SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) - O QUE É? [ RESUMO ]

E aí [Música] E aí E aí [Música] o Olá professor Thiago Marques mais uma vez aqui na Área hoje de você vai ouvir algum barulho aí de Makita é quebradeira porque tá tendo uma obra aqui perto do estúdio Mas tudo bem a gente tem que gravar e aula de hoje a gente vai falar sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente o sisnama assunto que vocês pedem muito assunto que inclusive eu já gravei aula aqui sobre o cinema mas a gente vai atualizar e aprofundar aula que já tem aqui nessa playlist sobre a política nacional do

meio ambiente pnma a lei 6938 81 mas antes da gente conversar na sala sobre os sims não é claro deixa o teu like deixa o teu joinha escreve aqui no canal se você ainda não está inscrito se você não está inscrito Ative o Sininho para que você fez que sim toda vez que eu postar vídeo novo aqui no canal e tá que a gente continue aprofundando esses conteúdos para você fornecendo ele para você de forma gratuita a tua ajuda financeira ajuda de mar Então você tem duas formas de nos ajudar financeiramente Oi tá bem aqui

no Valeu nesse botãozinho tá que fica mais fica mais Evidente tá clica aqui no Valeu esse botãozinho aqui ou você pode fazer o pics diretamente para a gente ir qualquer valor a gente recebeu o valor de 50 centavos um real de reais pentear não importa qualquer valor a gente fica muito feliz e agradece muito bom é uma forma de vocês abraçaram a gente eu e minha equipa que possa continuar desenvolvendo esse trabalho Beleza então vamos lá começar a nossa lá e claro não posso esquecer tá quero te convidar fornecer o w o direito ambiental na

prática um podcast que eu conduzi com os meus amigos parceiros sócios irmãos advansa e Cláudio farenzena o link está aqui embaixo e também que você conheceu então o Instituto direito Ambiental de tudo para presidido pelo meu amigo Cláudio farenzena o nosso vice-presidente é o meu amigo é Deus banquete os mesmo lado da que eu sou diretor de ensino também reconheceu o Instituto direito ninguém tava fazendo você ainda está na graduação pode fazer parte do idam tá o ambiental Instituto de direito ambiental Agora sim vamos falar começar a conversar sobre o sisnama o sisnama é o

Sistema Nacional do Meio Ambiente que é composto por órgãos e entidades de todos os entes federativos União estados Distrito Federal e municípios voltados para o desenvolvimento da política ambiental em âmbito nacional seja na sua formulação seja na sua coordenação seja na sua execução Então nós vamos ver neste momento o que que a lei 6938 tá fala sobre o Cisne ela vamos lá olha só vocês não a prevista pelo artigo 6º da Lei 6938 fazer para gente olhar os ovos e entidades da União dos Estados e do Distrito Federal dos territórios dos Municípios bem como as

Fundações instituídas pelo poder público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental constituíram Sistema Nacional do Meio Ambiente nosso famoso sim Genoma que ele vai ser estruturada dessa maneira aqui tá essa maneira aqui que a estrutura do sisnama só que antes de falar para vocês todos não Muitas pessoas têm dúvidas ainda ali o que são mais que entrar na graduação ali sobre a estruturação da administração pública tá como um todo o se chama é composto por órgãos e entidades da administração pública órgãos e entidades com competência ambiental que fazem parte da administração pública direta ou

indireta seja da União dos estados e dos Municípios ou do Distrito Federal só para você rememorar a administração pública ela é composta pela administração pública direta e na administração pública direta nós temos os órgãos tá exemplo de órgão dentro do se O Mistério do meio ambiente a Secretaria de Meio Ambiente do seu estado Secretaria de Meio Ambiente seu município administração pública indireta é composta por entidade e as entidades são as autarquias Acho que são regras dentro do sisnama tá a maioria das entidades do mesmo senão as autarquias mas nós temos também Fundações públicas tava Fundações

públicas competência ambientes ambientais aqui esse aqui as empresas estatais empresas por sociedade de economia mista não compõe vocês não matar vocês não ama não é composto por empresas publicidade de economia mista Então dentro do sisnama você vai encontrar órgãos ao Ministério e secretarias e meio ambiente as autarquias para o Ibama e sem beber o sol Caxias e nós temos Fundações alguns Estados em vez de ter autarquias ambientais o município tem Fundações ambientais com competências ambientais tá bom progredindo isso aqui tá nossa estrutura do sisnama tá vocês não é composto pelo órgão superior que eu conselho

de governo logo abaixo e o time deliberativo que o CONAMA o Conselho Nacional do Meio Ambiente logo embaixo vem um ministério do meio ambiente que o órgão Central o Central Ministério do meio ambiente MMA em baixo nos órgãos executores aqueles que põem em prática aqueles que exerce o poder de Polícia Ambiental tá o poder de polícia da administração pública com competência ambiental eu também vou rememorava o seu o que que é esse poder de polícia e aqui nós vamos ter os órgãos executores e vamos 100 mil os órgãos seccionais aos órgãos e entidades com competência

ambiental dos Estados os órgãos locais que são os órgãos e competências os órgãos e entidades com competência ambiental dos Municípios Distrito Federal coaduna as competências de óculos Seccional e órgão local por óleo Olha só beleza para você nós vamos ver aqui o algum superior que o conselho de governo que é responsável por assessorar a presidência da república em assuntos ambientais auxiliando diretamente na formulação das diretrizes de execução da política ambiental então o órgão superior ele tão é de conselho de governo tá o superior conselho de governo acessório a presidência da república na formulação e execução

das políticas ambientais esse conselho é um colégio um colegiado tem um presidente o presidente desse conselho é o ministro-chefe da casa civil não confunda tá é o ministro-chefe da casa civil porque a gente vê que o presidente do CONAMA é o ministro do meio ambiente e por Óbvio comando do Ministério do meio ambiente então tem questões e concurso por mais que vão querendo confundir tá dizer que o quem Preside o conselho de governo e chefe é o meio ambiente e não é o início do chefe da casa civil tá aqui quem Preside o conselho de

governo é o ministro-chefe da casa civil logo abaixo mas não menos importante Inclusive é o mais importante dentro do cinema na prática nós temos o órgão consultivo e deliberativo do cinema que é o CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente e presta Assessoria E propõe ao conselho de governo parâmetros jurídicos e e adequados visando dar concretude as políticas ambientais bem como goza de relativa o poder normativo apesar de no texto se algo aqui no final não é menos importante Inclusive a principal competência do CONAMA o CONAMA tem duas competências principais antigamente tinha três vou gravar um

vídeo específico sobre o CONAMA para você taticamente o canal mas é servia como última instância administrativa tá hoje não tem mais essa competência hoje Quais são as competências do CONAMA assessorar o conselho de governo Tá mas sua principal competência editar as chamadas resoluções CONAMA o problema goza de uma relativa capacidade legislativo relativo a capacidade normativa relativa capacidade de leite diferente toda a mesma coisa ou seja é parecido com o que ocorre com as agências reguladoras que você estuda lá em Direito administrativas também emitir as resoluções mais o CONAMA não é uma autarquia especial o CONAMA

é um golo da administração pública direta ele é vinculada ao próprio Ministério do meio ambiente no entanto é que é presidido pelo Ministro do meio ambiente e ele ditas resoluções CONAMA resolução de problemas são normas ambientais de cuja natureza administrativa entretanto que vincula a sociedade vínculo cidadão e cura os órgãos ambientais e incluso empreendedores atuar de forma adequada em relação ao meio ambiente Elas têm um cunho de especializar as normas ambientais tá são normas secundum legem ou seja Norma faculdade normas que se aplicam para especializar as normas ambientais e novas ambientais às vezes não trazem

todas as nuances necessárias para aplicar passou aplicação prática Mas você pode pegar uma resolução CONAMA você vai ver ali que muitas são muito parecidas com mais leite que a gente conhece como resolução 237 97 fala sobre licenciamento entre tão todos resoluções vamos fazer é fórmulas químicas vão trazer parâmetros percentuais algo que nós do direito não estamos habilitados a interpretar são outros técnicos da área da engenharia da área da biologia química o interpreta o melhor aquela resoluções tá esse esse processo de formulação passa por kamacho câmera câmaras técnicas perigosa dançar como as técnicas passam por todo

um processo de formação dessas resoluções dentro do próprio com a CONAMA é tema do nosso próximo vídeo tá vou explicar para você como funciona o com ela apresentar pelo surgimento do CONAMA Tá bom mas de pronto você entende que a principal competência do CONAMA é a formulação de resoluções as famosas resoluções CONAMA que tem aplicação em âmbito nacional em regra tranquilo Beleza então vamos continuar logo abaixo do CONAMA vem órgão central e é o famoso MMA Ministério do meio ambiente e aqui eu quero fazer um adendo para você você vai ver aqui no artigo 6º

eu vou mostrar para vocês eu vou repetir para você no artigo 6º inciso 3º da Lei 6938 horas ele vai falar com algumas Central é a Secretaria de Meio Ambiente esse nome era o primeiro nome quando da TIM a secretaria executiva na secretaria especial vinculada à presidência da república mas hoje não existe mais secretaria Eu tenho um ministério que é maior mas antes tá Não não é uma entidade com autonomia de alta administração como anti idade mas é mais autônoma secretaria é um órgão da administração pública mais robusto vamos chamar assim então hoje eu não

tenho mais uma Secretaria de Meio Ambiente da presidência da república eu tenho Ministério do meio ambiente contudo além da conta lá tá no artigo 6º inciso terceiro Qual o Central Essa secretaria por Óbvio você vai ler Ministério do meio ambiente já aconteceu em questão de concurso público presente na alguns anos atrás mas quando não mais existir Essa secretaria o mal porque está no texto O examinador colocou precisa três lá é o órgão central da secretaria Secretaria de Meio Ambiente a presidência da república como não tinha outra que estão falando de MMA como órgão Central Então

aquela questão tava certa mas Tecnicamente errada tá bom o arroz entrar é o ministério do meio ambiente vamos lá ó oi oi me acha que ele faz ele exerce a função de planejamento e coordenação executiva como órgão da administração direta Federal na execução da prática da política ambiental tá E claro olha aqui ó aqui quem Preside o Conselho Nacional do Meio Ambiente ao Ministro Ministro do meio ambiente que por Óbvio também comanda o Ministério do meio ambiente o órgão Central aqui embaixo estão os órgãos de põe a mão na massa os órgãos e entidades que

põe a mão na massa os órgãos executores dos órgãos seccionais e órgãos locais tá como já expliquei para você os ovos executores são duas autarquias autarquias federais o Ibama icm-bio o Ibama tem competência geral sobre o ambiente O senhorio que é focado em gestão gestão e fiscalização das unidades de conservação Federal os ovos tradicionais são órgãos e entidades estaduais os exames locais órgãos e entidades municipais eles vão exercer o chamado poder de Polícia Ambiental o poder de Polícia Ambiental nada mais é do que o mesmo poder de polícia tá Que a gente vai encontrar lá

conceituado no Código Tributário Nacional tá Código Tributário Nacional traz o conceito do Poder de polícia mas é amplo o conceito de poder de polícia administrativo que nada mais é do que a possibilidade que a administração pública atende limitar liberdades em 321 áreas particulares ou seja de verdade os interesses individuais particulares que são de cada administrados de cada administrados e a pessoa física ou jurídica e não da supremacia do interesse público e nome da indisponibilidade do interesse público tá em nome do princípio da obrigatoriedade da tutela estatal só no ambiente Inclusive tem vídeo aqui no canal

sobre Esse princípio tá então a administração pública Aline vamos inibiu a Secretaria de Meio Ambiente testado antes o seu estado último município o bicho federal vão poder limitar a tua a tua de verdade em relação ao exercício as tuas interesses particulares em relação ao exercício de atividades econômicas que foram ambiente a tua relação com o meio ambiente vai ficar vinculada essa tutela ambiental porque o poder de Polícia Ambiental está diretamente relacionado ao princípio da obrigatoriedade da tutela estatal no meio ambiente obrigatoriedade da intervenção do estado no meio ambiente por of por ser um ato administrativo

tá por serem atos administrativos o exercício do Poder de Polícia Ambiental se praticada através de atos administrativos ele pagou usado os atributos no mato administrativos presunção de legitimidade e veracidade e imperatividade autoexecutoriedade e tipicidade tá são elementos ali que você estuda quando ajudar o perdão são atributos que você vai estudar quando você estuda os atributos de um ato administrativo e quais são os objetos a polícia só as atividades fora atividade ativo fórum recursos ambientais o exercício de direitos em relação aos recursos ambientais e também o gozo uso gozo e disposição de bens que intervenham que

se relacionem com e os recursos ambientais exemplo de exercício do Poder de Polícia Ambiental licenciamento ambiental aplicação de multas apreensão de bens a interdição de atividades o embargo tá propriedade por exemplo Barros uma fazenda do embargo de uma propriedade então esses são exemplos tá exemplo no São a explicação é explicação sobre o poder de polícia ambiental sobre o exercício do Poder de Polícia Ambiental e aqui os exemplos de como eu pratico o poder de Polícia Ambiental Olha só continuando então esses aqui no final da bases Volga executores seccionais e locais aqueles que mais é seu

poder de Polícia Ambiental então agora vai ficar mais fácil a gente ler a lei 6938 lado de vocês se identificar puxo órgãos que fazem parte do cinema Olha o superior conselho de governo e qual a função de assessorar e o presidente da república na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais e e olha só aparece agora com a ó se o segundo o órgão consultivo e deliberativo o Conselho Nacional do Meio ambiente-conama e o CONAMA o finalidade de assessorar estudar e propor ao conselho de governo diretrizes

e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar no âmbito de sua competência sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à Sadia qualidade de vida e aqui o artigo 6º inciso terceiro que eu falei para vocês órgão Central não é a secretaria não é Secretaria de Meio Ambiente da presidência da república atualmente é o MMA Ministério do meio ambiente com finalidade de planejar coordenar supervisionar e controlar o como órgão Central A política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente inciso quarto artigo 6º

inciso quarto os órgãos executores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos naturais naturais renováveis que o Ibama eo Instituto Chico Mendes da Conservação da biodiversidade Instituto Chico Mendes famoso e semibil com a finalidade de executar e fazer Executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente e claro meio ambiente de acordo com as respectivas competências Então olha só tá Esses são os órgãos executores Ibama e sem ele Bio e quem são os órgãos seccionais ó só concepcionais o ou são jogos e entidades dos Estados responsáveis pela execução de programas projetos

e controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental tá é quem exerce o poder de Polícia Ambiental nos Estados Oi jovens locais os jogos locais ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades nas suas respectivas jurisdições tá os parágrafos aqui do artigo 6º importante que a gente leia aqui para que você fique ciente os estados na esfera de sua competência e nas esferas de sua juiz de são elaboraram normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente observadas as que foram estabelecidos pelo Canal G gente olha só a

Então os órgãos ambientais a estrutura ambiental dos estados e municípios também prevê a existência de conselhos poema nos estados por exemplo que no estado do Paraná chama de poema o seu Estadual do meio ambiente e nós temos com 100 mas os conselhos municipais de Meio Ambiente outros nomes que também são gatos e a maioria das resoluções que os estados municípios vão elaborarem seus em seu ombro que seus conselhos devem respeitar as competências devem receber em suas competências e deve respeitar as normas e são estabelecidas pelos conselhos pela aquelas que são estabelecidas pelo Conselho Nacional do

Meio Ambiente Então nós vamos ter uma concatenação por isso é chamado de Nova suplementares ou complementares tá é claro que aquilo que não houver Norma dentro do CONAMA o que for de competência plena tá daquele concelho em âmbito estadual ela não precisa observar e complementar o supplemental uma resolução CONAMA Tá mas a regra é que os estados e os municípios através de seus conselhos de Meio Ambiente suplemento em complemento em as normas do CONAMA tá bom parecido que ocorre com a competência Legislativa para em matéria ambiental e vamo continuar aqui ó os municípios observadas as

normas e padrões Federais e estaduais também poderão elaborar as normas mencionadas no parágrafo anterior tá aqui no caso municípios obedece o CONAMA e obras ideia se no caso fosse fechado parar o poema que eu Conselho Estadual Bom vamos lá olha só isso aqui ó consultorias é uma dúvida muito grande que os alunos sempre me pergunta tchau que que eu falo que se órgãos e tornando para o terceiro gente hora que você for as não existem mais vamos setoriais hoje são os órgãos executores Quem são os órgãos executores o texto antigo falava assim ó o do

artigo 6º inciso terceiro tá falar o seguinte os órgãos setoriais são os órgãos ou entidades integrantes da administração pública federal direta e indireta bem como Fundações instituídas pelo poder público cujas identidades estejam Total ou parcialmente associadas à preservação da qualidade ambiental ou disciplinamento dos recursos ambientais não existe uma desse texto tá então hoje O que eram os órgãos setoriais são os órgãos executores tá só que não mudaram o texto aqui ó do parágrafo 3º do artigo 16 da Lei 6938 algo central e setoriais e seccionais e locais então aqui você onde você tá lendo setorial

você lê Executor está o órgão Central os executores seccionais locais mencionados neste artigo deverão fornecer resultados das análises efetuadas e sua fundamentação quando solicitados por pessoa legitimamente interessada bom então e por fim aqui tá no na lei 6938 tá da quero continuar com vocês aqui rapidinho de acordo com a legislação em vigor ou é o poder executivo autorizado a criar uma Fundação de Apoio técnico-científico as atividades do Ibama gente os exames Não só a própria lei 6938 ela é regulamentada Tá mas o cinema também é regulamentado pelo decreto no 99.274 de 90 tá ele vai

regulamentar trazer aqui as competências do sisnama também ele vai trazer a competência do CONAMA quando chutar o Konami especificamente a voltar esse decreto 99274 de 90 e o que que ele vai ser para gente Olha somente para replicar o que tá na lei vai dizer olha o Sistema Nacional do Meio Ambiente sisnama constituído pelos órgãos e entidades da União dos Estados Federados dos Municípios pelas Fundações instituídas pelo poder público é responsável pela proteção e melhoria da qualidade ambiental tem a seguinte estrutura armas assim gente olha ovos superior conselho de governo o órgão consultivo e deliberativo

o Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA órgão central da Secretaria de Meio Ambiente Secretaria de Meio Ambiente da presidência da república semana presidência é head presidência Tá mas não é é o MMA é o ministério do meio ambiente como você já sabe tá então onde você tá lendo aqui a semana você vem me ao instalando secretaria do meio ambiente a presidência da república onde a classe 99274 e 90 você lê Ministério do meio ambiente tá E olha só Aí ele vai trazer aqui eu fiz não precisa o quarto ovos executores Instituto Brasileiro do Meio Ambiente

e dos recursos naturais renováveis Ibama eo Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade o exame Bill tá Instituto Chico Mendes chamada de semibil os órgãos seccionais órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e as Fundações instituídas pelo poder público as atividades associadas à proteção da qualidade ambiental e aquelas que disciplinamento dos Estados bem assim como os ovos na cidade estaduais responsáveis pela execução do programa o e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental ou seja os órgãos e entidades ambientais e estaduais órgãos vocais e os órgãos locais

ou entidades ou órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades referidas no inciso anterior nas suas respectivas jurisdições a e o tio 14 tá também do Decreto 99 1790 ele vai falar que como é que se da atuação senão atuação cinema ser efetivar-se-á mediante articulação coordenada dos órgãos e entidades que com que o constitui observando o seguinte o acesso da opinião pública as informações relativas às agressões ao meio ambiente e as ações de Proteção Ambiental na forma estabelecida pelo CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente que é o tema do nosso próximo vídeo

sobre meio ambiente sobre direito ambiental caberá aos Estados aos Estados ao Distrito Federal e aos municípios a regionalização de medidas emanadas do sisnama elaborando as normas e padrões supletivos e complementares para o fundo com as normas e padrões dos estágios Federal e dos Municípios poderão fixar parâmetros de emissão injeção EA emanação dos agentes poluidores observada a Legislação Federal nada mais é do que você estabelecer normas de gestão normas de controle da de entrada o ambiente evitando poluição isso aqui foi a nossa aula atualização já tinha aula que atualizei melhorei a aula que subir sisnema tá

geralmente essas são as dúvidas que as pessoas têm sobretudo se chama percebe que não é difícil mas é uma longa aqui já tem aqui praticamente 25 minutos de aula então exatamente por 24 minutos nesse exato momento que eu falo caso você tenha uma dúvida coloca o seu dúvida aqui embaixo me manda lá uma de um Direct no Instagram do arroba Prof Thiago e meu Instagram tá bom e no próximo vídeo sobre direito ambiental onde vai estudar sobre o CONAMA também vamos aprofundar o CONAMA tá dentro dessa playlist sobre a política nacional do meio ambiente e

claro você assistiu esse vídeo gerou valor para você deixa seu like aqui de seu joinha aqui no canal tá seu joinha aqui embaixo escreve se você não está inscrito se você não tá inscrito Ative o Sininho para que você fique ciente toda vez que tem a ver de novo aqui no canal e como eu já disse a sua ajuda financeira é fundamental para que a gente possa continuar desenvolvendo projetos de forma gratuita e profunda para você através do valeu eu acho que quando Valeu YouTube vai te fornecer valores para de uma forma totalmente intuitiva então

você pode né nos fazer um clique aqui para parece Martin me que se@gmail.com colocar o QR Code aqui você pode aí nos doar qualquer valor que nos ajuda muito tá bom eu estou fazendo Thiago Martins até a