DIREITO DO CONSUMIDOR (Resumo) - Introdução, Princípios e Conceitos Mais Importantes do CDC

por direito do consumidor é o ramo do direito que atende as relações de consumo ou seja aquelas que acontecem entre fornecedores que é quem disponibiliza produtos ou serviços ao mercado e consumidores que é quem consome produtos ou serviços como destinatário final o direito do consumidor tem como sua principal lei O Código de Defesa do Consumidor ou você descer lei número 8.078 de 1990 que tem como função resguardar a parte vulnerável dessa relação que é justamente o consumidor e o vídeo de hoje é um resumo sobre o direito do consumidor como tudo de mais importante sobre

esse ramo do direito e eles te convido a se inscrever no canal Porque toda semana estou aqui trazendo conteúdos para você vou iniciar o vídeo explicando Em que consiste a vulnerabilidade do Consumidor todo o consumidor é considerado vulnerável em uma relação de consumo por ser considerado a parte mais dessa relação a vulnerabilidade pode ser técnica jurídica informacional ou outra forma de vulnerabilidade mas não se deve confundir vulnerabilidade com hipossuficiência a hipossuficiência se refere à questão Econômica todo o consumidor é vulnerável Mas nem todo consumidor é hipossuficiente vai ser percebido uma situação de hipossuficiência de acordo

com as condições econômicas do Consumidor e a hipossuficiência é um dos aspectos que devem ser analisados pelo juiz ao conceder a inversão do anos da prova em um processo através da inversão do ônus da prova o juiz pode determinar que o fornecedor tem o dever de demonstrar que o consumidor não tem razão em sua reclamação em vez de o consumidor ter que trazer provas de suas alegações o que muitas vezes não é possível o juiz pode requerer que o fornecedor faça a prova contrária ou seja prove que está incorreto aquilo que o consumidor está alegando

e quem é que pode ser considerado um consumidor e um fornecedor o CDC no artigo segundo define quem é o consumidor uma pessoa física ou jurídica que consome produtos ou serviços como destinatário final de forma resumida o consumidor é aquele que não recoloca o produto ou serviço no mercado atenção quando se trata de consumidor que é pessoa jurídica existe uma discussão quanto aos limites para se aplicar a legislação de proteção ao consumidor essa discussão ocorre em razão das situações em que a pessoa jurídica utiliza o produto ou serviço no Exercício da sua atividade por exemplo

um taxista que compra um carro para poder exercer atividade profissional será considerado um consumidor nesse caso o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que sim também é considerado consumidor aquele que embora não tenha comprado o produto ou o serviço tem de alguma forma contato com uma oferta uma venda ou outra prática de um fornecedor é o caso por exemplo da publicidade enganosa que faz com que o consumidor acredite que determinado produto tem qualidades ou funções que na verdade não tem o consumidor pode ser ainda aquela pessoa que mesmo sem ter comprado um produto ou contratado

um serviço foi vítima de um acidente causado por um problema de fabricação ou de projeto naquele produto ou serviço por exemplo alguém que é atropelado por um carro que foi fabricado com defeito nos freios já o fornecedor é pessoa física ou jurídica que disponibiliza produtos ou serviços destinados ao mercado seja através da produção montagem distribuição importação comercialização é toda pessoa ou empresa que produz vende distribui ou oferece produtos ou serviços ao mercado são empresas Ou mesmo particulares que exercem atividades oferecendo produtos ou serviços para os consumidores só que Essas atividades devem ser regulares e habituais

nem todos que produzem vendem distribui oferecem um produto ou serviço podem ser automaticamente considerados fornecedores para que isso ocorra é necessário que essa atividade seja realizada habitualmente com regularidade se o Joãozinho ganhar uma bicicleta no bingo da igreja e quiser colocar essa bicicleta à venda na internet sendo que ele não faz isso de forma regular e habitual ele não vai ser considerado um fornecedor e a ele não se aplicam as normas do cdc e sim as normas do Código Civil presta atenção as empresas prestadoras de serviço público como água energia elétrica gás encanado telefone entre

outras também são fornecedoras ou seja também devem observar as regras do Código de Defesa do Consumidor quanto aos produtos e serviços a diferença é basicamente a seguinte um produto é um bem que pode ser tanto móvel quanto imóvel como por exemplo roupas alimentos automóveis apartamento e por aí vai já um serviço é uma atividade como corte de cabelo conserto de carro serviço de escuro etc os produtos e serviços podem ser duráveis e não duráveis um produto durável é aquele que não desaparece com seu uso por exemplo uma geladeira já um produto Não durável é aquele

que acaba logo após o seu uso como é o caso de alimentos sabonete pasta de dentes fósforo etc no caso do serviços um serviço durável é aquele que custa a desaparecer com o uso a pintura de uma casa ou uma prótese dentária são serviços duráveis e um serviço Não durável é aquele que acaba depressa a lavagem de uma roupa na lavanderia é um serviço Não durável pois a roupa suja logo após uso Outro exemplo é o serviço de faxina que precisa ser feito é importante entender se um produto ou serviço é durável ou Não durável

devido ao prazo para reclamar de vícios ou seja problemas se os vícios forem aparentes ou de fácil constatação esse prazo é de 30 dias para os produtos e serviços não duráveis em 90 dias para produtos e serviços duráveis e esses prazos se iniciam a partir da compra ou no recebimento do produto ou se for um serviço o término do serviço e se for um problema difícil de notar chamado de vício oculto esses prazos para reclamar começam a ser contados da data em que o problema apareceu por exemplo uma ferrugem dentro do forno do fogão é

considerado um vício oculto Se você comprar um produto apresentar defeito de fabricação dentro do prazo de garantia Você pode procurar o fornecedor indo até o local onde foi feita a compra ou até a assistência técnica autorizada dependendo do caso e aí o fornecedor terá o prazo de 30 dias para resolver o problema se o problema não for resolvido você poderá escolher entre trocar o produto ou receber o valor que você pagou de volta ou obter um desconto no preço mas se o produto for essencial ou se não for aconselhável o reparo porque isso diminui a

sua qualidade ou o seu valor então é possível pular esses 30 dias de reparo em vez de pedir o reparem até 30 dias você pode escolher uma das outras três opções que Eu mencionei agora há pouco agora vamos falar sobre os princípios trazidos pela política nacional das relações de consumo de forma geral o objetivo é atender as necessidades dos consumidores garantindo dignidade saúde segurança proteção dos seus interesses econômicos a melhoria da sua qualidade de vida além da Transparência e harmonia das relações de consumo Vou falar sobre os princípios começando pelo princípio da vulnerabilidade do Consumidor

como eu já expliquei o CDC reconhece a vulnerabilidade do Consumidor e isso serve de base para todo raciocínio em torno do Direito do Consumidor o consumidor sempre será presumido mais fraco em relação ao fornecedor temos também o princípio da Defesa do Consumidor pelo estado ou intervenção estatal sobre Esse princípio destacam-se os seguintes pontos o estado deve agir nas relações de consumo com o objetivo de proteger a parte mais vulnerável o consumidor através da e das medidas administrativas possíveis para isso o estado pode atuar diretamente usando de seu poder de polícia ou seja através de ordens

proibições apreensões sanções e fiscalizações o estado também pode atuar indiretamente utilizando políticas governamentais de educação para o consumo ou incentivando a criação de entidades ou associações de proteção e defesa do consumidor agora vamos para o princípio da boa fé objetiva e do equilíbrio nas relações Esse princípio busca harmonizar os interesses que são intrínsecos as relações de consumo evitando que a proteção do Consumidor seja um fator que impeça o desenvolvimento econômico ao fazer com que o consumidor e o fornecedor haja um com boa fé objetiva busca se manter uma relação de consumo afastada de atitudes de

má fé temos também o princípio da informação e educação que diz respeito a educar e informar os fornecedores e os consumidores quanto aos direitos e deveres com foco de melhorar o mercado de consumo Esse princípio busca enaltecer a importância da educação e da informação em relação aos direitos e deveres de fornecedores e consumidores sobre o princípio da confiança trata-se de incentivo à criação pelos fornecedores de meios de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo Esse princípio busca incentivar os fornecedores adquirirem o controle

de qualidade eficiente garantindo a segurança e satisfação dos consumidores Além de proporcionar meios de comunicação para resolver problemas acerca do princípio do combate ao abuso ele se refere a coibir e reprimir os abusos praticados no mercado de consumo Inclusive a concorrência desleal e a utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas e nomes comerciais e signos distintivos que possam causar prejuízos aos consumidores ele busca evitar que consumidores sejam enganados por abusos no mercado de consumo o princípio da eficiência do serviços públicos tem a ver com a melhoria dos serviços públicos Esse princípio diz respeito

à necessidade de fornecimento de serviços públicos adequados eficientes e seguros e quanto aos serviços públicos essenciais que sejam também contínuos vamos para o princípio do estudo constante das modificações do mercado de consumo Esse princípio busca que os estudos sobre os pontos de conflito encontrados no mercado de consumo sejam constantes contribuindo para a divulgação de informações e para o fornecimento de serviços e produtos de qualidade por fim temos o princípio da educação financeira que objetivo o fomento de ações direcionadas à educação financeira dos consumidores assim como a prevenção e também o tratamento do super endividamento como

forma de evitar a exclusão social do Consumidor Esse princípio trata da importância da informação e da educação financeira do Consumidor o objetivo da prevenção e o combate ao endividamento perceba que é importante estudar o direito do consumidor para ter conhecimento das normas que se aplicam as relações de consumo isso é importante tanto para empresas que precisam conhecer as leis para evitar problemas na justiça quanto para o próprio consumidor que pode se proteger e não ser lesado por práticas abusivas para o cidadão ter conhecimento sobre o direito é ter um poder Não no sentido ruim e

se no sentido de que a pessoa pode se sentir mais segura mais confiante mais tranquila de que não vai ser feita de trouxa ou se tentar em fazer ela de trouxa ela pode buscar as medidas cabíveis E isso não tem preço então meu conselho é esse aprenda o direito aqui no canal eu tenho centenas de vídeos gratuitos para te ajudar volte aqui mais vezes e aproveite faça maratona cíntiaflix nas playlists gratuitas rapidinho você vai anotar uma diferença gigantesca na sua visão de mundo ter conhecimento do direito é ter um poder use esse poder a seu

favor para o bem outra recomendação que eu faço também é assistir ao curso primeiros passos no direito porque ali eu trago a base que todo iniciante no mundo jurídico precisa saber ele serve Tanto para quem está começando agora quanto para quem até já iniciou os seus estudos na faculdade ou por conta própria mas sente tudo muito difícil ou sente que está meio atrasado nos seus estudos ou gostaria de evoluir mais rápido no seu aprendizado em todas essas situações o curso primeiros passos no direito é para você ele traz a base o curso é bem objetivo

direto ao ponto sem enrolação mas com muito conteúdo você vai aprender muita coisa assistindo e pode ter certeza que vai fazer toda a diferença para compreender o direito como um todo muitas pessoas se sentem confusas quando estão aprendendo o direito porque é muita matéria com muitos detalhes E aí parece que elas não vão aprender nunca e muitas sentem até vontade de desistir porque acho que estão ficando para trás mas indo com calma na ordem certa você é capaz de aprender sim eu te garanto Essa é a proposta do curso te ajudar a compreender a base

do direito para que todo seu aprendizado seja mais fácil e rápido seja o seu objetivo for faculdade com curso OAB seja o que for ou mesmo se você quiser ter noções de Direito vale muito a pena vamos deixar o link do curso na descrição do vídeo e aí você pode clicar e desbloquear o seu acesso ainda hoje não se esquece também de voltar aqui no canal e fazer maratona cíntial flix Nossa playlists gratuitas tenho muito conteúdo para você aproveitar vamos deixar aqui uma sugestão de presente para você clicar maratonar até