Aula 01 - ECA (Lei nº 8.069/90) - Conceitos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente

olá pessoal sejam bem vindos à nossa aula nossa aula um é nossa primeira aula e sobre a lei 8.069 90 mais conhecida como estatuto da criança e do adolescente lembrando que isso aqui é exclusivo para concursos e principalmente para aqueles que não têm tanta intimidade assim com essa lei é porque uma lei é de certa forma difícil de ler a organização dela não é tão convidativo né pessoal vamos direto ao assunto vamos para os conceitos né como surgiu a final o estatuto da criança e do adolescente o eca na pessoa que chama de a gente

chama pela abreviatura é cada pessoal então botar aqui é k modo abreviado de chamar essa lei estatuto da criança e do adolescente o detalhe importante o pessoal que tudo que vai ser passado aqui está exatamente nosso livro nosso livro conhecendo essa tá então todo esse conhecimento está exatamente conforme nosso livro bom pessoal como surgiu eca vamos ver aqui como surgiu a final né esse estatuto da criança e do adolescente não dá pra começarmos direto nele né ele vai começar por um uma lei que surgiu em 1979 a gravação pessoal sei que é só a gente

se encontra no tempo né é importante saber de onde surgiu isso tudo em 1979 foi criado um código chamado código de menores pessoal o código de menores ele tratava especificamente é da situação do menor e regular a trazê-la o conceito de menor regular então tratava especificamente é do menor regular falava muito pouco sobre adoção taa falava muito pouco sobre guarda ou tutela que a gente vai aprender um pouco mais à frente não falava dos direitos da criança e do adolescente não falava à saúde educação não é trava nesse detalhe é um código bem pequenininho e

ele acabou sendo revogada acabou sendo revogado vamos ver aqui o depois veio na nossa nova constituição a nossa carta magna a constituição de 1988 então a cf 88 a nossa nova constituição pessoal a nossa nova constituição trouxe aí né muitos direitos sociais direitos fundamentais não é que direitos fundamentais inclusive direitos sociais direitos individuais que foram praticamente primeiro direito sair mas enfim o que acontece na constituição federal houve uma menção a esse novo estatuto que seria lançado em 1990 que é justamente trabalhar hoje é o estatuto da criança e do adolescente mais conhecido como lei lei

8069/90 é porque foi o ano em que ela foi criada então isso que a gente tem que falar aí sobre o surgimento do nosso estatuto vamos ver o que diz a constituição federal a respeito esse estatuto né lembrando que é importante a gente gravar esse artigo da constituição federal porque cai muito em prova e depois esse artigo 227 é exatamente o artigo é exatamente não pessoal tem uma diferença sozinho mas é muito parecido com o artigo 4º do eca tá muito parecido muito parecido mesmo então a gente vai trabalhar muito só que em princípio está

a gente pega os principais artigos do eca da constituição também e vamos chegar vários princípios e inclusive ó é dever da família da sociedade e do estado a gente já pode tirar um princípio que é o princípio da responsabilidade tripartida netre 3 né ou seja é responsabilidade da família da sociedade e do estado assegurar à criança os direitos que vem aqui elencado esse artigo né vamos ver com direitos a esses a rechaçar de princípio pessoal nas próximas aulas tá bom tá bom vamos lá é dever da família da sociedade e do estado o que é

importante o pessoal o que assegurar à criança ao adolescente e ao jovem a gente já vê no próximo slide a diferença entre criança adolescente jovem ó com a absoluta prioridade também o princípio é o direito à vida saúde alimentação educação lazer profissionalização à cultura à dignidade ao respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária isso é importante demais manter a criança e adolescente sempre com essa convivência familiar sempre em um ambiente familiar e comunitário é ó além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência discriminação exploração violência crueldade e opressão então é o

dever do estado prestar esses direitos são direitos sociais a e também direitos individuais à liberdade por exemplo e também é e guardar ele é a respeito de negligência exploração de violência eles o antigo à criança adolescente e ao jovem a gente vai falar sobre cada um deles há aí um artigo 228 da constituição federal diz o seguinte isso é de extrema importância são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos fica melhor para gravar os menores de 18 anos e sujeito às normas da legislação especial dom seguinte inimputáveis o que significa isso pessoal penalmente inimputáveis significa

que eles não respondem penalmente ou seja não respondem pelo código penal tão mas se ele não responder pelo código penal ele responde por onde respondem pelo eca tomara que respondem pelo pessoal do estatuto da criança e do adolescente sujeito às normas da legislação especial justamente o nosso querido é cara tá então ele não sofre penalidade é porque penalidade vendo as penas lá do código penal não sofre eles sofrem medida está então já vou adiantar medidas já vai falar sobre medidas também tá então só em saber que o seguinte a informação é importante que você precisa

pegar aqui é o seguinte os menores oito anos eles não respondem eles são inimputáveis eles não respondem penalmente não responde pelo código penal então isso que é mais importante aqui e agora sim pessoalmente vai entrar o fundo a respeito do código a da criança e do adolescente né haja estatuto da criança e adolescente vamos ver aqui a diferença entre criança adolescente e um jovem adulto pessoal o eca diz o seguinte a criança o que é criança para o eca né criança pessoal nada mais é que pessoa de até o até 12 anos de idade até

12 anos pessoal informou que 12 anos conclui se que de idade né 12 anos só que o eca diz ainda 12 anos incompletos greve incompleto aqui a gente leva em consideração ano e não há data específica as pessoas geralmente consideram o ano tá e para o fim aqui do eca porquê porque vão ser aplicadas medidas protetivas e medidas sócio educativas isso é importante saber a idade da criança então deixou bem claro que a pessoa de até 12 anos incompletos ou seja até à data do seu aniversário é considerado dia então por exemplo uma criança que

vai fazer 12 anos de julho em janeiro era criança em fevereiro a criança março abril maio junho e julho essa pessoa ainda é uma criança vai saber ou sabe a data exatamente a édia 10 então de até julho ela deixa de ser criança e se torna adolescente isso é importante porque algumas medidas são só para adolescentes então isso é importante demais op e depois respeito de criança adolescente por poucas vezes o eca discrimina faz uma diferença entre crianças e adolescentes muito pouco mas é bom a gente gravava isso aí já aprendi inclusive uma diferença ainda

nessa aula o adolescente pessoal adolescente o adolescente motoneta grande equipe que tem gente que assiste o celular é mais fácil o adolescente a pessoa a pessoa aqui eu posso querer de duas maneiras né op pessoa entre em ter 12 12 anos bota entre 12 e 18 anos entre 12 e 18 anos e um adolescente mas porque é que não tem 18 anos incompletos né porque aqui está entre então conclui que até a pessoa completar 18 anos ela é uma adolescente completar 18 anos ela já se torna o jovem adulto tem o seguinte até 12 anos

até a data do seu aniversário de 12 anos essa pessoa é considerada uma criança no seu aniversário ela tem 12 anos completos então é caíque o adolescente e um adolescente então quando a gente fala que entre 12 e 18 a gente incluindo 12 12 a 11 até pode ser até também até 18 anos aí nesse caso é exige tenha necessidade de escrever e incompletos ou botou até botou até pessoal botou até ou a de 12 a 18 anos ou de 12 até 18 anos tente escrever em completo porque não fica subentendido que não inclui 18

pessoal porque aqui no caso se eu deixar 12 a 18 sem escrever em completo só vou pagar aqui neste caso aqui entende se que inclui 18 então eu tenho que escrever e incompletos para não incluir porque no caso de 18 nós temos um jovem adulto ó jovem adulto que é exatamente de 18 né entre posso escrever entre 18 a 21 anos é completou 21 anos largou não é mais jovem adulto se torna então um adulto é o eca não fala sobre isso é que só fala que o jovem adulto é entre 18 e 21 anos

e porque isso é importante e pessoal o eca sempre vai falar da criança e do adolescente criança/adolescente poucas vezes já falar só sobre a criança e poucas vezes vai falar só sobre o adolescente o jovem adulto é pouquíssimas assim é contado no dedo às vezes quer falar que ela vai falar sobre jogando bhutta por exemplo 21 anos seria aqui há liberdade compulsória no caso de internação ou seja um adolescente e ficasse internado né talvez um pouco mais à frente que a medida sócio educativa ao completar 21 anos é obrigatório a sua liberdade é obrigatória a

sua liberdade ele tinha que não pode passar de três anos com o limite máximo e tudo mais sobre a internação porque o adolescente ele não vai preso né ele não vai preso ele fica internado um pouco mais à frente ao antigo falamos aqui sobre medidas de proteção à medida sócio educativa vai te falar um pouquinho em pouquinho de cada agente vai entrar nesse detalhe ao fundo um pouco mais à frente quero trazer alguns conceitos a o primeiro conceito cessam os atos infracionais eu comentei um pouquinho sobre os atos infracionais que acontece nos atos infracionais segundo

época segundo o eca é a conduta conduta o que é descrita como crime o delito ou contravenção penal tá tudo isso aí cometido por menores de 18 anos né isso são os atos infracionais então aquela conduta que tá lá no código penal descrito como crime se for cometido por menores de 18 anos é chamado de atos infracionais muda o nome mudou bom então os menores não cometem crimes menores 18 anos eles cometem atos infracionais e que aplica que aplica né aliás esse menor ele cometeu um ato infracional ele vai sofrer quais consequências aqui em cima

medidas de proteção e medidas socioeducativas mas quem é que aplica pessoalmente vai ver quem aplicar essas medidas né o conceito que ela pode aplicar alguma taxa de proteção a gente vai ver exatamente mas o principal é a autoridade né autoridade judiciária à autoridade judiciária que a autoridade judiciária no que tange o que tange a ieca ué que começa dizendo autoridade à autoridade judiciária mas lá no meio não em um artigo específico ele começa assim ó autoridades disseram que se refere o eca é o juiz da infância e da juventude o juiz da infância e da

juventude né juventude o pessoal ou juiz que exerça essa função e de repente naquela comarca não tem juízo da infância e da juventude mas tem um juiz que fizesse aquela função então o juiz da infância e juventude pode aplicar as medidas socioeducativas e as medidas de proteção mas aqui de modo genérico qual é a diferença entre elas a gente vai ver que agora ó as medidas de proteção elas são aplicáveis não são aplicadas aos adolescentes né adolescentes que comer que cometeram atos inflacionais adolescentes né o p sol os adolescentes que cometeram atos inflacionais são aplicadas

medidas socioeducativas né e as crianças porque aqui já uma distinção entre a criança e adolescente aqui ó criança já entra aqui na medida protetiva é chamado também de medida de poder de proteção a crianças que bateu o tio em cima crianças que cometeram atos infracionais deu a beleza a gente vai ver que as medidas sócio-educativas né se comparado às medidas de proteção são medidas mais mais graves assim por se dizer é pessoal não solução mas se for comparado o outro as medidas socioeducativas é um pouquinho mais e mais pesada do que a de proteção e

pessoal olha que interessante as medidas de proteção também podem ser aplicados está nos casos só podem ser aplicados nos casos de violação ou ameaça o que aos direitos só aos direitos da criança e do adolescente agora vou explicar a criança e do adolescente como funciona isso explica o seguinte pessoal nos casos de violação ameaça ao direito da criança adolescentes são aplicadas as medidas de proteção à educação educação direito da criança e do adolescentes e os pais foram negligentes não deixar crianças da veja bem não está deixando com isso dar ou não quer criar um estúdio

ou qualquer coisa do tipo o em relação a esses direitos assim da criança e do adolescente podem ser aplicadas medidas de proteção ea gente vai ver em espécie cada uma dessas medidas um pouco mais à frente o conselho tutelar também pode aplicar algumas dessas medidas já separou bem aqui qualquer coisa um pouquinho de novo beleza né chegamos ao fim de mais uma vídeo aula e se inscreva no canal e ativo sininho que você receber as notificações também apareceu no instagram facebook a gente lá no nosso site lá no nosso site você vai poder adquirir o

livro né para quem é iniciante é perfeito os novos mentais que vem junto com o livro e também vai poder fazer as questões vai ter questões aqui de vídeo aulas também no formato de vídeo áudio pessoal obrigado a todos até nossa próxima aula entrou na nossa próxima aula sobre princípios até lá