Constituição de 1988

Olá queridos alunos estudantes sejam bem-vindos ao nosso canal aprenda direito constitucional eu sou o professor wiit Oliveira e vamos juntos estudar e realmente aprender direito constitucional hoje vamos encerrar esta série de aulas sobre a história das constituições brasileiras lembra vocês que inici Este estudo desde a primeira Constituição do Brasil em 1824 ainda no Brasil Imperial e avançamos comentando E analisando cada uma das constituições que se seguiram assim nos resta finalizar esta série de aulas com a nossa atual Constituição Brasileira de 1900 a constituição conhecida como constituição cidadã tendo em vista a Ampla Participação Popular durante

a sua elaboração e a constante busca de efetivação da Cidadania Então vamos aos [Música] estudos [Música] a Constituição de 1988 é a atual Carta Magna da República Federativa do Brasil foi elaborada no espaço de 20 meses por 558 constituintes entre deputados e senadores a época e trata--se da oitava na história do país Desde de sua independência promulgada no dia 5 de outubro de 1988 às 15:50 ganhou quase que imediatamente o apelido de Constituição cidadã por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras com destaque para vários aspectos que garante o acesso a cidadania a

preocupação com os direitos do cidadão é claramente uma resposta ao período histórico diretamente anterior ao da promulgação da Constituição a chamada ditadura militar durante 20 anos o povo foi repetido M privado de várias garantias o Presidente da República deveria ser necessariamente membro das Forças Armadas exemplo disso foi o que ocorreu com Pedro Aleixo O vice-presidente Civil de Costa e Silva que foi sumariamente impedido de assumir a presidência quando da Morte deste AD as restrições e proibições tínhamos ainda graves casos de tortura e perseguição política tal cenário causou uma gradual reação da opinião pública com reflexo

na Assembleia constituinte responsável pela confecção da nova carta e É nesse ponto que converge a maioria das críticas ao texto pois no Anseio de incluir o máximo de garantias em torno do documento um espelho do período pós-ditadura este ficou inchado repetitivo em inúmeros pontos além de trazer matérias que não são típicas de uma constituição posso citar para você meu querido aluno meu querido ante o título se da nossa Constituição dedicado à tributação e orçamento tema mais apropriado a uma lei ou código específico do que uma sessão da Carta Magna podemos citar outro exemplo desse exagero

e até descabido comando constitucional é o contido no artigo 242 parágrafo 2 que estabelece que o Colégio Dom Pedro I localizado na cidade do Rio de Janeiro será mantido na órbita Federal com uma máxima venha desnecessário um comando constitucional com este objeto mas não tenho dúvida queridos alunos que em relação às constituições anterior anteriores a Constituição de 1988 representou um grande avanço além de colocar o Brasil no rumo da da Democracia plena assim podemos destacar as principais características da nossa nova constituição a Constituição cidadã de 1988 como prova de submissão à vontade popular a Constituição

de 1988 em seu artigo 2º do ato das disposições constitucionais transitórias convocou a nação para um plebiscito onde o eleitor escolheria a forma de governo entre a República ou Monarquia Constitucional e o sistema de governo parlamentarismo ou presidencialismo que deveriam vigorar no país o resultado do plebiscito que ocorreu em 21 de abril de 1993 todos já conhec qual seja a manutenção da República constitucional e do sistema presidencialista de governo ainda nos termos do Artigo terceiro da da adct que fixava a estação do poder constituinte derivado revisou após 5 anos contados da promulgação do texto e

em 7 de outubro de 1993 foi instalada a sessão inaugural dos trabalhos de revisão constitucional após 237 dias de trabalho tendo recebido cerca de 30.000 prop foram elaboradas 74 projetos de emenda de revisão das quais apenas seis foram aprovadas como emenda constitucional de revisão quanto a forma de estado continuaríamos uma federação Porém percebeu-se uma sensível ampliação da autonomia administrativa finiras do estado da federação bem como do Distrito Federal e dos Municípios inegavelmente contudo que a união continuava fortalecida caracterizando-se o texto como centralizador foi criado o Estado de Tocantins e Os territórios federais de Roraima e

do Amapá foram transformados em Estados Federados e o território Federal de Fernando de Noronha foi extinto e sua área reincorporada ao estado de Pernambuco inexistência de religião oficial no Brasil o o o Brasil ainda continua um estado laico e não confessional muito embora a haja a previsão de Deus no preâmbulo da nossa Constituição em relação a organização dos poderes foi retomada a teoria clássica da tripartição de poderes de montesquie Diferentemente do regime anterior buscou-se um maior equilíbrio especialmente pela técnica do check and Balance ou freios e contrapesos abandonando a supremacia do executivo que imperava prevê

o texto constitucional o poder legislativo bicameral exercido pelo congresso nacional que se compõe da câmara dos deputados e do Senado Federal a câmara composta de representantes do povo ele feito pelo voto direto secreto Universal e pelo sistema proporcional para um mandato de 4 anos e o Senado composta de representante dos Estados membros e do Distrito Federal para um mandato de 8 anos ou seja duas legislaturas eleitos pelo sistema majoritário sendo que a representação de cada estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em 4 anos alternadamente por 1 e 2/3 queridos alunos em relação

ao poder executivo é exercido pelo presidente da república eleito junto com o vice-presidente e auxiliado pelos ministros de estado para um mandato de 4 anos permitindo-se uma única reeleição subsequente de acordo com a emenda constitucional número 16 de 1997 e ainda o decreto lei foi substituído pela Medida Provisória sobre o poder judiciário foi assegurado sua Total Independência livre de qualquer interferência do executivo em suas decisões final ainda criou o Superior Tribunal de Justiça o STJ corte responsável pela uniformização da interpretação da lei federal em todo o Brasil sendo o órgão de convergência da justiça comum

nesse sentido o STF passou a cuidar de temas predominantemente constitucionais bem queridos alunos devido a importância do tema a seguir mencionado os direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 vou me limitar neste momento a simplesmente citá-los pois vou ter oportunidade de ministrar aulas específicas explicando cada um destes dessa forma em relação ao rold dos direitos e garantias fundamentais a constituição federal de 1988 avançou como nenhuma outra ousou trilhar ela dividiu Tais direitos em cinco capítulos específicos que vai do Artigo 5º ao artigo 17 assegurando a plena inserção destes comandos em nosso ordenamento jurídico máximo

Tais direitos foram organizados em direitos e garantias individuais Capítulo primeiro direitos sociais Capítulo segundo direitos de nacionalidade Capítulo terceiro direitos políticos Capítulo quarto e direitos que se referem à participação em partidos políticos bem Como a existência e organização que é o capítulo 5to muito bem queridos alunos e estudantes espero ter alcançado o nosso objetivo com essa sequência de aulas sobre a história das nossas constituições onde expliquei o contexto e as as principais características de todas as constituições brasileiras assim se você gostou dessa aula e desta sequência histórica te convido a curtir compartilhar e se inscrever

aqui no nosso canal assim poderíamos ganhar força e incentivo para continuar Este trabalho um grande abraço e até o nosso próximo encontro aqui no canal aprenda direito [Música] constitucional