EMPRESAS PÚBLICAS e SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA (Resumo) - Administração Pública Indireta

as empresas públicas e as sociedades de economia mista fazem parte da administração pública indireta e ao mesmo tempo elas são consideradas pessoas jurídicas de direito privado porém estatais mas como é que isso funciona calma hoje eu vou te explicar tudo de mais importante sobre esse assunto eu sou Cíntia Brunelli e eu já vou trazer um super resumo sobre empresas públicas e sociedades de economia mista e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo vindo por aí vamos lá nos dois vídeos anteriores aqui do canal eu expliquei sobre as pessoas jurídicas de

direito público e sobre as pessoas jurídicas de direito privado vou recapitular bem rapidinho só para você compreender o assunto de hoje a administração pública se divide em direta e indireta administração direta é formada pelas pessoa jurídicas União estados Distrito Federal e municípios ela se chama administração direta porque esses entes exercem atividades administrativas de forma centralizada e o que seria a administração indireta trata-se de entes que exercem atividades administrativas de forma descentralizada fazem parte da administração indireta as autarquias Fundações públicas empresas públicas e sociedades de economia mista contudo as empresas públicas e sociedade de economia mista

não são pessoas jurídicas de direito público embora façam parte da administração pública indireta elas são pessoas jurídicas de jeito privado no começo isso vai dar um nó na sua cabeça mas continua aqui comigo que você vai entender uma pessoa jurídicas de direito privado se dividem em duas categorias podem ser estatais ou particulares as estatais são as empresas públicas e a sociedade de economia mista que são as pessoas jurídicas da administração indireta já as pessoas jurídicas particulares são as que estão no artigo 44 do Código Civil que são a sociedade as associações privadas as Fundações privadas

as organizações religiosas e os partidos políticos se você ainda não conhece esse assunto eu recomendo muito que você assista aos dois vídeos anteriores aqui do canal porque ali eu falei tudo sobre essas pessoas jurídicas procura aqui no canal e Assiste porque vale muito a pena no vídeo de hoje nós vamos falar sobre as pessoas jurídicas de direito privado estatais que são as empresas públicas e sociedades de economia mista como eu já disse as empresas públicas em sociedades de economia mista fazem parte da administração indireta ou seja são entes públicos que exercem atividades administrativas de forma

descentralizada as empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas criadas pelo poder público para explorar a atividade econômica ou para prestar serviços públicos como exemplos de empresas públicas nós temos a Caixa Econômica Federal e os correios e como exemplos de sociedade de economia mista temos o Banco do Brasil e a Petrobras pergunta o poder público pode explorar atividade econômica isso não seria algo típico das empresas da iniciativa privada pois bem a Constituição Federal no artigo 173 prever duas formas de atuação do Estado empresário que seriam um quando for necessário para a segurança nacional

o houver um relevante interesse coletivo e dois no caso de atividades econômicas que estejam sujeitas a um regime de monopólio somente nessas duas hipóteses é que pode ser criada uma empresa pública ou uma sociedade de economia mista que seja exploradora de atividade econômica existe também a possibilidade de criação de uma empresa pública ou sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos e nesse caso deve ser um serviço público que possa também ser executado por outras pessoas jurídicas de direito privado o motivo é que se esse serviço público só poder ser executado pelo poder público então

deverá ser criada uma autarquia Eu já falei bastante sobre as autarquias no vídeo sobre as pessoas jurídicas de jeito público Outro ponto importante que as empresas públicas e a sociedade de economia mista fazem parte das pessoas jurídicas de direito privado mas isso não quer dizer que elas sejam totalmente afastadas das normas de direito público existem situações em que elas se sujeitam as normas de direito público por exemplo Como você sabe uma empresa privada pode ir à falência mas as estatais não o Banco do Brasil e a caixa Nunca irão Abrir falência jamais e qual é

a diferença entre empresas públicas e sociedade de economia mista Existem várias diferenças mas a maior delas é que na empresa pública todo capital social é público enquanto que na sociedade de economia mista existe a participação do Capital público e privado ela é de economia mista para você visualizar imagine o seguinte você pode comprar ações na Bolsa de Valores no Banco do Brasil você pode comprar ações do Banco do Brasil mas você não pode comprar ações da Caixa sabe por quê Porque a caixa é uma empresa pública e tem o capital 100% público ou seja o

capital é todo do governo já o Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista e como possui participação de Capital público e privado é possível negociar ações na Bolsa de Valores mais uma informação você não é considerado Servidor Público se você for funcionário de empresa pública ou sociedade de economia mista sabia disso nesse caso você será considerado um empregado público que é algo bem diferente sendo um empregado público você vai ser regido pelas normas da CLT consolidação das leis do trabalho que é a mesma dos empregados da iniciativa privada Você não vai ser um

servidor estatutário regido por um estatuto Como é o servidores públicos não sendo um empregado público você não vai ter estabilidade mesmo que você preste concurso público para entrar na caixa ou no Banco do Brasil você não vai ser um servidor estável e após você se aposentar você vai ser segurado do regime Geral de previdência social ou seja você se aposenta pelo INSS e não pelo regime próprio de Previdência do servidores públicos quem trabalha na caixa no Banco do Brasil na Petrobras nos correios ou em outra empresa pública ou sociedade de economia mista não é servidor

público e sim empregado público e são coisas bem diferentes Gente esse vídeo Aqui tá super curtinho mas tem muito conteúdo muito mesmo Se você souber de core salteado 100% das informações do vídeo de hoje você acerta você mata a maior parte das questões das provas tanto da faculdade quanto dos concursos públicos ou até do exame da OAB você precisa saber tudo que eu falei no vídeo de hoje então assista mais de uma vez até captar tudo é bastante informação mesmo no começo eu sei que dói a cabeça porque é muita informação Mas confia em mim

o seu cérebro não vai explodir pode ficar tranquilo Assista esse vídeo mais de uma vez e você vai memorizar tudo eu deixo aqui também a recomendação de procurar aqui no canal os dois vídeos anteriores a esse em que eu falei sobre as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado são vídeos importantíssimos para o seu estudo assista estudar o Direito pode ser bastante desafiador no início mas com paciência e Constância Estudando um pouco por dia você vai ver que rapidinho você vai muito longe para você que está começando agora deixa aqui a indicação de

se tornar aluno do curso primeiros passos no direito porque ali eu trago a base que tudo iniciante no mundo jurídico precisa saber o curso é bem objetivo bem direto ao ponto sem enrolação mas com muito conteúdo você vai aprender muita coisa assistindo e pode ter certeza que vai fazer toda a diferença para compreender o direito como um todo muitas pessoas se sentem confusas quando estão aprendendo direito porque é muita matéria com muitos detalhes e parece que elas não vão aprender nunca mais calma indo na ordem certa tudo certinho você é capaz de aprender sim eu

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