Intervenção do Estado no Domínio Econômico - Meios de Atuação do Estado

olá pessoal então vamos ver aqui o artigo 173 os meios de atuação do estado então o estado pode atuar no domínio econômico de maneira direta atuação direta aí eu tenho que lembrar do termo é o chamado estado empresário ou agente econômico ou atuação indireta é chamado estado executor ou agente regulador vamos ver primeira atuação direta da atuação de atuação direta como estado-empresário agente regulador é o seguinte o próprio estado atua na produção de bens ou na prestação de serviço e também diretamente lembrando tem essas duas atuações do estado para coibir o que a exploração econômica

e dominação de mercado etc fora essas duas o estado ainda pode adotar uma política cambial fiscal monetária que acaba regulando também a economia vamos ver agora atuação direta atuação direta é feita por intermédio das pessoas jurídicas de direito privado justamente para entrar em confronto e com a empresa privada constituídas peça para essa finalidade e quem são essas pessoas e as empresas públicas e sociedades de economia mista essa atuação direta pode se dar por meio de monopólio que a gente vai ver ou participação com outras empresas do setor privado então primeiro essa atuação direta da por

meio das empresas públicas sociedades de economia mista só que as empresas públicas e sociedades de economia mista faz parte da administração indireta só lembrando administração direta é formada pela união estados distrito municípios administração indireta é formada pelas autarquias fundações públicas sociedades de economia mista e empresas públicas sejam elas federais estaduais distritais e municipais o que nos interessa da administração direta só as empresas públicas e sociedade economista e sociedade de economia mista que são pessoas jurídicas de direito privado ou seja segue as mesmas regras do direito privado quanto obrigações civis trabalhistas fiscais etc só tem um

problema as empresas públicas sociedades de economia mista elas podem ser prestadoras de serviço público e explorador da atividade econômica pra nós nos interessa aqui as exploradoras de atividade econômica que determina o artigo 173 então as empresas públicas sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica é que nos interessa então a convenção determina ressalvados os casos previstos na constituição a exploração direta da atividade econômica do estado só será permitida quando necessário os imperativos de segurança nacional o relevante interesse coletivo conforme definido em lei completando esse assunto a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública sociedade

de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou prestação de serviços então a comissão determina que assim a atuação direta do estado mas se dá por meio das empresas públicas sociedades de economia mista lembrando exploradora de atividade econômica só aqui pra essas essa atuação é necessária a exploração da atividade econômica pelo estado só é permitido em duas hipóteses é imperativo de segurança nacional o relevante interesse coletivo então tem que lembrar disso aí das empresas públicas sociedades de economia mista explosão de atividade econômica que eu tenho que

lembrar é o exercício da actividade económica referente ao setor privado já falamos pessoas o direito privado adquire maior seguinte sujeitos ao princípio da subsidiariedade e subsidiariedade que que é isso a atuação do estado só será possível quando o setor público forem suficientes nem naquela área então o estado entre e quais são os requisitos por uma empresa pública sociedade de economia mista explorador de atividade econômica exercer o domínio econômico em cena é competir quais são os requisitos imperativos de segurança nacional ou relevante interesse coletivo essas palavras chaves você tem que tomar atenção no concurso a constituição

determina que a lei joga pra lei vai estabelecer o estatuto jurídico da empresa pública da sociedade de economia mista e suas subsidiárias também para ter uma subsidiária depende de lei que esse próprio econômico e dispondo que sobre isso então primeira concessão joga por uma lei ordinária determinar as regras dessa atuação do estado essas regras serão estabelecidas no estatuto é uma lei ordinária esse estatuto tem que dispor do que a função social e formas de fiscalização pelo estado pela sociedade sujeição do regime jurídico próprio das empresas privadas obviamente é inclusive quanto aos direitos e obrigações civis

comerciais trabalhistas e tributários senão ela entra em desvantagem quebras outros então sa empresa pública sociedade de economia mista uma pessoa de direito privado ela está sujeita ao regime das empresas privadas quanto aos direitos e obrigações civis comerciais trabalhistas e sempre quer mais licitação e contratação de obras serviços compras e alienações observado os princípios da administração pública não favorece ninguém constituição e funcionamento dos conselhos de administração e de conselhos de administração e fiscal com participação de acionistas minoritários e mandatos avaliação de desempenho e responsabilidade dos administradores então a lei joga a concessão joga pra lei determinar

essas regras que nada mais é que seria o estatuto então estatuto breve na condição de maneira obrigatória ainda determina o seguinte a construção as empresas públicas e às sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais ostensivas do setor privado obviamente não ela entra em uma de uma vantagem exagerada quanto as empresas ali concorrentes elas não goza de qualquer privilégio que não seja também extensivo ao setor privado e determino que que a lei vai regulamentar as relações da empresa pública o estado ea sociedade joga pra lei também reprimir o abuso do poder econômico evitando

a dominação dos mercados e eliminar concorrência aumenta arbitrário de lucros a consulta também joga para a lei estabelecer a responsabilidade sujeitando a punições às praticadas contra ordem econômica financeira economia popular então esse detalhe que vimos a atuação direta do estado atuação direta do estado no domínio econômico se dá por comer pelas empresas públicas sociedades de economia mista ea concessão pega o que joga para a lei determinar o que algumas regras inclusive estatuto algumas punições regulamentação 800 quando finalizamos a essa parte da linha de atuação direta vamos ao próximo bloco pra ver a atuação indireta do

estado no domínio econômico