Unknown

olá olá olá Professor irinel Ruiz mais uma vez com você aqui na nova concursos Vamos iniciar nosso conteúdo de hoje nossa Live muito massa muito top vamos abordar 20 questões de direito constitucional para qualquer concurso que você pretenda prestar aí nesse Brasil afora perceba a nossa proposta é abordar 20 questões diferentes de bancas diversas dentro do concurso público na incidência das questões de direito constitucional dos temas que mais aparecem então uma hora para trabalhar com você 20 questões Então vai ser pauleira Se prepare aí você que tá assistindo comigo e ao final desse vídeo aqui

nós vamos ter aí um presente para você aí a equipe da noa parou uma questão muito bacana aí para você que tiver nos assistindo aí até o final tá bom mas antes de iniciarmos não esqueça deixa o like já ao conteúdo do professor se fizer sentido para você compar compartilhe esse conteúdo com alguém se inscreva no nosso canal e também aí não esqueça de ativar o Sininho para receber as novidades todos os dias a nova concurso tem várias lives aí com vários conteúdos para transformar sua vida no concurso público Tá bom então vamos embora vamos

arrebentar essa questão manda para mim enquanto isso da onde que você está me assistindo qual cidade que você está Professor tá em Mogi das Cruzes região aqui do alto TT região também metro Itana de São Paulo Estado de São Paulo vamos lá iniciando aqui questão de número um a prefeitura aqui eu não vou te falar banca Tá bom mas só para organizar o nosso trabalho aqui vai tá a banca aqui a banca que organizou o ano do concurso o concurso e o estado que ele é e a última informação é o cargo Tá bom se

você porventura aí quiser ter acesso a essas informações mas para produzirmos de uma forma mais dinâmica O professor vai centralizar só na questão tá bom então você quiser aí você veja essas informações aí para nós vamos lá ao estrangeiro não residente no território nacional é vedado beneficiar-se da impetração de abias Corpus que o objetivo proteger sua liberdade de locomoção Questão cebrasp questão muito interessante entra num ponto bastante complicado dentro da nossa Constituição que aborda aí o artigo 5º capot o artigo qu da nossa Constituição ele traz a seguinte redação ó todos são iguais perante a

lei sem distinção de qualquer natureza garantindo-se aos brasileiros e os estrangeiros residentes no país perceba que o texto Expresso da nossa Constituição faz referência apenas e tão somente aos brasileiros residentes só que o STF já apreciou essa questão e entendeu que os direitos fundamentais eles são assegurados a todos os estrangeiros Independente de qualquer circunstância residindo ou não no país Tá bom então automaticamente ente esse preceito essa questão adivinha ela está aparecendo na sua tela com certeza ela está errado essa acertiva está errado na banca cebrasp Tá bom Agora vamos lá o objeto da questão é

falar sobre o abias corpos então nós temos aqui ó conceber se a abias corpos sempre que alguém sofrer ou se ameaar a de sofrer violência ou coação e sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder questão muito legal agora vamos lá você que vai prestar concurso para carreiras tribunais carreiras tribunais aqui ou algum outro concurso que porventura apareça o remédio constitucional Abas corpos mas não olhado para a constituição mas sim para o código de processo penal nós tivemos uma grande atualização nesse ano de 2024 e a atualização é essa ó no âmbito de

sua competência jurisdicional qualquer autoridade judicial poderá expedir de ofício ordem em di Abas Corpus individual ou coletivo e aqui perceba essa alteração Legislativa permite que hoje o juiz conceda o abias corpus de ofício sendo que até antes dessa alteração agora já no ano de 2024 era proibido o magistrado conceder o abeas Corpus toma cuidado não é qualquer juiz que pode oferecer conceder o Abas Corpus é apenas o juiz natural aquele juiz que é o competente para processar e julgar daquele processo Tá bom então atualização então questão bastante legal questão bastante importante aí para você dentro

do nosso conteúdo vamos lá questão de número dois aí aparecendo na sua tela assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais questão banca Vunesp aqui uma questão com perfil um pouquinho diferente mas falando dos direitos e garantias fundamentais consagrados no artigo 5º vamos lá a Revolução Industrial do século XIX foi o grande Marco dos direitos da primeira ação na verdade não o grande Marco dos direitos de primeira dimensão foi a Revolução Francesa e as demais revoluções que ocorreram no século XVII como por exemplo a independência dos Estados Unidos então a assertiva a

está errada assertiva B vamos lá os direitos de segunda dimensão são frutos da obra da ideologia e da reflexão antiliberal e nasceram amparadas pelo princípio da Igualdade Olha que resposta bacana professor Professor como é que eu vou lembrar isso no dia da prova vamos lá se você lembrar o lema da revolução francesa que é um lema maçônico consagrado da Revolução Francesa você consegue acertar esse dispositivo qual que é liberdade igualdade Fraternidade Liberdade direitos de primeira dimensão igualdade direitos de segunda dimensão direitos sociais aqui são consagrados em homenagem a igualdade e o último é a Fraternidade

também chamada por nós de solidariedade então nós temos aqui três dimensões abordadas pelo nosso ordenamento jurídico nesse caso a Alternativa certa é a alternativa bravo vamos dar uma olhadinha nas outras alternativas para se aumentar aí o seu conhecimento a Magna Carta de 1215 foi o primeiro documento escrito garantidor de direitos fundamentais a todos os cidadões ingleses de forma Ampla principalmente com base no princípio da liberdade e da Igualdade não ele não assegurava direitos para todos era apenas para parte da sociedade inglesa tá bom em que pesa ele ser um documento importante para demonstrar o nascimento

do estado de direito ele não consagra direitos fundamentais apenas o início um pequeno pontinho ali de avanço na estrutura dos direitos fundamentais mas não consagra ele está errado alternativa d tendo em vista o interesse público que os revestem os direitos fundamentais não podem ser relativizados nem limitados também não tá errado direito fundamental ele não é absoluto lembra nem o direito à vida humana ele é absoluto ele pode ser relativizado por exemplo aqui a mulher vítima do estupro a questão do feto que tem anencefalia e nós temos aí algumas considerações a pena de morte em caso

de guerra declarada então não existe nenhum direito fundamental de ordem absoluta vamos lá alternativ ia eco na concepção realista jurídico os direitos fundamentais são anteriores a qualquer lei ou ordenamento e o seu nascimento decorreria das características inerentes à própria humanidade na verdade a nossa banca que conceituou direitos humanos não direitos fundamentais Tá bom então os direitos humanos que são inerentes ao próprio fato de você ser ser humano Tá bom então aqui está errado tá bom vamos lá próxima alternativa aí próxima Questão questão de número três aí para você Olha que bacana de acordo com o

artigo primeiro da Constituição Federal a República Federativa do Brasil constitui-se estado democrático de direito consistente em um dos seus fundamentos essa questão aqui é uma das mais antigas de todas se você faz concurso público artigo primeiro trata dos fundamentos da república socidivaplu e Artigo terceiro trata dos objetivos da pública com garra erra pouco nesse caso a banca ela vai confundir você as questões que tratam para nós os fundamentos artigo primeiro com o Artigo terceiro os objetivos vamos lá soberania Popular com democracia direta não é fundamento liberdade de expressão irrestrita não existe direito restrito dignidade da

pessoa humana Opa incentiva a livre concorrência sem qualquer intervenção do estado e polarização político-partidária nesse caso a nossa única resposta certo perceba a questão simples questão fácil para você é a questão relacionada à alternativa c tá bom a alternativa c é a nossa única alternativa correta aqui tá bom bacana A questão aqui única alternativa correta para a nossa prova vamos lá próxima Questão questão de número quatro aqui tá aparecendo aí na sua tela a questão de número quatro Olha que bacana eh sobre nacionalidade fundamento da Constituição Federal relacionar as colunas e assinar as assinalar Opa

perdão a sequência correspondente Então vamos lá a o item um a nossa banca chamou de naturalizados o item dois ele chamou de natos então nós temos aí esses dois elementos agora nós vamos ter Aqui as nossas respectivas assertivas nós vamos colocar Então vamos só marcar para não esquecer termos um naturalizados e dois nós vamos colocar Nato tá bom esse daqui é a nossa resposta vamos lá altern questão de assertiva aqui a nossa primeira assertiva os nascidos na República Federativa do Brasil ainda que de pai pais estrangeiros desde que esses não estejam a serviço de seu

país Olha que interessante Nesse caso eles são natos Tá bom então eles são considerados natos vamos lá próxima os que na forma da lei adquiram a nacionalidade brasileira exigidas aos originários de país de língua portuguêsa apenas residente por um ano ininterrupto e idoneidade moral então aqui nossa resposta é brasileiros naturalizados tá bom e por último aqui nós vamos ter os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira desde qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil então aqui também a o item dois agora a forma adequada para você responder essa assertiva é

simplesmente você achar a primeira e depois você ir eliminando as outras e cortando as demais Tá bom então vamos lá a o item um aqui o nosso item um tá na sua tela a Alternativa certa é é o item certo é dois tá bom então vê o que a gente consegue cortar aqui eu consigo cortar a a eu consigo cortar a c vamos lá A2 é a assertiva um tá bom tem alternativa um aqui o item um Então não vai adiantar ó ten um aqui tem um aqui agora perceba na última eu tenho três Eu

tenho dois e nós sabemos aqui que a resposta certa é a do diante disso nossa única alternativa correta é a alternativa c tá bom alternativa B perdão alternativa bravo Então esse tipo de questão é bastante interessante aí trazida aí para nós uma banca chamada objetiva é uma banca aí que atua bastante na região do sul do país Tá bom vamos lá próxima questão questão de número cinco aí aparecendo na sua tela ã a respeito do regime constitucional de servidores públicos assinale a alternativa correta vamos lá alternativa a o direito constitucional de greve dos Servidores Públicos

é autoaplicável não não é autoaplicável a própria constituição determina que exista uma lei que até hoje não foi criada tanto que o mandado de junção mais famoso de todos é o mandado de junção proposto para questionar a ausência de direito de greve e os nossos ministros do STF decidiram entenderam que diante da ausência de Norma legislativo enquanto o congresso não criar a lei de greve para o serviço público se aplica a lei de greve da iniciativa privada tá bom questão legal questão bem bacana aí para você vamos lá alternativa B os acréscimos pecuniários percebidos por

servidores públicos poderão ser acumulados para fins de concessão de acréscimo anterior quando previsto em lei resposta é não não serão ctad não serão computados então aqui a banca aqui a por questão banca Vunesp ela sempre faz isso ela sempre diz que esses acréscimos são computados mas na verdade eles não são a alternativa que está errada tá bom vamos lá alternativa c as funções de confiança devem ser exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo perfeito função de confiança não se confunde com Cargo em comissão função de confiança só é exercida por servidor de carreira ao

passo que o cargo em comissão pode ser exercido tanto por servidor de carreira quanto por particulares desde que por Óbvio preencha os requisitos legais fazendo dessa alternativa a alternativa correta tá bom lembrando também que essas pessoas os cargos demiss vios AD nutons só podem exercer cargo de chefia cargo de direção e cargo de assessoramento Tá bom vamos lá alternativa d aí na sua tela as parcelas de natureza indenizatória estão sujeitas ao teto constitucional então a resposta é não se a parcela é indenizatória ela não será computada pelo teto da nossa Constituição e a nossa última

alternativa alternativa e a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente do cargo público não acarretará necessariamente o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição é o contrário vai acarretar o rompimento se você aposentou você rompe o vínculo Tá bom então aqui assertiva está errada acertiva errada aí na sua tela tá bom vamos lá próxima questão aqui questão de número seis aí na sua tela vamos lá com base na Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros que visem a melhorar sua condição social assinale a

alternativa correta então estamos procurando o que está certo vamos lá alternativa a é liberada a diferença salarial de exercício de funções e de critérios de admissão por motivo de sexo idade cor ou estado civil é liberado não é não é liberado e perceba Olha a banca objetivo aquela banca que falei para você que apresenta muita prova lá no sul do país perceba ó o expressão é liberada a diferença aqui ó na é liberada qualquer discriminação no tocante a salário critérios de admissão ou trabalhador portador de defici também não a AC é liberado a distinção emre

trabalho manual técnico intelectual ou entre os profissionais respectivos e por Óbvio aqui a única que sobra é alternativa d o piso salarial proporcional a extensão e a complexidade do trabalho então aqui esta alternativa aqui está correta perceba questão fácil questão simples aí organizado pela nossa banca vamos lá questão seguinte aí aparecendo na sua tela questão de número sete por serem os homens e as mulheres iguais em direito e obrigações não se admite estabelecer qualquer critério diferenciador entre elas entre eles e elas sendo por isso vedado em concurso público a remarcação de teste de aptidão física

para candidatas grávidas essa assertiva aqui ela é muito legal ela é objeto de um tema que foi discutido pelo STF que teve repercussão geral tema 973 eu trouxe esse tema para você para você memorizar a questão importante aqui para você vamos lá é Constitucional a remarcação de teste de aptidão física de candidata que esteja grávida à época de sua realização independentemente da previsão expressa no edital do concurso não precisa ter previsão no edital é direito da gestante na verdade não é dela é do feto não é isso Gina mulher gestante trazendo aí para nós a

A Fazendo atividade física por exemplo aí para um teste de Polícia Federal você é doido tem antecipação do parto sua mulher pode até morrer não pode a alternativa está errada tá bom está errada aqui questão muito massa questão muito bacana e foi num ponto de jurisprudência atualizada para você aí vamos lá questão de número oito aí na sua tela questão de número oito a prova aqui organizada pela apice 2024 tá bom prova aqui bem problemática fica vendo essa pergunta olha que coisa estranha ó independentemente da situação financeira do interessado a constituição determina a gratuidade do

registro civil de nascimento da certidão de óbito da ação popular ainda que o autor tenha agido de uma fé do mandato de segurança e da celebração do casamento civil vamos lá ol Olha que interessante olha essa questão ó na minha modesta opinião tá bom professor pede desculpa até mas se eu tiver errado mas isso aqui essa questão tem que ser anulada essa questão tem um erro caço aqui e a banca mantém teve essa questão Olha que surreal e prova ainda ó prova de procurador tá bom procurador de município vamos lá independente da situação financeira do

Interessado ou seja a pessoa tendo ou não condições financeiras ele vai incidir nessas circunstância tendo ou não condição financeira o que que nós vamos ter aqui ó Registro Civil de nascimento registro civil ele é gratuito para todo mundo independente de qualquer circunstância Certidão de Óbito também tanto a certidão de Nascimento quanto a certidão de óbito são gratuitas aqui ó exatamente Por trazer esses dois dispositivos constitucionais são gratuitos em que Pese a constituição falar para nós para o reconhecidamente pobre a jurisprudência do STF estende isso aqui para todos para Tod e qualquer pessoa tá bom então

perceba nesse caso nós estamos aqui diante desta circunstância onde os dois são permitidos alternativa c ação popular ainda que o ator esteja de de ma fé Tá errado se ele tiver de uma fé ele paga as custas mandado de segurança ele paga as custas também e a celebração do contrato civil a celebração do contrato civil ela também é prevista na Constituição aqui no artigo 226 trazendo para nós que é gratuita Tá bom Agora vamos lá alguns trazem para nós aqui ó a seguinte resposta fal assim olha Professor a nossa banca Ela falou para nós aqui

ó na a constituição ó independente da situação financeira a constituição determina a gratuidade Mas você percebe que ele não disse se é uma análise da Constituição segundo a jurisprudência se é uma análise da Constituição seguindo o texto literal Então nesse ponto só só não falando bem ou mal de uma banca mas nesse ponto a ser brasp ela vai na ve ela falar para você ó nos termos da Constituição ela quer saber o que tá expresso na carta Federal ela não quer saber se você domina a jurisprudência ou não texto da lei agora segundo o ordenamento

segundo a constituição percebe que ele criou um leque aberto então dá para você saber na minha opinião a banca aqui foi infeliz na sua consideração e ela não anulou a questão até onde o professor verificou Tá bom mas a resposta certa pela banca é a alternativa e do qual por Óbvio discordamos vamos lá questão de número nove aí na sua tela questão de número nove olha que massa essa Ah aqui ó em relação aos princípios da administração pública assinal a alternativa correta a razoabilidade é um princípio da administração pública expressamente previsto na Constituição Não razoabilidade

não é um princípio Expresso razoabilidade é um princípio implícito dentro do texto constitucional na verdade os princípios PR expressos são legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência que forma ali aquele bizu mais clássico de prova que é o Limp Tá bom então razoabilidade está errado vamos lá alternativa b a impessoalidade é é princípio implícito da administração pública não é expresso é o contrário vamos lá alternativa você a obrigatoriedade de realização de concurso público decorre dentre outros princípios da moralidade Não não é da moralidade a existência do concurso público na verdade é da legalidade da impessoalidade também

da eficiência Tá bom mas não da moralidade a moralidade vai influenciar mas não é ali o principal vamos lá alternativa d a moralidade não é um princípio jurídico da administração pública pois decorre da ética moral e bons costumes também tá errado a moralidade é um dos princípios expressos pautados ali na questão da moral objetiva nunca subjetiva mas a moral objetiva e a última alternativa pro Óbvio é só nos resta essa a a eficiência é um princípio da administração pública expressamente previsto na Constituição e o princípio da eficiência guarda a relação com a adequada prestação do

serviço público Tá bom vamos lá vamos lá vamos arrebentar a nosso conteúdo Diga para mim tá curtindo a Live tá gostando deixa o like aí o professor Compartilha o conteúdo o professor tá arrebentando com você aqui já estamos na questão de número 10 vamos lá vamos lá vamos avançando aqui questão de número 10 aparecendo aí na sua tela ah assinar a alternativa que está em conformidade com a Constituição Federal no que tange aos direitos e garantias fundamentais vamos lá ah alternativa a nenhum Brasileiro será extraditado salvo naturalizado por crime comum nem o estrangeiro que tenha

contraído matrimônio com o brasileiro e tenha filho brasileiro então aqui também a alternativa tá errada o fato de você contrair o matrimônio pela Constituição Federal não impede o estrangeiro de ser extraditado tá bom e ali quando você vai olhar a a lei de imigração ele tem algumas regras envolvendo um casamento que permite que a pessoa fique um tempo a mais mas a alternativa aqui ela está errada tá bom vamos lá vamos lá vamos avançando alternativa B viola o princípio constitucional do juiz natural convocação de Desembargador para atuar no Tribunal Superior Com base no Regimento Interno

perceba viola o princípio constitucional não viola o STF já admitiu que os desembargadores caso não tenha ali o seu número completo pode porventura chamar convocar juízes de primeiro grau para atuar na qualidade dos embargadores isso não ofende o princípio do juiz natural Tá bom então isso aqui é bem interessante bem atual esse tema aqui questão do TRF tá bom TRF recentemente é aplicado ano passado esse concurso alternativa você o particular como cidadão não tem legitimidade para entar mandado de segurança em Face da mesa do Senado na defesa do interesse de toda a coletividade então perceba

nesse caso o mandade de segurança proposto pelo nosso indivíduo ele não vai ser aceito por quê se eu estou propondo e e perceba você aqui ó o senhor vai mostrar ó a legitimidade para impetrar mandado de segurança em Face da mesa do Senado para a defesa de toda a coletividade se eu estou buscando a defesa de toda a coletividade eu preciso necessariamente impetrar uma de segurança coletivo e esse aqui são os legitimados partidos políticos com representação em congresso organização sindical entidade de classe Associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano na defesa

dos interesses de seus legitimados cuidado aqui com o período de H pelo menos um ano se a associação tiver 1 ano 2 anos 3 anos 10 anos 50 ou 100 anos ela pode propor ela tem que ter no mínimo um ano e por que que eu tô ressaltando isso aqui para você que Vunesp vem cobrando isso aqui ela faz uma pegadinha nesse ponto falando olha a associação tá funcionando há pelo menos do anos pode impetrar uma dade de segurança coletivo pode se ela tá pelo menos dois anos significa dizer que ela tá mais de dois

se ela tá mais de dois mais de um perdão Com certeza ela pode aí impetrar o mandado de segurança Então esta alternativa é a nossa alternativa correta tá bom alternativa adequada aqui vamos lá esgotar as outras alternativas só para você aí ter um conteúdo maior de conhecimento vamos lá alternativa d o sigilo profissional e a inviolabilidade domiciliar constitucionalmente assegurados vedam o cumprimento de mandado de busca e apreensão escritório de advocacia não Veda não existe vedação pode ser cumprido sim mandado de busca apreensão e escritório do advogado desde que desde que tome a cautela de só

buscar e aprender aquilo que guarda em relação com o crime que o advogado porventura está sendo investigado aqueles casos que não TM qualquer relação com o crime investigado são protegidos pelo sigilo profissional aí tá bom questão bastante importante aí tratado recentemente pelo STF vamos lá alternativa e alternativa e é vedada a prisão Civil por dívida alcança o responsável pelo inadimplemento Voluntário inescusável da obrigação alimenticia mas protege o depositário infiel pera aí a vidação da prisão Civil por dívida alcança o responsável pelo implemento Voluntário inescusável da obrigação mas protege o depositário infiel na verdade aqui a

redação tá um pouco estranha né o certo é que o depositário infiel ele não pode mais ser preso existe lá o efeito paralisante do dispositivo constitucional em Face da da súmula vinculante 25 que decorre lá da interpretação do pacto de São José da Costa Rica mas aquele que tá diante do inadimplemento voluntário e e inescusável de pensão e de de de prestação de pensão alimenticia ele precisa simplesmente ele vai poder ali ser preso pelo est pela pela decisão judicial tá bom no período de 30 até o máximo 90 dias vamos lá questão de número 11

questão de número 11 Tá bom vamos lá a questão de número 11 Ó que legal essa questão sobre direitos fundamentais a nacionalidade assinale a alternativa correta são brasileiros natos os que na forma da lei adquiram a nacionalidade brasileira exigida aos originários de país de língua português apenas residentes por 10 anos ininterruptos e idoneidade moral na verdade você tem dois erros esses aqui são os nossos originários de língua portuguesa reside pelo menos um ano tá bom e ele não vai ser Nat ele vai ser naturalizado são dois erros aqui trazidos pela Fundação Getúlio Vargas vamos lá

são brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade residente na República Federativa do Brasil há mais de 15 anos e interruptos e sem condenação penal desde que requeira nacionalidade brasileira ah professor é essa calma cuidado olha aqui ó o brasileiro nato Tá bom então ali a nossa com nossa banca ali trocou não é Nato é naturalizado o resto da assertiva tá completamente correto Tá bom vamos lá alternativa c a alternativa c são brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de de pai brasileiro ou mãe brasileira desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir

na República Federativa do Brasil e optem em qualquer tempo depois de atingido a maioridade pela nacionalidade brasileira Tá bom então ó nesse caso aqui ao contrário ó a banca trouxe naturalizado mas nós trouxe aqui na verdade aqui é brasileiros natos Tá bom vamos lá alternativa d são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Bras desde que os genitores também sejam brasileiros Não na verdade se nasceu no Brasil não importa seu pai é brasileiro ou não se tá regular ou irregular se tá estrangeiro nesse momento o Brasil adota o critério juus soles nasceu no solo

não importa a condição dos Pais você será brasileiro tá bom Aqui a alternativa d está errada e a última alternativa que sobra se tudo tiver certo nós estamos corretos não é isso são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira desde qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil Então aqui a alternativa interessante a alternativa bastante correta aí para nós tá bom vamos lá vamos lá vamos avançando tem muita questão ainda questão de número 12 aparecendo aí na sua tela questão de número 12 ela faz assim ó a Constituição

Federal não admite em nenhuma hipótese a previsão da pena de morte aqui ó você que vai prestar banca cebrasp ou a antiga Cesp não é isso Cesp ONB Cuidado com essas afirmativas aqui ó e nenhuma hipótese nenhuma exceção só admite isso por qu o direito ele é uma ciência humana na qualidade de ciência humana toda a regra comporta pelo menos uma exceção então aqui quando ela fala para você nemuma hipótese tá errado mesmo que você não saiba pode falar que tá errado são raríssimas raríssimas às vezes e nas nossas aulas Eu aponto as raríssimas vezes

para você onde isso está certo tá bom essa aqui não é uma das condições na verdade a nossa vedação a pena de morte ela é a regra ó não haverá pena de morte Essa é a regra não haverá pena de morte entretanto nós temos uma exceção ó salvo em caso de guerra declarada nesse caso a guerra declarada ela é feita pelo presidente da república e quando o presidente o declara tem toda a ritualística de submeter isso apreciação do congresso e para nós aqui já acaba extrapolando o limite do nosso objetivo mas existe essa ritual que

o professor explica no conteúdo para você lá da nossa da nossa aula então ele vai fazer declaração de guerra Aí sim passa a vigorar O Código Penal militar para todos inclusive Nós podemos ser punidos com o código penal militar diante do Estado de guerra a pena capital a pena de morte tá bom ah e nós temos uma segunda circunstância onde o Brasil também admite retirar a vida que é um julgado bastante interessante do STF não um pouco antigo é a adpf 54 em que pesa ele ser bastante antigo ele trata aí da questão do feto

que tem anencefalia o feto anencéfalo então o feto que possui anencefalia ele pode ser abortado se for vontade da genitora de vontade da mãe e e esse dispositivo não se aplica ao feto micro encefálico se o feto possui microcefalia não pode sofrer o aborto se tiver o aborto se realizar porventura o aborto a mulher vai responder por o crime de aborto ou se porventura o médico fizer também responderá tá bom entãoo alternativa aqui por óbvio que ela está errada tá bom essa assertiva aqui ela está errada vamos lá próxima questão aqui vai aparecer na sua

tela questão de número 13 aqui uma questão de uma banca bem legal a Fundatec tá bom a banca não é tão grande uma banca relativamente nova aí perto das outras grandes né mas ela tem aqui uma questão bem bacana ó nos termos do artigo 5º da CF de 1988 analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta vamos lá ah homens e mulheres são todos iguais em direitos e obrigações homens e mulheres são todos iguais em direitos e obrigações Então vamos lá essa assertiva está correta Opa o professor apertou o botão errado aqui vamos lá

essa assertiva aqui está correta tá bom essa aqui está correta então o que é ideal eu fazer eu sei que uma está correta então vamos vamos ver o que eu consigo eliminar alternativa a todas estão corretas não dá para eliminar alternativa B todas estão Incor corretas Opa essa daqui dá para eliminar a alternativa c apenas assertiva 1 está correta Beleza não tem como falar das outras não vi ainda apenas assertiva três está correta também não tem posso eliminar porque eu vi que a um tá correto apenas a um e a dois estão corretas também não

dá para eliminar então perceba eu fiquei com a a com a c e com a b vamos voltar aqui nas alternativas vamos ver o que eu consigo eliminar vamos na ordem a alternativa item dois é livre ou exercício de qualquer trabalho o f ou profissão atendido à qualificações profissionais que a lei lhe atribuir então pera aí eu posso exercer qualquer trabalho desde que a lei me perceba perfeito Tá certo ali no texto constitucional a1 e a2 estão corretas vamos ver aqui que eu consigo acertar consigo eliminar a a não dá para eliminar a c a

c dá para eliminar porque ele tá falando que só um tá correta a e também não dá para eliminar porque ela fala um e a dois eu preciso ver agora assertiva TR necessariamente vamos lá assertiva três é assegurado a todos o acesso à informação resguardado segiro da fonte quando necessário exercício da profissão então aqui a assertiva e ela está errada porque ela não prestigia aqui a alternativa ao item três fazendo com que nossa assertiva a esteja completamente correta tá bom questão bacana isso é fazer questão de prova você precisa ir dilapidando você precisa aí trabalhando

com os pontos a abordando os principais itens aí da nossa prova tá bom vamos lá questão de número 14 questão de número 14 aí olha que massa essa questão vamos lá pouco antes do sol nascer na praza 14 Bis no centro de São Paulo dois moradores de rua começaram a recolher cobertores e outros objetos que estão ali na calçada que também serve de morada para eles a temperatura mínima na madrugada desta quarta-feira chegou a 7º Mas a sensação era de mais frio uma atmosfera gelada intensificada pelo concreto sobre o cobertor um deles explicou vamos lá

ah estamos recolhendo tudo para que a GCM não leve embora disse sem querer se identificar eles passam aqui cedo ou ah e o que a gente não segura eles levam os moradores tentam se proteger eh do indefensável a guarda municipal passa quase diariamente nas nas regiões onde vivemos os moradores de rua para levar colchonetes cobertores e barracas até documentos são levados eles denunciam aí aqui é o trechinho de uma reportagem esse caso aqui independente da questão tá bom e e a GCM o professor tem muito carinho pela guarda porque foi o primeiro concurso que eu

passei na vida foi GCM de São Caetano lá em 2011 mas mas perceba a essa atitude aqui da GCM de São Paulo Ela acabou gerando um problemão pro STF o STF chegou esse caso ao STF o STF proibiu a guarda de fazer abordagens truculentas e retirar a a os colchonetes os locais onde aquelas pessoas moram mas professor é absurdo não morador de rua ele possui aquele local é a residência dele tá bom nas nossas aulas de direito constitucional nós abordamos isso é uma questão empolgante aí morador de rua tem ou não tem direito à residência

na Rua ele tem residência ou não eu abordo com vocês no Direito Constitucional agora vamos lá nossa questão aqui nossa assertiva assertiva 14 aqui ó vamos lá o professor já deixou a resposta errada aí pra gente ganhar alguns minutinhos aqui ó vamos lá Considerando o e certo apresentado nos termos da constitução federal é correto afirmar que foi violado o direito à dignidade da pessoa humana dos moradores de rua Vamos ler as outras eu quero mostrar o que tá errado as outras vamos lá a alternativa b a GCM agiu dentro dos parâmetros da legalidade não é

legalidade nós não não não existe legalidade nesse sentido não existe Norma permitindo isso ah Se existisse certamente ela seria inconstitucional Mas a questão não me deu nenhuma expressão nenhum termo ali para eu seguir nesse sentido então a alternativa B está errado tá bom vamos lá alternativa c foi violado o direito de administração pública garantir a liberdade de ir Vir também não não é esse objeto da questão não tá falando de direito dirir ali sendo violado não é não é objeto da questão tá errado alternativa d a GC agiu dentro dos parâmetros da política preventiva que

já que perdão já que somente a casa e ail Inviolável do indivíduo é a grande discussão A o fato dele est morando na rua com coxon uma barraca Aquilo é a casa dele ou não o STF já decidiu que aquilo é casa tá bom foi violado o direito de liberdade de expressão dos moradores de rua na verdade não não fala ali em violação dos direitos à liberdade de expressão alternativa a questão muito legal aqui para você tá bom vamos lá questão agora seguinte questão seguinte questão de número 15 aí na sua tela a constituição federal

de 1988 é silente quanto ao trabalho infantil no Brasil razão pela qual tal matéria submetida à disposições da convenção sobre direitos da criança da Organização das Nações Unidas pera aí a nossa Constituição é silente ela não fala nada sobre o trabalho do menor pelo amor de Deus he Não vai me falar de menor que eu estrangulo você é do menor tá bom brincadeira por Óbvio mas mas é do menor vamos lá proibição do trabalho noturno perigoso ou insalubre a menor de 18 anos e a qualquer trabalha os menores de 16 salvo na condição de aprendiz

a partir dos 14 Tá bom então vamos lá menor de 14 anos Menor de 14 anos não pode trabalhar tá bom não pode trabalhar não pode trabalhar agora quando ele atingiu 14 até 24 anos ele pode ser aprendiz de 14 a 24 aprendiz tá bom Beleza então automaticamente aqui ó o professor vai tirar essa cameta aqui eu vou opa pera aí desculpa aí o professor apertou o botão sem querer pera ô inferno vamos ver agora sim pronto agora sim agora vamos lá de 14 ao 16 anos de 14 ao 16 até os limites dos 24

é só aprendiz Tá bom é só aprendiz ah de 18 16 a 18 todo o trabalho inclusive de disso maior de aprendiz aí já é trabalho normal e Menor de 16 de 14 anos não pode trabalhar tá bom essa daqui é a nossa previsão agora perceba a constituição fala de forma expressa sobre o trabalho infantil então pro Óbvio Nossa assertiva só pode estar errada nossa assertiva aqui por Óbvio ela está errada Tá bom então esse conteúdo aqui bastante legal aí bastante interessante para você que está se preparando para o concurso agora vamos lá vamos lá

olha essa questão essa aqui é só para você que ficou até agora comigo hein Olha da onde eu peguei questão para você olha que legal questão de número 16 olha que massa Eu peguei a questão para você da Fundação Getúlio Vargas mas do Exame Nacional da magistratura Então eu peguei aqui do Enan Olha que legal essa questão muito bacana tá bom João foi aprovado em dois concursos públicos para preenchimento de vagas de cargo efetivo de professor universitário depois das nomeações foi empossado emcas em efetivo exercício em dois cargos Desde janeiro de 2021 não há registro

de incompatibilidade de horários considerando as Exposições constitucionais e o entendimento do STF sobre o tema assal alternativa correta Olha que legal questão pro Enan questão bem pesada bem legal vamos lá alternativa a é vedada a acumulação desses dois cargos de professora Universitária Dev João escolher em qual deles deverá permanecer vedado não é permitido é uma das possibilidades de cumulação de cargos dentro da nossa Constituição vamos lá João não é estável pois ainda não completou 5 anos de efetivo exercício nos cargos de professor universitário pera aí tirando o o cargo ele vai adquirir a estabilidade a

partir de 3 anos não são 5 anos tá errado vamos lá alternativa c cumprindo o prazo para adquirir estabilidade 3 anos João só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitado de julgado não pode perder em processo administrativo disciplinar pode perder em avaliações também tá errado tá bom alternativa d o teto remuneratório constitucional incide sobre cada um dos vínculos de forma isolada e não sobre a remuneração de ganhos essa questão aqui é interessante Ó você tem vamos chamar aqui ó o cargo de professor a tudo bem E você tem o cargo de professor B

tá bom professor a professor b o professor a você vai receber a remuneração a no Professor B você vai receber a remuneração B Tá bom agora perceba existe o teto previsto no artigo 37 inciso 11 da nossa Constituição o teto é 90,25 do salário dos ministros do STF agora perceba você que o teto o teto de vencimentos ele é olhado isoladamente para o cargo a e para o cargo B eu não vou olhar a somatória dos dois então eu não posso somar remuneração a mais remuneração B para dizer que ele ganha além do teto não

posso o cargo a isolado é acima do teto não cargo B isolado é acima do teto beleza os dois juntos podem estar acima do teto pode olha ele tá trabalhando mais ele tá se desgastando Ele tá trabalhando aí pelo menos Ó que legal ele tá trabalhando pelo menos 60 horas por semana e é por o ônus dele ele quer trabalhar mais problema dele então automaticamente ele vai ganhar mais tá bom Então nesse sentido a nossa resposta certa é alternativa d vamos lá a última aqui assertiva desde que comprove tempo mínimo de efetivo exercício no cargo

de professor universitário João poderá ser beneficiário Com redução de 5 anos de idade da aposentadoria não pode aposentadoria reduzida é só FMI tá bom professor Como assim Ensino Fundamental média infantil só FMI que reduz fundamental médio infantil não pode tá errado tá bom ar questão de número 17 aí aparecendo na sua tela olha que legal essa questão Maria teve negada no âmbito administrativo acesso às informações relativas à sua pessoa aqui você nem precisa ler mais nada constantes do registro de bancos de dados de entidades públicas estaduais Ah o instrumento processual previsto na constituição para Maria

assegurar o conhecimento das referidas informações é o Nossa eu vou pôr a resposta direta isso aqui é muito fácil abias data o abias data é o remédio con que garante acesso às informações da pessoa do impetrante Cuidado se você tiver falando de informação pública o remédio constitucional adequado é o mandado de segurança e se for informação sigilosa Não Existe remédio constitucional no máximo você vai conseguir discutir os critérios utilizados pela lei de acesso à informação para dizer quais informações são sigilosas ou não Tá bom vamos lá avançando questão de número 18 aí na sua tela

a constituição assegura expressamente a todos os brasileiros o direito a uma renda familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda então pera aí todos os brasileiros de baixa renda essa questão aqui ela é bem bacana tá bom ela decorre de uma alteração da nossa Constituição Federal por força da emenda constitucional 114 2021 e ela fala o seguinte ó todo brasileiro vou ler mais alto ó em situação de vulnerabilidade social Esse é o critério terão direito a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda cujas

normas e requisitos de acesso serão determinados em lei observada a legislação fiscal e orçamentária pertinente Tá bom então perceba quando nossa questão falou é assegurado expressamente a todos os brasileiros então não são todos tá errado é tão somente aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social Tá bom vamos lá mais uma questão aí na sua tela questão de número 19 ó tô achando que vai garantir aí eu tô achando que vai dar para fazer as 20 questões em uma hora vamos lá caso agente públicos estaduais e pessoas jurídicas de direito privado celebrem contrato cuja execução

acarrete danos ao meio ambiente e ao erário é possível pleitear em juízo anulação do contrato e a responsabilização dos envolvidos em sede D Então vamos lá qual que é a palavra chave aqui para você acertar isso aqui ó anulação anulação a Além disso você poderia lembrar aqui ó meio ambiente tudo bem mas se você lembrasse da palavra anulação você já conseguiria aí chegar a resposta certa vamos lá qual o remédio constitucional adequado vamos lá abeas corpos Abas data vade de segurança mandade junção ou a ação popular e aqui você que acompanha nossas lives você que

acompanha nossa aula anulação de ato lesivo ao meio ambiente só cabe um remédio vamos lá qual que é a nossa resposta a resposta com certeza é ação popular Então não é abeas corpos não é abeas datas não é mandado de junção agora cuidado tá bom toda vez que a prova coloca ação popular ela coloca junto ação civil pública ação civil pública ela é um irmão univitelino da ação popular são muito parecidas os requisitos de ambas são muito parecidos mas a ação popular é posta pelo Cidadão ao pasca ação civil pública existe alguns legitimados dentre eles

o mais importante é o ministério público mas eles possuem instrumentos muito parecidos paraa defesa do interesse social tá bom tem bastante cuidado aqui a resposta certa é alternativa a ação popular ajuizada por cidadão no Exercício regular de seus direitos políticos tá bom beleza questão bacana Aí questão Legal vamos lá Última Questão de hoje questão de número 20 vamos lá Max cidadão alemão casou-se com a brasileira Antônia ah da União nasceu filho brasileiro Carlos De acordo com a Constituição Federal o sucessão dos bens e propriedade de Max situado no Brasil será regida pela lei então aqui

é uma questão legal uma questão que poucas vezes aí a Vunesp cobra Tá bom mas não vamos ressaltar aqui para você é uma questão bacana de um ponto de vista aí da banca vamos lá ah a sucessão de bens de estrangeiros situados no País tá no Brasil será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros sempre que não lhe seja mais favorável a lei pessoal do de cujos Então qual lei vai regular a princípio é brasileira Mas se a lei que regula a situação do decurso a lei do país de origem

dele for mais favorável nós vamos abrir mão da lei brasileira e vai aplicar a lei estrangeira tá bom essa é a verdade você vai pensar na melhor circunstância para os dependentes dessa essa pessoa então vamos lá a alternativa a do país de origem do decujus ou seja ah pela lei alemã não é isso que a constituição consagra vamos lá que rege eh que rege as realizações internacionais entre Brasil e Alemanha também não Brasil a brasileira em benefício do cônjuge do filho brasileiro independentemente de qualquer disposição legal do país de origem ou do de cujos também

não nós vimos que é exatamente o oposto brasileira em benefício do filho brasileiro e eventuais outros herdeiros do decujus brasileiro em benefício do do do do do cônjuge e do filho brasileiro sempre que não lhe seja mais favorável à lei do país do de cujos resposta alternativa aí e percebe questão difícil por a banca nesse caso que ela tá fazendo com você ela está trazendo aí exatamente questões muito parecidas você percebe a as a c a d e a e são muito parecidas ela só vai inverter ali pequenos núcleos então a a banca Vunesp é

uma banca que exige que você tenha uma experiência empírica um contato diurno deut turno com o texto da Norma constitucional Tá bom então vamos lá vamos lá vamos lá manda aí mensagem para mim você gostou da nossa Live curtiu o conteúdo aí trouxe aí um conteúdo que é possível auxiliar você na transformação aí dos seus estudos vamos lá você que ficou aqui até agora manda mensagem aí não esquece de compartilhar o vídeo tá bom de curtir aí o nosso conteúdo deixar aquele aquela curtida Marota pro professor não é isso Ah também compartilhar com os amigos

com alguém se inscreva no canal do YouTube da nova o professor também tem canal do YouTube lá se você quiser seguir o professor lá no meu canal do YouTube @prof Pirineu P Ruiz tem conteúdo diário tem questões para você lá muito legal sobre os conteúdos da matéria que o professor leciona tem também aí o canal do Instagram da nova e o do professor também mas você que ficou até agora aqui ó super super promoção para você olha que legal nós temos aqui o Nossa assinatura Premium assinatura Premium de um ano assinatura prêmio de 2 anos

e assinatura prêmio de 4 anos tá bom então nós temos aqui toda essa circunstância ó todas as assinaturas elas vão abordar o mesmo conteúdo a diferença é o tempo de acesso a Prêmio por 1 ano você tem acesso 1 ano a Prêmio 2 anos você terá acesso por 2 anos e a quatro você terá acesso por dois por 4 anos também tá bom só o professor acertar aqui ó Pronto agora ficou perfeito vamos lá agora sim vamos lá então o que vai diferenciar as três é só o tempo de acesso e por Óbvio o valor

não é isso então na minha modesta opinião a o pacote que mais vale a pena é a nossa assinatura Premium de 4 anos porque ele tá saindo para uma bagatela de 12 vez 34,90 olha que surreal aqui Mogi com r490 você não compra uma pizza eu não sei onde você mora aí tá bom mas aqui em Mogi das Cruz onde o professor mora R 34,90 você não compra uma pizza uma pizza de mussarela aqui você não compra a mais barato que você vai achar que pizza de muçarela mais barato é R 39,90 Tá bom então

R 34,90 você não compra uma pizza aqui e agora dá uma olhadinha com R 34,90 em 12 parcelas você consegue garantir a transformação da sua vida por quê você vai ter acesso em todos eles tá bom a todos os cursos da nov são mais de 400 cursos à sua disposição não é cursinho pequenininho é curso completo de ponta a ponta você vai ter ferramenta do plano especialista o plano especialista eu preciso te falar era uma dor o professor tá 6 anos na nova a quando o professor Chegou na Nova 6 anos atrás nossos alunos tinham

um tinha um problema que os alunos não sabiam estudar falara professor do céu não sabia estudar aí o professor junto com a equipe da nova sentamos e Montamos o plano de especialista a essência do plano de especialista era o plano de estudo que eu usava com os meus alunos para concurso público e para OAB Então os meus alunos durante anos eu usei esse programa com eles só que a partir de agora a nova desenvolveu uma inteligência artificial para fazer isso aqui olha que surreal você alimenta a plataforma você alimenta os dados ela vai falar o

que você vai estudar em cada um dos dias então dia um você vai estudar Isso dia dois você vai estudar aquilo dia três você vai estudar aquilo e a banca traz o conteúdo completo A Banca não a a nova trás do conteúdo completo para você é muito legal principalmente para você que não sabe por onde começar Tá bom vamos lá depois isso nós temos aqui ó o nossos mapas mapa de questão é a plataforma que a nova concursos aí possui onde tem milhares de questão à sua disposição nós temos a tutoria especializada naquele caso pô

Professor fiquei com dúvida aqui fiquei confuso com o tópico você manda mensagem a tutoria especializada vai te responder cada professor tem os seus tutores e quando chega ali por exemplo as dúvidas de direito constitucional vão pra minha equipe ou o professor ou a minha equipe responde essas dúvidas para você tá bom nós vamos ter aí mentoria semanais toda semana temos uma mentoria diferente temos uma mentoria diversa tá bom que vai nos auxiliar aí cada professor vai entrar no momento oportuno previamente agendado para você tirar dúvida ao vivo com o professor tá bom sobre as matérias

que o professor leciona e é legal que você aprende com a dúvida dos amigos também você tem a plataforma mapa da prova o mapa da prova ele traz Aí um grupo para você de probabilidades de cada um dos temas para a sua prova o mapa da prova e o mapa de questões eles estão juntos no mesmo site Tá bom mas é um conteúdo muito legal aí são parceiros da nova e também você vai ter direito aos nossos simulados tá bom simulados aí completos sobre esse conteúdo então prêmium de 1 ano você vai ter aí 12

vezes de 24,90 premmio de 2 anos 12 vezes de R 29,90 premmio de 4 anos 12 vezes de 34,90 como eu te falei você não compra nem a pizza aqui em Mogi aqui mandaram pra mim aqui a daan mandou Professor nem no Rio de Janeiro também você compra viu não dá 3490 aqui você não compra Então é isso que o professor queria passar para você agradeço a sua participação agradeço a sua paciência acompanhar nosso conteúdo até esse horário aqui questões aí separadas com muito carinho com muito amor aí para você espero que tenha te ajudado

Não esqueça de seguir aí as nossas plataformas tá bom as redes sociais com novidades deut turna E esta semana Professor volta de novo aí se você quiser já convidado quarta-feira às 21 horas também trazendo aí conteúdos de direito constitucional para você beleza forte abraço até o próximo encontro tchau tchau