TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL l ISSQN l Tudo o que você precisa saber! #01

Olá pessoal tudo bem nós estamos falando aqui sobre ISSQN e surgiram algumas dúvidas que achamos muito interessantes de compartilhar com vocês isso no caso de uma pessoa que vai abrir uma agência como é que funciona a questão de impostos quem paga poder explicar um pouquinho mais pra gente Ótima pergunta uma pessoa jurídica com atividade de agência de publicidade ela tem que recolher o issqr ela fica responsável pela tributação do ISSQN porque Porque todo o imposto ou melhor dizendo todo o serviço que consta na lista anexa da lei complementar 116 2013 existe um hall de serviços

todos aqueles serviços eles Obrigatoriamente tem o recolhimento do ISSQN o que que é ISSQN em posto sobre serviços de qualquer natureza tá muitos municípios também chamam de ISS imposto sobre serviços mas não tem diferença é a mesma coisa é só a forma de como cada município identifica o imposto então respondendo a tua pergunta uma agência de publicidade pelo fato desta atividade estar na lista de serviços que constituem fato gerador dessasqn sim deve recolher o imposto para o município para Onde exatamente que tem que ser pago alguma dúvida muito comum para onde é devido o imposto

no nosso exemplo uma agência de publicidade ela é do município x quando ela presta serviço ela deve recolher este imposto Municipal para o município dela onde ela é domiciliada ou o caso ela preste em outro município para o município onde ela está prestando serviço neste caso nós temos que ver situações por situações porque para este exemplo da agência de publicidade o ISS sempre vai ser recolhido para o município do prestador para o município onde ele está domiciliado só que existem inúmeros outros serviços onde o ISS o imposto Municipal vai ser recolhido para o local da

prestação mas Eduardo Onde estão determinados esse serviços que o ISS é devido no local da prestação no artigo 3º da Lei Complementar 116 2003 então lá nas exceções do artigo 3º determina que por exemplo serviço de construção civil diferente do serviço de publicidade e propaganda onde o ISS sempre é devido no município do prestador quando nós estamos falando do serviço de construção civil por exemplo o ISS é devido no local onde foi prestado o serviço então o prestador é do município x porém ele prestou um serviço de obra de construção civil no município Z o

ISS será devido para o município Z então nós temos sempre que verificar caso a caso como Regra geral respondendo a tua pergunta o ISS é devido no município do prestador porém existem exceções onde o imposto é devido no local da prestação Ótima pergunta também é uma pergunta que todo mundo faz mas quem paga é o prestador ou tomador E aí também nós não temos uma regra única porque porque existe um artigo na mesma lei complementar lei complementar 116 de 2003 que é o artigo 6º onde ele traz Quem deve recolher o ISS no serviço de

publicidade e propaganda quem recolhe o ss como Regra geral é o prestador do serviço porém existem exceções onde o tomador deve recolher voltando para aquele exemplo da construção civil quando contratante o tomador for uma pessoa jurídica a responsabilidade como Regra geral para o pagamento do ISS é do tomador mas via de regra a responsabilidade pelo pagamento do INSS é do prestador do serviço o ISS ele é um imposto de competência mensal Então como Regra geral os municípios determinam o prazo de pagamento e via de regra ele é sempre no mês seguinte porém o período de

apuração e mensal nós verificamos todas as prestações de serviço do primeiro dia até o último dia do mês e recolhemos normalmente no dia 10 no dia 15 aí depende de cada município do mês seguinte é o município que determina Qual é a data do pagamento e cada município tem a sua regra como cada município tem uma obrigação acessória existem municípios tem um tipo de declaração outros que tem outro outros que não tem nenhuma declaração então o prazo de pagamento é definido pelo Município do prestador de serviço se não recolher o ISS no prazo determinado por

cada município a partir do dia seguinte já vai incorrer em acréscimos legais multa e juros E aí depende de cada município cada município vai definir Quanto é a multa e quanto é o juros pelo pagamento do Imposto em atraso e como é que eu fiquei sabendo de tudo isso das informações onde que eu saberia o juros ou onde que eu vou aí teria que verificar a legislação de cada município aí não existe um padrão Nacional como o ISS é o imposto de competência Municipal existe a lei federal lei complementar 116 2013 porém cada município também

define as suas regras específicas Aí teria que verificar caso a caso e quais são os serviços que não são tributados pelo ISS nós temos alguns serviços que não são tributados pelo ISS apesar de se chamarem de serviço pelo fato de não estarem na lista anexa que eu falei para vocês anteriormente ele não é fato gerador dessesqn um exemplo mais clássico que nós temos é locação de bens móveis muita gente entende que alocação de um equipamento de um veículo de uma máquina é fatirador do ssn mas não é porque porque só é fato gerador do ssqn

aquilo que está na lista determinada na legislação então existem alguns serviços que apesar de usualmente nós chamarmos de serviço não são fatirador dessas QN pelo fato de não estarem na lista que determina o rol do que efetivamente é ou não tributado pelo imposto Municipal Não agora tu tá praticamente um expert advogado contadores também nós temos aqui todas as atividades então até a próxima faça como a nossa amiga Kira e Se tiverem dúvidas também nos acione tchau [Música] [Aplausos] [Música] [Aplausos] [Música]