LEI 10257 | ESTATUTO DAS CIDADES PARA ARQUITETOS - PARTE 1

e a lei 10.257 mais conhecida como estatuto das cidades está presente na maioria dos editais de concursos de arquitetura e por isso sabendo que é mais cobrado dela é fundamental para sua aprovação Então vem comigo que eu vou te mostrar tudo o que você precisa saber para dominar essa legislação que está entre as mais importantes para sua prova Olá seja bem-vindo meu nome é Felipe eu sou arquiteto e concurseiro e você está no flashcards arquitetura e no vídeo de hoje nós vamos mergulhar de cabeça no estatuto das cidades lei 10257/2001 vamos passar pelos tópicos mais

importantes dessa lei para as provas de concursos estatuto da cidade é dividida em cinco capítulos e para ser mais didático nós vamos fazer nosso estudo passando pelo que é mais importante em cada um deles beleza o capítulo diretrizes Gerais Vamos falar um pouco da importância do estatuto das cidades para que ele foi criado afinal ele foi criado para estabelecer normas de ordem pública e interesse social basicamente Ele regula o uso da propriedade urbana em prol do coletivo você provavelmente já deve ter ouvido aquela definição famosa de desenvolvimento sustentável que diz o seguinte é o desenvolvimento

capaz de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das Gerações futuras Pois é o estatuto da cidade regula justamente isso ele busca garantir o desenvolvimento sustentável através de diretrizes de política urbana A lei nos traz várias diretrizes eu não vou passar por todas elas aqui meu objetivo não é ler Amei com você esse é o seu dever de casa o meu objetivo aqui é te mostrar aquilo que é mais importante aquilo que você tem que dar mais atenção a sua prova e as diretrizes de política Urbana que você

tem que dar mais atenção são as seguintes garantido o direito à cidade e sustentáveis nós acabamos de falar o seu princípio estatuto tenta garantir que as cidades alcance o seu desenvolvimento de uma forma sustentável gestão democrática O Que Essa gestão democrática as cidades devem ser geridos não somente pelo poder público cabe também a população fazer a formulação execução e acompanhamento dos planos programas e projetos de desenvolvimento urbano cooperação entre os governos a iniciativa privada e os demais setores da sociedade essa é uma diretriz que também faz parte da gestão democrática parece muito Clichê falar seja

a mudança que você quer ver no mundo na mesma mas é mais ou menos por aí a gestão das cidades não pode ficar nas mãos e somente um segmento da sociedade é necessário que haja uma cooperação entre os vários segmentos da sociedade a ordenação e controle do uso do solo de forma a evitar uma série de coisas dentre elas a utilização inadequada dos imóveis urbanos o uso excessivo ou inadequado em relação à infraestrutura urbana e a retenção especulativa dos imóveis urbanos e o que é a retenção especulativa é quando o proprietário compra um terreno e

não faz nada com ele não vende no constrói não faz nada esperando que ele se Valorize no futuro ainda falando das diretrizes Gerais lá no capítulo nós temos um tópico muito importante que a sobre as competências da União Esse é um dos assuntos mais cobrados em Provas Inclusive eu já fiz um vídeo aqui no canal sobre as questões mais cobradas de estatuto da cidade se você ainda não assistiu o link estar aqui em cima em algum lugar assistir lá que vale muito a pena e as competências da união com relação à política Urbana são cinco

mas eu quero chamar a sua atenção para a primeira porque ela é disparado a que mais é cobrado em prova e ela é a seguinte legislar sobre normas gerais de direito urbanístico fica esperto porque ela parece uma questão muito simples é de fato ela é mas na hora da prova vai aparecer lá que ela é uma competência do município uma competência do estado e não é é uma competência da União Capítulo dois dos instrumentos da política urbana A que estão concentradas a maioria das questões de provas sobre essa lei Então nós vamos passar pelos assuntos

mais importantes existem vários instrumentos mas alguns deles são muito cobrados e antes de nós abordarmos os principais instrumentos da política Urbana Nós temos que nos a tentaram uma coisa muito importante que é a classificação desses instrumentos que vez ou outra aparecem prova e é muito importante que você fica atento quando estiver lendo essa legislação o prefeito de prova nós temos três principais classificações a primeira delas engloba os instrumentos que fazem parte do planejamento Municipal e o que você tem que saber aqui é que dentre esses instrumentos nós podemos destacar os seguintes o plano diretor o

plano plurianual EA gestão orçamentária participativa com muita ênfase para o plano diretor que é de longe o mais cobrado então se a questão de prova disseram que o plano diretor faz parte dos institutos jurídicos e políticos está errado plano diretor faz parte do planejamento Municipal preste muita atenção Nisso porque cai em prova a segunda classificação diz respeito aos institutos tributários e financeiros e o que você precisa saber aqui é que o principal instrumento que faz parte desse grupo para efeito da sua prova é o imposto da propriedade Predial e territorial Urbana ou seja o IPTU

Oi e a terceira classificação engloba os institutos jurídicos e políticos é que nós temos vários instrumentos e os mais importantes para sua prova são concessão de direito real de uso parcelamento edificação ou utilização compulsórios usucapião especial de imóvel Urbano direito de superfície direito de preempção outorga onerosa do direito de construir transferência do direito de construir e as operações urbanas consorciadas existem outros instrumentos mas esses são os mais cobrados em Provas e a partir de agora nós vamos vê-los mais detalhadamente eu disse que a gente começar a ver os instrumentos mais detalhadamente eu vou pedir para

você dar o seu like nesse vídeo porque isso ajuda o flashcards arquitetura continuar crescendo e se você ainda não for inscrito por favor se inscreva aqui embaixo então agora vamos continuar parcelamento edificação ou utilização o console lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento a edificação ou utilização compulsórios do solo urbano não edificado subutilizado ou não utilizado lembra que nós falamos que um dos objetivos do estatuto das cidades era combater a retenção especulativa do imóvel Pois é Esse instrumento combate justamente isso ele obriga o proprietário a dar uma destinação ao

seu imóvel evitando assim que ele fique subutilizado e esse é um outro conceito muito cobrado sua utilizado um imóvel é considerado o sub utilizado quando o seu aproveitamento é inferior ao mínimo exigido pelo plano diretor ou em legislação dele decorrente então fique esperto porque cai muito em prova IPTU progressivo no tempo no caso de descumprimento das condições e dos prazos do o parcelamento edificação ou utilização compulsórios que nós vimos há pouco o município tem a seu favor um outro instrumento chamado IPTU progressivo no tempo ele funciona da seguinte maneira o município aplica o IPTU progressivo

no tempo através da majoração da alíquota pelo prazo de cinco anos consecutivos e nós temos alguns pontos importantes aqui primeiro. Alíquota aplicada não poderá ser duas vezes maior que do ano anterior ou seja o município podes ir aumentando o IPTU progressivo no imóvel subiu utilizado por cinco anos consecutivos até aí tudo bem mas ele não pode dobrar essa líquida de um ano para o outro segundo ponto e presta atenção que ele é muito cobrado o IPTU progressivo poderá ter alíquota máxima ao longo desse cinco anos de quinze por cento e uma terceira informação muito importante

é vedada a concessão de isenções ou de alix em relação à tributação o IPTU progressivo no tempo então fica esperto não tem nada de perdão isenções EA next do IPTU progressivo no tempo São proibidas outro instrumento desapropriação com pagamento em títulos e como funciona Esse instrumento decorrido o prazo de 5 anos da majoração da alíquota do IPTU progressivo em no máximo quinze por cento como nós vimos sem que o proprietário tenha dado nenhuma destinação ao seu imóvel o município pode proceder à desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública ou sabem o município pode proceder

à desapropriação e não deve proceder à desapropriação às bancas adoram trocar esses dois verbos tornando a sentença errada então presta muita atenção mais uma informação importante os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pelo Senado Federal Não é Congresso Nacional é Senado Federal o e serão resgatados pelo prazo máximo de dez anos usucapião especial de imóvel Urbano aquele que possuir como sua área ou edificação Urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados por cinco anos ininterruptamente e sem oposição utilizando-a para sua moradia ou de sua família adquirir-lhe-á o domínio Desde que não seja proprietário de

outro imóvel Urbano ou rural tem muitas informações importantes aqui a primeira é que a área ou edificação Urbana deve ter até duzentos e cinquenta metros quadrados segundo essa posse deve ocorrer por cinco anos ininterruptos ou seja consecutivos e o mais importante sem oposição e terceiro imóvel deve ser utilizado para sua moradia ou de sua família grave bem essa palavra moradia não é trabalho bom pessoal para que o vídeo não fique muito longo eu vou tô falando dos instrumentos da política Urbana no próximo vídeo da eu começo falando pelo Direito de superfície e nós passamos por

todos os outros assuntos que são muito importantes para nossa prova espero que vocês estejam gostando e até o próximo