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vocês viram o relatório aquilo que eu disse a vocês eh eu acho que tá representado nesse relatório é um relatório muito complexo muito detalhado como vocês tiveram a oportunidade de ver e um relatório que buscou estabelecer equilíbrio equilíbrio acima de tudo equilíbrio segurança jurídica simplificação aonde existiam eh fórmulas eh que era de difícil interpretação nós transformamos em questões eh simples eu posso citar o caso de bares restaurantes eh hotelaria parques de diversões etc cada um deles era representado por uma fórmula extremamente complexa eh pouco inteligível né E que acabava definindo alíquotas que variaram muito pouco

ou para baixo ou para cima do que uma coisa que seja simples racional transparente que é a fixação numa padrão de de 60% né portanto eu tô explicando isso para vocês daqui a pouco vai chegar um documento porque eu eu vou distribuir para vocês um documento com resumo de tudo aqui teve que fazer uma uma alteração e outras questões que foram simplificadas visam dar também segurança como por exemplo a monof em em etanol por exemplo a Monia em etanol passa a ser uma questão muito importante em função e vocês sabem disso De que lamentavelmente é

um setor que está sofrendo investimentos à margem da legalidade portanto é preciso que a gente tenha um controle por parte do físico por parte de todos enfim para que as atividades não sejam deturpadas Ah nós fizemos algumas correções no setor imobiliário que era Talvez um dos setores Tais quais o que eu já citei de bares restaurante hotelaria eh parques de diversão etc que que tinham muitos problemas eh e nós fizemos um enxugamento dessa questão eh e fizemos cálculos fizemos muitos cálculos eh e melhoramos o texto do ponto de vista técnico nós fizemos várias alterações com

a orientação do Ministério da Fazenda dos nossos consultores Cadê o Danilo bta aqui do meu lado senta aqui do meu lado senta aqui t eh fizemos eh eh várias alterações com a o o a a participação do Ministério da Fazenda e da da nossa Assessoria e da Consultoria eh para que nós pudéssemos chegar aos números que nós chegamos como vocês viram eh o que que ficou ficou Ah uma alíquota de 50% para venda de imóveis e não de e não de é a redução era de 40 passou a ser de 50 então a alíquota passou

a ser de 50% do valor da alíquota padrão e na questão de locação eh a alíquota passou a ser de 70% e não de 60% a pretensão do setor era de 60% no caso de comercialização e de 80 no caso de locação no entanto todos os cálculos todos os cálculos que nós fizemos com todas as simulações que nós fizemos nós entendemos que o ponto de equilíbrio era eh 50 e 70 e não 60 e 80 como estava previsto Ah aqui tem tem as modificações que que que que estão colocadas eh com alguns resumos Então vamos

lá agora eu vou obedecer isso que tá aqui porque eu tava falando tudo de improviso o primeiro o o primeiro o primeiro eh destaque aqui é a trava tá a questão da trava de 26,5 eh nós reforçamos ela não apenas como uma trava mas como obrigação de O Poder Executivo enviar medidas que reduzam alíquota padrão para 26,5 se a soma das alíquotas de referência estimada resultar em percentual superior a 26,5 poder execut encaminhará projeto de lei complementar ao congresso ouvido o comitê gestor do ibs propondo a diminuição das reduções de alíquotas e como toda trava

como toda consequência precisa ter alguma consequência Pode ser que até o até quarta-feira nós tenhamos uma medida ainda mais mais forte com relação às consequências se não cumprirem aí tá teste bem eu acho que esse é um ponto central da Inovação do nosso regulamento veja todos nós estamos convencidos de que nós vamos fazer além da Inovação da legislação uma brutal inovação tecnológica uma brutal inovação tecnológica alguém encostou não interruptor é lá fora não não é lá fora alguém encostou não interruptor alué bem desculpa eu tava onde inovação tecnológica Ah uma brutal inovação tecnológica exemplo split

payment como vocês sabem Esta é uma questão a absolutamente nova sem similar Mundial não há nenhum sistema com o nível de Split payment que nós queremos fazer e mais nós estamos fazendo o Iva Dual em que nós estamos eh fazendo uma substituição de impostos municipais e estaduais e Federal num único Iva pois bem depois a gente estudar muito conversar muito com o ministério da fazenda conversar muito com governadores conversar muito com Conce fais conversar muito com os técnicos etc nós achamos prudencial que no ano de 2026 o ano teste seja com obrigações acessórias ou seja

o imposto será destacado mas ele não será cobrado compreenderam o que nós estamos dizendo isso destar destacar e não cobrar por quê destacar porque nós vamos implementar o sistema o sistema vai ser implementado vai poder ser avaliado quanto ele está tendo de impacto tributário porque por isso é que nós estamos fazendo eh estas alíquota teste alícota teste é para testar o tamanho tanto é que as alíquotas vão serix Depois desses testes então o que que nós decidimos que 2026 será o ano de testar os sistemas lá na na Nota Fiscal vai est lá R 1000

de de de CBS só que isso não vai gerar um débito fiscal Isso é uma obrigação acessória não é um débito fiscal Eles não têm que emitir o daf e pagar sobre isso por quê Porque o que nós queremos é um nos sistemas se testar se o split vai funcionar se os sistemas vão funcionar etc porque são vários os sistemas que terão que ser feitos eh o sistema de nota fiscal de eletr de nota fiscal eletrônica ganhará um campo para cada um desses novos impostos lá vai tá dito o tamanho do Imposto e tal mas

isso não será uma dívida tributária isso não será uma dívida fiscal tem uma obrigação acessória só título de demonstração é só título de teste quando ainda não tiver não isso é até pra gente ver se porque o split payment ele tá div automático não calma calma calma calma por favor eh o split payment ele ele tem que primeiro provar que vai funcionar então para ele provar que vai funcionar Nós preferimos fazer Tá certo com obrigações acessórias do que com dívida fiscal porque pode ser que ele não não esteja no nível operacional tão bom ok então

Ah nós não queremos ter insegurança operacional em um liquito teste como nada nada será prejudicado em função disso porque nós vamos fazer eh os testes nós vamos ter dimensão da arrecadação se fosse uma dívida fiscal nós teremos isto como obrigação acessória E aí em 2027 se Deus quiser com todos com todos os problemas operacionais do início de uma implantação inovadora testada testada Tá certo nós então começamos em 2027 com alíquota efetiva Ou seja a partir de 2027 a operação começa com a alíquota teste 26 alíquota teste 27 alíquota efetiva não já é efetiva Mas ainda

é teste porque não é a alíquota definitiva ainda é o 09 e o 01 porque lembra que e o que disse a a emenda constitucional que durante o ano de 26 e 27 nós teríamos alíquotas testes Tá certo que seriam de 09 e de 01 mas a definir na lei complementar então nós estamos definindo que a Lita de 09 de 01 que em 2026 ele ela ela é apresentada como obrigação acessória ou seja para nós testarmos o sistema porque é preciso nós estarmos com isso arredondado é a primeira vez que nós vamos implementar esse sistema

e a partir de 2027 nós estarem Estaremos com o sistema portanto funcionando com a alíquota teste efetiva para eh complementar a a pergunta dele aí o terceiro ponto é o imposto seletivo no imposto seletivo nós incluímos armas e munições e eu quero aqui assumir um erro que aconteceu de minha parte tá eh com o intuito de de fazer uma determinada questão nós acabamos acatando uma Emenda que não era para ter sido acatada da forma que foi com relação a plásticos Eu estou fazendo uma errata Nesse sentido porque o setor hoje entrou em pandemônio com o

que foi apresentado no relatório eu estou na leitura do relatório eu estou apresentando uma errata eh retirando portanto aquilo que nós havíamos colocado no no texto quarto cashback o cashback sofreu algumas alterações a primeira alteração que aconteceu no cashback é que vocês não sei se sabem mas não existe só botija de 13 Kg de gás eh pras famílias de baixa renda e eles têm uma botija de 8 kg e muitas vezes quando as pessoas não têm condições de comprar uma botija de 13 Kg ela compra de 8 kg como estava escrito na regulamentação Por incrito

que pareça quem comprasse A botija de 13 Kg teria o benefício e quem comprasse a de 8 seria punida então nós botamos até 13 kg para quem compra A botija de 13 Kg não não isso já tá isso até 13 já tá no relatório a única errata que eu estou apresentando porque foi um erro meu foi com relação à questão do plástico ah a outra questão também com relação a a cashback é a questão de Telecom Telecom foi incluído eh com anuência do Ministério da Fazenda ah ao cashback tá óbvio que obedecido o critério do

C único obedecido o critério da renda per capita de zero eh de meio salário mínimo por membro da família enfim todas as regras do Cadi único Zona Franca de Manaus nós fizemos duas alterações na Zona Franca de Manaus eh em anuência com o ministério da fazenda eh discutidos com com todos e isso já vem desde a câmara Inclusive a nossa bancada na Câmara toda votou contra a a regulamentação porque lá eh estabeleceram 2/33 de crédito presumido em relação às alíquotas reduzidas de 55 75 90.25 e de 100% isso significaria fechamento de quase 70% das Indústrias

da Zona Franca de Manaus portanto eh nas audiências públicas isso foi demonstrado aqui no senado com tabelas com números com planilhas com cálculos etc de absoluta transp e foi discutido com o ministério da fazenda e finalmente chegamos ao entendimento segunda modificação diz respeito ao comércio varegista dentro da zona franca no perímetro da zona franca se você compra pela internet como consumidor final uma geladeira seja de quem for pela plataforma eletrônica esta geladeira entra em Manaus com CBS zer e crédito presumido de CBS Ora se isso não acontecer como acontece hoje para os varejistas locais 300.000

pessoas perderão o emprego estas foram as duas únicas mudanças que aconteceram com relação à Zona Franca de Manaus cujo Impacto não chega a 0% da alícota Global áreas de livre comércio nós estamos nivelando as áreas de livre comércio havia um desequilíbrio na legislação entre as áreas de livre comércio e unificando a legislação e padronizando essa legislação exatamente como é dentro da Zona Franca de Manaus para elas e ISO acontecia apenas com a de Boa Vista E isso também foi compreendido e eh a acertado com o ministério da fazenda operações com energia elétrica nessas operações o

o recolhimento será feito apenas pela distribuidora pelo pelo alienante ou pelo adquirente conforme caso eu eu eu eu quero explicar aqui para vocês que essa é uma questão muito técnica que talvez seja melhor se vocês tiverem alguma dúvida olharem e me perguntarem porque se eu fori falar a gente vai demorar muito tempo ó como é que eu tô eh eh microgeração mini geração de energia o que que acontece do jeito que veio o texto você passava o dia inteiro gerando energia e mandando pra rede aí quando fosse a noite quando você fosse consumir você eles

estavam querendo te tributar sobre o total do consumo e não sobre a diferença ora você mandou 100 comprou 150 você tem que pagar o tributo sobre 50 e não sobre 150 senão você vai pagar tributo sobre aquilo que você aut gerou então havia uma inconformidade e nós corrigimos essa inconformidade bens de de uso e consumo pessoal fornecido Ô meu amorzinho se caiu o problema não é meu de uso pessoal fornecido pelas empresas e seus a seus empregados veja se uma determinada empresa dá uma bolsa de estudo para um funcionário ela não tem que ser tributada

pelo menos é a minha opinião se um um um um uma empresa banca um plano de saúde para os seus trabalhadores ela não tem que ser tributada isso é contrapartida social se ela banca o transporte por rotas especiais paraa sua fábrica dando portanto um um um um um melhor melhor mobilidade para o seu trabalhador ela não pode ser penalizada ela não pode ser tributada sobre isso ah creches eu acho um absurdo uma empresa construir uma creche pros seus filhos dos seus funcionários e a empresa ser tributada porque tá construindo uma creche que é dever do

Estado fazer ela tá fazendo algo em Socorro a deficiência de educação infantil do Estado portanto ela ser penalizada com tributação sobre creche Eu também acho que não é eh correto sobre esses aspectos Depois de muita discussão houve também um entendimento com o ministério da fazenda e nós então acatamos sexa básica mantém os itens aprovados na Câmara com ajuste de redação e de especificação técnica de acordo com ncms então basicamente o que nós fizemos foi ajustar o que veio da câmara vocês todos sabem a minha opinião sobre a questão da CTA básica nós aprovamos aqui no

senado uma cesta básica de combate à fome e uma cesta básica estendida que deveria funcionar com cashback mas lamentavelmente não foi o que aconteceu e não basta como eu disse em vários momentos não basta eu querer é preciso que forme uma maioria para que a gente possa fazer as modificações sob pena de o trabalho ser e em vão mas eh nós conseguimos ajustar Tecnicamente algumas questões sem que isso implique mudança de mérito ah aumento na redução Eu já falei para vocês de 40 para 50 nas operações Gerais e de 60 para 70 nas operações de

locação sessão onerosa e arrendamento na questão dos imóveis eh bens Imóveis eh estabelece critérios objetivos para a tributação das operações de venda e locação das pessoas físicas o que que acontece vocês sabem que existem pessoas que passam a vida inteira para construir dois três imóveis para poder ter aposentadoria ora essa pessoa física ela não é um investidor de imóveis ele investiu numa aposentadoria portanto o que que nós fizemos eh pessoas físicas com até três Imóveis com renda anual não superior a R 240.000 Tá certo são são consideradas isentas não serão contribuintes não serão contribuintes né

nem isentas não serão contribuintes bem nós fizemos uma outra alteração que eu reputo importante nós aumentamos o redutor social no aluguel de R 400 para R 600 por qu por um critério objetivo eh 6 600 é o mais próximo que eu consigo chegar de meio salário mínimo que é o que estabelece a renda per capita do CAD único Portanto o que eu estou tentando fazer é criar um critério que seja um critério social que seja equivalente a todos na operação de locação sessão onerosa ou arrendamento de imóvel para uso Residencial realizada por contribuinte sujeito ao

regime de ibs e da CBS poderá ser reduzido da base de cálculo do ibs e da CBS o redutor social por imóvel de R 600 bares e restaurantes Eu já falei para vocês eh bares e restaurantes Eu já falei para vocês eh nós fizemos uma simplificação brutal eh quando transformamos isso na redução de 40% demos tratamento ao transporte coletivo de passageiro rodoviário Ferroviário hidroviário intermunicipal e interestadual o mesmo tratamento da aviação Regional para não criar concorrência ruinosa entre setores que competem eh não é correto eu eu dar a a aviação Regional um tratamento tributário e

na na no transporte rodoviário Regional eu dar um outro tratamento que não seja similar então foi isso que nós fizemos nós padronizamos eh o setor aviação Regional eh isso acontece principalmente na Amazônia e quem não é da Amazônia talvez não entenda mas eh o transporte de determinados gêneros alimentícios na Amazônia ele é feito em pequenos aviões chamados Caravan que tem uma capacidade de carga maior e esses e e e e esses produtos que são transportados via de regra são os perecíveis que impactam diretamente no custo de vida das pessoas nessas regiões Porque caso contrário por

exemplo vou dar um exemplo concreto e vou usar o meu estado porque eu domino melhor e conheço melhor por exemplo uma viagem Manaus eirunepé de barco são 14 dias você imagine eu colocar alface colocar isso colocar aquilo colocar aquilo outro frutas porque as frutas que são produzidas no interior do Amazonas são as frutas da região não são todas portanto era excluí-los da de uma manutenção de Carga Tributária então o nós apenas colocamos e adicionamos carga e outra coisa na Aviação Regional que vocês vão ver não tá nem escrito nesse resumo é que nós limitamos o

tamanho da aeronave porque senão não não é aviação Regional aí é outra aviação disfarçada de aviação Regional para poder reduzir a tributação né medicamentos bem aqui vai merecer eh um um um uma uma análise para vocês Ah o ministério da fazenda ou Ministério da Fazenda e o Ministério da Saúde eh estabeleceram uma linha de Conduta que seria é uma linha de Conduta que que representa uma linha de cuidados só que aí aconteceu o seguinte na Câmara eles aprovaram uma lista de 383 medicamentos de repente não mais do que de repente essa lista aqui no senado

aumentou aumentou para 486 e não mais do que de repente o ministério resolveu querer me trazer Além disso uma lista de mais não sei quantos itens de insumos eu não concordei acho que é um pouco além da minha competência eu não sou médico eu não entendo de eh medicação eu não entendo disso não tenho como fazer uma avaliação e achei Prudente achei Prudente e essa redação pela Pelas conversas que tive aqui abro um parêntese Eu tive uma conversa com o presidente do senado Senador Rodrigo Pacheco o presidente da Câmara Senador Deputado Artur Lira e o

líder é paraim eh sobre tudo isso que nós estamos conversando aqui e sobre esse item pode ser que ainda haja um ajuste mas a minha posição eu não tenho como apresentar uma tabela com um anexo com 600 itens dos quais eu não sei qual é o impacto eu não tenho eu não tenho Qual é o domínio etc então a intenção é que eh a a alícota seja eh da seguinte de forma a lista será elaborada por ato conjunto do comitê gestor do Ministério da Fazenda ouva a pasta da Saúde na forma da Lei então eles

terão que preparar uma legislação específica sobre o tema e encaminhar para o Congresso Nacional Esse foi o entendimento dessa reunião da da da do almoço é é é na realidade me corrige aqui o o o o o o o o o Danilo que é o seguinte na forma da lei é aqui ó ficam reduzidas a zero sobre fornecimento dos medicamentos relacionados as linhas de cuidados Tais Tais Tais Tais Tais Tais F ficarão também reduzidos e tal eu sei que aqui entrará na forma da Lei tá em que local viia comitê gestor o comitê gestor não

é na forma da Lei na forma da lei é eles prepararem as listas e encaminharem uma lei para a câmara dos deputados e para o Senado E aí obviamente vai ser uma discussão específica sobre o tema com muito provavelmente um relator da área médica que entenda que que possa eh entender o que tá ali porque eu via de regra não gosto de fazer aquo aquilo que eu não domino mas mas uma dúvida isso altera esse seu parecer vai alterar aquilo que foi definido na Câmara aquela list sim eu tiro aquela lista de a lista zera

a lista tá certo e fica condicionado eles apresentarem a lista e que venha na que venha na forma da lei porque eu eu pretendi fazer de uma outra forma mas da outra forma eu acho que nós não teríamos entendimento eh nas casas e por outro lado eu não tenho competência tenho humildade para dizer eu não tenho competência para avaliar uma lista desse tamanho e dessa complexidade da Saúde tinha enviado listas acrescentando mais insumos exentos era isso é a lista era de 383 foi para 486 e ia para um número de com insumos etc e e

e eu simplesmente acho que não não não e agora o que é importante Dizer para vocês só para vocês saberem todas as compras governamentais já são com alíquota zero então quando o Ministério da Saúde comprar todas essas linhas de cuidados de cuidados Tá certo ela já compra com a liquit zero quando a Secretaria de Saúde do Estado A B C D compra já compra com a lqua zero quando o o a a a secretaria municipal compra já compra com alíquota zero os hospitais públicos já compram com alíquota zero tô certo Dr Danilo tô certo muito

bem então nós estamos falando das compras privadas foro sua Plant e o Dr Danilo acrescenta que no texto que eu apresentei farmácia popular está com alíquota zero tá que não estava no texto ou se estava estava no rol desses 486 e medicamentos que eu não sei dizer o que que é da farmácia popular eu sou engenheiro e e sou um rábula em Direito Administrativo e em outros direitos como tributário né portanto eu não me senti eh competente para para poder avaliar e apresentar um parecer sobre uma lista que só crescia só crescia só crescia só

crescia e eu não não não tinha eh domínio sobre sobre tal Senor S uma dúvida essas linhas de cuidado estão aqui elas vão sair não querido as linhas de cuidado fica depois não eu tô tirando a tabela e pelo que nós conversamos aí o o Danilo ainda vai aprontar porque a sugestão é que que seja elaborada a lista tá certo eh com o comitê gestor o ministério da fazenda ouv do Ministério da Saúde na forma da lei para isso não ser um cheque em branco e de repente nós estarmos dando a licota zero para medicamento

que que a gente não sabe nem para que que serve né deixa eu dizer uma outra coisa para vocês que eu acho que que é importante ah eh eu coloquei no no relatório que as entidades de saúde imunes a ibs e a CBS certificadas pela prestação anual de serviço ao sus no percentual mínimo de 60% em conformidade com os artigos da lei o artigo 9º a 10º da lei complementar 187 ou seja para ter acesso a esse benefícios é preciso que esses benefícios sejam dados a quem precisa que é quem é atendido pelo SUS porque

esses benefícios não fazem sentido em alguns hospitais que eh não prestam serviço ao SUS né a redução de aí já falei PR Farmácia Popular das composições para nutrição isso é um um outro tema que a gente também fez aqui a questão da nutrição enteral e parenteral né ah as composições especiais de fórmulas destinadas às pessoas com erros inatos do metabolismo relacionados ao anexo 5 desta lei complementar com as especificações das respectivas classificações de ncms e sh quando adquiridas pelo órgão de entidades mencionadas nos incisos tais que é aquele que eu já mencionei para vocês e

aí tem o ato conjunto do Ministério da Fazenda e comitê ouvid do Ministério da Saúde estabelecerá O Rol taxativo O Rol taxativo de medicamentos que terão a liquit zero essa era a minha proposta Depois da conversa de de de do almoço então entrará aqui Legislativa é eh na forma da Lei eu não sei como é que ele vai redigir mas eu S só T dizendo qual foi a decisão Legislativa ah medicamentos dois reduz a zero a alíquota na compra de medicamentos por entidades imunes conforme critério é aquele que eu falei dos 60% do SUS medicamento

TR condicionamos a fruição das reduções de alíquotas ao compromisso de ajustamento de Conduta ou submissão à regra da ced não tinha teto eu colocaria o preço que eu quisesse naqueles Benditos 383 486 600 itens e teria alíquota zero eu vinculei a obrigatoriedade a teto máximo da tabela ced que é a tabela de referência na compra do setor público estabeleci portanto limite comitê gestor bem aqui é um tema eh polêmico Mas que que é um apelo do Ministério da Fazenda tendo em vista de que o PLP 108 não tramitou e para que a gente possa começar

no ano de 2026 eh e não sofrer nenhum atraso porque nós estamos correndo contra o tempo no desenvolvimento dos software no desenvolvimento dos sistemas etc é preciso que se tenha um CNPJ para que se coloque recursos orçamentários para eh uma série de questões que que serão desenvolvidas nãoé então em função disso apenas a questão do comitê gestor está sendo recepcionado no PLP 68 com algumas condições primeira só é válido até 31 de Dezembro de 2025 ou seja até 31 de Dezembro de 2025 o PLP 108 precisa estar aprovado precisa estar regulamentado enfim de todas as

formas e de todas as maneiras porque este comitê de caráter temporário se encerrará no dia 31 de Dezembro de 25 e por que 25 porque quando começar 26 que nós formos implementar as obrigações acessórias não poderá mais ser um comitê que não tenha vindo da aprovação de um PLP de lei complementar Ok nano empreendedor motoristas alteramos os parâmetros de enquadramento dos motoristas de transporte de passageiro por aplicativo será considerada como receita bruta da pessoa física prestadora de serviço de transporte privado individual de passageiros ou de entrega de bens intermediado por plataformas digitais 25% do valor

bruto mensal recebido mas os entregadores também né Não só o motorista não não não tá aqui ó ou de entrega ou de entrega tá ou de entrega tá os dois tá ah regimes diferenciados anexos com relação aos anexos que listam os setores diferenciados Com redução de alíquota em termos Gerais fizemos pequenas alterações como a inclusão das fraudas Eu sinceramente não consigo entender como é que fralda eh que é essencial paraas parturientes e essencial para pros bebês é essencial para para os idosos e com uma população que 70 ou 75% é de baixa renda nós não

estabelecemos uma justiça social no tributo Ah eu diria que talvez tenha sido a única mudança que eu fiz também tem as as Ah eu queria eu queria dizer aqui uma coisa para vocês eh Eu já falei sobre a questão dos equipamentos hospitalares não acho que não falei eh hoje é muito comum eh os equipamentos mais caros mais sofisticados serem comprados por investidores e locados para os mesmo os grandes hospitais porque o custo-benefício de um único hospital tirando os rendes dos rendes dos rendes eh não tem condições de fazer isso então eles compartilham e as clínicas

também isso é isso é muito comum em determinadas áreas como hemodiálise etc etc etc e a locação tava excluída portanto nós colocamos o fornecimento no lugar de compra porque com fornecimento inclui então a locação dos equipamentos hospitalares e médicos outra coisa que tava excluída eu eu desconheço se vocês conhecerem algum vocês me me ensinem eh algum procedimento médico cujos aparelhos não sejam esterilizados a esterilização dos equipamentos não estava prevista nas atividades da saúde e eu incluí a esterilização eh dos instrumentos dos enfim a esterilização em geral eh da Saúde como um dos bens da saúde

para poder ser tributado na saúde em relação ao setor cultura estendemos os benefícios eh Veja a a obra de artes de brasileiros eh eu entendo que é um produto e da cultura nacional importante é óbvio que eu tô falando de brasileiros não tô falando de nenhuma obra de arte de moné Picasso etc e tal tô falando de brasileiro então foi concordado também com o ministério da fazenda etc que obra de arte e as Galerias onde essas obras de arte nacionais são expostas terão benefício de regime diferenciado Tá e por fim fizemos ajustes técnicos e de

redação como eu já disse na minha fala anterior para a simplificação e segurança jurídica do texto ah num resumo para que vocês tenham ideia eh nós fizemos para poder alcançar isso e e e o objetivo de de simplificação e de segurança jurídica nós acatamos eh 600 42 emendas Eh boa parte do que foi proposto pelo Ministério da Fazenda eu fiz representar por emendas de parlamentares e tem algum algum nível de sofisticação técnica que aí eu entendi que eu teria que fazer por moto próprio porque era muito complicado eh tem tem algum tem tem tem itens

que vocês vão ver que levam 10 páginas eh na regulamentação que é só sobre Um item e num nível de detalhe e num nível de especificação que sinceramente eu não teria como fazer por emenda então eu diria ela tá anotando aqui o número deas ainda vai aumentar Ah sim eh eu diria que eh 80% da das mudanças foram feitas por emendas eh e boa parte delas inclusive eh inspiradas por essas negociações com a eu diria que desses 80% outros 80% foi nesse nível e 20% foram as mudanças que aconteceram eh eminentemente de caráter técnico e

essas mudanças todas me obrigaram eu não tinha imagina como relatar Eh sei lá 700 mudanças como como se não fosse um substitutivo então houve um impedimento opcional eu tive que apresentar um substitutivo porque senão eu não colocava de pé o o resultado do trabalho e não se esqueçam que a cai só a cai Apresentou um um relatório com 510 recomendações sugestões etc e o senador representando o conjunto da cai apresentou sozinho 200 emendas ao ao projeto né então por aí vocês vem eu dei Total importância e Total atenção a ao trabalho que foi dispendido pelo

pelo pelo eh eh Senador isal eu quero aqui fazer alguns agradecimentos bem foram apresentadas 2020 emendas e como vocês sabem as emendas só acabam Quando encerra a discussão então ainda teremos muitas emendas até lá eu não posso encerrar isso aqui com vocês sem primeiro agradecer alguns senadores agradecer ao Senador isal ao Senador Vanderlan ao Senador Efraim que foram os senadores que estiveram à frente das questões na cai eu não posso deixar de fazer agradecimentos muito especiais a senadores que me socorreram em momentos críticos eh da minha saúde eh para que eu pudesse cumpri uma agenda

de audiências públicas que foi longa exaustiva eu fiz audiências públicas com mais de 20 convidados Ah eu quero agradecer ao Senador Confúcio Moura Quero agradecer ao Senador Marcelo castre Quero Agradecer com muito carinho a Senadora Augusta Brito que me ajudaram a chegar até aqui por fim e não por último eu quero agradecer ao pessoal que me ajudou a construir esse texto ah o pessoal da minha assessoria que foi incansável o pessoal do meu gabinete foi incansável e o pessoal da Consultoria do Senado aqui na figura do Danilo depois eu vou citar nominalmente na ccj todos

os Consultores que trabalharam comigo eh até altas horas da noite Feriado final de semana Ontem nós trabalhamos até 10 horas da noite eh trabalhamos no sábado trabalh enfim eh não teria sido possível me desincubir dessa tarefa se eu não tivesse recebido o apoio e a contribuição de todos esses companheiros e a todos os senadores que me ajudar a compreender o desafio de compreender uma lei tão complexa como essa regulamentação Senador Eu queria um comentário do senhor sobre a trava dos 26:3 né era uma preocupação que já veio na câmara estabeleceu para manter essa alícota nesse

patamar o senhor fez algumas mudanças teve a mudança no imposto seletivo mas teve algum alguns outros ajustes al transporte de passageiros algumas mudanças de redução de alíquota como é que fica a preocupação PR manutenção da deixa eu lhe dizer todas as mudanças do Senado representam 0,33% de impacto e e o aperfeiçoamento que nós fizemos ição e na segurança jurídica me leva a crer que nós teremos uma redução brutal da sonegação e do contencioso jurídico tributário portanto eu acho que a redução na alíquota padrão será muito maior do que 0% nós estamos confiantes de que teremos

uma redução significativa a partir do avanço que nós conseguimos eh nesta nesta área que era fundamental porque eu sabia por exemplo de números de de números eh eh eh escritórios de advocacia que já estavam com trabalhos prontos você sabe pelo que você tá balançando a cabeça com trabalhos prontos para ingressar eh com contencioso jurídico sobre o tema eu só esqueci e aqui eles também esqueceram eu fiz uma pequena alteração com relação ao imposto de 0,25% sobre os recursos naturais não renováveis ele foi colocado como exportação e como exportação Na minha opinião ele é ilegal eu

transportei para extração como mandava a constituição quando nós aprovamos a emenda constitucional o comando não era para tributar a exportação er era para tributar a exploração Essa é minha perguntação Ah desculpa a extração Então não é a exportação não não não não é porque perguntar como exministro de Minas energia não é na extração exportação de minério petróleo não não não não é extração errado não já tá no texto mas salva a exportação de bem mineral extraído ou produzido haverá incidência não o texto no substitutivo você vai encontrar lá na extração independente da destinação como tá

na Constituição da destinação haverá incidência do is sobre as exportações para o exterior Salv exportação de bem mineral extraído produzido se tiver assim é erro eles vão ter que corrigir tá na extração a extração independente da destinação tudo bem mas tá escrito aqui você tá lendo substitutivo ou você tá lendo o substitutivo relat aqui n rel Tex substitutivo que deve ter tido um erro no relatório é no relatório não é no sub Então mas você tem que corrigir o relatório eu vou ler o rel não vou ler o substitutivo ó vocês T que perdoar e

podem ter alguns erros que nós vamos ter até quarta-feira mas eu vou lhe dizer o que que é estração ponto nós vamos corrigir Ok incluo carvão não só miné P minerais não renováveis sim carvão petróleo minério sim eu não vou falar sim eu vou te dizer o conceito tá 0,25% extração de bens naturais não renováveis tá bom a segunda pergunta só um minuto em relação a isso bens minerais vai bens minerais ou bens naturais não renovados aí aí aí a questão muito mais jurídica eu não sou advogado Viu querida eu sou engenheiro e eu entendo

de Minas e energia mas não sou não mas todo mineral é Ah eu também acho que sim mas eu não vou aqui me estender e os aqui me socorre o especialista que será minerais mas o conceito é porque você eh A ideia é fazer com que haja uma tributação de 0,25 na extração tendo em vista de que toda a cadeia de exportação estará desonerada então ah o o país não ficará com nada de tributo num recurso que ele tá exportando via de regra e Natura e eh nenhum benefício ficará pro povo brasileiro a não ser

os empregos que são poucos gerados e por essa atividade que é intensa em capital e em tecnologia Senador eh o senhor se reuniu semana passada com o GT da câmara do do e hoje também vai ter algum entendimento para tramitação C se vai ter mudanças algum Eu não posso eu não posso antecipar a a conversa conversa já a decisão da câmara o que eu posso dizer a você é eu tive na sexta-feira passada 3 horas de reunião com com os relatores eh o texto que estava àquela altura sendo processado sendo acabado foi bem recebido por

eles e logo a seguir eh eu estive com o Presidente Artur Lira hoje pela manhã eu entreguei formalmente aos relatores o relatório eh que pelo que eles já tinham visto eles estavam vamos dizer assim animados com o texto e depois numa conversa com o presidente do senado e o presidente da Câmara nós passamos ponto a ponto cada uma das modificações e com as explicações detalhadas que eu dei a vocês e outras ainda com mais profundidade isso durou quase 2 horas de conversa com os dois presidentes a minha esperança sincera é de que o Brasil possa

ganhar o novo texto da regulamentação tributária ainda esse ano foi para isso que eu me dediquei tanto e que eu trabalhei tanto Ok pergun Será que o senhor poderia fazer uma consideração sobre a inclusão das armas no imposto seletivo já que teve essa resistência na deixa eu dizer uma coisa eu eu essa é uma convicção pessoal minha eh eu não sei sequer se se terá Voto no Senado para eh eh aprovar o texto que eu propus ou muito menos na Câmara dos Deputados mas eu não colocaria minha cabeça no travesseiro eh com tranquilidade é o

que eu procuro fazer ao longo de toda a minha vida se eu não manifestasse claramente a minha posição não é possível que num país aonde a gente mata mais gente do que numa guerra por ano por assassinato com arma de fogo é É sensato a gente reduzir Carga Tributária eh eu não sou a favor a isso eu não uso arma eu não tenho arma eu não não tenho portanto nenhuma aptidão para isso acho que a questão de segurança precisa ser resolvida pelos aparatos de segurança do estado e não por por razões privadas ou particulares Essa

é a minha convicção pessoal eu posso ser um em 81 Mas pode ser que Outros tantos pensem que nem eu e por isso eu fiz essa essa com relação à questão das Armas eu sei que há gente ideologicamente Contra isso a minha razão não é ideológica a minha razão é de consciência não é ideológica alguma outra pergunta obrigado viu vocês foram nota 10 Muito obrigado muito obrigado mesmo pegue na minha mão só para você sentir como é que tá só para você sentir como é que eu tô l