Organização Mundial do Comércio (OMC): o que é e como funciona?

Olá! Este é o Atualizaí! , seu canal de  política internacional descomplicada.

A Organização Mundial do Comércio,  a OMC, tem mais de 160 membros que se reúnem para negociar regras  para o comércio internacional. Mas como surgiu a OMC, como  funciona e para que ela serve? Neste vídeo, faremos um resumão sobre a OMC.

Então bora lá! O comércio e a política internacional  estão entrelaçados desde a Antiguidade, mas foi a partir da Segunda Guerra Mundial  que diversos países começaram a discutir a criação de um sistema econômico multilateral,  incluindo regras comuns para o comércio global. Na Carta do Atlântico, os líderes  dos Estados Unidos e do Reino Unido declararam o desejo de fomentar o comércio  e a cooperação econômica e, com isso, promover a segurança e a paz entre as nações.

Em 1947, representantes de 23 países assinaram  o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, mais conhecido pela sigla em inglês GATT. E ao final da Conferência de Havana sobre Comércio e Emprego, concluiu-se o tratado para estabelecer  a Organização Internacional do Comércio, a OIC. Mas o Congresso norte-americano se opôs  à criação de uma instituição voltada ao comércio internacional, e a OIC não saiu do papel.

Com isso, o GATT, que havia sido adotado como um  acordo provisório, continuou servindo como base para o sistema multilateral de comércio. Ao longo de 8 rodadas de negociações, os participantes acordaram reduções  nas tarifas de importação de bens, além de regras sobre temas como medidas  antidumping, salvaguardas, subsídios, barreiras técnicas e tratamento diferencial e  mais favorável para países em desenvolvimento. O avanço da globalização, a ampliação do comércio  internacional e dos investimentos e o sistema complexo de códigos plurilaterais negociados  sob o GATT revelaram a necessidade de dar um passo além na institucionalização  do sistema multilateral de comércio.

A última rodada do GATT, lançada em 1986, foi  a mais longa e abrangeu a maior quantidade de temas. Ao final da Rodada Uruguai,  quase 50 anos depois da adoção do GATT, os participantes assinaram o Acordo de  Marraquexe, que estabeleceu a Organização Mundial do Comércio, a OMC, em  funcionamento a partir de 1995. Enquanto o GATT era um acordo internacional  e disciplinava apenas o comércio de bens, a OMC é uma organização multilateral  com personalidade jurídica e inclui normas sobre o comércio de bens e  serviços, a propriedade intelectual, a solução de controvérsias e a  revisão de política comercial.

O objetivo central da OMC é promover o comércio  internacional de bens e serviços como um meio para criar empregos e elevar a renda e os  padrões de vida. Para cumprir esse objetivo, a OMC funciona como um fórum negociador,  uma instituição para supervisão de regras comerciais e um espaço para a solução de  controvérsias relativas à aplicação dessas regras. Como parte do pilar negociador da OMC, foi  lançada em 2001 a Rodada Doha do Desenvolvimento, uma série de tratativas multilaterais entre  os membros da OMC para reduzir tarifas e revisar ou elaborar novas regras comerciais.

O programa de trabalho inicial da rodada incluiu um número grande de temas para as  negociações, mas os membros chegaram a um impasse em matérias como o comércio  agrícola e a concessão de subsídios. As negociações multilaterais na OMC são  baseadas no consenso, o que pode ser uma tarefa complicada quando envolve  um número grande de membros. Mais de 20 anos após o lançamento da Rodada  Doha, apenas dois acordos multilaterais foram concluídos na OMC: um sobre facilitação do  comércio e outro sobre subsídios à pesca.

Para monitorar o cumprimento dos acordos  da OMC e garantir a transparência, os membros discutem suas legislações e  medidas comerciais em diversos conselhos e comitês da organização. Além disso, todos os membros se submetem a revisões periódicas de  suas políticas e práticas comerciais. A OMC também tem um sistema de  solução de controvérsias comerciais que permite que seus membros resolvam  disputas relacionadas ao comércio.

Desde o início do funcionamento desse  sistema, o Brasil tem sido um dos membros mais ativos e já venceu diversos  casos em que atuou como parte demandante. Após uma fase inicial de  consultas técnicas e diplomáticas, os membros podem solicitar a abertura de um  painel de especialistas para analisar o caso, e existe, ainda, a possibilidade de apelar das  decisões do painel e recorrer a uma segunda instância de avaliação jurídica. Mas divergências a respeito do funcionamento desse sistema levaram  à paralisação do Órgão de Apelação.

Esses e outros desafios no sistema  multilateral de comércio têm levado a discussões sobre a necessidade de reformar a OMC. Entre os temas debatidos, incluem-se a condução de negociações comerciais e o funcionamento da  OMC, o sistema de solução de controvérsias, o tratamento dado a grandes economias  emergentes e o cumprimento dos compromissos assumidos pelos membros em matéria  de notificações e transparência. Desde o lançamento da Rodada Doha, um tema que  se destaca nas negociações da OMC é a saúde, e o Brasil foi um dos líderes  nessas discussões desde o princípio.

Os membros da OMC reconheceram  a possibilidade de concessão de flexibilidades em matéria de propriedade  intelectual para o licenciamento compulsório de patentes de medicamentos e vacinas  com vistas à proteção da saúde pública. A OMC tem atualmente 164 membros, mais de 7  vezes o número de signatários originais do GATT. A quantidade de temas cobertos também se  ampliou significativamente, e as evoluções da política internacional e da economia trazem novos  desafios para o sistema multilateral de comércio.

Toda quinta tem política  internacional descomplicada por aqui. Inscreva-se no canal e até a próxima!