PODER LEGISLATIVO (Direito Constitucional) - Resumo

o estado se subdivide em três poderes legislativos executivo e judiciário e cada poder deve cumprir determinadas funções no caso do Poder Legislativo a sua maior função é a função Legislativa ou seja elaborar leis mas o poder legislativo Não é só isso especialmente se você está se preparando para alguma prova seja de concurso público ou do exame da OAB ou mesmo de algum vestibular tem muito mais coisas que você precisa saber hoje eu vou te explicar o que faz o poder legislativo em um resumo bem simples e rápido sobre esse assunto tão importante do Direito Constitucional

eu sou Cíntia Brunelli e eu te convido a se inscrever no canal porque tem muito conteúdo importante vindo por aí em nosso país o poder legislativo se divide em três esferas federal estadual e municipal o legislativo é composto pela câmara dos deputados e pelo Senado Federal que juntos formam o Congresso Nacional o nosso sistema é chamado bicameral porque conta com duas casas câmara dos deputados e senado federal e qual é a diferença entre câmara e Senado é basicamente o seguinte a câmara dos deputados é composta por representantes do povo enquanto o Senado Federal é composto

por representantes dos Estados na prática os deputados federais são proporcionais a população de cada estado estados maiores tem mais deputados federais do que estados com uma população menor e no caso dos senadores que são representantes dos Estados o número é fixo cada estado pode eleger três senadores temos um total de 513 Deputados Federais e 81 senadores outra diferença resultados são eleitos pelo sistema proporcional enquanto os senadores são eleitos pelo sistema majoritário a diferença é a seguinte no sistema proporcional cada partido tem um Número de representantes que é proporcional ao percentual de votos do partido o

que mais importa é o percentual de votos do partido por exemplo se um partido obteve 10% do total de votos para Deputado Então esse partido terá 10% das cadeiras da câmara dos deputados que serão preenchidas com os seus deputados mais votados já o sistema majoritário é aquele em que o candidato com maior número de votos é eleito no sistema majoritário o que importa é que o candidato obtenha mais fotos e no sistema proporcional o que mais importa é a quantidade de votos de cada partido outra diferença entre deputados e senadores está no tempo de Mandato

deputados têm mandato de quatro anos e senadores tem mandato de 8 anos aqui Talvez uma coisa não é não é que você vota no senadores a cada quatro anos se o mandato de 8 anos é porque essa renovação de senadores é feita alternadamente numa eleição renova um terço e em outra eleição renova dois terços dos senadores Agora sim agora você já entendeu que câmara dos deputados e Senado Federal formam o Congresso Nacional que é o poder legislativo Federal e o que faz o Congresso Nacional a sua maior função que nós chamamos de função típica é

a função Legislativa Ou seja criar e aprovar as leis no Congresso Nacional são elaboradas leis nacionais ou federais tem diferença tem uma lei é considerada Nacional quando ela atinge os três entes Federados União Estados princípios quando o Congresso Nacional faz uma lei ela geralmente é uma lei Nacional Mas é possível a criação de uma lei federal que aquela que tem aplicação somente no âmbito Federal sem interferir nas outras esferas sem interferir na Esfera dos estados e dos Municípios um exemplo de lei federal é a lei número 8.112 de 1990 que é o estatuto dos Servidores

Públicos federais como essa lei diz respeito apenas aos servidores da União das autarquias Federais e Fundações públicas federais ela não é relevante para os estados e municípios até aqui você entendeu que a função típica do Poder Legislativo é de criar e aprovar as leis e quais seriam as funções atípicas funções atípicas serem aquelas funções que estão relacionadas às funções típicas os outros poderes ou seja função executiva que seria típica do Poder Executivo e função jurisdicional que é a função típica do Poder Judiciário o poder legislativo Tem uma função executiva quando está dispondo sobre a sua

organização o que inclui por exemplo considere férias a seus servidores essa é uma função executiva e o Poder Legislativo Tem uma função jurisdicional quando por exemplo o Senado julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade é ser uma função jurisdicional Ok até agora falando sobre o poder legislativo Federal e como é que são legislativo estadual e municipal vão te explicar o legislativo Estadual é formado pela Assembleia Legislativa que conta com deputados estaduais e só elabora leis para o âmbito territorial de cada estado já o legislativo Municipal é composto pela câmara municipal vereadores e fica

restrita aos limites do município uma observação importante o poder legislativo não é livre para criar leis sobre tudo que quiser não a Constituição Federal traz diversas regras que devem ser seguidas pela esfera federal estadual e municipal dividindo o que é de competência de cada esfera existem matérias que apenas um ente pode legislar e outras em que mais de umente pode elaborar leis por exemplo os estados e os municípios não podem legislar sobre atividades nucleares porque isso é de competência privativa da União isso consta na Constituição Federal no artigo 22 inciso 26 então um candidato a

deputado estadual o a vereador mas vai poder prometer que esse eleito for ele vai fazer leis sobre atividades nucleares não isso está fora do alcance dele a constituição define o que cada esfera pode legislar eu falo muito mais sobre isso lá no curso primeiros passos no direito ali eu falo mais sobre os três poderes e muitas outras coisas envolvendo noções de direito para iniciantes é um curso bem passo a passo explicadinho mastigadinho com tudo de mais importante para quem está começando o curso primeiros passos no direito é um curso especial para quem está começando e

quer entender tudo bem mais rápido vamos deixar o link na descrição desse vídeo aqui você pode clicar e começar a assistir as aulas ainda hoje eu não sei o que te motivou a abrir esse vídeo Então conta para mim nos comentários Você tá estudando para algum concurso público ou exame da OAB ou ou você está estudando por mera curiosidade em entender sobre o poder legislativo De qualquer modo Você merece os meus parabéns eu posso te garantir que são poucos que possuem a sua atitude e é exatamente isso que pode te levar mais longe a maioria

da sua concorrência está agora mesmo fazendo coisas que não agregam absolutamente nada bem diferente de você que está aqui tornando-se mais esclarecido sobre questões tão importantes eu não tenho dúvida de que nós viveremos em um país muito melhor se todos tivessem a sua iniciativa vou te deixar aqui uma dica Extra que é uma dica de amiga volte aqui no canal mais vezes e Aprenda mais sobre o direito jamais aceite que a ignorância governa a sua vida entenda o direito é esse entendimento que pode fazer diferença para você e você nunca se arrepende por ser mais

esclarecido das coisas você jamais vai ver alguém dizendo Nossa como eu queria ser mais burrinho Não jamais nunca conhecimento é poder especialmente o conhecimento que abre portas como é o caso do direito conhecer o direito é como tirar uma venda dos olhos você se torna esclarecido sobre as questões você sabe quais providências tomar você deixa de se sentir um ignorante por não conhecer os seus direitos não você sabe quais são os seus direitos e quais providências tomar e se você por acaso está agora na faculdade Na graduação em direito então você é mais do que

ninguém tem que saber a importância de levar a sério tudo que eu estou falando aqui jamais empurra sua faculdade com a barriga o preço que se paga é alto demais literalmente falando você não pode pagar cinco anos de faculdade e depois descobrir que você não consegue passar no exame da OAB ou nos concursos públicos não deixe isso acontecer com Você estude volte aqui no canal e assista mais vídeos eu quero te ajudar vou deixar aqui uma sugestão de playlist para você clicar e aproveitar até