AÇÕES ELEITORAIS (AIRC, AIME, AIJE, RCED): ENTENDA DE UMA VEZ POR TODAS

você sabe quais são os instrumentos para apontar irregularidades no processo eleitoral nesse vídeo nós vamos falar sobre as ações eleitorais que são os instrumentos que protegem a legitimidade do processo eleitoral Quando você vai estudar ações eleitorais você precisa atentar a três principais pontos que é o momento a legitimidade e o objeto isso porque As bancas de concurso vão tentar confundir na hora da prova trocando qual seria o tipo de ação de acordo com o caso ali apresentado Então você precisa memorizar Qual é o momento que estamos falando é o registro de candidatura o candidato já

foi eleito o candidato ele já foi diplomado Então essas fases processuais que vão definir qual dessas ações poderão ser manejada por outro lado a legitimidade se refin pode propor aquela ação é um cidadão qualquer Cidadão pode entrar com ação eleitoral o partido político ele pode e mais tá ali autorizado a impugnar uma certa irregularidade apresentada durante o processo eleitoral e em relação ao objeto ela se refere a o que aquela ação se propõe ela quer caar o mandato ela quer impugnar um registro de candidatura o candidato eh foi registrado mas ele não pode ser eleito

e apresentar alguma irregularidade Então você precisa definir muito bem esses três pontos que sabendo e dominando isso vai conseguir acertar as questões de prova de concurso vamos lá para você conseguir visualizar em qual é o momento para usar aquela ação eleitoral você ter memória três Marcos temporais registro aqui eu me refiro o registro de candidaturas as eleições e a diplomação o registro de candidaturas ele é o primeiro Marco temporal que define a possibilidade de manejar alguma das ações eleitorais 15 de agosto é a data limite para registro de candidaturas até à 19 horas então ali

nós teremos O Rol completo de candidatos que vão estar com concorrendo aquela eleição Então a partir disso é possível ver conferir se algum daqueles candidatos que se registraram para concorrer as eleições se eles realmente podem ser candidatos a alguma eleição isso porque a gente sabe que existem várias regras quero Recordar aqui por exemplo idade mínima para Presidente da República tem que ter 35 anos então se um candidato ele não possui aquela aquela idade até a data da Posse ele não pode se candidatar então assim nós temos os diversos requisitos que precisam ser conferidos e a

partir desse momento se um candidato registrou mas ele não poderia est ali os demais partidos os demais candidatos vão ter interesse em quê impugnar esse candidatura e tirar esse candidato além disso a partir do registro de candidatura aquele candidato ele vai firmar uma série de compromissos que são previsto na legislação eleitoral Então existe diversas condutas que ele não poderá mais ter a partir de que ele se compromete ele vai concorrer às eleições ele tem que observar diversas normas então se ele comete alguma ir regularidade alguma conduta lesiva a gente tem a possibilidade também de entrar

com ação para justamente aferir se uma conduta dele foi errada ou não então o registro ele é um Marco temporal justamente para ação de impugnação registro de candidatura e para a ação de investigação judicial eleitoral já em dezembro nós teremos a diplomação que é um at formal onde o Tribunal Eleitoral ele atesta que aquele candidato foi regularmente eleito e ele marca justamente o prazo para duas ações muito importantes que é a ação de impugnação de mandato eletivo e o recurso contra a Expedição do diploma eu vou falar um pouquinho mais à frente embora esse nome

de recurso também é uma ação Tá bom então você fixando esse quadro do processo eleitoral sabendo qual é o momento para cada uma dessas ações Você já consegue matar várias partes das questões isso porque a questão do concurso público vai dizer lá o candidato já foi diplomado o candidato foi eleito o candidato acabou de ser registrado vai ter algum indício apontando justamente Qual ação É cabível a depender do momento que estamos falando Outro ponto super importante além do momento é você perceber o prazo certo nós temos aqui a com maior prazo porque ela pode ser

do registro dição Então são alguns meses mas a ir que é do registro ela é somente 5 dias é um prazo pequeno processa eleitoral como um todo os processos são muito curtos muito céleres eh contínuos porque tudo tem que ser muito rápido mesmo a gente tá falando de processo eleitoral tripulação e ela demora vários dias vários meses no processo eleitoral isso não é possível então por isso que a legislação ela dá um prazo muito curto também para que você possa manejar algumas dessas ações então a im por exemplo s é 15 dias após a diplomação

o recurso contra expensão do diploma só cabe TRS dias então são prazos muito curtos e cada uma dessas são prazos distintos Então você tem que ficar muito atento a isso para não errar na hora da prova não tem aqui praticamente nenhum prazo igual Então você tem que ficar muito atento decorar mesmo é uma uma parte que você tem que decorar E qual é o prazo para cada uma dessas ações tá bom gente uma pequena pausa aqui no para pedir para que você se inscreva no meu canal deixe um comentário deixe um like para que esse

vídeo possa ser entregue o YouTube entende que o vídeo é legal ele pode ser entregue para mais gente quando tem engajamento então eu peço por favor que você deixe aqui o comentário deixe dois for possível para ajudar aqui a colega voltando aqui pra matéria veja bem essa tabelinha onde você vai conseguir visualizar basicamente a síntese o essencial de cada ação aqui eu coloco para você ver Qual é onde é que tá previsto legalmente coloco em poucas palavras qual seria o objeto e qual é o prazo então é muito nesse sentido as provas de concurso ela

não vai te exigir uma coisa muito aprofundada não vai querer necessariamente que você saiba a origem daquela ação como foi que ela foi construída quem foi que idealizou ela vai querer saber questões práticas até porque quando você se tornar um membro de alguma carreira ou analista ou um juiz que tiver que lidar com o processo eleitoral você precisa entender a dinâmica então Eh veja bem a ação de impugnação letivo ela está prevista na Constituição então entre as demais ações essa daqui é a que tem caráter constitucional e isso é muito important Pria constituição já traz

Esse instrumento lá no Artigo 14 parágrafo 10º da Constituição e ele é utilizado para questionar o mandato Ou seja aquele candidato ele já foi eleito já foi di Amado mas ele não poderia esse candidato ele foi eleito de forma irregular esse candidato ele tinha alguma ilegibilidade e ele mesmo assim foi eleito seo Não Foi verificado anteriormente ou só se tomou conhecimento dessa irregularidade agora então entra-se com essa ação para questionar esse mandado e derrubar né Essa a principal intenção que tirar daquele candidato que foi eleito tirar ele do jogo e o prazo é de 15

dias contado da diplomação como eu já falei com vocês anteriormente mas está aqui para você fixar Lembre bem disso porque é muito importante a ação de impugnação de regist de candidatura Como o próprio nome juiz ela Visa impugnar o registro candidatura isso porque o candidato não preencheu algum dos requisitos ou ele não tinha eh alguma das qualificações especiais que precisam ser para que você seja candidato outro candidato com corrente partido político ele vai observar ali das pessoas que se inscreveram se registraram e vai verificar Nossa fulano de tal tá aqui concorrendo mas ele não não

pode tá então é é muito nesse jogo mesmo de novamente querer tirar o candidato ter esse processo eleitoral porque o processo eleitoral ele precisa ser legítimo ele precisa acontecer dentro de de um de um parâmetro E aí entra também a ação de investigação judicial eleitoral tá prevista na complementar 64 de 90 ela é uma ação muito importante porque ela Visa coibir e apurar condutas do candidatos ou seja ilícitos eleitorais um exemplo clássico prefeitos que pressionam os contratados da prefeitura a votar nele senão vai perder vai perder ali o empreguinho na Prefeitura São coisas corriqueiras então

ela Visa justamente isso eh verificar Quais são as condutas que os candidatos estão tendo naquele momento ali eh durante toda a eleição ele não pode simplesmente fazer o abuso eh de várias situações para conseguir ser eleito então se ele fizer alguma coisa errada a gente pode utilizar a iG que é justamente para se verificar e o prazo é um pouco longo porque se verifica momento que ele se torna efetivamente o candidato que ali no registro até a diplomação então durante todo o processo eleitoral efetivamente ele não pode agir com condutas eh irregulares e isso será

investigado E se for o caso ele irá se ele chegar a ser eleito ele irá perder o mandato irá haver diversas consequências por fim o recurso contra expensão de diploma que tá previsto no código eleitoral ele inicialmente veio ali previsto no código eleitoral como um recurso na ideia de ser um recurso administrativo Mas isso não vigou até porque ele é proposto judicialmente no Tribunal Eleitoral Ele sempre foi uma ação então ele não é Pacífico na doutrina jurisprudência trata de uma ação eleitoral Então ela tem natureza jurídica de ação Então isso é muito importante não embora

o nome seja recurso não se trata de um recurso mas efetivamente de uma ação de conhecimento civil é uma ação que Visa Justamente decretar que o candidato é inelegível ou falta alguma condição de elegibilidade então eu espero que você consiga visualizar cada uma dessas ações Elas têm um OB jeto num primeiro momento quando você tá estudando parece que tudo se embaralha que tudo é igual Mas não é por isso que eu construo tabelas procuro visualizar o máximo possível para que fique claro na minha mente e que agora fique claro para você também que cada uma

delas tem um objetivo um prazo e não se confunde inclusive quando eu falo de legitimidade Essa é a única parte praticamente todas eh tem uma base Idêntica aqui na tabela eu trago mais duas representações são dois instrumentos também muito importantes e que uma delas eh não cabe os candidatos então é uma das situações poucas né que o candidato não irá poder eh utilizar de um dos instrumentos eleitorais então eu agrupe junto com as ações só para facilitar né Na hora de dos estudos mas o que é bem importante aqui para destacar é que o cidadão

o eleitor ele não está no rol de legitimados Então isso é muito importante porque a maioria das questões de prova aente coloca isso porque em um primeiro momento faria sentido né como você tá sem saber se desconhecer você acredita que qualquer pessoa né Qualquer cidadão qualquer leitor tomou conhecimento de uma regularidade ele vai querer e entrar com ação né Por exemplo Ah tem ação popular Então seria que também no mesmo sentido O Cidadão pode entrar com ação eh eleitoral e não não pode quem só pode via de regra são os candidatos as coligações políticos e

o Ministério Público Então fique bem atento a isso porque se vi na prova lá diz o eleitor cidadão entrou com ação tal ele não é legítimo ele não pode entrar ação não será conhecida tá bom sobre similitude das ações uma das que podem mais confundir você é a iG e a im eu quero que você a partir de agora não as confunda isso porque elas são distintas primeiro ponto uma tá prevista na tem natureza Constitucional a outra tá prevista numa lei complementar Então ela tem a natureza infraconstitucional e o prazo e o objeto também são

distintos então a iG ela é até a diplomação veja que a diplomação marca qual das duas ações eu posso utilizar a é até a diplomação passou a diplomação foi diplomado candidato eu só posso usar a im e a im ela justamente question o mandato aquele mandato não é legítimo e se elegeu de forma ilegítima lembrando sempre que as ações eleitorais ela buscam proteger um processo eleitoral legítimo buscam proteger a isonomia entre os candidatos as regras do jogo todos os candidatos devem concorrer igual não não pode um candidato ser mais especial que o outro eh visualize

bem um candidato é Luciano Hook competindo com José Vasconcelos de Mossoró eh que decidiu ser candidato o partido escolheu então tá José Vasconcelos uma pessoa desconhecida no hul São pessoas que uma tem uma grande visibilidade é um apresentador de televisão enfim tem dinheiro é rico vai conseguir se destacar de várias formas mas Ele precisará se autoc conter para não pizar desse poder econômico poder de influência que ele tem para utilizar de forma deturpada nas eleições Então aí é justamente isso ela quer apurar essas condutas porque os candidatos vão concorrer de forma igualitária então o uso

indevido desvio ou abuso de poder econômico foi que eu falei aqui Luciano ruo por exemplo que é uma pessoa famosa rica então ele poderia usar todo o dinheiro que ele tem para tentar comprar votos tentar comprar influenciadores para fazer campanha para ele diversas possibilidades podem acontecer sabe então ela Visa isso uso desvio ou abuso de poder econômico abuso de autoridade aí a gente entra na questão do abuso de poder político por exemplo que já disse aqui para vocês o prefeito que pressiona os contratados para voltarem nele senão vai perder o emprego então É nesse sentido

e são condutas erradas condutas indevidas que acontecem na un eleitoral que precisam ser coibidas precisam ser apuradas E punidas então a gente também tem a autorização indevida de veículo comunicação então aqui eu falo por exemplo novo Luciano hul ele por ser um prador então ele vai lá no programa dele e faz campanha não pode a campanha tem que ser conforme as regras eleitorais Ou seja no horário de propaganda gratuita na televisão ele não pode simplesmente por Ah eu sou eu sou apresentador da Globo então eu vou lá e falo com o pessoal que é dono

da Globo para que eu tenho um horário especial não pode então tudo isso é para proteger as regras do no jogo e que esses candidatos eleitos não sejam de forma indevida Então aí é muito nisso você pensar em condutas erradas Nossa esse candidato fez fez uma coisa errada aqui então vou apurar e coibir e ele vai perder o mandado E além disso ele vai ser punido vai haver uma consequência chamada decretação ilegibilidade ou seja normalmente ali 8 anos né ele vai ficar inelegível para as próximas candidaturas ele não vai poder concorrer já Naim ela não

não Visa isso ela não visa essa punição por isso que ela não vai ter com consequência a decretação de legibilidade e isso é muito importante minha gente na im não vai haver essa consequência diretamente não vai haver lá que vai ficar inelegível ele vai se tornar inelegível na eleição que tá concorrendo né Isso é óbvio porque o o mandato será cassado ele não vai poder exercer o mandato mas ele não não vai haver essa punição de decr de legibilidade e as possibilidades da im é fr corrupção e abuso do poder econômico não está previsto abuso

do poder político PR im isso é muito importante Então essas duas distinções que é a consequência e a questão do abuso do poder político que não está previsto você precisa se atentar bastante para não confundir Por fim eu quero destacar aqui o recurso com expedição diploma que eu já falei anteriormente e não se trata de um recurso mas sim de uma ação ação constitutiva negativa de at administrativo Esse ato administrativo é a diplomação tá o prazo Como já destaquei anteriormente é de três dias é um prazo super curto em das ações eh dentro das ações

é uma prazo mais curto é RCC só três dias após a diplomação e esse essa Contagem isso aqui é importante porque foi alteração recente ela se dá do último dia limite fixado para a diplomação então todo ano eleitoral a diplomação é fixada no calendário Eleitoral do tsr tem um prazo né não é todo mundo no mesmo dia na mesma hora então último dia limite ali para ser diplomado um candidato vai ser a partir dali que vai marcar essa Contagem e recentemente também foi alterado o texto eleitoral para dizer que entre 20 de dezembro a 20

de janeiro que é o recesso forense dos Advogados esse prazo será suspenso Então foi uma coisa boa porque o prazo que era antes bem curtinho três dias acabou é sendo esticado Outro ponto super importante que não gera a sanção de legibilidade como eu já destaquei para vocês lá Fixa bem isso daí e que não há previção de conação de multa como a RDC não é uma ação que busca punir o candidato para uma culta errada que ele teve e sim porque ele não preenche algum dos requisitos para ser eleito então a gente precisa verificar isso

daqui a gente precisa verificar se aconteceu uma inegabilidade superveniente e aqui eu me refiro da ilegibilidade que o registro até a eleição isso porque no momento do registro de candidatura a gente já tem a ir Lembra essa ação a gente vai verificar quem foi que se registrou como candidato e vai impugnar aquele registro mas a a ir ela vai verificar justamente naquele período ou seja informações anteriores ao registro porque se do registro abre o prazo para ir eu vou olhar o antecedente Então ela é para verificar esse momento aí por isso que a RDC ela

Visa verificar uma inelegibilidade superveniente após o registro porque anterior ao registro já temos a ação cnação de candidatura então Observe cada ação tem o seu momento o seu propósito então aqui eh se a gente verificar aquele candidato ele possui uma elegibilidade superveniente aconteceu por exemplo chefe executivo ão Prefeito Governador e eles têm prestação de contas a serem apuradas pelos trib de conta durante aquele período ali entre candidatura ou seja de agosto até outubro que são as eleições o Tribunal de Contas do Estado julgou eh a pressão de Contas do daquele gestor né então o prefeito

teve as contas eh julgadas não apresentadas ou melhor algum candidato que tava inelegível mas aí recorreu e no recurso Ele conseguiu uma liminar para suspender a ineg idade continua concorrendo enfim várias situações podem surgir E é isso que que B verificar tudo pode acontecer durante o período eleitoral então por isso que a gente precisa ter ações para cada momento outra ilegibilidade que Vai resultar na cassação daquele mandato é a ilegibilidade constitucional ou seja se ela tá prevista se uma elegibilidade prevista no texto constitucional ela tem uma força muito importante ela é muito significante por isso

que em qualquer momento ali ela vai poder vai poder ser urgida isso porque que por exemplo candidato analfabeto tem que saber ler e escrever para exercer um mandato eletivo então aquele candidato no primeiro momento Ele demonstrou apresentou alguma prova de que sabia ler e escrever mas que foi atestado que na verdade ele não sabe ler e escrever então vai ser manejada essa ação para demonstrar que o candidato na realidade se trata uma pessoa analfabeta que não poderia ser Eleita outra também muito importante que é elegibilidade reflexa ou seja para chefe executivo ex cônjugues pessas são

casadas e o meu esposo ele é Governador eu vou e Me candidato para prefeita em algum dos Municípios onde ele é Governador não pode motivos funcionaris pessoa que tá exercendo o cargo de chefe do Poder Executivo ela tem que fazer a descontabilização se meses antes tudo isso são motivos que vão ensejar cção do mandato porque tá previst discal são questões muito importantes e se verificadas vão resultar dação mandato e outro ponto é a questão de condição de elegibilidade né então se a pessoa ela não é brasileira a pessoa não tá em plenos direitos políticos não

tá com alistamento eleitoral regular a pessoa não tem domicílio eleitoral nessa fução Lembrando que domicílio eleitoral conceito amplo Ou seja pode ser um vínculo político pode ser um vínculo eh familiar pode ser um vínculo negocial é um conceito muito amplo então às vezes um candidato ele não mora naquela cidade mas ele tem vínculos políticos ali tem vínculos familiares ele ele tem alguma participação com aquele local e ele vai se candidata demais candidatos vão querer provar e dizer que ele não mora ali que ele não tem nenhum vínculo ali então precisa ser verificado isso Outro ponto

é afiliação partidária pra ter seis meses de afiliação partidária antes das eleições Então tudo isso é verificado e outro ponto clássico idade mínima cai muito em principalmente Vereador Deputado eles colocam ali a a pessoa tinha disse que tinha 21 anos depois foi conferido que na verdade tinha 19 ele não poderia ser Deputado Então tudo isso pode acontecer tanto na vida real acontece efetivamente fazem malabarismos para conseguir no primeiro momento demonstrar que preenche requisitos e depois consegue significar que aquilo ali não é verdade e por isso que exões eleitorais tão para que a gente consiga justamente

corrigir a parar essas arestas Por fim eu quero destacar uma questão aqui que eu acho que pode ser objeto de prova que é a questão da competência para julgamento das ações eleitorais via de regra a gente vai ter três níveis de julgamento vamos ter o TSE para julgar o presidente da república e o vice Tribunal Eleitoral para julgar Governador Senador e deputados e o juí eleitoral vai julgar o prefeito vice e o vereador então em regra são esses três níveis só que tem pulo do gato recentemente o STF julou o a dpf 67 onde ele

definiu que recurso Contão do diploma ele tem a competência para julgamento definido assim o Tribunal Eleitoral ele julga as eleições municipais ou seja nesse caso aqui não vai ser o juiz né quem vai julgar vai ser o Tribunal Eleitoral que vai julgar Prefeito Vereador e o TSE ele vai trazer para si justamente as eleições de âmbito estadual e Federal ou seja deputados governadores presidentes então é um pouco mais amplo muda um pouquinho Então veja que é um possível objeto de prova até porque se a prova for múltipla escolha Dá para colocar em cada letra um

ponto importante sobre ações eleitorais então isso aqui pode ser que caia fixa aí que quando se tratar de RCD será um pouquinho diferente da questão da competência Tá bom eu tentei abarcar o máximo possível dos principais pontos sobre ões eleitorais mas no meu resumo eu destrinchou cada uma delas coloco o procedimento trago mais informações e o que você tá vendo aqui você vai ver lá no meu resumo cabelas prazos destacados quadrinhos para visualizar melhor tudo que aquilo é importante pra prova tudo sobre direito oral de forma esquematizada destacada para que a gente Acer as questões

de provas o link vai est aqui abaixo no meu vídeo se você tiver interesse quiser adquirir principalmente PR curso que tá para sair vamos embora estudar vai dar certo