NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Resumo da Lei 14.133/2021 para Concursos

a lei 14. 133 de 2021 substitui 666 de 1993 conhecida como Lady licitações responsável pelo processo dentro do âmbito da administração pública que Analisa propostas para contratação de produtos ou serviços a lei número 14. 133 de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas e fundacionais da União dos Estados no distrito federal e dos Municípios essa lei é essencial para a administração pública e está presente no conteúdo programático da maioria dos concursos públicos portanto é importante conhecê-la eu sou Cíntia Brunelli e o vídeo de hoje é sobre a Lei 14.

133 eu te convido a se inscrever no canal Porque toda semana estou aqui trazendo conteúdos a nova lei substitui a antiga lei de licitações lei 866 a lei do pregão lei número 10. 520 e o regime diferenciado de contratações lei 12. 462 como não houve vacácio legis a nova lei de licitações e contratos administrativos entrou em vigor de imediato porém a revogação das normas anteriores está sendo feita no lapso temporal de dois anos nesse intervalo entre abril de 2021 e abril de 2023 as duas leis produzem efeitos jurídicos na prática o órgão escolhe qual regime adotar mas não é permitida a mistura de regimes dentro de um mesmo procedimento a nova lei de licitações busca garantir que a administração pública faça contratações imparciais e justas sem realizar escolhas que se desvirtuem no interesse coletivo ela foi criada tem do objetivo de ser uma legislação mais ágil e eficiente que possa otimizar o procedimento criando novas modalidades e revogando outras ela busca ter um processo mais célere justo e mais vantajoso tanto para empresas quanto para o governo e dessa forma modernizar a forma de contratação pública agora vou trazer Quais foram as principais mudanças trazidas pela lei 14.