Direito Empresarial - Aula #63- Sociedade Anônima (II) - O Acionista

Olá meus amiguinhos conversemos sobre o acionista Na verdade são os acionistas porque tem que ter no mínimo dois o acionista é o proprietário da companhia é o proprietário da SA ele é proprietário não de toda s mas de uma fração dela porque ele é proprietário de algo chamado ação que é uma fração do Capital por isso ele é chamado acionista só que para falar sobre acionista precisamos saber sobre os tipos de ações de uma companhia uma companhia tem basicamente quatro tipos de ações vamos falar bem ano passando porque vamos ter vídeo aqui sobre ação tem

um tipo de ação chamada ação ordinária ela é obrigatória ação ordinária dá direito a voto ação ordinária tem um tipo de ação chamada ação preferencial ação preferencial até pode dar direito ao voto mas não garante direito a voto pode até nem ter direito a voto mas em compensação olha preferência recebe dividendo e recebe dividendo primeiro dividendo é parcela do lucro entregue aos acionistas então ação preferencial dá direito a receber dividendo agora ação ordinária não necessariamente mas dá direito ao voto temos um tipo de ação chamada ação especial é a Golden share mas na lei não

tem Golden Share tem ação especial ação especial é usada em privatização ou para ficar bonito desestatização então o ente privatizando União estado município pode Quando faz uma privatização né transforma uma estatal empresa privada se reservar alguns direitos inclusive direito de veto em algumas decisões a essa ação que fica com o ente desestatizar e tem ainda um tipo de ação que é usada no fim da companhia quando ela vai fechar quando ela vai deixar de existir chamada ação de fruição ação de fruição é usada no fim da companhia só dá direito à participação no patrimônio lucro

não dá porque não tá mais funcionando voto também não porque às vezes não tem mais nem Assembleia bom Por que que é importante saber sobre esses quatro tipos de ações porque um acionista pode ser chamado um acionista ordinário que tem ação ordinária acionista preferencial que tem ação preferencial também chamado no jargão preferencial acionista especial que tem ação especial e acionista de fruição por isso é importante minimamente saber os tipos para saber os tipos de acionistas esse acionistas tem um rol esse acionista tem um rol de direitos básicos Vamos aos direitos básicos do acionista tratemos sobre

direitos direitos dos acionistas eu escolhi aqui 12 os 12 principais existem alguns outros espaços misturados lá pela Lei 6404 mas esses 12 você tem que lembrar para qualquer prova se você é acionista precisa sabê-los para exercê-los se você atua em umsa tem que garantir garantir esses 12 direitos aos acionistas vamos lá bom o primeiro direito é que ele sendo dono dono da compania ele tem direito de participar da Assembleia qualquer espécie de acionista qualquer deles tem direito de participar da Assembleia e tem direito voz tem direito de discutir as matérias da Ordem do Esse é

o primeiro direito próximo direito segundo direito direito de voto direito de voto nem todos que participam da Assembleia tem direito ao voto Quem tem direito a voto acionista ordinário acionista ordinário E se for o caso segundo o estatuto da compania acionista preferencial sim existe acionista preferencial que tem direito a voto É raro mas tem e no que toca a acionista preferencial lembra passou TR anos sem lucro na companhia distribuído ao acionista preferencial mesmo que ele não tenha Originalmente direito a voto ele passa a ter então o acionista preferencial que não tem direito a voto por

lei ficou 3 anos sem receber dividendo dividendo obrigatório adivinha ele passa a ter direito de voto tem que ser 3 anos consecutivos e o terá tal terá direito de voto enquanto não receber dividendo obrigatório esse mecanismo esse mecanismo que tá lá no 111 no início da compania pode ser suspenso até obter alguma estabilidade mínima da companhia até finalizar o empreendimento mas a companhia funcionando começando a rodar tendo marcha pronto começa a valer bom a isso nós chamamos direito de voto ele é ilimitado não a própria lei vai tratar sobre abusividade do direito de voto é

que o voto tem que ser exercido no interesse da companhia no interesse da empresa primeiro interesse da empresa e número dois o interesse dele do votante não pode pode votar contra a empresa não pode votar contra outro acionista não pode votar em situação que traga qualquer prejuízo à empresa a isso nós chamamos abusividade do direito de voto proibido próximo direito é o direito de preferência preferência Quando vai ter aumento de Capital que é a emissão de novas ações IPO subscrição de novas ações primeiro tem que ser vendido por algum tempo algum que seja para quem

já é acionista esse direito de preferência é proporcional a sua já participação na empresa Então vai aumentar o capital quem primeiro tem direito a ser acionista nas novas ações é quem já é acionista esse direito de preferência também é válido para outros valores Imobiliários vai emitir parte beneficiária vai emitir debent emitir bônus de subscrição a preferência para aquisição são dos acionistas a isso nós chamamos direito de preferência próximo direito é participar dos lucros É claro é claro acionista quer isso mesmo participar dos lucros próximo direito é participar do Acervo Caso haja liquidação encerramento fechamento da

empresa ele tem direito uma parte desse patrimônio inclusive quando a empresa é tem o seu capital aberto quando ela é fundada como uma sa tem que ter avaliação muito criteriosa do seu patrimônio a lei fala a avaliação do patrimônio tem que ser feito por empresa especializada empresa especializada e se não for por empresa especializada pelo menos três técnicos três técnicos especializados em avaliação Para quê justamente já prevendo que pode haver o direito patrimonial a algum acionista então por isso AB início tem que est toda bem avaliada por porque o acionista tem direito a participar do

acervo da compania tem direito a negociar suas ações as ações embora sejam indivisíveis quanto a companhia ela é de minha titularidade eu posso vendê-las posso doá-las serão entregues em uma sucessão testamentária ou uma sucessão hereditária serão entregues para os meus sucessores a isso nós chamamos direito de negociar próximo direito que é ínsito a negociar é o direito de alugar direito de empenhar direito de instituir usufruto na ação Então se a é minha eu posso cedê-lo temporariamente como através de aluguel sim eu posso alugar as minhas ações inclusive posso alugar o direito de voto para quem

tem as novas ações sobre aluguel posso dar minhas ações em garantia a isso nós chamamos penhor de ações posso pegar o empréstimo no banco e como qualquer garantia posso instituir um bem móvel como penor posso dar em penor minhas ações de uma empresa qualquer que eu seja titular posso dar minhas ações da Petrobras em garantia de um empréstimo a isso nós chamamos penhor de ações e posso emprestar emprestar digo as aspas é porque o empréstimo de ações é chamado usufruto de ações CD uso gratuito de ações tudo isso é registrado em livro próprio da empresa

quando é operado acionista tem direito retirada de retirada em algumas matérias que ele seja voto vencido ele tem o direito de dizer quero mais brincar não vai sair ele tem direito a ter suas ações recompras pela companhia tem direito a receber preço justo preço justo no caso do fechamento de Capital já aprendemos lá na parte geral que uma compania aberta pode ficar fechada Aliás ela pode até Dear de ser uma sa nesse caso se vai fazer uma aquisição aquisição das ações que estão no mercado Olha o nome Opa ou opa opa significa oferta pública de

aquisição quem tem ação é obrigado a vender não obrigado não é mas ele é obrigado a ser comunicado e é o que se refere a esse direito ter um preço justo e os três últimos direitos que eu destaquei aqui tem direito à diligência do administrador lhe é dado a garantia de que o administrador vai administrar no interesse da companhia inclusive o acionista ele tem direito de ação contra os administradores contra a administração a isso nós chamamos direito de diligência da administração e os últimos direitos juntinhos direito de fiscal e o direito de ser informado então

direito de fiscalização e o direito de informação eu começo por esse último direito de informação ou direito à informação full disclosure bom esse acionista tem direito de ser informado internamente na compania tudo que tá acontecendo ali tem direito de obter essa informação junto à administração e também como integrante do mercado tem direito a receber informações até para quem não é acionista até para ele decidir se vai aumentar suas ações ou se ele vai vender suas ações é o chamado fato relevante Então se ocorrer algo que possa ser ainda potencialmente de interesse de acionista tem que

ser comunicado pela companhia isso nós chamamos fato relevante então é direito do acionista receber essas informações e o último dos direitos é o direito de fiscalizar então receber é o modo passivo mas ele pode ir atrás da informação modo ativo nada pode lhe ser negado livros documentos pelos meios legais e estatutários ele o acionista não pode ser privado de nenhuma informação para que ele Exerça esse direito o direito de fiscalizar sua própria empresa fiscalizar quem fiscalizar o andamento da Assembleia fiscalizar a administração e fiscalizar até o Conselho Fiscal que já tá fiscalizando a administração Esse

É O Rol dos direitos básicos do acionista vamos a mais uma classificação quanto a posição acionária desse acionista ele pode ser de três tipos acionista majoritário acionista controlador e acionista minoritário esse minoritário embora tem o nome minoritário ele é até o mais protegido pela lei seguinte o acionista mais majoritário é que tem a maior quantidade de ações da companhia maior quantidade de ações da companhia acionista majoritário já o acionista controlador é o acionista que tem a maior quantidade de ações com direito a voto é o quem manda na companhia porque porque tem a maior quantidade

de ações com direito a voto Esse é chamado controlador Então não vai confundir majoritário com controlador e o minoritário são os outros é aquele que nem tem maioria votante e nem tem maioria das ações ele é chamado minoritário bom toda companhia tem que ter os princípios básicos os três princípios básicos de uma sa transparência governança regulação transparência governança regulação transparência já que tá mexendo com o dinheiro do público não pode esconder nada Pode esconder nada nada isso nós chamamos princípio da Transparência governança dentro seguir regras regras de Conduta regras éticas regras funcionamento regras de fluxo

de trabalho a isso nós chamamos governança até para que seja garantida a prosperidade dos acionistas e princípio da regulação é seguir as regras externas seguir as leis as as leis do país do Estado ambiental da cvm tributárias e etc são os três princípios tudo isso para qu para proteger os acionistas principalmente os acionistas minoritários bom Esse vídeo foi sobre acionista próximo vídeo vamos conversar sobre administração administração de uma sociedade anima vamos ao próximo vídeo é isso Y