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havendo o número regimental eu declaro aberta a 28ª reunião extraordinária da comissão de assuntos sociais da segunda legislatura legislatura ordinária da 57ª legislatura a presente reunião atende ao requerimento número 75 de 2024 cas de m autoria para realização de audiência pública destinada a debater sobre a reforma tributária e seus impactos para a saúde informa que a audiência tem a cobertura da TV Senado da agência Senado do Jornal do senado da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão ouvidoria através do telefone 0800 061 2211 0800 061 2211 e pelo Portal ecidadania

eh www.en leg.br bar ecidadania www.senado.leg.br bar ecidadania que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet senhoras e senhores senadores senadoras convidados e convidadas para essa audiência pública e todos que nos acompanham presencialmente ou pelo sistema de comunicação do Senado Federal antes me antecipando aqui pedindo desculpas a todos por eu estar usando máscara eh tô um pouco resfriada não sei se eu tô resfriada um pouco eh congestionada e por precaução e também por proteção aos nossos expositores a todos que estão aqui presente eu optei em

usar máscara só para reforçar aqui os cuidados presente audiência pública tem por objetivo tratar de um tema que considero fundamental para o bem-estar da nossa nação a reforma tributária não se trata entretanto de analisar meramente os seus impactos e aspectos econômicos já que são amplamente discutidos e conhecidos aqui por todos nós na casa trata--se de chamar a atenção desta casa e da sociedade para um aspecto crucial dessa reforma o seu papel na promoção da saúde pública a reforma tributária tem como objetivo a simplificação do sistema fiscal brasileiro com foco no consumo a proposta impactará a

vida dos brasileiros em diversos aspectos dentre eles social meio ambiente e saúde é de extrema importância discutir e observar Tais aspectos visando melhorar a qualidade de vida da população reduzir as externalidades negativas e garantir o acesso a Direitos Humanos fundamentais é possível através da reforma tributária promover uma alimentação saudável a partir da cesta básica e da desoneração de alimentos essenciais tornando-os mais acessíveis é possível também desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde como tabaco e as bebidas alcoólicas por meio do posto seletivo e ainda vincular os recursos arrecadados ao financiamento do SUS Outro ponto

crucial é a redução das desigualdades um sistema tributário mais justo e progressivo que que cobre melhor os que podem mais permite ao estado redistribuir recursos de forma mais equitativa fortalecendo a atenção à saúde das populações mais vulneráveis Isso se traduz em menos desigualdade mais inclusão e consequentemente em melhores indicadores de saúde para toda a população enfim senhoras e senhores desenhar uma reforma tributária que promova a saúde da população Exige uma abordagem multifacetada onde o sistema tributário seja utilizado como uma ferramenta não apenas para arrecadação mas também para incentivar comportamentos saudáveis e incentivar práticas prejudiciais à

saúde São muitos os exemplos de boas práticas nesse sentido que merecem registro e que eu espero que sejam analisados pelos nossos debatedores dentre eles está a tributação de produtos nocivos à saúde incentivos fiscais para produtos saudáveis incentivos para empresas promoverem a saúde tributação de práticas prejudiciais redistribuição equitativa de dos recursos progressividade tributária investimentos em infraestrutura de saúde educação e conscientização fiscal incentivos à pesquisa e inovação na saúde senhoras e senhores ao combinar essas estratégias a reforma tributária pode se tornar um instrumento poderoso para melhorar a saúde da população e ao mesmo tempo em que promove

justiça social e eficiência Econômica o desafio está em desenhar uma reforma que seja equilibrada eficaz e capaz de alcançar esses objetivos de maneira sustentável e nesse sentido eh com toda com toda tranquilidade eu tenho absoluta certeza nós vamos ter uma excelente audiência pública eu agradeço inicialmente a todos os que foram convidados aos nossos expositores que aceitaram prontamente estar conosco eh aqui nessa audiência públ o ex cidadania já tá bombando com todo depois eu leio um pouco das perguntas e e passo para os nossos expositores Então nós vamos começar a nossa primeira mesa já pedindo desculpas

pelo meu atraso porque eu aa estava na dúvida se eu iria comandar ou não mas tô muito feliz de estar aqui porque eu tô super empolgada de escutar os nossos expositores e PR nossa primeira mesa eu convido a Sen ées he la ber secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda Mica Andre que é diretora presidente da promoção da SA Machado Tavares coordenador do grupo do grupo de estudos e pesquisas sócios fiscais da Universidade Federal de Goiás e do Observatório da reforma tributária não deu tempo de levantar para Muito obrigado bom Inicialmente nós vamos

eh dar a palavra por 10 minutos Mas quero deixar os nossos expositores à vontade nós vamos dar ter um acréscimo de mais três enfim vamos vamos ter a tranquilidade para que cada um enfim eh consiga fazer a sua exposição vou passar a palavra agora pra senhora kurtney Ivens que é representante da World Bank Health American Latino American desculpa gente meu inglês é daquele jeito seja muito bem seja muito bem-vinda senal eh deixa eu ver senad senad vou ter Vocês conseguem ouvir pass Boa tarde eh muito obrigado pelo convite para participar dessa audiência eh cumprimento as

autoridades aqui na mesa e todos as participantes eh hoje vou apresentar um estudo que realizamos sobre os impactos distributivos de uma possível tributação de produtos ultraprocessados no Brasil e também ressaltar que tivemos a oportunidade já de apresentar Esse estudo no seminário conjunto no congresso da reforma tributária 3S saudável solidária e sustentável que foi realizado em junho e um prazer poder trazê-lo novamente aqui para vocês neste estudo analisamos os impactos distributivos em termos de três dimensões eh gastos com produtos anos de vida perdidos expressados em termos de renda e gastos médicos relacionados é importante aqui já

antecipar que constatamos um perfil progressivo nessas três dimensões Ou seja que essa tributação incentivaria um consumo mais saudável e teria um impacto positiva eh nas Finanças Públicas e na renda das famílias proporcionalmente maior para as faixas econômicas mais pobres então esses achados podem ter uma contribuição importante ao debate em curso sobre potencial de agregar os out processados eh no escopo do Imposto seletivo H rapidinho sobre a nossa metodologia e destacar que para fims desse exercício eh estimamos o impacto de aumento de 20% no preço dos produtos eh processados e outos processados e usamos Três Fontes

principais de dados a pesquisa de orçamento familiar o sistema de informações Hospitalares do SUS e o Global burden of disease stud e para contextualizar é importante lembrar que as doenças não transmissíveis são responsáveis por 75% dos mortes no Brasil e isso tem fortes associações à dieta eh e tem um crescente corpo de evidências a nível Global mostrando que os os processados são claramente Associados a essas doenças a obesidade mortalidade precoce doenças cardiovasculares hipertensão e câncer entre outras então esses produtos são nocivos à saúde e é importante ter políticas públicas que des incentivem ao seu consumo

eh nesse sentido a reforma tributária poderia reforçar também outras políticas públicas existentes no Brasil eh por exemplo a limitação da disponibilidade doso processados nas escolas e a rotulagem de alimentos eh aqui vemos o perfil de consumo de alimentos por desil de consumo e com base na classificação chamado nova e essa classificação é uma inovação que vem do Brasil e foi desenvolvida pela Universidade de São Paulo no fim dos anos 2000 e tem servido como base de uma boa parte da literatura Global sobre esse tema inclusive para guia alimentar para a população brasileira e essa classificação

divide os alimentos em quatro categorias os alimentos de natura ou minimamente processados os ingredientes culinários os processados e os Ultra processados que são basicamente formulações com ingredientes de uso exus exclusivamente Industrial eh e em termos dos perfis de consumo por um lado observamos que todas as faixas económicas hh os alimentos de natura representa mais que 50% do consumo com exceção do do decil de consumo mais alto ou seja o grupo dos 10% da população mais rica eh em outras palavras os desis mais baixos ou mais pobres tendem a consumir menos ult processados como proporção da

sua dieta isso é um achado interessante para o Brasil eh notamos também que o consumo de hro processados ainda não representa mais que 30% do consumo de alimentos em todas as faixas eh isso diferencia o Brasil de algumas países de alta renda como os Estados Unidos onde os out processados já representam quase 60% do consumo energético eh no entanto outros estudos mostram que essa tendência está se revertendo no Brasil e o consumo de outro processados vem aumentando muito rapidamente e depois vai ficar difícil reverter essa padrão então temos uma janela que é limitada eh para

criar e reforçar políticas públicas para evitar que essa transição tenha impactos negativos na saúde da população eh aqui vemos eh o perfil de consumo por estado eh novamente podemos observar que os estados mais ricos em termos de renda per cápita como Santa Catarina Paraná eh DF São Paulo eh também tendem a consumir mais ultraprocessados eh o segmento aqui Roxo no no gráfico eh comparado com ess os estados de renda per capita menor como Maranhão eh passando para os três dimensões da nossa análise eh em termos de elasticidade de preço da demanda Ou seja a demanda

por produtos em relação a à mudança de demanda em produtos eh em relação à mudança em seus preços eh vemos aqui que a esta cdade é alta então todas as faixas econômicas ganhariam Com redução de consumo de ultra processados e as faixas mais pobres eh sendo mais sensíveis a mudanças de preço tenderiam a gastar ainda menos com produtos S processados permitindo o aumento no consumo de produtos mais saudáveis eh e observamos também que o consumo de todas as faixas econômicas em particular dos mais pobres é mais sensível ainda a mudanças de preço em comidas em

Natura eh então medidas que facilitam o acesso à comida saudável teria um impacto também eh positivo e progressivo em termos de anos de vida perdidos eh novamente cada faixa apresentaria ganhos eh com aumento de esperança de vida e de nov os tessis mais baixos tem ganhos de renda significativamente maiores vemos aqui que a curva é bem acentuada eh devido à diminuição dos problemas de saúde derivado do consumo eh reduzido dos process os gastos médicos também se reduziriam eh mais para os D mais pobres e embora nos análise não permita estimar os impactos fiscais precisos no

SUS ela sugere que é uma tributação sobre processados Então teria um impacto positivo em termos de redução das despesas médicas em resumo eh como a Senadora ressaltou ess eh estudo ressalta que a forma tributária não é apenas uma política fiscal é também uma política de saúde e a taxação de outros processados teria um perfil progressivo Isto é pessoas nos desis mais baixo baixos apresentam ganhos maiores em termos de consumo anos de vida perdidos e gastos médicos e o consumo de ultro processados vem aumentando rapidamente no Brasil então tem uma ginela limitada para desincentivar o consumo

destes produtos e promover acesso à comida saudável e para concluir reiterar que a evidência Global eh mostra que a tributação de produtos nocivos à saúde pode gerar um ganho triplo e melhorando resultados de saúde diminuindo despesas médicas e gerando recursos adicionais para políticas públicas e o Banco Mundial tá à disposição para continuar a contribuir nesse debate no que for possível muito obrigada nós que agradecemos senora King que é representante do Banco Mundial agora eu vou passar pro Senor Bernardo api que é o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda seja bem-vindo Senor Bernardo

Muito obrigado Senadora eh queria agradecer o convite participar desse debate cumprimentar meus companheiros de mesa k a Mônica o Dr Francisco eh bom quando a gente tá falando de impacto da reforma tributário na saúde nós estamos falando aqui de duas dimensões eu acho uma eh são produtos e serviços de saúde que estão com alíquotas reduzidas então Serviços de Saúde ficaram com alíquota reduzida eh que vai ser 40% da alíquota padrão Ou seja uma redução de 60% eh medicamentos eh vão ter uma redução significativa de tributação dentro do escopo da reforma tributária no projeto original enviado

pelo governo para o congresso já havia uma redução em relação à situação atual no projeto aprovado pela câmara a redução é ainda maior Então desse ponto de vista tem também uma um um um vamos di assim uma tributação bastante reduzida no uso de serviços de saúde e de eh medicamentos alguns medicamentos vão ficar com alíquota zero basicamente Farmácia Popular e algumas categorias como medicamentos oncológicos e algumas categorias e os demais medicamentos pelo texto aprovado na Câmara vão ficar com a redução de 60% da alíquota eh no caso aí essa é uma dimensão do impacto da

reforma tributária sobre a saúde a outra dimensão que eu acho que é o foco mais do debate aqui hoje tem a ver muito com a tributação de alimentos eh e Aqui nós temos dentro do desenho da reforma tributária três categorias de tributação no âmbito do Imposto so bem serviço da contribuição sobre bem serviços eh alguns alimentos estão uma cesta básica com alíquota zero alguns alimentos com alíquota reduzida ou seja 40% da alíquota padrão e alguns alimentos com alíquota cheia eh que é a própria alíquota padrão eh E além disso existe a discussão sobre o imposto

seletivo como um tributo que tem explicitamente pelo texto constitucional o objetivo de desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e o meio ambiente bom quando a gente olha o desenho da reforma tributária vão olhar primeiro alimentos inaturo e minimamente processados o quando o governo mandou o projeto para o Congresso Nacional eh adotou-se como uma referência para a elaboração dos produtos que estariam na cesta básica e com a alíquota reduzida a cesta básica do piscofins e todos os demais produtos em Natura e minimamente processados que não estavam na cesta básica do piscofins e tirando casos

muito específicos de alimentos muito concentrados em pessoas de altíssima renda que acabaram indo paraa alíquota cheia tipo fagra tipo Sá esse tipo de coisa assim eh os outros todos foram distribuídos e nesta distribuição entre alíquota zero e alíquota reduzida no projeto original optou-se por adotar uma política mais um viés mais social que foi eh bom primeiro todos os produtos eh hor frut granjeiros quer dizer hortícolas verdur legumes frutas e ovos todos eles já estavam pela emena constitucional na alíquota zero e e optou-se no demais parte da cesta de alocar aquilo que tinha o consumo mais

concentrado nas famílias de baixa renda mas dominantemente consumo de produtos inatura e minimamente processados dentro da alíquota zero e aí foi construído um indicador que é a gente pegou por faixa de renda duas faixas de renda uma basicamente as famílias do cadastro único e outr as demais famílias e viu-se o valor do gasto com cada alimento sobre o valor gasto Total com alimentos nessas duas categorias e dividiu-se um pelo outro então Eh se você divide o das famílias mais pobres sobre o das famílias mais ricas se a O valor é maior que um significa que

o consumo é mais concentrado em famílias de menor renda se é menor que um é mais concentrado em famílias de alta renda na tramitação da Câmara dos Deputados Todos sabem nesse desenho que foi feito as carnes acabaram ficando na alíquota reduzida na tramitação na Câmara dos Deputados eh uma mudança que foi adotada foi a inclusão das carnes na cesta básica todas as carnes basicamente com pouquíssimas exceções eh estariam dentro da cesta básica agora o que eu acho importante é dizer que desde o começo nessa preparação do projeto eh e que em grosso modo foi mantido

eh os alimentos e Natura e minimamente processados estão com alíquota reduzida e o grosso deles está na alíquota zero eu acho que esse é um ponto importante já o os alimentos Ultra processados estão quase todos não todos mas quase todos na alíquota cheia eh a a principal exceção se eu não me engano é margarina tem alguma outra mas a mais relevante é margarina que é um produto de consumo Popular muito intenso e que acabou ficando na na cesta básica mas os demais alimentos ultraprocessados quase todos estão na lía cheia então nós estamos falando aqui numa

diferença de tributação que não é pequena nós estamos falando ali tá cheia pelas cálculos do projeto enviado ao congresso nacional 26,5 por. alíquota reduzida 10,6 alíquota 0er então nós estamos falando em relação aos produtos que estão na alíquota zero mais um diferencial de mais de 26% de tributação eh em relação aos produtos que estão na alíquota reduzida um diferencial de 16% de tributação não é um diferencial pequeno então de fato já existe dentro do desenho eu sei que existe uma demanda de inclusão dos alimentos Ultra processados na na no imposto seletivo Mas o que eu

queria colocar é que o desenho que foi enviado pro Congresso já contempla uma diferenciação de tributação que não é pequena entre alimentos Ultra processados e uma boa parte dos processados que ficaram da alíquota cheia e os alimentos inatura e minimamente processados que ficaram com alíquota a maior parte deles na alíquota zero e alguns com alíquota reduzida Então já existe essa diferenciação acho que é importante a gente entender isso dentro do desenho que foi colocado chega inclusive no nível próximo do que a kurtney falou né que fez o estudo com 20% eh no caso da cesta

básica um pouco mais no caso da liquit reduzida um pouco menos mas fica próximo disso eh a gente sabe que houve essa discussão de incluir e dentro do Imposto seletivo Mas eu acredito que a diferença que já existe agora já é relevante pode-se até melhorar Talvez esse desenho entre alí do ponto de vista da saudabilidade entre aía zero aía reduzida a alía cheia é um tema que pode ser trazido eh mas já existe essa diferenciação Então queria deixar claro que não é um tema que foi esquecido quando foi enviado o projeto para o Congresso Nacional

e no imposto seletivo Aí sim tem produtos claramente nocivos à saúde e meio ambiente eh fumo né cigarros estão no imposto seletivo inclusive agora tá tendo um processo de aumento na tributação de de cigarros eh bebida alcoólicas Entraram na tributação do Imposto seletivo e refrigerantes eh que são uma das categorias de alimentos ultraprocessados entraram dentro do Imposto seletivo eh Então já tem produtos que estão no imposto seletivo que esse sim tem uma tributação eh mais alta e são produtos claramente nocivos à saúde ou e ao meio ambiente quer dizer óio acho que vão ter o

debate hoje mas só querendo dizer que esse tema não foi desconsiderado dentro do desenho não foi considerado na na definição da distribuição dos alimentos nas várias categorias apenas a questão da saudabilidade mas ela foi UMS um dos parâmetros mais importantes eh considerados nesse desenho foram os critérios de saudabilidade e o critério de eh Impacto distributivo também foram considerados os dois impactos dentro do desenho da reforma tributária Então acho que esse é um ponto importante eh além desse Impacto a reforma tributária segundo vários estudos inclusive do banco Mundial tem um impacto positivo do ponto de vista

distributivo que acho que é um ponto importante da gente entender eh não só pela pela composição da da da distribuição dos produtos Entre várias categorias de alíquotas mas também pelo cashback que aliás nós o ministério da fazenda do ponto de vista distributivo consideramos um instrumento mais eficiente até do que alíquotas reduzidas e outros outros instrumentos mas eh eh na soma tem o impacto distributivo do ponto de vista positivo e e obviamente isso acaba tendo um impacto Positivo na saúde no longo prazo porque certamente para as famílias mais pobres Ah o poder de compra é assim

um determinante da da eh da saúde dessas pessoas sem dúvida Sem dúvida nenhuma eu acho que é isso acho que muito importante esse debate Senadora que tá sendo feito aqui mas apenas ressaltando eh que esse é um tema que não foi desconsiderado no desenho da reforma tributária Poo falar não foi o único tema considerado mas foi um dos determinantes na na escolha da distribuição dos alimentos entre as três categorias de eh de tributação eh muito obrigado pelo convite e parabéns pela iniciativa Grata pela participação Senor ber Bernard api vou passar agora paraa senhora Mônica andrez

que é a diretora presidente da ACT promoção da Saúde obrigada bom Boa tarde primeiro Quero agradecer também Senador pela oportunidade de est aqui eh cumprimentar também a todos os colegas de mesa especial aqui ao Senhor Bernard api né como secretário especial aí da receita paraa reforma tributária e eh e eu queria dizer que da fazenda né e gostaria de dizer que também eh a gente Reconhece esse trabalho de fôlego né que foi feito eh durante bastante tempo para poder discutir e e aprovar uma reforma tributária no Brasil eh e também a abertura sempre ao diálogo

que a gente encontrou né junto a a toda a secretaria e agora também aqui nessa casa então agradeço e queria também pedir licença para cumprimentar todos os presentes né dizer que eh muitas pessoas aqui estão participando também de um seminário da CT que é um seminário anual que a gente realiza esse ano nós temos 160 participantes de todo o Brasil eh e todos aí eh apoiando acompanhando e atuando pela promoção da Saúde Então gostaria também de agradecer aproveitar em nome do Senado Federal cumprimentá-los a a todos sejam bem-vindos à casa grata bom eu vou apresentar

um pouquinho então também do trabalho da CT né a gente tem apoiado a reforma tributária né especialmente aí eh no que se refere à questão do Imposto seletivo para produtos nocivos à saúde e meio ambiente também apoiamos nessa discussão em relação à desoneração de produtos saudáveis né composição da cesta básica e h no caso do Imposto seletivo os produtos como tabaco álcool bebidas açucaradas e defendemos a a inclusão de outros ultraprocessados né então Eh nós sabemos que isso contribui né paraa melhoria dos indicadores de saúde pra redução dos gastos no Sistema Único de Saúde e

também contribuem para eh arrecadação e economia para investimentos sociais no país né então é urgente que a gente possa reverter a tendência de que produtos saudáveis são menos acessíveis à população do que produtos não saudáveis né aliás produtos não saudáveis acabam sendo eh menos acessíveis do que produtos não saudáveis então Eh nós vemos aí algumas matérias e Estudos né que falam a respeito disso aonde por exemplo alimentos saudáveis tem aumento de preço superior a de ultraprocessados no Brasil Então esse tipo de tendência precisa ser revertida né a gente precisa ter mais acesso realmente aos produtos

aos alimentos saudáveis e não aos ultraprocessados eh um outro estudo mostrando que o preço de arroz e feijão por exemplo subia mais que cerveja e cigarro né que eram produtos aí que estavam discutidos na na questão eh do Imposto seletivo o que também é uma uma tendência a ser revertida eh e aqui eu acho que eu pulei um mas não era já esse aqui então Eh que eh o preço do cigarro agora tá tendo um aumento mas na verdade a gente teve aí 8 anos né sem um ajuste nos de cigarro O que é injustificável

né durante esse período inclusive se eh tem estudos mostrando que o salário mínimo subiu 50% de 2016 a 2023 e o reajuste do preço do cigarro preço mínimo de cigarro foi zero então agora a gente tá tendo como eh dout o senhor mencionou né um reajuste porém ainda tímido né diante do que poderia ter sido ajustado e eh e é importante que a gente tenha então eh a oportunidade da reforma tributária para eh tributar mais esses produtos que T um impacto nocivo muito claro né na saúde são mais de 30 anos né de discussão de

uma reforma tributária no Brasil então acho que a gente não pode perder essa oportunidade né de realmente fazer uma reforma que não só simplifique o sistema tributário mas também eh beneficie né a população e a saúde da população assim como a economia Eh aí a Dani já mostrando ali a faixa né que é o que a gente sempre tem defendido né se faz mal para saúde tem que ter mais imposto eh então o Brasil tem essa oportunidade única de transformar o futuro né E aí a gente vê que a experiência de vários países tem mostrado

que a adoção dos impostos seletivos são eficazes eh porém eh a oposição vem muito dos das empresas e setores né que não querem eh se vem eh prejudicar seus lucros aí que são exorbitantes deixando o ônus apenas para a sociedade então aqui também a gente vê para ter uma ideia esse ônus né e Impacto econômico de de alguns desses produtos então o tabagismo por exemplo né em relação a ao ao tratamento de doenças tabaco relacionadas né Eh afastamentos etc a gente tem um total de 153,5 bilhões ao ano né num estudo que foi realizado eh

pelo iex em conjunto com a CONIC né que depois a Dra Vera vai est aqui presente mencionar também eh e a recadação tributária foi de apenas oito 8 B impostos federais valor que equivale apenas a 5,2 das perdas causadas pelo tabagismo e em relação ao álcool né somente o tratamento de cases de câncer associados ao consumo de álcool custou 1,7 bilhão ao SUS em 2018 E no caso de bebidas açucaradas tem esse estudo também mostrando eh que o custo anual é de 2,995 eh bilhões por ano mostrando então que são produtos realmente com alto impacto

e por isso eh totalmente justificado aí que a gente tenha eh imposto seletivo para esses produtos então aqui Uma Breve avaliação né nós entendemos que a o texto aprovado na Câmara dos Deputados Manteve a previsão de imposto seletivo sobre esses produtos propôs a desoneração do cesta básica impediu a inclusão de produtos ultraprocessados em sua composição então isso foi positivo eh importante também essa adoção do modelo misto né paraa tributação de tabaco e Álcool eh por outro lado nos preocupou a mudança de redação tirando a previsão de reajuste anual das alíquotas específicas né porque Como Eu

mencionei por exemplo em relação ao cigarro nós tivemos 8 anos em que esse eh produto não foi reajustado então é importante essa previsão né e existia né e saiu do texto Saiu em PC mas o reajuste anual é menciona mas eh fala que vai depender da lei ordinária né então pra gente até seria realmente melhor manter a proposta do governo né que já definia que teria essa eh eh previsão de reajuste anual pelo PCA né para garantir que a gente tenha isso incluído eh e aí também nos preocupou essa não inclusão dos outros produtos ultraprocessados

no imposto seletivo sobretudo aqueles com maior teor de açúcar e mais consumidos por crianças e adolescentes definições importantes ficaram paraa lei ordinária como alíquota a ser definida para cada produto que deve ser aut suficiente para gerar os resultados esperados paraa saúde e arrecadação tributária né Então esse é um outro período que nós vamos ter aí de acompanhamento e discussão muito importante né né eh no caso do tabaco então a gente defende né que a tributação deve incidir mesmo sobre todos os produtos ter estrutura mista e esse mecanismo de reajuste de indexação associado eh defendemos também

esse texto original com ajuste anual pelo IPCA né porque pelo pela forma como ficou ainda não se define o mecanismo e sequer garante que a lei ordinária o estabelecerá né a gente também não Deixa claro se ela vai estabelecer o critério ou se vão acabar entendendo que teria que ter uma lei ordinária cada ano para definir isso Então essa é uma da das preocupações de deixar mais definido agora possível para evitar qualquer tipo de interpretação equivocada no futuro eh e como Eu mencionei as alíquotas T que ser adequadas né de projetadas de modo a garantir

que ele alcance os objetivos eh desta E deste imposto seletivo eh no caso aí dos produtos alimentícios né o produto com maior urso de açúcar e mais consumidos por crianças e adolescentes E aí balas gomas de marcar doces biscoitos recheados etc néctares e outras bebidas artificiais deveriam ser incluídos também no imposto seletivo eh apenas os refrigerantes estão contemplados eh e dados alarmantes mostram que crianças e jovens consomem mais ultraprocessados que adultos né então a CNE mencionou na pesquisa né que ainda a gente tem no Brasil né Eh eh não eh como diferente dos Estados Unidos

Por exemplo né uma proporção um pouco mais baixa de consumo de ultraprocessados mas preocupa que crianças e adolescentes estão consumindo mais ultraprocessados que adultos né então não à toa também a gente tá vendo um crescimento no índice de sobrepeso e obesidade nessa eh população então Eh produtos alto em açúcar gordura sódio e com aditivo alimentar eh definidos pela Autoridade Sanitária competente também devem ser considerados e recomenda-se também a inclusão de mais alimentos da sócio biodiversidade na lista de produtos com desoneração de 60% como farinhas oleaginosas a castanha do parado Baru e etc né então aqui

também ficam algumas eh recomendações né Por parte da CD E para finalizar né Eu acho que as decisões de hoje é que vão moldar o Brasil de amanhã então de fato eh essa reforma tributária ela tem um potencial extremamente importante né de mudar a a a configuração aí da da do que a gente quer do que a gente busca para pra população brasileira e aqui então Eh dados que acho que nos fazem refletir e justamente também então apoiar essas medidas que vão trazer eh uma redução de consumo um desestímulo ao consumo eh de produtos nocivos

à saúde e ao meio ambiente ao mesmo tempo que podem estimular o consumo de produtos mais saudáveis tá então aqui eu tô passando rapidamente alguns algumas fotos somente para eh incentivar que é isso que nós queremos né um futuro aonde a gente tenha eh um Brasil mais saudável solidário e sustentável obrigada obrigada Mônica andrez pela explanação e a participação agora eu passo a palavra pro senhor Francisco Tavares coordenador do grupo de estudos e pesquisas só fiscais da Universidade Federal de Goiás e do Observatório da reforma tributária muito boa tarde a todas e a todos gostaria

de agradecer imensamente a o convite a oportunidade Senadora Leila gostaria de cumprimentar as demais os demais integrantes da mesa kurtney Mônica secretário api e saudar Claro as pessoas que aqui estão e que participam do seminário da ACT que merece tanta admiração de toda a sociedade civil pelo nobilíssimo trabalho que ah empreende ah a ideia da minha fala é tentar discutir em alguma medida Ah porque não fazem sentido e ou não encontram um respaldo na bibliografia na literatura especializada algumas eh objeções frequentes apresentadas contra uma tributação seletiva em relação a produtos como tabaco álcool Ultra processados

Ah e nesse gênero portanto bebidas açucaradas eu vou apresentar um levantamento que foi realizado pelo Observatório brasileiro do sistema tributário em que a gente foi buscar as melhores evidências empíricas acerca dos impactos na realidade das chamadas excise Texas s texis em outros países pra gente começar essa conversa é preciso estabelecer um consenso que há na bibliografia sobre Finanças Públicas sobre tributação e que muito frequentemente não chega até os debates e da nossa sociedade civil talvez a última ou a menos relevante das funções de um tributo em determinada sociedade é a arrecadação de recursos para o

custeio da máquina pública há correntes por exemplo na ciência Econômica a Modern monetary Theory que vão dizer que essa função aliás poderia ser suprida de outras maneiras mas os tributos cumprem do ponto de vista civilizatório em países que optam por ser Democráticos e constitucionais outras funções muito relevantes eu destaco aqui duas delas repressif cção tributos portanto tendem ajustar preços ao tipo de impacto prejuízo problema social que que determinadas atividades podem suscitar e regulação ou regulamentação de mercados H pode surpreender algumas ou alguns de vocês os mais libertários os menos intervencionistas os autores o caso por

exemplo de Frederick Ray que um austríaco eh bastante refratário a qualquer forma de regulação reconhecem no tributo algum tipo de finalidade regulatório portanto isso é um consenso e dizer então que o imposto seletivo é uma Ofensa a neutralidade dos mercados que o imposto seletivo vai criar uma artificialidade sobre relações que correm eficientemente sem a mão estatal é algo que destoa seja da teorização Econômica seja de evidências empíricas produzidas ao longo de muitos decênios bom esse é um debate portanto Ah que ao longo da história separou duas grandes correntes aquela do pigu que portanto diz que

há atributos pigu vianos extrafiscais regulatórios e aquela de um autor chamado Ronald C A verdade é que a evidência empírica entre a proposição de que o estado não deve regular atividade econômica por meio de tributos e a evidência empírica dizendo que ao contrário o estado deve tributar para aproximar preço de mercado de bens e serviços do seu custo social a evidência empírica em favor da ideia de se aproximar esses preços de custo social é a cx pante eu compro hoje Ah um maço de cigarros eu compro hoje um pacote de um salgadinho Ultra processado pago

ali R 10 R 15 esse é o preço numa relação contratual bilateral entre dois agentes privados de mercado mas H um custo que foi terceirizado a uma externalidade que foi terceirizada para pessoas que Nem participam dessa relação que é a saúde pública que é a a família de quem adoece que é a longevidade da população que é o bem-estar coletivo e este é um custo que pode ser medido e cabe eh principalment ao aparato regulatório estatal Por meios tributários tentar aproximar uma coisa da outra isso é um consenso na bibliografia contemporaneamente a partir disso a

gente pode enfrentar a a questão do Imposto seletivo e dos seus impactos muito se diz principalmente aqui no Brasil vai gerar desemprego eh vai honar os mais pobres a evidência que o Banco Mundial e a kurtney quando me antecede eu trouxe não é exatamente essa mas a ah muito se diz que a uma série de problemas surgir a pergunta que a gente fez é o que a literatura que mediu empiricamente os impactos de tributos seletivos sobre bebidas açucaradas bebidas alcoólicas e produtos tabaco né produtos fumígenos indica em relação seus efeitos na sociedade e na economia

para responder essa pergunta nós fomos a uma população textual composta de artigos científicos publicados no chamado primeiro quartil do CS score ou seja artigos publicados em periódicos de alto impacto com isso a gente evita aquilo que não foi tão bem arbitrado aquilo que eventualmente é um artigo que consegue placar num periódico a partir de Lobby Empresarial e assim sucessivamente bom o que que a gente encontrou na bibliografia E é claro is tudo tá disponível no nosso site etc para vocês replicarem o que a gente encontrou primeiro uma conclusão intuitiva mas que se confirma tributos seletivos

aumentam o preço dos produtos tributados Então isso é um dado tanto para álcool quanto para tabaco como para bebidas açucaradas bom esse resultado era intuitivo mas a gente vem agora para um segundo no âmbito comportamental tributos seletivos fomentam mercados Ilegais e a resposta é não há evidência nesse sentido Pode ser que você citem um artigo que foi publicado numa revista classificada como B3 aqui no Brasil que dois economistas fizeram e que é muito citado por uma Associação cujo Presidente trabalhou a vida inteira pra indústria tabagista se vocês forem Nesse artigo nas referências bibliográficas eles dizem

que a evidência é fruto de uma comunicação verbal de um Instituto de Pesquisa lá na minha universidade se não é replicável não é Ciência chame-me os próximos argumentos bom e o que diz então a bibliografia lá no primeiro quartil do CS score controlada metodologicamente e replicável não há correlação entre aumento de mercados Ilegais e impostos seletivos o que pode acontecer eventualmente é um aumento de market share vendia 100 cigarros 20 eram Ilegais passou a vender 30 cigarros 10am Ilegais reduziu tudo mas alguém vai dizer olha subiu de 20% para agora 50% a pirataria só que

o mercado todo diminuiu e é a diminuição desse mercado que se espera quando se quer promover a saúde em segundo lugar o que se percebeu é que esses tributos funcionam melhor quando são mais amplos no caso do México por exemplo de bebidas açucaradas Isso fica muito claro o consumidor tende a alterar o seu comportamento pelo produto mais próximo e que não está atributado então eu tributo a bebida Açucarada mas não tributo o a bolacha aí a criança começa a comer mais bolacha para compensar Então você tem que ter um espectro amplo né como se fosse

um tratamento com um espectro maior para alcançar várias condutas e funcionam melhor principalmente nesses casos de produtos que viciam demanda a inelástica Com alíquotas consideravelmente altas foi isso que a gente encontrou ah na bibliografia ora mas alguém me disse que isso pune os pobres que esses tributos têm efeitos regressivos tem um mantra em termos de monitoramento e avaliação de políticas públicas que diz que políticas produzem efeitos combinados e multissetoriais a regressividade ou progressividade ou efeito positivo ou negativo do ponto de vista distributivo de uma política de ah imposto seletivo deve ser pensado então em conjunto

por exemplo com o impacto na saúde com impacto na longevidade e a evidência é muito clara eu cito aqui um só texto que é de 2023 de manderson e jeet no sentido de que a doenças não transmissíveis associadas a tabaco associadas a álcool associadas a a produtos ultraprocessados não são a as chamadas doenças de estilo de vida mas são doenças de pobreza né portanto ah a medida em que reduz-se o consumo desses produtos a população mais afligida pelos males que causam é beneficiada em qualquer cálculo de progressividade ou ou regressividade é justamente esse tipo de

conta que tem que entrar a em operação portanto não é apenas se aumentou o pouco gasto com o produto que já consumia como estudo do Banco Mundial Aliás a a brilhantemente a quando me antecedeu a o expos pois bem isso suposto ah a gente ousa lá na UFG na faculdade de direito no observatório brasileiro do sistema tributário fazer algumas sug questões para concluir aproveitando que o secretário está aqui ah para o PLP 68 na redação que fora aprovada na Câmara e que aqui está no senado aproveitando também a presença de vossa excelência Senadora Leila Barros

A A primeira é para evitar aquele problema da substituição que evidência empírica indica uma alteração no parágrafo primeiro do artigo 393 lá do PLP que regulamenta a a reforma tributária abarcando produtos ultraprocessados em geral em segundo lugar ah ao tratar lá da a das alíquotas a gente propõe que as alíquotas a serem definidas em lei ordinária deverão atender a valores mínimos aptos a alcançarem os efeitos em termos de promoção da Saúde de redução de enfermidades esperados e isso pode ser feito tranquilamente com bons critérios de avaliação e monitoramento de políticas públicas e finalmente eh talvez

por haver da nossa equipe muitas pessoas da Ciência Política para além do direito nós entendemos que a maneira mais eficiente De se conseguir Esse resultado é também pensando em um painel de avaliação assim como há o comitê gestor para resolver problemas federativos aberto à sociedade civil que monitore que pense que reflita periodicamente sobre os efeitos da tributação seletiva se a alíquota está adequada ou deve aumentar se a abrangência está adequada ou deve aumentar mas que haja um foro participativo permanente para a gestão do Imposto seletivo é isso gente os dados estão lá no PBR É

uma honra est aqui muito obrigado gente Grata pela participação Professor Francisco Tavares bom nós encerramos essa primeira mesa já agradecendo aos nossos expositores e eu pergunto Acho que até aproveitar eu gostaria de dar algumas considerações já finais aqui para vocês né os quatro que já estão aqui eu vou dar TRS minutos para cada um de vocês pra gente trocar a mesa porque eu sei que todo mundo tem horário então vou passar primeiro a palavra paraa senora kurtney que é representante do Banco Mundial eh não não tenho muito a a agregar achei excelente essas as falas

e a oportunidade de estar aqui eh de presenciar esse debate tão importante pro Brasil eh como o secretário mencionou eh já já houve muito Avanço No intercâmbio com o ministério de saúde e Finanças e sociedade Cil já embutido na reforma como está no sentido de preços relativos serem diferentes para os out processados mas há um quadro amplo de legislação que pode apoiar isso reforçar isso para que faça a diferença no consumo da população e que seja equitativa também então muito obrigada pela oportunidade e nós que agradecemos sen Bernard secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério

da Fazenda bom mais uma vez agradecendo o convite Senadora eu acho o debate muito importante que nós estamos fazendo acho que em termos de objetivos tem uma convergência muito grande em termos de objetivo do que dev ser obviamente quando você desenha política pública existe o ideal e existe o possível politicamente a gente tem que trabalhar a senhora sabe disso perfeitamente nós temos que trabalhar dentro desse desse desse equilíbrio achei muito interessante a discussão talvez fazer uma uma ressalva só Francisco com relação ao seu ponto eh uma a questão de mercados Ilegais é uma preocupação sim

na calibragem do Imposto seletivo acho que esse é um ponto que a gente tem que ter em mente quer dizer eh a gente tem sim por exemplo no caso de cigarros no Brasil um problema sério de contrabando Existe sim uma correlação entre a tributação dos cigarros e o nível do contrabando óbvio que o ideal é combater o contrabando todo mundo tá de acordo eh mas mesmo assim nós temos limite isso nós temos fazer então nós temos o desafio de encontrar a maior tributação possível do ponto de vista desestímulo do consumo de cigarros e esse é

claramente um objetivo mas ao mesmo tempo tem uma preocupação de fazê-lo de uma forma que não nos estimule demais não estimule demais o contrabando porque o contrabando foge de qualquer controle tá certo é óbvio que existe o mundo ideal e no mundo ideal não tem contrabando e você consegue combater 100% do contrabando nós não vivemos no Mundo Ideal nós vivemos no mundo em que apesar do um esforço grande existem essas restrições Então eu acho que nesse desenho Sobretudo o imposto seletivo é importante considerar esse essa dimensão também acho que é uma dimensão que não pode

ser esquecida dentro do desenho da reforma tributária fora isso temos convergência Total com relação ao que foi colocado aqui tendo obviamente que respeitar as restrições políticas do que a gente consegue fazer dentro desse dentro desse desenho mas mais uma vez Obrigado e parabéns pela iniciativa eh a senhora Mônica andrez diretora presidente da C promoção da Saúde Foi Ligou ligou bom primeiro agradecer novamente também né pela oportunidade destacar que eu acho que eu represento aqui né a sociedade civil e tantas outras pessoas que estão aqui conosco e acho que essa possibilidade de participação né Eh contribuindo

pro debate acho que em todo o espaço que a gente tem aqui é extremamente importante para que a gente possa né levar em conta o que as organizações que trabalham com o tema também eh vem desenvolvendo então Agradeço também especialmente a isso e espero que também isso permaneça né ao longo de todo o período de debate aqui no senado eh dizer que a gente tem também alguns estudos né que trazem eh essa preocupação em relação ao mercado ilegal por exemplo a Universidade Católica do aqui de Brasília tem desenvolvido estudos muito interessantes em relação a isso

justamente mostrando né que não há essa correlação direta fazendo assim ação inclusive com as alíquotas de reforma tributária Então acho que eh eh São estudos que precisam ser amplamente divulgados né porque eles Analisa um contexto eh específico do Brasil e também eh acho que a experiência internacional que nos traz alguns dados sobre isso Lembrando que eh acho que um aspecto extremamente importante é a gente tem também o protocolo para combate a ao mercado ilegal no Brasil que precisa ser plenamente implementado acredito que talvez a Dra Vera que vai também participar dessa mesa traga um pouco

dessa eh eh experiência uma vez que a CONIC vem desenvolvendo eh o trabalho justamente nesse sentido para que a gente tenha medidas eficazes de combate ao mercado legal eh e que não seja a via tributária que a gente sabe que tem eh como eh um fator extremamente importante na redução de consumo dos produtos nocivos considerado uma das políticas mais eficazes justamente pra gente ter aí eh uma melhora dos indicadores de saúde e uma redução de consumo de produtos como tabaco álcool e ultraprocessados Então essa é um debate que precisa est realmente bem claro usando-se todas

as evidências tal como trouxe também aqui o Francisco então agradeço mais uma vez e espero poder est presente acompanhar e subsidiar com que for necessário Obrigada grata Mônica Andre vou passar agora a palavra pro Senor pro professor Francisco Tavares que é o coordenador do grupo de estudos e pesquisas S fiscais da Universidade Federal de Goiás e do Observatório da reforma tributária Muito obrigado Senadora eu agradeço imensamente a oportunidade de estar aqui eh e dizer que essa conversa só pode acontecer hoje eh por força do protagonismo Ah e da belíssima atuação de muitas das pessoas das

entidades aqui representadas até pouco tempo nós falávamos em um tributo que era cobrado na origem cobrado por dentro seletividade em função da essencialidade era um outro nome para lobis corporativos absolutamente opacos nós vivíamos um quadro de desarranjo federativo eh em que 27 estados e milhares de municípios competiam freneticamente e era impossível associar a tributação sobre o consumo a qualquer objetivo constitucional ou direito fundamental com mínimo de ah seriedade o trabalho do secretário api o trabalho do Parlamento aqui representado pela Senadora Leila o trabalho da sociedade civil aqui representado pela Mônica e por todas as pessoas

que assistem permitiu que nós cruzemos essa ponte e alcançássemos um sistema tributário sobre o consumo racional quando o secretário api lá no cecif levantava essas ideias apareciam ah economistas apareciam muita gente da minha área do direito dizendo isso é impossível diante do federalismo brasileiro isso nunca vai acontecer o secretário confiou nas evidências empíricas disponíveis levou a sério esse projeto e hoje ele é a realidade secretário as evidências empíricas disponíveis não apontam correlação positiva entre a momento de pirataria e tributação de tabaco confie novamente nessas evidências E chegaremos a resultados tão históricos como o que o

senhor até hoje almejou para nós muito obrigado gente debate muito interessante eu quero demais agradecer aos participantes dessa primeira mesa e dizer que estamos à disposição né A casa tá debatendo e em especial Bernar todas as solicitações que até o momento estivemos aqui na casa sempre esteve presente sempre no debate né Sempre representando muito bem o governo a intenção aqui é de fato eh despertarmos a casa para essa questão que eu julgo muito importante como mulher como mãe como Enfim uma uma cidadã que só quer o melhor mais do que uma legisladora eu quero o

melhor pro meu país e acho que esse debate é muito importante porque nós entendemos o impacto que será positivo se de fato tratarmos com com bastante responsabilidade essa questão dos ultraprocessados açucarados enfim tabaco algo que já tá dentro do escopo mas que a gente pode discutir mais e aprofundar mais caso a gente consiga de fato provocar casa e despertar né o o interesse dos mais colegas que vejo que que existe sim um interesse de debater mais de aprofundar e quem sabe melhorar o texto né né secretário secretário já tá cansado né mas é um guerreiro

aqui entando o nosso governo muito obrigada viu Bernard grata aos primeiros aqui expositores dessa dessa primeira dessa primeira rodada vou agora passar para a segunda mesa obg Muito obrigado bom vamos agora paraa nossa segunda mesa convido agora a senhora L Liliam dos Santos raal que é secretária nacional de segurança alimentar e nutricional do Ministério do Desenvolvimento e assistência social família e combate a fome convido também a senhora ver Vera lua da Costa e Silva secretária executiva da comissão nacional para a implementação da conversão quadro sob controle do uso do tabaco e seus protocolos eh seja

bem-vinda a presa tá confirmada Ah tá tá confirmado aqui que bom a senora Letícia de Oliveira Cardoso diretora do departamento de análise epidemiológica e Vigilância de doenças não do Ministério da Saúde e o Senor Gabriel Coordenador Geral de informações em economia da saúde do Ministério da Saúde seja bem-vindo está bombando depois eu faço as perguntas no final acho que importante nesse primeiro momento ouvir os nossos expositores mas eh já passando para o que estão nos acompanhando que ao final vou ler as perguntas os comentários que eu acho bacana que todos tenham ciência aqui do interesse

da população daqueles que estão acompanhando a nossa audiência pública sobre o tema vou passar a palavra agora paraa nossa primeira expositora que é o Gabri que é o diretor coordenador de informações em economia da saúde do Ministério da Saúde Boa tarde Boa tarde Senadora muito obrigado pelo convite Obrigado a todos pela presença senad vou fazer uma dobradinha com minha euer do que é o Sistema Único de Saúde de uma perspectiva comparada para porque essa é é um elemento importante pra gente ter em mente numa na discussão sobre a reforma tributária porque ela ao fim e

ao cabo no final do dia vai alterar eh está mexendo com o sistema tributário e como todos aqui sabem o sistema tributário brasileiro é uma é é algo está intimamente ligado às despesas com ações de serviços públicos de saúde porque nós temos os mínimos constitucionais de saúde que são aplicados em cima da receita própria dos entes Federados então h a primeira coisa que é importante a gente ter em mente eh Senadora e demais é que numa perspectiva comparada o Brasil gasta o gasto público investimento público em saúde no Brasil é muito baixo compar relativamente aos

demais países sejam aqueles que T um sistema universal de saúde sejam aqueles que não t um sistema universal de saúde então do gasto Total como proporção do PIB que é uma métrica boa pra gente comparar né a o esforço que se faz a a priorização que se dá para a saúde nós temos o Brasil com 9.6% do PIB sendo que a maior parte desse recurso vem do setor privado né desses 9,6 5,1 vem do setor privado eh Se você pegar um extremo como a Alemanha que é o país que tem um dos maiores gastos como

percentagem do PIB de 12% você tem uma situação que evidencia que ainda que nós tenhamos o melhor o maior sistema público de saúde do planeta né em termos de cobertura populacional eh nós gastamos 9% do PIB para uma população de 200 milhões de habitantes e os alemães gastam 12% do PIB para uma população de 80 milhões de pessoas então Eh nós temos uma população muito maior e um gasto significativa menor sobretudo se considerado a perspectiva do gasto público em saúde que é disso que se trata na discussão que estamos fazendo aqui que que é relacionado

à reforma tributária se a gente olha em termos per capita essa diferença ainda fica mais latente nós temos o Brasil com gasto de $10 por ano eh considerando aqui público e privado eh comparativamente a 7.400 os americanos gastam mais de 10 os alemães gastam mais de 10 vezes em termos capta com o seu sistema público de saúde e não tem um sistema universal de saúde então é é é uma dimensão que inevitavelmente perpassa a a a a questão da sustentabilidade do Sistema Único de Saúde brasileiro E para isso é importante ter um olhar muito atento

da parte do legislativo e do executivo com relação a como vai se dar o desenho dessa reforma Porque grande parte dos impostos que estão sendo alterados né dos impostos da contribuições que estão sendo alterados são base para o cálculo dos mínimos dos percentuais mínimos em saúde seja do Governo Federal como dos Estados do Distrito Federal e do municípios eh a a se a gente Olha numa perspectiva né Agora não mais entre países Mas sim ao longo do tempo o que a gente constata é que o gasto público é um investimento eh Total eh em saúde

no Brasil tanto feito pelos governos das três esferas como pelo setor privado e das famílias né Eh ele tem uma leve tendência de aumento como porcentagem do PIB ele parte de 88% chega em 10% do PIB no contexto da pandemia de todo o esforço para combater o novo coronavírus e se estabiliza aí em torno de 9% 9,7 por do PIB eh mais uma vez o que a gente vê aqui é que a proporção público privado eh pesa muito mais em favor do privado ainda que nós tenhamos um sistema único saúde eu vou repetir isso porque

isso é muito salta muito aos olhos eh nesse tipo de comparação e eh uma coisa que foi colocada que é paraa parte dos medicamentos eu não trouxe essa informação aqui mas quando a gente eh olha em perspectiva internacional quanto que as famílias colocam da renda própria delas para aquisição de medicamentos o Brasil destoa enormemente é a maior comprometimento da renda das famílias com medicamentos como em perspectivas comparadas que nós temos no mundo então mesmo tendo o farmácia popular mesmo tendo todo os toda a parte de apoio governamental para o fornecimento de insumos e de de

de medicamentos e bom eh o o o que eu quero fechar aqui a minha fala como eu disse eu tô fazendo uma dobradinha com a minha colega Letícia do ministério é só para destacar que eh com o fim do teto de gastos voltou a valer a regra que é são né que os o mínimo aplicado em saúde pelo do governo federal é 15% da receita corrente líquida eh e dessa corrente líquida Senadora faz parte o IPI o cofins a csll então são todosos impostos que vão ser alterados com né No decorrer desses anos até se

transitar toda a reforma tributária e isso requer uma uma atenção muito especial porque eh e da da nossa parte para manter os recursos que são aplicados em em saúde Então esse crescimento que a gente tem Grande na virada de 23 24 é a expressão desta volta à regra anterior que substituiu o teto de gastos que tá que que nos coloca aí com eh uns mais ou menos 1/3 do do do do do orçamento Público Federal destinado às ações de serviços públicos de saúde então a para finalizar eh eu coloco e reforço a importância que nós

temos de de de a a premência de priorizar recursos para o sistema único de saúde não só a pandemia evidenciou isso mas todo o nosso arranjo federativo requer que a gente tenha um sistema único descentralizado e forte para fazer frente às demandas que vão ser crescentes obrigado Grata pela participação a exposição Gabriel esf agora eu passo a palavra pra Letícia de Oliveira Cardoso que é diretora do departamento de an epidemiológica e Vigilância de doenças não transmissíveis do Ministério da Saúde Boa tarde a todos vocês me ouvem Obrigada eh cumprimentar a Senadora Leila pela oportunidade né

para por puxar essa audiência né e promover o debate cumprimentar meus colegas de mesa Gabriel meu colega de ministério lam do MDS ão parceira nessa essa pauta que a gente tem trabalhado junto muito próximamente do MDS eh Dra Vera da CONIC né que já estamos também desde o início trabalhando juntas nessa gestão eh pra prevenção do tabagismo e promoção da Saúde da população mas não só eh então eu venho aqui eh em nome do Ministério da Saúde né fazer algumas reflexões e trazer algumas contribuições eh dizer em primeiro lugar que o ministério da saúde Tem

trabalhado muito próximamente eh do Ministério da Fazenda Senadora paraa construção eh dos parâmetros técnicos na na formulação do Imposto seletivo Então como o colega da mesa que me antecedeu o professor da universidade do Goiás eh comentou esse debate e essa construção coletiva ela é possível porque nós estamos num espaço democrático e num governo que Valoriza as relações tanto com a sociedade civil com a academia e o o ministério da saúde que prioriza a ciência então em nome da nossa ministra Nísia Eu tô né reforçando aqui eh a valorização da ciência eh e do espaço democrático

de todos os e ouvindo todos os setores eh que T interesse comum na prevenção das doenças crônicas não transmissíveis eh próximo por favor vou trazer eu que passo Ah obrigada eh eu vou trazer alguns números alguns já são conhecidos pela maioria da plateia cumprimentar os participantes do seminário da ACT né Eh mas que para reforçar a magnitude do problema das doenças crônicas no Brasil elas hoje vitimizam eh mais de 700.000 brasileiros por ano como a Courtney disse são 75% dos óbitos é a primeira causa de óbito na população adulta brasileira nós não podemos esquecer que

esse é a é a primeira causa de óbito eh se se 0% da população tem excesso de peso seis em cada 10 e eu vou fazer e um parâmetro aqui com adolescente adolescentes são 15% que tem excesso de peso e obesidade eh minto obesidade e e excesso de peso na casa dos 30% quando a gente fala de crianças pequenas Senadora nós temos hoje 10% das crianças menores de 5 anos com excesso de peso 3% com obesidade ou seja crianças que estão crescendo sendo estão no ritmo acelerado de crescimento e já estão apresentando obesidade eh crianças

de 5 a 9 anos nós estamos com dados des desatualizados nós temos dados de 20089 que mostram que 10% já apresentavam obesidade no nosso país trazendo aí uma preocupação porque de lá para cá o consumo de ultraprocessados só aumentou e a gente tem uma preocupação com as doenças crônicas porque elas se iniciam nos diferentes ciclos da vida então a infância é um espaço que eu gostaria de marcar que também a gente tem que ter atenção eh na prevenção das doenças crônicas e na obesidade eh dizer que os três né fatores de risco que eh roubam

anos de vida na nossa população em primeiro lugar continua o tabagismo com a atualização do Global burden of desis de 2021 os riscos dietéticos são o segundo eh o terceiro a mal nutrição e o quarto uso excessivo de álcool eh eu vou falar um pouco do tabaco e outros produtos fumígenos mas não não vou me adentrar dado a presença da Dra Vera que vai poder contribuir muito mais né aqui com a sua expertise mas eu vou trazer alguns pontos que eu julgo importantes como a a Mônica mencionou recentemente nos últimos anos eh nós estamos observando

eh além da do da ausência da da do aumento do preço né Eh desse desse do do tabaco a gente vem observando ali ó nesse mesmo período recente que a gente não teve aumento uma estagnação nas nossas taxas de tabagismo o Brasil é reconhecido mundialmente pela implementação de várias políticas da convenção quadro do tabaco e eh por essa queda expressiva no tabagismo e na nossa população e o que a gente vem observando nos últimos anos é que a gente tem estagnado nessa queda e isso nos preocupa eh e justamente Eh esses produtos eh não t

sofrido aumento e geram custos estrondosos pro nosso sistema único de saúde né aqui o que a gente tem observado é que a arrecadação cobre cerca de 10% do os custos eh gerados por esses produtos na nossa na saúde da nossa população então Eh é necessário a gente ampliar mesmas medidas de taxação para esses produtos pra gente não só eh reaver o prejuízo dos últimos anos mas também de prevenir voltar a ter a queda eh do consumo desses produtos na nossa população e aí quando a gente fala de produtos fumígenos estamos eh falando não só de

cigarro Mas de todos os produtos e que T aí eh nicotina em sua composição líquida ou não então um avanço da reforma tributária é considerar todos os produtos fumígenos e não podemos deixar de falar do cigarro eletrônico né porque volta e meia a gente tá aqui tendo que enfrentar eh tentativas né de voltar a a a discussão de que na que não faz mal que é para regulamentar que é melhor isso do que o o cigarro contrabandeado e o Ministério da Saúde é totalmente contra a eh eh a a a regulamentação da venda no sentido

da permissão da venda publicidade transporte qualquer natureza eh de uso e Distribuição desses dispositivos eletrônicos de fumar a Anvisa já fez consulta pública com diversas Tom de opinião de todos os setores e Manteve a decisão da proibição e o Ministério da Saúde é totalmente favorável à manutenção da proibição e desses dispositivos eletrônicos de fumar que tem tantos danos pra saúde inclusive maiores que o próprio cigarro em muitos casos eh um pouquinho sobre as bebidas alcoólicas só para deixar registrado né a gente tem observado nos últimos os anos um aumento é crescente do consumo abusivo de

bebidas alcoólicas entre adultos no país são Dados das nossas pesquisas de monitoramento desses fatores de risco para doenças crônicas em especial entre as mulheres e especialmente também nos anos pós pandemia com um aumento acelerado aí no consumo abusivo das bebidas alcoólicas então relacionadas a um conjunto de doenças crônicas câncer eh e doenças relacionadas também à saúde mental violências acidentes de trânsito e muitos agravos paraa nossa população eh chamar atenção que os jovens também de 13 a 17 anos 63% dados da nossa última pesquisa Nacional de saúde escolar é feita em parceria com IBGE 63% já

experimentaram bebida alcoólica uma vez na vida nós estamos atualizando esses dados a Pence acabou de terminar sua coleta de dados agora em 2024 e nós vamos ter a atualização dessas informações eh para esse grupo etário também eh não podemos esquecer que infelizmente a indústria eh de do das bebidas alcoólicas elas vão inovando né para tentar cada vez mais precente precocemente trazer consumidores eh pra sua eh pro seu pros seus produtos então aqui é um dado recente né que o consumo da cachaça cresceu em 44% por na última década ultrapassando e vários outr várias outras bebidas

Porque estão vindo com uma uma roupagem mais atraentes pros jovens e E aí estão aí angare os novos consumidores sim sim eh então só reforçando né como também já foi falado que aumentar os expostos impostos eh para esses produtos que causam mal à saúde e o ambiente eh eles estão eh previsto dentro das estratégias Best Buy propostas pela OMS como estratégias mais custo efetivas paraa redução eh do consumo desses produtos quem tiver interesse pode acessar o documento Então não é não é por falta de evidência né mas a gente tem evidências robustas nessa linha eh

dizer que a gente tem acompanhado né Eh Além da questão da promoção da Saúde promoção da aliment ação saudável eh por meio da cesta básica e a prevenção desses fatores de risco eles vão eh gerar outros benefícios pra saúde da população como um todo e eu quero deixar esse último eh slide aqui dizendo que a gente teve muitos avanços com a proposta eh geral da reforma tributária e nessa discussão da Lei eh complementar mas tem alguns pontos que a gente gostaria de chamar atenção a questão do que a Mônica comentou sobre a a necessidade da

gente prever esse reajuste com parâmetro palpável para que a gente não eh padeça aí de de novo período com reajustes pífios que a gente não consiga aumentar o preço de tabaco e de álcool eh que a gente não tenha produtos prejudiciais à saúde não seja objeto de alíquota zero ou de incidência de benefícios tributários que geram um saldo de devolução por exemplo cashback e e outros pontos que a gente também já levou junto pra fazenda eu acho que a gente tá num momento que a gente teve muitos avanços até agora né Eh a questão das

bebidas açucaradas elas são um ponto dentro de um conjunto de alimentos Ultra processados que são importantes de serem eh reduzidos do consumo pela população e eh a gente gostaria de entender que essa oportunidade agora na discussão da do projeto de lei e no senado ele pode trazer eh a ampliação desse debate pros alimentos ultraprocessados em especial para alimentos que vão eh ser prejudiciais à saúde infantil que estão relacionados à obesidade infantil aos cânceres infantis então a gente traz aqui eh essa discussão agora no senado como uma etapa onde a gente pode complementar a discussão eh

sobre os alimentos ultraprocessados e não somente para as bebidas açucaradas então eu quero agradecer a oportunidade trazer aqui o nosso abraço da nossa ministra da nossa secretária t e a contribuição e nesse tema Grata pela participação Letícia Cardoso assim como Gabriel já já deixando aqui meu abraço à ministra Nísia uma ministra que tem se muito comprometida uma realmente tem feito um belíssimo trabalho e diante dos Desafios que nós temos dentro da questão do Ministério da Saúde questão orçamentária enfim Ela realmente tem se superado tem acompanhado muito ela na luta dela junto com todos vocês o

quadro técnico então um abraço aqui de todo Senado a nossa ministra e o corpo técnico do Ministério da da Saúde eu vou passar a palavra agora pra senhora Vera Lúcia da Costa e Silva representante do CONIC é melhor só falar assim né Vera todos entenderam aonde que acende aqui isso já tá pronto é eh né boa tarde a todos eh eu queria começar agradecendo muito a a Senadora Leila Barros e eh dizendo assim que eu tô aqui representando a conique né que é a comissão nacional de implementação do tratado e também eh que eu sou

pesquisadora do setab Fiocruz onde nós também trabalhamos não só na área de tabaco mas também na área de eh prevenção do consumo de bebidas alcoólicas e eh então eu falo em nome desses dois chapéus né desses dois bonés que eu tô usando nesse momento e eu queria começar eh falando um pouco sobre eh o que essa casa viveu hoje de manhã com a a entrada do pl 5008 da Senadora soria tronick na discussão eh da cai né e eh dizer que é absolutamente essencial que esta casa que esse Senado não resolva passar limpo o trabalho

que a Anvisa fez tão bem de uma forma ruim pra sociedade brasileira né que país a gente quer que sociedade a gente quer a gente quer um país com uma geração toda dependente de nicotina se é esse o país que a gente quer a gente faz o discurso da indústria e aí eu me remeto à época em que a gente era alvo muita gente aqui não lembra mas a gente era alvo da propaganda de cigarros de produtos do tabaco né e existia quase que uma normalização pela sociedade de que isso era um produto que era

muito bacana pra sociedade né era era legal era era fazia parte do divertimento do Lazer do estilo de vida e etc e se vocês se lembram dessas propagandas essas propagandas vendiam isso tudo como um estilo de vida vida bacana né E quem vende quem vendia e continua vendendo isso como estilo de vida bacana é a indústria é indústria fumageira né Eh como ela tá vendendo agora os os dispositivos eletrônicos para fumar como um estilo de vida bacana pra sociedade brasileira né Essa mesma indústria ela tem entrado em todos os gabinetes para falar com todos os

secretários e ministros para dizer para eles que a reforma tributária vai aumentar o comércio Lício de produtos tabaco né vai aumentar o comércio Lício dos produtos do álcool gente isso é papo da indústria isso não tem nenhuma evidência científica nenhuma comprovação mas sabe como é que é Água mole em pedra dura tanto bate até que fura você vê fiscais você vê policiais você vê as pessoas repetindo a mesma linguagem a mesma conversa da indústria porque é aquele negócio que fica sendo batido batido batido e a gente tem que se pautar na ciência a gente tem

que se pautar no conhecimento existente na pesquisa existente e naquilo que é bom pra população brasileira e não que é bom pros pro bolso da indústria dos industriais Então nesse sentido eh A Gente Tem trabalhado muito no sentido de eh fazer a a a todas as pessoas que estão envolvidas com essa reforma tributária verem o que é importante nessa reforma tributária trazer a público o que é bom pro país o que é bom paraa nossa população né e a gente sabe que o imposto seletivo é essencial por quê Porque aumentos de impostos e preços de

produtos de tabaco de álcool de ut processados de de de de bebidas açucaradas reduzem consumo é simples assim e eles não têm uma relação eh eh linear com contrabando na década de 90 a Receita Federal resolveu diminuir os impostos sobre produtos de tabaco para reduzir o contrabando reduziu Claro que não né claro que não aí a indústria vem a público e fala assim olha Eh eh se se não os Def não sendo liberado o que que vai acontecer vai aumentar o contrabando os produtos os produtos legais T um contrabando alto e é porque eles não

são liberados eles são legalizados no país Por que que por que que eles têm problema de contrabando e os outros que não são legalizados eh eh vão tempo que não são legalizados entendeu Não existe um discurso coerente nem conciso né e eh essa Esse aumento de Imposto de preço na verdade ele leva um ganho triplo né você aumenta eh a arrecadação você reduz o consumo e você melhora a saúde pública né E esse termo ganhar ganhar foi um termo cunhado pelo Banco Mundial já na década eh de de 90 quando foi negociado um tratado que

é esse nome cumprido né que tá relacionado com o meu nome que é a convenção quadro para o controle do tabaco né Eh logo depois disso surgiram surgiu a estratégia global para reduzir eh o uso do álcool né e o Brasil trabalhou num plano estratégico de enfrentamento de doenças e agravos não transmissíveis e é brincadeira gente a a gente arrecada 8 bilhões e gasta 150 bilhões é dessa conta que a gente tá falando né fora o sofrimento fora a dor fora a disrupção da sociedade que que que acontece né e a gente continua com esses

problemas como grandes problemas O que que a indústria faz ela se reinventa né então no caso do tabaco a indústria tá tentando se Reinventar com o def a Anvisa proibiu mas é a indústria vem vem de novo ela vai tentar até o fim da vida por quê Porque tá diminuindo o consumo de cigarros é é assim m né e a maior parte do mercado brasileiro vai para fora que que a indústria precisa de Novos Produtos no mercado ela tem que manter o ganho dela né e eh os a o consumo de bebidas alcoólicas nós estamos

na fase pré-histórica ainda né em relação a políticas públicas para para reduzir esse consumo né a gente vê a garotada tomando cerveja a gente vê propaganda de cerveja na televisão que é uma coisa que é absolutamente injustificável porque a cerveja do ponto de de vista e publicidade não é considerada eh eh bebida alcoólica só eh só produtos a partir de 13 gus que são consideradas bebidas alcoólicas então assim como é que a gente reduz esse consumo pensando eh eh fortemente em políticas públicas como é que a gente faz essas políticas públicas a gente faz aumentando

imposto e preço a gente faz reduzindo a disponibilidade a gente faz eh eh monitorando o que que a indústria tá fazendo Porque a indústria não é parceiro ela trabalha exatamente no sentido oposto né do ponto de vista da sociedade e eh o imposto seletivo ele vem ele entra dentro dessa dessa conjuntura de uma maneira extremamente importante para equilibrar a a a balança do consumo no sentido de reduzir o consumo do álcool e tirar o consumo do tabaco dessa estabilidade que ele se encontra fazendo uma redução que deve ser continuada até o câncer de pulmão no

início do século passado que era uma doença Rara ele é uma doença extremamente frequente é um câncer muito comum né a gente tem que fazer esse câncer de pulmão voltar a ser uma doença rara com a redução do consumo abaixo de 5% no país eh a essa tributação ela tem que acontecer com impostos fixos a de valorem e precisa haver um preço mínimo também né e eh a gente tem na na no imposto seletivo as duas taxas já enfocadas para produtos do tabaco e do álcool e a gente deve manter não só manter mas também

garantir que isso seja eh eh atualizado anualmente que é uma coisa que se for depender de lei ordinária vai esbarrar na burocracia do congresso vai esbarrar nos lobs vai esbarrar na dificuldade e a gente vai passar de novo 6 anos eh 8 anos 10 anos sem atualizar o preço desses produtos no Brasil no caso das bebidas alcoólicas a gente tem que aumentar todos esses impostos né os impostos so bebidas alcoólicas no Brasil é baixíssimo e os preços são extremamente baratos né então assim para reduzir esse consumo é importantíssimo que a gente aumente e Eh esses

preços eu queria concluir mais ou menos meu raciocínio dizendo que a gente precisa se entrar muito nesses produtos a gente precisa garantir que as alíquotas eh eh moldem eh o consumo né Eh que não sejam eh eh pensadas nem feitas em consulta com as indústrias mas em consulta com quem tem a ciência com quem trabalha na academia e com quem não tem conflitos de interesses né em relação a esse a esses impostos e que no momento seguinte numa lei ordinária essas alíquotas sejam seam fortes estruturadas sejam atualizadas regularmente e que e que e aumentem né

arrecadação nos cofres públicos enfim era isso mais ou menos que eu queria falar muito obrigada Senadora muito obrigada senhora Vera luí Costa e Silva representante da CONIC bom eu só Gostaria de reforçar aqui acompanhando os nossos expositores que os números eles são estarrecedores estarrecedores pensar que o consumo entre as mulheres na pandemia Né desde a pandemia subiu 95% consumo de álcool e que 70% dos óbitos no país são eh derivado das doenças crônicas que um dos principais fatores é o consumo de ultra processados de álcool de tabaco então assim eh é é muito preocupante obesidade

infantil porque quem dá o alimento para criança é o adulto e a gente sabe que ultraprocessado esses produtos são mais fáceis ninguém tem né com a vida né com o dinamismo com a vida que nós temos são poucas as mães ou as pessoas dentro da casa que vai lá fazer o suquinho de laranja e tudo então assim realmente a situação aqui é muito séria tem que nós temos que realmente fazer nos debruçar trazer o governo Ministério da Saúde Ministério da Fazenda enfim sociedade civil todos que estão aqui conosco nessa audiência pública porque assim tá muito

tranquilo para defender isso aqui em plenário eu vou dizer para vocês consumo de cachaça cachaça subir 44% na última década realmente espero que os meus colegas estejam acompanhando suas assessorias que essa audiência pública tá sendo muito rica no sentido do entendimento da importância de estarmos aqui debatendo essa reforma na questão da Saúde então quero agradecer a todos os expositores que até agora muito muito didáticos domínio total do que tá acontecendo e para nós aqui que somos legisladores que que estamos definindo decidindo né os rumos do país é é de suma importância essa troca e eu

quero agradecer muito o trabalho de vocês aí vou passar agora a palavra pra senhora lilan dos Santos ra que é secretária nacional de segurança alimentar e nutricional do ministério desenvolvimento e assistência social família e combate à fome seja muito bem-vinda senhora lam muito muito obrigada Senadora Leila e a comissão de assuntos sociais por promover essa audiência eh também queria cumprimentar meus colegas aqui do Ministério da Saúde Gabriel Letícia e a Vera por aceitar esse desafio aí de ser secretária executiva D da Comissão da convenção quadro né que é tão importante e um parâmetro eh necessário

pra gente entender os males do consumo de tabaco e e outros aí que seguem nessa esteira né como os ultraprocessados que nós est com com o qual nós estamos nos deparando cada vez mais bom Senadora eh eu queria eh usar o tempo eh que nós temos aqui agora restante para falar à da nova cesta básica de alimentos que foi criada esteo ano em março por meio da publicação do Decreto 11936 de 2024 pelo Governo Federal ã neste Decreto que é um decreto baseado na lei orgânica de segurança alimentar que é uma lei lá de 2006

eh e que procura dialogar com diversas políticas eh do governo federal mas de forma geral com políticas de promoção da alimentação saudável nós estabelecemos um conjunto de de alimentos que busca garantir o direito humano a Alimentação adequada e saudável ah considerando que o nosso foco da segurança alimentar é um foco da segurança alimentar promotor do direito humano alimentação adequado H E também o conjunto de alimentos que busca garantir a saúde e o bem-estar da população brasileira ã então a ideia eh do governo federal ao publicar essa nova cesta básica é ter um parâmetro Claro para

que as para orientar as as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional nas suas diferentes dimensões sejam políticas de produção de alimentos sejam políticas de abastecimento ou acesso aos alimentos sejam políticas de consumo de alimentos Ah e na cesta básica nós definimos eh eh 10 grupos de alimentos que seriam os alimentos né promotores da alimentação saudável Ah e eh estes alimentos são todos alimentos em Natura ou minimamente processados ingredientes culinários conforme definido no guia alimentar da população brasileira eh e nós eh estabelecemos que se eh evite ou que não se Considere os alimentos Ultra processados

nessa cesta básica pois bem eh eh já falei aqui né que o a cesta é baseada então nos critérios listados definidos no guia alimentar da população brasileira e também na iação do Ministério da Saúde que define os alimentos regionais brasileiros além da lista de produtos da sócio biodiversidade de valor alimentício publicada por uma portaria do Ministério do meio ambiente e Ministério da Agricultura em 2021 bom eh nós eh temos trabalhado desde a publicação da da do Decreto mais um pouco antes ainda ah tentando dialogar com diversas políticas da produção a consumo aí né como a

gente costuma dizer eh da segurança alimentar então recentemente nós tivemos a publicação do a a a o anúncio e a e e as diversas medidas aí do plano safra da Agricultura Familiar ã com linhas de crédito específicas para fomentar o produto de alimentos saudáveis fomentar o produto o o fomentar a produção né assistência técnica e produção de alimentos que dialogam com os grupos da cesta básica eh eh promotora da alimentação saudável eh e nós também eh dialogamos bastante com a equipe do Ministério da Fazenda que elaborou a proposta de reforma tributária né e vem trabalhando

aqui com o Congresso Nacional Ah agora na encaminhou a lei complementar está dialogando aqui com o Congresso Nacional eh para que eh sejam definidos os parâmetros eh da da cesta básica prevista na reforma tributária da cesta básica isenta e dos alimentos eh que terão a sua alíquota reduzida bom eh nós eh apoiamos esse grupo Na definição aí como o secretário api comentou na definição dos alimentos né que entraram paraa cesta básica isenta e na e paraa cesta básica reduzida ã e e praticamente todos os alimentos em Natura e minimamente processados né De acordo com a

a a o Decreto da cesta básica e temos eh buscado eh uma série de estud doos indicadores que nos mostram assim como outros estudos já foram apresentados aqui o estudo do Banco Mundial eh e Ah o que a Letícia coloca também um pouco aqui o secretário ap de alguma forma eh temos buscado eh eh os estudos que nos mostram cada vez mais o quanto os alimentos ultraprocessados eh eles têm sido eh indutores de doenças né ã tem aí uma série de estudos eh que foram já eh catalogados mostrando ã o o o quantos alimentos Ultra

processados eles são ã eh indutores de obesidade né de ambientes obesogênico e da obesidade de uma forma geral eh o quantos o consumo de alimentos ultraprocessados foi responsável eh por mortes prematuras ã o quanto os os alimentos ultraprocessados ah eh eh incidem sobre desfechos de saúde como mortalidade de câncer saúde mental doenças respiratórias Cardi vasculares gastrointestinais e metabólicas ã e o o porquê eh de nós eh de para nós do ponto de vista Federal do ponto de vista do impacto da Saúde da segurança alimentar é importante que esses alimentos sejam evitados eh e e o

quanto é importante que eles não façam parte de nenhum tipo de cesta básica cesta seja cesta básica isenta eh no caso da reforma tributária seja eh os alimentos com alíquota reduzida eh especialmente eh em função eh de dessa combinação que foi eh definida pelo pela proposta da lei complementar né Eh de fomentar entre os mais pobres o consumo de alimentos saudáveis e não apenas trabalhar com eh O Chamado retorno aí tributário cashback né como o secretário api falou tem uma discussão grande aí eh do quanto a desoneração ou ou ou a a as alíquotas a

redução das alíquotas na cesta básica chega de fato pros mais pobres mas acho que o legislador eh foi bem claro ao optar pela combinação né do do da redução eh dos tributos com o cashback para que a população mais pobre possa ter acesso aos alimentos saudáveis mas também possa ser beneficiada eh com o retorno de parte do que se gasta do que gasta para consumo de alimentos e alguns itens essenciais então Eh nós temos aí eh o os as informações sobre por os os ultraprocessados devem ser evitados né além das doenças eh e do favorecimento

à obesidade eh o o desconhecimento sobre a composição e a forma como esses produtos eh eh incidem H sobre a a nossa saúde ainda né bom eh para isso nós também fizemos o levantamento que eh corrobora um pouco o que a o estudo do Banco Mundial mostra né que h a população mais pobre ainda consome e majoritariamente produtos alimentos em Natura e minimamente processados ingredientes culinários e um pouco de alimentos Ultra de alimentos ultrapress eh perdão de alimentos processados eh e o quantos alimentos Ultra processados ainda são eh minoritários no consumo da população mais pobre

né E esses são dados da da pesquisa de orçamentos familiares que é uma das fontes que foi usada pelo estudo do Banco Mundial também e que nós resgatamos aqui para mostrar que os alimentos ultraprocessados eles eh aumentam o consumo conforme aumenta renda eh da população ã eh Além disso recentemente foi publicado um estudo nos Cadernos de Saúde Pública da USP sobre eh a eh com base nos dados da POF já olhando para essa nova cesta básica né Eh e paraa promoção da alimentação saudável adequada e saudável eh foi publicado um estudo mostrando eh a aquisição

de alimentos que compõe a nova cesta básica pelas famílias brasileiras de baixa renda e e esse estudo demonstra claramente que H em algum em algumas regiões como no caso da região norte eh mais de 80% das calorias consumidas pela população mais pobre eh eles eh estão eh são compostas por alimentos da nova cesta básica já ou seja alimentos em Natura minimamente processados ingredientes culinários algum alguma coisa de processados e praticamente nada de processados então a gente vê que eh como a a a Courtney falou aqui nós estamos ainda numa janela de oportunidade que está se

fechando porque o aumento dos do consumo de ultraprocessados ele vem a sendo e acelerado junto à população mais pobre eh e a gente até vai deixar que desse estudo ah recentemente publicado ah o o a a participação média de calorias eh para cada um dos grupos da cesta básica e embaixo na última linha a gente tem as calorias total por região então a gente vê por exemplo que na região norte 88% das calorias consumidas pela população mais pobre são de alimentos da nova cesta básica eh e a região que tem o percentual menor e a

região sul com 79 por. mas H isso quer dizer que o consumo de alimentos Ultra processados ainda não é majoritário entre a população mais pobre então essa essa necessidade da gente ter um olhar específico para nova pra cesta básica aqui na reforma tributária ser seja os alimentos que serão isentos sejam os alimentos que terão alíquota reduzida bom eh a gente tem uma série de dados aqui que mostra um pouco o a o o tanto aquisição quanto o consumo da população mais pobre e da população eh eh mais rica né segundo quinti e segundo quartis de

renda e e que ficam aqui para o trabalho de vocês posterior e eu quero eh concluir eh só indicando né que eh do ponto de vista da segurança alimentar para nós é bem importante que ah os Ah o os alimentos que terão isenção os alimentos da cesta básica né sejam essencialmente alimentos em Natura e e minimamente processados tal como a proposta ah eh colocada aqui pelo secretário api E que nos alimentos da ah da do anexo 8 que são os alimentos H que terão uma lqua reduzida ã nós não tenhamos alimentos ultraprocessados como bebidas e

compostos lácteos que não são minoritários nós temos uma série de bebidas e compostos lácticos que são importantes e que pesam H na cesta básica que estão com alíquota reduzida assim como massa alimentícias eh por exemplo faz sentido a gente ter alíquota reduzida para macarrão instantâneo então tem algum que é um produto Ultra processado claramente eh eh que vem que vem cujo consumo vem sendo ampliado em função da redução do preço faz sentido a gente manter a liqua reduzida para macarrão instantâneo faz sentido a gente ter eh manter a lqua reduzida para bebida Láctea eh que

é soro de leite com diversos outros produtos que a gente não sabe nem o que são eh direito faz sentido a gente manter a alíquota eh reduzida para ah compostos lácteos que a gente não consegue nem enxergar direito eh Quais são os ingredientes Então nesse sentido a gente chama atenção para o que vai entrar é o que vai permanecer na alíquota reduzida Lembrando que a importância da gente desincentivar o consumo dos ultraprocessados e ter uma uma reforma tributária que amplie o acesso da população brasileira toda mas especialmente dos mais pobres aos alimentos saudáveis muito obrigada

Senadora acelerou bem no final mas deixa eu falar regulamentação esse trabalho junto com o PLC né é o 68 Eu acho que o trabalho de vocês hoje nessa audiência trazendo a evidências números nos respaldam muito para esse debate aqui na casa então nós temos um longo caminho assim não é um longo mas é um caminho sério um um caminho que tá respaldado pelos números por pela exposição de todos vocês e eu gostaria muito de agradecer realmente eu eu saio muito convencida convicta já olhando para minha equipe aqui que nós vamos ter que trabalhar bastante para

para para ir ao debate né Eu acho que a casa é para isso e estamos à disposição à disposição mesmo de e tenho certeza que terei outros senadores aqui que entendem a importância dos números das evidências que foram trazidas aqui para nós hoje nessa audiência pública viu muito obrigada o ex cidadania ele bombou Néa aula tem mais tem não ótimo mas nós temos algumas perguntas aqui que eh já adiantando pros nossos pros paraas pessoas que estão nos acompanhando os internautas que nós não vamos dar eh fala né para que os nossos expositores Façam as respostas

Mas nós vamos entregar para vocês quem sabe na medida do possível se puderem eh responder né Nós vamos encaminhar para cada um dos expositores o João de Rondônia como uma reforma tributária focada em consumo saúde e sustentabilidade pode equilibrar simplificação fiscal com justiça social William de São Paulo quais as medidas para que a desoneração de impostos nos alimentos essenciais seja realmente efetiva e chegue ao consumidor final hernand de Rondônia como a reforma tributária pode contribuir para a redução das desigualdades sociais e a promoção da saúde pública no Brasil algumas já foram até respondidas aqui e

bem eu acredito que aqueles que fizeram as perguntas já sentiram absolutamente contemplados aqui Anderson do Paraná como a reforma ajustará tributos para promover práticas empresariais mais sustentáveis e reduzir os impactos ambientais Lara de Minas Gerais qual o papel do contador na aplicação da reforma tributária isso aí depois eu passo pros universitários aqui Luciane de São Paulo por qual motivo as armas de fogo não foram incluídas no imposto seletivo Isso é uma isso é é outro debate esse é outro debate comentários Graças do Distrito Federal o o tabaco as bebidas alcoólicas e os refrigerantes deveriam ter

uma tação alta visto que são prejudiciais à saúde já foi respondida Raquel do Rio de Janeiro alimentos sem glúten sem lactose sem açúcar são essenciais para as pessoas com restrição alimentar eh deveriam ter isenção Marina de São Paulo qual será o papel dos fiscos municipais e estaduais responsáveis pela arrecadação do Imposto sobre serviço ISS e o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços ecms Renato do Rio de Janeiro a reforma precisa descentralizar a arrecadação e mudar o foco da taxação sobre o consumo para renda essa reforma ajudará nisso eh tem inúmeras perguntas que a última

José do Distrito Federal quais mecanismos de compensação serão adotados para garantir que os entes Federados não sejam prejudicados pela perda de receitas comentário Marcos do distrito federal no Brasil nós temos uma tributação feita em cima do consumo mas deveria ser feita sobre o serviço como os países de primeiro mundo eh Márcio de São Paulo é um absurdo que as armas não sejam taxadas deveriam ser taxadas com a alíquota mais alta possível Rosemberg do Distrito Federal a alta Carga Tributária sobre produtos básicos penaliza os pobres romando do Paraná apenas falam em aumentar impostos a reforma fiscal

em nenhum momento propõe reduzir impostos ou simplificar a vida dos empresários eh Luiz de São Paulo tô lendo todas tá Luiz de São Paulo o pior ponto é a centralização dos impostos pelo Governo Federal isso vai tirar a competitividade dos Estados menos favorecidos essa é a casa da Democracia a gente tem que ouvir falar e ouvir e falar por todos vou dar agora nesse nesse momentos finais perdão né três 3 minutos para os nossos expositores da segunda mesa eu vou passar a palavra para o Gabriel que é o coordenador geral né Coordenador Geral de informações

em economia da saúde do Ministério da Saúde 3 minutos Obrigado Gabriel pela participação Obrigado agradecer a lam a Vera e a Letícia pela ótimas exposições e e também parabenizar a senhora Senadora por essa mesa que muito me alegra repleta de mulheres né predomínio de mulheres eu sei que essa é uma pauta que a senhora defende e que me alegra muito de est participando numa situação numa mesa como essa eh eu quero finalizar apenas destacando que é importante nessa discussão da reforma tributária a gente focou muito aqui né no no no aspecto mais micro dela no

que diz respeito à tributação ao imposto seletivo eh isso é fundamental porque isso ele tem um um impacto sobre saúde é imediato os números foram eloquentes nesse sentido eh mas eu pontuo e e e destaco o Senadora e demais colegas a importância também da gente considerar os aspectos mais macro da reforma no que tange ao financiamento da Saúde eh com é é muito importante ter um olhar acurado e acompanhar de maneira pormenorizada como vai se dar essa transição dos impostos eh que estão deixando de existir vão vão consolidar no ibs e mesma coisa das contribuições

eh porque o diversos desses pontos que os que o a cidadania que os participantes colocaram de simplificação tributária justiça social combate às desigualdades são dimensões que precisam ser endereçadas eh olhando para o financiamento do sistema único de saúde e das demandas crescentes que ele vai ter seja eh aquelas inexoráveis como como enel envelhecimento da população mas também aquelas outras que podem ser evitadas por meio dos imposto seletivo então eu chamo Atenção para isso da relevância e da premência de olhar com Lupa para como vai se dar o financiamento do sistema único de saúde da saúde

pública no Brasil olando com com foco nas reduções das desigualdade nos vazios assistenciais e na promoção do bem-estar da sociedade brasileira muito obrigado eh passo a palavra agora obrigada Gabriel vou passar a palavra agora para Letícia Cardoso também representante do Ministério da Saúde diretora do departamento de análise epidemiológica e Vigilância em doenças não transmissíveis do Ministério da Saúde muito obrigada eh Senadora eh somando aqui as minhas palavras ao meu colega Gabriel do Ministério da Saúde né a gente eh enxerga a reforma tributária e a implementação de um imposto seletivo eh para promover não só do

Imposto seletivo mas com a redução da alíquota para alimentos saudáveis como uma oportunidade de promover a saúde prevenir doenças crônicas promover Alimentação Saudável em todos os ciclos da vida da população então Eh diante né Desse cenário epidemiológico que a gente mostrou a gente tem que aproveitar essa janela de oportunidade para ter medidas mais incisivas porque essas doenças elas são muito importantes para nosso país elas oneram muito o sistema único de saúde não só e na atenção primária mas na atenção especializada também os cânceres doença renal crônica diabetes todo a cadeia de insumos que são necessários

para cuidar dessas pessoas Então é muito mais custo efetivo a gente prevenir essas doenças é muito mais custo efetivo não só sobre o ponto de vista da Saúde mas sob o ponto de vista social se a gente quer uma sociedade saudável economicamente ativa eh num projeto de sociedade que Visa aumentar a longevidade com qualidade de vida a gente precisa prevenir esses fatores de risco e cada que estão cada vez mais precoces na nossa população então o Ministério da Saúde também está à disposição dessa casa para todos os insumos teóricos números tudo que vocês julgarem importante

que seja importante pro debate a gente também tá aqui à disposição Obrigada Senadora Obrigada Letícia Cardoso assim como Gabriel representantes do Ministério da Saúde vou passar a palavra agora PR Vera luí da Costa e Silva que é representante da CONIC Muito obrigado Senador eu quero aqui também agradecer Eu acho que foi um uma debate estimulante né muito muito bom a gente ter ter eh podido participar e e e ver essa essa enchurrada de argumentos bons para essa casa para que realmente faça diferença na reforma tributária eh queria que falar em nome do do Instituto Nacional

do câncer e da fundação osaldo Cruz também no sentido de que continuam e serão sempre instituições de peso na saúde pública brasileira e que vão promover sempre a a toda toda essa essa essa esse imposto seletivo toda a taxação sobre esses produtos e a todas as políticas que na verdade atendam os interesses reais da população e não os interesses da indústria das Indústrias né que que tem um interesse só que é de vender seus produtos agradeço mais uma vez obrigada obrigada Vera Luísa vou passar a palavra agora pra Liliam dos Santos ra que é a

secretária nacional de segurança alimentar e nutricional do ministério de desenvolvimento Assistência Social família e combate à fome Obrigada Senadora mais uma mais uma vez queria agradecer o convite para o nosso ministério para que nós pudéssemos estar aqui hoje colocando um pouco eh do nosso trabalho de promoção de promoção da segurança alimentar e da alimentação saudável H especialmente eh a partir da publicação do Decreto da cesta básica que nos coloca eh esse desafio que é um desafio do governo brasileiro do governo do presidente Lula de tirar o Brasil do mapa da fome com comida de verdade

nós não queremos que as pessoas especialmente a população mais pobre seja inundada por ultraprocessados e seja levada aerar o nosso sistema de saúde a a partir do consumo de eh produtos que não são produtos adequados não são produtos que são que possam vir a ser eh promotores eh de bem-estar e de saúde da população nós estamos com uma oportunidade única eh de nessa reforma tributária eh que in cuja tramitação inicia aqui né nessa casa ã de ter um olhar específico para essa cesta básica que tá sendo Proposta com alimentos em Natura e minimamente processados e

também um olhar específico para os alimentos que terão sua alíquota reduzida precisam ser alimentos que dialoguem com a nova cesta básica que dialoguem com a com a essa ideia de promoção da Saúde de promoção de ambientes alimentares saudáveis e não ah uma reforma tributária fomentadora do consumo de alimentos ultraprocessados que levam a diversas doenças e eh problemas eh decorrentes da má alimentação então Senadora Eh estamos à disposição no Ministério do Desenvolvimento Social a nossa equipe eh quaisquer dados que sejam necessários qualquer trabalho que possa via complementar A análise de vocês para que nós eh a

nossa equipe está toda à disposição para vir aqui quantas vezes forem necessárias para apoiar essa mudança nessa janela de tempo que nós temos como colocou o estudo do Banco Mundial eh para eh que nós não onerem a nossa população e nosso sistema de saúde com uma inundação de produtos eh ultraprocessados que claramente comprovadamente eh São ã maléficos à saúde da população obrigada gente Uma salva de palmas para os nossos esposos auditores Olha eu adoro a audiência pública se é uma um dos né uma das atividades que a gente tem na casa que para mim como

legisladora né estando aqui no meu segundo quadrio no senado eh acho de suma importância para nós é esse momento aqui em que a gente pode trazer todos os atores eh interessados e aqueles que dominam o assunto para para subsidiar o nosso trabalho aqui então quero agradecer demais a a participação dos expositores da primeira mesa assim como dos da segunda mesa a todos que de alguma forma de de forma interativa ou presencial estiveram conosco nessa sessão vamos paraa terça-feira sessão plenária e quero agradecer a todos vocês certamente será a primeira de algumas que teremos aqui na

casa e que certamente iremos convocá-los né nem um convite são uma convocação e nada mais havendo a tratar eu declaro encerrada a presente reunião Boa terça para a todos e muito obrigada