RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Rese | RECURSOS EM ESPÉCIE | PROCESSO PENAL

Oi turma Hoje vamos falar sobre o recurso em sentido estrito antes de iniciarmos não se esqueça de se inscrever no nosso canal deixar o seu like aqui no vídeo e compartilhar o nosso conteúdo o feedback de vocês é essencial para continuidade do canal e vamos à aula curso em sentido estrito ou Reze é uma espécie de recurso que objetiva reformar as decisões estão previstas no artigo 581 do Código de Processo Penal importante o hall descrito no artigo 581 do CPP é taxativo ou seja o Reze poderá ser interposto para combater apenas e tão somente as

hipóteses que se encontram enumeradas no dispositivo deste modo caberá recurso em sentido estrito primeiro da decisão que não receber a denúncia ou a queixa no entanto atente-se a exceção trazida pela lei número 9.099 de 95 que prevê que em caso de crimes de menor potencial ofensivo da decisão de rejeição da peça Inicial caberá apelação seguindo dois da decisão que concluir pela incompetência do juízo 3 da decisão que julgar proce todas as exceções exceto a exceção de suspensão quatro da pronúncia do réu cinco da decisão que concede nega arbítrio caça ou julga inidônea fiança ou da

decisão que indefere requerimento ou revoga a prisão preventiva com sede liberdade provisória ou relaxa a prisão em flagrante 6 da decisão que julgar quebrada fiança Ou perdido o seu valor 7 quando se decretar a prescrição ou Julgar por outro modo extinta punibilidade do acusado cujas hipóteses estão descritas no artigo 107 do Código Penal do mesmo modo da decisão que indefere o pedido de reconhecimento da prescrição ou de outra causa extintiva da punibilidade da decisão que concede ou nega a ordem de Habeas para decisão que anula a instrução criminal no todo ou em parte da decisão

que inclui ou exclui jurado na lista geral da decisão que denega apelação ou a julga Deserta Isto é quando o juiz não conhece do recurso de apelação em razão da falta dos seus pressupostos de admissibilidade da decisão que ordena a suspensão do processo em virtude de questão prejudicial de decisão sobre incidente de falsidade e por fim de decisão que recusa a homologação a proposta de acordo de não persecução penal as demais decisões de cunho definitivo que não estejam descritos no artigo 581 do CPP serão atacadas via apelação criminal o prazo para interposição do recurso em

sentido estrito será de cinco dias cabendo a parte apresentar suas razões Ou seja a fundamentação do recurso dentro de dois dias em seguida o recorrido apresentará suas contra razões também em até dois dias importante na decisão que inclui ou exclui jurado na lista geral o prazo de interposição não obedecerá A Regra geral aqui o prazo será de 20 dias contados da data da publicação definitiva da lista de jurados Além disso uma das peculiaridades do Reze é o seu efeito regressivo após a manifestação do recorrente e do recorrido os altos serão encaminhados novamente ao juiz de

origem aqui em dois dias deverá reavaliar sua decisão exercendo juízo de retratação nesta ocasião o magistrado poderá reformar ou sustentar a sua decisão Inicial gostou do vídeo não se esqueça de se inscrever no nosso canal e deixar o seu like a nossa obra Direito Processual Penal da editora método já está disponível para venda acesse o link na descrição para mais informações