Educação na Constituição Federal - artigos 205 a 214 (completo questões)

fala pessoal Marques cruz com vocês aqui em mais um vídeo do canal Max Edu hoje nós vamos falar um pouco sobre Constituição Federal especificamente dos artigos que vão do 205 até o 214 dessa parte aí que vai tratar da educação Então a gente vai ver título 3 Capítulo 3 sessão um que vai tratar da educação e suas alterações na Constituição Federal de 88 Então vamos iniciar aqui né como eu falei vamos nós vamos tratar aqui do artigo 205 ao 214 e se você tá chegando agora nesse canal você não conhece já recomendo que você se

inscreva você deixa o seu like nesse vídeo já o like da confiança porque esse vídeo está preparado com muito carinho para vocês e sem enrolação como eu gosto de tratar aqui vamos direto ao ponto Lembrando que esse vídeo é o vídeo tem completo todos os artigos do 204 ou 215 com questões resolvidas ao final ou seja é um único vídeo que você vai ver completar Tá bom então vamos lá vamos ver aqui essa são um que vai tratar da educação essa a parte ela é muito importante e é uma das partes que caem mais certo

então vamos ler o artigo 205 eu destaquei já que alguns pontos e eu recomendo que você tenha a sua lei aí e você vai destacando também nos seus pontos os pontos que você jogar mais importante e eu fiz isso aqui na minha apresentação recomendo que você vai fazendo anotações ou deu print não sei por onde você tá estudando eu recomendo mesmo fortemente que você tenha impresso o papel caso Você estude por um tablet ou computador alguma coisa assim vai destacando lá você deixa duas janelas e você vai trabalhando aí então isso é bom falar logo

no início porque vai ajudar você a memorizar e você também é no ato da revisão né porque também você pode você vai ver o vídeo completo vamos chegar as questões você vai conseguir resolver mas mais importante do que você saber resolver agora depois que você viu o vídeo aí você saber resolver daqui um mês daqui a dois meses então é importante que você saiba voltar Obviamente você pode assistir o vídeo outra vez mas você voltar nas suas anotações e pegar um trechinho ou outro do para poder fortalecer o seu entendimento Então vamos artigo 205 a

educação direito de todos e dever do Estado então de quem é o direito a educação de todos todos os cidadãos brasileiros e dever de quem dever do Estado perceba que aqui a gente tem ó dever do Estado e da família não é somente do estado e não é somente da família Então é dois dois tem um e não é de um ou do outro é dever do Estado e da família e vai ser promovido incentivado por quem vai ser incentivado pelo Estado de família conforme fala como forma está escrito será promovida e incentivada com a

colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da Cidadania e a sua qualificação para o trabalho então perceba que a gente tem direito de todos devido estado e da família vai ser promovido em colaboração com a sociedade e Visa o que o exercício da Cidadania e a qualificação para o trabalho seja que a pessoa entenda a sociedade que ela seja um cidadão e Ela entenda que ela haja como cidadão e que ela que seja qualificado para o trabalho seja do ponto de vista da economia e desenvolvimento pessoal para pessoa

poder ter a condição de se manter então a educação tem esse papel fundamental que a gente tá vendo aqui inicialmente e vamos Seguindo aqui a gente conseguir compreender outras finalidades né como é que é ministrado esse ensino o ensino será menos ministrado com base nos seguintes princípios nós temos aqui alguns princípios né o primeiro deles é o da Igualdade certo a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola então é esse primeiro Princípio ela é muito importante porque porque ele ele quer né que as que todas as pessoas tenham condições de ter acesso

a permanência ou seja não é só ir na primeira semana é permanecer ou seja a ideia é que a pessoa consiga cumprir toda a sua etapa escolar então igualdade de condições para o acesso e permanência na escola dois liberdade de aprender ensinar pesquisar e divulgar o pensamento a arte e o Saber certo então isso aqui também é muito importante a Constituição de 88 ela vem pode ditadura militar Então ela vem justamente porque tratar dessa liberdade de aprender porque antes a gente não podia falar ensinar pesquisar divulgar qualquer pensamento e aqui já depois de 88 né

quando a gente tem essa constituição a gente tem que foi colocado aqui como um princípio constitucional liberdade de aprender ensinar pesquisar e divulgar o pensamento a arte e o Saber ou seja também tá incluso aqui a arte né então é muito importante isso e três no inciso 3 nós temos o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e de ensino Então a gente tem aqui pluralismo de ideia ou seja você pode ter diversas ideias de formas diferentes e concepções pedagógicas você pode ser mais ortodoxo heterodoxos enfim você pode ter pensamentos diferentes

então é um princípio constitucional né que a gente possa ter esse pluralismo de ideias ideias diferentes a concepção pedagógica também né Além disso também é uma garantia de que possa coexistir ou seja existir simultaneamente instituições de ensino públicas e privadas ou seja aqui a partir desse ponto né é garantida a existência da instituição privada no Inciso 4 a gente tem gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais que é algo que estão querendo enfim criar uma emenda constitucional para poder cobrar por exemplo mensalidades em universidades mas né Isso tá Como projeto ainda né a gente sabe

que hoje você tá vendo esse vídeo em 2022 quando eu tô gravando aqui setembro de 2022 a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um princípio né da educação lá no artigo 206 na Constituição Federal um dos princípios da base da educação e mais o que é que a gente tem a gente tem como também um dos princípios é a valorização dos profissionais da educação da educação Qual a educação da educação escolar e isso sendo garantido na forma da Lei através de planos de carreira com ingresso exclusivamente exclusivamente por concurso público de provas e

títulos aos das redes públicas se for rede pública né privado tanto faz não não tem essa obrigatoriedade nem de concurso tá a outra coisa é a gestão democrática quando a gente pensa em gestão democrática é particularmente quando eu vi pela primeira vez eu pensava assim que era uma democracia dentro da sala de aula será que é o professor deixar o aluno apinar isso é a gestão democrática do ensino público né então não o que é Essa gestão democrática ele está relacionado com e não com o ato de ministrar a sala de aula ministrar a sua

aula que seja a sua atividade docente atividade do professor dentro da sala de aula ou seja a gestão democrática ela está relacionada com mecanismos legais que são utilizados para tornar a gestão escolar gestão democrática a gestão do ensino público através de que a gente tem os conselhos escolares a gente tem o ppp o plano político pedagógico a gente tem eleição para diretor transparência de contas avaliação institucional Então tudo isso né todas essas coisas elas fazem elas denotam elas trazem para a gente é a garantia do que de uma gestão democrática a gestão ela tem uma

democracia esse ponto de vista e ela é fiscalizada também então há uma via né que vai no sentido gestão cuida das coisas pessoas fiscalizam a gestão então é uma gestão democrática a gente também tem a garantia do padrão de né isso acontece também por onde através da fiscalização né existem órgãos responsáveis por fazer essa fiscalização e vão ver os números como é que tá quantas alunos tem matriculados você tem alunos que não matricularam buscar a razão disso né Além disso o piso do piso salarial profissional né do profissional nacional para os profissionais de educação escolar

pública nos termos de lei federal que a gente já tem né na verdade essa lei ela já é um pouco antiga em 2008 porém ano passado foi que de fato ela entrou em vigor né a gente tem também ó garantido direito à educação e a aprendizagem ao longo da vida Isso aí foi incluído por uma Emenda Constitucional a 108 agora em 2020 então É bem recente e no parágrafo único que nós temos a lei de explorar sobre as categorias de trabalhadores considerados profissionais de Educação Básica Ou seja a lei vai dizer quais são essas categorias

desses trabalhadores quem é considerado e quem não é considerado né E sobre fixa cartão de prazo para elaboração de ou adequação de seus planos de carreira no âmbito da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios no artigo 207 a gente vai tratar agora um pouco sobre as Universidades Isso aqui é uma das coisas das principais coisas das Universidades pós né ditadura militar as Universidades gozam de autonomia didático científica administrativa e de gestão financeira e patrimonial Ou seja é autonomia universitária e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão ou seja o

tripé da educação ensino pesquisa e extensão o ensino está ali na sala de aula ensinando mostrando aquele conteúdo tradicional aquela coisa do livro ensinando a pesquisa onde tem o México Doutor então o professor de forma geral que tá buscando conhecimento novo e a extensão onde você aplica o conhecimento com os alunos e a cápsulas e você estende aquelas atividades também a comunidade o artigo 207 ele fala isso né que as Universidades Elas têm essa essa autonomia e que elas obedeceram a Esse princípio da indiciabilidade entre ensino pesquisa e extensão é facultativo as Universidades admitir professores

técnicos e cientistas estrangeiros na forma da Lei isso aqui é algo que gosta de cair em questões né porque a gente já viu inclusive no 8.12 né que o dos requisitos básicos para investidor é um cargo público é a nacionalidade brasileira só que como as Universidades gostam dessa autonomia de idade científica a administração de indigestão financeira e patrimonial ela tem esse direito né Ela pode ter ela Pode admitir professores técnicos e cientistas estrangeiros na forma da lego existe uma lei específico para isso não é da mesma forma que a gente tem o cargo de carreira

quem é concursado porque também na Constituição diz que realmente só pode assumir um carro público de mentira né aquele cargo permanente aquele vitalício se for através de concurso tá bom no parágrafo segundo nós temos o disposto Nesse artigo aplica-se As instituições de Pesquisas científica e tecnológica também o artigo 208 o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de o dever do Estado como não é que ele vai se dar como ele será de fato através de quais mecanismos o estado vai prover né Essa educação Então a gente vai ter no inciso

1 Educação Básica obrigatória e gratuita então perceba as questões gostam de explorar se a educação básica é obrigatório ou não ela é obrigatória e mais ela é gratuita e quais anos a quase do quatro aos 17 né se você fizer aí quatro menos 17 menos quatro vai dar 13 certo então são 13 anos aí de obrigatoriedade dos quatro aos 17 anos de idade assegurado Inclusive a sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiverem acesso na idade própria Então se de repente a pessoa não teve acesso a educação básica naquele período naquele tempo

lá do quatro aos 17 anos ela vai ter direito depois o que há uma outra modalidade de ensino a gente tem por exemplo wegener ou EJA como alguns locais chamam progressiva universalização do ensino médio gratuito confessa vocês que a primeira vez que eu li esse inciso aqui eu tive uma visão errada né Eu tive que consultar uma colega é uma colega que inclusive é Doutora nessa área para poder tirar dúvidas sobre essa universalização do ensino médio gratuito eu pensei assim eu vou falar vocês por isso que eu digo que é sempre importante Quando você vai

estudar a lei a lei seca você tem que buscar outras fontes Se você pegar só a lei mesmo é difícil às vezes interpretar um artigo outro inciso ou outro né então esse inciso aqui particularmente Eu interpretei vou ser sincero a vocês como interpretei erradamente pela primeira vez na minha primeira leitura Eu interpretei que essa progressiva universalização do ensino médio gratuito seria que é o de certa forma o estado ele tinha como meta que não existisse mais escolas privadas né eu pensei dessa forma porém eu pensei errado destaco aqui que o meu pensamento foi errado só

lendo esse artigo o que Eu interpretei foi isso mas a minha amiga né ela me passou não Marcos Na verdade essa universalização ela Visa o que ela Visa abarcar todas as pessoas né ou seja universalizar o ensino médio fazer com que todos os brasileiros consigam ter acesso ao ensino médio e não que existam somente o que existe somente o ensino médio público gratuito né então não é isso que esse inciso que tá dizendo Ele tá dizendo progressiva universalização ou seja e cada vez mais pessoas tenham acesso ao ensino médio gratuito certo então A ideia é

essa que todas as pessoas seja de que das pessoas têm certo obviamente mas aí já falou lá atrás que é permitido existir instituições públicas e privadas permitido pela própria constituição certo então não faz sentido uma coisa contra dizer a outra né então mais ele fala progressiva universatização do ensino médio gratuito ou seja a ideia de que progressivamente todos os brasileiros acessem a esse meio de ensino gratuito de nível médio certo atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regular de ensino ou seja não Obrigatoriamente na rede regular de ensino a situações em que

a pessoa de fato não vai conseguir se encaixar mas preferencialmente na rede regular de ensino ou seja existe um algo muito importante né que é duas coisas né que são apesar de parecer muito próximos são diferentes que é a igualdade é Equidade né quando a gente esse artigo três aqui ele tá falando em igualdade mas existem muitas situações que a igualdade ela não é suficiente a gente precisa de Equidade a igualdade é tratar todos de forma igual a Equidade é tratar os diferentes de forma diferente para poder alcançar um resultado igual Ou pelo menos o

mais próximo possível né então quando a gente falar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente na rede regulagem sim significa que por exemplo tem uma pessoa que é surda então preferencialmente ela vai ajudar com na rede regular de ensino e ter uma pessoa que vai fazer a tradução de libras por exemplo se ela é cega o ideal é que ela estude com todas as pessoas na rede regulagem ensina mas que tem acesso aos livros com Braille então e assim por diante agora existe situações em que a pessoa de fato ela não vai conseguir se

encantar se encaixar ali naquele espaço então ela vai ser direcionada para uma rede especial de ensino focada para isso certo então A ideia é BA é essa Tá bom então o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente vocês não Obrigatoriamente na rede regular de ensino porque existem questões que gostam de explorar isso né por isso que eu coloquei aí até destacado em amarelo tá bom educação infantil em creche e para escola as crianças de até cinco anos de idade Olha aí agora a gente tem ó educação infantil em creche ir para escola as crianças

de até cinco anos de idade Então a gente tem lá que era de quatro a 17 anos agora que a educação infantil em creche e para escola as crianças até cinco anos de idade aos níveis acesso aos níveis mais elevados do ensino a gente tem nível no estado doutorado da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um oferta do ensino noturno regular oferta de ensino noturno regular adequadas condições educando atendimento ao educando em todas as etapas da Educação Básica por meio de programas suplementares de material didático escolar transporte alimentação e assistência à

saúde então atendimento educando em todas as etapas da educação básica então é para educação básica a gente tem né esses programas suplementares material didático direito ao livro transporte ou seja ônibus ou outro meu transporte qualquer você pode ser uma canoa depende do local onde a pessoa reside alimentação né também e assistência à saúde certo então todas essas essas condições né Elas são postas através da Constituição Federal certo então atendimento ao educando em todas as etapas da Educação Básica através desses programas o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo né E aí meu

Deus do céu o que é um direito público subjetivo o direito público subjetivo é o direito de ação petição direito de liberdade e de direitos políticos ele é referente ao estado então ele é relacionado com os direitos que devem ser prestados ou seja garantidos ao cidadão pelo Estado através do governo Então esse direito público subjetivo ele é um direito que o Estado tem a obrigação de prover certo então é pouco subjetivo o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente certo então é o quê uma obrigatoriedade

é uma obrigação do Estado então se ele não for oferecido Tem que existir algum consequência então não oferecimento ele caracterizado como oferta irregular importa ou seja ele vai ter uma implicação a alguma autoridade competente porque essa autoridade conferir de alguma forma prover isso para aquela região que ela é responsável certo compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental fazer-lhes fazer-lhes a chamada e zelar junto aos pais ou responsáveis pela frequência a escola então Ó o poder público tem obrigatoriedade de recensear ou seja contabilizar contar fazer ali a contar de fazer aquele Hall né

a listagem das pessoas seja chamada sei lá junto aos pais o responsáveis pela frequência a escola ou seja não é só matricular a responsabilidade dessa autoridade né Toda a escola um secretário de educação do município Então não é só obrigatória dar de ter a vaga é também de fazer o que esse recenseamento acompanhamento sabe esses alunos de fato estão indo a escola e se não estiverem saber o porquê então fazer né zelar por isso junto aos pais o responsáveis pela frequência a escola entender tudo que tá acontecendo na vida dos então se você tá gostando

desse vídeo até aqui não esquece de se inscrever no canal se você ainda não for inscrito mas eu acho muito difícil que você ainda não seja inscrito tá bom e deixa aqui no comentário já de qual é a cidade que você está falando todos os vídeos do que eu tô pedindo isso deixa a cidade que você tá falando eu tô achando muito bacana que a gente está encontrando aqui pessoas às vezes da mesma cidade que eu é Enfim vocês se encontram nos comentários aí e isso é muito bacana daqui uns dias a gente vai ter

uma comunidade ainda muito maior e a gente vai cada vez encontrando mais pessoas aí do bairro às vezes até do mesmo bairro né assim a gente ainda se conhecendo aqui bem bacana isso no artigo 209 A gente tem assim ó o ensino é livre a iniciativa privada atendidas às seguintes condições a gente já viu que o ensino é livre a iniciativa privado que ele pode coexistir com o ensino público agora será que eu ensino privado ele pode existir da forma que ele quiser Ah então agora eu vou fazer uma escola em que não há mais

frequência não há mais nota não há mais nada vai ser um educação enfim eu vou inventar um jeito aqui de pegar um modelo do outro país e não tem nenhum requisito básico que eu tenho que seguir para poder de fato essa educação privada ela poder existir segundo a nossa Constituição Federal Não é bem por aí então existem normas que a iniciativa privada tem que seguir para poder ofertar esse ensino o primeiro deles né o primeiro delas dessas normas é o cumprimento das normas gerais da Educação Nacional o inciso 2 fala autorização e avaliação de qualidade

pelo poder público Então não é só você querer abrir uma escola e você inventou um novo método e pronto não não funciona assim você tem que ter uma autorização e uma avaliação de qualidade pelo poder público lógico Você pode ter um modelo diferente do tradicional um modelo mais é diferenciado não tem problema mas esse modelo ele tem que ser avaliado pelo poder público né então ele tem que ser avaliado e autorizado certo então se o poder público julgar como efetivo como bom então ele tá liberado artigo 210 serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental

de maneira assegurar a formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos nacionais e regionais Então a gente vai ter analisando que eu acabei de falar das escolas particulares né a gente tem um conteúdo mínimo para o ensino fundamental seja no público no privado Então tem um conteúdo mínimo ali que ele tem que ter que ele é obrigatório né e ele tem que respeitar tudo né tem que respeitar os valores culturais artísticos nacionais regionais o ensino religioso é de matrícula facultativo ou seja o aluno Escolhe você vai cursar ou não constituirá disciplina dos horários

normais da escola pública de Ensino Fundamental ou seja o aluno ele tem a livre escolha de participar ou não do ensino religioso porque às vezes a pessoa não quer que de repente o pai não quer que os pais não responsáveis não querem que os filhos aprendam determinada coisas determinadas religião então ele tem esse esse livre direito essa livre escolha né em relação a isso então a pessoa pode né de forma facultativa matricular ou não o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa isso aqui quando eu vi a primeira vez também foi outra coisa né

com a primeira leitura que eu fiquei nossa que precisa dizer isso a gente está no Brasil é a nossa língua oficial só que isso que eu fiz esse meu pensamento Inicial ele foi muito errado porque parece que no Brasil a gente só fala língua portuguesa apesar de ser o nosso idioma oficial a gente tem comunidades indígenas que que falam outros idiomas então né dependendo da localização do ambiente daquele local onde tem escola pode ser utilizada outras línguas também certo então o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa asseguradas comunidades indígenas também a utilização de

suas línguas maternas Então se tem uma comunidade indígena que tem uma outra língua ela pode utilizar aquela língua também né obviamente que como hoje a gente tem tudo muito mais integrado muitas vezes a gente vai ter aí talvez ministrado uma parte da língua portuguesa uma parte na língua materna daquela comunidade indígena também e assim por diante né então cada cultura ela mesmo dentro do mesmo país a gente tem infinitas culturas aqui dentro do Brasil ela tem um processo próprio de aprendizagem então é importante isso esse artigo 210 no parágrafo segundo que ele valoriza isso muitas

vezes esse tópico é esquecido a gente pensa Ah que eu moro aqui na cidade uma capital e esse é o Brasil não o Brasil ela é composto por um infinidade de pessoas com culturas a gente tem indígenas quilombolas e muitas outras comunidades culturas que a gente nem imagina às vezes né então nós temos é interessante muito importante esse direito constitucional né o ensino poder ser ministrado em outra língua além da língua portuguesa né valorizar as culturas né artigo 211 a união os estados o Federal e os municípios organizaram em regime de colaboração seu sistema de

ensino ou seja Esse regime de colaboração como é que ele funciona ele esse tipo de regime ele é uma estratégia que é previsto pela constituição federal e também pela LDB que ele Visa organizar né esses entes né União estado Distrito Federal municípios para solucionar problemas comuns ou estimular também apoiar implementar políticas voltadas para educação Ou seja é um sistema um sistema em que eles vão vão se comunicar identificar os problemas que tem comum e ter soluções aí para poder estimular um ao outro certo nessas diferentes esferas a união organizará o sistema Federal de ensino e

dos territórios financiará As instituições de ensino públicas federais no caso os institutos federais por exemplo a gente tem universidades e exercerá em matéria Educacional função redestrutiva e de forma garantir equalização dos poderes das oportunidades equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade de ensino mediante assistência técnica e financeira dos Estados aos Estados a justiça federal e aos municípios os municípios atuaram prioritariamente perceba que não é Obrigatoriamente a prioritariamente a prioridade do município deve ser focado aonde no ensino fundamental e na educação infantil mas aí Vocês perguntam será que existe alguma Universidade Municipal E aí

né é o me fiz essa pergunta Google pesquisar achei aí ó Universidade Municipal de São Caetano do Sul Campo Centro Então existe a universidade Municipal lá em São Caetano do Sul então é possível então a educação o município ele atuará prioritariamente não Obrigatoriamente no ensino fundamental mas ele pode ter também outros níveis de educação Você pode ter nível médio e nível superior também é possível né não é muito comum já que a gente tem aqui que é prioritariamente se for só Obrigatoriamente aí seria outra conversa mas a gente tem prioritariamente já os estados os estados

e Distrito Federal atuaram prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio né então os estados é muito comum a gente ver o que escolas estaduais nível médio Colégio estaduais nível Fundamental e Médio eu estudei no ensino fundamental em colégio estadual né no meu ensino médio mesmo foi foi um ceft já era Federal mas a gente tem o estado e Distrito Federal ator prioritariamente no Ensino Fundamental e Médio pronto mas o os estados a gente tem universidades muitas universidades estaduais a gente tem aqui no Ceará vou falar o s no Rio Grande do Norte tem o hérnia e

por aí vai a gente tem muitas universidades estaduais na organização de seu sistema de ensino a união os estados o Distrito Federal e os municípios definirão formas de colaboração de forma assegurar a universalização a qualidade e a Equidade do ensino obrigatório E aí vem mais uma vez a Equidade do ensino obrigatório e a Equidade vem relacionado com aquele conceito que eu tinha falado de tratar pessoas diferentes formas diferentes para poder alcançar um objetivo igual certo então dentro dessa organização do sistema de ensino da União estados Distrito Federal o municípios eles vão definir forma de colaboração

para assegurar essa universalização Ou seja todos esses níveis do mais básico até o superior né e a qualidade e Equidade desse ensino obrigatório a educação básica pública ela atenderá prioritariamente ao ensino regular seja prioridade é o ensino regular a união os estados o Distrito Federal e os municípios exerceram a ação redes relação às suas escolas ou seja eles vão redistribuir né o que essa ação redistribuir rede distributiva é garantir condições que crianças e jovens do município eles frequentem as escolas mais próximas de suas moradias então não tem sentido morar num bairro e querer estudar num

outro muito longe Então é isso é uma coisa muito interessante né de você poder ter uma escola perto né porque se você tem que estudar muito longe é um gasto adicional que você vai ter Provavelmente você vai ser uma pessoa potencialmente que vai ter uma probabilidade maior de desistir daquele curso porque até pela condição financeira mesmo né porque vai exigir um lugar então são muitas muitos fatores aí que são atribuídos é isso então é importante Essa é ação redistributiva em relação às escolas o padrão mínimo de qualidade que trata o parágrafo primeiro desse artigo considerará

as condições adequadas de oferta E terá como referência o custo aluno qualidade é o caqui pactuados em regime de colaboração na forma disposta em lei complementar conforme o parágrafo único do artigo 23 desta constituição aqui pessoal vou trazer para vocês agora essa parte que eu vou trazer no próximo slide aqui é uma portaria interministerial aquela é a portaria número 2 e 29 de Abril de 2022 ela vai trazer para a gente aqui algumas informações né que a gente tá falando que custo falando qualidade tem alguns termos que são muito utilizados na área da Educação LDB

que leva em consideração Especialmente quando a gente tá falando de fundeb que leva em consideração esse valor né esse são dois termos que a gente vai ver muito né é o vaaf e o vaap essa portaria ter ministerial ela tem esse nome de interministerial porque ela envolve dois Ministérios Ministério da Educação e Ministério da economia então esses dois Ministérios juntamente né decidiram porque que envolve os dois por que tá tratando de educação e tá tratando de valores de Economia Então ela estabelece para a gente o que é esse menino né O que é esse para

começar então o vaap é o valor normal por aluno e o vaat é o valor anual total por aluno então esses dois valores eles são valores né relacionados monetários relacionados aos alunos quanto cada aluno deve custar por ano aos cofres públicos certo então é basicamente isso a gente tem uva Fininho que hoje valores de hoje 2022 né segundo essa portaria de 29 de Abril 2022 o valor para o mínimo é 4.873 e 78 centavos e o vaat mínimo é 5.640,52 centavos certo então a gente tem esses dois valores aí que eles funcionam de forma complementar

a união aplicará anualmente nunca menos de 18 e os estados Distrito Federal e os municípios 25 no mínimo da receita resultante dos impostos compreendidas a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino seja tem essas porcentagens mínimas né 18% para os Estados Distrito Federal é município e 25% do mínimo da receita resultante dos impostos proveniente de transferência manutenção de desenvolvimento do ensino de forma geral de arrecadação de impostos transferida transferida pela união aos Estados ao Distrito Federal e aos municípios ou pelos Estados aos respectivos municípios não é considerada Para efeito de cálculo previsto Nesse

artigo a receita do governo que a transferir ou seja o se você tem que receber aquele valor o município tem que receber determinado valor e o estado já transferiu um pouco para ele esse valor aí não diminui o valor da União a união não vai ter que fazer aquela transferência de toda forma Tá bom então é basicamente isso ele tá sendo falado para o efeito do cumprimento do disposto no caput deste artigo serão considerados o sistema de ensino federal estadual e municipal e os recursos aplicados na forma do artigo 213 a distribuição dos recursos como

é que ela vai ser feita né a distribuição dos recursos públicos assegurar a prioridade ou atendimento ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório no que se refere a universalização garantia de padrão de qualidade Equidade a mais uma vez esse termo Equidade nos termos do Plano Nacional de Educação os programas suplementares de alimentação assistência à saúde previsto nos artigos 208 inciso 7 serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários Então existe alguns programas que ele tem que eles têm outras fontes né orçamentárias outros recursos tá gostando do vídeo até aqui inscreva-se no

canal Sem enrolação Vamos para o próximo a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário educação e por quem que é recolhido Esse salário educação pelas empresas né então existe uma lei que diz que essa área de educação tem que ser recolhido pelas empresas então o salário educação é uma contribuição social destinado financeiramente programas projetos ações voltados para Educação Básica pública conforme previsto no parágrafo 5º do artigo 212 da Constituição Federal de 19 88 que nós estamos vendo aqui neste vídeo Então as cotas estaduais municipais arrecadação da contribuição social

do salário educação será um distribuídos proporcionalmente então percebam aqui ó que a gente vai ter essas contas estaduais municipais que vem que são provenientes Esse salário educação que que é proveniente dessas empresas né Desse imposto das empresas como é que ele vai ser distribuído para os estados e municípios né ele vai ser distribuído proporcionalmente ao número de alunos matriculados na Educação Básica né Essas cotas vão ser proporcionais certo ela não é ah aquela pessoa ali tem mais influência fica não é pelo número de alunos matriculados na Educação Básica tanto numa rede quanto na outra né

respectivas redes públicas em sim tá É vedado você já é proibido é proibido Não é permitido é vedado o uso dos recursos referidos no caput e nos parágrafos desse artigo para pagamento de aposentadorias e que pensa Então esse salário educação ele não pode ser utilizado com a finalidade de pagamento de aposentadoria e pensão de pessoas ele é voltado para educação mesmo certo especificamente na hipótese de extinção ou de substituição de Imposto de impostos serão redefinidos os percentuais referidos no caput deste artigo no início do inciso 2 do caput do artigo 212 a de modo que

resulta em Recursos vinculados a manutenção e ao desenvolvimento do ensino bem como os recursos sublinculados aos fundos de que trata o artigo 212 a dessa Constituição em aplicações equivalentes as anteriormente praticadas a lei de explorar sobre normas de fiscalização de avaliação de controle de despesas Então existe uma lei que vai tratar especificamente sobrenome de controle e de avaliação dessas despesas né com educação nessa Estadual distrital e municipal ele não é a pessoa faz a gestão do jeito que ela quer não existe em leis específicas para isso no artigo 212 ele vai trazer para gente os

estados Distrito Federal e os municípios destinaram parte não é integral parte dos recursos a que se refere o caput do artigo 212 desta constituição a manutenção e ao desenvolvimento do ensino na Educação Básica e a remuneração com digna de seus profissionais respeitadas as seguintes disposições Quais são as disposições que elas vão tratar sobre essas essa manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica né a remuneração com digna Quais são esses requisitos essas premissas que tem que ser se disposições que tem que ser respeitado primeiro a distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal estados e

seus municípios é assegurada mediante instituição a instituição no âmbito de cada estado e do Distrito Federal de um fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação e valorização dos profissionais da educação fundeb e natureza fundo esse fundo de manutenção né que é voltado para Educação Básica ele é quem vai fomentar trazer para gente aí é financiar isso tá bom então os Fundos referidos no inciso 1 que a gente acabou de ler do caput desse artigo serão constituídos por 20% Então a gente vai ter 20% de recurso que se refere os inciso 1 2 3 o caps

do artigo 155 e o inciso 2 do Capítulo 157 os inciso 2 3 e 4 do caput do artigo 158 e as alinhas A e B do inciso 1 e o inciso 2 do caput do artigo 159 dessa constituição eu não vou colocar aqui senão vai ficar muita coisa muita informação mas eu deixo para você aí como leitura complementar vai dar uma olhadinha nesse artistas que eu tô mencionando aqui tá os recursos referidos nesses dois do caput desse artigo Serão distribuídos entre cada estado seus municípios proporcionalmente ao número de alunos a gente já viu isso

né que vai ser distribuído de forma proporcional ao número de alunos em diversas e e modalidades da Educação Básica presencial matriculados nas respectivas redes nos âmbitos da atuação prioritária conforme estabelecidos parágrafo segundo e terceiro do artigo 211 da Constituição observados as ponderações referidas na linha A do inciso 10 do Capítulo e no parágrafo 2 deste artigo vamos Seguindo aqui tem umas partes pessoal que realmente aqui eu não vou focar muito tá fazendo referências a outros artigos estão fora até do que a gente tá vendo e eu deixo para vocês como uma complementação para você pesquisar

certo a união complementará os recursos dos Fundos a que se refere o inciso 2 o caput desse artigo a complementação da União isso aqui é importante essa parte Caio destaquei aqui para vocês como se dá complementação da União a complementação da União será equivalente a no mínimo ou seja o menor valor que a união vai contribuir que ela vai complementar complementar existe um valor que tá chegando Ela é complementar complementar 23 por cento eu coloquei a questão lá no final acho que a última questão se eu não me engano que trata desse desse valor aqui

específico alguns questões acho que duas são enganado então coloquei alguns questões aqui que envolvem essa porcentagemzinha então isso costuma cair certo então a complementação da União será equivalente a no mínimo 23% do total de recursos a que se refere o inciso 2 do caput desse artigo distribuído da seguinte forma como são 23% e esses 23% eles vão ser distribuídos aqui em três né a gente vai ter primeiramente 10% é 10 pontos percentuais no âmbito de cada estado e do Distrito Federal sempre que o valor anual por aluno vaaf que a gente já tinha visto lá

o conceito lá naquele decreto nos termos do inciso 3 do caput esse artigo não alcançar o mínimo definido nacionalmente Então se o valor não alcançar o mínimo aí a união ela vai entrar a união vai entrar com até 23%. 10% fica só para cá só provar Aff como é que fica então o restante a gente vai ter mais 10 mil por cento em cada rede pública de ensino municipal Estadual distrital sempre que o valor anual total do VAT né o valor complementar que a gente já acabou de ver referindo Inciso 4 do caput desse artigo

não alcançar o valor mínimo nacionalmente certo então a gente viu aqui ó primeiramente esse aqui que é 23% a gente vai ter o nosso vaap perceba que ó primeiramente complementou com 10% vara e depois a gente vai ter 10 e meio por cento vaad então vade um pouquinho mais para frente Ah se você quer só memorizar vá se você pensar a f e t o F O F tá antes do alfabeto então o valor é menor e o t tá depois então só para você pensar se nessas duas letrinhas ó 10%. 10.500 certo então sempre

que o valor não Ao Total por aluno seja valor total por aluno vai Nesse artigo ele não alcançar o número definido nacionalmente e aí vai existir essa complementação pela união de 10 e meio por cento e a gente também tem dois e meio por cento então perceba que os outros é no mínimo pode ser mais no mínimo aqui não ele fala são dois e meio por cento dois inteiros e Cinco décimos dois mil por cento nas redes públicas que cumpridas condicionalidades e melhoria de gestão previstas em lei alcançar a evolução das dos indicadores de indicadores

a serem definidos de e melhoria da aprendizagem Com redução das desigualdades nos termos do Sistema Nacional de avaliação da educação básica ou seja esses dois e-mail por cento né eles são para quem conseguiu aí bons indicadores eu coloquei só uma definição aqui no inciso 6 é o que é o vade como é que ele é calculado ele é calculado na forma da lei que trata o inciso 10 do caput desse artigo com base nos recursos que se referem inciso 2 do caput também desse artigo acrescido de outras receitas e transferências vinculadas à educação observado o

disposto no parágrafo primeiro consideradas matrículas nos termos do inciso 3 do caput desse artigo aqui eu coloquei uma tabelinha para a gente entender melhor como é essa distribuição Então a gente tem que a complementação da União ela vai ser de no mínimo 23% né então ela pode ser mais como é aquela distribuída a gente vai ter que o faaf né no caso esse estado e município na 10% né E a gente vai ter 10% estados e Distrito Federal 10 mil por cento município estado e distrito dois e meio para município estados e distritos de que

forma né na mesma forma que eu falei se Ele alcançou bons indicadores ele tem espécie de como se fosse um bônus de dois e meio por cento Tá bom então ó 10 10 e meio e dois meses você somar tudo isso vai dar exatamente 23% que é o quanto a união ela vai de fato fazer a complementação o Watt será calculado na forma da Lei e de que trata o inciso 10 do caput desse artigo com base nos recursos a que se refere o inciso 2 o caput desse artigo acrescido de outras receitas e transferências

vinculadas à educação observado o disposto no parágrafo primeiro e consideradas matrículas nos termos do inciso 3 do caput desse artigo os recursos de que tratam os incisos dois e quatro do caput desse artigo será aplicados pelos Estados pelos municípios exclusivamente nos respectivos ambos de atuação prioritário conforme estabelecido nos parágrafos segundo e terceiro do artigo 11 dessa constituição E aí vem em ponto importante a vinculação de recursos a manutenção e a desenvolvimento do ensino estabelecida 212 dessa constituição suportará no máximo 30% de complementação da União a gente fica no mínimo 23%. e no máximo 30%, considerados

Para os fins deste inciso os valores previstos no inciso 5 do caput desse artigo a gente tem ainda mais o disposto no caput do artigo 160 dessa constituição aplica-se aos recursos referidos nos incisos 2 e 4 do caput desse artigo e seu descumprimento pela autoridade completente importará em crime de responsabilidade ou seja se de fato isso que não for é aplicado né aquela autoridade competente ela vai ser penalizada por isso né vai ser considerado crime a lei de explorar observadas as garantias estabelecidas nos incisos um dois três e quatro do caput e no parágrafo primeiro

do artigo 208 e nas metas pertinentes do Plano Nacional da educação nos termos previstos no artigo 214 dessa constituição sobre a gente vai ter no a organização os Fundos referidos no inciso 1 do CAPS desse artigo e a distribuição proporcional dos seus recursos Então essa distribuição ela é de forma proporcional é proporcional aqui né proporcional esse número de alunos né Tá relacionada com que a diferenças e as ponderações quanto ao valor anual por aluno entretapas modalidades duração de jornada e tipos de estabelecimento de ensino observadas respectivas especificidades e os insumos necessários para garantir de sua

qualidade a forma de cálculo do vaf decorrente do inciso 3 do caput desse artigo do watch referido do inciso 6 do caput desse artigo a forma de cálculo para a distribuição prevista a linha C do inciso 5 do capítulo a transparência do monitoramento a fiscalização e o controle interno externo e o social dos Fundos referidos no inciso 1 do caput desse artigo assegurado a criação de autonomia e manutenção e a consolidação de conselhos que acompanhamento e controle social admitida sua integração aos conselhos da Educação Pessoal esse esses tópicos aqui eles não costumam cair tanto Obviamente

você tem que ler parar né e refletir sobre cada um deles mas eu tô focando aqui mais nos que caes estão vendo que tem alguns três que eu tô fazendo uma leitura mais rápida certo mas tenham Paciência tem calma que a gente vai chegar lá tá o conteúdo e é periodicidade da avaliação Por parte dos órgãos do órgão responsável dos efeitos redistritivos da melhoria dos indicadores educacionais e Da ampliação do atendimento aí ó proporção no inferior a 70 então a gente viu lá que o máximo é 30 né então a proporção aqui é o que

não inferior a 70 Sei lá o máximo é 30 Então esse aqui não inferior a 70 Pode ser 70 71 72 73 e também né o percentual mínimo de 15% para despesas de Capital eu vou dar uma resumida na lei aqui tá no inciso 12 lei específica de explorar sobre o piso salarial profissional para os profissionais do magistério da Educação Básica porque isso aqui é importante porque essa lei é a lei 11.738 de de julho de 2008 essa lei é de 2008 essa lei que estabelece o piso mas só agora que de fato ela foi

assim cobrada né então os municípios estados municípios enfim todo mundo que trabalha com educação básica teve a correção ano passado e agora nesse ano 2022 há 3.845 e 34 centavos eu não sei quando você tá assistindo esse vídeo se esse valor mudou né Se tiver mudado você deixa aqui já nos comentários para gente tá mas é basicamente hoje valor de 2022 3.845 e 34 a utilização dos recursos Será que se refere o parágrafo quinto do artigo 212 dessa constituição para complementação da União al fundeb referida no inciso 5 do caput desse artigo é vedada proibida

né então a utilização desses recursos né lá do que estão lá no parágrafo aqui não pode utilizar né para complementação do fundeb o cálculo do referido ao inciso 6 do caput desse artigo deverá considerar além dos recursos previstos no inciso 2 o caput desse artigo pelo menos as seguintes disponibilidade Estamos chegando na reta final e a gente já vai já chegar nas questões então eu tô quase chegando lá tem um calma paciência que vai dar certo receitas de estados Distrito Federal e de municípios vinculadas a manutenção e ao desenvolvimento do ensino não integrantes dos Fundos

referidos no inciso 1 do caput desse artigo cotas estaduais municipais da arrecadação do salário da Educação de que trata o parágrafo 6º do artigo 212 dessa constituição complementação da União transferida a estados ao Distrito Federal municípios nos termos da linha a linha a do inciso 5 do capítulo desse artigo além das ponderações previstas na linha A do inciso 10 do caput desse artigo a lei definirá outras relativas ao nível sócio-econômico dos educandos e aos indicadores de disponibilidade de recursos vinculados educação e de potencial arrecadação tributária e cada ente Federado bem como seus prazos de implementação

e agora esse parágrafo terceiro aqui é muito importante destaque ele para vocês Será destinada a educação infantil a proporção de 50% dos recursos globais a que se refere a Aline AB do inciso 5 do caput desse artigo nos termos da Lei estamos na reta final Falta só dois artigos pessoal os recursos públicos serão destinados às escolas públicas podendo ser dirigidos às escolas comunitárias como funcionais ou filantrópicos isso aqui é bastante explorado em questões estudando para esse vídeo vi muitas questões com esse tópico deixei destacado aqui ó quais são essas escolas além da escola pública Escola

Comunitária confessionais ou filantrópicos essas quatro situações escola pública Comunitária confessional ou filantrópica e ainda tem algumas algumas ponderações né para poder ter direito esse recurso né comprove finalidade não lucrativa ou seja não pode ter fim lucrativo não tem sentido né um recurso público para empresa que tem fim lucrativo não tem sentido então comprova e finalidade não lucrativa e aplica em seus excedentes financeiros em educação Porque se ela recebe e ela tem uma excelente financeira Tem que aplicar em educação não pode aplicar para melhorar um prédio aquele prédio virar da empresa né Outra coisa segurem a

destinação do seu patrimônio a outra Escola Comunitária filantrópica ou confessional ou ao poder público no caso de encerramento de suas atividades tinha lá uma comunidade enfim alguma sociedade filantrópica alguma coisa desse tipo né e de repente ela cessou as suas atividades Então esse patrimônio ele tem que ser destinado a uma outra Escola Comunitária filantrópica ou confessional ou mesmo regressar voltar ao poder público né no caso de encerramento os recursos de que trata esse artigo poderão ser destinados as bolsas de estudo isso aqui também é importante tá esses recursos eles podem virar bolsas de estudo para

o Ensino Fundamental e Médio na forma da lei para os que demonstrarem insuficiência de recursos quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade de residência do educando poder público obrigado investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade parágrafo segundo as atividades de pesquisas de extensão e de estímulo e fomento a Inovação realizadas por universidades e ou instituições de educação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do poder público artigo 214 a lei estabelecerá o plano nacional de educação e duração desse sinal seja são 10 anos com o objetivo de

articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes objetivos metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis etapas e modalidades por meio de ações Integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzem a e agora a gente está aqui na reta final mas ó é radicação do analfabetismo importantíssimo né Então essas metas de erradicação analfabetismo universalização do atendimento escolar melhoria da qualidade de ensino Qual é o parâmetro que diz que existe a qualidade de ensino na própria constituição fala sobre qualidade de

ensino Eu não tratei aqui nesse vídeo A gente pode ver no outro certo se você quiser tiver interesse saber esses parâmetros você deixa aqui na LDB tem também isso né então você pode deixar aqui até para me lembrar que depois eu posso trazer esse vídeo Se tiver muito comentário sobre isso formação para o trabalho promoção humanística científica e Tecnológica do país estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno produto seja do PIB E aí a gente finaliza esses artigos E Agora Nós temos questões certo então se você tá

gostando do vídeo mais uma vez eu tô dizendo isso nós estamos aqui será mais de 50 minutos de vídeo se inscreva no canal Me segue lá na rede social que no @max cruz deixa o seu like e vamos para frente questão de número um de acordo com a constituição essa questão ela da de Campos do Jordão professor de Ensino Fundamental 2 inglês da banca ipfi 2019 de acordo com a constituição federal de 1988 a educação direito de todos e dever do Estado e da família será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade visando né

isso aí pessoal é o artigo 205 é o primeiro artigo que a gente viu aqui quando a gente começou esse vídeo Então o que é que o artigo 205 ele traz para a gente vamos ler as alternativas depois a gente vai lembrar que do artigo a formação para o trabalho seja ele intelectual físico faz sentido trabalho físico né a colaboração da sociedade visando o trabalho físico eu acho que não né não faz sentido e a inserção do jovem no mercado de trabalho o quanto antes ou seja com três 12 anos de idade já tem que

colocar no mercado de trabalho Não isso aí não faz sentido né a igualdade de condições de acesso e permanência para crianças e adolescentes nas escolas da rede de ensino Ah pera aí né Essa aí na rede particular de ensino prover a igualdade de condições de acesso permanente para criança e adolescente nas redes da escola particular de ensino Essa aí também não faz o menor sentido né tem que ser na Rede Pública de ensino ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da Cidadania e sua classificação para o trabalho faz sentido Vamos ler a

letra d o aprimoramento das habilidades sociais e intelectuais do aluno através de uma gestão escolar participativa e autocrática essa letra D tem uma gestão escolar participativa autocrática e se autocrática não tem sentido aqui a gente sabe então que é a letra C no artigo 205 ele fala assim a educação direito de todos os dever do Estado e da família será promovido incentivada com a colaboração da sociedade visando pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da Cidadania e sua qualificação para o trabalho então é a letra C alternativa correta bom e fala aí se

você tinha acertado essa questão agora vamos para a próxima Questão questão número 2 então agora peço a você para dar um print nessa tela dá um print então dá pausa no vídeo aí se você quiser dar um print você pega ou dá o print e me marca lá no Instagram também tá que aí eu vou repostar todos que me marcarem aqui Então essa questão é das ave 2016 a prova para dar ANAC na lista administrativa certo conforme preceitua o texto constitucional a educação direito de todos dever do Estado e da família será promovida e incentivada

com a colaboração da sociedade visando ao pleno desenvolvimento da pessoa seu preparo para o exercício da Cidadania e sua qualificação para o trabalho assim o dever do Estado com a educação devido estado com a educação será efetivado mediante garantias exceto Ou seja a gente vai ter aqui várias garantias e uma estará errado né vamos lá letra A vamos analisar as garantias a oferta do ensino noturno regular adequadas condições da educando sim né Essa parte aí tá lá no artigo 208 no inciso 6 exatamente como tá aí o dever do Estado com educação será efetivado mediante

a garantia de oferta do ensino noturno regular adequadas condições do educando perfeito só que ele pede o que é certo que tá errado o acesso ao ensino facultativo e gratuito sendo esse um direito público subjetivo a gente viu que o direito ao ensino ele é obrigatório artigo 208 parágrafo primeiro então a gente já sabe que há correta é essa né porque ele tá buscando que é incorreta né então a letra B é a alternativa correta a progressiva universalização do ensino médio gratuito a gente viu que isso é verdadeiro o acesso aos níveis mais elevados do

ensino da pesquisa da criação artística segundo a capacidade de cada um no artigo 208 inciso 2 essa aí e na letra e a gente tem o atendimento educacional especializado Os portadores de deficiência preferênciamente na rede regulagem de ensino e essa parte aí tá lá no inciso 3 o artigo 208 então nós temos aí Que alternativa correta é a letra B vamos para questão de número 3 de acordo com o artigo 208 da constituição federal de 1988 classifique cada alternativa como verdadeira V ou f essa aqui eu achei ela é uma questão bem simples né da

UFMG a banca a própria UFMG questão de 2018 Vamos lá ver o f o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia da Educação Básica obrigatória e gratuita dos cinco aos 18 Olha aí pessoal fala dos cinco aos 18 anos de idade assegurado Inclusive a sua oferta gratuito para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria a única coisa que ele colocou errado aí foi a idade né Fale 5 a 18 a gente sabe que é 4 a 17 e aí ele colocou 5 a 18 se tiver memorizado que

são 13 anos de diferença né Aí você talvez marcasse ainda né Com verdadeiro mas quatro a 17 certo 4 a 17 Então a primeira é falsa se a primeira é falsa né a gente já sabe que pode ser Vamos ver ou a letra C ou a letra D né a b a e b a gente elimina né Tá entre C e D certo então a primeira é falsa vamos ver a segunda o dever do Estado com educação será efetivado mediante a garantia de progressiva universalização do ensino médio gratuito perfeito artigo 208 inciso 2 ou seja

FV FV tanta C contad estão assim né vamos ver agora se bem que a terceira se você tá fazendo uma prova aí você já sabe ó tô entre C e D A fvf então a gente tem fvf então as três primeiras são fvf você nem precisaria analisar a terceira já a gente já sabe que essa três é fácil mas vamos ver né o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado exportadores de deficiência em sistema é especial de ensino não preferênciamente na rede regulagem ensina Essa é falsa mesmo

né a gente já viu isso aí então beleza que vai definir para a gente agora vai ser o 4 né o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de educação infantil em creche ou pré-escola as crianças e até cinco anos de idade perfeito né Essa parte aí lá no Inciso 4 tá perfeito então é verdadeira então a gente tem que é a letra C né fvfv Vamos só ver se a última é V também o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de acesso aos níveis mais elevados do

ensino da pesquisa e da criação artística segundo a capacidade de cada um perfeito né então a gente tem que quer a letra C mesmo a correta tá bom E aí você me diz se você tinha acertado essa ou não aqui nos comentários você achou difícil Achou fácil questão 4 assinale a alternativa correta o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de a gente vai ver agora que vamos analisar a educação básica e Fundamental obrigatório e gratuito dos dois aos 18 anos não isso aqui já é elimina né Quatro ao 17 a educação

básica obrigatória gratuito dos dois ou 17 não 4 vocês estão vendo que são números coisa besta mas que a banca da do Instituto Federal do Piauí cobra dessa forma então é importante você que vai fazer Esse concurso que você fica antenado fica ligado aí que a forma que a banca cobra é assim ela tá botando números para você memorizar mesmo certo é letra c a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos de idade assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que nela os que a ela não tiveram acesso na idade própria

perfeito né a gente sabe que é essa aqui a letra C mesmo a educação básica é obrigatória e gratuita dos quatro aos 17 anos Olha aí tá certo né assegurada mediante módica contribuição Ou seja a pessoa tem que pagar para poder ter acesso não né Ela é pública e gratuito Então tá errada e letra é Educação Básica e é obrigatório e gratuita dos dois aos 18 também não idade tá errado 4 a 17 questão número 5 e da cam e fã Olha aí pessoal os funk item questão do IFAM e o concurso aí tá aberto

para vocês aí esse conteúdo então pode ser que cai novamente aí uma questão parecida a respeito das disposições sobre a educação contidas na Constituição Federal assinale a alternativa correta as Universidades não gostam de autonomia administrativa errado né a gente sabe que as Universidades gostam de autonomia administrativa é direito da família promover a educação de seus integrantes não podendo o estado interferir não a gente sabe que é educação é direito de todos dever do Estado e da família né então essa parte aí essa alternativa está errada também na letra c não são permitindo cientistas estrangeiros nas

universidades não pelo amor de Deus né pessoal é permitido a gente viu isso aí na autonomia universitária que ela pode as Universidades gostam de autonomia didático científica com a mais plena certeza essa aí é a correta e letra é a educação apenas dever do Estado não apenas ó esse apenas a gente já tem que tomar cuidado a educação é dever do Estado e da família devendo ser incentivada pela sociedade então tá errado não é apenas dever do Estado questão de número 6 anunciado pouco extenso né Mas vamos lá essa questão do IFPB né e decam

e fpb pedagogo questão de 2019 artigo 212 a união da Constituição Federal né a união aplicará anualmente nunca menos de 18 e aos Estados do Distrito Federal e os municípios 25% no mínimo da receita resultante de impostos compreendida e proveniente a proveniente de transferências na manutenção em desenvolvimento do ensino exceto ou seja ele tá falando aí qual a situação em que não vamos ter esse esse percentual Então veja aí ó aquela parte lá dos percentuais que eu falei que cai elas caem de fato a união aplicará anualmente nunca menos de 18% e os estados Central

município 25% no mínimo da receita resultante de impostos compreendido e provenientes de transferência na manutenção de desenvolvimento do ensino exceto vamos ver a parcela da arrecadação de impostos transferidas pela união de estados aos Estados ao Distrito Federal e aos municípios ou pelos Estados ao respectivo município não é considerada Para efeito de cálculo a gente viu né exatamente não é considerado Para efeito de cálculo previsto Nesse artigo receita do governo que a transferir perfeito você está lá no quando a gente for olhar o artigo 212 tá no parágrafo primeiro letra b a distribuição dos recursos públicos

assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório nos termos do Plano Nacional da educação né Essa parte aí tá lá no parágrafo terceiro Só que tem uma coisa aí né que tá assim que esse item deixou que aí você poderia ficar meio balançado talvez marcar ele vamos lá não parágrafo terceiro ele trata exatamente como tá na letra B só que tem uma coisa adicional no texto né lá no texto parágrafo terceiro ele fala assim ele coloca vai aí na necessidade de um sinal obrigatório a gente fala não que se refere a universalização garantia de

padrão de qualidade e Equidade E aí ele termina Como tá aí né nos termos do Plano Nacional da Educação só que isso não torna esse item errado né mas ele poderia ser uma casca de banana né porque você é certo como ele não especificou isso mas ele permanece com o mesmo sentido na letra C ele vai dizer assim para gente os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos provenientes de contribuições sociais e outros recursos orçamentários corretíssima também parágrafo quarto dessa mesma forma na letra d a educação básica pública terá como

fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário educação recolhido pelos Estados na forma recolhida pelos Estados na forma da lei não é recolhido pelas empresas Então esse aqui de fato tá errado Então olha gente como isso aqui gerar uma confusão né porque o salário ele é recolhido pelas empresas e repassados para o estado mas ele não é recolhido pelo Estado é recolhido pelas empresas então isso aí acha sacana desculpa da palavra aqui né que a banca bota assim pra pessoa escorregar mesmo né porque você entendeu o conceito Mas ele mudou uma besteirinha assim né

Para confundir foi feito para confundir não para testar a pessoa sabe ou não então enfim né Mas vamos lá concurso é desse jeito vida que segue letra e as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário educação serão distribuídas proporcionalmente beleza né isso aí parágrafo 6 proporcionalmente ao números ao número de alunos matriculados na Educação Básica nas respectivas redes de ensino questão de número 7 essa questão aqui atualizadíssima 2022 aconteceu essa prova agora tem pouquíssimo tempo aqui em Fortaleza né prova da Prefeitura de Fortaleza 2022 agora o professor língua portuguesa e literatura

essa essa lei aqui ela fundeb que a lei 14.113 não é especificamente a constituição mais é basicamente a mesma coisa porque essa lei ela foi extraída da Constituição Federal Então os números que ela vai trazer são exatamente os que a gente já conhece lá da Constituição certo então você já deve estar vendo aqui essa alternativas Ela deve tá lembrando daquele número que eu falei né A Lei do fundeb número 14.113 de 25 de dezembro de 2020 institui uma nova forma de complementação da União considerando as respectivas especificidades das redes de Educação Básica pública presencial e

os insumos necessários para a garantia de qualidade da educação a complementação da União do total de recursos será equivalente no mínimo a gente tem artigo 212 inciso 5 a complementação da União será equivalente a no mínimo Então nesse item a gente vê que esse claramente É aquele valor que a gente tinha falado são 23% então valor é esse 23% portanto letra b então na letra b vamos lá para a questão do número 8 ifesp ifesp como o pessoal chama eu prefiro chamar IFSP professor e pedagogia de acordo com a constituição federal de 1988 os recursos

públicos serão destinados às escolas públicas podendo ser dirigidos a as escolas comunitárias não lucrativas não lucrativa com excedentes financeiros aplicados segundo suas necessidades em área de seu interesse não a gente viu que tem que ser reaplicado que na educação né não faz sentido isso letra b e escolas comunitários confeccionais ou filantrópicas sem fins lucrativos mesmo que no caso de encerramento suas atividades não deixem seu patrimônio para outra Escola Comunitária confessional filantrópico não se encerrar as atividades tem que destinar né o patrimônio para essas outras escolas aí confessional as bolsas de estudo para o Ensino Fundamental

e Médio na forma da lei para os que demonstrarem insuficiência de recursos quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando o poder público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade Essa parte aí ela tá exatamente né lá como lá no artigo primeiro né então é a letra c a correta essas bolsas de estudo para ensino fundamental exatamente como a gente viu lá no artigo 200 213 tá as bolsas de estudo para o Ensino Infantil e Fundamental quando houver falta de vagas e cursos

regulares da rede pública na localidade da residência do educando ficando poder público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade não qual a diferença do de cima para cá né ele tá falando aqui que é só no ensino fundamental Infantil e Fundamental e na letra C A gente vê que é Ensino Fundamental e Médio Então não é só Ensino Infantil e Fundamental né Ensino Fundamental e Médio e na letra é escolas comunitárias confeccionais e filantrópicas ainda que confiam não tem que ser sem fins lucrativos né ele colocar ainda que tem um fins

lucra então a gente sabe que é sem fins lucrativos vamos para a questão de número 9 chegando aí na reta final agora sim a gente está chegando o final desse vídeo de acordo com o artigo 213 da Constituição Federal os recursos públicos serão destinados às escolas públicas podendo ser dirigido a escolas confeccionais e privadas escolas comunitárias e particulares escolas comunitários confeccionais ou filantrópicas associação de moradores e escolas privadas associação de moradores e escolas confecionais e particulares esses recursos pode ser destinados nas escolas públicas podem ser dirigido a escola confessional e privado não privada jamais não

pode né Escola Comunitária e particular particular também não pode aí a gente tem comunitário confessional ou filantrópria Aí sim né correto a gente sabe que são essas de Fato né que a gente viu na letra d a associação de moradores e escolas privadas mais uma vez escola privada não tem sentido a associação de moradores escolas confeccionais e particulares particulares também não essa questão é muito fácil né porque é um recurso público entrar na Instituição privada particular não tem o menor sentido né Então essa aí ficava fácil e agora a última questão do nosso vídeo chegando

lá estamos há mais de uma hora de vídeo aqui questão da sugepe da Universidade Federal Rural do Pernambuco 2018 técnico em assuntos educacionais de acordo com o artigo 214 da Constituição da República Federativa do Brasil a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação de duração decenal 10 anos para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis etapas e modalidades por meio de ações Integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzem a eu trouxe esse ponto para vocês né do artigo 214 eu vou ler e aí eu vou ler todas

e eu trago para vocês aqui formação profissional universalização do ensino erradicação do analfabetismo melhoria da qualidade social do ensino científica e Tecnológica do país Então vamos lá ele traz aqui vários termos bonitos que vão nos confundir essa formação profissional será que é formação profissional não ele fala formação para o trabalho é diferente de formação profissional então a letra A tá errada universalização do ensino não é universalização do atendimento escolar então também tá errado é radicação do analfabetismo Com certeza esse é o primeiro que é posto que é colocado lá no como os incisos né do

artigo 214 melhoria da qualidade do Social do ensino assim como melhoria da qualidade O que é uma qualidade social do ensino né é melhoria da qualidade do ensino né não tem esse social no meio e por último promoção científica e Tecnológica do país né promoção humanística científica e Tecnológica do país então a promoção humanística científica e Tecnológica do país Então essas co que elas vem para confundir de fato a gente né Espero que você tenha gostado vou trazer aqui ainda umas frases lindas aqui essa frase eu achei sensacional né não sei quem é o autor

né mas eu gostei muito dessa frase o sucesso pode ser doce mas o cheiro é de suor você passou aqui mais de uma hora assistindo esse vídeo depois que você passar no concurso as pessoas vão dizer ah agora tá muito fácil para você é só vida mansa na verdade não né não o sucesso ele não quer dizer que você não vai ser aprovado no concurso não quer dizer que vocês não vai mais trabalhar não você vai passar a trabalhar muito ainda óbvio que você vai ter uma vida digna talvez mais digna né vai poder receber

Talvez um pouco mais não trabalhar os finais de semana né alguns benefícios que a gente tem como servidor público mas para você chegar o que você considera como sucesso tem que suar Você vai precisar suar Apesar se dedicar a tudo aquilo que você quer alcançar na sua vida que você tem como meta como objetivo tá bom o seu comentário é muito importante aqui no canal se você gostou quer deixar alguma ponderação Você gostou da aula deixa o comentáriozinho aqui né de carinho gosto demais de ver os comentários de vocês e conhecer vocês e falar a

história de vocês muita gente diz que passou a estudar gostar da lei porque viu aqui um vídeo Então quando vocês traz esses relatos e também quando vocês são aprovados vocês voltam para comentar aqui lá no meu Instagram eu acho muito bacana mesmo e isso é muito bom a gente fina criando novos amigos de outros estados e tudo mais isso é muito bom seu comentário ele é importantíssimo para cá para fortalecer o canal Tá bom então não esqueça de deixar até um próximo vídeo e valeu tchau tchau [Música]