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[Música] C [Música] [Música] C 2 [Música] k [Música] [Música] 2 [Música] k [Música] [Música] k [Música] p [Música] Bora senhores Live número 117 Tem uma quentíssimo parte número dois nós vimos na Live 116 conceitos interdisciplinares entre dud CAD e Constituição Federal de 88 e hoje nós continuaremos última Live foi do artigo primeiro ao 10 hoje se eu não me engano do 11 ao 19 ou do 10 ao 19 a gente vai rompendo São 30 artigu da dud e e é uma live que ela está na Vanguarda você não encontra em outro local uma live que

contrasta para vocês segundo os parâmetros da banca CRS dude CAD Constituição Federal de 88 detalhe A detalhe Porque na última prova foi cobrado exatamente esses conceitos para quem tá me vendo pela primeira vez prazer meu nome é Otávio mentor para as carreiras policiais militares já aprovei milhares de candidatos mais de 30 na primeira colocação e eu fui aprovado também para soldado e cadete em 2019 soldado errando só uma questão na prova o pouco que sei quero compartilhar com senhores aquela oração Inicial que vocês muito bem sabem que Deus me dê a capacidade a sabedoria para

transmitir esses conceitos com propriedade verosimilhança e em sintonia com a banca vocês tenham a humildade e também a energia necessária para acompanhar essa Live e adquirir esses conceitos Bora para cima senhores tudo nos conformes aí áudio ok imagem Ok se áudio e imagem tiver Ok coloca um aí no chat porque eu troquei meu microfone porque agora eu tô com mais espaço aqui para vocês se tiver Ok coloca um no chat Bora romper já são centenas de pessoas na Live e vamos para cima pessoal colocando um em peso então tá tudo ok vamos desbravar veja atividade

de hoje o objeto da aula de hoje é alo que não é fácil você não vai aprender tudo de primeira mas com o estímulo correto a gente chega lá PDF já tá com 32 páginas já te adianto que essa live em regra fica salva por 7 dias aí no no YouTube e o pdf é direcionado tão somente aos alunos da mentoria e ainda hoje já no menu aulas e materiais todas as lives semanais eu vou colocar essa Live lá para vocês junto com PDF pessoal da mentor Oba Depois eu explico inclusive como é que funciona

se tiver alguma dúvida ainda dá tempo de começar e bora para cima porque a prova se aproxima e serão milhares de aprovação pode anotar aí hein Tá vão comprei até um fone top para te ouvir melhor boa Paulo César Horácio Bora para cima então que essa Live será sensacional e darei tudo de mim em prol do aprendizado de cada um de vocês beleza não posso perder tempo que eu sei que muitos de vocês estão com tempo contado muitas mãe segurando o filho neste momento pais que chegaram do trabalho filhos que estão ansiosos e com medo

diante da preparação pro concurso Mas vamos romper junto interdisciplinariedade nós veremos hoje dude versus versus CF ou seja dud entenda declaração universal de direitos humanos CAD convenção americana de direitos humanos também chamada de pacto de São José da Costa Rica ou se você é internacional você é o tabir como é que é o aquele técnico de futebol eu até colque Joel Santana Você pode falar P San ros de La Costa Rica pode falar assim também e CF é constituição federal de 88 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que foi a data da sua

promulgação século final do século XX correto vamos romper Então já tem um bizu dude vem antes das demais e a Dude inspira tanto a CAD quanto a conção federal de 88 Vocês verão na aula de hoje uma série de proximidades normativas Entre esses diplomas normativos mas cuidado os pontos de dissonância são de extrema importância aqui beleza #da Vocês que escolhem pessoal vai colocando # peso ó # calvice sumiu Ah já gostei # ex Calvo da DUT # tiub birabiro gostei viu conteúdo Sem Fronteira tib rabir a o o ran Silva também colocou ó tu B

rabon por enquanto fica essa hashtag lembrando hein a aula de hoje terá o sorteio de uma camiseta Oba e também ao final tem uma surpresa sobre uma pegadinha que ninguém se atenta a gente tem várias traduções da dude a O que leva os candidatos há uma série de confusão por exemplo arbitrariamente aparece três vezes na dude que tem na intranet da Polícia Militar de Minas Gerais que é a mais confiável paraa banca CS pmg mas da OAS que diz ser a tradução oficial né organization of American States ela tem algumas diferenças por exemplo arbitrariamente aparece

três vezes dentro do da tradução da Intranet da pmg e quatro na da o a a gente vai ver tudo isso no detalhe na aula de hoje fique aí até o final você tem chance de ganhar essa camiseta Oba e também de entender esse advérbio arbitrariamente que derruba muitos candidatos Olha o que que você precisa sair desta aula sabendo tá passa para mim o núcleo duro eu só saio da aula sabendo isso ó diferenciar os principais tópicos desses três diplomas normativos que é a dud CAD constituição falam da mesma coisa porém com vieses distintos pontos

de vistas dissonantes e também convergentes desenvolver um olhar interdisciplinar por que que é interdisciplinar Tá previsto visto expressamente no seu edital esse conceito interdisciplinariedade e veio na sua última prova portanto a gente tem que bater na tecla conhecer os pontos de pegadinha tô aqui para te ensinar a marcar o x na alternativa correta e não para ser um ministro do STF essa Live é para você que quer ser soldado ou Cadete da Polícia Militar queera outra coisa talvez não seja a melhor Live pros senhores beleza toma nota aí vamos pega sua água Um brinde aos

futuros policiais militares pelo método oba e a gente vai vencendo eu passei para vocês na última Live esses iques aqui não vale nem a pena debruçar sobre eles novamente mas aqui é índice de acerto em questões do pessoal lá do que concurso e também a gente traçou um iqu da Tropa Oba na dud pelo menos 85% mais e vai ter uma questão para vocês Sem dúvida alguma da Constituição da dud e da CAD perfeito vai ter esse tipo de questão nessa prova não me resta dúvidas a CAD é mais dificultosa pelo menos e de 70%

aumentei a meta é 75% pelo menos e constituição não aceito nada menos do que 80% beleza senhores presunção de Inocência e legalidade é um dos conceitos que nós veremos hoje começando no artigo 11 reforço que a declaração universal de direitos humanos é nosso parâmetro interdisciplinar porque veja se eu vou comparar três diplomas normativos um tem que ser o meu parâmetro eu vou pegar a dud e te falar assim ó o que que tem diferente na CAD que é diferente na conção Federal de 88 mas algo precisa ser o nosso parâmetro até pra gente ter um

contraste um viés de distinção e a gente só aprende por contraste perfeito aquilo que é sendo aquilo que nada é Depois eu explico isso para vocês no sentido positivo e negativo de definição de conceitos começamos no artigo 11 vamos até o artigo 19 Parte 3 artigo 20 ao 30 a gente encerra essa essa saga de dud versus CAD versus CF presunção de Inocência é o primeiro conceito que nós vamos trabalhar na aula de hoje depois nós vencemos um outro direito que é inviolabilidade da vida privada e intimidade sempre dude versus CAD versus Constituição Federal de

88 nessa sequência que é inclusive cronológica a dud veio em 48 a CAD 69 e a Constituição em 88 logo não cai em pegadinhas que altera essa sequência cronológica não tem como a constituição inspirar a Dude porque ela veio depois mas o contrário é verdadeiro depois nós temos liberdade de locomoção direito de rir e direito de circulação mesma coisa são sinônimos eu sei que tem candidato que erra isso porque ao invés de colocar direito de locomoção coloca direito de circulação Ele acha que é pegadinha em razão da própria natureza da banca aí coloca direito dir

irir ele esquece que é sinônimo de locomoção Então são sinônimos já Ana aí dcad e constituição estabelecendo parâmetros de distinção as asilo político já te adianto que é diferente do asilo previsto no no inciso 11 do Artigo 5º que vai falar do asilo Inviolável do indivíduo aqui é Fortaleza proteção segurança asilo político tem relação com perseguição legítima ou ilegítima a gente vai fazer um paralelo entre essas duas porque é crucial pra compreensão desse Instituto depois a gente avança para direito à nacionalidade e veja que Tem crase porque trata-se de um verbo que exige preposição depois

nós vamos ou direito de nacionalidade vai cair na sua prova Tem certeza Porque tem inovação jurídica de 2023 já fica atento Isso aqui vai estar na sua prova perda da nacionalidade já tira do seu vocabulário cassação de nacionalidade ou de direitos políticos até porque isso é vedado é proibido depois direito ao matrimônio casamento e família muita gente cai nessas pegadinhas aqui otá matrimônio e casamento é sinônimo sim senhores e família já anota para mim que é o núcleo natural e fundamental de toda e qualquer sociedade democrática isso se repete na dud na CAD em certa

medida na própria constituição que fala que a família também base da sociedade e tem especial proteção do estado no artigo 226 que nem cai na sua prova a gente vai abordar aqui alguns conceitos pro CFO talvez Afinal pode cair Constituição Federal de 88 inteira segundo a formalidade do seu edital direito à propriedade muito importante na última prova Caiu essa pegadinha aqui ó seja que a CAD fala em interesse social a constituição fala em função social a proximidade dos conceitos jurídicos mas é de suma importância reconhecer onde tá cada coisa a prova anterior falou que função

social estava na dud quando estava na Constituição Federal de 88 ou seja o seu examinador acorda de ma humor coloca um conceito jurídico correto mas te fala que tá num outro diploma normativo tornando a alternativa portanto incorreta muito comum esse fator de interdisciplinariedade e o meu papel que é escancarar isso para vocês para não errarem no dia da prova beleza tropa Oba chega grandona amassando e rompendo rumo aprovação direito à liberdade de expressão e manifestação religiosa tem um R speit respeita estamos até em english aqui colocamos o Joel Santana lá control the me by keep

praying the left the right in the Med Ah o cara é brab hein esse cara aqui vai te ensinar em inglês você vai fechar na prova da CRS pmg Se você tiver como Anor essa Joia Rara aqui ó depois nós temos liberdade de consciência de religião e liberdade de pensamento Vamos trabalhar isso aqui e por fim o bizu que eu passei para vocês do arbitrariamente três quartos e eu explico do o o que se trata isso especificamente no final da aula Vamos iniciar aqui presunção de Inocência já pegou aí ó a sua garrafa d'água um

brinde novamente a tropa Oba pega a garrafa d'água pega um caderninho para você tomar nota Aí presta atenção coloca o celular longe pincha ele pela janela depois você recupera Beleza deixa longe não tem como estudar é chato qualquer fator competitivo vai ganhar dos estudos então sei lá pipoca que você tá comendo doce ó o seu vizinho que tá gritando a televisão que tá ligado o celular lavar louça Eu sei que você gosta mais quando comparado a estudar eu sei quando você senta para estudar lavar a louça parece a tarefa mais divertida mas é é é

fato estudar é um conceito intencional da liberado e gasta muita energia Você quer fugir disso mas não tem para onde fugir vamos romper a pelo menos Du horas e pouco de Live is Tá difícil PR você imagina PR mim que estô com dor de cabeça não queria est aqui eu sei que você também não então nem eu queria nem você porém em prol das nossas melhores versões Nós faremos esse sacrifício em conjunto perfeito fechou contratamos aqui então bora PR cima ó o Douglas como vou assistir a aula sem celular aí é hein eu libero aí

a aula para quem tá tá assistindo pelo celular mas você põe sei lá sei lá apõe aí para as notificações não aparecerem se a WhatsApp o contatinho mandar mensagem eu sei que eu perco Então olha só presunção de Inocência e o conceito de legalidade Será que a dud a CAD e a constituição trazem valores penais normas penais pro seu corpo sim elas tratam a respeito desses com conceitos já acou pegadinha de prova nessa nessa situação eu já coloquei no meu hisor e vi muita gente errar Olha só todo ser humano acusado de um ato delituoso

tem o direito de ser presumido inocente então a presunção é de Inocência e não de culpa Ah mas filmou o cidadão pouco importa a presunção é de Inocência até porque ele pode estar diante de uma uma excludente de licitude por exemplo deixando de ser crime segundo o tripé da teoria analítica isso não vem ao caso Direito Penal o que eu o que é importante para vocês é entender que na dud está expressamente previsto isso eu tenho que ler com vocês porque aqui está a pegadinha então o tópico um diz respeita todo ser humano ser humano

é diferente de pessoa tá vou até vou até passar para outro lugar aqui ó isso aqui eu vou passar para cá perfeito vai ficar mais didático anota comigo pessoa é diferente de cidadão pessoa não é sinônimo de cidadão como é que eu consigo aquele elemento de diferente depois eu coloco mas pessoa é diferente de cidadão você vai guardar para mim que pessoa é sinônimo de indivíduo ser humano homem no sentido amplo lado senso cidadão tem gozo de direitos civis e políticos há uma roupagem específica então pessoa qualquer indivíduo ser humano homem em sentido pelo amor

de Deus gênero aqui não cidadão está no gozo de seus direitos civis e políticos a dud tem um total de zero citações da palavra cidadão sabe por que ela não cita cidadão ela não tá preocupado é até perigoso expressar dessa maneira Mas ela está preocupada com seres humanos pessoas indivíduos basta ser ser humano que eu sou sujeito de de uma série de direitos e garantias mimas que conferem a minha dignidade da pessoa humana Direitos Humanos tem essa lógica portanto zero citações na dú da palavra cidadão que exige direitos civis e políticos numa lógica interna inclusive

e não numa esfera internacional Como é o padrão o objeto da dude por exemplo então pessoa indivíduo ser humano é citado pela dude em vários casos cidadão não já CAD Você tem uma citação uma citação da palavra cidadão por quê Porque aad fala do tópico dos direitos políticos especificamente lá ela vai usar a terminologia cidadão fora isso é a pessoa ser humano indivíduo apareceu assim considere como sinônimo só diferencia para mim pessoa de cidadão show a constituição tem 20 citações do termo cidadão ou cidadania que está no mesmo cenário o fundamento da República cidadania sdiv

plu mandar de injunção eu sou nasci soberania nacionalidade e cidadania então cita também e principalmente no artigo 5º da Constituição Federal de 88 que Versa sobre ação popular qualquer cidadão é parte legítima para frear ato lesivo a moralidade pública o patrimônio histórico cultural e outras coisas mais que é um dos remédios constitucionais inclusive ali Expresso no artigo 5º da Constituição Federal de 88 correto a gente já distinguiu aqui ser humano vou até colocar aqui acho que eu não coloquei né coloquei assim ó ser humano então a gente distinguiu o termo pessoa de cidadão a presunção

de Inocência olha o que a Dude diz quê Ah tá o depois a gente conversa depois eu tiro dúvidas aí tô vendo que o guerreiro tá falando sobre a teoria concepcionista ali mas não tem relação com o que eu estou falando neste momento especificamente agora ó o artigo 11 tópico um todo ser humano não é cidadão se eu trocar ser humano de cidadão infelizmente fica equivocado todo ser humano se te perguntar segundo o que está expressamente previsto na dude viu todo ser humano acusado de um ato delituoso tem um direito de ser presumido inocente Até

que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei então a culpabilidade qual que é o momento que ele deixa de ser presumido inocente Até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei e aqui eu vou debruçar com vocês uma série de princípios em julgamento público julgamento em regra é público no qual ele tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa veja que a Dude é mais genérica a CAD vem smando quais são essas garantias mínimas a Dude mais genérica nesse aspecto ninguém poderá ser culpado por qualquer

ação ou omissão que ó ação é um agir positivo é fazer algo omissão é um agir negativo um não fazer então ninguém poderá ser culpado por qualquer ação omissão que no momento não constitui um delito perante o direito Nacional internacional explica Otávio nós temos aqui o conceito da legalidade da anterioridade da retroatividade conceitos de e princípios de Direito Penal a gente vai detalhar aqui para vocês Quais são esses princípios Guarda para mim eu não posso ser culpado por ação ou missão que quando eu pratico aquela conduta positiva ou negativa aquele ato meu não constituía delito

perante o direito Nacional seja aqui no Brasil ou na lógica internacional se no momento em que eu fiz a ação ou omissão não era delito eu não posso ser responsabilizado por ele princípio da anterioridade da lei penal também não será imposta pena mais forte do que aquela que no momento da prática era aplicável ao ato delituoso ou seja eu não posso ter uma pena mais gravosa retroagindo ao momento da ame ação ou omissão Qual que é a natureza normativa desses diplomas normativos que nós estamos falando até agora natureza Penal de Direito Penal especificamente princípio da

legalidade tá aqui ó ó lá todo ser humano tem o direito de ser pres Até que em julgamento Público aqui está ninguém poder ser culpado por qualquer omissão que no momento não constitui um delito perante o direito nacional ou internacional a lei precisa prever os delitos basta para você lembrar anterioridade essa previsão legal precisa ser a minha ação ou omissão retroatividade a lei penal não retroage quando se tratar de pena mais forte a dud fala em pena mais forte pena mais grave seria mais interessante só que cuidado a Dude Fala alguma coisa da Lei não

retroagir em a lei penal poder retroagir em benefício do réu ela não traz expressamente então elemento de distinção a dud não fala expressamente sobre a possibilidade da lei penal retroagir em benefício do Real porque a gente sabe numa lógica do todo do ordenamento que a lei penal não retroage o princípio da não retroatividade da lei penal não retroatividade portanto é um princípio e é a regra porém sabemos também que a lei penal Pode sim retroagir para benefício do réu para beneficiar ou seja em bom não partem ela pode retroagir mas a dud não entra nesse

detalhamento uma eventual pegadinha pra sua prova correto a CAD é diferente a CAD é diferente ó vou só vou só pôr no pdf aqui ó não ela não detalha essa particularidade de forma expressa ponto porque quando o guerreiro tiver lendo o pdf ele vai lembrar dessa pegadinha de prova ela fala o seguinte elão também não será imposta pena mais forte do que aquela que no momento da prática que era aplicável ao ato delituoso mas não detalha essa conjectura uma baita de uma pegadinha de prova segundo a Dude vamos procurar onde que é falado isso na

convenção americana de direitos humanos a gente ter um detalhamento maior e olha não existe trema mais segundo o padrão da Norma culta caiu com a reforma ortográfica Aqui nós temos no artigo 9º da CAD um paralelo com o que fora visto no artigo 11 da dude então depois que você tiver fazendo a revisão vai ficando mais claro artigo 11 na Dude artigo 9º na CAD e depois nós temos um respaldo lá no artigo 5º da constituição já fica um bizu para você se eu tô falando de direitos humanos o respaldo constitucional em regra Está no

artigo 5º e seus respectivos incisos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 então no próprio comando da questão vai trazer dessa maneira obrigado pela pelas quase 600 pessoas no YouTube tem mais de 50 aqui no Instagram também totalizando quase 700 pessoas show de bola não esse PDF é pra mentoria Oba como eu coloquei no início da aula senhores então vamos ver aqui na CAD Esse princípio da legalidade e da retroatividade isso aqui tá Expresso Olha a própria CAD ela vem ela vem destrinchando e detalhando e pormenorizando uma série de relações jurídicas a Dude

não especifica o princípio a CAD já coloca expressamente o princípio da legalidade da retroatividade vejo na sua prova a possibilidade de lincar por exemplo princípio da legalidade aí do do tem um parêntese Para você pôr o número respectivo princípio da retroatividade princípio da legalidade reserva da da reserva legal da anterioridade e outros mais é bacana sua banca gosta de princípio a cá di o seguinte ninguém pode ser condenado por ações ou omissões parecido com a duid ó que no momento em que forem cometidos não seja delituosas de acordo com o direito aplicado mesma coisa aqui

tá o princípio da legalidade o que eu acabei de grifar legalidade Vamos colocar assim no pdf legalidade entre parênteses aí aí ela aí ela adiciona tão pouco uma uma conjunção se pode impor pena mais grave que aplicável no momento da perpetração do delito ou seja anterioridade E também retroatividade porque diz sobre o momento ó tamp pouco se pode impor pena mais grave pena mais gravosa não é aplicável se Olha que bacana a CAD Olha a distinção Vamos colocar em vermelho Então vou colocar em amarelo ó se depois da perpetração do delito eu cometi ação omissão

delituosa outra lei é uma nova lei de expuser a imposição de pena mais leve o delinquente será por isso beneficiado Aqui nós temos na CAD portanto aquela situação Penal de que a lei penal pode retroagir para beneficiar o real ou seja em bonan parten correto lá no latim pode aparecer na sua prova desse jeito então na CAD aparece na dud não tá como é que eu vou saber desse tanto de detalhamento repetição realização de questões e essas aulas borad do método Oba perfeito então na CAD vem um maior detalhamento só que a CAD fala sobre

produção de Inocência fala fala e olha o que ela diz ainda que de maneira mais detalhada olha toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência então a CAD também vai falar em presunção de Inocência Assim Como a Constituição já já eu mostro para vocês toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência até que momento ela repete a dú ó enquanto não se comprove legalmente a sua culpa não tem uma distinção muito robusta entre a dud ó porque a Dude fala que a presunção de Inocência irá

vigorar até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei a própria lei vai detalhar só que ela não explica Qual momento é este segundo a lei quem vai explicar é o próprio ordenamento jurídico brasileiro nessa pegada eu vou explicar para vocês como ordenamento jurídico brasileiro se posiciona quanto essa presunção de Inocência inclusive uma decisão do stfd 2019 ó toda pessoa presuma em sua inocência enquanto não se comprove legalmente a culpa não vejo um ponto de distinção para dud aqui que seja robusto durante o processo toda a pessoa tem direito em plena igualdade

as seguintes garantias mínimas decora para mim a CAD estabelece O Rol de garantias mínimas a Dude não lembra a dud só fala que haverá garantias ó lá todas as garantias necessárias a sua defesa não cita não cita quais são essas garantias em um determinado pronto deixei aqui no pdf para ficar mais Evidente durante a revisão já a CAD delimita olha essas garantias No que diz respeito a esse processo tem que ser público com igualdade com contraditório com ampla defesa uma série de outras garantias mais ó direito do acusado de ser assistido gratuitamente grifa esse adver

por tradutor ou intérprete se não compreender ou não falar o idioma do juiz ou do tribunal tem uma exigência comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da acusação formulada Olha eu tenho que saber da acusação para eu me defender logo aqui o princípio do contraditório da ampla defesa Vamos colocar aqui contraditório e ampla defesa colocar aqui pro PDF ficar redondinho e vão anotando aí vão tomando nota enquanto eu vou escrevendo aqui também contraditório e ampla defesa que são também princípios penais concessão a acusar de tempo e dos meios adequados para a preparação da sua defesa Olha

esse tempo necessário está no conceito de ampla defesa não adianta eu dar possibilidade de ele recorrer de se defender e não ter um prazo hábil para isso direito da acusado de defender pessoalmente pessoalmente É eu mesmo eu vou lá e me defendo ou da ideia de alternatividade ou eu me defendo pessoalmente por exemplo eu sou baar em direito e eu sou advogado OAB Minas então eu posso me defender pessoalmente sim ou a alternatividade de ser assistido esse assistido aqui é um verbo transitivo direto ou seja defendido eu assisto ao filme agora o médico assistiu o

doente repito eu assisto ao filme já o verbo assistir na ideia de ajudar curar medicar verbo transitivo direto o médico assistiu o doente correto uma pegadinha também de língua portuguesa para você agora eu posso ser defendido assistido por um defensor de minha escolha de comunicar-se livremente em particular com seu defensor grif isso para mim é livre e em particular com o meu defensor já que el na sua prova falando que essa comunicação com o meu defensor advogado tem que ser vigiada por um policial por exemplo dada a segurança do processo não existe essa comunicação é

livre em particular com o meu defensor correto deu para pegar vamos rompendo esse direito irrenunciável de ser assistido por um defensor proporcionado pelo estado irrenunciável que eu não posso abrir mão tá remunerado ou não segundo a legislação interna aqui dá um Panorama parâmetros Gerais os quais serão definidos e especificados pela pelo ordenamento jurídico brasileiro por isso lógica interna se o acusado não se defender ele próprio que é aquela defesa pessoal que nós conversamos nem nomear defensor dentro do prazo estabelecido pela lei a própria lei estabelece um prazo só que a CAD não determina esse prazo

quem vai determinar são leis internas Então se o acusado não se defender pessoalmente e nem nomear um defensor para lhe assistir o próprio estado vai de maneira remunerada ou não estabelecer a assistência de um defensor e pessoal guardem isso por exemplo a defensoria pública no Brasil ela é não remunerada para aqueles que fazem juz aos requisitos legais mas a CAD não vem deter terminando e smando isso dá um conceito geral o qual é particularizado no ordenamento jurídico interno ó direito de defesa direit de defesa é óbvio de inquirir as testemunhas ou seja de estabelecer perguntas

questionamentos as testemunhas presentes no tribunal de obter o comparecimento como testemunhas ou peritos de outras pessoas que possam lançar luz sobre os fatos esclarecer trazer à tona a verdade tem verdade processual e verdade real que não vale a pena esmar neste momento direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo guarda isso para mim direito de não ser obrigado a depor contra si mesma nem declarar-se culpada lá no latim você tem um Nemo tenetur você detegere eu Otávio você pode cair na minha prova talvez por baixarão direito para soldado Acho pouco provável Mas se

cair o termo latim porque seu examinador acordou de mau humor você vai saber que é justamente a não produção de provas contra si mesmo que inclui o direito de ficar calado de não ceder seu corpo parte de seu corpo substância de seu corpo para a produção de prova que é o próprio STF quem nos diz Então imagina um teste de DNA eu sou obrigado a tirar meu cabelo cber parte da minha pele para esse exame para depor contra mim mesmo a princípio não por essa vedação correto a gente tá na CAD ainda o STF diz

sobre as provas inadmissíveis as provas ilícitas se por exemplo eu obrigo alguém a se declarar culpado ou ou se eu obrigo alguém a produzir prova contra si mesmo ou se eu obrigo alguém a não ficar calado ou seja falar determinadas circunstâncias essas provas são inadmissíveis devendo ser desentranhadas ou seja retiradas Mas guarda esse esse termo para mim porque ele aparece desentranhadas é retiradas e não contabilizadas naquele processo e elas são chamadas de provas ilícitas assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais violou Norma constitucional ou Norma legal na hierarquia de normas é

uma prova ilícita a qual deve ser desentranhada e também tem o direito de recorrer da sentença Afinal juízes também erram correto a confissão do acusado só é válida se feita sem coação não há possibilidade de coação de nenhuma natureza tem alguns Alguns alguns aplicadores do direito que dizem o seguinte passarinho para cantar tem que est preso ou seja É um mecanismo de coação para que a pessoa fale confesse isso não é possível e não é compatível com o ordenamento jurídico No que diz respeito a dignidade da pessoa humana numa lógica Internacional e também interna nos

direitos fundamentais estampados na lei máxima chamada Constituição Federal de 88 não pode ter coação de natureza alguma e o acusado absolvido por sentença passada em julgado que que ess sentença passado em julgado aquela sentença que não cabe mais recurso não poderá ser submetido a novo processo pelos mesmos fatos olha pelos mesmos fatos eu não posso ser processado uma vez que a sentença passa em julgado ou seja não cabe mais recurso mas se aparecerem novos fatos novas provas eu posso sim ser processado novamente Ainda que tenha sido absolvido por aqueles outros fatos se surgirem novos não

tem problema olha um tanto de conceitos penais os quais são trabalhados nos direitos humanos na prova de vocês então eu sei que é muito conteúdo eu não estou detalhando porque não é natureza da Live é justamente de fazer uma diferenciação entre dud CAD e constituição Mas vocês vão pegando aos poucos e por fim isso são garantias previstas na CAD eu só tô trazendo para demonstrar para vocês o quanto a CAD especifica mais que a Dude nesse cenário nós temos o processo penal olha matéria processual penal a Otávio cai processo penal na prova de soldado cai

interno aos direitos humanos correto paraa Cadete cai o código de processo penal e o código penal também o processo penal deve ser público isso aqui já é a regra pra gente não pode errar nessas circunstâncias há uma exceção a salvo no que for necessário para preservar os interesses da Justiça ou seja o próprio conceito a própria exigência da Justiça define que determinado processo corra em sigilo paraa preservação por exemplo de um menor de idade paraa preservação da intimidade de determinado indivíduo o que deve ser demonstrado processualmente Inclusive a regra é que o processo penal é

público salvo segundo a CAD quando n necessário para preservar os interesses da Justiça correto já a Constituição em seu artigo 5º também vai trazer princípios penais previstos na Constituição eu sei que é muita informação você não tá pegando a maioria isso é comum eu só quero que você começa a esboçar as distinções entre dude CAD e constituição Afinal a o detalhamento desses conceitos estão nas respectivas lives da dud da CAD da Constituição separadamente aqui é só escancarar a distinção entre dud CAD e constituição num primeiro momento você não vai conseguir pegar mas com o avançar

da aula como o aprendizado não é linear ele se transforma numa espécie aspiral vai e volta vai e volta eu aprendo então aos poucos você vai concebendo esses institutos ponto principal da aula é distinções entre esses diplomas normativos Olha o que diz a I Federal de 888 aí a o a daana falou que a FGV que inclusive vai ser a banca da Polícia Civil de Minas Gerais tem muitas questões misturando os conceitos essa a lógica e eu não vejo aulas abordando essa temática eu vejo aulas separadas pegando um diploma outro diploma e outro agora tensionando

nos três não vejo e aqui está o ponto de dificuldade Olha o artigo 5º da constituição que diz a respeito desses princípios não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia combinação legal isso inclusive tá no código penal aqui está o princípio da anterioridade não há crime sem lei anterior que o defina reserva legal porque diz que para ser crime tem que ser a lei quem vai definir essa lei tem que ser anterior a ame ação ou omissão e a pena que é o preceito secundário do tipo penal a furto pena

de 1 a 4 anos por exemplo também tem que estar prevista Não adianta só o tipo penal sem a pena porque eu não conseguiria sancionar determinado indivíduo ou retribuir por aquela ação não desejável depois eu tenho que a lei penal não retroagirá gente já viu isso na dud e na CAD exceto para beneficiário ré então tanto a CAD quanto a Constituição Federal de 88 traz a exceção de a lei penal retroagir em benefício do réu a Dude traz não traz um elemento importantíssimo de distinção que eu sei que pode cair na sua prova dada a

natureza da Branca legal não há crime sem lei anterior que o defina Eu preciso de uma lei definindo Aquela minha conduta Opa essa essa definição precisa ser anterior a minha conduta a definição delituosa precisa ser anterior à minha conduta porque senão vira bagunça e cria-se mecanismos de ausência de segurança jurídica porque imagina eu tô caminhando na rua e tô fazendo uma prática que hoje é permitida por lei ou não vedada aí beleza eu cometo determinada conduta e após praticá-la vem determinado aplicador de direito falou isso que Você cometeu é crime Opa mas quando eu cometi

a ação não era crime portanto eu não posso ser responsabilizado imagina a loucura que seria a possibilidade de aplicar ou tipificar condutas após elas serem realizadas viraria o caos insegurança jurídica Total então a definição do delito precisa ser anterior a minha conduta reserva legal é esse elemento ó não há crime sem lei anterior que o defina precisa ser lei para definir as condutas criminosas Lembrando que o conceito de delito é amplo que comporta no direito brasileiro a ideia de crime contravenção penal é uma ideia bipartite e não retroatividade a lei penal não retroagirá então a

regra a regra é que a lei penal não retroage porém poderá excepcionalmente retroagir para beneficiar o ré otav dá um exemplo dou exemplo aqui agora sei lá Você cometeu O Delito de compartilhamento né indevido de materiais sei lá incidiu em pirataria ainda que de forma gratuita é crime beleza aí vamos supor que a pena é de 10 anos aí Você cometeu teu aquele crime está pagando por ele numa em sede de execução penal Ou seja já está em cumprimento de pena aí depois vem uma nova lei falando ó o crime deixou de ser 10 anos

e passou para 1 ano você será contemplado ou não pela nova lei sim porque é em seu benefício agora o outro exemplo a pena passou de 10 para 20 anos mas você já tá cumprindo a pena você já foi julgado inclusive aquela nova lei que aumentou a pena vai te contemplar não porque seria em seu malefício em benefício pode em malefício não CAD e constituição trazem essa esse dispositivo normativo dude não o traz expressamente avancemos A constituição preceitua a presunção de Inocência que a gente tá vendo Exatamente esse direito Olha o que diz a constituição

é diferente a constituição é distinta olha o que a constituição diz a respeito da presunção de Inocência cuidado ninguém se será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória Vocês estão entendendo que a constituição ela especifica um momento jurídico Diferentemente da dud da acad a dud acad fala o seguinte ó presunção de Inocência dura até que determinada pessoa seja considerada culpada a constituição vem e fala Opa eu vou presumir o indivíduo inocente até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória Otávio o que que é o trânsito em julgado de sentença penal

condenatória o indivíduo passou pelo processo o juiz veio e decretou uma sentença Opa A partir do momento que aquela sentença não pode mais sofrer recurso não pode ser recorrida ou seja numa lógica em sentido amplo de ser revista ela transita em julgado neste momento aquele indivíduo Deixa de ser considerado inocente e perde essa presunção correto Juliano César matou a pau que é o trânsito em julgado da sentença penal condenatória na sua prova apareceu assim a presunção de Inocência prevista na dud estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória

Olha o conceito jurídico tá correto mas não tá na dud tá na Constituição Federal de 88 é só a banca explora esse tipo de conteúdo apareceu até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória Constituição Federal de 88 que determina esse momento jurídico inclusive o STF em 2019 Vamos colocar uma T aqui ó em 2019 disse o seguinte inclusive isso aqui já sofreu reviravoltas e mais reviravoltas que que eu acredito na sua prova C a letra de lei se cobrar um posicionamento seria esse aqui do STF decide que o cumprimento de pena somente pode ter

início com o esgotamento de todos os recursos é proibida a execução provisória da pena pessoal que é ser Cadete ISS se exclui completamente a possibilidade das prisões cautelares prisão preventiva prisão temporária não eu posso aplicar essas ferramentas jurídicas chamadas prisão prisões cautelares caso os requisitos legais sejam cumpridos prisão preventiva antes do trânsito em julgado é possível sim desde cumpridos os requisitos penais que estão previstos inclusive no código de processo penal tem uma súmula 611 do STF só colocar aqui ó exclui a possibilidade de prisão Não elas podem ser decretadas de decretadas desde que cumpridos os

requisitos legais e súmula 611 do STF diz transitada em julgada a sentença condenatória compete ao juízo das execuções a aplicação de lei mais benigna lembra que a gente estava conversando a a a a lei penal não retroage Salv em benefício do réu Mas quem que vai aplicar quem é a autoridade competente para aplicação dessa lei mais benigna em Bon em benefício do real é o juiz da execução correto juiz da execução aí a gente avança senhores pra inviolabilidade da vida privada e intimidade talvez esse seja eu comecei por um dos conceitos mais complexos porque vocês

estão descansado em regra a gente tá aquecendo os motores e estão com energia a gente versou aqui a respeito de Direito Penal Direito Processual Penal Direitos Humanos direitos fundamentais numa lógica Internacional e também interna dos direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 88 e principalmente estabelecendo distinções entre dud CAD constituição é complexo claro que é não é gostoso não tô aqui para diverti-los tô aqui para ensiná-los de maneira cirúrgica para marcar o x na alternativa correta e preciso da atenção de vocês alguma dúvida quanto a Esse princípio da presunção de Inocência esses

princípios constitucionais penais a o direito penal aqui é trabalhado e processo penal trânsito em julgado é o mesmo que passado em julgado pode considerar como sinônimo Lauro Magalhães porque você colocou a data em rxo porque eu sempre coloco nos meus materiais data naquela cor então o efeito visual auxilia os senhores então há um padrão nas minhas apostilas nos meus materiais Há sempre um padrão para trabalhar com vocês conceitos audiovisuais tô é pregado acordo às 4 da manhã para trabalhar tempo ruim o tempo todo Marcos Gabriel também tô cansadíssima cordei 7 horas da manhã tô no

batidão preparei essa Live umas 2 3 horas PR prepará-la agora mais umas 2 3 horas para leciona deu 6 horas na parte da manhã trabalhei com vídeoaula de Direito Civil que eu vou subir pro pessoal do CFO responde aluno é tempo ruim o tempo todo meus meus queridos não tem para onde correr Marcos Oliveira aula top tamo junto traz questões misturando os assuntos na próxima Live daana a gente pode trabalhar isso assim que terminar termin essa Saga essa trilogia Parte 1 Parte 2 e Parte TR Campo teórico depois campo de batalha boa isso aí Juliano

o João tocou num Ponto Central da aula tão tô com dificuldade de atender linguagem jurídica Por que eu leio por que você acha que eu tô lendo os dispositivos é porque eu não domino esses conceitos poderia dar uma aula sem ler uma palavra jurídica poderia mas por que que eu venho lendo o artigo com vocês explicando porque vocês precisam se habituar a linguagem jurídica é justamente isso não tem como isso aqui ser intuitivo para quem é baixarel em direito tem dificuldade porque a linguagem truncada é um idioma distinto que você não tá habituado então vem

lendo palavra por palavra e explicando Quando você vai acostumar com a repetição com a prática intencional deliberado o estímulo correto intencional pelo o tempo necessário até que você atinja a maturidade nesse conceito que não virá da noite pro dia não tem Fórmula Mágica não há não há e não há Fórmula Mágica não tá no método Oba beleza dito isso a gente tem que vencer os conceitos quase uma hora de conteúdo a gente tá na página 8 de 33 inviolabilidade da vida privada e intimidade dude ninguém será satisfatório o barulho da água satisfatório o barulho do

do teclado Ô Guerreiro isso aqui não é asmr não isso aqui é isso aqui não é aula de asmr vocês gostaram do som é porque eu coloquei um novo microfone depois eu posso mostrar para vocês Deixa eu ver se eu consigo eu coloquei ó o microfone aí a galera começa começa aar no chat eu lanço um L ele a quinta série Já já só que ele fica fora aqui do vídeo tá vendo Jesus vocês vale ou nada mas obrigado fico feliz que vocês estão que gostaram do som eu fiquei com medo de piorar muita qualidade

se gostar tá excelente tem gente que não gosta do barulho teclado paciência neé guiro você vai gostar do barulho de bomba lá no no curso de formação vai ser uma delícia beleza no curso de impo depois depois você você me lembra no seu curso de impo você me lembra do barulhinho você vai ver que a a cmr dentro da cabana lá cheirando no gás Depois você me conta ninguém será sujeito a interferências ó legislador erran essa crase aqui existe alguém sabe explicar o erro no emprego dessa dessa crase pelo amor de Cristo e aqui também

aula de língua portuguesa o todo é escancarado aqui para vocês ninguém será sujeito a interferências o será sujeito pede pede crase mas igual Samuel gonzalves e o erton Reis falou ou falaram o plural a ausência de paralelismo M Aqui inviabiliza é proibido o uso da crase aqui agora se fosse sujeito às interferências era possível agora a ausência de paralelismo exige a ausência de crase deixando só a preposição ninguém será sujeito a interferências em sua vida privada Essa é a regra minha vida privada diz respeito a mim não venha interferir isso aqui numa lógica inclusive de

primeira dimensão o estado não vem meter o dedo aonde não deve o Alisson na minha vida você não interfere a minha vida privada cabe a minim é meu núcleo fundamental então a regra é essa ninguém será sujeito a interferências em sua vida privada mas já fica o cuidado aqui no artigo 12 é um ponto de pegadinha cruel eu ainda não tinha visto esse tipo de conteúdo eu pus um vídeo no meu YouTube e agora vou escancarar para vocês novamente isso aqui para mim tá equivocado segundo a técnica jurídica Porque como que eu não vou ser

sujeito a interferência na na minha vida privada se eu posso ser preso eu não posso sofrer interferências arbitrárias mas cuidado na tradução da Intranet da Polícia Militar de Minas Gerais a tradução não traz o termo arbitrárias já da OAS organization of American States traz o termo arbitrárias e na minha leitura jurídica é mais técnico dizer que ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada masus desse termo ainda pode ser considerado correto porque a dud não traz o termo arbitrárias na tradução que está na intranet da pmg que em regra é a tradução cobrada na sua

prova se apareceu arbitrárias eles adotaram a tradução da OAS também está correto Otávio como que eu saio dessa cúa de bico interpretando o conjunto de alternativas e o comando da questão tentando fazer por eliminação dado com essa informação que é pouquíssimas pessoas que sabem fora do método oba eu nunca vi alguém então ó ninguém será sujeito a interferências em sua vida privada cuidado com a presença ou ausência do arbitrárias em sua família em seu lar ou em sua correspondência nem ataques à sua honra e reputação regra todo ser humano não é cidadão ser humano indivíduo

pessoa tudo sinônimo todo ser humano tem direito à proteção da lei contra Tais interferências ou aí vem eu coloquei no pdf para vocês a tradução da OAS tá aqui para vocês olha como traz a OAS ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada na sua família no seu domicílio na sua correspondência nem a a Otávio domicílio e Lar São sinônimos são uma palavrinha outra eles trocam mesmo em razão da tradução que que isso não acontece com a CAD porque a CAD foi internalizada no no ordenamento jurídico brasileiro por meio de um decreto Então eu tenho

a tradução oficial adotada pelo Planalto inclusive aqui ó domicílio correspondência né ataques da sua honra e reputação contra Tais intromissões ou ataques toda pessoa tem direito à proteção da Lei aqui eu coloquei o link para vocês da tradução da OAS e esta conceituação Esta literalidade que está em cins agora é a que está na intranet da PMMG show as duas estão corretas Aqui estou versando respeito do princípio ou direito à inviolabilidade da vida privada e da intimidade Vimos a Dude bem genérica bem conceitual vedando essas interferências Só toma cuidado com a ausência ou presença do

arbitrárias Olha a CAD a CAD ela dá uma estruturada maior lá no artigo 11 da convenção ela primeiro define que é proteção da Honra e da dignidade e ela vem detalhando ó toda pessoa sinônimo de indivíduo de ser humano toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade tópico dois ninguém pode ser objeto de ingerências se cai ingerências eu sei que você tem dificuldade porque você não usa esse termo ó ninguém pode ser objeto de ingerências que que é gerenciar algo é organizar Olha então não posso ser objeto de

um agir que desorganiza ou seja um agir arbitrário ou abusivo na minha vida privada ingerências é infligir Ou seja eu estou agindo interferindo de maneira arbitrária ou abusiva na minha vida privada Olha uma análise contrário senso ou uma interpretação negativa diz o respeito diz o seguinte eu posso sofrer eu posso sofrer algum tipo de controle na minha vida privada posso só não pode ser de maneira arbitrária ou abusiva veja que a CAD ela é mais assertiva aqui ela coloca termos que trazem uma tecnia jurídica mais intensa que é o arbitrário e o abusiva então eu

posso sofrer na minha vida privada posso vou dar um exemplo quando vocês forem policiais militares quando vocês colocarem atão sonhada divisa de soldado ou passadeira de oficial vocês trabalharão com algo que se chama perturbação do Sossego isso é Clichê todo plantão de vocês terá uma ocorrência de perturbação do Sossego porque ser humano é é é um caso ímpar de conseguir o abusar dos seus próprios direitos perturbação do suser vida privada o indivíduo comprou o som pois no talo se pode ser 2 horas da tarde Guerreiro janela tremendo vizinho loucura por exemplo eu gravo aulas na

parte da tarde se meu vizinho colocar um som aqui de maneira desarrazoada ele pode sofrer intromissões na vida privada dele o policial pode entrar na casa dele e por flagrante delito recolher inclusive aquele som sim ele vai sofrer intromissões da vida privada porém essa intromissão não não é arbitrária nem abusiva é em conformidade com a lei inclusive ele está em flagrante delito de perturbação do Sossego correto eu posso sofrer violação na minha vida privada posso não é um direito absoluto Olha o direito à honra a dignidade a inviabilidade domicílio São Direitos absolutos não o que

não pode acontecer São intromissões ingerências olha sinônimo de ingerência intromissões violações ingerências arbitrárias e abusivas não posso legítimas eu posso é fundamental pra compreensão então em sua vida privada da sua família seu domicílio ou em sua correspondência veja que tanto a dud com atacad traz correspondência nem de ofensas Ilegais a sua honra ou reputação eu posso sofrer ofensa posso eu posso sofrer críticas posso elas só não podem ser Ilegais Beleza depois o tópico três diz o seguinte toda pessoa nov tem direito à proteção da lei contra Tais ingerências ou Tais ofensas veja que é muito

próximo nesse conceito adud com a CAD correto só que a CAD me parece mais assertiva Quando lança a mão de termos como arbitrárias abusivas Ilegais isso fica mais técnico juridicamente não existe não existe aquilo de lei das 10 horas aí eu posso fazer barulho até 10 horas não pode o que você pode fazer é cumprir os seus direitos na medida da razoabilidade extrapolou razoabilidade eo tchau e benção correto o som alto é o clichê vocês vão trabalhar muito com isso eu tenho certeza que em breve estarão Fardados já a constituição ela detalha umas coisas bacanas

Então se a gente falar sobre a possibilidade de inviolabilidade do domicílio no caso de flagrante delito inviabilidade não violabilidade de domicílio no caso por exemplo de flagrante delito desastre prestar Socorro durante o DIP determinação judicial tô falando da Constituição Federal de 88 do dicad trabalho de maneira genérica aquela abordagem de intromissões arbitrárias abusivas Ilegais já constituição no Artigo 5º inciso 10 e 11 Olha o que ela diz são invioláveis a intimidade a vida privada a honra a imagem das pessoas assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação Opa apareceu

uma coisa bacana aqui só que olha aqui eu estou falando em dano material ou moral decorrente da violação lá na dud na CAD fala que a gente tem proteção às ingerências ou ofensas mas não fala como ela se dará é mais genérico quando contrastado com a constituição e a Dude com a CAD tem bastante sintonia na perspectiva de vida privada intimidade dignidade e outros mais a constituição traz alguns conceitos inovadores dano material ou moral dano material opa ele acabou causando um dano ele PIS o som tão alto que quebrou minha janela Opa é um dano

material vai ter que reaver a minha janela vai ter que consertar a minha janela dano moral me causou um prejuízo de âmbito moral Sei lá eu tinha vamos ver uma ideia aqui de de de dano moral um dano moral tá muito mais ligado aqui à honra pessoa falou mal de mim causou um prejuízo quanto a minha psiquê os meus direitos de personalidade fez com que eu adoecesse eu tenho tanto direito material nos medicamentos quanto um direito moral em razão do prejuízo aos meus direitos de personalidade por exemplo os quais decorrem dessa violação então a constituição

vem determinando Olha que bacana a a a constituição traz um novo termo jurídico Alguém sabe alguém sabe definir casa para mim ou Qual o conceito jurídico de casa tá lá no código penal já apresenta ele para vocês só que de maneira genérica no Artigo 5º inciso 11 a constituição ou legislador constitucional diz o seguinte a casa é asilo Inviolável do indivíduo Por que que é Inviolável porque ali ele exerce a sua dignidade a sua vida privada a sua intimidade portanto a regra é que ela é Inviolável ninguém pode entrar nessa casa sem consentimento do morador

interpretação negativa é o seguinte para eu entrar na casa de alguém tem que ter consentimento do morador agora definir quem é o morador não nos cabe inicialmente Ah tem que ser só o pai a mãe e os filhos Opa aqui é morador sem o consentimento não posso entrar a minha bola caiu eu posso pular a cerca e pegar a bola não posso Guerreiro tem que tocar a campainha tem que ter autorização do morador regra é essa a casa é asilo Inviolável exceto quando há consentimento do morador regra exceção trarei para vocês n n momento salvo

em caso de flagrante Guarda para mim isso é importante flagrante delito desastre prestar Socorro ou durante o dia por determinação judicial Otávio que que é dia para lei Calma a gente não vai trabalhar esse período neste momento que não vale a pena durante o dia pode desde que haja mandado judicial essa determinação judicial o famoso mandado para entrar na casa de alguém se não é abuja autoridade abuja autoridade pode ser confeccionado nessas circunstâncias Então vem comigo regra ó inclusive pus um questionamento para vocês V completar o pdf inicialmente E se o morador deixar eu entrar

por quanto tempo posso ficar no interior da casa por quanto perdurar a autorização Ô Otávio pode entrar S chega aí vou segurar o cachorro para você vamos jogar um videogame aqui Beleza Estamos jogando videogame tô metendo a mala nele no FIFA o cara estressa comigo fala ó some da minha casa agora a partir daquele momento seou o consentimento eu tenho que me retirar da casa do indivíduo porque é um asilo Inviolável Então é por quanto perdurar o consentimento beleza a turma não perdoa Beleza então tá aí ó se o morador deixar eu entrar por quanto

tempo posso ficar no interior da casa enquanto perdurar o consentimento vocês não vale nada hein quinta séo não sai não qu tá céo tá sempre presente aí então regra a casa é asilo Inviolável Essa é a regra exceções exige vamos pô exceções com o consentimento do morador Esse é o clichê é o mais comum consentimento do morador eu posso entrar depois eu tenho os casos de flagrante delito que que é flagrante Delito otá tá acontecendo um crime lá dentro aí eu posso entrar ainda que sem o consentimento do morador depois eu tenho desastre sei lá

a casa tá inundando um desastre prestar Socorro concordam comigo desastre prestar socorro tem sintonia prestar Socorro sei lá é uma senhora passou mal aí eu vou ficar tocando interfone esperando ela consentir que eu entre na na residência não faz sentido Não há um mecanismo de coerência lógica então para prestar Socorro também posso entrar sem o consentimento portanto são exceções e depis depois eu tenho uma outra aqui né durante o dia Guarda para mim durante a noite ainda que comandado eu não posso tá durante o dia por assim com mandado judicial vocês lembrarem que é sinônimo

ou seja determinação judicial ponto guardamos isso aqui é super caidor tá sempre presente na sua prova aprofundando O Código Penal traz o conselho de casa se o cai para você que quer ser soldado não mas entender isso aqui acaba estrut estruturando melhor o conceito pro pessoal do CFO sucai expressamente Olha Há uma definição do que é casa lá no código penal então a expressão casa compreende qualquer compartimento habitado Sei lá o indivíduo é morador de rua cercou ali com com papelão é considerado casa é ele não tá habitando aquele compartimento considerado casa mandado judicial inclusive

aposenta ocupado de habitação coletiva compartilhamento não Aberto ao público onde a alguém exerce profissão ou atividade e não se compreendem Na expressão casa ou seja não é considerado casa esses conceitos hospedaria Estalagem ou qualquer outra habitação coletiva enquanto aberta salva a reção número dois do parágrafo anterior que é aposento ocupado de habitação coletiva e tem a taverna que é a casa de jogo e outras do mesmo gênero beleza é só para você ter uma ideia não vale a pena a gente detalhar na Live de hoje porque não faz parte do nosso objeto vencemos mais um

direito amos no Artigo 13 vamos até o artigo de 19 liberdade de locomoção direito de irido e direito de circulação sen senhores isso aqui são sinônimos Repete comigo isso aqui são sinônimos se aparecer na sua prova liberdade e locomoção direito de ir Vir direito de circulação são sinônimos Otávio Qual que é o remédio constitucional que Versa a respeito do direito de locomoção direito de dirir direito de circulação só continua a aula depois de vocês matarem esse remédio constitucional previsto no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil eu avançarei Sara dreia sempre dando um

show Wellington Reis acertou Renato David Dias Andressa Silva o o o Caio a Jéssica o Albert o Maurício estão matando a pau falou em Direito de locomoção e direito de dirir e direito de circulação Abas corpos Aí eu pergunto aos senhores Abas corpos está expressamente previsto na dud na CAD ou na Constituição Federal de 88 aonde Gu fala para mim o HC tá expressamente previsto boa Rafael acertou o Pedro Maurício a Sara de novo o Lauro o Marlon Renata gerus a galera tá em peso Tá vendo como as coisas estão clareando pros senhores olha direito

de locomoção direito de riv e direito de circulação são sinônimos estão previstos tanto na dud quanto na CAD quanto na Constituição mas se te perguntar sobre remédio constitucional Abas corpos Abas data mandado de segurança mandado de injunção ação popular é constituição Guerreiro não tá na dud não tá na CAD é isso que eu quero passar para vocês na aula de hoje novamente Um brinde aos futuros policiais militares e aqueles que são policiais militares futuros Cadetes R Matoso mandou a piadinha aquela né aonde tá o HC tá no vad mecon empurra o mundo aí guerreiro com

com o punho Cerrado paga 15 aí por gentileza beleza enquanto isso eu vou avançar aqui no conteúdo Olha a dud a respeito desses direitos diz o seguinte lá no seu Artigo 13 todo ser humano aí ó ser humano agora que seno de pessoa que é seno de indivíduo fica trocando fica mesclando todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção conceito nuclear e residência dentro das Fronteiras de cada estado O que quer dizer a dud aqui que eu posso residir ser residente lá nos Estados Unidos no Japão a princípio não Guerreiro é do seu próprio

estado dentro das Fronteiras de cada estado até porque para eu ir paraos Estados Unidos já é difícil tem visto imagina para morar Beleza guarda para mim que é dentro das Fronteiras de cada estado assim traz a dud expressamente aí no tópico dois da dude Calma é dud primeiro depois CAD depois Constituição e vá internalizando as distinções Olha a a dú com genérica é a regra Essa é que ela seja a mais genérica das três todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país inclusive o próprio e a este regressar este se refere a qual

país qualquer país não é o próprio eu posso regressar ao meu país e ao mesmo tempo eu tenho o direito de deixar qualquer país porque senão isso seria uma perseguição ilegítima eu ficaria com o direito de irir cerceado reduzido mitigado de maneira ilegítima tô lá nos Estados Unidos eles impedem de eu sair daquele país a regra é que eu não posso ser impedido A não ser que eu esteja sendo perseguido de maneira legítima cometi lá um crime aí eu bonitão vou poder deixar qualquer país livremente para sair impune não agora o ponto é aqui na

minha leitura também falta o arbitrariamente por quê a gente tem a mitigação desses direitos mas cuidado o nosso compromisso aqui é com a letra de lei então a letra de lei No que diz respeito a declaração universal de direitos humanos diz o seguinte todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país senhores é qualquer um inclusive o próprio a regressar aí coloca assim ó exceto quando estiver devendo algum empreendimento é a cara da banca colocar uma exceção que não existe não tem isso aqui não Guerreiro então é deixar qualquer país e regressar a este

ou seja o seu próprio eu posso regressar ao Brasil agora se eu troco o este por aquele é a cara da sua banca também fica errado porque o aquele é um pronome que vai se referir e a qualquer país ficaria equivocado esse tipo de pegadinha Clichê na sua banca e a interdisciplinar porque eu coloco aqui colocação pronominal junto com conceitos de direitos humanos muito cuidado com esse tipo de abordagem beleza a dud bastante genérica aguarda esse conceito tiver pro artigo 22 da convenção americana do Direitos Humanos o Albert falou o seguinte combo de apostila está

me ajudando muito nessa caminhada Estou meio apertado mas Tirei na mentoria logo logo vai ser uma honra umar contigo na mentoria o grande Albert Nicolas vamos avançar pro artigo 22 da cade Olha o quão mais detalhado é a convenção americana de direitos humanos é muito mais detalhado eu nem coloquei tudo porque a partirda aqui vai versar sobre asilo político o asilo político vai ser tratado separadamente ainda na aula de hoje então a CAD vem determinando e especificando ainda mais esse direito de circulação e de resid residência Olha o que diz a convenção americana de direitos

humanos toda pessoa Ah mas ault falou todo ser humano é a mesma coisa são sinônimos toda pessoa que pronome relativo no campo morfológico posso trocar por a qual toda pessoa a qual se ache legalmente no território de um estado tem direito de circular nele e de nele residir em conformidade com as disposições legais há uma tecnia jurídica muito mais sofisticada na CAD porque que determina ó legalmente no ter se ele está legalmente no território senhores ele pode ali circular se ele estiver ilegal esse direito de circulação pode ser ceifado mitigado reduzido tranquilo aqui é uma

tecnia jurídica maior é uma das formas de identificar a distinção entre esses diplomas normativos tem uma tecnia jurídica mais arraigada chance mais alta de estar na CAD então aqui traz um advérbio ainda que se acha legalmente no território de um estado tem direito de circular nele e de nele residir Opa eu posso morar no Japão Se eu estiver em conformidade com a lei do Japão ol lá ó em conformidade com as disposições legais muito mais bacana dois toda pessoa tem o direito de sair livremente de qualquer país inclusive do próprio eu posso sair do meu

próprio país Brasil posso sair dos Estados Unidos posso sair da China da Coreia do Norte Taiwan Seja lá de onde for aqui eu tenho só que não tem aquela menção né a este regressar está na dude o exercício dos direitos acima mencionados ou seja esse direito de circulação no tópico um e o dois não pode ser restringido senão em virtude de lei Ou seja a regra é que eu tenho direito de circulação nesses países desde que eu esteja ali legalmente posso sair livremente de qualquer desses países tópico um circular nesses países tópico dois sair livremente

desses países tópico três fala sobre a possibilidade de cercear ou não esses direitos A lógica é esse direito de ir e vir de circular ou de sair de determinado estado eles não podem ser restringidos a não ser exceto salvo se a própria lei possibilitar o cerceamento desses direitos e ela segue ó na medida indispensável ou seja dada da razoabilidade na medida indispensável numa sociedade democrática para ou seja há uma finalidade específica de cercear esses direitos que é prevenir infrações penais ou para proteger a segurança nacional Opa o indivíduo Tá circulando determinado país porém ele está

para cometer ou cometer uma infração penal Eu Posso reduzir mitigar cercear esse direito de circulação posso e muuitas das vezes devo segundo a própria lei guiro a lei quem vai determinar não é a autoridade de um indivíduo que traz para si uma abordagem não democrática não tem que ser uma sociedade democrática tem que est previsto em lei e tem que ter finalidade específica uma elas é prevenir infração penal proteger a segurança nacional T nos Estados Unidos comprometendo a segurança nacional ou da Casa Branca é óbvio que eu vou ter meu direito de circulação cerceado vou

preso guiro a segurança ou a ordem públicas Por que que que tá no plural porque a segurança pública e a ordem pública a moral a saúde públicas tanto a moral pública quanto a saúde pública vem depois fica no plural pode ou os direitos e liberdade das demais pessoas nessas circunstâncias eu posso ter o direito de ir e vir cerceados chegando na conclusão óbvia que esses direitos não são absolutos ponto Essa é a regra eles podem ser cerceados porém de maneira legítima legal democrática em sintonia com os direitos humanos que a dignidade da pessoa humana com

os direitos fundamentais em suma de acordo com a lei o exercício dos direitos reconhecidos no inciso um pode também temem ser restringido pela lei não é pela autoridade aí vem assim pela autoridade x y z fica errado é a lei tá é a lei que vai subjulgar os demais indivíduos em zonas determinadas por motivos de interesse público tá dar um exemplo sei lá a o que aconteceu no Rio Grande do Sul eu poderia cercear o direito de de circulação dos indivíduos a partir de determinado horário em razão do interesse público ali preconizado claro que posso

é uma situação excepcional em zonas determinadas só reforçando que não é um direito absoluto o pessoal falou o que que como vai funcionar o sorteio do manto tá final da Live # cansadinho né oô Eduarda e Tamara é tempo r o tempo todo Estamos indo para 1 hora E20 conteúdo e estamos chegando à metade Beleza Estamos chegando à metade o exercício de direito ser conhecido a gente já viu Então vamos pra explicação Vamos pro bizu a explicação aqui Deixa claro o caráter não absoluto do direito de ir Vir gente já trabalhou isso de maneira exaustiva

restrição do direito de ir e vir é possível é possível regra tá aqui ó não pode ser restringido senão em virtude de lei não pode ser restringida é a regra só pode ser [Música] restringido em virtude de lei e tem as exceções aqui né ó para prevenir infrações penais vou deixar aqui topograficamente para ficar mais fácil nós temos a possibilidade proteger a segurança nacional para proteger a segurança a ordem pública deixa esquematizado você bater o olho e revisar a moral ou a saúde públicas ali eu tinha separado o número mas que eu vou deixar junto

os direitos e liberdade das demais pessoas aí fica só cinco ao invés de nove pronto uma análise topográfica fica mais facilitada então a regra é que não pode ser restringido exceção eu só posso restringir em virtude de lei com finalidade específica ó finalidade específica da restrição nós temos estas finalidades prevenir infração penal e o pronome correto é estas porque o estas demonstra que será citado ainda se já tivesse sido citado eu usaria essa prevenir infração penal proteger a segurança nacional canal proteger a segurança ou a ordem públicas a moral ou a saúde pública os direitos

das demais pessoas proteger a moral ou a saúde públicas depois eu tenho por fim aqui antes do asilo político que ninguém pode ser expulso do território do estado do qual for Nacional nem ser privado de Direito de nele entrar Ou seja eu sou brasileiro eu posso ser expulso do meu próprio estado não e também não posso ser privado do direito de entrar no meu país que é o Brasil eu não posso nem ser expulso nem privado do direito de nele entrar tranquilo vamos colocar aqui também grifado o estrangeiro que se ache legalmente importante no território

de um estado parte nesta convenção Quais são os estados partes desta convenção a gente tá falando aqui da CAD portanto são os estados da América correto há um o continente americano ele não compõe a lógica internacional de direitos humanos mas a lógica Regional lembra da CAD hein Comentei na primeira aula o estrangeiro que se achea legalmente no território de um estado parte nesta convenção Como por exemplo o Brasil só poderá dele ser expulso em cumprimento de decisão adotada de acordo com a lei Otávio isso tá meio confuso para mim guarda o seguinte só posso expulsar

alguém só posso cercear o direito de alguém no que diz respeito ao direito de locomoção deiv ou de circulação se for em conformidade com a lei ou seja em cumprimento de decisão adotada de acordo com a lei justamente para coibir perspectivas autoritárias a ideia aqui é sintonia com a democracia valores Democráticos e depois o tópico sete em diante vai falar de asilo político que tá dentro dessa lógica também direito de circulação deiv de locomoção porém eu vou trabalhar o asilo político separadamente porque ele sem aplicar n sua prova e abordagens específicas na Constituição No que

diz respeito ao direito deir o direito de locomoção tem o seguinte lá no Artigo 5º inciso 15 diz o seguinte é livre a locomoção Então ela é livre a locomoção Essa é a regra no território nacional em tempo de paz na sua banca aí coloca em tempo de paz e de guerra e em Tempo de Guerra declarada é em tempo de paz até porque em Tempo de Guerra eu tenho uma S de particularidades podendo qualquer pessoa nos termos da Lei sempre sempre nos termos da Lei nele entrar permanecer ou dele sair com seus bens Agora

Diz para mim eu estou aqui eu já tinha falado né Qual que é o remédio para esse direito de locomoção mas deixa eu complementar aqui o pdf só para não ficar sozinho inclusive vem comigo ó lá na Constituição se você coloca assim abeas corpos vai lá para artigo 5to inciso 68 ó lá ó o danado conceder-se a Abas corpos A danado é esse o remédio constitucional que está intrinsecamente ligado ao direito de locomoção deixei aqui no pdf para não ter erro conceder-se a Abas corpos sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência

ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder e aqui no Brasil a gente tem uma ferramenta jurídica do Abas Corpus preventivo que é justamente aqui quando ele está a ameaçado de sofrer violência pode nem ter sofrido ainda mas se ele estiver ameaçado de sofrer a violência eu posso lançar a mão do habas Corpus preventivo [Música] hum pessoal depois eu tiro dúvida sobre a mentoria tô vendo aqui o pessoal falando assim ah Sou aluno do revisar tem desconte na mentoria tem Chama no WhatsApp lá você tem desconto hum Ô meu Deus

lançou um Rolex pai tá doido que Rolex Rolex é Cent e tantos mil me ajuda a te ajudar lancei um relógio Rolex ainda não se você quiser me doar aceito gosto beleza vamos para Zilo político Olha que é isso aqui ail lol Não aí não olha olha que barra patec Felipe ah galera que manja hein Aí sim hein guin se for comparar Rua Alex patec Felipe eu fico com patec tá vamos fazer político senhores olha olha só a gente viu há pouco tempo esse inciso 11 da constituição que diz o seguinte a casa é asilo

Inviolável do indivíduo ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador o asilo político É esse mesmo asilo estampado no Artigo 5º inciso 11 da Constituição não não é o mesmo asilo esse asilo aqui do inciso 11 quer dizer a respeito de Fortaleza proteção segurança inviolabilidade de domicílio agora a gente entra numa abordagem política o asilo político tem a ver com perseguições as quais são ilegítimas vamos analisar isso conceito muito caidor nessa prova e o que mais cai o asilo político é um dos princípios que regem as relações internacionais previsto no artigo 4º da Constituição Federal

de 88 Olha a distinção entre fundamento princípio que regge as relações internacionais e objetivo da República Federativa do Brasil despenca na sua prova inclusive caiu na última caiu na última e todo ano cai e tem gente que dá conta de errar então eu falo para vocês artigo primeiro ao 5to da constituição tem que tá decorado sempre cai e são pegadinhas as mais recorrentes possíveis então venceremos aqui a abordagem de asilo político Artigo 14 da dude Olha o que diz toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países

Olha a a a Dude não trouxe pra gente a natureza dessa perseguição cuidado repito a Dude é genérica tá no tópico um ela não trouxe a natureza da perseguição mas o tópico dois ela o traz dizendo que este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada Vamos guardar isso aqui perseguição legitimamente motivada não faz just ao asilo político Então antes de tudo isso vamos traçar aqui no pdf a distinção entre perseguição legítima versus perseguição ilegítima perseguição legítima da maneira mais clara para você entender É aquela em conformidade com a lei e legítima

contrário senso É aquela em desconformidade com a lei ou seja conformidade ela segue o que está expressamente previsto em lei em desconformidade ela ignora ela Age de maneira contrária ferindo os princípios as leis as normas lei legítima tá em conformidade com a lei ilegítima em desconformidade com a lei logo se a Perseguição for legítima está em conformidade com a lei não há que se falar em asilo político o indivíduo está pagando por um ato cometido ele cometeu um delito a lei o retribui de maneira razoável e proporcional justamente para dizer aos a qualquer pessoa que

Cometa um delito Não cometa isso é um desejável social nós não queremos esse tipo de prática agora se a Perseguição é ilegítima se um Estado está perseguindo ilegitimamente ou em desconformidade com a lei ou de maneira arbitrária abusiva o indivíduo pode sim fazer juz a esse direito ao asilo político tranquilo expliquei coloquei no pdf e na dud apareceria a letra de lei cuidado com O tópico dois porque um a gente entende toda pessoa que é vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países Óbvio se eu estou sendo perseguido

no Brasil eu vou procurar asil no próprio Brasil não é em outros países até para preservar a segurança do indivíduo O tópico dois ele é mais importante ó este direito não pode Guarda para mim se eu elimino não fica errado a cara da banca este direito ou seja do asilo político não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada se eu coloco ilegitimamente fica errado S A Banca já fez isso também com termo motivado e imotivado ela só tirou um I Então não pode por crimes de direito comum otá dá exemplo de crime de

direito comum cometi um furto um roubo um homicídio são crimes de direito comum ou alternatividade por por atos contrários aos objetivos de e princípios das Nações Unidas por óbvio né eu vou lá e estou ferindo princípios e valores da d de direitos humanos aí ao ferir esses princípios da dude eu vou lá e tento gozar de asilo político é uma proteção interna a Dude não faz sentido há uma um um um assincronismo correto é essa a lógica do asilo político O que que a caddia traz sobre o asilo político Lembrando que tá no mesmo artigo

22 que a gente tava trabalhando que é o direito de circulação e de residência aí no tópico sete em diante eu falei para vocês ó vou trabalhar especificamente no tópico abaixo porque as político tem as suas particularidades ó um exemplo de perseguição ilegítima Otávio a pergunta do maon é pertinente Ô maon vamos supor que você é um liberal de esquerda e eu sou um liberal de direita correto Aí você fala o seguinte Ah não ô o estado brasileiro eu defendo aqui a renda Universal mínima tem que ter renda Universal mínima a gente tá caminhando por

uma estrutura que sem a renda Universal mínima a gente vai entrar em colapso E você começa a ser perseguido pelo Estado por essa por esse ponto de vista por essa visão econômica por ser um liberal de esquerda e O Liberal de direita fala não renda Universal mínima isso aí é loucura insanidade é sandice persegue lá o Maicon aí você começa a ser perseguido no Brasil tem base isso ao ser perseguido você tem o seu direito à intimidade a honra a dignidade a segurança pessoal violados você pode lançar mão de asilo político Claro que pode se

a gente vive numa democracia diferentes pontos de vistas devem ser conjugados E você tem o seu tem o meu desde que não não resulte por exemplo em um discurso de ódio você pode exprimir os seus direitos Inclusive a gente vai falar de liberdade de expressão já já e eu os meus e essa essa confluência ou divergência de opiniões faz a democracia que são visões distintas sendo conjugadas numa estrutura Econômica social política familiar Religiosa e etc se você for seguido de maneira ilegítima em descompasso em desconformidade com a lei pelo simples ato de expor a sua

posição política você pode fazer justo a esse direito essa lógica tranquilo depende Mael a A Perseguição se for incisiva e comprometer direitos do indivíduo nessas circunstâncias é um exemplo sim beleza então vamos seguir no artigo 22 da CAD a CAD diz o seguinte toda pessoa tem o direito de buscar e receber brasilo em território estrangeiro mesmo esquema da dud em caso de perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos aqui tem uma distinção né A Perseguição aqui ela é determinada perseguição por delitos políticos ou comuns conexos com delitos políticos Olha quando há conexão

de um delito comum mas está conectado com direito político dada a natureza desse asil político ele também poderá fazer juz ao asilo Mas lembra comigo se eu citar os delitos comuns Tem que haver conexão com os delitos políticos e de acordo com a legislação estamos cansado de saber que tem que ser de acordo com a lei de cada estado e com os convênios internacionais aad vem detalhando que eu coloquei dentro do tópico oito aqui é importante n e tô vendo vocês darem exemplo aí no chat pessoal asila é uma coisa séria A Perseguição tem que

ser Ferraz tem que de fato comprometer uma série de direitos humanos direitos fundamentais do indivíduo colocando Inclusive a segurança a vida a liberdade dele em risco não é qualquer tipo de perseguição tranquilo tópico oito da k diz o seguinte em nenhum caso Olha só em nenhum caso quando cai isso aqui na prova a gente Truca né fala em nenhum caso Tá certo tá a c de trás essa expressão em nenhum caso o estrangeiro pode ser expulso ou entregue a outro país seja o ou não de origem onde seu direito à Vida ou à liberdade pessoal

esteja em risco de violação por causa de sua raça nacionalidade religião condição social de suas opiniões políticas reforço Olha o asilo político sendo incisivo aqui ó em risco a liberdade pessoal viola ó liberdade pessoal e vida tá vendo não é onde seu direito à vida ou a liberdade pessoal esteja em risco não é qualquer coisinha não é qual que a violação há uma violação grave ao direito à Vida e a liberdade pessoal do indivíduo cuidado o tópico nove já caiu Nossa prova e o seguinte é proibida a expulsão coletiva viu a expulsão aqui é coletiva

de estrangeiros trocou estrangeiro pro brasileiro ficou errado omitiu o termo coletivo ficou errado isso aqui já caiu na sua prova pode cair em língua portuguesa pode por que que é no feminino é proibida a porque eu tenho a especificação portanto aqui vem pro feminino se eu não tivesse o artigo feminino determinando ficaria no masculino porque o masculino é a regra é proibida a expulsão portanto está correta e é proibido expulsão também está correto ambos estão corretos V vamos completar para você revisar depois é proibida a expulsão coletiva de estrangeiros correto é proibido expulsão coletiva de

estrangeiros também está correto aqui na concordância nominal Os dois estão corretos Vamos colocar aqui em vermelho para você lembrar que tem um elemento especificador muito caidor esse esse tópico também nessa prova já a constituição senhores a gente chega Talvez num dos elementos mais importantes da aula de hoje não o direito à nacionalidade vai ser mais importante mas isso aqui cai de mais artigo quto da constituição no que diz respeita a asilo político é um princípio que ree as relações internacionais no tópico 10 traz a concessão de asilo político enquanto um dos princípios internacionais tá aqui

ó artigo quto diz o seguinte a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios então aqui é chamado de princípio que ree as relações internacionais da República Federativa do Brasil Independência nacional Val de direitos humanos autodeterminação dos povos não intervenção igualdade entre Estado Defesa da Paz solução pacífica dos conflitos repúdio ao terrorismo e ao racismo cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e concessão de asilo político então asilo político é um princípio que regge escalações internacionais já vi uma questão muito bem feita trabalhando o conceito interdisciplinar falou alguma coisa

de asilo político da dud e falou que tinha respaldo na Constituição Federal de 88 enquanto princípio que rege as relações internacionais e já vi questão falando que azilo político é Um fundamento da República Federativa do Brasil tá errado tem que saber distinção entre fundamento da República Federativa do Brasil os objetivos da República Federativa do Brasil os princípios que regem as relações internacionais pro fundamento Eu tenho o o mnemônico socidivaplu já tava esquecendo socidivaplu é o min Mônico para os fundamentos da R Federativa do Brasil os objetivos tem um um mnemônico com garra erra pouco e

e excepcionalmente ou seja o que não é fundamento o que não é objetivo é princípio que regge as relações internacionais é assim que eu decoro é assim que eu passo paraa tropa Oba o parágrafo único traz um elemento importante já caidor já C Nosa prova também que é a República Federativa do Brasil buscará integração econômica política social e cultural dos povos da América Latina cuidado com isso aqui são povos da América Latina Latina não é América do Norte não é América sozinha América Latina com a finalidade ou seja a formação de uma comunidade latinoamericana de

nações Guarda para mim beleza esse tópico cai bastante também vou até colocar dentro de um quadro esquemático a gente avança para direito à nacionalidade direito à nacionalidade é um tópico que certamente estará na sua prova não me resta dúvidas de que isso aqui estará na sua prova Isso aqui vai estar na sua prova porque tem alteração de 2023 no que di respeito a perda da nacionalidade por meio da da emenda constitucional número 131 Isso aqui vai cair na sua prova tenho certeza então presta atenção Estamos indo para 1 hora e40 de de aula vamos avançar

aqui rumo ao direito à nacionalidade até aqui alguma dúvida como é que vocês estão aí fácil não é né tranquilo não tá gostoso não tá mas temos que romper hum O Guerreiro falando assim de microfonia em algum de ó se o áudio Tá ok coloca três no chat se o áudio tiver ruim coloca ruim no chat Bad times all the time aí sim é todo mundo colocou três é porque o áudio tá bacana então é um problema no seu computador ou no celular o que que é microfonia microfonia explica para mim ruído Depois eu vou

ver quando ficar Salv a aula ah falou que parou agora então é o ar condicionado então é o ar ar condicionado Valeu vamos ver aqui ó vou desligar o ar você me avisa se parou certeza que é o ar condicionado então bora vamos para cima direita nacionalidade o fone dele é top os caras tão pegando até ruído meu amigo o cara tá com um fone que eu vou te contar um negócio enquanto eu fonezinho do Aliexpress 15 conto hã tá vendo e brabo ainda hein combinando ó relógio Azul camiseta Azul fone Azul Um dia você

chega lá vamos para cima senhores não vale nada Vamos pro direito a nacionalidade respiramos demos uma Ox garrafa azul também isso aí respeita direito à nacionalidade Artigo 15 da dud todo ser humano tem direito a uma nacionalidade ponto ponto reforça isso para mim todo ser humano tem direito a uma nacionalidade aí põe assim todo cidadão tem direito a uma nacionalidade já vira bagunça porque para ser cidadão já tem que ser Nacional então aqui é todo indivíduo todo ser humano toda pessoa ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade aqui

o fam gerado arbitrariamente aparece quando ele aparece parce é pegadinha de prova então cuidado ninguém pode ser privado de sua nacionalidade tá errado porque eu posso privar alguém da sua nacionalidade inclusive nos mecanismos jurídicos de perda da nacionalidade o que eu não posso é privar alguém da nacionalidade de forma arbitrária e o que é ser arbitrário é não cumprir o que está previsto em lei eu estou sendo antidemocrático eu estou perseguindo determinado indivíduo ou seif do direito de nacionalidade de maneira ilegal ilícita ilegítima arbitrária eu não estou cumprindo os requisitos legais portanto seria arbitrária se

eu privo alguém da nacionalidade nos ditames da Lei não há arbitrariedade e assim eu posso fazer porque a nacionalidade não é um direito absoluto então não posso eh de maneira arbitrária privar alguém da nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade já tá Dá para mudar dá Guerreiro Dá para mudar da nacionalidade inclusive ter duas três nacionalidades originárias inclusive mas Guarda esses dois elementos que a Dude põe bem de maneira genérica depois a CAD ela detalha um pouco mais inclusive nesse tópico dois porque o um e o dois é igualzinho a Dude praticamente a CAD

se inspira na dude toda pessoa só que a Dude fala todo ser humano sinônimo toda pessoa tem direito a uma nacionalidade Y lites igualzinho só que o dois veja a distinção olha olha se você consegue interpretar isso a cadia convenção diz o seguinte toda pessoa tem direito à nacionalidade do Estado em cujo território houver nascido isso aqui é importante tá em cujo território houver nascido um ponto de distinção denunciando aqui um conceito jurídico importante do ius soles opa se eu nasci em determinado território eu ten direito à aquela nacionalidade Portanto ius soles tem a ver

com o solo o local de nascimento se não tiver direito a outra então a cad essa ressalva que é se ele não tiver direito a uma outra nacionalidade pois o bizu aqui ó estabelece o instrumento jurídico chamado e o soles elemento de distinção para Du que nada fala a respeito do nascimento do indivíduo depois a a CAD complementa igual a Dude ó a ninguém se deve privar arbitrariamente de sua nacionalidade nem do direito de mudar é a mesma coisa do tópico dois da dud elemento de distinção seria esse ponto que está no meio né O

tópico dois aqui que traz a ideia do Y soles guarde isso para mim que ISO está na CAD e a constituição se eu estou me referindo a respeito de direitos de nacionalidade Qual remédio constitucional mesmo vamos ver se vocês estão afiados se eu tô falando de remédio constitucional isso tá na Constituição Federal de 88 Qual é o remédio constitucional que Versa a respeito de nacionalidade Você lembra bizu é o memó do Son soberania nacionalidade e cidadania qual que o remédio constitucional eu sou brasileira italiana e tropa Oba o cara Zerou Gaming mandado de injunção boa

não confunda mandado de junção com ação direta de inconstitucionalidade por omissão os dois versam a respeito de ausência normativa lacuna normativa porém o mandado de injunção tem um objeto mais específico que é soberania nacionalidade e cidadania vamos procurar na constituição para eu colocar aqui para vocês mandado de injunção ó danado aí no inciso 71 conceder se a mesóclise quem quem segura somente texto que ISO senhores ponto deixar aqui no pdf para você resumir depois conceder ser a mandado de injunção remédio constitucional que diz respeito aos direitos de nacionalidade Vamos colocar isso aqui pro final para

não confundir atenção total porque aqui está uma questão da sua prova anota aí para mim hoje dia 88/07 às 9:47 da noite O Otávio entregou uma questão da prova tá aí ó tá aqui dentro capítulo 3 da nacionalidade atenção Total inclusive assim é toda a prova mas agora com inovação jurídica de 2023 isso aqui é tema da sua prova artigo 12 fala o seguinte são brasileiros natos isso aqui ó são as possibilidades de brasileiro nato os nascidos não vou nem detalhar porque tem uma aula específica disso já na mentoria os nascidos na República Federativa do

Brasil ainda que de país estrangeiro desde que estes não estejam a serviro seu país explica rapidamente Otávio sei lá dois norte-americanos criança nasceu no Brasil os dois estão viajando de férias criança é brasileira nata agora vamos supor que o cara é da Cia está a serviço dos Estados Unidos a criança que nasceu aqui não é brasileira nata por causa dessa exceção desde que estes não estejam a serviço de seu país basta que um tá basta o pai ou a mãe ou os dois pouco importa os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira desde

qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil aqui mudou são brasileiros no estrangeiro a criança nasce lá mas vamos supor que eu estou a serviço do Brasil tô numa missão de paz no Haiti minha criança nasceu lá Opa brasileira nata Mas nasceu no Haiti Otávio tem problema brasileira nata porque eu estou a serviço da República Federativa do Brasil terceira possibilidade nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira Desde que sejam registrados em repartição brasileira competente se for lá registrado brasileiro nato outra possibilidade é venha residir no Brasil e optar duas duas

exigências ó residir no Brasil e optar em qualquer tempo depois de atingid a maioria da pela nacionalidade brasileira eu detalho com muito mais precisão na aula específica disso não é aqui que eu quero chegar o que eu quero mostrar para você é que a constituição ela especifica Infinitamente Mais quando contrastar da CAD que traz um elemento novo que é o tal do Will soras em cujo território houver nascido quando contrastado com a dud Olha o quão mais a constituição detalha depois ela traz uma outra categoria de brasileiro já te adianto a princípio não há de

ção entre brasileiro nato e naturalizado as exceções estão previstas na própria constituição a gente vai ver aqui os cargos privativos de brasileiro nato que mp3.com você tem que decorar o que que é brasileiro naturalizado tá aqui as duas possibilidades a princípio duas mas tem outras também aqui no parágrafo primeiro e segundo os que na forma da lei adquiram a nacionalidade brasileira Essa é a regra do brasileiro naturalizado exigidas aos originários de país de língua portuguesa isso aqui é um elemento específico ador porque se ele é de origem de pais de língua portuguesa há uma proximidade

maior então a exigência legal é mais Branda ó apenas residência por um ano ininterrupto idoneidade moral idoneidade moral é mais difícil do que condenação penal idoneidade moral é um conceito Mais amplo mas o tempo exigido é menor ó os estrangeiros de qualquer nacionalidade aqui foi o de originar de língua portuguesa a linha B de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos veja que é um tempo muito maior tem que ser ininterrupto e sem condenação penal ausência de Condenação penal é só você tirar uma uma guia né uma uma espécie

de formulário tem um termo melhor para isso que é uma uma declaração de que você não está não tem nenhum tipo de Condenação penal correto desde que requeiram a nacionalidade brasileira repito aqui o tempo é maior 15 anos condenação penal é mais simples aqui o tempo é menor um ano só mas idoneidade moral é mais complexo foi assim que eu decorei Ah isso tipo é tipo nada consta o Mateus Souza exato aos portugueses uma outra especifidade especificidade inclusive você precisa disso pro concurso aos portugueses com residência Permanente no país se houver reciprocidade em favor dos

brasileiros serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro salvo os casos previstos nessa constituição aqui um caso particular para para os portugueses depois do parágrafo sego a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado decora isso para mim essa é a regra que ela não pode estabelecer distinção entre brasileiro nato naturalizado mas prevê exceção que são os casos previstos na própria constituição tá no parágrafo terceiro do artigo 12 da Constituição essa possibilidade de distinção pois um quadro esquemático aqui que a regra é a igualdade entre brasileiro a regra é que a lei não pode

estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado exceção quando a própria Constituição Federal estabelece possibilidade de distinção entre brasileiro e naturalizado sempre excepcionalmente Inclusive essa é uma das possibilidades despenca na sua prova guarda para mim os cargos privativos de brasileiro nato qual que qual que é o objeto da aula de hoje não é especificar e fazer com que você decore isso mas que você entenda a diferença entre dud CAD e constituição estou fazendo uma espécie de revisão porque isso aqui já foi dado para vocês detalhadamente mas Guarda para mim o min Mônico mp3.com porque MP3 Otávio

m de Ministro do STF não STJ pelo amor toda a prova cai não é ministro do TRF não é ministro sei lá do TJ é ministro do STF que tá a aqui ó STF Supremo Tribunal Federal essa já foi o p de Presidente da República ou vice muita gente esquece do Vice o vice-presidente também não pode ser brasileiro naturalizado porque tá na linha sucessória para você decorar aqui é só lembrar da linha sucessória da presidência depois você tem outro Presidente por isso que é MP3 Você tem o presidente da Câmara dos Deputados os deputados representam

o povo ou os estados fala para mim no chat presidente do senado federal em algum momento eu falei que o presidente do congresso nacional congresso aqui no Brasil que é bicameral Senado e Câmara falei não falei né Tu é presidente da Câmara e do Senado essa pegadinha mata boa o Guim matou olha Câmara dos Deputados representam o povo O Senado Federal representa os estados o c de carreiras diplomática os queridos diplomatas cargo privativo de brasileiro nato em razão da soberania do país Os oficiais das Forças Armadas a constituição não traz oficiais da polícia militar em

que Pese as leis estaduais assim estabelecerem mas é que fala em oficial da Força Armada ou seja Marinha exército e aeronáutica e aqui a principal pegadinha Ministro de estado da Defesa senhores não é da Segurança não é da saúde não é da economia não é da cultura não é da tecnologia é ministro de estado e defesa pegadinha muito recorrente em prova guarda esse bisul do mp3.com que você não esquece mais aqui tá o elemento mais importante que tem uma questão da sua prova que é perda da nacionalidade Otávio Quais são as possibilidades de perda da

nacionalidade porque eu não posso seifar o indivíduo arbitrariamente da sua nacionalidade vimos isso na dud vimos isso na CAD e agora a gente tá vendo a constituição as possibilidades de perda da nacionalidade porque nacionalidade não é um direito absoluto correto mas Otávio Quais são as possibilidades de perda da nacionalidade você vai decorar para mim duas você vai decorar essas duas para mim porque é de 2023 em razão da emenda constitucional número 131 decora para mim por gentileza essas duas possibilidades vou até fazer um quadro esquemático revogou aquela que eu dava exemplo do jogador de futebol

tá revogado até tirei do PDF essas duas aqui ó tiver cancelada a sua naturalização e cuidado não se fala em cassação de nacionalidade não se fala em cassação de direitos políticos até porque a própria constituição traz expressamente que é ver dada é proibida a cassação de direitos políticos posso perder ou ter suspensos os meus direitos políticos posso cassação jamais e a banca troca esses termos perda por cassação é perda da nacionalidade quando que eu posso perdê-la duas abordagens a primeira e a segunda primeira tiver cancelada a sua naturalização por sentença judicial Guarda para mim exige

sentença judicial O Poder Judiciário é chamado nessas circunstâncias em virtude de quê dois elementos fraude relacionado a processo de naturalização vamos supor que não houve o correto cumprimento da lei e houve fraude para que eu fosse considerado natural de determinado país ou alternatividade basta um ou outro atentado contra a ordem constitucional e e o estado democrático de direito cuidado aqui no Brasil nós passamos por isso recentemente e uma inovação em resposta a isso então primeiro requisito Deve existir sentença judicial segundo requisito ocorrer fraude relaci não é qualquer fraude é fraude relacionada ao processo de naturalização

ou ó nas duas precisa de sentença tá tanto na fraude quanto no atentado as duas precisa só que FR ou então atentado basta um denunciado pelo ou ocorrer fraude e o terceiro é atentado contra a ordem constitucional e o estado democrático mesma coisa Falar do mesmo então primeira possibilidade de perda tá perda versus cassação elimina essa palavra da sua vida T me referindo à perda cuidado com essa pegadinha Cruel Então beleza Vimos a primeira possibilidade exp a diferença da constituição e leis por favor Ô Mateus eu trabalhei isso na Live na última Live PIS hierarquia

de normas mas rapidamente eu tem a constituição eu tenho normas supr Leais e normas infraconstitucionais constituição é o topo da minha pirâmide normas supralegais tá Entra Constituição e entre as leis infraconstitucionais dá exemplo de Norma super legal a convenção americana de direitos humanos Otávio dá exemplo de uma lei infraconstitucional a própria lei que versava sobre depositar Infiel a lei de abuso idade a lei de drogas são normas infra constitucionais beleza hierarquia de normas voltando a segunda possibilidade de perda da nacionalidade Olha quando eu fizer pedido Expresso esse pedido tem que ser expresso já havia certeza

que vai ver uma pegadinha sobre isso o pedido não é só tão somente fazer pedido fizer pedido de perda da nacionalidade pedido tem que ser expresso da perda da nacionalidade brasileira se seor ador pode trocar por estrangeira é perda da nacionalidade brasileira e tem que ser perante uma autoridade brasileira competente duas vezes o termo brasileira brasileira enquanto nacionalidade e autoridade brasileira competente não é qualquer autoridade ressalvada das situações que acarretem a patd Quais são os requisitos pedido Expresso da perda da nacionalidade tem que ser perante a autoridade brasileira competente Não basta ser uma autoridade brasileira

tem que ser autoridade competente No que diz respeito a essa perda da nacionalidade não pode gerar apatridia Otávio o que que seria apatridia você viu falando da dud e da CAD que toda pessoa tem direito a uma nacionalidade o apátrida é aquele que não tem nacionalidade imagina que o indivíduo faz o pedido Expresso da perda da nacionalidade brasileira mas ao perder a nacionalidade brasileira ele se torna uma apátrida é vedado é proibido isso vai cair na sua prova coloquei aqui esquemático para você no pdf PDF tá completinho é só revisar e acertar no dia da

prova pelo amor de Deus não não não será uma questão complexa vai versar sobre a letra de lei e essas pegadinhas que estão em vermelho ou no quadro esquemático para vocês não tem erro se vai cair na sua prova e depois ainda em 2023 emenda constitucional número 131 tem o parágrafo 5to que diz sobre a possibilidade de recuperar a nacionalidade originária olha só a Ren da nacionalidade nos termos do então renúncia e perda podem ser considerado como sinônimos neste momento aqui se eu estou me referindo ao inciso dois sim porque aqui é um ato voluntário

eu estou renunciando por meio de um pedido Expresso portanto a renúncia da nacionalidade nos termos do inciso do que é esse do pedido Expresso não impede vamos grifar isso aqui não impede o interessado de readquirir sua nacionalidade brasileira orig inária readquirir aqui a nacionalidade brasileira originária sempre senhores nos termos da lei O que faz uma pessoa perder a nacionalidade justamente isso que eu acabei de citar que é a o cancelamento da naturalização por fraude ou atentado contra a ordem constitucional exige sentença judicial ou então por meio do pedido Expresso diante de uma autoridade brasileira competente

só que não pode gerar apatridia são possibilidades e categorias da perda da nacionalidade Vai ter sorteio da camisa vai ter no final da aa tranquilo Artigo 13 Olha que o artigo 13 traz nelzinho Artigo 13 falando que a língua portuguesa é o idioma oficial da épa Federativa do Brasil por Óbvio e depois fala sobre os símbolos da República Federativa do Brasil que é o nosso querido baías Bá de bandeira I de hino as de armas e o s de selo nacional e o estado distr Federal os municípios poderão ter símbolos próprios Minas tem sua própria

Bandeira né Minas tem seu próprio hino Por que que o DF tá separado aqui porque o DF conjuga perspectivas de município e também de estado por fim o remédio constitucional que diz respeito a nacionalidade é o mandado de injunção senhores foram duas horas de conteúdo não vale a pena a gente continuar eu vou fazer uma parte três se ldar uma parte qu a gente avança do artigo 16 rumo ao artigo 30 a gente meiou a Dude agora Tá vendo quando o tema é interdisciplinariedade é muito conteúdo e não adianta eu já falei duas horas na

sua cabeça não vai entrar mais nada eu vou fazer o sorteio da próxima aula a gente avança no artigo 16 a gente não consegue ir até o artigo 30 provavelmente serão quatro partes dessa saga espero que eu tenha atendido as suas expectativas se não atendi diga-me como posso melhorar e assim farei porque o objetivo aqui é vocês e não o BR o próprio então vou fazer o sorteio aqui da camiseta e a gente e a eu tiro algumas dúvidas da mentoria e alguns detalhes sobre a aula mas eu sei que vocês estão apertado muita gente

ainda tem que cumprir as missões da mentoria Oba sempre a prevalência o protagonismo é da mentoria e das Missões diárias e depois a Live até porque a Live fica salva você pode assistir na velocidade 2x ler Só o PDF não tem estess não olha o que que você tem que escrever no chat eu vou inclusive filmar né o celular acabou bateria aqui enquanto estava fazendo a Live mas eu vou filmar aqui o sorteio já tem dois ganhadores as camisetas estão sendo enviadas pra residência de cada um dos Senhores vocês vão colocar assim no chat Põe

assim Hum Fala aí #tropa oba [Música] põe põe tropa Oba gigante Põe assim tropa Oba gigante no chat vai spamando aí tropa Oba gigante assim que meu celular ligar eu vou eu vou filmar Ó tem que escrever o termo hein o que eu sortear tem que ter escrito tropa Oba gigante vou pegar um outro celular aqui porque o meu tá sem bateria um minuto ah excelente ó beleza celular ou vou gravar aqui para não ter stress vai escrevendo que o meu mouse parar ali vai ser o o vencedor na mesma pegada na mesma pegada da

outra vez senhores O sorteio vai acontecer aqui da camiseta Oba quem escrever tropa Oba gigante no chat o meu mouse parar selecionando a pessoa vai ser a vencedora beleza comentem aí em peso vamos ao sorteio filmando aqui dá da lisura do processo aqui estão futuros policiais militares O Vencedor é vencedor é Opa o primeiro ali é o Thales Fonseca a Vitor Hugo hein quase Guerreiro tropa Oba gigante Thales Fonseca foi o vencedor e embaixo tava o Vittor Hugo de Ferreira e em cima o maon Reis é isso senhores agora vou tirar a dúvida de vocês

Deixa eu tirar um print aqui tropa ova gigante beleza tirar um print aqui gravei vou postar para vocês lá no meu Instagram também tamos junto segunda-feira que vem tem outro sorteio até a prova serão várias camisetas enviadas para vocês aí pessoal ficou alguma dúvida vocês T alguma dúvida quanto a quanta aula quanta mentoria quanta os materiais foi Tales under Fonseca e tem acho que uma bolinha de de sinuca tem no vídeo aqui beleza mais Fonseca Aí é mas tem um print aí eu vou mostrar lá no Instagram logo logo tem cupom de desconto para as

apostilas Ô Renato só para ex-aluno apostila acho que 12 de um negóci ass por mês né éa uma bolinha de de bilhar só agradecer sempre você nota obrigado Fernando bigam sempre presente Alta Floresta Mato Grosso merece uma camiseta esse cara Guerreiro fico honrado Daniel de ter você na tropa Oba aluno do rev tem desconto tem pesso adiri de apostilas tem desconto como é que vocês consegu fazer J esse desconto você vai vir aqui ó ver você vai vir aqui no meu site né acessa a PM minas.com e aqui tem tem que sair daqui ó tirar

aqui tem o botão do WhatsApp tá vendo clica aí Fala comigo entra em contato com a minha equipe tem cupom de desconto quem comprou o combo de apostilas só que depende quando você compr o de apostila se vai ser analisado comprou o revisaço depende quando você comprou o revisaço vai ser analisado ou você é ex-aluno tá querendo renovar você tem desconto entra em contato comigo Ou então entra no site né tanto PM minas.com aqui em cima do reloginho você clica nesse botão do WhatsApp ou entra ó mentoria soldado ou Cadete e também tem o botãozinho

do WhatsApp entra em contato comigo e bora para cima inclusive se você clicar nesse botão ó á Caso seja ex-aluno renove com desconto você cai lá na minha equipe tran tranquilo e lá o pessoal tem peso para te atender podem ficar tranquilos ó o thalis Fonseca é da mentoria ainda excelente thalis Que bom que você ganhou fico feliz Guerreiro Depois você me manda o seu endereço pelo WhatsApp o endereço e o o seu tamanho da camiseta beleza 2025 Vamos tirar uma foto junto á Com certeza Guerreiro Com certeza ó o pessoal do Mato Grosso tá

em peso aí já Ceara Mato Grosso apostila adquirida Que honra na próxima ganhar aí fechou Michel Reis Como funciona o revisar ele não tá sendo vendido mais foi antes do cancelamento do último edital Talvez eu faça um novo revisaço S dias antes da prova né são sete dias direto uma semana direta de revisão Ô Henrique Rodes vou estudar essa possibilidade mas não é certeza Otavio em relação à violação de domicílio se o indivíduo está fugindo e entra em uma casa qualquer em que ele não tem parentesco pode adentrar sem autorização do morador sim em razão

do flagrante delito viu Paulo aula de Regência tá vão uai vamos vamos trabalhar isso vamos trabalhar essa aulinha de de Regência aí ô Gustavo Pode sim perder a nacionalidade brasileira em caso de atentado contra o estado democrático brasileiro Sem dúvida alguma é uma das possibilidades pode perder a nacionalidade brasileira assim nessa nesse exemplo que você deu só não pode quando ocasionar a apatridia não é isso ô Mateus Souza sobre o presidente do CNJ isso não ca iria tá muito pouco provável isso aí porque é presidido por um ministro da STF né Não quando cai cai

o O Rol Expresso lá da Constituição ó o thalis Fonseca falou que deu o feedback dos professores de rlm o Arruda e do neto outro dia que são espetaculares obrigado thalis fico feliz que você tenha ganhado a camiseta á Como assim o Daniel Oliveira falou assim tá Fiz o teste deu 20 20 e 2040 no hital o doutor falou que não passo fiquei triste mas crei que cabe curso né se você fez 20 20 2040 você passa porque no edital tem previsão para isso até 20 20 com correção né com óculos se você usa óculos

e 20 40 sem o óculos você tá batendo Pô ô pretendo Ô Guerreiro vou estar em algum em alguma das rpms eu estarei no pré-prova lá dando boa prova para vocês José Henrique fiz vários cursinhos falou o nome dos cursinhos ali e falou a mentoria foi minha melhor escolha Ô José Henrique uma honra vriar contigo vamos chegar quebrando tudo na pmg 2025 e vamos aprovar em massa não ô Leonel esse ví aí é só o vice-presidente da República combo de apostila ajuda mesmo sem mentoria eu tenho primeiros colocados só com o combo de apostila Inclusive

a Andrea aqui tit fechou a última prova ela usou o combo fe 50 das 50 questões recebeu a plaquinha de primeiro colocado ainda tem apostila mas a sua parece mais completa Uai tropa Oba é gigante guerreiro desconheço o material mais específico direcionado e mais completo para PM sim Oton Pode sim o brasileiro nato pode perder Boa pergunta fando excelente questionamento ou não ô maon criatina não reprova se você tiver com a creatinina dentro dos parâmetros inclusive te ajuda muito nos estudos e no no TAF tem um lá no na plataforma né na mentoria quer ver

na plataforma na mentoria tem um vídeo sobre isso mostrar para você e eu vou encerrar por aqui que eu não tô aguentando não dor de cabeça tá gigante foi mais de Du horas de conteúdo e tem que responder uns alunos ainda mas toda segunda-feira às 8:05 minut nós temos lives semanais a gente continua daqui Paramos no artigo 16 não é isso essa sequência de lives vai ficar sensacional guiro te mostrar aqui onde tá lá na plataforma da mentoria antes de ir dormir ó essa aqui é a plataforma da mentoria de um aluno que é Tenente

Coronel você vem aqui em aulas e materiais inclusive vai ter novo conteúdo pro TAF contemplando aquela pista lá a nova pista de obstáculos né você vem aqui em lá no finalzinho Isso aqui é uma plataforma de do CFO mas aqui dá para mostrar ó TAF mais suplementação aí tem que suplementação estudos mais TAF é a suplementação que eu indico nível A de evidência então tem a suplementação que eu indico e que faz toda a diferença nos estudos e no t tem a definição de barra fixa arador cor 2400 e tem as planilhas para iniciante avançado

no TAF e uma live com guerreiro que Inclusive era ultramaratonista e tá no atual curso de informação você clica aqui e Assista esse vídeo aqui vi um de evidência segura a beca do do do do do cara ah Respeita respeita a qualidade do método Oba lembrando né as missões diárias aparecem aqui é só você cumprir conforme eu explico para vocês tá aqui o detalhamento ó do que que você tem que fazer É só isso que você tem que fazer Guerreiro as missões da semana você consegue ver aqui só que você uma plataforma do guerreiro que

tá no CFO a mesma estrutura você consegue inclusive analisar o seu índice de acerto questão por questão tópico por tópico do edital desconheça o material mais direcionado otá quero uma live semanal anterior você vem aqui no menu aulos materiais Cadê as lives todas as lives semanais estão todas aqui inclusive com o respectivo PDF A Última inclusive foi a c e a última foi essa aqui ó dude versus CAD versus constituição a parte um foi essa e o pdf já tá aqui ó só você clicar baixar o pdf ou reassisti beleza senhores estamos junto demais fiquem

com Deus se quiser me dar um presente agradecimento a Live de hoje com 2:15 de conteúdo Ore por mim peça sabedoria falou Otávio me deu aula lá hoje gostei do menino menino parece bacana conceda a sabedoria a ele para que ele contemplando e transbordando virtudes e sabedoria ele consiga atingir os demais o que tem quero compartilhar com os senhores Beleza tamo junto tem algum simulado para quem tem acesso ao convo de apostilas tem lá tem um um simulado bônus de soldado e um simulado bônus de Cadete no com de apostilas na minha toria já tem

acho que 10 simulado de soldado e sete ou oito de Cadete vou vou tentar pôr essa semana mais um simulado de soldado e cadete beleza Um abraço fiquem com Deus até segunda-feira que vem tem dúvida sobre a mentoria os materiais os links estão aí abaixo Vai ser uma honra ombrear com cada um de vocês lá na mentoria Uba valeu