público vamos quem sabe uma casa de segurança e última consequência Se for muito repetido esse recurso do prefeito que sabe até um processo uma comissão processante aí né na câmara por infração

política administrativa é o jeito tá mas vocês é que são políticos que decidem o que que vai ser feito o que que pode ser feito ou não antes de informações estão aí estão postas as soluções estão postas a casa vai adotar se quiser porque afinal de contas é uma casa política né em seguida se aqui também é fundamentação legal né no artigo 50 um que diz que é uma prerrogativa da casa Legislativa convocar pessoalmente essas pessoas ligadas ao chefe do executivo tá deixei aqui só para vocês consultarem também o decreto lei de 1,67 que fala

que é infração política administrativa ele não atender né as convocações da câmara e como eu falei convocação não é convitezinho não tá é convocação mesmo literalmente certo agora a gente pode convocar o prefeito será a câmara pode convocar o prefeito Para comparecer na casa né não o prefeito a gente não pode convocar tá ele comparecer se ele quiser vir de vontade de comparecer na Câmara se a câmara autorizada dá o espaço dele falar tudo bem agora convocar não é isso por conta do princípio da Separação dos poderes né fera autonomia do Poder Executivo então isso

a gente não pode mas o seletários dos diretores subordinados do prefeito Sim a gente pode convocar essas pessoas tem que comparecer o Prefeito Não por conta da Separação do princípio da Separação dos poderes tá bem e detalhe perfeito não pode impedir que o secretário dele compareça na Câmara ele pode dar uma ordem não não quero que você vá na cama não você não pode dizer tá isso ele tem que ele tem que autorizar ok bom existem outros instrumentos estamos encerrando tá então estamos encerrando eu deixei aqui outro instrumentos de fiscalização para vocês que não vamos

falar porque eu escolhi Só aqueles dois propositadamente porque eu entendo selinhos mais importantes é onde dá mais problemas no dia a dia e conflitos e tudo mais mas existem também a possibilidade de você fazer visitas presenciais órgãos públicos então você pode acompanhar de repente um serviço público visitar um posto de saúde visitar uma acompanhar uma obra execução de um contrato que seja acontecendo você pode presencialmente é claro que esta que essa forma de fiscalizar é meio delicada é muito complexa Existem muitos problemas de vereador chega lá dá de cara lá na porta do órgão em

lugar o servidor não quer atender disse que não é na obrigação passar informação que o prefeito tem que o vereador Tem que avisar por escrito que tem que agendar blá blá blá enfim Existem muitos conflitos em relação a isso então tomem cuidado nestas visitas presidenciais evitem conflitos evitem bater de frente né se você acha que pode conseguir por meio de pedido de informação melhor porque daí você tem todo esse amparo legal que eu acabei de passar para você para fazer os pedidos daí já visitar a presidente realmente a gente não tem uma rede regulamentação sobre

isso e isso pode ser bem desgastante digamos assim para você inclusive já deu o caso de polícia né de vendedores que vão visitar e os órgãos e tudo mais uma outra forma de fiscalizar que você tem surtação do decretos do prefeito o prefeito se ele quiser se ele legislar por meio de decreto se ele criar um direito novo uma obrigação nova por meio de decreto coisa que ele não pode fazer porque o Prefeito Não pode legislar sozinho né que em legisla é o poder legislativo se ele fizesse por meio de decreto a câmara deve editar

um decreto legislativo e sustar derrubar esse decreto do Prefeito Não vamos entrar nesse detalhe aqui porque não selecionei para falar sobre isso aqui na aula de hoje tá outra forma de fiscalizar a criação de CPI né comissões parlamentares de inquérito na Câmara assim se a gente tiver diante de um de uma denúncia de uma situação um fato determinado específico para ser investigado com fortes indícios aí né de uma irregularidade na Gestão Pública a câmara pode abrir uma comissão especial de inquérito aí ou parlamentar de inquérito para fazer essa fiscalização um relatório conclusivo que se tiver

um contrato né responsabilidades provas tudo mais aí encaminhado ao Ministério Público para as devidas devidos encaminhamentos aí providências certo gente era isso eu quis trazer com vocês assim algumas questões importantes do papel do vereador pelo que vocês não não é só isso tá lá dentro do meu curso completo tem várias outras funções e cada uma dessas bem especificadinhas bem passo a passo assim todas as tudo que é importante sobre cada um desses papéis mas eu quis trazer para cá também porque eu acho muito importante a gente ver muito Vereador assim exercendo muito mal a sua

função sou mentindo às vezes não é para uma festa é por falta de conhecimento de informação mesmo e eu acho importante a gente trazer para cá especialmente para vocês que pretendem ser um futuro candidato a vereador bom conhecer o verdadeiro papel do Poder Legislativo tá e na aula de amanhã já deixei aqui no nosso último slide amanhã dia primeiro quarta-feira a gente vai falar sobre o regimento interno da câmara Por que que o regimento da câmara está te prejudicando no seu trabalho legislativo fiscalizatório e tantos Outras funções que você desenvolve tá até mesmo na questão

da gestão da Câmara Municipal o Regimento Interno ele é uma arma entre aspas né uma arma política muito importante que muitos vereadores não sabem como utilizar e não deram conta dessa arma que vocês Armando é bom sentido tá gente que vocês têm para utilizar um benefício aí do município do próprio vereador do mandato e tudo mais certo mas amanhã a gente vai conversar sobre tudo isso eu espero que vocês amanhã aqui espero que vocês estejam presentes espero que vocês tenham gostado outra coisa eu vou postar agora pode postar para mim eu vou postar agora lá

no meu Instagram uma foto tá e eu gostaria que vocês se pudessem fazer com a gente lerda de lá na foto falar um fazer um comentário lá no Instagram Tá Renata Cunha ponto leg tá bom falar um pouquinho da aula de hoje o que que vocês gostaram se não gostaram se aprenderam alguma coisa O que que ficou para você de mensagem da aula de hoje eu espero vocês então no Instagram no comentário nessa foto e é isso deixa eu ver se eu consigo responder algumas perguntas que eu tô vendo algumas pessoas aqui que estão reclamando

que fossem resposta que eu não consegui mas aqui Gente é muita pergunta tá eu não consigo eu não consigo ler todas as perguntas são humanamente impossível tá lá dentro do curso em cada aula em cada módulo tem espaço para pergunta que vocês deixam as perguntas ali eu olho cada uma delas respondo né o caso de cada um a gente tem os encontros ao vivo para responder Infelizmente aqui é muita correria eu não consigo tá bom qualquer coisa me chama e lá no Instagram Me chame no Direct que a gente tenta bater um papo por lá

certo vou responder algumas perguntas aqui Qual medida que o povo pode fazer para reverter a troca de horários da sessão da Câmara gente Regimento Interno tá a única forma de mudar o horário da câmara é Regimento Interno amanhã inclusive vamos falar sobre isso Parabéns parabéns muito show muito show muito show Que bom fico feliz Acho que vocês gostaram da aula [Música] muito boa mas faltou responder as perguntas Frank Frank ficou chateado comigo #chateado mudar o Regimento estão cobrando na prefeitura fiz o pedido de Formação escorpião tem muitos comentários que não são perguntas né gente que

são comentários de vocês entre vocês aí que é muito bacana Inclusive eu acho muito legal essa formação assim de comunidades né de vocês trocarem informações se ajudarem porque afinal de contas o problema de um né de alguém no município pode ser de outros vereadores de outros municípios também então por isso que guardam o curso também a gente tem nosso grupo de alunos quem é meu aluno aqui que tá aqui agora acompanhando que eu sei que deve ter vários sabe que a gente tem nosso grupo fechado em que a gente conversa todos os dias troca ideia

tirar dúvidas pega ideias de projeto que pode de repente ser útil aqui para o meu Município né Então essa essa toca que você está acontecendo aqui no chat que é muito muito saudável Muito importante acontece também com bastante hipervência lá no nosso grupo de alunos do nosso curso gente obrigada tá o Instagram Alguém pediu para colocar o Instagram aqui coloca para mim o Instagram aqui embaixo por favor a Marta marta marque a aluna da primeira turma da formação vereadores de sucesso Obrigada Martinha pela presença querida é isso tá o meu instagram@retapunha.net eu acho que vai

colocar aqui para mim é isso gente Obrigada pelo carinho não esqueçam da senha tá do PDF que vai estar lá no nosso grupo do nosso grupo do WhatsApp para vocês baixarem tá bom um beijo no coração de cada um de vocês Bom descanso nos vemos amanhã às 8 horas tá bom gente até mais tchau tchau [Música]