16.01. Da Moeda Falsa (arts. 289 a 292 do CP) (Direito Penal) Prof. Levy Moscovits

[Aplausos] [Música] Fala minha galera muito bom dia boa tarde boa noite excelente madrugada para você seja muito bem-vindo muito bem-vinda ao Tec concurso eu sou Levi mos covites aulão de hoje pessoal nós iremos dar início à análise dos crimes contra a fé pública você que tem interesse em prestar um concurso para uma carreira Federal seja ela de polícia Federal seja ela de Polícia Rodoviária Federal seja ela de um vinculada a um tribunal federal Ministério Público Federal saiba que esse assunto fatalmente estará em sua prova você que também está aqui na batalha dos estudos para OAB

trata-se também de um rol de crimes com uma grande relevância e a a recorrência no certames dos exames de ordem então você que chegou aqui agora para pegar essa aula sobre crimes contra a fé pública nós vamos ter vários blocos dessa aula e você não pode perder absolutamente nada tá tudo que você precisa a gente vai trabalhar aqui você vai terminar essa aula vai lá no nosso site vai no Tech concursos vai resolver questão e você vai perceber que você vai estar voando belezinha lembre-se sempre que se você tiver alguma dúvida vai lá no meu

Instagram @levi moscovitz e conversa comigo manda sua dúvida sua questão sua sugestão sua crítica a gente tá aqui exatamente para para evoluir junto com você tá mas antes de começar me diz uma coisa como é que você tá você tá bem eu tô sempre ótimo porque eu tô com você então já separa sua água já separa seu café vamos bora anotar vamos embora conversar sobre crimes contra a fé pública e o primeiro dos crimes sem dúvidas é um dos mais importantes dentro desse rol que é o crime de moeda falsa tá quando a gente pensa

sobre moeda falsa a primeira coisa que vem na nossa cabeça é o seguinte ah moeda falsa nada mais é do que uma pessoa que vai falsificar uma moeda que tenha circulação no Brasil então é sujeito pegar a nossa moeda que é o real falsificar essa moeda e colocar ela em circulação isso é moeda falsa é mas não é só isso porque você vai aprender comigo que também será moeda falsa se por exemplo você falsifica um dólar se você falsifica um euro se você falsifica uma moeda que também tem a circulação no estrangeiro então Observe você

que aqui a fé pública ela não vai abarcar tão somente a ideia dos símbolos notas e elementos vinculados ao Brasil mas também ao estrangeiro e a gente vai conversar sobre isso vamos nessa vamos conhecer galera crime do artigo 289 do Código Penal diz assim para nós falsificar fabricando ou alterando moeda metálica ou papel moeda de curso legal no país ou no estrangeiro Observe que aqui eu já trago uma informação importante para ti então no país qual seja o real e no estrangeiro qualquer outra moeda então aqui a gente pensa dólar pensa Euro pensa qualquer outra

outra moeda que tenha curso no estrangeiro tá pena de reclusão de TR a 12 anos em multa qual é a primeira coisa que eu quero logo chamar atenção Para você quando a gente falar em moeda falsa já deixe logo bem claro em suas anotações que se trata de um crime de competência da Justiça Federal para processo e julgamento por isso que eu chamei atenção para você que se seu interesse É uma carreira Federal Esse é um dos crimes que fatalmente estarão na sua prova justamente porque é da competência da Justiça Federal apurar processar e julgar

tá então Então dentro dessa lógica pessoal vamos começar a trabalhar com aquela Nossa classificação você que já é aluno do tec Você já conhece a gente vai trabalhar de forma bem completa com você vamos nessa sujeito ativo Levi quem é que pode praticar esse crime qualquer pessoa trata--se de um crime comum exatamente pelo fato de que o crime não Exige uma qualidade em específico do agente Para os fins de sua prática lembre-se que o crime próprio é aquele em que a lei vai exigir uma característica específica do agente para tanto aqui qualquer pessoa pode fazer

tá sujeito ativo qualquer pessoa sujeito passivo Levi quem é a potencial vítima desse crime é o estado pessoal é o estado por quê Porque quando nós falamos de fé pública que inclusive é o objeto jurídico Levi lembrei o que que é objeto jurídico é o bem jurídico atingido cara quando a gente falar em fé pública nada mais é do que a confiança que as pessoas possuem no símbolo do Estado a moeda você vai concordar comigo é o símbolo de um estado é um símbolo de um país Então as pessoas precisam confiar naquela moeda até para

conseguir fazer os seus negócios e quando eu falo negócio eu não tô falando de dois empresários unindo duas corporações não eu tô falando de você eu e comprar pão na padaria e sei lá o seu pão da Você comprou o seu pão lá deu R 5 se entregar nota pro cara o cara saber pô isso aqui realmente vale o o dinheiro que tá escrito aqui e eu vou poder utilizá-la para outros negócio então o que eu quero trazer para você é que a fé pública não é aquilo que as pessoas erroneamente Dizem que o agente

público tem já ouviu é funcionário público ele tem fé pública vamos com calma gente uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa fé pública ela tá vinculada aos símbolos às notas aos elementos que constituem o estado como moeda por exemplo o que o agente público possui é presunção relativa de veracidade dos seus atos então Observe todas as vezes que nós percebemos um agente público atuando em suas funções a presunção relativa é de veracidade de legitimidade de validade dos seus atos Mas por que não a presunção absoluta porque cabe prova em contrário Então a

gente não ah ele é funcionário público ele tem fé pública vamos com calma a partir de hoje você já vai entender de outro jeito não ele é funcionário público e ele possui presunção relativa de veracidade e validade de seus atos pronto é isso que você tem que saber tá o objeto material a que ou a quem recai essa conduta na moeda né pessoal seja ela metálica ou seja ela no papel moeda né cédula como nós chamamos tá lembrando mais uma vez perdão desculpa he Gente esse ritmo da aula você já sabe como a gente fica

então tendo curso no país ou tendo curso no estrangeiro tá elemento objetivo vamos analisar o tipo vamos analisar os verbos vamos analisar como ele é composto vamos lá falsificar velho o que que é falsificar é você imitar é você reproduzir um verdadeiro sendo que ele é falso fabricando ou seja criando uma nota ou ainda alterando essa nota que é verdadeira tá lembrando que a nota entenda moeda né ou nota cédula ou moeda metálica tá E qual é o grande da questão aqui pessoal essa falsificação aqui uma mha de prova importantíssima para você essa falsificação ela

precisa ser convincente quando digo que ela precisa ser convincente significa dizer pessoal que A falsificação grosseira anote A falsificação grosseira ela não é apta a configurar o crime de moeda falsa Levi Mas mesmo com A falsificação grosseira uma pessoa acabou sendo enganada E aí qual é o crime Boa galera se ligue todas as vezes que a falsificação for grosseira anote que A falsificação for grosseira mas ainda assim conseguir ludibriar enganar a vítima a resposta para sua pergunta está na súmula 73 do STJ que nos dirá que A falsificação grosseira não é apta a configurar o

crime de moeda falsa Mas se por um acaso ludar a vítima vai configurar o crime de estelionato previsto no artigo 171 do Código Penal m é de prova para você não esquecer tá m é de prova para você não esquecer belezinha elemento subjetivo é o dolo tá E vamos à classificação doutrinária aquela classificação que a gente sempre faz por aqui classificação trata-se de um crime comum porque Levi Porque qualquer pessoa pode praticá-lo não exige uma qualidade específica do agente um crime formal via de regra Por que Levi porque basta que você falsifique fabricando ou alterando

independentemente de alguém tomar um prejuízo com isso ou não o crime tá consumado então Digamos que eu falsifiquei sei lá R 1.000 só de nota falsa não cheguei a colocar em circulação não cheguei foi apreendido tudo dentro de minha casa ninguém teve prejuízo com isso vai haver crime ainda assim Devi vai portanto trata-se de um crime que a a regra é que ele se consume independentemente de qualquer outro resultado naturalístico basta você falsificar agora você vai ver comigo em um dos parágrafos que existe o verbo vender nesse caso em específico a doutrina entende que se

trata de um crime material porque ISO implica em recebimento de preço porque quando você vende você diz assim olha eu vou lhe entregar R 1.000 exemplo tá gente ah eu vou lhe entregar R 1.000 de notas falsas você vai me pagar R 100 pronto eu vou lhe entregar aqui ó toma aqui R 1.000 de notas falsas você vai me dar R 100 então a doutrina entende que especificamente no verbo vender que tá aqui ó já vou chamar aqui pra atenção ó que é uma figura equiparada aqui nós teremos um crime material tá de forma livre

por quê Porque Observe que ah a lei não impõe pra gente uma forma dele ser praticado embora no parágrafo terceiro nós veremos a seguir que vai se trazer uma forma vinculada isso é comum viu pessoal num crime que você tem vários verbos vários tipos né Isso é comum você vai perceber que dentro de o mesmo crime você tem várias classificações tá E comissivo porque depende de uma conduta ativa do agente instantâneo ou permanente por qu porque via de regra instantâneo fabricou Já foi mas Observe aqui no parágrafo primeiro Por exemplo quando você tem uma pessoa

que guarda ora enquanto ele guardar nós teremos ali um crime que é perman a consumação se prolongará no tempo então via de regra é um crime instantâneo mas na modalidade guardar será um crime permanente anote unisubjetivo porque não se exige um concurso de pessoas para os fins de sua prática e ele pode un ser subsistente ou pluris subsistente a depender do caso ou seja admitir ou não admitir o fracionamento do iter crimes belezinha pessoal tranquilinho vamos nessa Então dito isso vamos passar pra segunda parte que a já começou a falar que esse parágrafo primeiro que

nos diz Ola Isso aqui é uma figura equiparada por quê Porque quando ele diz assim ó nas mesmas penas significa dizer que além da pessoa que falsifica responderá pela mesma pena de 3 a 12 anos essa daqui que eu acabei de te mostrar as pessoas que por conta própria ou Alia importa ou exportam ou seja chega chega pro país ou manda para fora do país adquire de qualquer forma vende troca cede empresta guarda ou introduz na circulação moeda falsa aqui a gente precisa ter um cuidado exato com essa última parte aqui porque quando eu falo

de uma pessoa que introduz na circulação moeda falsa eu vou est trabalhando de uma pessoa com uma pessoa que ela atua junto a outra então assim João falsificou e eu serei o cara responsável por colocar aquele dinheiro e circulação por que que eu tô chamando atenção para isso porque você vai perceber pessoal que nós temos uma outra figura que é a do parágrafo sego que será parecida Observe quem tendo recebido de boa fé como verdadeira moeda falsa ou alterada a Restitui a circulação depois de conhecer a falsidade é punido com a pena menor de Detenção

de se meses a 2 anos em multa O que on dia que você quer chegar Levi eu quero chegar o seguinte João fabricou eu atuando em com Lu com João coloco em circulação porque eu vou ganhar dinheiro com ele e com isso isso aí eu t com a pena de trê a 12 agora Imagine a seguinte situação Maria recebe uma nota de R 100 como verdadeira e depois descobre que ela é falsa mas ela não quer tomar um prejuízo que que ela faz passa para outra pessoa é criminosa a conduta é mas é uma conduta

menos grave do que anterior porque aqui Maria recebe de boa fé velho ela recebeu de um pagamento como de um serviço sei lá digamos Maria é não sei enfim qualquer profissão ela ela recebe aquele dinheiro acredita que aquilo é de boa fé de boa fé não Desculpa aquilo aquilo é verdadeiro e para ela não tomar o prejuízo ela passa pra frente então galera o parágrafo sego deixe bem claro em suas anotações traz pra gente o que a gente chama de figura privilegiada por quê Porque vai ter uma pena menor do que a pena daquela pessoa

que atuando em coluio em parceria com outro criminoso introduz essa moeda falsa em circulação Beleza então para você ver a diferença uma é pena de reclusão outra é Detenção outra de TR a 12 esse aqui é de se meses anos sendo portanto uma infração Penal de menor potencial ofensivo de competência do G belezinha galera tranquilinho parágrafo Tero é punido com reclusão de 3 a 15 anos então Observe com a pena maior tá e multa o funcionário público ou diretor gerente ou fiscal de banco de emissão como por exemplo Banco Central que fabrica emite ou autoriza

a fabricação ou emissão hum de moeda com título ou peso inferior ao determinado em lei então Observe que você tem a as moedas que estão em circulação Todos sabem quais são né e a moeda ah do ponto de vista de ah de de de moeda metálica nós temos C centavos então Imagine que ele determina que nós tenhamos ali uma uma moeda de 3 centavos de 2 centavos ou ainda uma nota inferior né a de R 2 nota mesmo cédula né Salvo engano não existe mais cédula de R 1 Digamos que ele volte autorizar isso ele

tá responsabilizado por esse crime e papel moeda em quantidade superior autorizada Claro velho Óbvio você tem um determinado limite para fazer circular com base toda análise Econômica que é feita se o sujeito Observe emite ou autoriza a fabricação ou emissão dessas circunstâncias que aqui estão sujeito estará sendo responsabilizado e qual é a manha que eu quero trazer aqui para você ó no parágrafo terceiro ó primeira coisa gente é punido com reclusão o funcionário público ou diretor gerente ou fiscal de banco então aqui Você concorda comigo que nós estamos aqui exigindo no parágrafo terceiro uma qualidade

específica do agente então o parágrafo terceiro vai trazer pra gente um crime próprio segunda coisa importante gente Você concorda comigo que o parágrafo terceiro está nos dizendo como o crime pode ser praticado ó lá emite ou autoriza a fabricação de qualquer papel moeda não de moeda com título ou peso inferior ou de papel moeda em quantidade superior autorizada portanto trata--se de um crime que nesse parágrafo terceiro ele não é de forma livre é um crime de forma vinculada beleza pessoal é importante vocês guardarem essas informações porque isso cai em prova combinado parágrafo quarto nas mesmas

penas em corre quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada belezinha Pessoal tranquilinho esse é o crime de moeda falsa Esse é o que tem maior índice de questão em prova e a partir daqui velho se você entendeu esse daqui todos os demais vinculados a esse título de moeda falsa você vai matar com muita tranquilidade lembrando para você que se você ficou com alguma dúvida vai no meu Instagram @ lev moscovitz e manda sua dúvida manda sua Então manda sua sugestão belezinha tranquilinho vamos nessa galera crimes assimilados ao de moeda falsa

toda vez que eu falo desse crime específico eu digo o seguinte pessoal O Código Penal de 40 então em 1940 não tinha pix 1940 não tinha internet bank no celular né tudo era ainda com papel brother é o papel né quem tem aí na minha faixa etária 40 anos né botar aí 35 40 pra frente eh encontrou um mundo bem diferente do de hoje cara bem diferente a gente também teve que se adaptar porque a geração posterior da nossa já foi muito tecnológica a gente meio que ó velho a gente pegou internet de escada a

gente pegou o computador chegando nas casas então a gente foi aprendendo ao tombo para para trás da nossa já é mais difícil então a gente tá nesse nesse meiro aí então por exemplo Muito provavelmente você deve se lembrar que existia vale transporte em papel não sei se na sua cedade tinha isso né mas asas grandes capitais então por exemplo o sujeito trabalhava de carteira assinada em uma empresa e a empresa entregava para ele um os vários transportes assim em papel e aquilo ali V é dinheiro pessoal aquilo ali V é dinheiro você poderia chegar na

padaria e comprar pão enfim com aquele vale as pessoas aceitavam então quando eu falo crimes assimilados ao de moeda falsa a ideia que você tem que entender a partir de então é que a partir daqui é que nós nós vamos perceber que existiam outros papéis públicos que também tinham o viés de valor Beleza guarda essa informação aí porque você vai ver que a gente vai chegar nela vamos ver daqui formar cédula nota o bilhete representativo de moeda com fragmento de cédulas notas ou bilhetes verdadeiros é o sujeito que vai formar né com com com retalhos

uma nota suprimir em nota cédula ou bilhete recolhido para o fim de restituí-los a circulação sinal indicativo de sua inutilização por exemplo o vale transporte a ideia que eu acabei de dar quando ele já era utilizado tinha um carimbão aqui ó bum bati o carimbo tá restituir a circulação cédula nota o bilhete Em tais condições o já recolhidos para o fim de sua inutilização tô usando um vale transporte porque foi algo muito marcante da minha geração então aquilo já era para não ser mais utilizado aí o sujeito vinha de lá e tentava utilizar novamente e

a gente sabia que já não tinha mais valor tá pena de reclusão de 2 a 8 anos em multa vamos analisar pessoal sujeito ativo Levi quem é que pode praticar esse crime qualquer pessoa qualquer pessoa por porque não se Exige uma qualidade específica do agente para tanto sujeito passivo quem é lev o estado a partir daqui você vai ver que vai se repetir um pouco tá gente objeto jurídico F pública como eu já expliquei para você anteriormente objo material ora é a moeda e quando eu falar moeda no seu sentido amplo né seja cédula seja

qualquer outro bilhete representativo de moeda ou coisas com gêneros tá elemento objetivo foi que eu acabei de explicar no comecinho né gente questão da formação de cédula suprimir a questão do sinal indicativo de sua inutilização e a questão da Restituição desse valor desse desse documento se assim eu posso chamar de documento que já tava para fim de ser inutilizado mas voltou a ser tentou-se fazer com que ele voltasse a ser utilizado Mas isso é proibido é um fato criminoso tá elemento subjetivo é o dolo tá Observe que nemum crime de moeda falsa nem esse crime

aqui possui modalidade culposa tá E vamos a classificação que é bem mais tranquila que o crime anterior tá crime comum já te expliquei qualquer pessoa pode praticar não existe não existe uma qualidade específica F do agente crime formal por quê Porque basta que você realize qualquer uma dessas condutas independentemente de alguém tomar um prejuízo ou não com isso o crime já estará Consumado portanto é um crime ah formal tá de forma livre por quê Porque a Lei não impõe a maneira com que você deve praticar Diferentemente do crime lá do parágrafo terceiro do artigo 289

que nós vimos tá Ah crime comissivo por quê Porque existe uma conduta ativa proativa do agente Para os fins de sua prática instantâneo porque Levi porque uma vez praticado a consuma ação ocorre de imediato não se prolongando no tempo unisubjetivo por quê Porque não se exige o concurso de pessoas para sua prática uma única pessoa pode praticar esse crime Unis subsistente ou pluris subsistente conforme o caso porque a depender da maneira com que a conduta pode ser praticada admitir se há ou não a o fracionamento do iter criminis admitindo ou não tentativa conforme o caso

belezinha pessoal tranquilinho bem de boa esse hein parágrafo único o máximo da reclusão é elevado há 12 anos em multa se o crime é cometido por funcionário que trabalha na repartição onde o dinheiro se achava recolhido ronela tem fácil ingresso em razão do cargo aqui nós vamos trazer uma situação específica para aquela pessoa que efetivamente é funcionário e trabalha na repartição que deveria promover a guarda desse montante e ainda assim ele pratica O Delito tá vamos lá galera petrechos para A falsificação de moeda eu falei desse crime quando eu conversei com vocês sobre iter crimes

aqui no tec e eu disse que quando a gente fala do iter crimes né Nós temos a fase de cogitação a fase de preparação e a fase de execução com seus desdobramentos e eu disse que cogitar é a fase interna é a fase do pensar preparar nada mais é do que você começar a tomar condutas que visem a prática do seu crime futuro e eu disse para você que via de regra a preparação não é é punível ela só é punível se estiver prevista em lei como um crime e eu dei esse exemplo aqui porque

petrechos para falsificação de moeda o que que é petrechos petrechos são instrumentos anote aí instrumentos para falsificação de moeda então Observe que o seu objetivo aqui não é ter esses instrumentos é conseguir falsificar a moeda trata--se portanto de um ato preparatório Levi ato preparatório previsto em lei como crime é punível sem dúvidas Portanto o crime de petrechos para A falsificação de moeda é aquilo que a gente chama de ato preparatório punível ato preparatório punível porque nada mais é do que você ter e modo amplo instrumentos que possibilitem A falsificação de moeda eu não tenho ideia

de como fosica uma moeda gente mas devem existir efetivamente existem instrumentos que permitam que o sujeito falsifique Tá então vamos lá fabricar adquirir fornecer a título oneroso ou gratuito possuir ou guard guardar maquinismo perdão aparelho instrumento ou qualquer outro objeto especialmente destinado a falsificação de moeda pronto então meu amigo aqui você você tá sendo responsabilizado não pela moeda que você falsificou porque você pode nem ter falsificado ainda aqui você tá sendo responsabilizado na realidade por ter esses instrumentos beleza pessoal Essa é ideia que eu quero trazer para você vamos lá sujeito ativo Levi quem pode

praticar esse crime qualquer pessoa gente qualquer pessoa não se exige portanto uma qualidade específica do agente Para os fins de sua prática sujeito passivo já sabe é o estado estamos falando da fé pública objeto jurídico a fé pública como eu já expliquei para você anteriormente objeto material a que ou a quem recai todo e qualquer instrumento todo e qualquer petrecho para falsificar oeda esse moeda ficou bem ruim gente pera aí porque galera escrever aqui não é muito fácil não escrever na mesa não é muito tranquilo não viu pessoal no quadro é melhor porque eu fico

todo trcho aqui viu então perdoem minha letrinha que não é tão maravilhosa assim mas acredito que eu me esforço muito para ela ficar então Vamos lá gente elemento objetivo vamos analisar os verbos do tipo né fabricar você criar adquirir né de qualquer forma né ter para se fornecer basicamente você ter aquilo e vender ou emprestar né ou dar possuir ou guardar maquinismo pronto você tem de qualquer forma algum instrumento velho que possibilite A falsificação de moeda pra ser a máquina pronta não se for um componente tá valendo tá e o elemento subjetivo é o dolo

vamos paraa Nossa classificação doutrinária vamos nessa galera trata-se de um crime comum já te disse não Exige uma qualidade específica do agente para sua prática um crime formal por quê Porque basta você ter qualquer desses petrechos independentemente de ter falsificado moeda ou ter provocado prejuízo a alguém o crime já estará Consumado de forma livre porque a lei não impõe uma maneira ele ser praticado não impõe o seu modulos operand comissivo porque depende de uma conduta ativa do agente instantâneo permanente via de regra ele é instantâneo tá ele será permanente quando por exemplo falarmos em Guardar

mais uma vez aqui nós estamos trazendo para você tá guardar enquanto tiver lá guardado né o crime estará sendo por exemplo você comprou um negócio desse deixou no armário de sua casa tá lá há 5 anos pronto crime permanente é 5 anos beleza unisubjetivo porque não se exige um concurso de pessoas para sua prática Unis subsistente não se admite fracionamento do Inter crimes e portanto também não admite tentativa tá esse é o crime de p3 clasificação de moeda e ele é muito mais falado pessoal como ato preparatório punível porque que é propriamente dito cobrado como

uma uma uma questão o que eu já vi muitas vezes a examinador tentar confundir você dizer o seguinte aquele que tem instrumentos e aparelhos voltados à produção de moeda falsa responderá como uma forma equiparada ao crime de moeda falsa errado por quê Porque moeda falsa é uma coisa tem pena de reclusão de 3 a 12 anos e petrechos é outra coisa e tem pena de reclusão de 2 a 6 anos são crimes diferentes um no 289 e outro no 291 belezinha galera tranquilinho emissão de título ao portador sem permissão legal aqui pessoal já é um

delito que você Muito provavelmente nem vai ouvir falar dentro da sua prova tá mas tá tá no hol aqui a gente tem que falar emitir sem permissão legal nota bilhete ficha Vale outro título que contém a promessa de pagamento em dinheiro ao portador ou que falte a indicação do nome da pessoa a quem Deva ser pago Observe pessoal nada mais é do que você tá aí emitido qualquer coisa ou qualquer papel público que tenha valor né em dinheiro sem qualquer tipo de permissão legal né Por exemplo um empreg um empresário que que quer pagar os

seus funcionários através de um documento público que a lei não autoriza que seja feita eu dar um exemplo assim tá lev cheque cheque pode cheque pode né não tô falando de cheque não tô falando de qualquer outro documento tá ou que falte indicação do nome da pessoa a quem Deva ser pago perfeito tá Então pessoal deixa eu trazer aqui a a a classificação as coisas que precisam ser ditas vamos lá sujeito ativo Levi quem é que pode praticar esse crime qualquer pessoa sujeito passivo estado você ver que vai se tornar repetitivo galera Ó objeto jurídico

a fé pública objeto material tudo isso aqui ó nota bilhete vale o título que é o que a que se recai a conduta elemento objetivo né observando os verbos é emitir sem permissão Legal ou seja você entregar sem permissão legal um um um documento que conté a promessa de pagamento em dinheiro né ou ainda que falte você emita que falte a indicação do nome da pessoa quem Deva ser pago tá elemento subjetivo é o dólar classificação doutrinária como sempre colocamos tá crime comum não se exige a qualidade Ah não se ex de qualidade específica do

agente tá formal porque Levi porque emitindo independentemente de ter um prejuízo ou não alguém o crime tá consumado ah de forma livre exatamente pelo fato de que a lei não impõe um modo dele ser praticado comissivo porque Liv porque ele Exige uma atuação do agente né um comportamento ativo e não omissivo instantâneo porque uma vez praticado consuma-se imediatamente unisubjetivo porque não se exige concurso de pessoas uma única pessoa pode praticar unissubsistente via de regra tá gente a quem a quem defenda ser plur subsistente Tá mas de todo modo eu permaneço eu permaneço com a com

a vertente doutrinária que entende que se trata de um único ato e se existe um único ato não dá para fracionar o Inter crimes tá porque você vai emitir não tem como você fracionar a conduta de emissão de alguma coisa tá e parágrafo único quem recebe ou utiliza como dinheiro qualquer dos documentos referidos Nesse artigo incorre em pena de Detenção de 15 dias a 3 meses ou multa ou seja aquela pessoa que efetivamente tomou né esse prejuízo e quer se utilizar disso para conseguir passar isso pra frente tá mas é um crime pessoal que você

muitíssimo dificilmente vai ver em sua prova o foco são aqueles outros que eu acabei de falar para você e ciente disso eu trago logo duas questões pra gente trabalhar e finalizar esse bloco para você ver como isso C em prova então dá o pause no vídeo resolve a questão e volta para mim vai lá belezinha pessoal vamos nessa FGV 2024 analista do TJ de Santa Catarina área administrativa mas outras provas também se valeram outras provas desse mesmo concurso se valeram dessa questão tá gente Caio particular falsificou com extrema qualidade papel moeda de curso legal na

República Federativa do Brasil fabricando dezenas de notas de R 50 com objetivo de colocá-las em circulação no mercado nesse cenário considerando as disposições do código penal é correto afirmar que Caio responderá pelo crime de bem falsificou com extrema qualidade ou seja extrema qualidade significa dizer que a falsificação ela é convincente papel moeda de curso legal na República Federativa no Brasil fabricando dezenas de notas de R 50 com objetivo de colocá-las em circulação sem dúvidas que se trata do crime de moeda falsa previsto lá no artigo 280 do Código Penal e que acabamos de ver beleza

ficou com alguma dúvida vai no meu Instagram @ levov e conversa comigo mais uma vai lá pessoal dá o pause resolve a questão e volta para mim vamos nessa FGV 2024 analista judiciário TRF da Primeira Região área administrativa inspetor da polícia judicial Olha o que eu L falei nós tivemos aqui ó uma prova Federal da aul chamei atenção disso Luiz recebeu de boa fé como verdadeiras 20 notas falsas de R 100 após constatar a falsidade Luiz dolosamente a restituir a circulação para não ter que suportar qualquer prejuízo nesse cenário considerando disposição do Código Penal correta

afirma aqui Luiz Vamos lá gente ele recebe de boa fé 20 notas falsas após constatar a falsidade ele Restitui a circulação para não ter que suportar o prejuízo O que foi que a gente viu aqui se trata na realidade galera de uma forma privilegiada do do crime de moeda falsa prevista lá no artigo 289 parágrafo 2º do Código Penal dito isso pessoal sendo uma forma privilegiada nós sabemos que a pena ela é diferente do crime do caput do artigo 289 portanto terá uma pena menor vamos alternativas letra A responderá pelo crime de moeda falsa estando

sujeito a uma pena em abstrato equivalente aquela prevista para agente que falsifica fabrica altera papel moeda errado por que pessoal porque não é uma figura aqui parada é uma figura privilegiada é Menor B não responderá por qualquer crime errado existe uma figura típica para isso eu acabei de apontar para você C responderá pelo crime de moeda falsa estando sujeito a uma pena em abstrato inferior àquela prevista para o agente que falsifica fabrica ou altera o papel moeda perfeito gabarito da questão é a forma privilegiada tá não responderá por qualquer crime não se Tata o caso

responderá por crime de p3 para falsificação de moeda não que já Vimos que p3x não mais é do que instrumentos para A falsificação de moeda belezinha pessoal vamos encerrar esse bloco aqui tratando desses crimes principalmente o crime de moeda falso e o de p3 também que é importante mas que são crimes que você já percebeu que cai em prova tá então vamos dar um Break próximo bloco A gente vai continuar falando dos crimes contra a fé pública belezinha galera um beijo no seu coração e até já [Aplausos] [Música]