AGU Explica - Requisitos do Ato Administrativo

você sabe quais são os requisitos ou elementos do ato administrativo agil explica para que um ato administrativo seja considerado válido ele tem que preencher uma série de requisitos e tem que também ser produzido corretamente apesar de haver alguma divergência na doutrina de quais seriam esses requisitos ou elementos do ato administrativo a gente vai usar aqui como base o que tá previsto na lei de ação popular os elementos do ato administrativo são a competência ou o sujeito a forma o objeto a finalidade e o motivo a competência ela pode ser entendida como poder que a lei

atribui ao agente público pra prática de um ato administrativo a lei dá ao agente público um conjunto de poderes para que ele possa de fato exercer suas atividades é por causa da competência que é possível na maior parte das vezes haver a delegação e a vocação paraa prática de determinado ato administrativo com algumas exceções previstas na lei 9784 de 99 o outro requisito é a finalidade de fato em um sentido amplo a finalidade de um ato administrativo sempre vai ser em última instância a satisfação do interesse público mas em sentido estrito a finalidade significa que

o ato administrativo ele tem que atender ao fim específico pro qual ele foi criado na remoção ex ofício por exemplo a administração ela Altera a lotação de um servidor para atingir uma finalidade específica como por exemplo resolver o problema de imunidade que teve um grande aumento na carga de trabalho ou seja eu não posso usar essa remoção ex-ofício para punir um servidor que cometeu uma falta administrativa porque isso seria um desvio de finalidade a forma ela é o modo como o ato administrativo ele tem que ser praticado e exteriorizado na grande maioria das vezes o

ato administrativo ele tem que ser praticado na forma escrita mas tem algumas exceções como por exemplo um semáforo de rua em relação ao motivo a doutrina costuma dizer eles são as razões de fato e de direito que autorizam ou impõem a prática do ato com um exemplo vai ficar mais fácil da gente entender no caso do semáforo que a gente citou anteriormente se uma pessoa ela não para no sinal vermelho motivo de fato ela vai tomar uma multa porque isso está previsto no código de trânsito brasileiro que é o motivo de direito é importante dizer

que motivo é diferente de motivação motivação é a exposição das razões de fato de direito que ensejaram a prática do ato É como se eu fizesse uma justificativa por escrito dessas razões por fim nós temos o objeto que é o efeito imediato que o ato administrativo produz pra gente visualizar o objeto basta a gente olhar pro conteúdo material do ato no caso da remoção de um servidor público o objeto desse ato vai ser o próprio deslocamento do Servidor se você quiser saber mais sobre a Agu e o mundo jurídico # Agu explica até a próxima

[Música]