AGU Explica – Direitos dos indígenas sobre a terra

você sabe quais são os direitos dos povos indígenas sobre a terra agiu explica a relação dos povos indígenas com a Terra é um dos aspectos mais relevantes do Direito Constitucional indígena o artigo 231 da Constituição assegura o reconhecimento aos povos indígenas das suas línguas tradições crenças e organização social o mesmo dispositivo confere os povos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam Nossa Carta Magna entende como terra de pós tradicional aquelas habitadas em caráter permanente ou seja são aquelas utilizadas para atividades produtivas as que possuem recursos ambientais indispensáveis ao seu bem-estar e as

necessárias a sua reprodução física e cultural tudo isso de acordo com seus usos costumes e tradições é importante observar que quando a união no Exercício da sua competência promove a demarcação de terras ela se tornam bens públicos federais apesar disso a Constituição Federal confere aos povos indígenas usam fruto exclusivo de suas terras Isto é as riquezas do solo rios e nelas existentes mas perceba que existem Limites por se tratar de pós tradicional e não de propriedade usufruto deve ser voltado a subsistência manutenção da etnia e perpetuação de práticas culturais típicas logo não se pode vender

ou dar as terras em garantia tendo em vista que são bens da união também Vale ressaltar que o aproveitamento dos recursos hídricos e potenciais energéticos além da pesquisa exploração dos recursos minerais depende da autorização do congresso nacional e as comunidades afetadas devem ser previamente ouvidas vários atores estão envolvidos nesse processo de demarcação e proteção de terras indígenas dentre eles podemos citar a Funai e o ministério dos povos indígenas no entanto outros órgãos e autarquias da União podem participar caso estejam envolvidos por exemplo questões ambientais e repressão de crimes o assessoramento jurídico dessas entidades compete à

Advocacia Geral da União quer saber mais sobre a Geo e o mundo jurídico #ajuda explica até mais