COMO A NOVA LEI DOS CONCURSOS IMPACTA VOCÊ | Vamos poder fazer prova em casa?

há anos a comunidade de concurseiros aí na internet vem pedindo uma lei geral dos concursos públicos que é para defender a gente Comunidade concurseira dos abusos das bancas examinadoras aí na elaboração dos diversos concursos do Brasil Finalmente uma lei geral dos concursos públicos foi sancionada pelo presidente da república ontem no dia 10 de setembro só que plot Twist aqui para você não foi nada daquilo que a gente esperava tá e eu quero analisar essa lei aqui com você e trazer alguns pontos importantes o que que essa lei menciona que de fato Muda alguma coisa O

que que a a gente tem que estar atento a ela tá se você não me conhece meu nome é Lucas eu sou seu primo concursado técnico do INSS há quase 8 anos e hoje vou falar para vocês sobre a lei geral de concursos públicos que foi aprovada aí pelo congresso nacional e sancionada pelo presidente Lula galera primeira coisa que é mencionar eh tem muita gente falando besteira dessa lei aí na internet tá trazendo informações que no meu entender na interpretação eu acho que Clara da Lei não significa exatamente aquilo que as pessoas estão dizendo tá

então quero trazer un uns pontos polêmicos aqui e fazer um comentário e eu quero que você saiba eh O que que a gente pode esperar dessa nova lei tá novas regras aí nos concursos públicos vai mudar muita coisa vai impactar nossa vida como concurseiros Então deixa eu compartilhar aqui minha tela com você pra gente ver esses pontos específicos aqui da Lei bom estamos falando da lei 14.965 que foi que foi sancionada ontem no dia 10 bom coloquei aqui alguns pontos importantes pra gente ver tá tudo marcado tá porque veja galera uma coisa aqui relevante da

gente mencionar da gente analisar o texto em si essa lei não traz basicamente inovação nenhuma ela reúne normas gerais que estavam espalhadas em outras Normas em outras leis e ela traz como uma referência um código ali específico para concursos públicos tá de forma geral Então você aplica aqui para concursos federais concursos estaduais concursos municipais todos eles tem que obedecer a normas gerais aqui tá existem concursos a específicos tipo concurso para juiz paraa Defensoria Pública eh Forças Armadas que não não estão aqui dentro tá mas concursos de forma geral aquele concurso que você tá interessado aí

você que basicamente tá estudando aqui para nível médio ou pros grandes concursos federais vai se aplicar isso aqui tá Mas enfim vamos olhar lá a lei que que ela disse aqui pra gente ó primeiro ponto aqui que eu achei relevante comentar com vocês é o artigo segundo porque ele diz assim o concurso público tem por objetivo a seleção isonômica tá só deixando claro que omia a igualdade então quando ele diz que tem que ter seleção isonômica Ele tá dizendo que todo mundo tem que concorrer em iguais condições eh de candidatos fundamentalmente por meio da avaliação

dos conhecimentos habilidades e nos casos em que cober das competências necessárias ao desempenho com eficiência das atribuições do cargo ou emprego público conhecimentos ele fala lá mais na frente na lei é aquilo que você já estuda no edital então é o o são os tópicos ali de Direito Constitucional os tópicos de língua portuguesa os tópicos de matemática que estão previstos para você estudar no edital Isso é o que ele chama de conhecimento habilidades ele fala sobre simulações de tarefas que você eh vai fazer dentro do seu cargo então por exemplo Vamos pensar aqui no técnico

do INSS que que o técnico do INSS faz Analisa benefícios previdenciários Então seria por exemplo uma um teste de habilidade né no no concurso público colocar um um candidato para fazer uma análise de um requerimento de benefício por exemplo tá então dá uma aposentadoria lá pro cara analisar como é que você analisa isso aqui tá nada tão inovador assim de acordo com aquilo que eu eh espero tá de acordo com aquilo que eu que eu que eu vejo porque assim eh já existem já existe isso aqui em diversos concursos públicos tá simulações de atividades ali

e tal eh então assim ele meio que formalizou aqui talvez deu uma amplitude talvez deu uma visibilidade para que concursos de forma geral comecem a fazer isso aqui o que é uma etapa legal eu concordo tá se os concursos de forma geral seguirem isso aqui tiver uma etapa ali para você simular as atividades do seu cargo acho legal porque talvez o cara é muito crânio na teoria mas não sabe trabalhar na prática então é é bom testar isso tá de forma objetiva eh bom E aí ele coloca aqui competências O que que a competência basicamente

psicotécnico tá é saber se o cara tem condição psicológica para exercer a atividade no cargo que também não é nada inovador que você pega concursos da área policial por exemplo isso aqui é muito comum porque o cara vai aportar uma arma o o cara é um agente da Segurança Pública a gente precisa saber se ele bate bem das bolas né então vamos colocar ele para fazer um psicotécnico vamos ver se a cabeça dele tá boa então basicamente é isso aqui que fala competências aí diz que ó nos casos que cober a gente vai examinar também

a saúde mental aí do cara para ver se ele tá OK Tá então bom isso aqui são os aspectos que serão eh utilizados paraa avaliação dos candidatos em concursos públicos de forma geral fechou Beleza outro ponto aqui específico que eu quero eh tratar com você Ah uma coisa você deve ter visto talvez aí há algum tempo atrás uma polêmica assim porque o governo federal tinha colocado aí a possibilidade de e trazer como etapa de avaliação em concursos públicos entrevista por exemplo com o candidato O que é algo ridículo porque é totalmente subjetivo Então você coloca

lá uma galera para entrevistar E se o cara simplesmente quiser dar a vaga para alguém específico ele rejeita todos os outros não a entrevista dele não foi boa não é é um critério muito subjetivo para você analisar entrevista não se faz entrevista em concurso público isso é ridículo mas essa lei não não trouxe isso aí graças a Deus né então dos Males no menor deixa eu falar com você aqui um outro ponto dela isso aqui é relevante pra gente o Artigo terceiro diz que a autorização para abertura de concurso público deverá ser expresse motivada então

Tenho que explicar por eu estou abrindo aquele concurso público Quando eu fizer Aí ele diz aqui um desses pontos ó inexistência de concurso público anterior válido para os mesmos cargos e empregos públicos com candidato aprovado e não não nomeado então na prática que que que isso significa Eu tenho um concurso ali que tem eh um candidato aprovado que não foi nomeado tipo tem ali cadastro de reserva em um determinado concurso que tá válido tem um cadastro de reserva que não é obrigatório que se chame né gente ali do cadastro de reserva mas eu tenho um

concurso válido que tem gente aprovada tem gente ali no cadastro de reserva aí ao invés de eu chamar essa galera no cadastro de reserva eu abro um novo concurso e vou fazer um novo concurso para chamar outras pessoas e esqueço aquela galera ali no CR Não não pode tá não pode eu tenho que primeiro finalizar todos aqueles aprovados tenho que chamar todo mundo para depois eu abrir um concurso um novo concurso público só que aqui tem uma exceção Olha é autorizada a abertura excepcional de novo certame certame é concurso mediante demonstração de insuficiência da quantidade

de candidatos aprovados e não nomeados então se aqueles candidatos que estão ali no cadastro de reserva não forem suficientes para suprir a necessidade do órgão se o órgão precisar de mais gente do que ele pode chamar aí pode abrir um concurso público e aí Obrigatoriamente deverão ser chamados aqueles candidatos que foram aprovados e estão no cadastro deem reserva primeiro antes de chamar os novos candidatos aí aprovados no novo concurso tá primeiro você chama todo mundo do concurso anterior depois você nomeia a galera a do concurso novo tá tem que estabelecer Essa ordem aí de nomeação

tá algo relevante outra coisa que eu acho que merece destaque é aqui ó a comissão organizadora o que que é a comissão organizadora toda vez que um concurso vai ser organizado você monta uma comissão que é um grupo de pessoas que vão levantar os dados que vão eh fazer análises para poder contratar uma banca organizadora do concurso E aí botar tudo para acontecer E aí essa essa lei traz aqui olha que a comissão organizadora será composta por um número ímpar de membros ocupantes de cargo ou emprego público Então ela expressamente Traz essa regra aqui todo

mundo que compor comissão organizadora tem que ser Servidor Público tá seja em cargo público de fato Ou emprego público Isso aqui é uma divisão do Direito Administrativo se você não sabe a diferença entre cargo e emprego considera que todo mundo tem que ser servidor funcionário público beleza e aí ele diz ó que sempre que possível a comissão contará com no mínimo um membro da área de recursos humanos e os demais membros deverão exercer atividad de complexidade igual ou superior a dos cargos ou empregos públicos a serem providos Vamos dar um exemplo se vai ter um

concurso novo aí pro INSS a comissão tem que ser formada de e servidores não segundo a lei não necessariamente servidores do INSS mas tem que ser servidores públicos todo mundo tem que ser servidor público e os cargos de cada um t que ser de complexidade igual ou superior a dos cargos do concurso então se eu vou abrir para técnico do INSS eu teria que ter todo mundo ali talvez como técnico do NS ou como analista do INSS que é um cargo de complexidade maior pelo menos em tese tá ou enfim outros cargos que tenham complexidade

maior Por que que isso é relevante pra gente porque se o cara tá dentro do serviço público ele entende tá e muito Provavelmente por mais que a lei não tenha fixado dessa forma muito provavelmente a galera que vai compor aqui são pessoas daquela carreira tá isso é muito relevante porque quem vai organizar o concurso quem vai montar o concurso São pessoas que estão ali dentro e sabem como funciona então o cara pode bater no peito e falar eu sou servidor do órgão eu sei o que que a gente precisa para executar as atividades tá então

com base na lei com base enfim eh nas demais normas eles vão elaborar ali observando a necessidade para exercício do cargo Tá o que que o que que o cara precisa para exercer bem esse cargo Então acho isso aqui bastante relevante de a lei trazer Expresso pra gente também mas de longe o ponto mais e problemático Ou pelo menos polêmico da lei é esse artigo oavo aqui ó vamos ver o que que ele diz o concurso poderá ser realizado Total ou parcialmente a distância à distância de forma online ou por plataforma com acesso individual seguro

e em ambiente controlado desde que garantida a igualdade de acesso às ferramentas e aos dispositivos do ambiente virtual Então veja provas online talvez você tenha visto isso aí eh na na miniatura aí de diversos vídeos aqui no YouTube só que eu na minha opinião a galera tá interpretando isso aqui super mal e propagando um terror que não existe nas redes sociais tá por isso que você tem que seguir o prio concursado porque eu vou trazer a real aqui para você ao invés de ficar jogando caraminhola na sua cabeça galera concurso poderá ser realizado Total ou

parcialmente à distância de forma online aí o que que estão levantando aí Ah como é que vai fazer isso o cara vai colar porque em casa o cara vai fazer lá no computador dele Quem garante que ele não vai estar com uma cola do lado e se ele precisar ir no banheiro como é que ele vai no banheiro aí vai dizer que vai no banheiro sai da frente da câmera e vai ali conversar com outra pessoa ou vai ler algum livro vai pesquisar algum material aí a câmera que que o cara vai ter que deixar

ligado né porque vai ter que deixar uma uma webcam ligada enquanto ele tiver fazendo a prova será que essa webcam vai conseguir pegar de fato ali tudo que precisa ou será que ele fora do do alcance da webcam ele vai estar com algum outro dispositivo ou com um livro ou um caderno uma cola alguma coisa assim do tipo galera são diversos os levantamentos que são feitos mas assim para mim está claro que isso aqui não é para fazer prova em casa vê a lógica vê se tem qualquer lógica de alguém eu sei que do governo

a gente não pode esperar muita coisa né os caras fazem às vezes muitas bizarr Mas pensa comigo racionalmente Será que alguém levantaria a hipótese de as pessoas fazerem concursos públicos em casa quando está mais do que claro que não tem qualquer condição sendo que tipo assim velho eu ninguém sabe como é minha casa como é que vão ar fazer concurso público em um ambiente que ninguém nem sabe como é que é então assim para mim tá muito claro que não é isso que a lei traz ninguém tá pensando em você fazer prova em casa Ah

Lucas então como é que é isso aqui velho Muito provavelmente O que a lei tá trazendo é pega toda a galera que vai fazer o concurso público Isso aqui é uma possibilidade né que ai tá mandando fazer é uma possibilidade pega todo mundo que vai fazer o concurso público não vai todo mundo pra escola e senta lá nas carteiras e faz bom se eu tiver uma sala de Informática ou salas de informática naquela escola ali cada um vai ficar num computador ou num outro dispositivo Qualquer que seja eletrônico para fazer a sua prova ali então

ao invés de você receber um caderno de provas para você riscar você vai receber talvez ali ou um tablet ou um outro dispositivo que vai permitir que você faça a sua prova ali sim é é isso que tá dizendo aqui coisas para corroborar isso que eu tô dizendo bom E aí primeira aliás isso aqui eu vou mencionar depois ó deixa eu trazer alguns outros pontos primeiro ó e plataform eletrônica com acesso individual seguro Então como é que alguém vai garantir a lei colocou que tem que ser em um ambiente seguro como é que vai garantir

que a minha casa é seguro se ninguém conhece o ambiente Então não é na minha casa estão falando aqui em locais públicos onde as pessoas vão se reunir como escolas tá e em ambiente controlado ambiente controlado a minha casa não é controlada então não estão falando da minha casa deixe que garantida a igualdade de acesso às ferramentas Então as ferramentas tem que ser tem que ser garantido o acesso às ferramentas vão datar para você vão dar computador para você não vão então isso aqui não é para garantir né as ferramentas e acesso aos dispositivos tudo

igual é em escola é em ambiente público onde todo mundo vai se reunir tá então um monte de coisa que estão levantando sobre isso aqui na internet inclusive canal grande canal eu quase sou explícito aqui eu não gosto de ser explícito Mas enfim canais grandes aí com os vídeos estourado e todo mundo assistindo o que que estão falando sobre alios concursos públicos trazendo uma liga com uma coisa que não existe cara ninguém tá propondo prova em casa pelo amor de Deus tá e o que eu tô mais achei mais interessante é que tá todo mundo

tá comentando sobre prova online tá falando disso ah como é que vai permitir fazer prova em casa ninguém ninguém tá querendo que você faça prova em casa tá absolutamente ninguém mas beleza e uma coisa que levanta uma uma estranheza é quando dizem isso aqui ó a distância Porque fala assim tá primo beleza mas por que que seria a distância se eu vou ter que ir pra escola para fazer cara a distância Na minha opinião aí pode ser entendido como é você não ter que às vezes viajar para um determinado local para você fazer porque Ah

não porque eu vou est concorrendo pra vaga de sei lá onde então vou ter que viajar para lá para poder fazer a prova e e ao mesmo tempo a a a logística tá então você não precisa entregar você não precisa ter um material ali provas né que que você precisa mandar para um outro local onde o o candidato vai estar para que ele faça e depois recolher essas provas para mandar dá para um Centro de Avaliação não precisa ter isso que vai ser tudo online então a distância nesse sentido tá é como eu interpreto isso

aqui eh aí muita gente fala assim tá Lucas e se for em escola mesmo que seja em escola e se a a internet da escola for ruim porque a gente sabe como é que é a internet nos espaços públicos n de fato e se a internet for ruim bom quem diz que precisa de internet para você fazer porque assim e existe a possibilidade tranquila de você registrar esses dados no ambiente digital seguro que ninguém pode acessar ou alterar nada então você pode registrar armazenar esses dados e quando por exemplo numa oscilação de internet quando aquele

aquele dispositivo se conectar a internet de novo ele envia os dados então é como se ele só salvasse os seus dados salvasse as tuas respostas sem nenhuma possibilidade de alguém alterar e isso é enviado assim que tiver acesso à internet para o destino tá para um outro computador inclusive no INSS por exemplo onde eu trabalho nós temos uma ferramenta que é assim Às vezes a gente recepciona documentos a gente chama de eh eh eu eu esqueci como é que é alguma coisa assíncrona a gente recebe ali na agência documentos que as pessoas entregam a gente

salva tudo mas se a nossa Internet tá ruim não manda na hora tá Manda depois de madrugada à noite quando ninguém tá trabalhando para não prejudicar o acesso à internet de ninguém entendeu então manda só depois isso pode ser facilmente feito tá na a na minha opinião claro que aí vai ter discussão sobre a possibilidade os impactos da do ponto de vista da informática né Será que isso aqui é viável enfim do aspecto técnico não sei mas na prática ninguém tá sugerindo fazer prova em casa tá isso aqui diz ainda o seguinte a aplicação do

do disposto Nesse artigo Depende de regulamentação que poderá ser geral para o ente da Federação ou específica de cada órgão ou entidade aí diz com consulta pública prévia Então vamos perguntar vão questionar sobre a possibilidade de se fazer isso aqui e essa consulta pública prévia é obrigatória tá então V consultar o público sobre isso antes de fazerem E aí vem e diz ó observados os padrões de segurança da informação prevista em lei Então tem que ter todos os padrões de segurança da informação para poder isso aqui acontecer tá então mais uma vez eu digo não

tem nada de prova em casa só que assim na prática também isso aqui para mim para mim ó é letra morta por quê pelo quer dizer letra morta pelo menos por enquanto Porque pelos próximos anos Cara isso aqui eu acho muito difícil de acontecer porque ao mesmo tempo que ninguém tá falando de você fazer prova em casa você fazer prova na escola cara imagina aí Às vez você tem 30 40 50 candidatos numa única sala numa única sala de aula e às vezes as escolas não tem um computador para cada sala imagina para cada aluno

acho muito assim a logística talvez fica inviável e por conta disso isso aqui não seja aplicado posteriormente tá então você tem esses pago essas esses são questionamentos relevantes tá dispositivo vai ter para todo mundo a gente não sabe exatamente mas eh a lei trouxe como uma possibilidade tá não quer dizer que deve ser assim ó o concurso poderá poderá ser realizado Total apente então Eh vamos aguardar aí pra gente ver se isso aqui de fato vai pra frente daqui a vários anos aí tá por agora isso aqui não não oferece nenhum risco e aí por

fim pessoal ó quando que essa lei vai entrar em vigor 1eo de Janeiro do 4º ano após a sua publicação ou seja 2028 dia 1º de Janeiro de 2028 isso aqui entra em lei só que se tiver um concurso público autorizado aí desde agora e o ato que autoriza o concurso público fala assim ó a gente vai seguir o que tá disposto lá na lei 14965 tá beleza pode fazer mesmo que a lei não esteja aplicada ainda geral porque uma coisa é o órgão que autorizou optar por seguir essa lei tá aí ela pode já

desde agora a lei vai valer só que a lei só será obrigatória de forma geral para todo mundo independentemente se querem ou não vai lei vai ser obrigatória a partir de primo de Janeiro de 2028 tá então na prática pessoal por que que essa lei aqui não é o que a gente esperava porque ela não traz pra gente nenhuma garantia de por exemplo cara quando a banca organizadora fizer caca no concurso qual que é a minha garantia nenhuma quando a banca organizadora trouxer gabarito aí absolutamente absurdo que prejudica candidatos que poderiam entrar se aquela questão

tivesse sido considerada corretamente e não foi pela banca coisas assim do tipo sabe a os abusos diversos abusos que As bancas organizadoras fazem às vezes colocar um conteúdo ali na prova que nem tá no edital ou sabe coisas bizarras e você não pode nem questionar porque você não tem ninguém para para te defender sabe esses problemas dos concurseiros então a lei não traz nenhuma absolutamente nenhuma garantia quanto a isso então a nossa briga para que haja uma lei geral dos concursos nesse sentido Protegendo o concurseiro contra os abusos das bancas organizadoras trazendo sões punições para

bancas organizadoras que lesam os candidatos um outro exemplo aqui concurso insss em 2022 as provas em Guarulhos foram todas anuladas quer dizer anuladas Não elas não chegaram nem a ser feitas tá teve um problema Logístico os candidatos tiveram que fazer depois então Aqueles candidatos que viajaram que tiveram gastos até ali cara ficaram assim meio que aver navios porque a banca não vai devolver o dinheiro deles não vai precisar nenhum Socorro nesse sentido Então por causa de uma caca da banca houve prejuízo pros candidatos mas não tem lei que protege contra essas coisas enfim Então essa

é a nossa briga aí ela continua existindo a gente vai ter que pedir para que exista esse olhar do governo para o concurseiro para proteger o concurseiro trazer garantias e direitos contra os abusos das bancas organizadoras porque essa lei aqui de nada ajuda nesse sentido Tá mas ao mesmo tempo ela não é esse monstrão aí que muita gente tá falando De toda forma como eu sempre digo quando se trata de governo vamos ficar de olhos bem abertos porque o nosso bem eles não querem tá é isso se você Você gostou dessa lei ou qual que

é a sua perspectiva sobre a Lei deixe nos comentários pra gente discutir um pouco mais continuar essa discussão aí e é isso espero ter contribuído para você se sim deixa o seu like e já segue aí vou deixar esse vídeo aqui para você assistir que eu acho que vai te interessar tá um grande abraço fique com Deus e até mais